Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 14 de novembro de 2011. Edição n° 811
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Nesta edição:
Avisos.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de contratos............................................................................................................................................2
Avisos de licitações................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................3
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins.................................................................................................................................................................26

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 811
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO N.º 62/2011
Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que segue:
Processo
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
APOSTILA
PROCESSO N.º 9492-09.00/09-5
O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, o Contrato de Prestação de
Serviço – AJDG n.º 101/09, celebrado com a empresa American Power Conversion Brasil Ltda., que tem como objeto a prestação de
serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva do equipamento nobreak, da marca Symmetra PX 50K80F, instalado no prédio
sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, Porto Alegre/RS,
para fazer constar que o preço mensal dos serviços prestados, reajustado, a contar de 29 de outubro de 2011, com base na variação
do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, em atenção ao disposto na cláusula terceira, item 3.6, do ajuste, passa a R$ 1.809,61
(um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e um centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 9 de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2011
PROCESSO N.º 712-09.00/11-1
AVISO
A Procuradoria-Geral de Justiça, atendendo ao disposto na Lei n.º 8.666/93, TORNA PÚBLICA a decisão de não conhecer o recurso
interposto, em 26 de outubro de 2011, pela empresa Proservi Serviços de Vigilância Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Termo de Baixa
de Patrimônio
2705-0900/11-2 1584 Delegacia de Polícia de Canguçu
2794-0900/11-6 1597 Delegacia de Polícia de Augusto Pestana
2704-0900/11-0 1585 Brigada Militar de Canguçu – 4ª Cia
Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal
Equipamento de
Informática
Equipamento em
Geral
Equipamento de
Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
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Ministério Público
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Porto Alegre, 14 de novembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 811
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO N.º 14505-09.00/04-4
LOCADORA: SUSSANA IVANA GERNHARDT; OBJETO:
prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 04 de novembro
de 2011, do prazo do contrato de locação do imóvel localizado
na Travessa Germano Hauschild, n.º 22, Centro, em
Dois Irmãos/RS, destinado à instalação e ao funcionamento
da Promotoria de Justiça da Cidade; reajuste do valor da locação,
a contar de 04 de novembro de 2011, de acordo com a
variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de
7,46%, passando a R$ 1.602,22 mensais; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Rubrica 3614;
FUNDAMENTO LEGAL: cláusulas segunda e terceira, parágrafo
primeiro, do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de alteração de Edital
Pregão Eletrônico n.º 59/2011 (Processo nº 003415-09.00/11
-7) Comunico que, em razão de modificações nas especificações
dos itens 5.c e 8.b do anexo II (Termo de Referência) do
Edital, este Pregão está sendo reagendado conforme os seguintes
dados: Data e horário de abertura das propostas:
29/11/2011, às 09h. Data e horário de início da disputa de
preços: 29/11/2011, às 14h.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital, com as alterações,
também pode ser encontrado na página: http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações
gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal: Lei estadual
nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º
8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de
novembro de 2011.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 06/2011 - CAOMA
A COORDENADORA DO CENTRO OPERACIONAL DE DE-
FESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do
artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Ministério
Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes
Peças de Informação e Inquéritos Civis:
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 00711.00081/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em manutenção de estabelecimento
potencialmente poluidor sem licença do órgão ambiental
competente, tendo como investigados Sr. RAFAEL PAIM
BERNED.
2) Inquérito civil nº 00711.00082/2011, da Promotoria de
justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em transporte de produto de origem
vegetal sem licença do órgão ambiental competente, tendo
como investigados Sr. JOÃO PEDROSO DA SILVA.
3) Inquérito Civil nº 00711.00083/2011, da Promotoria de
Justiça Alegrete, pela Promotora Alessandra Moura Bastian da
Cunha, com a finalidade de apurar degradação ambiental
consistente em corte de árvores nativas sem licença do órgão
ambiental competente, tendo como investigados Sr. ALISSON
CRISTIANO DOMINGUES.
4) Inquérito Civil nº 00711.00084/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em caça de animal silvestre sem
licença do órgão ambiental competente, tendo como investigados
Sr. MARCO AURÉLIO PEDOT
5) Inquérito Civil nº 00711.00085/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em mineração sem licença do órgão
ambiental competente, assoreamento de recurso hídrico e
descapoeiramento sem licenciamento pelo órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. CARLOS GILBER-
TO MELO DE MELO, nesta cidade.
6) Inquérito Civil nº 00711.00086/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora Alessandra Moura Bastian
da Cunha com a finalidade de apurar degradação ambiental
consistente em caça de animal silvestre, sem licença de órgão
competente, tendo como investigado o Sr. ALMERI PAIM.
7) Inquérito Civil nº 00711.00087/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em manutenção de atividade potencialmente
poluidora, qual seja, engenho de beneficiamento de
grãos, sem licenciamento ambiental pertinente, bem como
utilização de água de poço artesiano sem a devida outorga,
tendo como investigado o Sr. SANDER BRUSCATO DE LIMA.
8) Inquérito Civil nº 00711.00088/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degradação
ambiental consistente em descapoeiramento sem licença
do órgão ambiental competente, tendo como investigados o
Sr. FREDERICO DOS SANTOS SANTANA e Sra. JUREMA
DORNELES SANTANA.
9) Inquérito Civil nº 00711.00089/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pela Promotora de Justiça Alessandra
Moura Bastian da Cunha, com a finalidade de apurar degrada-
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ção ambiental consistente em manutenção de estabelecimento
potencialmente poluidor, sem licenciamento do órgão ambiental
competente, tendo como investigado o Sr. ROQUE LUIZ
CERVI.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00716.00023/2011, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente em depósito irregular de lixo reciclável localizado
na Rua Carlos Ferreira, 217, município de Arroio Grande.
2) Inquérito Civil nº 00716.00024/2011, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente na abertura de açude sem licença ambiental,
na rua Romeu Conceição, s/n, Município de Arroio Grande.
3) Inquérito Civil nº 00716.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar descumprimento
da legislação sobre prática de rodeio no município de
Arroio Grande.
4) Inquérito Civil nº 00716.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar dano ambiental
pela destinação inadequada de embalagens de agrotóxico,
na localidade do Capão das Pombas, município de Arroio
Grande.
BAGÉ
1) Inquérito Civil nº 00718.000036/2011, da Promotoria de
Justiça de Bagé, peoa Promotor de Justiça André Barbosa de
Borba, com a finalidade de apurar caça de animais silvestres
sem licença, autorização ou permissão do órgão ambiental
competente.
2) Inquérito Civil nº 00718.000037/2011, da Promotoria de
Justiça de Bagé, peoa Promotor de Justiça André Barbosa de
Borba, com a finalidade de apurar extração de minério sem
licença, autorização ou permissão do órgão ambiental competente.
3) Inquérito Civil nº 00718.000039/2011, da Promotoria de
Justiça de Bagé, peoa Promotor de Justiça André Barbosa de
Borba, com a finalidade de apurar danos ambientais pelo uso
de fogo em área agropastorial sem licenciamento ambiental.
BENTO GONÇALVES
1) Aditamento à portaria de instauração do IC nº
00722.00108/2010,da Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves,
pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, considerando
que a portaria de instauração nº 107/10 do respectivo
inquérito civil tem como objetivo verificar eventuais irregularidades
pela deposição de 124,21 metros de produto florestal
nativo sem comprovação da origem e do transporte, armazenados
em galpão da propriedade da empresa localizada na
Rua José Benedetti, Linha Pedro Salgado, em Bento Gonçalves/RS,
no ano de 2010 e como investigado Campus Empreendimentos
Imobiliários Ltda, adito a portaria para incluir como
objeto o descumprimento da Licença de Operação 041/2009,
expedida pela Secretaria Municipal do meio Ambiente de bento
Gonçalves e intervenção em área de preservação permanente.
2) Inquérito Civil nº 00722.00053/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de apurar averiguar poluição
ambiental, sonora e atmosférica, produzida pelo Grand’s
Bar, localizado no Bairro Santa Helena III, neste Município.
3) Inquérito Civil nº 00722.00093/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental
face à inexistência de licença ambiental para atividade.
4) Inquérito Civil nº 00722.00094/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar delito ambiental
pelo corte de vegetação nativa.
5) Inquérito Civil nº 00722.00095/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental
pela destruição de vegetação nativa sem licença do órgão
ambiental.
6) Inquérito Civil nº 00722.00096/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental
pelo corte de vegetação nativa sem licença do órgão
ambiental.
7) Inquérito Civil nº 00722.00097/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar delito ambiental
pela intervenção em área de preservação permanente
sem licença do órgão ambiental.
8) Inquérito Civil nº 00722.00099/2011, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Elcio
Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental
pelo corte de vegetação nativa sem licença do órgão
ambiental.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil nº 00725.00038/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
18,5ha (dezoito vírgula cinco hectares), sem autorização do
órgão competente, em área de preservação permanente, três
banhados e um riacho, pertencente, ainda, ao Bioma Mata
Atlântica, na propriedade da pessoa jurídica investigada, localizada
na RS 110, Km 33, Fazenda Santa Izabel, em Jaquirana/RS.
2) Inquérito Civil nº 00725.00039/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar queima de resíduos
sólidos (papel e plástico), fora de área de preservação
permanente, às margens da BR 285, próximo da Fazenda
Três Capões, em Bom Jesus/RS.
3) Inquérito Civil nº 00725.00040/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 68,45ha
(sessenta e oito vírgula quarenta e cinco hectares), na propriedade
da pessoa física investigada, localizada na localidade
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denominada Córrego Alegre, na Estrada para Casa Branca,
em Bom Jesus/RS.
4) Inquérito Civil nº 00725.00041/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 11,91ha (onze
vírgula noventa e um hectares), na propriedade da pessoa
física investigada, na Cabanha Hulha Negra, localizada na
localidade denominada Córrego Alegre, na Estrada para Casa
Branca, em Bom Jesus/RS.
5) Inquérito Civil nº 00725.00042/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 48,37ha
(quarenta e oito vírgula trinta e sete hectares), na propriedade
da pessoa física investigada, localizada na localidade denominada
Córrego Alegre, na Estrada para Casa Branca, em Bom
Jesus/RS.
6) Inquérito Civil nº 00725.00043/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 104,81ha (cento
e quatro vírgula oitenta e um hectares), na propriedade da
pessoa física investigada, localizada no 2º Distrito, localidade
denominada Itaimbezinho, em Bom Jesus/RS.
7) Inquérito Civil nº 00725.00044/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área de
9,45ha (nove vírgula quarenta e cinco hectares), fora de área
de preservação permanente, e a área de 0,18ha (zero vírgula
dezoito hectares), em área de preservação permanente
(banhado), na propriedade da pessoa física investigada, localizada
no 2º Distrito, na localidade denominada Itaimbezinho,
em Bom Jesus/RS.
8) Inquérito Civil nº 00725.00045/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, em área de preservação
permanente, atingindo a área de 1,70ha (um vírgula
setenta hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada na localidade denominada Ramadinha, na BR
285, em Bom Jesus/RS.
9) Inquérito Civil nº 00725.00046/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, em área de preservação
permanente (Bioma Mata Atlântica), atingindo a área de
60,76ha (sessenta vírgula setenta e seis hectares), na propriedade
da pessoa física investigada, localizada Fazenda dos
Ausentes, em São José dos Ausentes/RS.
10) Inquérito Civil nº 00725.00047/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril (com chamusca-
mento nas árvores das bordas da mata nativa e capoeira), em
área de preservação permanente (fração de banhado), atingindo
a área de 42,90ha (quarenta e dois vírgula noventa hectares),
na propriedade da pessoa física investigada, localizada
na localidade denominada Ramadinha, na BR 285, em Bom
Jesus/RS.
11) Inquérito Civil nº 00725.00048/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 91,34ha
(noventa e um vírgula trinta e quatro hectares), na propriedade
da pessoa física investigada, localizada no Pascoal, Rio dos
Touros, em Bom Jesus/RS.
12) Inquérito Civil nº 00725.00049/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
25,85ha (vinte e cinco vírgula oitenta e cinco hectares) fora de
preservação permanente; e atingindo 0,45ha (zero vírgula
quarenta e cinco hectares) de área de preservação permanente
(banhado), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada Estrada Casa Branca, Localidade Córrego Alegre,
em Bom Jesus/RS.
13) Inquérito Civil nº 00725.00050/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
60,44ha (sessenta vírgula quarenta e quatro hectares) fora de
preservação permanente; e atingindo 46,43ha (quarenta e seis
vírgula quarenta e três hectares) de área de preservação permanente
(banhado), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada na localidade denominada Córrego Alegre, na
Estrada para Casa Branca, em Bom Jesus/RS.
14) Inquérito Civil nº 00725.00051/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, ocorrido em duas etapas
(dias distintos), em área de preservação permanente
(bordas de açude), atingindo a área total de 120ha (cento e
vinte hectares), na propriedade que está sob responsabilidade
da pessoa física investigada, localizada na Fazenda Faxinal
dos Pelúcios, em Jaquirana/RS.
15) Inquérito Civil nº 00725.00052/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo área de
7,36ha (sete vírgula trinta e seis hectares) fora de preservação
permanente; e atingindo 0,27ha (zero vírgula vinte e sete hectares)
de área de preservação permanente (banhado), sendo
que as áreas se encontram dentro do Bioma Mata Atlântica,
na propriedade da pessoa física investigada, localizada na BR
285, Km 23, em São José dos Ausentes/RS.
16) Inquérito Civil nº 00725.00053/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo a área de 5,20ha (cinco
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vírgula vinte hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada no Pascoal, Rio Roseira, em Bom Jesus/RS.
17) Inquérito Civil nº 00725.00054/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo 1,33ha (um vírgula trinta e
três hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada no Pascoal, Rio Roseira, em Bom Jesus/RS.
18) Inquérito Civil nº 00725.00055/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de emprego de fogo
(queimada) em atividade agropastoril, fora de área de preservação
permanente, atingindo 1,45ha (um vírgula quarenta e
cinco hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada na Capela Santa Terezinha, Governador, em Bom
Jesus/RS.
19) Inquérito Civil nº 00725.00056/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo 2,29ha (dois vírgula vinte
e nove hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada no Distrito do Governador, próximo ao “Fiamengue”,
em Bom Jesus/RS.
20) Inquérito Civil nº 00725.00057/2011, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Fernando de
Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, fora de área de
preservação permanente, atingindo dois pontos da mesma
propriedade, em um total de 3,55ha (três vírgula cinquenta e
cinco hectares), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada no Caizinho, 1º Distrito de Bom Jesus/RS.
CAÇAPAVA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00726.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Caçapava do Sul, pelo Promotor de Justiça Sandro
Loureiro Marones, com a finalidade de investigar possíveis
danos ambientais e medidas preventivas de segurança no
Parque da Pedra do Segredo, situado no Município de Caçapava
do Sul.
CACHOEIRA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00728.00007/2010, da Promotoria de
Justiça de Cachoeira do sul, pelo Promotor de Justiça Wanderlei
José Herbstrith Willig, com a finalidade de apurar os
danos ambientais causados pelo corte de árvores em florestas
consideradas de preservação permanente e pelo envaletamento
e drenagem de banhado, sem as licenças dos órgãos
competentes.
2) Inquérito Civil nº 00728.00039/2011, da Promotoria de
Justiça de Cachoeira do sul, pela Promotora de Justiça Marcela
Romera, com a finalidade apurar os danos ambientais causados
pela CORSAN, tendo em vista o descarte de resíduos
de esgoto provenientes de suas estações de tratamento, em
sangas do Município de Cachoeira do Sul.
CAMAQUÃ
1) Inquérito Civil nº 00732.00063/2011, da Promotoria de
Justiça de Camaquã, pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardo-
so Lazzarin, com a finalidade de apurar dano ambiental causado
por estabelecimento potencialmente poluidor, serraria,
funcionando sem possuir licença de operação, cadastro florestal,
alvará de funcionamento e alvará de prevenção contra
incêndio, além de deposição de resíduos sólidos em banhado.
2) Inquérito Civil nº 00732.00064/2011, da Promotoria de
Justiça de Camaquã, pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso
Lazzarin, com a finalidade de apurar dano ambiental causado
por estabelecimento potencialmente poluidor, Posto de
Lavagem, Borracharia e Mecânica Carioca Auto Serviços,
localizada na Av. José Loureiro da Silva, nº 1390, em Camaquã/RS,
que funciona em desacordo com a Licença de Operação.
3) Inquérito Civil nº 00732.00068/2011, da Promotoria de
Justiça de Camaquã, pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso
Lazzarin, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
no COMACA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de
Camaquã, no que se refere à instalação de canil/gatil em Camaquã/RS.
4) Portaria de Conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 26/2010, da Promotoria de Justiça de Camaquã,
pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin, com
a finalidade de apurar possível poluição sonora causada pelo
estabelecimento comercial denominado ESTILO DANCING
BAR, sob responsabilidade de Olga Rodrigues Pacheco, com
sede na Av. José Loureiro da Silva, em Camaquã/RS.
CAMPO NOVO
1) Inquérito Civil nº 00735.00018/2011, da Promotoria de
Justiça de Campo Novo, pelo Promotor de Justiça Fabiano
Redivo Silva, com a finalidade investigar o possível lançamento
de efluentes diretamente no solo, sem qualquer tratamento,
mediante o exercício de atividade potencialmente poluidora –
lavagem de veículos –, sem licença do órgão ambiental competente,
bem como o possível exercício de oficina mecânica
com a Licença de Operação nº 08190/2006 vencida.
2) Inquérito Civil nº 00735.00019/2011, da Promotoria de
Justiça de Campo Novo, pelo Promotor de Justiça Fabiano
Redivo Silva, com a finalidade de investigar o possível lançamento
de efluentes diretamente no solo, sem qualquer tratamento,
mediante o exercício de atividade potencialmente poluidora
– reciclagem de resíduos sólidos –, sem licença do órgão
ambiental competente.
CANELA
1) Inquérito Civil nº 00737.00026/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Fernando Ferrari, n.º 143, em Canela..
2) Inquérito Civil nº 00737.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Presidente João Goulart, n.º 840, em Canela.
3) Inquérito Civil nº 00737.00028/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
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água, na Rua Danton Corrêa, em Canela.
4) Inquérito Civil nº 00737.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Luiz Facchin, n.º 261, em Canela.
5) Inquérito Civil nº 00737.00030/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Castelo Branco, n.º 556, em Canela..
6) Inquérito Civil nº 00737.00031/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Antônio Oppitz, n.º 1100, em Canela..
7) Inquérito Civil nº 00737.00032/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Pinheiro Machado, n.º 479, em Canela.
8) Inquérito Civil nº 00737.00033/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Alvaro Amazonas Fagundes, n.º 79, em Canela.
9) Inquérito Civil nº 00737.00034/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Fernando Ferrari, n.º 710, em Canela.
10) Inquérito Civil nº 00737.00035/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Adílio Boeira, n.º 45, em Canela.
11) Inquérito Civil nº 00737.00036/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Benjamin Constant, n.º 225, em Canela.
12) Inquérito Civil nº 00737.00037/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Augusto Pestana, n.º 1499, em Canela.
13) Inquérito Civil nº 00737.00038/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Adalberto Wortmann, n.º 158, em Canela.
14) Inquérito Civil nº 00737.00039/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Presidente João Goulart, n.º 820, em Canela.
15) Inquérito Civil nº 00737.00040/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Teixeira Soares, n.º 733, em Canela.
16) Inquérito Civil nº 00737.00041/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Irmão José Otão, n.º 85, em Canela.
17) Inquérito Civil nº 00737.00042/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Rodolfo Schlieper, n.º 222, em Canela..
18) Inquérito Civil nº 00737.00043/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade apurar de utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Rodolfo Schlieper, n.º 257, em Canela.
19) Inquérito Civil nº 00737.00044/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua das Gralhas, n.º 175, em Canela.
20) Inquérito Civil nº 00737.00045/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, n.º 462, em
Canela.
21) Inquérito Civil nº 00737.00046/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Aquidaban, n.º 290, em Canela.
22) Inquérito Civil nº 00737.00047/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Padre Cacique, n.º 708, em Canela.
23) Inquérito Civil nº 00737.00048/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Olímpio Trombini, n.º 44, em Canela.
24) Inquérito Civil nº 00737.00049/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Prefeito João Alfredo, n.º 134, em Canela.
25) Inquérito Civil nº 00737.00050/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Adolfo Seibt, n.º 147, em Canela.
26) Inquérito Civil nº 00737.00051/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
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Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Dom Guanela, n.º 1177, em Canela.
27) Inquérito Civil nº 00737.00052/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na RS 235, n.º 2730, em Canela.
28) Inquérito Civil nº 00737.00053/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Almirante Tamandaré, n.º 190, em Canela.
29) Inquérito Civil nº 00737.00054/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua do Ipê Amarelo, n.º 89, em Canela.
30) Inquérito Civil nº 00737.00055/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Ruy Viana Rocha, n.º 401, em Canela.
31) Inquérito Civil nº 00737.00056/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar Utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Ourides S. Rodrigues, n.º 94, em Canela..
32) Inquérito Civil nº 00737.00057/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Benito Bertolucci, n.º 115, em Canela.
