Criativa Magazine | Abril 2024

dia 10 de março, estão a conduzir
a nova fase da história política
e governativa do país. O
que mais importa Reter, Realçar
e Não Recusar face às recentes
transformações?
Parecem-me mais tendências
mundiais das democracias
ocidentais, aliás não originais,
haja em conta os hitlers e mussolinis
e quejandos que floriram
por todo o mundo ocidental
após crises democráticas
como as que enfrentamos hoje.
Quando as correntes políticas
essenciais corrigirem os seus
atuais defeitos, essas franjas
populistas com pouca cultura e
sem reais objetivos de interesse
público, desaparecerão, embora
deixando rasto...
Podemos falar que grassa, em
termos sociais, libertagem sob
a forma (disfarçada ou tentativa)
de liberdade?
Não me parece. Acho mais que
se trata de efeitos secundários
de toda e qualquer liberdade
política. A educação é fundamental
e leva gerações a conseguir-se.
Como pessoa da área da Justiça
e do Direito, compreende a
O 25 de Abril
chegou a
todos de igual forma
e feitio. O poder
centralizador quase
absoluto foi destruído,
os partidos foram
autorizados e a
liberdade de expressão
foi consagrada para
todos. As deficiências
existentes hoje na
sociedade portuguesa
são comuns a todo
e qualquer regime
democrático.”
percepção de muitos portugueses
para com uma justiça lenta,
quiçá permeável a pressões
políticas, consoante a tipologia
de casos e personalidades envolvidas,
e como isso faz descredibilizar
todo um sistema
que se quer isento, exemplar,
sem falhas ou lacunas?
A nossa Justiça é das melhores
do Ocidente. O número de casos
resolvidos e bem, por ano, demonstram
que funciona bem e
com a velocidade adequada à boa
realização do ideal de Justiça.
As cadeias estão cheias de
marginais até rebentarem pelas
costuras, são resolvidos anualmente
milhares e milhares de
processos cíveis, alguns de alta
complexidade agora acrescida
com a legislação europeia que
importamos.
Há processos complicados?
Sim. Mas esses existem em
qualquer país democrático e só
são um problema para o jornalismo
na sua missão de quarto
poder. No exercício dele não
tem havido o escrúpulo de não
generalizar erros, antes têm
dado uma imagem injusta da
nossa Justiça a partir de factos
isolados resultantes da
inevitável luta do poder político
que deveria ser o único legítimo
representante do Povo e
que nunca deve ser confundido
com opinião pública.
Consegue alinhar neste desafio
de em 10 palavras soltas descrever
o 25 de Abril de 1974?
Incapacidade. Facciosismo. Democracia.
Luta. Habilidade. Habilidades.
Soares. Europa. Deslumbramento.
Dívidas.
MÁRIO ABRANTES
50 ANOS DEPOIS - 25 DE ABRIL, SEMPRE!
O que falta cumprir para honrar todo o suor e
a persistência de quem enfrentou a Revolução
dos Cravos!? “Que a busca do cumprimento dos
grandes objetivos traçados e consagrados na
Lei Portuguesa Fundamental, a Constituição
da República nascida da Revolução, fosse
a orientação efetivamente prioritária e
determinada tanto dos governos do país, como
dos governos das suas regiões autónomas e das
suas autarquias locais.” Uma vontade expressa
por Mário Abrantes nas vésperas da grande
comemoração da Revolução dos Cravos.
Natacha Alexandra Pastor DR
Criativa Magazine - 50 Anos do
25 de Abril de 1974. São ainda
muitos os desafios que se colocam
ao país para honrar as
conquistas da Revolução dos
Cravos?
Mário Abrantes - Muitos desafios
foram concretizados, especialmente
no âmbito da descolonização
e da Paz, com o fim da
guerra colonial, mas também no
âmbito da Democracia Representativa
e do respeito e usufruto das
liberdades fundamentais dos cidadãos
(eleições livres, liberdade
de expressão e de constituição
de partidos, sindicatos e associações
da mais diversa natureza) e
igualmente, ainda, com a instauração
das Autonomias Regionais
dos Açores e da Madeira, bem
como do Poder Local Democrático.
Mas os avanços que se perfilavam
no desenrolar da revolução,
nomeadamente no âmbito da Democracia
Económica (com o controlo
público dos setores estratégicos
para o desenvolvimento e o
fomento do nosso setor produtivo
e com a justa distribuição da
riqueza), da Democracia Social
(com a erradicação da pobreza e
com a implantação da igualdade
de oportunidades a todos os níveis
e o acesso igualitário e digno
dos cidadãos à habitação e
aos serviços públicos essenciais,
educação, saúde ou segurança e
proteção social) e da Democracia
Cultural (com o investimento
público adequado à difusão e
fruição culturais aos mais diversos
níveis sociais e geográficos),
foram sendo retardados e distorcidos,
principalmente desde a
nossa adesão à moeda única europeia
e às políticas neoliberais
impostas pelos diretórios dirigentes
de Bruxelas.
Na comemoração desta data,
o que mais lhe aprazaria de ver
acontecer para elevar todo o esforço,
suor e bravura dos Homens
que lideraram a Revolução?
Que a busca do cumprimento
dos grandes objetivos traçados
e consagrados na Lei Portuguesa
Fundamental, a Constituição da
República nascida da Revolução,
fosse a orientação efetivamente
prioritária e determinada tanto
dos governos do país, como dos
governos das suas regiões autónomas
e das suas autarquias locais.
Que aqueles que em nome
dos portugueses e para o seu
serviço concorreram e foram por
eles eleitos para os diferentes
cargos públicos instituídos por
Abril, tivessem hoje e amanhã,
tal como tiveram os corajosos
militares revolucionários há 50
anos, assim como todos aqueles
que se empenharam no combate
à ditadura fascista durante os
48 anos que ela durou, o elevado
desapego pelos seus interesses,
conveniências e benefícios pes-
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