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Mala Direta
Básica
9912281412/2011-SE/SPM
Correcta Editora
MARÇO | 2024
Nº 296 • ANO 29
IMPRESSO FECHADO
Pode ser aberto pela ECT
Especial Seguro Rural
O APOIO DO
SEGURO AO
PRODUTOR RURAL
Mercado: PSR deve se aproximar dos
princípios da sustentabilidade
Consumidores: baixa adesão é um desafio
para Governo e mercado
ESG: sustentabilidade faz parte da cadeia
produtiva do agronegócio
Cobertura completa do evento “A força da comunicação no mercado de seguros”

EDITORIAL
Sustentabilidade
no campo
Em 2023, o seguro rural representou cerca de 11,2% da arrecadação
de prêmios do mercado de seguros. Isso mostra
que o potencial de crescimento do mercado é muito
grande, considerando que o agronegócio é responsável por mais
de 23% do PIB brasileiro.
A carteira registrou um aumento significativo em sua arrecadação
no acumulado do ano de 2023, atingindo a marca de
R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento de 4,5% em relação
ao período anterior.
As oportunidades são grandes, entretanto, barreiras
como falta de subvenção e conhecimento, mais um vez, emperram
o desenvolvimento de novos produtos e serviços que possam
atrair o produto rural.
Para preencher esta lacuna, muitas empresas estão investindo
em novas tecnologias de olho na possibilidade de escalar
produtos que possam atender a demanda de regiões e culturas
específicas, ampliando a base de cobertura de clientes. Mas, para
ampliar sua contratação, os pequenos produtores ainda dependem
da subvenção governamental, cujos valores são definidos
safra a safra.
Das novidades que o setor pode apresentar aos produtores,
o seguro paramétrico (que já não é tão novo assim), contribui
para a celeridade do processo de regulação de sinistros. Outro
ponto importante podem ser os investimentos em energia limpa,
que abrem espaço para mais competitividade e inovações.
MARÇO • 2024 • Nº 296 • ANO 29
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ESPECIAL SEGURO RURAL
ESG
O investimento em
sustentabilidade é
primordial para garantir
a eficiência da produção.
Cada vez mais o mercado
de seguros, e o consumidor,
estão preocupados com a
forma como os produtos são
desenvolvidos e não apenas
com seu destino final
>> PÁG. 16
MERCADO
Produtores rurais e mercado
de seguros aguardam a
reformulação do Programa
de Subvenção ao Prêmio do
Seguro Rural (PSR) para a
safra 2024/2025. Enquanto
isso, carteira continua com
participação de cerca de
11% no mercado brasileiro
de seguros
>> PÁG. 10
CONSUMIDORES
O que impede o mercado
de seguro rural de atrair
uma nova fatia de clientes?
A falta de cultura é um
entrave, mas, o principal
deles é o baixo investimento
em políticas de fomento
à compra de apólices que
garantam a continuidade
dos negócios
>> PÁG. 20
ÍNDICE
05 painel
08 gente
09 alba seguradora
Carlos Alberto Trindade é o novo CEO da
Alba Seguradora e deverá conduzir o novo
momento da companhia, buscando a
liderança de mercado
ESPECIAL SEGURO RURAL
14 alper
Corretora trabalha na criação de produtos
e serviços para atender às necessidades dos
produtores rurais
15 bradesco seguros
Seguradora investe na proteção do
agronegócio brasileiro com vários produtos
específicos. Foco agora está na proteção de
máquinas e equipamentos do produtor rural
25 gallagher
Corretora apoia seus clientes para encontrar
os melhores negócios de seguros rurais e
ainda busca formas cobertura para energia
limpa e de baixo carbono
26 evento
Freela promove evento “A força da
comunicação no mercado de seguros” e lota
auditório da ENS com debate sobre o melhor
caminho para levar o setor aos lares dos
brasileiros
30 legislação
A Lei Especial dos Contratos de Seguros, o
PLC 29/2017 pode estar bem próxima de ser
votada pelo Senado. O texto, que foi escrito
após acordo entre entes do mercado, ainda
deverá passar por algumas alterações
Os artigos assinados são de
responsabilidade exclusiva de seus autores,
não representando, necessariamente, a
opinião desta revista.
4