33) Inquérito Civil nº 00737.00058/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar Utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Adalberto Wortmann, n.º 1465, em Canela.
34) Inquérito Civil nº 00737.00059/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Madeprado, n.º 60, em Canela.
35) Inquérito Civil nº 00737.00060/2011, da Promotoria de
Justiça de Canela, pela Promotora de Justiça Vera Regina
Melatte Corino, com a finalidade de apurar Utilização de Poço
Artesiano como fonte alternativa para o abastecimento de
água, na Rua Bolívia, n.º 119, em Canela.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil nº 00949.00061/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de averiguar eventual ocorrência
de poluição sonora e obstrução de vias públicas, em
descumprimento as Recomendações n.º 01/2009 e 05/2008,
expedidas pelo Ministério Público ao Município de Xangri-lá.
2) Inquérito Civil nº 00949.00062/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
"Cellebatrion Condominnium Club Xangri-Lá", a viabilidade
de desconstituição, recuperação do meio ambiente ou
compensação.
3) Inquérito Civil nº 00949.00063/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
"Condomínio Villaggio Atlântida", a viabilidade de desconstituição,
recuperação do meio ambiente ou compensação.
4) Inquérito Civil nº 00949.00064/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
"Enseada Lagos Xangri-Lá", a viabilidade de desconstituição,
recuperação do meio ambiente ou compensação.
5) Inquérito Civil nº 00949.00065/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de licenciamento ambiental para empreendimento
localizado entre a Avenida Jaçanã e Avenida Interbalneários,
no Município de Xangri-Lá, de responsabilidade da empresa
Paloma Empreendimentos Imobiliários, bem como a viabilidade
de desconstituição da licença, recuperação do meio ambiente
ou compensação pecuniária.
6) Inquérito Civil nº 00949.00066/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de Verificar irregularidades
na concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
"Las Palmas", a viabilidade de desconstituição, recuperação
do meio ambiente ou compensação.
7) Inquérito Civil nº 00949.00067/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de Verificar irregularidades
na concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
denominado Carmel, de responsabilidade da empresa
Loteamento Praia Atlântida Empreendimento Imobiliário, bem
como a viabilidade de desconstituição, recuperação do meio
ambiente ou compensação pecuniária.
8) Inquérito Civil nº 00949.00068/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
"Quintas do Lago", a viabilidade de desconstituição,
recuperação do meio ambiente ou compensação.
9) Inquérito Civil nº 00949.00069/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
denominado Pacific Residense Club, de responsabilidade
da empresa JRD Negócios Imobiliários, bem como a viabilidade
de desconstituição, recuperação do meio ambiente ou
compensação pecuniária.
10) Inquérito Civil nº 00949.00070/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para empreendimento
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localizado na Estrada do Mar - RS 389, na esquina com a Rua
Rio Novo, no Município de Xangri-Lá, de responsabilidade da
empresa TB Empreendimentos Imobiliários LTDA, bem como
a viabilidade de desconstituição, recuperação do meio ambiente
ou compensação pecuniária.
11) Inquérito Civil nº 00949.00071/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para empreendimento
localizado entre a Avenida Paraguassú e a Avenida Beira Mar,
na praia do Remanso, em Xangri-Lá, de responsabilidade da
empresa JRD Negócios Imobiliários LTDA, bem como a viabilidade
de desconstituição, recuperação do meio ambiente ou
compensação pecuniária.
12) Inquérito Civil nº 00949.00072/2011, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Marcelo
Araujo Simões, com a finalidade de verificar irregularidades na
concessão de Licenciamento Ambiental para o empreendimento
denominado Veneza Club, de responsabilidade da
empresa Uno Empreendimentos e Participações LTDA, bem
como a viabilidade de desconstituição, recuperação do meio
ambiente ou compensação pecuniária.
CARAZINHO
1) Inquérito Civil n° 00742.00016/2011, da Promotoria de
Justiça Especializada de Carazinho, pela Promotora de Justiça
Clarissa Ammélia Simões Machado, com a finalidade de
investigar possíveis danos ambientais e seus correspondentes
modos de reparação, decorrentes das atividades de criação
de animais em APP de curso d’água (sanga), armazenamento
de lenha sem licenciamento ambiental e edificação em APP
com destinação de esgoto junto ao recurso hídrico.
2) Inquérito Civil n° 00742.00017/2011, da Promotoria de
Justiça Especializada de Carazinho, pela Promotora de Justiça
Clarissa Ammélia Simões Machado, com a finalidade de
investigar eventual dano ambiental e/ou desrespeito à legislação
e às normas técnicas ambientais em vigor, em razão do
desenvolvimento da atividade de extração de saibro pelo Município
de Chapada, em área localizada na Linha São Francisco,
interior do Município de Chapada/RS.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00205/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00748.00206/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar Corte de vegetação
nativa, sem licenciamento ambiental.
3) Inquérito Civil nº 00748.00208/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar Atividade
potencialmente poluidora, em desacordo com Licença de Operação.
4) Inquérito Civil nº 00748.00209/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
5) Inquérito Civil nº 00748.00210/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
6) Inquérito Civil nº 00748.00211/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
7) Inquérito Civil nº 00748.00212/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
8) Inquérito Civil nº 00748.00213/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
9) Inquérito Civil nº 00748.00214/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença ambiental.
10) Inquérito Civil nº 00748.00214/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem licença de operação.
11) Inquérito Civil nº 00748.00215/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade parcialmente
poluidora, em descumprimento de Licença de Operação.
12) Inquérito Civil nº 00748.00216/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade de
marmoraria, potencialmente poluidora, sem Licença de Operação.
13) Inquérito Civil nº 00748.00217/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade possíveis
danos ambientais causados por atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental.
14) Inquérito Civil nº 00748.00218/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar possíveis
danos ambientais causados por atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental.
15) Inquérito Civil nº 00748.00219/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar possíveis
danos ambientais causados por atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental.
16) Inquérito Civil nº 00748.00227/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental.
17) Inquérito Civil nº 00748.00228/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental.
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18) Inquérito Civil nº 00748.00229/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade de
indústria vinícola , sem licença de operação.
19) Inquérito Civil nº 00748.00231/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem licenciamento ambiental.
20) Inquérito Civil nº 00748.00232/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem Licença de Operação.
21) Inquérito Civil nº 00748.00237/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem Licença de operação.
22) Inquérito Civil nº 00748.00238/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem Licença de Operação.
23) Inquérito Civil nº 00748.00239/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, sem Licença de Operação.
23) Inquérito Civil nº 00748.00240/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar possíveis
danos ambientais pela ocorrência de poluição sonora.
24) Inquérito Civil nº 00748.00241/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem Licença de Operação.
25) Inquérito Civil nº 00748.00242/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem Licença de Operação.
26) Inquérito Civil nº 00748.00243/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora sem Licença de Operação.
27) Inquérito Civil nº 00748.00244/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade de
fabricação de vinagre sem licença ambiental.
28) Inquérito Civil nº 00748.00245/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade de
fabricação de vinagre sem licença ambiental.
29) Inquérito Civil nº 00748.00246/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Janaina
de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora, com licença de operação vencida.
CERRO LARGO
1) Inquérito Civil nº 00751.00021/2011, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pelo Promotor de Justiça Gustavo
Burgos de Oliveira, com a finalidade de apurar investigar o
exercício de atividade potencialmente poluidora (gráfica) sem
a competente autorização, permissão, concessão ou licença
ambiental dos órgãos competentes, na Rua Sete de Setembro,
1070, Centro, Cerro Largo, RS, quase sobre o leito do
Arroio Clarimundo, com geração de resíduos, tendo como
investigada a GRÁFICA MARCOS A. RUSCHEL & FILHO
LTDA.
CHARQUEADAS
1) Inquérito Civil nº 00950.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Charqueadas, pela Promotora de Justiça Bruna
Maria Borgmann, com a finalidade de apurar acompanhamento/fiscalização
do cronograma de implantação dos Planos de
Saneamento, de Resíduos Sólidos ou Integrados do Município
de Charqueadas.
CONSTANTINA
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria Nº 18/2011, da
Promotoria de Justiça de Constantina, pela Promotora de
Justiça Kátia Regina Criza, com a finalidade de apurar apurar
a ocorrência de dano ambiental, perpetrado, em tese, por
SELVINO ZATTI, portador do RG nº 2018368718 e CPF nº
326693720-15, filho de Graciano Orélio Zatti e de Guilhermina
Pioli, residente e domiciliado na Linha São Marcos, em Constantina/RS,
consistente no desenvolvimento de atividade leiteira,
em propriedade localizada na Linha São Marcos, em Constantina,
sem licença do órgão ambiental competente e outras
irregularidades noticiadas no Termo Circunstanciado Ambiental
nº 2.1.181.08.11, encaminhado pelo 2º Grupo de Polícia
Ambiental de Carazinho.
CRUZ ALTA
1) Inquérito Civil nº 00754.00095/2011, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta, pelo Promotor de Justiça André de Azevedo
Coelho, com a finalidade de apurar poluição sonora e
perturbação do sossego público na Rua Pinheiro Machado, nº
702, centro de Cruz Alta, em razão da emissão de ruídos acima
dos permitidos pela legislação ambiental vigente.
2) Inquérito Civil nº 00754.00097/2011, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta, pelo Promotor de Justiça André de Azevedo
Coelho, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de infração ambiental em decorrência do descarte de resíduos
de construção civil (caliças) em área considerada de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental competente,
na propriedade de José Antônio Muller, Fazenda Seival,
interior do Município de Cruz Alta..
3) Inquérito Civil nº 00754.00098/2011, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta, pelo Promotor de Justiça André de Azevedo
Coelho, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de infração ambiental em decorrência da destruição de vegetação
ciliar do arroio “Dias da Costa”, totalizando uma área de
27 metros por 08 metros de largura, sem autorização do órgão
ambiental competente, na propriedade de Juliano Rossato,
localizada no Anexo E, interior do Município de Boa Vista do
Incra/RS.
4) Inquérito Civil nº 00754.00099/2011, da Promotoria de
Justiça de Cruz Alta, pelo Promotor de Justiça André de Azevedo
Coelho, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de infração ambiental em decorrência da supressão da vegetação
nativa em área de preservação permanente, bem como
a construção de canal ao lado de uma vertente, sem autoriza-
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ção da autoridade competente, na propriedade localizada na
Rua Coronel Serafim Fagundes, nº 235, Bairro São João,
nesta Cidade.
DOM PEDRITO
1) Inquérito Civil nº 00759.00017/2011, da Promotoria de
Justiça de Dom Pedrito, pela Promotora de Justiça Janine
Rosi Faliero, com a finalidade de apurar a eventual emissão
de poluição sonora em razão da atividade da empresa investigada.
ELDORADO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 01232.00014/2011, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Plínio
Castanho Dutra, com a finalidade de apurar a falta de condições
e maus-tratos de animais no Canil Municipal e Centro de
Zoonoses de Eldorado do Sul, localizado na Rua Porto Alegre,
338, Bairro Itaí, Eldorado do Sul.
ENCANTADO
1) Inquérito Civil nº 00760.00024/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça André Eduardo
Schröder Prediger, com a finalidade de apurar a prática de
crime ambiental, consistente em supressão de floresta nativa
em período de defeso, no Município de Vespasiano Corrêa.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00154/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Egon
Kotwittz.
2) Inquérito Civil nº 00762.00155/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Lírio
Carbonera.
3) Inquérito Civil nº 00762.00156/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Pedro
Neuri Steffens.
4) Inquérito Civil nº 00762.00157/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Renato
Nelvo Alba.
5) Inquérito Civil nº 00762.00158/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Paulo
Francisco Steffens.
6) Inquérito Civil nº 00762.00159/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar vazamento de
resíduos de óleo, diretamente sobre solo, com Licença de
Operação n.º 150/2009, fato constatado no dia 19 de julho de
2011, na BR-153, n.º 49 em Erechim (RS), constando como
investigados Pilli Hidráulicos Ltda. e Giovani Pilli.
7) Inquérito Civil nº 00762.00161/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o destoque de
vegetação nativa em aproximadamente 2,04 hectares fora de
área de preservação permanente e de 1,11 hectare de área
com característica de banhado e, portanto, em área de preservação
permanente, bem como a abertura de uma vala em
área de banhado, tudo sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 26 de julho de 2011, na
Linha Seção Ligeiro, em Erechim(RS), contando como investigado
Luis Henrique Lando.
8) Inquérito Civil nº 00762.00160/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o aterramento
de um córrego de água com nascente no Rio Suzana, em área
de preservação permanente, fato constatado no dia 11 de
julho de 2011, na Rua Elias Zardo, n.° 485, Loteamento Ernesto
Zimmer, em Erechim (RS), tendo como investigados Claimir
Jose Tobaldini e o Município de Erechim.
9) Inquérito Civil nº 00762.00162/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o corte seletivo
de mata nativa atingindo 130 (cento e trinta) espécies de pequeno
(Guavirova, Cedro, Rabo-de-bugiu, Canela, entre outras),
médio (Gabriuva, Canela Amarela, Guavirova) e grande
porte (Canela e Angico), sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 09 de agosto de 2011, na
Linha Alto Mirim, em Severiano de Almeida (RS), tendo como
investigado Antoninho Nieri.
10) Inquérito Civil nº 00762.00154/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o exercício
irregular de atividade de suinocultura sem licença ambiental
em considerada área urbana, tendo como investigado Egon
Kotwittz.
11) Inquérito Civil nº 00762.00163/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o destoque de
mata nativa utilizando-se de um trator esteira, em uma área de
0,09 hectare, atingindo as espécies de Timbó, Rabo-de-Bugiu,
Guavirova, entre outras, sem licença do órgão ambiental competente,
fato constatado no dia 26 de julho de 2011, na Linha
Secção Castilho, em Erechim (RS), constando como investigado
Valdir Calegari.
12) Inquérito Civil 00762.00164/2011, da Promotoria de Justiça
de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o funcionamento
de reciclagem de resíduos, dispostos ao ar livre, a céu aberto
e diretamente ao solo, a menos de 05 (cinco) metros do Rio
Tigre, sendo que em seu interior foram encontrados plásticos,
garrafas pet, latas de tinta, roupas, móveis (sofá), entre outros,
sem alvará de funcionamento e sem licença ambiental competente,
fato constatado no dia 08 de agosto de 2011, na Rua
Santa Catarina, n.° 724, em Erechim (RS), tendo como investigado
Ivaldo da Silva.
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13) Inquérito Civil nº 00762.00165/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar a possível emissão
irregular de licença ambiental para atividade de suinocultura,
exercida na Linha Pio X, em Aratiba(RS), constando
como investigados Município de Aratiba e Claudir Baiocco e
como reclamante Kátia Helena Lipp-Nissinen.
14) Inquérito Civil nº 00762.00166/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o depósito irregular
de resíduos sólidos urbanos sem licença do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 16 de julho de 2011,
na Avenida Caldas Júnior, n.º 552, em Erechim (RS), tendo
como investigado Volmir dos Santos.
15) Inquérito Civil nº 00762.00167/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o depósito de
resíduos sólidos (industriais e urbanos) e a construção irregular
em área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente, fato constatado no dia 18 de julho de
2011, na Rua Virgilio Biolo, S/N Bairro Tigre, em Erechim
(RS), tendo como investigados Celso Luis Zilio e Paulo Afonso
Albertoni.
16) Inquérito Civil nº 00762.00168/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar o funcionamento
de um comércio de reciclagem de resíduos depositados ao
ar livre, a céu aberto às margens do Rio Tigre, portanto, em
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 05 de agosto de
2011, na Rua Jardino Schenatto, n.º 212, Bairro Petit Vilage,
em Erechim (RS), tendo como investigado Vilson Olivio.
17) Inquérito Civil nº 00762.00103/2011, da Promotoria de
Justiça de Encantado, pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de apurar a ocorrência de
poluição sonora no distrito Industrial e bairro Redenção, em
Erechim, tendo como reclamante Paulo Ptak, Marli Ptak e
Roselir Pereira da Silva e como Investigada Comil SA.
ESTÂNCIA VELHA
1) Inquérito Civil nº 00766.00003/2011, da Promotoria de
Justiça de Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Michael
Schneider Flach, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
constatadas nas instalações da Empresa Vitoriana
Indústria e Comércio Ltda, que podem estar causando danos
ao meio ambiente, no Município de Estância Velha.
2) Portaria de conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil n° 00766.00001/2011, da Promotoria de Justiça de
Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Michael Schneider
Flach, com a finalidade de apurar investigação acerca de possível
poluição hídrica, por parte do empreendimento São Francisco
Beneficiamento e Comércio, Importação e Exportação
de Couros Ltda., bem como descumprimento de sua Licença
de Operação.
3) Portaria de conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 00766.00007/2010, da Promotoria de Justiça de
Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Michael Schneider
Flach, com a finalidade de apurar Investigação de possíveis
danos ambientais, causados pela Empresa Campo Grande
Beneficiamento de Couros, que está lançando efluentes diretamente
no solo.
4) Portaria de conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 00766.00013/2010, da Promotoria de Justiça de
Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Michael Schneider
Flach, com a finalidade de apurar Empresa de Edgar Dassi
está operando sem a devida licença de operação, no Município
de Estância Velha.
5) Portaria de conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 00766.00018/2010, da Promotoria de Justiça de
Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Michael Schneider
Flach, com a finalidade de apurar Empresa Péltica Indústria de
Couros Especiais Ltda está lançando efluentes industriais sem
autorização.
ESTEIO
1) Inquérito Civil nº 00768.00007/2011, da Promotoria de
Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista
Caruso MacDonald, com a finalidade de apurar investigar a
captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental
na Av. Padre Claret, nº 1695, Esteio.
2) Inquérito Civil nº 00768.00020/2011, da Promotoria de
Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista
Caruso MacDonald, com a finalidade de apurar investigar a
captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental
na Rua Vinte e Quatro de Agosto, nº 1183, Esteio.
3) Inquérito Civil nº 00768.00072/2011, da Promotoria de
Justiça de Esteio, pelo Promotor de Justiça André Baptista
Caruso MacDonald, com a finalidade de apurar investigar a
perturbação da tranqüilidade da vizinhança pelo CTG Queroquero,
localizado na Rua São Sebastião do Caí, nº 976, Centro,
Esteio, bem como as condições de prevenção a incêndio
no local.
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil nº 00771.00054/2011, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pelo Promotor de Justiça Ronaldo Lara
Resende, com a finalidade de apurar corte de araucária sem
licença do órgão competente.
2) Inquérito Civil nº 00771.00055/2011, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pelo Promotor de Justiça Ronaldo Lara
Resende, com a finalidade de apurar corte de vegetação nativa
sem autorização do órgão competente.
FAXINAL DO SOTURNO
1) Inquérito Civil nº 00772.00055/2011, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Claudio
Estivallet Junior, com a finalidade de apurar possível infração
da legislação ambiental, por impedir ou dificultar a regeneração
natural de florestas e demais formas de vegetação, sem
possuir autorização do órgão ambiental competente, conforme
Procedimento em Ocorrência Ambiental POA n.º 112/040/
Agosto/2011.
FELIZ
1) Inquérito Civil nº 00773.00021/2011, da Promotoria de
Justiça de Feliz, pelo Promotor de Justiça Rafael Russomanno
Gonçalves, com a finalidade de apurar atividade potencialmente
poluidora em desconformidade com licença ambiental
municipal, bem como sem licença estadual para operar em
APP.
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2) Inquérito Civil nº 00773.00015/2011, da Promotoria de
Justiça de Feliz, pelo Promotor de Justiça Rafael Russomanno
Gonçalves, com a finalidade de apurar poluição ambiental por
vazamento dejetos e suinocultura irregular.
GARIBALDI
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 25/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade de apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes do Bairro Bela
Vista II, tendo como investigado o município de Garibaldi.
2) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 26/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade para apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes do Bairro Cairu,
tendo como investigado o município de Garibaldi.
3) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 27/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade para apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes do Bairro Fenachamp,
tendo como investigado o município de Garibaldi.
4) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 28/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade para apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes do Bairro Três
Lagoas, tendo como investigado o município de Garibaldi.
5) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 29/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade para apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes do Bairro Vale
Verde, tendo como investigado o município de Garibaldi.
6) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 30/2011, da
Promotoria de Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça
Paulo Adair Manjabosco, com a finalidade para apurar a regularidade
da estação de tratamento de efluentes da Rua Tramontina
(junto à CORSAN), tendo como investigado o município
de Garibaldi.
GETÚLIO VARGAS
1) Inquérito Civil nº 00780.00041/2011, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano
Luis de Araujo, com a finalidade de apurar eventual exercício
de atividade potencialmente poluidora, qual seja, avicultura,
sem a devida licença ambiental e em descumprimento das
normas protetivas ambientais e da utilização de água obtida
em poço artesiano sem a devida outorga legal, pelo investigado
Marcelo Dagostini.
2) Portaria de Conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 00780.00019/2011, da Promotoria de Justiça
de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano Luis de
Araujo, com a finalidade de apurar eventual dano ao meio
ambiente, decorrente da abertura de valas sem a devida licença
ambiental.
