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pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

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Plano de distribuição:Não atende o Art. do Decreto 5.761/06, uma<br />

vez que conforme fls.08 há a previsão de distribuição de 25% <strong>dos</strong><br />

ingressos ao patroci<strong>na</strong>dor.Solicitamos que o MinC.informe ao<br />

proponente que o projeto deverá ser enquadrado ao Art. 44 do<br />

Decreto 5.761/06,em até 10% <strong>dos</strong> ingressos ao patroci<strong>na</strong>dor.<br />

Obs:Em resposta à solicitação de encaminhamento do relatórios<br />

<strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des culturais do proponente,do dia 24/11/2006<br />

( fls.64).O proponente envia documento informando que o<br />

mesmo(Abracarte- Associação Brasileira de Cultura, Arte e<br />

Educação)é uma enti<strong>da</strong>de jovem ,fun<strong>da</strong><strong>da</strong> em 15 de agosto de<br />

2006;não possuindo até a presente <strong>da</strong>ta ativi<strong>da</strong>des culturais,<br />

sendo o p.p. Seu 1º projeto, conforme fls. 68.<br />

_____________________________________________________<br />

______________________________<br />

Pedido a ser a<strong>na</strong>lisado <strong>na</strong> <strong>149ª</strong> <strong>reunião</strong> <strong>da</strong> CNIC.<br />

Em carta <strong>da</strong>ta<strong>da</strong> de 26/12/07, o proponente solicita alteração <strong>da</strong><br />

área de Artes Integra<strong>da</strong>s para Artes Cênicas e do seguimento de<br />

Artes Integra<strong>da</strong>s para Teatro. Justifica que essa alteração é<br />

fun<strong>da</strong>mental para viabilização e execução do projeto cultural.<br />

Face ao exposto, submetemos o pleito do proponente à avaliação<br />

<strong>da</strong> CNIC.

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