3) Portaria de Conversão de Peça de Informação em Inquérito
Civil nº 00780.00040/2011, da Promotoria de Justiça
de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Adriano Luis de
Araujo, com a finalidade de apurar eventual dano ao meio
ambiente, em decorrência da construção de piscina em área
de preservação permanente, por Hermes Valmor Pase.
GRAMADO
1) Inquérito Civil nº 00782.00023/2011, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Max Roberto
Guazzelli, com a finalidade de investigar serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.
GRAVATAÍ
1) Inquérito Civil nº 00783.00072/2011, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça, Juliana Bossardi,
com a finalidade de investigar extração irregular de recursos
minerais, sem licença do órgão competente.
2) Inquérito Civil nº 00783.00073/2011, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pela Promotora de Justiça, Juliana Bossardi,
com a finalidade de investigar extração irregular de recursos
minerais, sem licença do órgão competente.
HERVAL
1) Inquérito Civil nº 00790.00011/2011, da Promotoria de
Justiça de Herval, pela Promotora de Justiça Cristiane Maria
School Levien, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de revenda de GLP sem licença ambiental.
HORIZONTINA
1) Inquérito Civil nº 00791.00016/2011, da Promotoria de
Justiça de Horizontina, pela Promotora de Justiça Raquel
Marchiori Dias, com a finalidade de apurar dano ambiental,
decorrente da extração de pedras, fato ocorrido em área localizada
no Distrito Industrial I, em Horizontina.
IBIRUBÁ
1) Inquérito Civil nº 00792.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Ibirubá, pelo Promotor de Justiça Valdoir Bernardi
de Farias, com a finalidade de investigar o despejo de resíduos
em curso de água junto a residência das Srªs. Marlene
Jandrey e sua vizinha.
2) Inquérito Civil nº 00792.00031/2011, da Promotoria de
Justiça de Ibirubá, pela Promotora de Justiça Marisaura Inês
Raber Fior, com a finalidade de investigar se o deferimento de
licenças ambientais para lançamento de esgoto na rede pluvial
está atendendo à legislação ambiental e se não oferece riscos
concretos ou potencial ao meio ambiente em razão do seu
caráter poluidor.
IJUÍ
1) Inquérito Civil n° 00794.00058/2011, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pelo Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente do corte
de árvores nativas, fora de área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente, em Ajuricaba.
2) Inquérito Civil n° 00794.00059/2011, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Diolinda Kurrle Hannusch,,
com a finalidade de investigar reparação de dano ambiental
decorrente do desenvolvimento de atividade potencialmente
poluidora sem autorização do órgão ambiental competente,
ocorrida na Localidade de Linha 6 Leste, interior do
Município de Ijuí-RS.
3) Inquérito Civil n° 00794.00060/2011, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Diolinda Kurrle Hannusch,
com a finalidade de investigar reparação de dano ambiental
decorrente da atividade potencialmente poluidora em
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-
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ental competente, na localidade de linha 06 leste, no interior
do município de Ijuí.
IRAÍ
1) Inquérito Civil n° 00796.00023/2011, da Promotoria de
Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Daniela Pires Schwab,
com a finalidade de investigar aquisição de madeira sem
emissão de documento de origem florestal.
ITAQUI
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria n° 36/2011, da
Promotoria de Justiça de Itaqui, pelo Promotor de Justiça Mateus
Stoquetti de Abreu, com a finalidade de apurar a construção
de casa de alvenaria no interior de APP.
JÚLIO DE CASTILHOS
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº
00800.00013/2011, da pela Promotoria de Justiça de Júlio de
Castilhos, pelo Promotor de Justiça Theodoro Alexandre da
Silva Silveira, com a finalidade de investigar destruição de
fração de hectare de vegetação secundária em estágio avançado
de regeneração do bioma mata atlântica, coordenadas
S29°16’00.6” e W053°19’32,3”, objeto de especial preservação,
não passível de supressão ou exploração.
2) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 14/2011, da
pela Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor
de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a
finalidade de investigar destruição a corte raso de floresta
primária do Bioma Mata Atlântica em 2,0 hectares de área, na
coordenada referência do polígono S 29°22’54,0” e W 053°
20’49,1”, objeto de especial preservação, não passível de
supressão ou exploração.
3) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 15/2011, da
pela Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor
de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a
finalidade de investigar destruição de fração de hectare de
vegetação em estágio avançado de regeneração do Bioma
Mata Atlântica, com trator de esteira, objeto de especial preservação,
não passível de supressão ou exploração, com
coordenadas referência do polígono em S 29°15’08,4” e W
053°16’11,0”.
4) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 16/2011, da
pela Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor
de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a
finalidade de investigar destruição de fração de hectare de
vegetação secundária em estágio avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, não
passível de supressão ou exploração, com coordenadas referência
do polígono em S 29°22’14,3” e W 053°21’15,5”.
MONTENEGRO
1) Inquérito Civil n° 01175.00070/2011, da pela Promotoria
de Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Thomás
Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de investigar
canalização de curso d'água (Arroio Santa Rita) sem licença/
anuência do órgão ambiental estadual.
2) Inquérito Civil n° 01175.00073/2011, da pela Promotoria
de Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Celso
Pedro Stein, com a finalidade de investigar aterramento em
área de preservação permanente (banhado) sem autorização
do órgão ambiental competente, na Localidade de Porto dos
Pereira, Montenegro/RS.
NÃO-ME-TOQUE
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 16/2011, da
Promotoria de Não-Me-Toque, pelo Promotor de Justiça Márcio
Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de apurar
eventual ocorrência de dano ambiental em decorrência da
contaminação dos recursos hídricos e do solo em face do não
trata-mento dos resíduos advindos das atividades desenvolvidas
por oficina mecânica, a qual não possui o devido licenciamento
ambiental.
NONOAI
1) Inquérito Civil n° 00811.00022/2011, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Marcelo José da
costa Petry, com a finalidade de investigar supressão de vegetação
nativa, sem licença do órgão ambiental competente.
2) Inquérito Civil n° 00811.00023/2011, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Marcelo José da
costa Petry, com a finalidade de investigar supressão de vegetação
nativa em área de preservação permanente.
3) Inquérito Civil n° 00811.00024/2011, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Marcelo José da
costa Petry, com a finalidade de investigar supressão de vegetação
nativa em área de preservação permanente.
NOVA PRATA
1) Inquérito Civil n° 00813.00052/2011, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro
Salazar Rossatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa sem autorização.
2) Inquérito Civil n° 00813.00058/2011, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro
Salazar Rossatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa sem licença.
3) Inquérito Civil n° 00813.00059/2011, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro
Salazar Rossatto, com a finalidade de apurar recuperação
área degradada pela exploração de produto mineral (saibro).
4) Inquérito Civil n° 00813.00060/2011, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro
Salazar Rossatto, com a finalidade de apurar queima de campo
nativo.
5) Inquérito Civil n° 00813.00062/2011, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Alessandro
Salazar Rossatto, com a finalidade de apurar extração mineral
de saibro, sem licenciamento do órgão competente.
NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil n° 00814.00122/2011, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel
Luiz Prates Guimarães, com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades no esgoto do Lar do Menino, situado na Rua
Quaraí, n.º 197, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
2) Inquérito Civil n° 00814.00123/2011, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel
Luiz Prates Guimarães, com a finalidade de apurar possíveis
maus tratos contra animal da espécie Felina.
3) Inquérito Civil n° 00814.00124/2011, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel
Luiz Prates Guimarães, possível emissão excessiva de ruídos
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praticada pela empresa Capital Logistics, situada na Rodovia
RS 239, KM 1, n.º 1199, Novo Hamburgo.
4) Inquérito Civil n° 00814.00125/2011, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel
Luiz Prates Guimarães, possível instalação de depósito de
resíduos em área urbana, situado na Rua Marte, n.º 82 e 92,
Bairro Boa Saúde, Novo Hamburgo.
5) Inquérito Civil n° 00814.00131/2011, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Manoel
Luiz Prates Guimarães, possível abandono de canino em residência,
localizada na Rua João V. Hennemann, n.º 248, Bairro
Rondônia, Novo Hamburgo.
OSÓRIO
1) Inquérito Civil n° 01212.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar fiscalização dos
Poços Artesianos no Município de Osório.
2) Inquérito Civil n° 01212.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar manter em funcionamento
uma jazida de extração de saibro em desacordo com a
licença de operação.
3) Inquérito Civil n° 01212.00030/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar descapoeiramento
sem licença ambiental na Estrada Geral da Borrúsia, nº 750,
Borrússia, Osório/RS em 30/05/11.
4) Inquérito Civil n° 01212.00031/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar possível dano ambiental
pela Usina de Produção de Concreto Supertex, por manter
sua atividade em desacordo com licença de operação, na
RS 407, em Maquiné/RS.
5) Inquérito Civil n° 01212.00032/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar corte de vegetação
secundária, em estágio inicial de regeneração, do Bioma Mata
Atlântica, em propriedade rural situada na localidade de Cerrito,
em Maquiné/RS.
6) Inquérito Civil n° 01212.00033/2011, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Cristiane Della
Méa Corrales, com a finalidade de apurar construção irregular
e corte de vegetação nativa em área de preservação permanente,
sem o devido licenciamento ambiental.
PALMEIRA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 91/2011, da
Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, pelo Promotor
de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, com a finalidade
de apurar aferição quanto a eventuais irregularidades nos
procedimentos de licenciamento ambiental realizados pelo
Município de Novo Barreiro.
n° 2.2.021202.47/11-05.
PANAMBI
1) Inquérito Civil nº 00819.00021/2011, da Promotoria de
Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Marcos Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade
potencialmente poluidora por parte da pessoa jurídica TOR-
NEARIA CARPER - SCHWARZ, WIERCINSKI E CIA LTDA,
fato constatado no Distrito Industrial de Panambi, em junho de
2011.
2) Inquérito Civil nº 00819.00022/2011, da Promotoria de
Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin
dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade potencialmente
poluidora por parte da pessoa jurídica de GERDAU
COMERCIAL DE AÇOS S.A., fato constatado no Distrito Industrial
de Panambi, em junho de 2011.
3) Inquérito Civil nº 00819.00023/2011, da Promotoria de
Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin
dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade potencialmente
poluidora por parte da pessoa jurídica de ITAIMBÉ
MÁQUINAS LTDA, fato constatado no Distrito Industrial de
Panambi, em junho de 2011.
4) Inquérito Civil nº 00819.00024/2011, da Promotoria de
Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin
dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade potencialmente
poluidora por parte da pessoa jurídica de JOPE INDUS-
TRIAL, fato constatado no Distrito Industrial de Panambi, em
junho de 2011.
5) Inquérito Civil nº 00819.00025/2011, da Promotoria de
Justiça de Panambi, pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin
dos Santos, com a finalidade de apurar a atividade potencialmente
poluidora por parte da pessoa jurídica de LANGE TER-
MOPLÁSTICOS LTDA, fato constatado no Distrito Industrial
de Panambi, em junho de 2011.
PAROBÉ
1) Portaria de conversão do Inquérito Civil n°
00952.00004/2011, da Promotoria de Justiça de Parobé, pela
Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, com a
finalidade de apurar ilícito ambiental consistente no depósito
irregular de resíduos sólidos, materiais de reciclagem, sem
licença ambiental e em desacordo com a legislação ambiental
vigente, local Fazenda Pires, interior no Município de Parobé.
PELOTAS
1) Inquérito Civil nº 00824.00078/2011, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Jaime Nudilemon
Chatkin, com a finalidade de apurar a ocorrência de danos
ambientais pelo exercício de atividades extrativistas (areia),
em desconformidade com a licença ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00824.00079/2011, da Promotoria de Justiça
de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil
Charqueiro, com a finalidade de apurar investigação sobre
construção em área e preservação permanente.
PIRATINI
1) Inquérito Civil nº 00828.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Piratini, pela Promotora de Justiça Cristiana Müller
Chatkin, com a finalidade de investigar o funcionamento de
pedreira sem licenciamento ambiental, na propriedade rural do
Sr. Osvaldo Ávila de Souza, localizada na Estrada da Caneleira,
1º Distrito de Piratini.
PLANALTO
1) Inquérito Civil nº 00942.00018/2011, da Promotoria de
Justiça de Planalto, pela Promotora de Justiça Daniela Pires
Schwab, com a finalidade de apurar eventual concessão de
licenças ambientais irregulares pelo Município de Planalto,
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obter melhor esclarecimento dos fatos e adoção das providências
legais cabíveis.
PORTÃO
1) Inquérito Civil nº 00943.00010/2011, da Promotoria de
Justiça de Portão, pelo Promotor de Marcelo Tubino Vieira,
com a finalidade de apuração da notícia de poluição sonora
produzida pelo templo religioso localizado na Rua das Hortênsias
(Assembléia de Deus), localizada na Vila Rica, em Portão/RS.
2) Inquérito Civil nº 00943.00013/2011, da Promotoria de
Justiça de Portão, pelo Promotor de Wilson Luís Grezzana ,
com a finalidade de apurar atividade de beneficiamento de
couro e depósito de resíduos sólidos e produtos químicos sem
licenciamento ambiental, na Rua Campo Grande, nº 2404, em
Portão, RS.
RIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00852.00103/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Grande, pelo Promotor de Justiça José Alexandre
Zachia Alan, com a finalidade apurar dano ambiental decorrente
de atividade potencialmente poluidora em desacordo
com a Licença de Operação.
RIO PARDO
1) Inquérito Civil nº 00855.00007/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte de
Luiz Carlos de Souza Flores.
2) Inquérito Civil nº 00855.00008/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do Órgão competente, por parte de
GELSA DE OLIVEIRA CIMA.
3) Inquérito Civil nº 00855.00009/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte de
JOSÉ GILMAR PINHEIRO FREITAS.
4) Inquérito Civil nº 00855.00010/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), por parte de Irene Padilha dos Anjos.
5) Inquérito Civil nº 00855.00011/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar dano ambiental
através do uso de fogo, em área de preservação permanente,
sem licença do órgão competente, na RS 403, Km 22, Capão
do Valo, no município de Rio Pardo, por parte de NORBERTO
FRANKE.
6) Inquérito Civil nº 00855.00012/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do Órgão competente, por parte de
LORENÇO DA SILVA.
7) Inquérito Civil nº 00855.00013/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte de
Paulo Roberto Gonçalves Alves.
8) Inquérito Civil nº 00855.00014/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no balneário Nossa Senhora do Rosário, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte de
Adonir Silveira de Carvalho.
9) Inquérito Civil nº 00855.00015/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
na localidade de Nossa Senhora do Rosário, no município de
Rio Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte
de Cristiano Valdimir da Conceição Linhares.
10) Inquérito Civil nº 00855.00016/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
na localidade de Nossa Senhora do Rosário, no município de
Rio Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte
de Rita Cristina Godoy da Silva.
11) Inquérito Civil nº 00855.00017/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
na localidade de Nossa Senhora do Rosário, no município de
Rio Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte
de Paulo Neltair de Moura Machado.
12) Inquérito Civil nº 00855.00018/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
Balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS), sem
licença do órgão competente, por parte de Jose Luiz Muller.
13) Inquérito Civil nº 00855.00019/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, na
localidade de Pederneiras, no município de Rio Pardo (RS),
sem licença do órgão competente, por parte de Adão Figueiredo
de Moura.
14) Inquérito Civil nº 00855.00020/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
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no Areal, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do
órgão competente, por parte de Ana Cristina de Carvalho da
Silva.
15) Inquérito Civil nº 00855.00021/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no Areal, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do
órgão competente, por parte de Luiz Arlei Freitas da Silveira.
16) Inquérito Civil nº 00855.00022/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
Balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS), sem
licença do órgão competente, por parte de Milda Ella Seelig.
17) Inquérito Civil nº 00855.00023/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no Areal, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do
órgão competente, por parte de Almandio da Silva.
18) Inquérito Civil nº 00855.00024/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no Areal, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do
órgão competente, por parte de Altemir da Silva Figueiredo.
19) Inquérito Civil nº 00855.00025/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
Balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS), sem
licença do órgão competente, por parte de Felipe Daniel
Frantz.
20) Inquérito Civil nº 00855.00026/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Pardo,
no Areal, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do
órgão competente, por parte de Carmen Izabel Vaz Santos.
21) Inquérito Civil nº 00855.00027/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, na
localidade de Pederneiras, no município de Rio Pardo (RS),
sem licença do órgão competente, por parte de Pedro de Souza.
22) Inquérito Civil nº 00855.00028/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo(RS), sem
licença do órgão competente, por parte de DANIEL CARLOS
FISCHER.
23) Inquérito Civil nº 00855.00029/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo(RS), sem
licença do órgão competente, por parte de DILVO SCHROE-
DER.
24) Inquérito Civil nº 00855.00030/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade investigar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo(RS), sem
licença do órgão competente, por parte de GUIDO SCHERER.
25) Inquérito Civil nº 00855.00032/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade apurar construção em
APP, ante a possível desobediência aos termos do licenciamento
ambiental.
26) Inquérito Civil nº 00855.00038/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade apurar construção de
taipa em área de preservação permanente e barramento de
curso d´água, sem licença ambiental.
27) Inquérito Civil nº 00855.00039/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade apurar construção em
área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí, no
balneário Porto das Mesas, no município de Rio Pardo (RS),
sem licença do órgão competente, por parte de PAULO JAN-
DIR DOS SANTOS.
28) Inquérito Civil nº 00855.00040/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de investigar dano ambiental
através do uso de fogo, em área de preservação permanente,
sem licença do órgão competente, na localidade Abelina,
Interior, no município de Rio Pardo (RS), por parte de VIL-
MAR LOPES DA FONSECA.
29) Inquérito Civil nº 00855.00041/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de investigar dano ambiental,
haja vista o corte de árvores nativas, em área de preservação
permanente, sem licença do órgão competente, na
localidade Passo da Areia, Interior, no município de Rio Pardo
(RS), por parte de IRINEU DE OLIVEIRA SILVA.
30) Inquérito Civil nº 00855.00042/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de investigar construção
em área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí,
no Balneário Porto das Mesas, no município de Rio Pardo
(RS), sem licença do órgão competente, por parte de DORNE-
LIO DRESSIG.
31) Inquérito Civil nº 00855.00043/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa, na localidade de Max Brum, no município de Rio
Pardo (RS), sem licença do órgão competente, por parte de
Jorge Haas.
32) Inquérito Civil nº 00855.00044/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de investigar construção
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em área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí,
no Balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS),
sem licença do órgão competente, por parte de Roberto Schmidt.
33) Inquérito Civil nº 00855.00045/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de investigar construção
em área de preservação permanente, às margens do rio Jacuí,
no Balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS),
sem licença do órgão competente, por parte de João Batista
de Almeida.
34) Inquérito Civil nº 00855.00046/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar queimada de
vegetação nativa em área de preservação permanente, sem
licença do órgão competente.
35) Inquérito Civil nº 00855.00047/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar corte de vegetação
de árvores nativas e exóticas, sem licença do órgão
competente.
36) Inquérito Civil nº 00855.00048/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa em área de preservação permanente, sem licença
do órgão competente.
37) Inquérito Civil nº 00855.00049/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar a obstrução de
vala da cerca de 450 metros de extensão em área ambiental,
sem licença do órgão competente.
38) Inquérito Civil nº 00855.00050/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar funcionamento
de estabelecimento poluidor (depósito de agrotóxicos), em
condições inadequadas e sem licenciamento ambiental.
39) Inquérito Civil nº 00855.00050/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar dano ambiental,
ante o lançamento de efluentes do esgoto sanitário doméstico
diretamente ao solo sem o devido tratamento.
40) Inquérito Civil nº 00855.00051/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar dano ambiental,
ante o lançamento de efluentes do esgoto sanitário doméstico
diretamente ao solo sem o devido tratamento.
41) Inquérito Civil nº 00855.00052/2011, pela Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Viviane Mendes
Ribeiro Grehs, com a finalidade de apurar apurar extração
de recursos minerais sem licença ambiental praticada pela
empresa EMPA e DAER em terras de Doraci Marquetto.
RODEIO BONITO
1) Inquérito Civil n° 00945.00022/2011, da Promotoria de
Justiça da Rodeio Bonito, pelo Promotor de Justiça Rodrigo
Berger Sander, com o fim de esclarecer o seguinte fato: poluição
do solo e da água pelo lançamento de carcaças de animais,
ocasionando riscos à saúde e impacto ao ambiente
natural, sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
2) Inquérito Civil n° 00945.00023/2011, da Promotoria de
Justiça da Rodeio Bonito, pelo Promotor de Justiça Rodrigo
Berger Sander, com o fim de esclarecer o seguinte fato: eventual
depósito irregular de resíduos sólidos em céu aberto, por
parte de funcionários da Prefeitura e populares, causando
poluição de área urbana, na Rua Guerino Cerutti, em Rodeio
Bonito, bem como lavagem de máquinas sem drenagem, ocorrendo
o escoamento de óleo até o esgoto e desaguando no
Rio da Várzea, no Parque de Máquinas da Prefeitura, também
em Rodeio Bonito, sem licença de operação do órgão competente.
3) Inquérito Civil n° 00945.00024/2011, da Promotoria de
Justiça da Rodeio Bonito, pelo Promotor de Justiça Rodrigo
Berger Sander, com o fim de esclarecer o seguinte fato: eventual
depósito irregular de 5 (cinco) toras de madeira nativa,
sendo 4 (quatro) de Anginco e 1 (uma) de Pinheiro-Brasileiro,
totalizando 4,21m³ (quatro metros e vinte e um centímetros
cúbicos) de matéria prima florestal de origem nativa, sem o
Documento de Origem Florestal (DOF).
RONDA ALTA
1) Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 40/2011, da
Promotoria de Justiça de Ronda Alta, pela Promotora de Justiça
Cláudia Maria Cezar Massing, em virtude de informação
trazida a esta Promotoria de Justiça, por meio de termo circunstanciado
ambiental enviado pela PATRAM de Carazinho,
noticiando a destruição de vegetação nativa, por meio de corte
raso e com uso de fogo, sem licença do órgão ambiental competente,
em uma área de 1.200 m², na propriedade de Cláudio
Cristoferi, situada na Linha Lambari, em Rondinha.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil n° 00856.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Fernanda
Broll Carvalho, com a finalidade de apurar eventual dano
ambiental, ao consumidor e à ordem urbanística no parcelamento
particular de solo de uma gleba com área de 8.666,43
m2, situado no Bairro Planalto, imóvel matriculado sob o n.º
13.584, no Registro de Imóveis de Rosário do Sul, tendo como
investigado o Sr. CRISTIANO DE MENEZES PIMENTEL, CI
nº 1065001776, CPF n.º 757916500-78, residente e domiciliado
na Rua Benvindo Araújo, 629, bairro Planalto, nesta cidade)
e o MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL, causando danos
a interesses difusos e coletivos.
2) Inquérito Civil n° 00856.00028/2011, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça José Eduardo
Gonçalves, com a finalidade de apurar prática do corte
de árvore nativas e queima de gramíneas de pequenos arbusto
na área de faixa de domínio público, impedindo assim a
regeneração dos brotos das árvores sem licença ou autorização
do órgão competente, na RS 640, junto a entrada de acesso
ao Posto Santa Lúcia, trevo de acesso ao município de
Cacequi, em Rosário do Sul.
SALTO DO JACUÍ
1) Inquérito Civil n° 01129.00028/2011, da Promotoria de
Justiça de Salto do Jacuí, , pelo Promotor de Justiça João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar a ocorrên-
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cia de eventual dano ambiental, referente ao corte de 12 espécimes
de araucária angustifólia, com volume de 25m3, em 27
toras e 01 torete, espécie especialmente protegida e em área
de preservação permanente, sem permissão da autoridade
competente, na localidade de Rincão São Luiz, interior do
Município de Jacuizinho RS.
2) Inquérito Civil n° 01129.00029/2011, da Promotoria de
Justiça de Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça João Afonso
Silva Beltrame, com a finalidade de averiguar o adequado
recolhimento e depósito de lixo, realizado pela catadora, Sra.
Márcia Rampanelli, em sua própria residência, localizada na
Rua Santa Rita, n.º 51, Bairro Portão, nesta Cidade.
SANANDUVA
1) Inquérito Civil n° 00857.000039/2011, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar queima de área
agropastoril.
2) Inquérito Civil n° 00857.000040/2011, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar extração Irregular
de Mineral ( cascalho) .
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil n° 00861.00078/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Simone
Spadari, com a finalidade de apurar as condições técnicas
da obra de canalização de esgotos pluviais que está sendo
realizada pelo Município de Santa Cruz do Sul, nas Ruas
Marechal Deodoro e 7 de Setembro, neste município.
2) Inquérito Civil n° 00861.00083/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Simone
Spadari, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente do exercício de atividade de pesca de espécimes
com tamanhos inferiores aos permitidos, em propriedade particular,
sem licença dos órgãos ambientais competentes, por
parte de Eduardo Henrique da Silva, na localidade conhecida
como Reserva dos Kroth, interior do Município de Santa Cruz
do Sul.
3) Inquérito Civil n° 00861.00084/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Simone
Spadari, com a finalidade de apurar eventual dano ambiental
consistente na emissão atmosférica de fuligem e odores,
e a regularidade da empresa RC Ind. E Com. de Alimentos
Ltda., de nome fantasia QBEMBOM, com endereço na
Rua Paulo Stahl, nº 104, Bairro Várzea, no município de Santa
Cruz do Sul.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil n° 00864.00154/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de João Marcos Adede
Y Castro, com a finalidade de investigar irregularidade consistente
em alagamentos constantes na Rua Jeni Ana Aguiar
Gonçalves, Vila Goiânia, Santa Maria.
SANTIAGO
1) Inquérito Civil nº 01223.00041/2011, da Promotoria de
Justiça de Santiago, pelo Promotor de Justiça João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar eventual ocorrência
de dano ambiental decorrente de queimada de vegetação
rasteira nativa, sem licença do órgão ambiental competente,
na Fazenda Santa Luíza, de propriedade de Fernando de
Souza Mazza, localizada no interior do Município de Itacurubi
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 00894.00069/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dinamárcia
Maciel de Oliveira, com a finalidade de apurar a ocorrência
de danos ambientais oriundos do uso de fogo em área agropastoril,
fora da área de preservação permanente, mas sem
licença do órgão ambiental competente, em propriedade situada
na Localidade de Linha Nova Florida, na zona rural do
Município de Dezesseis de Novembro/RS.
2) Inquérito Civil nº 00894.00071/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dinamárcia
Maciel de Oliveira, com a finalidade de apurar a ocorrência
de danos ambientais oriundos do uso de fogo área agropastoril
e em área de campo nativo, fora da área de preservação
permanente e sem licença do órgão ambiental competente,
em propriedade situada às margens da BR-285, nas proximidades
do armazém do Foleto, no interior deste Município de
São Luiz Gonzaga/RS.
3) Inquérito Civil nº 00894.00072/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar ocorrência de danos
ambientais oriundos da extração de cascalhos nas Localidades
de Rincão dos Brandão, na propriedade de Floriano Estevam
Dutra Filho e na propriedade de Martin Ternes Pelentir,
na Localidade de Igrejinha.
4) Inquérito Civil nº 00872.00113/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar a regularidade das
atividades desenvolvidas pelo estabelecimento comercial denominado
VIVO S/A, situado na Av. Brasil, nº 1000, 2º pavimento,
Centro, nesta Cidade, às normas de proteção e prevenção
contra incêndio e à legislação, de responsabilidade da
VIVO, para apuração do fato.
5) Inquérito Civil nº 00872.00175/2010, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental e a
regularidade das atividades desenvolvidas junto ao estabelecimento
denominado BALNEÁRIO CORRENTE DE OURO,
situado na Localidade de Barra de São João (estrada para o
distrito de Atafona), no Município de Santo Ângelo.
6) Inquérito Civil nº 00872.00109/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar o desenvolvimento
de atividades visando a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico no município de Santo Ângelo, bem como
o encaminhamento do mesmo, tendo como investigado o MU-
NICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
7) Inquérito Civil nº 00872.00111/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar o desenvolvimento
de atividades visando a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico no município de Entre-Ijuís, bem como o
encaminhamento do mesmo, tendo como investigado o MUNI-
CÍPIO DE ENTRE-IJUÍS.
8) Inquérito Civil nº 00872.00112/2011, da Promotoria de
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Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar o desenvolvimento
de atividades visando a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico no município de Vitória das Missões, bem
como o encaminhamento do mesmo, tendo como investigado
o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES.
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 00947.00021/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio das Missões, pela Promotora de
Justiça Denise Sassen Girardi de Castro, com a finalidade de
investigar as atividades de bailes, reunião dançante, boate ou
outras promoções semelhantes, na sede da associação de
músicos amadores (AMA).
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil nº 00875.00032/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justiça
Reginaldo Freitas da Silva, com a finalidade de apurar dano
ambiental causado por corte de vegetação nativa não passível
de autorização para supressão, por José Vilmar Robaski, na
Estrada do Evaristo, em Santo Antônio da Patrulha.
SANTO AUGUSTO
1) Inquérito Civil nº 00876.00036/2011, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Frederico
Carlos Lang, com a finalidade de apurar eventual dano ambiental
ocorrido na propriedade de Luiz Carlos dos Santos Teixeira,
localizada na localidade de Esquina Umbu, interior do
Município de Santo Augusto, supostamente praticada pelos
investigados, consistente na aplicação aérea de produtos
químicos (agrotóxicos).
SÃO FRANCISCO DE PAULA
1) Inquérito Civil nº 00882.00088/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar Supressão
de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente.
2) Inquérito Civil nº 00882.00083/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar construção
de açude em APP.
3) Inquérito Civil nº 00882.00085/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
equipamentos eletrônicos.
4) Inquérito Civil nº 00882.00086/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar alteração de
recursos hídricos, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental competente.
5) Inquérito Civil nº 00882.00089/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar intervenção
em área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente.
6) Inquérito Civil nº 00882.00090/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar supressão
de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental
competente.
7) Inquérito Civil nº 00882.00091/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
descarte de resíduos florestais oriundos da retirada de eucalipto.
8) Inquérito Civil nº 00882.00094/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
9) Inquérito Civil nº 00882.00096/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
10) Inquérito Civil nº 00882.00097/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
11) Inquérito Civil nº 00882.00101/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
12) Inquérito Civil nº 00882.00102/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
13) Inquérito Civil nº 00882.00103/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
14) Inquérito Civil nº 00882.00105/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
15) Inquérito Civil nº 00882.00106/2011, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de apurar queima de
campo nativo.
SÃO JOSÉ DO NORTE
1) Inquérito Civil nº 00888.00016/2011, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Everton
Luís Resmini Meneses, com a finalidade de investigar
construção irregular às margens da Laguna dos Patos.
2) Inquérito Civil nº 00888.00017/2011, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Everton
Luís Resmini Meneses, com a finalidade de investigar
construção irregular às margens da Laguna dos Patos.
3) Inquérito Civil nº 00888.00018/2011, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Everton
Luís Resmini Meneses, com a finalidade de investigar
construção irregular às margens da Laguna dos Patos.
4) Inquérito Civil nº 00888.00019/2011, da Promotoria de Justiça
de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Everton
Luís Resmini Meneses, com a finalidade de investigar poluição
sonora proveniente de igreja evangélica localizada na Rua 25
de outubro, Bairro Veneza.
SÃO LEOPOLDO
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1) Inquérito Civil nº 00890.00079/2011, da Promotoria de
Justiça de São Leopoldo, pela Promotora de Justiça Luciana
Moraes Dias, com a finalidade de apurar Horto Florestal Pe.
Balduíno Rambo.
2) Inquérito Civil nº 00890.00080/2011, da Promotoria de
Justiça de São Leopoldo, pela Promotora de Justiça Luciana
Moraes Dias, com a finalidade de apurar Vertente localizada
na Rua Amadeo Rossi, ao lado do nº 361.
SÃO VICENTE DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00779.00030/2011, da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Manoel
Figueiredo Antunes, com a finalidade de averiguar as
condições de segurança preventiva, no que tange à existência
de Plano de Proteção e Combate contra Incêndio, nas localidades
que realizam festividades no Município de Mata/RS.
2) Inquérito Civil nº 00779.00031/2011, da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Manoel
Figueiredo Antunes, com a finalidade de averiguar as
condições de segurança preventiva, no que tange à existência
de Plano de Proteção e Combate contra Incêndio, nas localidades
que realizam festividades no Município de Mata/RS.
3) Inquérito Civil nº 00779.00032/2011, da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Manoel
Figueiredo Antunes, com a finalidade de averiguar as
condições de segurança preventiva, no que tange à existência
de Plano de Proteção e Combate contra Incêndio, nas localidades
que realizam festividades no Município de Mata/RS.
SAPIRANGA
1) Inquérito Civil nº 00901.00018/2011 instaurado pela Portaria
nº 08/2011, da Promotoria de Justiça de Sapiranga, pela
Promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, com a finalidade
de apurar apurar ocorrência de dano ambiental por
corte de vegetação em imóvel localizado na Rua Serraria Ferrabrás,
1846, bairro Imperatriz, em Ararizá/RS, tendo como
investigado o Sr. Donário José da Serra.
SAPUCAIA DO SUL
1) Inquérito Civil n° 00903.00024/2011, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pela Promotora de Justiça Bárbara da Costa
Lange, com a finalidade de investigar possível dano ambiental
ocorrido na Rua Gilberto Ferraz, ao lado do n° 167, Bairro
Jardim América, nesta cidade.
2) Aditamento à portaria de instauração do IC nº
00903.00026/2004, da Promotoria de Justiça de Seberi, pela
Promotora de Justiça Bárbara da Costa Lange, com a finalidade
de adita a portaria de instauração deste INQUÉRITO CIVIL,
para retificar o(s) investigado(s), excluindo-se o MUNICÍPIO
DE SAPUCAIA DO SUL e acrescentando-se, como INVESTI-
GADO: COMERCIAL DE AREIA SULISTA, CNPJ n°
03.084.215/0001-26, localizado na Rua Lansul, 346, Bairro
Três Portos, CEP 93212-330, Sapucaia do Sul (RS).
SEBERI
1) Inquérito Civil n° 00905.00034/2011, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Rodrigo Berger
Sander, com a finalidade de apurar infração corte seletivo de
árvores nativas sem licença ambiental, na Linha Capivara
Baixa, em Erval Seco/RS.
2) Inquérito Civil n° 00905.00035/2011, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Rodrigo Berger
Sander, com a finalidade de apurar supressão de vegetação
de origem nativa sem licença ambiental, na Linha Guarita, em
Erval Seco/RS.
3) Inquérito Civil n° 00905.00036/2011, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Rodrigo Berger
Sander, com a finalidade de apurar concessão de licenciamento
ambiental de atividade de impacto local realizada pelo
Poder Executivo municipal de Erval Seco.
SOBRADINHO
1) Inquérito Civil n° 00906.00045/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Afonso
Silva Beltrame, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de dano ambiental, consistente em construção de rampa para
lavagem e manutenção de veículos da empresa de ônibus
Novo Rumo, sem LO (licença de operação da FEPAM), na
localidade de Pitingal, município de Passa Sete, RS, figurando
como investigado Ezequiel Alexandre Rohr.
SOLEDADE
1) Inquérito Civil n° 00907.00075/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
2) Inquérito Civil n° 00907.00076/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
3) Inquérito Civil n° 00907.00077/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
4) Inquérito Civil n° 00907.00078/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
5) Inquérito Civil n° 00907.00079/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
6) Inquérito Civil n° 00907.00080/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
7) Inquérito Civil n° 00907.00081/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
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Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
8) Inquérito Civil n° 00907.00082/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
9) Inquérito Civil n° 00907.00083/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
10) Inquérito Civil n° 00907.00084/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
11) Inquérito Civil n° 00907.00085/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
12) Inquérito Civil n° 00907.00086/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
13) Inquérito Civil n° 00907.00087/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
14) Inquérito Civil n° 00907.00088/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
15) Inquérito Civil n° 00907.00089/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
16) Inquérito Civil n° 00907.00090/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
17) Inquérito Civil n° 00907.00091/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
18) Inquérito Civil n° 00907.00092/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
19) Inquérito Civil n° 00907.00093/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
20) Inquérito Civil n° 00907.00094/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
21) Inquérito Civil n° 00907.00095/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
22) Inquérito Civil n° 00907.00096/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de ocupação agrícola em área de preservação
permanente.
23) Inquérito Civil n° 00907.00097/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de supressão de destoque de árvores de
espécies nativas, sem licença do órgão ambiental competente.
24) Inquérito Civil n° 00907.00098/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar apurar dano
ambiental decorrente de destruição e corte raso de vegetação
nativa em margens de estrada vicinal.
25) Inquérito Civil n° 00907.00100/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
26) Inquérito Civil nº 00907.00101/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
ocasionado pela supressão irregular de mata nativa,
característica do bioma Mata Atlântica, sem licença do órgão
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ambiental competente.
27) Inquérito Civil n° 00907.00102/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
28) Inquérito Civil n° 00907.00103/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
referente ao funcionamento de estabelecimento potencialmente
poluidor, nomeadamente Autoelétrica.
29) Inquérito Civil n° 00907.00104/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas.
30) Inquérito Civil n° 00907.00105/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
ocasionado por empreendimento potencialmente poluidor,
denominado renovadora de pneus, sem licença do órgão
ambiental competente.
31) Inquérito Civil n° 00907.00106/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental,
ocasionado por destoque de espécies nativas, com uso
de trator, sem licença órgão do ambiental competente.
32) Inquérito Civil n° 00907.00107/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
ocasionado pelo uso de fogo em área de preservação
permanente, sem licença do órgão ambiental competente.
33) Inquérito Civil n° 00907.00108/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar ano ambiental
ocasionado por empreendimento potencialmente poluidor,
denominado de galpão para ordenha de bovinos, sem
licença do órgão ambiental competente.
34) Inquérito Civil n° 00907.00109/2011, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça João Paulo
Fontoura de Medeiros, com a finalidade de apurar dano ambiental
ocasionado pelo corte de árvores nativas, impedindo a
regeneração natural, sem licença ambiental competente.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil n° 00908.00021/2011, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Marcio Schenato,
com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental,
consistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente
poluidor sem licença ambiental.
TAPERA
1) Inquérito Civil n° 00909.00022/2011, da Promotoria de
Justiça de Tapera, pelo Promotor de Justiça Valdoir Bernardi
de Farias, com a finalidade de apurar eventual poluição sonora
decorrente do funcionamento de casa noturna.
TAQUARA
1) Aditamento à portaria de instauração do IC nº
00911.00055/2011, pela Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com a
finalidade de excluir do pólo passivo Elemar Eloir Kozlowski,
RG n° 1066525641, e incluir ELOIR RODRIGUES GARCIA,
RG nº 2039348368.
2) Inquérito Civil nº 00911.000113/2011, pela Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar aterramento e deposito
irregular de resíduos , ambos em área de preservação permanente.
3) Inquérito Civil n° 00911.000114/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar extração irregular de
arenito sem licença ambiental.
4) Inquérito Civil n° 00911.000115/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar atividade irregular de
mineração (extração de saibro com licença vencida).
5) Inquérito Civil n° 00911.000116/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar possíveis danos ambientais
decorrentes da construção de uma travessia de concreto
armado no Rio Riozinho.
6) Inquérito Civil n° 00911.000117/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar atividade irregular de
extração mineral.
7) Inquérito Civil n° 00911.000118/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa, sem licença do órgão ambiental.
8) Inquérito Civil n° 00911.000119/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar atividade industrial
sem licenciamento.
9) Inquérito Civil n° 00911.000120/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa, sem licença do órgão ambiental.
10) Inquérito Civil n° 00911.000123/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar queima de resíduos
sólidos industriais e corte de vegetação nativa em estágio
inicial, médio e avançado de regeneração, ambas sem licença
do órgão ambiental competente.
11) Inquérito Civil n° 00911.000127/2011, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Ximena Cardozo
Ferreira, com a finalidade de apurar irregularidade na destinação
do lixo domestico do município de Rolante/RS.
TENENTE PORTELA
1) Inquérito Civil n° 00913.00015/2011, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Aline
Stefanello Segnor, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente em corte de vegetação nativa em área de preservação
permanente, sem licença do órgão competente.
2) Inquérito Civil n° 00913.00018/2011, da Promotoria de
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Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Aline
Stefanello Segnor, com a finalidade de apurar dano ambiental
ocasionado por corte de uma árvore nativa, fora de APP, sem
autorização dos órgãos competentes.
TEUTÔNIA
1) Inquérito Civil n° 00953.00013/2011, da Promotoria de
Justiça de Teutônia, pelo Promotor de Justiça Jair João Franz,
com a finalidade de apurar depósito irregular de lixo em cascalheira
desativada localizada na propriedade de Ovino José de
Souza, no Canto dos Vicente, no interior do município de
Pavarema.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil n° 01130.00009/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Daniel Ramos
Gonçalves, com a finalidade de apurar exploração de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil n° 01130.00010/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Daniel Ramos
Gonçalves, com a finalidade de apurar Criação de cavalos
sem a devida licença ambiental.
TRÊ PASSOS
1) Inquérito Civil n° 00917.00033/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar infração à legislação do
consumidor e ambiental consistente na reutilização de bombonas
de água mineral no comércio, devendo ainda ser apurada
a correta destinação dos referidos invólucros cujos prazos de
validade tenham expirado.
2) Inquérito Civil n° 00917.00037/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na Rua Davi Canabarro, 460, Centro, Três
Passos, na propriedade do Sr. José Plínio Baerle, onde foi
constatada poluição atmosférica por meio do uso de fogo.
3) Inquérito Civil n° 00917.00038/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de lajeado dos gringos, no município
de Esperança do Sulna propriedade do Sr. Adelmo Olavo
Peiter, onde foi constatada a prática de queimada em área de
1.500 m², perecendo várias árvores nativas e sem autorização
do órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil n° 00917.00039/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Lajeado dos Índios, no Município
de Tiradentes do Sul, na propriedade do Sr. Élcio Kist,
consistente na existência de 11 fornos de carvão, sendo que a
autorização do órgão ambiental permitia apenas 2 fornos.
5) Inquérito Civil n° 00917.00040/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na Rua Três Passos, na propriedade de Lázaro
Luis Dapper, onde foi constatada a existência de cativeiro
clandestino, contendo 17 aves silvestres, das espécies pintassilgo,
cardeal, canário da terra, azulão e sangue-de-boi.
6) Inquérito Civil n° 00917.00041/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Linha Cavalcante, no Município
de Bom Progresso, na propriedade do Sr. Neri de Oliveira,
onde foi constatada a prática de atividades de serraria sem
autorização do órgão ambiental competente.
7) Inquérito Civil n° 00917.00042/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Linha Cavalcante, no Município
de Bom Progresso, na propriedade do Sr. José de Oliveira,
onde foi constatada a prática de atividades de serraria sem
autorização do órgão ambiental competente.
8) Inquérito Civil n° 00917.00043/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na propriedade do Sr. Valmor André Lange,
onde foi constatada a abertura de um poço artesiano sem a
documentação necessária para o funcionamento legal da obra.
9) Portaria de Conversão de Peça de Informação nº 2-
8/2011 em Inquérito Civil n° 00917.00020/2008, da Promotoria
de Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão
Baran Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de infração à legislação ambiental na Rua José de Alencar, s/
n, no Município de Três Passos, em decorrência da existência
de uma tubulação de concreto, oriunda do Supermercado
Cotricampo, a qual não se destina ao escoamento de água
pluvial, mas, sim, de líquido diverso de forma permanente.
10) Inquérito Civil n° 00917.00044/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na propriedade do Sr. Elson de Oliveira, onde
foi constatado uso de fogo para eliminação de detritos, o qual
atingiu 60m² do terreno, danificando a vegetação gramínea
que cobria o mesmo.
11) Inquérito Civil n° 00917.00045/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na propriedade do Sr. Leonir Edilson Schwartz,
onde foi constatada a prática de corte de árvores nativas
sem autorização do órgão ambiental competente.
12) Inquérito Civil n° 00917.00047/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental no Município de Três Passos, na propriedade
do Sr. Ernani Cezar Hahn, onde foi constatada a prática de
queimada em área rural.
13) Inquérito Civil n° 00917.00046/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental no Município de Três Passos, na propriedade
arrendada do Sr. Elton Becker, onde foi constatada a prática
de corte de árvores nativas sem autorização do órgão ambiental
competente.
14) Inquérito Civil n° 00917.00048/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Ba-
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ran Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental no Município de Tiradentes do Sul, nas propriedades
dos Srs. Ademar Seidel e Ivo Pedro Both, onde foi
constatada a prática de impedir a regeneração natural de florestas
e demais formas de vegetação em área de preservação
permanente, utilizando-as com pecuária e agricultura, sem
autorização dos órgãos competentes.
15) Inquérito Civil n° 00917.00049/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental no Município de Tiradentes do Sul, na propriedade
do Sr. Nadivo Werner, localizada na Linha Gaúcha, onde
foi constatada perfuração de poço artesiano sem licenciamento.
16) Inquérito Civil n° 00917.00050/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Bom Jardim, Município de
Esperança do Sul, na propriedade pertencente ao Município
de Esperança do Sul, onde foi constatada a existência de
abatedouro sem autorização da autoridade competente.
17) Inquérito Civil n° 00917.00051/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Bela Vista, Município de Três
Passos, na propriedade da Sra. Clair Piaia, onde foi constatada
a prática de queimada em área rural.
18) Inquérito Civil n° 00917.00051/2011, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Simão Baran
Júnior, com a finalidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental na localidade de Bela Vista, Município de Três
Passos, na Madeireira Streit, de propriedade do Sr. Marcos
Fernando Streit, onde foi constatado o depósito de 01(uma)
tora de madeira nativa da espécie guajuvira, que somou 2,76
m³ de madeira, sem o mesmo possuir licença ambiental do
alienante, expedida pelo órgão ambiental competente.
TUCUNDUVA
1) Inquérito Civil n° 00919.00006/2011, da Promotoria de
Justiça de Tucunduva, pelo Promotor de Justiça Ronaldo Adriano
de Almeida Arbo, com a finalidade de apurar dano ambiental
causado pela destruição de vegetação nativa, em uma
largura de 1m e extensão de 145m, para manutenção de estrada
rural, atingindo espécies de Unha-de-gato, Guajuvira e
outras, fora da área de preservação permanente e sem autorização
do órgão ambiental competente.
VACARIA
1) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 008/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
mineração (extração) de cascalho, com uma área degradada
de 0,34 há (zero vírgula trinta e quatro hectares) ou 3.400 m²
(três mil e quatrocentos metros quadrados), fora de área de
preservação permanente e sem autorização do órgão competente,
fato constatado no dia 05/01/2011, em propriedade sob
responsabilidade do investigado.
2) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 45/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente no corte seletivo de 96 (noventa e
seis) arvores da espécie Araucária angustifólia, fora da Área
de Preservação Permanente (FAPP), sem licenciamento dos
órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia 05/-
08/2011, em propriedade sob responsabilidade do investigado.
3) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 46/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
dano ambiental consistente no desenvolvimento da atividade
agrícola (lavoura) às margens de área de preservação permanente
(banhado), fato constatado no dia 07/09/2011, em propriedade
sob responsabilidade do investigado.
4) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 49/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
eventual poluição atmosférica causada pela propagação de
partículas finas de calcário na Rua Líbera Graneto Bressan,
no município de Vacaria/RS, decorrentes da atividade da empresa
investigada.
5) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 50/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
existência de depósito irregular de 18 (dezoito) embalagens de
Agrotóxicos todas com capacidade de 20L (vinte litros), e de
39 (trinta e nove) caixas com 06 (seis) embalagens de capacidade
de 1L (um litro) todos vazios, e 16 (dezesseis) embalagens
de agrotóxico cheias e 09 (nove) caixas com 5L (cinco
litros) de “Gramocil”, bem como depósito e abastecimento
irregular de combustível (óleo diesel), onde no local do tanque
com capacidade de aproximadamente 5.000L (cinco mil litros),
não possuía piso de contenção e nem cuidados necessários
de segurança para o funcionamento da referida atividade, fato
constatados no dia 04/09/2011, em propriedade sob responsabilidade
do investigado.
6) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 51/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
corte irregular de árvores nativas folhosas em Área de Preservação
Permanente no sistema de desraizamento da vegetação
ciliar nas margens do córrego, sendo árvores das espécies
Araucária Angustifólia Bugre, Canela, Vermelhinho, entre
outras, não tendo a medição de dendometria devido a maioria
das mesmas estarem cobertas de terra e galhos em um grande
emaranhado, ultrapassando a licença ambiental que o
proprietário possuía, que somente autorizava a supressão
nativa em estágio médio de regeneração de outras espécies,
e Fora de Área de Preservação Permanente, fato constatado
no dia 09/09/2011, em propriedade sob responsabilidade do
investigado.
7) Inquérito Civil instaurado pela portaria nº 52/2011, da
Promotoria de Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar
corte seletivo de 146 (cento e quarenta e seis) árvores da
espécie pinheiro brasileiro (Araucária Angustifólia), Fora da
Área de Preservação Permanente, perfazendo um volume
total de 283,24m3 (duzentos e oitenta e três vírgula vinte e
quatro metros cúbicos) ultrapassando o alvára expedido pela
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Prefeitura Municipal de Esmeralda licenciando o corte de somente
50 (cinquenta) árvores dessa espécie, fato constatado
no dia 05/08/2011, em propriedade sob responsabilidade do
investigado.
VENÂNCIO AIRES
1) Inquérito Civil nº 00927.00026/2011, da Promotoria de
Venâncio Aires, pela Promotora de Justiça Fernanda Weiand
Braun, com a finalidade de apurar danos ambientais decorrentes:
1) do funcionamento de empresa potencialmente poluidora
(fundição de metais ao ar livre), em área de preservação
permanente (APP), com queima de óleo lubrificante usado e
solvente automotivo sem cabine de exaustão e filtro, sem piso
impermeável, sistema de drenagem dos resíduos líquidos etc.,
próxima a residências (sem as mínimas condições de funcionamento),
causando poluição atmosférica, do solo e de recursos
hídricos, além de possíveis danos à saúde pública; 2) do
depósito irregular de sucatas contaminadas com óleo e produtos
químicos (colocadas diretamente no solo, a céu aberto), e
do depósito de tinta automotiva em pocilga, ao lado de animais;
3) da criação irregular de 26 (vinte e seis) suínos, em
instalações precárias, com lançamento dos dejetos diretamente
em curso de água próximo; e, por fim, 4) da construção de 4
(quatro) açudes, de vários tamanhos, e do desvio de curso
d’água natural, fatos ocorridos na localidade de Linha Salto/
Olavo Bilac, interior do município de Venâncio Aires/RS.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00929.00061/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar intervenção em APP, caracterizada
pela abertura de um açude, bem como drenagem de
duas nascentes por meio de abertura de valas, sem licenciamento
ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00929.00062/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente
na utilização de fogo em desconformidade com as normas
ambientais.
3) Inquérito Civil nº 00929.00063/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente
na utilização de fogo em desconformidade com as normas
ambientais.
4) Inquérito Civil nº 00929.00064/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente
na utilização do fogo em desconformidade com as normas
ambientais.
5) Inquérito Civil nº 00929.00066/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar queima agropastoril em
uma antiga plantação de cana-de-açúcar, em APP, sem licença
ambiental.
6) Inquérito Civil nº 00929.00067/2011, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo
Miotto, com a finalidade de apurar intervenção em área de
preservação permanente, consistente em ampliação/
melhoramento de uma estrada, causando danos à vegetação
nativa, bem como assoreamento de parte do corpo hídrico.
VIAMÃO
1) Portaria de instauração do Inquérito Civil nº
00930.000105/2011, da Promotoria de Justiça de Viamão,
pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, com a
finalidade de apurar a a existência de residências em área de
preservação permanente e/ou de risco, na Travessa Eugênio
Guimarães, Bairro Santa Cecília, em Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de novembro de 2011.
MARTA LEIRIA LEAL PACHECO,
Coordenadora do Centro de Operacional de Defesa do Meio
Ambiente.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 544/2011
AVISO Nº 90/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00833.00060/2011: averiguar colocação
de painéis pela Empresa CBS em Área do Delta do Jacuí,
nesta Capital. Requerente: MPE-Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Requerido: Empresa
CBS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 02) Processo nº
IC.01202.00088/2009: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de passeio público na Rua
João Wallig, na altura da General Pedro Bittencourt com a Av.
Túlio de Rose, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigado:
Município de Porto Alegre. 03) Processo nº
IC.01202.00103/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidades na obra realizada na
área que abrange a Av. Carlos Gomes e a Rua Furriel Luis
Antônio de Vargas, empreendimento denominado "Platinun
Tower", e os danos estruturais causados no prédio vizinho, na
Rua Furriel Luis Antônio de Vargas, 369, nesta Capital. Interessado:
Luciano Teston. Investigados: Município de Porto
Alegre e Construtora CFL. 04) Processo nº
IC.01202.00204/2010: investigar potencial infração à ordem
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urbanística em razão de irregularidades na obra situada na
Rua Cel. Fernando Machado, números 808, 817, 820, e 822,
nesta Capital. Interessada: Carlinda Maria Fischer Mattos.
Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
Grande: 05) Processo nº IC.00716.00014/2011: Objeto: Apurar
dano ambiental decorrente de extração ilegal de areia.
Local: Margens do Arroio Grande. Requerente: Luis Henrique
Pereira da Silva. Investigado: Município de Arroio Grande.
Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Carolina
de Quadros Azambuja: 06) Processo nº
IC.00732.00065/2005: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA DO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARA-
MBARÉ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Campina das Missões: 07) Processo
nº IC.00940.00011/2006: RUA INDEPENDÊNCIA, 536 -
SÃO PAULO DAS MISSÕES. DEPÓSITO DE FORMA INADE-
QUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMÉSTICOS, PNEUS,
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, EM DESACORDO COM
A LEGISLAÇÃO E SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COM-
PETENTE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 08)
Processo nº IC.00748.00059/2011: PARTES: MARCIO LUIS
MEDEIROS (INVESTIGADO) E PATRAM - CAXIAS DO SUL
(REPRESENTANTE). Objeto: Possíveis danos ambientais
causados pela instalação irregular de hotelaria de cachorros.
Local: CAXIAS DO SUL- RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 09) Processo nº IC.00748.00062/2011: OBJETO:
irregularidade na dispensação do medicamento, Insulina Humana
Lispro 100UI/ML, código 10532, pelo Sistema Único de
Saúde - SUS, sob responsabilidade da Secretaria de Estado
da Saúde do Estado do RS. REPRESENTANTE: Rejane
Plentz da Cruz. REPRESENTADO: Secretaria Estadual da
Saúde. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado
do Sul: 10) Processo nº IC.00786.00030/2007: apurar
eventuais irregularidades na contratação de serviços de radiodifusão
pelo Secretário Municipal de Eldorado do Sul José
Waldir Garcia de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 11)
Processo nº PI.00763.00023/2011: investigar possível ocorrência
de irregularidades relacionadas à nomeação do Sr.
Loidir Oscar Fontana para o cargo de Fiscal Tributário no Concurso
Público Municipal n.º 001/07 do Município de Cruzaltense.
Local: Cruzaltense/RS. PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDI-
CAS, INVESTIGADAS: Município de Cruzaltense e Loidir Oscar
Fontana. Reclamante: Ari de Paula. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Guaíba: 12) Processo nº PI.00786.00005/2010: apurar denúncia
feita pela Sra. Solange Monteiro Longaray acerca de eventual
improbidade administrativa, decorrente do nãocumprimento
de mandados judiciais pelo Oficial de Justiça
Carlos Eurides Sales Gomes em favorecimento de Paulo Sérgio
da Silva Longaray, em Guaíba/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 13) Processo nº IC.00794.00026/2009: OBJETO: DEPO-
SIÇÃO DE ENTULHOS DE DIVERSOS TIPOS, EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÀS MARGENS DO ARROIO
DO MATADOURO. INVESTIGADO: INGRID MARITA DEC-
KERT, residente na Rua Dr. Pestana, nº 581, Bairro Assis
Brasil, Ijuí/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
14) Processo nº IC.00814.00017/2011: possível depósito irregular
de pneus. Investigado: a apurar. Local: ao lado da residência
da rua Vereador Lindolfo da Silva, 246, Novo Hamburgo.
15) Processo nº IC.00814.00063/2010: possível comércio
e transporte irregular de plantas. Local: Novo Hamburgo. Investigado:
EMPRESA MULTIFORCA TRANSPORTES LTDA.
16) Processo nº PI.00814.00029/2010: possível ausência de
postos de coleta de lâmpadas fluorescentes usadas na Cidade
de Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Município
de Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 17)
Processo nº IC.00823.00003/2011: apurar a regularidade do
funcionamento do "Bailão JF" em Cerrito/RS. Local: Rua Cel.
Genes Bento nº 108, Bairro Arco Íris, Cerrito/RS. Partes Principais:
Alexandra Macedo Novack (investigada). Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Rio Grande: 18) Processo nº PI.00852.00003/2011: Objeto:
Criação de porcos em área urbana. Local: Rio Grande/RS.
Partes: Juarez Monteiro da Silva (investigado). Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Rio Grande: 19) Processo nº
PI.00852.00114/2010: Objeto: APURAR DANO AO CONSU-
MIDOR DECORRENTE DOS PREÇOS ABUSIVOS DOS
COMBUSTÍVEIS. Requerente: de ofício. Investigado: POSTO
MARÉ ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
(POSTO MARÉ - AEROPORTO). Local: Rio Grande/RS. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar: 20) Processo nº
IC.00870.00022/2009: OBJETO: Acompanhar a regulamentação
do Departamento de Meio Ambiente, do Fundo Municipal
de Meio Ambiente, e a habilitação do Município de Santa Vitória
do Palmar para licenciamento ambiental de atividades com
impacto local. PARTE: Prefeitura Municipal. LOCAL: Santa
Vitória do Palmar. Encaminhado por Designação Excepcional
- Francisco José Borges Motta: 21) Processo nº
IC.00883.00025/2007: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PELO USO DE BEM PÚBLICO EM BENEFÍCIO PARTICU-
LAR SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO INVESTIGADO
JOSÉ RICARDO CAMARGO COELHO LEAL EM SANTA
MARGARIDA DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul: 22)
Processo nº IC.00779.00004/2010: apurar possível irregularidade
na prestação de contas, constatada pelo Tribunal de
Contas do RS, pelo chefe do Poder Executivo de São Vicente
do Sul, Jorge Valdeni Martins, no exercício de 2007. 23) Processo
nº IC.00779.00006/2011: investigar estabelecimentos
comerciais de distribuição de gás, que estariam operando sem
a devida licença ambiental, fato constatado em São Vicente do
Sul, constando como investigado MARCELO LUSSANI MOTA.
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24) Processo nº IC.00779.00015/2009: apurar eventuais irregularidades,
em tese, na seleção de Agentes Comunitários de
Saúde, realizada pela Administração Municipal de São Vicente
do Sul, no ano de 2009, tendo como investigado o Prefeito
Municipal de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins. 25)
Processo nº IC.00779.00020/2009: averiguar a ocorrência de
desmatamento de árvores nativas na localidade de Rincão dos
Vieiras, pertencente ao Município de São Vicente do Sul, tendo
como investigado JOSE ROBERTO NOUER. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 26) Processo nº IC.00911.00005/2010: Objeto: Corte
raso de vegetação nativa em estágio inicial e médio de
regeneração, fora de APP, no interior da Poligonal da Mata
Atlântica, e emprego de fogo para a eliminação dos resíduos
florestais. Investigado: Valmir da Silveira, residente na Rua
Miguel Pinheiro, nº 1641, alto Rolantinho, Rolante/RS. Local:
Alto Rolantinho, Rolante/RS. 27) Processo nº
IC.00911.00012/2010: Objeto: Corte de vegetação nativa em
estágio inicial, médio e avançado de regeneração, em APP, no
interior da Poligonal da Mata Atlântica, e emprego de fogo
para a eliminação de resíduos florestais. Investigado: Amantino
Valentim Bonetto, residente na Estrada Geral Boa Esperança,
nº 6540, Localidade de Boa Esperança, Rolante/RS.
Local: Boa Esperança, Rolante/RS. 28) Processo nº
IC.00911.00021/2010: Objetivo: Corte de vegetação nativa e
depósito irregular de lenha nativa. INVESTIGADO: DAILOR
PANDOLFO, residente na Estrada Rio da Ilha, s/nº, Rio da
Ilha, Taquara/RS. Local: Rio da Ilha, Taquara/RS. 29) Processo
nº IC.00911.00053/2011: Objeto: Extração de arenito sem
licença do órgão ambiental competente (Pedreira). Investigado:
Belmiro Luiz de Oliveira. Local: Taquara/RS. 30) Processo
nº IC.00911.00054/2009: Objeto: Poda de figueira sem licença
do órgão ambiental competente, no Município de Taquara/RS.
Investigado: Abastecedora ABM Ltda. Av. Sebastião Amoretti,
nº 1116, Bairro Santa Terezinha, Taquara/RS. Local: Taquara/
RS. 31) Processo nº PI.00911.00097/2010: OBJETO: DEPÓ-
SITO IRREGULAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS AS MAR-
GENS DO RIO, BEIRA RIO EM ROLANTE/RS. INVESTIGA-
DO: FLÁVIO ROBERTO VERGANI. LOCAL: RIO AREIA, RO-
LANTE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquari: 32) Processo nº
PI.00912.00011/2010: REVENDAS DE GLP IRREGULAR EM
TABAÍ. INVESTIGADO: FRANCISCA REIS DA SILVA
(MERCADO DO PICA PAU). RECLAMANTE: ARACI BEA-
TRIZ DRESCHER. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 33)
Processo nº IC.00832.00166/2011: 1º Promotor. Reclamante:
MARCIA ROCHA. Investigado: BANCO SANTANDER S.A.
Local: RS. Eventual abusividade da prática ou cláusula que
autoriza automaticamente o pagamento do cartão com saldo
existente em conta-corrente. 34) Processo nº
IC.00832.00167/2011: 1º Promotor. Apurar eventual prática
comercial abusiva, consistente no cancelamento da conta de e
-mail sem solicitação. Reclamante: EDUARDO SILVA DA
SILVA. Reclamado: TERRA NETWORKS BRASIL S/A. Local:
RS. 35) Processo nº IC.00832.00176/2011: CMP. Possível
comercialização de produto com vício de qualidade (chá mate
sabor cravo e canela). Apresentante: Ministério Público de
Santa Catarina. Reclamado: Chá Prenda do Brasil Ind. e Com.
Ltda. Local: RS. 36) Processo nº IC.00832.00251/2011: CMP.
Deficiência na prestação de serviços (exercício profissional
ilegal). Apresentante: CREF2/RS. Reclamado: WO Fitness
Academia - Olga Ornela Rosseto Rossi. Local: Porto Alegre/
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 37) Processo nº
IC.01128.00088/2011: OBJETO: INVESTIGAR A DIFICULDA-
DE NO ACESSO AS CONSULTAS NA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE RAMOS. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: SMS. Local dos Fatos: Porto Alegre. 38) Processo
nº IC.01128.00175/2009: interessado: Conselho Distrital
de Saúde Glória/Cruzeiro/Cristal (Coordenador Sr. Pedro Ribeiro),
o Município de Porto Alegre, por sua Secretaria Municipal
da Saúde. Investigado: o Município de Porto Alegre, por
sua Secretaria Municipal da Saúde. Objeto: investigar potencial
dano a direito difuso ou coletivo da cidadania pelo noticiado
fato: uso de uniforme de cor preta, coletes a prova de balas e
armas de fogo por trabalhadores terceirizados vinculados à
empresa de prestação de serviços de segurança e/ou portaria
nos postos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da
Saúde. Local dos Fatos: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Bento Gonçalves: 39) Processo nº
IC.00722.00096/2010: Objeto: Verificar eventual responsabilidade
do Município de Bento Gonçalves em decorrência da
ausência de instalação do Centro de Zoonoses para tratamento
de animais abandonados, em face dos transtornos causados
à população, no ano de 2010. Investigado: Município de
Bento Gonçalves. 40) Processo nº IC.00722.00113/2010:
Objeto: Averiguar eventuais danos causados pela prática da
queima de vegetação exótica sem licença e em desacordo
com a legislação ambiental vigente. Investigado: Nadir De
Paris. Local do Fato: Linha São Miguel, s/n.º, Bento Gonçalves/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Canoas: 41) Processo
nº IC.00739.00063/2008: Objeto: Improbidade administrativa -
suposta desclassificação injusta em licitação. Partes: Empreiteira
Confiança Ltda. ME (reclamante) e Câmara de Vereadores
de Canoas (reclamado). Local: Município de Canoas. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Gaurama: 42) Processo nº IC.00777.00026/2009:
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE 11
TORAS DE PINHEIRO BRASILEIRO, TOTALIZANDO 5,49 M³
DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA EM-
PRESA SERRARIA CARLOS GOMES LTDA. 43) Processo nº
IC.00777.00037/2007: OBJETO: POLUIÇÃO HÍDRICA E DO
SOLO CAUSADA PELA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE E-
FLUENTES DE POCILGA E FALTA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL. PARTE: NILSON JOSÉ SCHNEIDER. LOCAL:
LINHA CINCO SEÇÃO SUZANA, INTERIOR, VIADUTOS /RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
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Justiça de Guaporé: 44) Processo nº IC.00788.00007/2007:
investigar eventuais irregularidades em concursos públicos
realizados pelo Município de Serafina Corrêa no ano de 2006.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Itaqui: 45) Processo nº IC.00797.00020/2006:
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município
de Itaqui. Partes: Município de Itaqui, investigado. Tribunal
de Contas do Estado do RS, apresentante/noticiante. Local:
Município de Itaqui, Administração Municipal. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Mostardas: 46) Processo nº IC.00809.00002/2010: apurar
problemas na distribuição da energia elétrica no Municípios de
Mostardas/RS e Tavares/RS, atendidos pela CEEE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Nova Petrópolis: 47) Processo nº IC.00812.00012/2011:
apurar possível ato de improbidade na construção e reforma
do pórtico de entrada do Município de Nova Petrópolis, no
tocante ao superfaturamento, tendo por investigado o Município
de Nova Petrópolis. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 48) Processo nº IC.00820.00030/2011: PR.
01229.00844/2011-9 ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO
MP REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A-
NÔNIMAS ACERCA DO FUNCIONAMENTO E COLETA DE
ANIMAIS PELA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA
DA UPF, TENDO COMO INVESTIGADA A UNIVERSIDADE
DE PASSO FUNDO. 49) Processo nº IC.00820.00202/2005:
APURAR PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVA-
ÇÃO PERMANENTE NA CIDADE DE PASSO FUNDO, TEN-
DO COMO INVESTIGADO ALBINO GATTO E COMO RE-
QUERENTE 3º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILI-
TAR. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 50) Processo
nº PI.00820.00196/2009: VERIFICAR A MATERIALIDA-
DE E A AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS E/OU ATOS ÍMPROBOS, NO MUNICÍ-
PIO DE ERNESTINA, DECORRENTES DE DESVIO DE FUN-
ÇÃO DE PEDRO JOANIR WERLE, DIRETOR DO DEPARTA-
MENTO DE PLANEJAMENTO E CARINE F. B. CARVALHO,
ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Porto Xavier: 51) Processo nº
IC.00944.00003/2008: Objeto: uso de fogo em vegetação
nativa, fora da área de preservação permanente, sem licença
do órgão ambiental. Local: Linha Divisa, Porto Xavier. Parte:
Sérgio Bratz. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 52)
Processo nº PI.00852.00057/2010: OBJETO: AVERIGUAR
IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM VIA
PÚBLICA. INVESTIGADO: VALDELINO RODRIGUES MEIRA.
REQUERENTE: ALESSANDRA SOUSA LOBO. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. 53) Processo nº PI.00852.00189/2010: OBJE-
TO: AVERIGUAR DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE
DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.
INVESTIGADO: COOPERATIVA COOPERNOVA. REQUE-
RENTE: MARIA HELENA NASCIMENTO FREITAS. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande:
54) Processo nº PI.00852.00025/2011: REQUERENTE: CON-
SELHO TUTELAR. INVESTIGADO: HOSPITAL UNIVERSITÁ-
RIO. OBJETO: Averiguar a situação de mães que possuem
filhos internados na UTI Neo do Hospital Universitário e que
não possuem condições de transporte para visitar os filhos
nos horários estipulados. LOCAL: RIO GRANDE.
(Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São José do Ouro: 55) Processo nº IC.
00889.00016/2002: DEFESA COMUNITÁRIA. Inquérito Civil
n.º 16/2002. Investigado: Excele Cal garoto. Local: Linha Santa
Catarina - Cacique Dublin. Objeto: Degradação ambiental
causada por corte raso de árvores nativas. (56) Processo nº
IC.00889.00072/2009: transporte de 10 metros de lenha nativa
de várias espécies, sem licença do órgão ambiental competente.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Valentim: 57) Processo nº
IC.00900.00026/2009: OBJETO: Investigar dano ambiental
impedir a regeneração natural de mata nativa em formação,
sem licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Povoado
Capelo, Erval Grande/RS. PARTE: Eurides Luís Rificki.
RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 58) Processo nº
IC.00832.00177/2011: 4ª PJ. Apresentante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Investigada:
YOKI ALIMENTOS S.A. Local: RS. Apurar irregularidades no
rótulo do produto extrato de soja Mais Vita. 59) Processo nº
IC.00832.00263/2011: 3º PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado:
POSTO CORTE REAL LTDA. (PORTO ALEGRE/
RS). Local: RS. Comercialização de combustível (óleo diesel)
com vício de qualidade. 60) Processo nº
IC.00832.00279/2011: 1º PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado:
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA. (IJUI/RS).
Local: RS. Eventual comercialização de combustível (gasolina
comum) com vício de qualidade. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio:
61) Processo nº IC.00715.00062/2009: OBJETO DO EXPEDI-
ENTE: INVESTIGAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADE NA
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPI-
TÃO-RS. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: MUNICÍPIO DE
CAPITÃO. NOME DAS PARTES. INTERESSADO (A)/ REQU-
ERENTE/ RECLAMANTE: MANIFESTAÇÃO DE FORMA
ANÔNIMA SOLICITANDO SIGILO - DOSSIÊ - DENÚNCIA.
INVESTIGADO (A): MUNICÍPIO DE CAPITÃO. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Bagé: 62) Processo nº IC.00719.00001/2011: A FIM DE
APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATA-
ÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CANDIOTA DA EMPRESA
"DEMARKA". INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE CANDIOTA E
EMPRESA DEMARKA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Bento Gonçalves: 63) Processo nº
IC.00722.00127/2004: OBJETO: INVESTIGAR O CORTE DE
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VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL, NA PROPRIEDADE DO SR. MAURO PEDROT-
TI, LOCALIZADA NA LINHA TUIUTY, NESTE MUNICÍPIO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Casca: 64) Processo nº IC.00746.00013/2010:
Objeto: I- Investigação acerca de anunciado exercício irregular
da atividade de vigilância privada. II - Local dos Fatos: Casca/
RS. III - Partes: ANDRE SORDI (investigado), MARCIO HEN-
RIQUE DA SILVA (investigado), SAMUEL NUNES DA ROSA
(investigado). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Charqueadas: 65) Processo nº
IC.00950.00014/2010: DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍ-
DUOS DE ORIGEM HOSPITALAR E DE COURO. Encaminhado
por Designação Excepcional - Sérgio da Fonseca
Diefenbach: 66) Processo nº IC.00770.00013/2010: OBJETO:
INVESTIGAR IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA
CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL
INVESTIGADAS NO PAD N.° 02/09, INSTAURADO CONTRA
O SERVIDOR ADÃO JORES DOS SANTOS JOSENDE. LO-
CAL: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL/RS. INVESTI-
GADO: ADÃO JORES DOS SANTOS JOSENDE. 67) Processo
nº IC.00770.00077/2010: OBJETO: INVESTIGAR IRREGU-
LARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UM NOTEBBOK TOSHIBA
A 135-S4527, DIRECIONADO AO SETOR DE CONTABILIDA-
DE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA CONFIGURAÇÃO /
INSTALAÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE POR EMPRE-
SA ESTRANHA AO MUNICÍPIO, QUANDO O MUNICÍPIO
CONTA COM UM FUNCIONÁRIO HABILITADO A PRESTAR
ESSE SERVIÇO. Local: Município de Bom Retiro do Sul-RS.
INVESTIGADO: ADÃO JORES DOS SANTOS JOSENDE.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Feliz: 68) Processo nº IC.00773.00013/2011:
POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ, NO
MUNICÍPIO DE FELIZ. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 69) Processo nº
PI.00776.00001/2010: investigação de possível nova movimentação
de terras na área pertencente a Metalúrgica Açopema,
localizada na Linha Garibaldina, município de Garibaldi/
RS, de propriedade de Zenilde Gheno Boch. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama:
70) Processo nº IC.00777.00018/2010: OBJETO: IM-
PLEMENTAÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA
AFROBRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DO MUNI-
CÍPIO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA,
REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR.
GILMAR JOSÉ SACCOMORI. LOCAL: MUNICÍPIO DE GA-
URAMA/RS. 71) Processo nº IC.00777.00023/2009: OBJETO:
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCAPOEIRAMEN-
TO ATRAVÉS DE DESTOQUE, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTE: OSMAR GA-
BRIEL MIKOANSKI. LOCAL: LINHA RIO ABAIXO, INTERIOR,
CARLOS GOMES/RS. 72) Processo nº IC.00777.00025/2010:
OBJETO: IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E
DA CULTURA AFROBRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCO-
LAS DO MUNICÍPIO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁUREA, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNI-
CIPAL, SR. GILSON MARTOVICZ. LOCAL: MUNICÍPIO DE
ÁUREA-RS. 73) Processo nº IC.00777.00032/2006: OBJETO:
DANO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DE CORTE DE
MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIEN-
TAL COMPETENTE. PARTE: OSMAR RAMBO. LOCAL: LI-
NHA SÃO PAULO, INTERIOR, GAURAMA/RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Gravataí: 74) Processo nº IC.00784.00024/2010: OBJETO:
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO CONTROLE
DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DA FAR-
MÁCIA MUNICIPAL E ALMOXARIFADO DE MEDICAMEN-
TOS DO MUNICÍPIO. LOCAL: EM GRAVATAÍ. INVESTIGA-
DO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 75)
Processo nº IC.00788.00006/2011: entrega de ovos de Páscoa
(em 2010 e 2011), em invólucros com logo da administração
impresso, a crianças de escolas públicas, com promoção
pessoal do Prefeito Municipal. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Novo Hamburgo: 76) Processo nº IC.00814.00025/2011:
posse de aves silvestre sem licenciamento. LOCAL: Novo
Hamburgo. INVESTIGADO: Vera Marli da Silva. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 77) Processo nº IC.(1)
00820.00052/2001: ANALISAR REQUERIMENTO DE CANA-
LIZAÇÃO DO CURSO D'ÁGUA LOCALIZADO NA VILA CAR-
MEN, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARMEN E
COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
78) Processo nº IC.00820.00005/2010: APURAR DEPÓSITO
DE PNEUS EM LUGAR IMPRÓPRIO NA CIDADE DE PASSO
FUNDO, TENDO COMO INVESTIGADO O ESTABELECI-
MENTO ECOPONTO E COMO REQUERENTE O GRUPO
ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS (GESP). 79) Processo
nº IC.00820.00116/2009: APURAR A PRÁTICA DE
POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE PASSO FUNDO, TEN-
DO COMO REQUERENTE O 3º BATALHÃO AMBIENTAL DA
BRIGADA MILITAR E COMO INVESTIGADOS LEONIR
FRANK E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA IPI-
RANGA E XANGRILÁ. 80) Processo nº IC.00820.00205/2009:
APURAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATI-
VIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO ALMEIDA E SGAR-
BI E COMO REQUERENTE O 3ºBABM. 81) Processo nº
IC.00820.00249/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -
RESIDÊNCIA, NA TRAVESSA MUÇUM, Nº 100, BAIRRO
VALINHOS, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA
VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS E COMO REQUE-
RENTE, O 3º BABM. 82) Processo nº IC.00820.00265/2010:
PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULO, CONSTATA-
DO NA RUA GENERAL NETO, 121, NESTA CIDADE, TENDO
COMO INVESTIGADO MAURICIO BONATTO E COMO RE-
QUERENTE A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º
RPMon. 83) Processo nº IC.00820.00276/2007: APURAR
EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE NA CIDADE DE
PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE DENÚNCIA
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ANÔNIMA E COMO INVESTIGADA A EMPRESA CRIS
PLÁSTICOS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 84)
Processo nº IC.00852.00028/2008: Objeto: averiguar possível
dano ao consumidor causado por atividade irregular do curso
profissionalizante. Requerente: de ofício. Investigado: Escola
de Ensino Supletivo Aprendizagem e Cidadania. Local: Rio
Grande/RS. 85) Processo nº PI.00852.00101/2010: OBJETO:
APURAR POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA NO QUE SE REFE-
RE À DIFERENCIAÇÃO DE PREÇO DAS MERCADORIAS.
INVESTIGADO: SÓ CALÇAS. REQUERENTE: JORGE AL-
BERTO MARTINEZ LOPES. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Maria: 86) Processo nº
IC.00864.00027/2011: Objeto: Possíveis irregularidades em
Itaara. Investigado: Município de Itaara. Local: Município de
Itaara. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 87) Processo nº
IC.00864.00107/2010: Objeto: Eventuais riscos ambientais e
sanitários causados pelo depósito de diversos objetos sem o
devido cuidado na continuação da Rua República do Líbano
(antiga "Pedreira do Linck"), Bairro Itararé, nesta Cidade, área
considerada de preservação permanente. Local: Continuação
da Rua República do Líbano (antiga "Pedreira do Linck"), Bairro
Itararé, nesta Cidade. Investigado: Júlio Ricardo Linck, residente
na Rua República do Líbano, estrada da Pedreira Linck,
nesta Cidade. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 88)
Processo nº IC.00881.00006/2005: investigar a poluição ambiental
decorrente de silo de secagem de arroz localizado na
Rua João Bastos de Aguiar, 184, em São Francisco de Assis,
RS. Ano 2002. Investigado: Daisson Bastiani. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
89) Processo nº PI.00910.00016/2011: apurar supostos
atos de abuso praticados pelo motorista do Conselho Tutelar
de Tapes, investigado, que se intrometeu em atendimento do
conselho tutelar, contestando a atitude de agente tutelar. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria: 90) Processo nº
IC.00924.00003/2010: apuração de corte seletivo de árvores
nativas, fora de APP, sem autorização do órgão competente.
Local: Estrada para Enxovia, Município de Monte Alegre. Requerente:
Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado:
Antônio Suliani. 91) Processo nº IC.00924.00034/2010:
apuração de depósito irregular de embalagens vazias de agrotóxico
e depósito irregular de combustível, em desacordo com
as normas e legislação vigentes. Local: Rincão da Cachoeira,
Município de Esmeralda. Requerente: Companhia Ambiental
da Brigada Militar. Investigado: Renato Ferrari. RELATORA:
CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVA-
LHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 92) Processo nº
IC.00832.00104/2011: CMP. Deficiência de informação ao
consumidor (especificação descrita na embalagem apenas em
francês, inglês e alemão). Reclamante: Cristine Munaro de
Leão. Reclamada: Phillips. Local: RS. 93) Processo nº
IC.00832.00149/2010: Investigado: Postos Revendedores de
Combustíveis de Nova Prata. Reclamante: Promotoria de
Justiça de Nova Prata. Objeto: Comercialização de combustíveis
em desacordo com as especificações legais. Local: RS.
94) Processo nº IC.00832.00269/2010: 4ª Promotora. Reclamante:
GUSTAVO GOSSWEILER. Investigada: ON THE BEA-
CH COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Local: RS. Prática comercial abusiva e/ou propaganda enganosa
referente ao produto "Pulseira Power Balance". 95) Processo
nº PI.00832.00275/2011: Comercialização de combustível
(etanol) com vício de qualidade. Reclamado: Com. Comb.
Monte Carlo Ltda. Reclamante: ANP. Local: RS. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
de Porto Alegre: 96) Processo nº IC.00833.00129/2009: averiguar
derrubada de vegetação em terreno localizado na Rua
General Oliveira Freitas nº 116, nesta Capital. Investigados:
José Ernesto Azzolin Pasquotto e Agda Regina Frizzo Pasquotto.
Requerente: Paulo Pacheco. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alvorada: 97) Processo nº IC.00935.00009/2011: investigar
possível poluição sonora causada pela utilização de som
nos automóveis estacionados em posto de combustíveis, no
município de Alvorada. Investigado: HORN Comércio de Combustíveis
Ltda. Interessado: Leoci Oliveira da Silva. 98) Processo
nº PI.00935.00011/2011: investigar eventual prática
ilegal da medicina no município de Alvorada. Interessada: Ana
Maria Pinho. Investigado: José Carlos A. Moraes. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cachoeira do Sul: 99) Processo nº
IC.00728.00001/2009: OBJETO: Apurar a existência de degradação
ambiental em decorrência de barramento na localidade
de Ferreira, Município de Cachoeira do Sul. INVESTIGADO:
Adão Bonel da Costa, Estrada da Ferreira, s/n.º, Cachoeira do
Sul. 100) Processo nº IC.00728.00028/2010: Objeto: apurar a
omissão do município de Cachoeira do Sul na solução dos
problemas decorrentes da abertura das galerias pluviais na
rua Coronel Santos Filho, as quais não foram devidamente
fechadas, ocasionando erosão e atingindo áreas circunvizinhas.
Investigado: Município de Cachoeira do Sul. Local: Cachoeira
do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 101)
Processo nº IC.00732.00048/2007: investigar possíveis ilegalidades
no conserto de máquinas automotoras do Município de
Chuvisca - RS, na gestão do então Prefeito José Ênio Brandeburski,
no período de 2001 a 2004, prestadas pela Oficina
Chagas, de Celedônio Pereira Chagas, situada em Camaquã.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo: 102) Processo nº
IC.00751.00009/2008: averiguação de lançamento de dejetos
da atividade de suinocultura em curso d'água, provocando
poluição hídrica, na localidade de Linha Caçador, Cerro Largo,
RS, tendo como investigados ODILO JOSE DONEL e LUIZ
CARLOS KRAMMER. 103) Processo nº IC.00751.00014/2007:
averiguar possível destruição/dano em vegetação nativa, sem
licença do órgão ambiental competente, nas proximidades da
Vila São Jorge, Cerro Largo, RS, tendo como investigada a
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empresa SOCIEDADE CERROLARGUENSE DE TERRAPLA-
NAGEM LTDA. 104) Processo nº IC.00751.00016/2007: averiguação
de corte de árvores nativas, sem licença do órgão
ambiental competente, ocorrido em área de preservação permanente,
na Linha Caçador, Cerro Largo, RS, tendo como
investigado ODILO JOSÉ DONEL. 105) Processo nº
IC.00751.00032/2010: averiguação de possível dano ambiental
decorrente de queimada na localidade de Linha Poço Preto,
Roque Gonzalez, RS, tendo como investigados IRINEU
ABERTOL DE MELO e CELI ALVES DA SILVA. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim: 106) Processo nº
IC.00762.00093/2011: apurar a construção irregular de uma
pocilga e de uma estrebaria em área de preservação permanente,
sem Licença Ambiental e sem qualquer sistema de
contenção para os dejetos gerados, os quais foram despejados
diretamente em riacho, fato constatado no dia 25 de março
de 2011, na Linha Lajeado Sanga Funda, em Três Arroios
(RS), constando como investigado Adi Bau. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 107) Processo nº IC.00766.00012/2006: ocorrência
de possível poluição sonora pela emissão irregular de
ruídos por parte de Igreja localizada na Rua Almendio Ferraz
Abreu, no Município de Estância Velha. 108) Processo nº
PI.00766.00016/2010: empresa Soleide K. de Moura Atelier
em atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas:
109) Processo nº IC.00809.00017/2009: apurar a
manutenção e obras de recapeamento e pavimentação da
RST-101, trecho Capivari do Sul - Mostardas, de responsabilidade
do DAER. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque: 110) Processo nº
IC.00810.00009/2011: PESCA PREDATÓRIA - USO DE RE-
DE DE 12 MM. INVESTIGADO: PAULO JAIR PEREIRA. LO-
CAL: RS 142, KM 09, NÃO-ME-TOQUE. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Osório: 111) Processo nº IC.01212.00022/2011: prevenir
a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes,
cuja a entrada no estabelecimento, é indevidamente
permitida, considerando o que dispõe o artigo 54, III, da Lei
Municipal nº 3.147/99, combinado com o artigo 81, II e III, do
ECA, tendo como investigado o estabelecimento SALÃO CO-
LOMBO ZÉ DA CACHAÇA, localizado na Rua Tiradentes,
908, em Osório. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
112) Processo nº IC.00820.00026/2011: EXERCÍCIO IRRE-
GULAR DE ATIVIDADE - OLARIA, CONSTATADA NA LOCA-
LIDADE DE CAMPINAS DE NOVELOS, NESTA CIDADE,
TENDO COMO INVESTIGADO JOÃO CARLOS XAVIER TEI-
XEIRA E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. 113) Processo
nº IC.00820.00028/2005: EXTRAÇÃO MINERAL IRREGULAR
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETEN-
TE, NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ÁREA DE SÃO
BRAZ, NO ANO DE 2004, TENDO COMO INVESTIGADO
ANTÔNIO COLUSSI E COMO REQUERENTE A 5ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL. 114) Processo nº
IC.00820.00044/2010: APURAR A PRÁTICA DE POLUIÇÃO
SONORA, TENDO COMO INVESTIGADA A BOATE PAX
STATE, SITUADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, JUNTO À DI-
NÂMICA AUTOMÓVEIS, NESTA CIDADE, E COMO REQUE-
RENTE CÉSAR DA SILVA CAMARGO. 115) Processo nº
IC.00820.00045/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -
VEÍCULO, CONSTATADA NA RUA ARAUCÁRIA, BAIRRO
ROSELÂNCIA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGA-
DO VALFREDO SANTOS DE SOUZA E COMO REQUEREN-
TE, A BRIGADA MILITAR- CRPO/PLANALTO - 3º RPMON.
116) Processo nº IC.00820.00049/2011: PRÁTICA DE POLUI-
ÇÃO SONORA - VEÍCULO, CONSTATADA NA RUA GAL.
OSÓRIO, 1155, NESTA CIDADE, NO ANO DE 2011, TENDO
COMO INVESTIGADO ELEANDRO DE LIMA E COMO RE-
QUERENTE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º
RPMON. 117) Processo nº IC.00820.00053/2011: PRÁTICA
DE AGRESSÃO À FLORA - COMÉRCIO ILEGAL DE PRODU-
TO FLORESTAL, CONSTATADA NA AV. BRASIL, 1175,
BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO COMO
INVESTIGADA A EMPRESA MAJUFER COMERCIAL DE
FERRO E AÇO LTDA. E COMO REQUERENTE, O 3º BABM.
118) Processo nº IC.00820.00058/2011: foi constatado, no dia
02/02/11, às 22h e 30min, na Rua Sete de Setembro, 200,
nesta Cidade, poluição sonora do veículo de propriedade do
investigado, Daniel Pinto e como requerente o 3º BABM. 119)
Processo nº IC.00820.00391/2010: EM POLICIAMENTO DO
3º BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR DE PAS-
SO FUNDO CONSTATOU-SE A PRÁTICA DE POLUIÇÃO
SONORA POR PARTE DE TIAGO CHAGAS DE BONI, NO
POSTO BR - BAIRRO BOQUEIRÃO, TENDO COMO REQUE-
RENTE TIAGO CHAGAS DE BONI E COMO REQUERENTE
O 3º BABM. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 120) Processo
nº IC.00864.00019/2010: Objeto: Investigar maus tratos a
animais. Local do Fato: rua Florisbino Figueiro, 383 em Santa
Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santo Ângelo: 121) Processo nº
IC.00873.00008/2011: OBJETO: APURAR POSSÍVEIS IRRE-
GULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO
HOSPITALAR DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO
HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO. PARTE:
HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO. LOCAL:
SANTO ÂNGELO/RS. RELATORA: CONSELHEIRA ANA
MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 122)
Processo nº IC.00832.00113/2011: Possível publicidade enganosa
em relação ao "Programa de Olho no Combustível".
Reclamado: BR Distribuidora. Reclamante: De ofício. Local:
RS. 123) Processo nº IC.00832.00154/2010: Eventual cobrança
abusiva (cobrança de tarifa básica mensal e de consumo
conforme tabela progressiva). Reclamado: CORSAN. Apresentante:
Promotoria de Justiça de Camaquã. Local: RS. 124)
Processo nº IC.00832.00240/2011: 1º Promotor. Apurar eventual
prática abusiva consistente na oferta enganosa de serviço
em desacordo às normas regulamentares. Reclamante: CON-
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SELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2ª REGIÃO RIO
GRANDE DO SUL CREF2/RS. Reclamado: CENTRO FÍSICO
GUBERT SCHOLLES LTDA. - ACADEMIA ATHLETIC. Local:
RS. 125) Processo nº IC.00832.00284/2011: 2º PJ. Apurar
eventual comercialização de combustível (óleo diesel) com
vício de qualidade. Apresentante: PROGRAMA DE MONITO-
RAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ANP/
UFRGS. Reclamado: RAFAEL BARROS DE SOUZA DIAS
(TRIUNFO/RS). Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 126)
Processo nº IC.00833.00035/2011: averiguar poluição sonora
causada por Bar localizado na Rua Oniva Moura Brizola nº 80,
Bairro Jardim Itu Sabará, nesta Capital. Investigado: Bruna
Zanatta. Requerente: Rui Fortes dos Santos e abaixo assinado.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 127) Processo nº
IC.01202.00146/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de animais soltos na Estrada da Serraria,
na altura do n. 2551, oriundos da propriedade do Sr. Ari
Mattos. Interessada: Coletividade. Investigados: Município de
Porto Alegre e Ari Mattos. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha:
128) Processo nº IC.01220.00005/2010: Assunto: Fiscalizar a
implementação de instrumentos para a acessibilidade de deficientes
a prédios público no município de Cachoeirinha/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Canoas: 129) Processo nº
IC.00739.00129/2011: Objeto: POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA POR PARTE DA COORDENADORA DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANOAS. Partes: Ivana
Aparecida Fuzina Menezes (investigada) - José Mauro Espíndola
(reclamante). Local: Município de Canoas. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos
Barbosa: 130) Processo nº IC.00745.00007/2011: OBJE-
TO: "IRREGULARIDADES NOS VALORES E RESPECTIVA
FORMA DE REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE INDIVI-
DUAIS E FAMILIARES DA EMPRESA TACCHIMED". RE-
PRESENTANTE: PEDRO BERNARDO DOS SANTOS. IN-
VESTIGADA: SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI.
LOCAL: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 131) Processo nº
IC.00748.00100/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PAR-
TES: RONI RENATO DE PAULA (RECLAMANTE); IGREJA
DEUS É AMOR (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/
RS. 132) Processo nº IC.00748.00247/2010: OBJETO: POLUI-
ÇÃO SONORA. REPRESENTANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ALGARVES. INVESTIGADO: CNCS TECNOLOGIA EM USI-
NAGEM. LOCAL: RUA JOÃO BATISTA BAMPI, 182, CAXIAS
DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 133) Processo
nº IC.00759.00009/2010: OBJETO: averiguar as condições
das valas, boca de lobo e condições de escoamento das
águas das chuvas na Vila Sete Casas, localizada no perímetro
das ruas Borges de Medeiros, José Bonifácio Soares Leal,
Gervásio dos Santos, Erny Ivo Zart, Barão do Upacaraí e Dá-
cio da Fontoura. LOCAL: Vila Sete Casas, Município de Dom
Pedrito/RS. PARTES: Ministério Público - investigante, Município
de Dom Pedrito - investigado. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:
134) Processo nº IC.00766.00002/2009: verificar se o plano
diretor do Município de Estância Velha está de acordo com o
estabelecido na Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Esteio: 135) Processo nº
IC.00768.00030/2011: OBJETO: Investigar a captação de
água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua
Dom Pedro, 73, Esteio. AUTOR: MUNICÍPIO DE ESTEIO.
INVESTIGADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO FUTURO
LTDA. (ESCOLA PROFISSIONAL UNIPACS). LOCAL: ESTEI-
O/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Estrela: 136) Processo nº
IC.00770.00002/2011: OBJETO: TRATA-SE DE PEDIDO
MANUSCRITO DE PROVIDÊNCIAS, EM NOME DOS MORA-
DORES VIZINHOS DO EMPREENDIMENTO, EM FACE DA
POLUIÇÃO SONORA, PRODUÇÃO DE POEIRA E FUMAÇA
DE QUEIMADA DECORRENTES DA ATIVIDADE DE MADEI-
RA PROVOCADAS PELA EMPRESA CGM FABRICAÇÃO DE
ESQUADRIAS LTDA. LOCAL: RUA JOÃO LINO BRAUN, Nº
822, BAIRRO BOA UNIÃO, MUNICÍPIO DE ESTRELA/RS.
INVESTIGADO: CGM FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS LT-
DA. DE PROPRIEDADE DA SRA. CLÁUDIA ONIRA PEREIRA
BITENCOURT. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 137)
Processo nº IC.00775.00028/2007: OBJETO: Impedir a regeneração
de floresta nativa, através do corte raso, sem prévia
autorização do DEFAP. PARTES: Roberto Piovesan. LOCAL:
Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 138) Processo
nº IC.00777.00026/2010: OBJETO: IMPLEMENTAÇÃO
DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFROBRASILEI-
RA E ÍNDIGENA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO, REPRESEN-
TADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIS ALBER-
TO POLLOM. LOCAL: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 139) Processo nº
IC.00780.00045/2007: Objeto: Destruição de mata nativa em
uma área de aproximadamente 0.20 hectare, por meio de
destoque, atingindo as espécies de Aroeira, Canela, Bugre e
Vassourão, fora de Área de Preservação Permanente, sem
autorização da autoridade competente. Investigado: Rogério
Gasparetto. Local: Localidade de Linha Cantina, interior de
Floriano Peixoto, RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 140) Processo
nº IC.00782.00017/2009: Objeto: Construção de taipa
para contenção de água. Local: Estrada Linha São Roque.
Partes: Decio Antonio Eninger. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 141)
Processo nº IC.00788.00003/2009: situação da "Cantina do
Vinho" (prédio de valor histórico), na cidade de Serafina Corrêa,
que corria riscos de demolição pela Prefeitura (fato denunci-
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ado em 2008). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lavras do Sul: 142) Processo nº
IC.00805.00002/2010: OBJETO: INVESTIGAR OCORRÊNCIA
DE DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE DEPÓSITO DE
EMBALAGEM DE AGROTÓXICOS EM DESACORDO COM A
REGULAMENTAÇÃO LEGAL. LOCAL: ESTÂNCIA SÃO LUIZ,
ESTRADA MANTIGUEIRA, LAVRAS DO SUL. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Palmeira das Missões: 143) Processo nº
IC.00818.00025/2004: impedir a regeneração natural de floresta
e demais formas de vegetação, através do corte raso em
uma área de 5.000 m², para aproveitamento de 60 m³ de matéria-prima,
além de fazer uso de fogo em 1.000 m² de área de
sua propriedade, sem licença do órgão ambiental competente,
em propriedade situada na Linha Antônio Santi, em Boa Vista
das Missões. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 144) Processo
nº PI.00852.00212/2010: OBJETO: AVERIGUAR A INSTALA-
ÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA DE EVENTUAL ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL PELA CORSAN,
COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS.
PARTES: JANETE MARIA DE SOUZA NUNES
(REQUERENTE). MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
(INVESTIGADO). CORSAN (INVESTIGADA). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Assis: 145) Processo nº IC.00881.00019/2008:
investigar a prática de crime ambiental, pesca em período ou
em lugar proibido, cometido na localidade de Piraju, 2º Distrito
de Manoel Viana RS. Ano 2007. Investigado: LEONIR ANTO-
NIO CORTESE. 146) Processo nº IC.00881.00027/2011: Inquérito
Civil que investiga a prática, em tese, de improbidade
administrativa no Município de São Francisco de Assis, RS,
Prestação de Contas do Município de São Francisco de Assis,
RS, exercício do ano 2000, tendo como investigado o Senhor
Vasco Henriqe Azambuja de Carvalho. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
José do Ouro: 147) Processo nº IC.00889.00030/2006: DE-
FESA COMUNITÁRIA - OUTRAS HÍPÓTESES AMBIENTAIS.
OBJETO: Destinação irregular de efluentes. LOCAL: Av. José
Gelain, São José do Ouro. INVESTIGADO: Município de São
José do Ouro. 148) Processo nº IC.00889.00033/2011: defesa
comunitária. Inquérito Civil nº 33/2011. Investigado: Clairton
Pasinato, Prefeito Municipal de Cacique Doble. Local da Infração:
Bairro Nova Esperança, Cacique Doble. Objeto: Ampliação
e manutenção de rua em área de preservação permanente.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Valentim: 149) Processo nº
IC.00900.00046/2009: OBJETO: Investigar dano ambiental
consistente em impedir a regeneração de vegetação nativa em
formação, sem autorização do órgão ambiental competente.
LOCAL: Secção Sete de Setembro, Erval Grande/RS. PARTE:
Leonel Ernesto Bressiani. Encaminhado por Designação
Excepcional - Roberto José Taborda Masiero: 150) Processo
nº IC.00914.00075/2010: danos ambientais decorrente de
aterramento com resíduos da construção civil sem licenciamento
ambiental no município de Torres. RELATOR: CONSE-
LHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
de Porto Alegre: 151) Processo nº IC.00832.00283/2011:
Eventual comercialização de combustível (óleo diesel) com
vício de qualidade. Reclamado: Florestal Jacuí Ltda. Reclamante:
ANP. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
152) Processo nº PI.00829.00002/2011: eventuais irregularidades
em concurso para seleção de médicos residentes, promovido
pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto
Alegre, no que tange à exigência de carta de recomendação
de preceptor de curso médico como requisito para classificação.
Local: Porto Alegre. Representante: I.R.R.F. Representado:
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado
por Rede Ambiental Ijuí: 153) Processo nº
IC.01349.00004/2008: ASSUNTO: Preservação e recuperação
dos corredores ecológicos (matas ciliares) do curso d'água do
Rio Faxinal (Arroio Varejão), nos trechos que atravessam as
zonas não-urbanas do município de Nova Ramada. Investigado
/Interessado /Cooperante; Município de Nova Ramada/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio: 154) Processo nº
IC.00715.00025/2010: OBJETO DO EXPEDIENTE: Of. ARFL.
nº 127/2010, do DEFAP/SEMA. Relatório de Vistoria. Diligência
solicitada pela Promotora de Justiça da Comarca de Estrela,
através do Of. 629/2010/JPE, presidente do IC referente ao
Corredor Ecológico do Rio Taquari. LOCAL ONDE OCORREU
O FATO: Localidade de Palmas, Arroio do Meio/RS. NOME
DAS PARTES. INTERESSADO(A) /REQUERENTE/
RECLAMANTE: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela.
INVESTIGADO(A): Eloide Maria Scheffler, localidade de
PALMAS, Arroio do Meio. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 155)
Processo nº IC.00721.00015/2006: Objeto: Averiguar a ocorrência
de dano ambiental condizente com a derrubada de
vegetação nativa, em área de preservação permanente (mata
ciliar), sem autorização do órgão ambiental competente, tendo
como investigado Antonio Dercy Xavier, na localidade de Sertão
Santana. Área. Matéria. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom: 156)
Processo nº IC.00734.00032/2005: I - Venda de lotes irregulares
em zona rural pela COOPERPOLI. II - Bairro Quatro Colônias,
Campo Bom. III - COOPERPOLI. DATA DE INSTAURA-
ÇÃO: 21/10/2005. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 157)
Processo nº IC.00739.00058/2009: POLUIÇÃO AMBIENTAL E
SONORA POR PARTE DA EMPRESA. PARTES: QUIMICAL
INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. (INVESTIGADA) E BRAS PIC-
CINI (RECLAMANTE). LOCAL: RUA DOM FELICIANO, 282,
BAIRRO NITERÓI, CANOAS/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 158) Processo nº IC.00748.00086/2011:
OBJETO: possíveis danos ao meio ambiente consistentes em
supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental. PAR-
TES: INVESTIGADO: ADEMIR FERNANDO BOLSON. RE-
PRESENTANTE: PATRAM. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS.
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159) Processo nº IC.00748.00266/2009: OBJETO: Corte de
vegetação nativa em área de preservação permanente. PAR-
TES: REPRESENTANTE: PATRAM - Caxias do Sul. INVESTI-
GADO: Gilberto José Echer. LOCAL: Caxias do Sul/RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 160) Processo nº
PI.00748.00232/2010: Objeto: Negligência e desrespeito aos
direitos das crianças/adolescentes da 4 série da EEEM Mateo
Gianella, alunos da professora Magda. PARTES: ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MATEO
GIANELLA (representado) e FERNANDA PORTELA DE BRI-
TES (representante). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Charqueadas: 161) Processo nº IC.00950.00016/2011: irregularidades
em revenda de gás pela empresa Nacional Gás, de
propriedade do Sr. Willian Luiz Machado Carvalho, sita na Av.
Cruz de Malta, n.º 1719, nesta Cidade. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Erechim: 162) Processo nº PI.00763.00019/2011: investigar
eventual prática de ato de improbidade administrativa em virtude
da compra de cirurgia de vasectomia pelo Município de
Aratiba, fato ocorrido naquele Município, em maio de 2009.
LOCAL: ARATIBA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE ARATIBA.
RECLAMANTE: RILDO DE PAULA. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim: 163) Processo nº IC.00762.00006/2008: apurar
possível existência de loteamento clandestino em imóvel
parte do Lote Rural 251 da Secção Polígono "D" da Colônia
Quatro Irmãos, Município de Campinas do Sul. 164) Processo
nº IC.00762.00070/2011: investigar eventual lesão ou perigo
de lesão aos direitos do consumidor e à saúde pública decorrente
do armazenamento irregular de gêneros alimentícios,
pelo estabelecimento comercial denominado Padaria e Confeitaria
Mania dos Pães Ltda., situada na rua Sergipe, 1403,
Erechim/RS, fato constatado em 13 de março de 2011. 165)
Processo nº IC.00762.00121/2009: apurar a ocorrência de
loteamento irregular no Morro das Flores, Bairro São Cristóvão,
em Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Estância Velha: 166) Processo nº
PI.00766.00025/2010: empresa FG Beneficiamento de Couros
Ltda. em atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Igrejinha: 167) Processo nº IC.00933.00020/2010: investigar
as condições de trânsito e segurança geral das vias de Igrejinha,
tendo em vista o crescimento de situações caóticas e de
sobrecarga. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Nova Prata: 168) Processo nº
IC.00813.00028/2011: Objeto: Infração do Artigo 250 do ECA.
Local: Motel Love, sito na RS 324, Km 09, Vila Sabiá, em Nova
Prata. Parte: Motel Love. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo:
169) Processo nº IC.00815.00093/2008: eventual superfaturamento
na concorrência 001/08 do Hospital Municipal
de Novo Hamburgo. Investigado: Hospital Municipal de Novo
Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Osório: 170) Processo nº IC.01212.00023/2011: comercialização
de produtos de origem animal sem a devida inspeção
sanitária, em prejuízo à saúde pública e aos consumidores em
geral, pelo Sr. Zoel Rosa da Cruz, em 10/07/2011, através do
veículo placa BGW6989 em Osório/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 171) Processo nº IC.00820.00012/2011:
PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA - MANTER EM CATIVEI-
RO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZA-
ÇÃO, CONSTATADA NA RUA SILVA PAZ, Nº 105, BAIRRO
1º CENTENÁRIO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-
GADO CLAUDIONEI DOS SANTOS E COMO REQUEREN-
TE, O 3º BABM. 172) Processo nº IC.00820.00091/2008:
PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-
MANENTE, OCORRIDA NA LOCALIDADE DE LINHA GRA-
MADO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, TENDO
COMO REQUERENTE A 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIEN-
TAL DE CARAZINHO E COMO INVESTIGADO ENES TRO-
GLIO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 173) Processo
nº IC.00864.00092/2011: Objeto: irregularidade quanto as
normas de prevenção e proteção contra incêndios no estabelecimento
na Rua Serafim Valandro, n° 104. Investigado: Dalva
Maria Ferreira. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Santo Augusto: 174) Processo nº
PI.00876.00003/2011: INVESTIGADO: CÂMERA AGROALI-
MENTOS SA. OBJETO: INVESTIGAR DENÚNCIA DE POLUI-
ÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA INVESTIGADA. LO-
CAL: SANTO AUGUSTO/RS. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 175)
Processo nº IC.00915.00010/2010: denúncia da PATRAM
sobre dano em vegetação protetora de dunas, na Av. Beira
Mar, 107, Oásis Sul, em Tramandaí, pelo Sr. Marco Aurélio
Scheida Vieira. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VI-
NHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 176) Processo
nº IC.00832.00157/2011: 4ª Promotora. Reclamante:
ANTÔNIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA. Investigada: NET SUL
COMUNICAÇÕES LTDA. Local: RS. Prática comercial abusiva
ao realizar cobrança de fatura em débito em conta sem
autorização dos consumidores. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 177) Processo nº IC.00722.00026/2008: OBJE-
TO: AVERIGUAR DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS E
LANÇAMENTO DE EFLUENTES LíQUIDOS AO MEIO AMBI-
ENTE. INVESTIGADO: SOCIEDADE BENTO GONÇALVES
DE VINHOS LTDA. LOCAL DO FATO: ESTRADA DO DISTRI-
TO DE TUIUTY, NESTE MUNICÍPIO. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cachoeira do Sul: 178) Processo nº
IC.00728.00002/2007: apurar omissão do Município de Cachoeira
do Sul na fiscalização do Programa Federal Bolsa-
Família. 179) Processo nº IC.00728.00002/2009: OBJETO:
apurar a existência de degradação ambiental em decorrência
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de desmatamento na localidade denominada Rodeio do Herval,
Município de Cerro Branco. INVESTIGADO: Jurandir Maciel,
residente na Av. José Luchese, n.º 3417, Lagoa Bonita do
Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 180) Processo
nº IC.00748.00127/2011: OBJETO: MEDICAMENTO EX-
CEPCIONAL. IRREGULARIDADE NA DISPENSAÇÃO DO
MEDICAMENTO QUETIAPINA 100MG, CÓDIGO 10556, PE-
LO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDA-
DE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. PARTES: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (INVESTIGADO), JEFERSON DOBINSKI
(REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 181) Processo nº
IC.00748.00253/2010: OBJETO: DANOS AOS CONSUMIDO-
RES PELA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRO-
DUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO -ELETRODUTO. REPRE-
SENTANTE: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA
SANEAMENTO. INVESTIGADO: MATELCO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA. LOCAL: RUA VIRGÍLIO RA-
MOS, 870, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, EM CAXIAS DO SUL,
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Crissiumal: 182) Processo nº
IC.00753.00001/2009: Inquérito Civil instaurado para apurar
dano ambiental ocorrido na Localidade de Barra do Buricá,
Crissiumal, RS, na propriedade do Investigado Sr. Ernesto
Zorzo que impediu a regeneração natural em área de preservação
permanente. 183) Processo nº IC.00753.00042/2006:
Inquérito Civil instaurado para apurar dano ambiental ocorrido
na localidade de Herval Grande, Humaitá, RS, na propriedade
do Investigado Sr. Ervin Krupp que efetuou o corte seletivo de
02 (duas) árvores nativas (espécies Canela e Angico), sem
autorização do órgão competente. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Cruz Alta: 184) Processo nº IC.00754.00014/2008: apurar a
ocorrência de dano ambiental na propriedade rural de Jacó
Fernando Bersch, sita na localidade denominada Parada Benito,
interior do Município de Cruz Alta/RS, em decorrência de
queimada em uma lavoura, bem como a bordadura de vegetação
ciliar de um curso d'água com largura média de 1,5 metros.
Investigado: Jacó Fernando Bersch. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado
do Sul: 185) Processo nº IC.01232.00006/2010: averiguar
construção de trapiche do Condomínio Marina Ilhas Park na
região do Saco Santa Cruz, dentro dos limites da APAEDJ, em
Eldorado do Sul. Investigado: Beralv Empreendimentos Imobiliários.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Frederico Westphalen: 186) Processo
nº IC.00775.00061/2006: OBJETO: Exercer atividade potencialmente
poluidora, suinocultura, criando aproximadamente
700 suínos, sem licença ambiental de operação. PARTES:
Francisco Luiz Benatti. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Nova Prata: 187) Processo nº IC.00813.00033/2011: OBJE-
TO: Extração de basalto em desacordo com a licença ambiental
expedida. LOCAL: RST 324, Km 08, Vila Sabiá, Nova Prata.
PARTE: Pedra e Arte Comércio e Beneficiamento Ltda. de
responsabilidade de Gilmar Luiz Lovison. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 188) Processo nº
IC.00820.00087/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA -
AVES EM CATIVEIRO, CONSTATADA NA RUA SENADOR
ALBERTO PASQUALINI, 17B, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA
CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO VOLMAR DE ADRA-
DE E COMO REQUERENTE, O 3º BABM. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro
Osório: 189) Processo nº IC.00823.00014/2008: apurar possíveis
irregularidades no serviço de transporte de passageiros
no Município de Pedro Osório consistente no desempenho da
atividade sem a autorização municipal correspondente. Partes
Principais: Investigado: José Antônio Souza Barcelos e Outros.
Requerente: Waldemar Vellar e Outros. Local: Pedro
Osório/RS. 190) Processo nº IC.00823.00020/2010: averiguar
irregularidades apontadas pela AGERGS quanto à qualidade
do fornecimento do serviço de energia elétrica na zona rural
do Município de Cerrito. Partes Principais: CEEE - COMPA-
NHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Investigado).
Local: Zona rural do Município de Cerrito. 191) Processo nº
IC.00823.00030/2010: apurar causas das enchentes do Rio
Piratini, bem como sua possível vinculação com a obstrução
de oito dos doze vãos da Ponte do Ricardo. Local: BR 116.
Partes Principais: DNER - ECOSUL. MUNICÍPIO DE CERRI-
TO. MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO. SR. AIR SÓRIA. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande: 192) Processo nº
PI.00852.00036/2011: Objeto: APURAR POSSÍVEL COMPO-
SIÇÃO IRREGULAR DE PÃO INTEGRAL. Requerente: LUIZ
WAGNER PINHO FRANÇA. Investigado: SUPERMERCADO
NACIONAL. Local: Rio Grande. 193) Processo nº
PI.00853.00013/2011: OBJETO: Apurar possível ocorrência
de dano ambiental. INVESTIGADO: NÃO IDENTIFICADO.
REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santo Ângelo: 194) Processo nº
IC.00873.00007/2011: OBJETO: APURAR A PARALISAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEUROCIRURGIA NO
ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE
SANTO ÂNGELO. PARTES: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO ÂNGELO. LOCAL: SANTO ÂNGELO/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Francisco de Assis: 195) Processo nº
IC.00881.00008/2010: investigar indícios de procedimentos
irregulares em contratos na Administração Municipal de São
Francisco de Assis com a empresa Dueto. Ano 2010. Investigada:
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis. 196)
Processo nº IC.00881.00020/2009: investigar eventual dano
ambiental causado por agentes da Secretaria Municipal de
Assistência Social de São Francisco de Assis. Ano 2009. Investigada:
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.
197) Processo nº IC.00881.00049/2008: investigar a inexistên-
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cia de órgão de proteção dos direitos do consumidor no município
de Manoel Viana/RS. Ano 2008. Investigado: Município
de Manoel Viana. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 198) Processo nº
IC.00915.00099/2011: patram den. Cândido Rodrigues Roxo
emp. de benef. de mad. sem lic. amb. e cad. flor. DEFAP,
situada na Av. Alberto Pasqualini, n.º119, Tramandaí. 199)
Processo nº IC.00915.00104/2011: patram den. Empresa de
benef. de madeira sem licenciamento ambiental - Fábio dos
Santos Pinto na Rua Navegantes, n.º36, em Imbé. 200) Processo
nº IC.00915.00105/2011: patram den. Irineu Castelani
sem licenciamento ambiental e cadastro florestal no DEFAP,
situada na Av. Paraguassú, n.º 1631, em Imbé. 201) Processo
nº IC.00915.00111/2011: patram den. Comercial Quadros Mat.
de Construção Ltda., Av. Interpraias, n.º 547, Oásis do Sul, em
Tramandaí, sem licenciamento ambiental. RELATOR: CON-
SELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 202) Processo nº IC.00832.00261/2011: 1º PJ. Apurar
eventual comercialização de combustível (óleo diesel) com
vício de qualidade. Apresentante: PROGRAMA DE MONITO-
RAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ANP/
UFRGS. Reclamado: POSTO PHOENIX LTDA. (SÃO LEOP-
OLDO/RS). Local: RS. 203 Processo nº IC.00832.00274/2011:
2º Promotor. Eventual comercialização de combustível (óleo
diesel) com vício de qualidade. Reclamado: Posto Maracaju
Ltda. Reclamante: ANP. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 204) Processo nº IC.00829.00167/2005: possíveis
irregularidades na contratação, pelo Município de Porto
Alegre, de empresa prestadora de serviços de locação de
veículos, mediante dispensa de licitação, bem como na forma
de remuneração destes serviços porquanto que não atenderia
ao disposto no Decreto Municipal nº 10.795/93. Local: Porto
Alegre. Requerido: Município de Porto Alegre. Requerente:
Vereadora Margarete Moraes. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
205) Processo nº IC.01128.00100/2011: OBJETO: IN-
VESTIGAR A CARÊNCIA DE MÉDICOS NO HOSPITAL MA-
TERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUE-
RIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alvorada: 206) Processo nº IC.00935.00006/2009:
apurar eventuais maus tratos a animais no Município de Alvorada.
Investigada: Maurina da Rosa Dias. Interessada: Luciana
Damião. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arroio do Tigre: 207) Processo nº
IC.00936.00002/2008: depósito irregular de lenha de mato
nativo, sem licença para armazenamento e comercialização
dos órgãos ambientais, na propriedade rural de Arnoldo Naldi
Machado, situada em Lomba Alta, município de Arroio do
Tigre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 208) Processo
nº IC.00748.00063/2010: OBJETO: POSSÍVEIS RIS-
COS A COLETIVIDADE PELA COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO E DEPÓSITO IRRE-
GULAR DE GLP. INVESTIGADO: ARMAZÉM SEM DENOMI-
NAÇÃO, Rua Justina Casagrande, n.º 1141, Bairro Centenário,
neste Município. REPRESENTANTE: JOSÉ VARGAS
DOS REIS. 209) Processo nº IC.00748.00195/2010: OBJETO:
Verificar possíveis danos ambientais pela ocorrência de poluição
sonora. LOCAL: Caxias do Sul/RS. PARTES: METALÚR-
GICA VR METAL LTDA. (representado); Abaixo assinado,
tendo como primeira representante Arlete Inês Vergher
(representante). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 210)
Processo nº IC.00754.00005/2011: apurar possível ocorrência
de danos ambientais em razão da emissão de ruídos acima
dos limites estabelecidos pela legislação. Investigados: Lucas
Zanon Landwoigt e Wagner dos Santos Gonçalves. 211) Processo
nº IC.00754.00006/2011: apurar possível ocorrência de
danos ambientais em razão da emissão de ruídos acima dos
limites estabelecidos pela legislação. Investigados: Diego
Rafael Santos da Silva e Edson Leandro Schmitz. 212) Processo
nº IC.00754.00007/2011: apurar possível ocorrência de
danos ambientais em razão da emissão de ruídos acima dos
limites estabelecidos pela legislação. Investigado: Diego Teixeira
Johann. 213) Processo nº IC.00754.00008/2011: apurar
possível ocorrência de danos ambientais em razão da emissão
de ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação.
214) Processo nº IC.00754.00009/2011: apurar possível ocorrência
de danos ambientais em razão da emissão de ruídos
acima dos limites estabelecidos pela legislação. Investigado:
Vagner Aguiar de Carvalho. 215) Processo nº
IC.00754.00010/2011: apurar possível ocorrência de danos
ambientais em razão da emissão de ruídos acima dos limites
estabelecidos pela legislação. Investigado: Sidinei Bottega.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 216) Processo nº
IC.00768.00056/2010: Objeto: investigar o funcionamento
irregular de uma oficina de pintura de metais na Rua Novo
Hamburgo, nº 717, Bairro Parque Amador, Esteio. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Ijuí: 217) Processo nº IC.00793.00059/2005: OB-
JETO: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO CRIME AMBIEN-
TAL, EM FACE DO CORTE RASO DE VEGETAÇÃO NATIVA
DAS ESPÉCIES CANELA, CAMBOATÁ E PITANGUEIRA,
NUMA FRAÇÃO DE 2000 M² DE PROPRIEDADE DO INVES-
TIGADO, SITUADA NA LOCALIDADE DE LINHA SEIS OES-
TE, MUNICÍPIO DE IJUÍ, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBI-
ENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: HARY SCHULZ,
RESIDENTE NA LOCALIDADE DE LINHA SEIS IOESTE,
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari:
218) Processo nº IC.00799.00016/2008: OBJETO: Visa apurar
a denúncia de excesso de cachorros soltos pelas ruas, especialmente
no Centro de Jaguari e arredores, colocando em risco
os pedestres, podendo gerar, inclusive, problemas de saúde
pública. INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de Jaguari. MU-
NICÍPIO: Jaguari/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 811
ça da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque: 219) Processo
nº IC.00810.00010/2011: apurar eventual infringência
aos direitos do consumidor em decorrência do descumprimento
do disposto na Lei Federal nº 10.962/2004 e no Decreto
Federal nº 5.903/2006, no que diz respeito à afixação de preços
de bens e serviços expostos em vitrines e no comércio em
geral, em diversos estabelecimentos comerciais situados no
Município de Não-Me-Toque. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório:
220) Processo nº IC.01212.00017/2011: prevenir a ocorrência
de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes, cuja a
entrada no estabelecimento, é indevidamente permitida, considerando
o que dispõe o artigo 54, III, da lei Municipal nº
3.147/99, combinado com o artigo 81, II e III, do ECA, tendo
como investigado o estabelecimento MAKAHA BAR E LAN-
CHERIA LTDA., localizado na Rua Getúlio Vargas, 1370, em
Osório. 221) Processo nº IC.01212.00018/2011: prevenir a
ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes,
cuja a entrada no estabelecimento, é indevidamente permitida,
considerando o que dispõe o artigo 54, III, da lei Municipal
nº 3.147/99, combinado com o artigo 81, II e III, do ECA,
tendo como investigado o estabelecimento RESTAURANTE
PALADAR, localizado na Rua Costa Gama, 1553, em Osório.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 222) Processo nº
IC.00824.00043/2006: Objeto: danos ao meio ambiente por
criação de suínos sem o devido licenciamento ambiental. Local:
Capão do Leão. Investigado: Isair dos Santos Eslabão.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Rio Grande: 223) Processo nº
IC.00852.00035/2011: OBJETO: AVERIGUAR DANO AMBI-
ENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EM ÁREA DE GRA-
MA E SERRAGEM NO CORREDOR SÃO PEDRO - CABA-
NHA CORTICEIRA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES:
ALEXANDRE FERREIRA PINTO (INVESTIGADO). Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Santana do Livramento: 224) Processo nº
IC.00858.00049/2004: demora da Prefeitura Municipal em
atender diligência do TCE no processo de inativação nº 68-
02.00/03-7. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
225) Processo nº PI.00872.00192/2010: venda / fornecimento
de bebida alcoólica à adolescentes, no evento Lual de Verão,
no Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o evento
Lual de Verão, o organizador Fábio Bohnen e o proprietário
da chácara, Tárcisio Bohnen. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
São Gabriel: 226) Processo nº IC.00883.00011/2009: REGU-
LARIZAR A VENDA DE SORVETES E PICOLÉS POR CRI-
ANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 14 ANOS DE IDADE DAS
SORVETERIAS GRENAL, PREMIUM, ROCK SORVETES E
SORVEGEL NA CIDADE DE SÃO GABRIEL. 227) Processo
nº IC.00883.00027/2008: EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO
MUNICIPAL, DECORRENTE DO USO IRREGULAR DE BEM
PÚBLICO PRATICADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Jerônimo: 228) Processo nº
IC.00887.00030/2010: apurar a ocorrência de dano ambiental,
decorrente da utilização de agrotóxico para realização de capina
química de via pública em Arroio dos Ratos tendo como
investigado o Município de Arroio dos Ratos. 229) Processo nº
IC.00887.00037/2010: apurar irregularidade na disposição dos
resíduos sólidos urbanos e industriais, sem o devido licenciamento
ambiental, em razão do que o Município de Arroio dos
Ratos foi multado em R$ 20.000,00 pela FEPAM. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul: 230) Processo nº IC.00779.00005/2009:
apurar o exercício de atividade poluidora, sem autorização do
órgão ambiental estadual competente, fato constatado na
cidade de São Vicente do Sul, tendo como investigados Rudi
Imbert Wentz e Maiquel Saldanha Dal Bem. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquari: 231) Processo nº IC.00912.00010/2009: PERTUR-
BAÇÃO DO SOSSÊGO ALHEIO - POSTO 24 HORAS DE
TAQUARI. INVESTIGADO: ODILO PAULO WACHHOLZ.
INVESTIGADO: LEANDRO SULZBACH. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Viamão: 232) Processo nº IC.00930.00010/2010: investigado(a).
BORYS DIMITRY ACOSTA. Gilberto Martins. Local
dos Fatos: Rodovia Artur José Gatino, n.º 2271, antiga Estrada
do Espigão, em Viamão/RS. Objeto da investigação: Investigar
a suposta poluição sonora e disposição ilegal de resíduos
sólidos decorrentes da realização da festa rave denominada
"Black Mamba Ed LOW BEAT", nos dias 09 e 10 de abril de
2010, na Rodovia Artur José Gatino, n.º 2271, antiga Estrada
do Espigão, em Viamão/RS, bem como a ilegalidade do funcionamento
do estabelecimento denominado "Sítio Terra Zen"
face à legislação municipal. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
novembro de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 545/11
AVISO N.º 91/11
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento e indeferimento de instauaração
de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a
que se referem os seguintes processos: RELATOR: CORRE-
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 811
GEDOR-GERAL ARMANDO ANTÔNIO LOTTI, em razão de
seu pedido de vista na sessão do dia 30 de agosto do
corrente ano, em que era RELATOR: CONSELHEIRO AL-
TAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto
Alegre: 01) Processo nº RD.00833.00067/2007: averiguar
possíveis alagamentos em residências em virtude de instalação
do Loteamento Parque Dona Alzira as margens do Arroio
Passo da Mangueira. Requerente: Associação dos Moradores
do Parque Minuano. Investigado: Município de Porto Alegre.
RELATOR: CORREGEDOR-GERAL ARMANDO ANTÔNIO
LOTTI, em razão de seu pedido de vista na sessão do dia
23 de março do corrente ano, em que era RELATOR: CON-
SELHEIRO ANÍZIO PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio
de Castilhos: 02) Processo n.º IC.00800.00006/2004: OBJE-
TO: A REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES,
JUNTO ÀS PROPRIEDADES URBANAS DE ADELINO BAP-
TISTELA E DE ROMARINO DALLA NORA. LOCAL: PINHAL
GRANDE. REQUERENTE: JUÍZA DE DIREITO DA VARA
JUDICIAL ÚNICA DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS.
INVESTIGADOS: ADELINO BAPTISTELA E ROMARINO
DALLA NORA. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VI-
NHAS VELASQUES: 03) Processo n.º PC.00767.00006/2011:
OBJETO:Investigar a acusação de que o então candidato a
Conselheiro Tutelar de Esteio, Marcio Anderson Schmitz, teria
transportado eleitores na data da eleição, ocorrida em fevereiro
de 2011. AUTOR: ELOI DA SILVA e outros. INVESTIGA-
DO: MÁRCIO ANDERSON SCHMITZ LOCAL: ESTEIO/RS.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão
de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
novembro de 2011
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 546/2011
AVISO Nº 92/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-
TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA
FARIA CORRÊA 01) Processo nº RD.00803.00183/2011:
OBJETO: POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 8666-
/93 PARTES: DEMAPE REATORES PARA ILUMINAÇÃO
LOCAL: MUNICIPIO DE LAJEADO 02) Processo nº 8610-
09.00/09-4: Possibidade de construção em menos de 50m do
leito do Rio Tramandaí. RELATOR: CONSELHEIRO UBAL-
DO ALEXANDRE LICKS FLORES: 03) Processo nº
PA.00827.00012/2011: Objeto: Investigar possível desvio de
finalidade na utilização do veículo do Conselho Tutelar de
Pedras Altas pela Prefeitura daquele Município. Local: Pedras
Altas - RS. Partes: Conselho Tutelar (Representante) e Prefeitura
Municipal (Representada). Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
novembro de 2011,
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 547/11
AVISO N.º 93/11
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento e indeferimento de instauaração
de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a
que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSE-
LHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
01) Processo nº 7453-09-00/09-6: possível ocorrência de dano
ambiental, decorrente das atividades desenvolvidas pela empresa
Urbanizadora Rodobrás Ltda., no Município. RELATOR:
CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado
pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Carazinho: 02) Processo nº 6838-09.00/06-
7: eventual violação de direitos humanos na desocupação da
Fazenda Guerra, invadida pelo MST, no Município de Coqueiros
do Sul, por parte da Brigada Militar. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos
até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
novembro de 2011
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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