PAINEL
parceria
Acordo para o ramo de seguro de vida
A partir de 01/04/2024, a Icatu passa a ser a seguradora
oficial do PASI - Plano de Amparo Social Imediato,
o primeiro seguro popular do Brasil. Ao todo, o
PASI conta com cerca de 50 mil
empresas parceiras na categoria
de Pequenas e Médias Empresas
(PME) e oferece seguros a partir
de R$1,50. O PASI será responsável
pela estratégia, administração
e operação do seguro, mantendo
as coberturas, serviços e
valores dos contratos em vigor.
Já a Icatu, como seguradora
oficial, entra com a garantia do
produto e com diversos benefícios
para a base de corretores do PASI. Os profissionais
terão à disposição materiais de venda e comunicação,
incentivos e campanhas regulares.
De acordo com Alaor Silva Junior, presidente do
PASI, a parceria é a união de propósitos das duas empresas.
“O PASI tem como objetivo a democratização do
acesso ao seguro no Brasil. Conhecemos os desafios que
os empreendedores enfrentam e as necessidades das
PMEs. Por isso, o nosso desafio é levar a proteção do
seguro, criando coberturas e benefícios para necessidades
específicas. Vimos muitas
sinergias entre esse nosso propósito
e o da Icatu e estamos
certos de que será uma união
de sucesso”, afirma.
“Estamos orgulhosos de
consolidar essa parceria entre
duas instituições brasileiras de
renome, ambas com um histórico
de excelência no mercado
de seguros. Vemos essa conexão
como uma oportunidade
para acelerar a democratização do acesso à proteção
financeira no País. Ao lado do PASI, reforçamos o papel
da Icatu como agente de transformação da sociedade
e o nosso compromisso com a oferta de serviços
e soluções únicas para diferentes tipos de demandas,
perfis e necessidades”, afirma Luciano Soares, CEO da
Icatu.
inovação
7ª edição do Insurtech Brasil está com inscrições abertas
A 7ª edição do Insurtech Brasil, evento focado em
tecnologia e inovação para o mercado de seguros, já está
com inscrições abertas. O encontro acontecerá no dia 03
de julho, no Amcham Business Center, em São Paulo.
A programação deste ano abordará temas que
seguem relevantes para o desenvolvimento do mercado
segurador brasileiro, como Embedded Insurance, Open
Insurance, Open Finance e Inteligência Artificial. Ao todo,
serão 31 painéis distribuídos em quatro salas diferentes,
divididas entre o Business Hall e o Insurtech Hall.
“A cada ano que passa, o Insurtech Brasil vai se
consolidando como uma plataforma de negócios e networking
para inovação no mercado segurador. Isso acontece
devido ao formato do evento, que permite uma enorme
interação com os líderes e empreendedores que estão
reinventando a indústria de seguros no nosso país”, disse
José Prado, CEO do evento.
O primeiro lote de ingressos já está disponível e
o valor da inscrição pode ser parcelado em até 12 vezes
no cartão. Vale lembrar ainda que as compras antecipadas
oferecem desconto em relação ao preço final que será cobrado
no dia do evento.
5

PAINEL
evento
A importância do corretor de seguros
A reformulação estratégica da Porto, realizada nos
últimos anos, que resultou na sua divisão em verticais de
negócios, foi um dos assuntos comentados por Luiz Arruda,
vice-presidente Comercial e Marketing, durante sua
participação no almoço do CCS-SP (Clube dos Corretores
de Seguros de São Paulo), que ainda está em curso, Arruda
garantiu que “o corretor sempre esteve no centro das
decisões”.
Além de Arruda, também foram recebidos pelo
mentor Álvaro Fonseca e diretoria do CCS-SP no encontro
o diretor Comercial de SP Capital e Metropolitana, Emerson
Valentim, a diretora Executiva de Produção Brasil, Eva
Miguel, e o superintendente de Marketing, Oliver Haider.
Segundo o vice-presidente da Porto, as mudanças na empresa
trouxeram a revitalização da marca, de processos, de
pessoas, da imagem do corretor e até de hábitos de compra
do consumidor. “Declaramos ao mercado que queríamos
ser mais do que uma seguradora”, disse.
Na criação das verticais de negócios Porto Bank,
Porto Saúde, Porto Seguro e, mais recentemente, Porto
Serviço, Arruda afirmou que os corretores dividiram com
a empresa a responsabilidade de reformular o seu papel
na sociedade. A dinâmica de comercialização, em especial,
passou por um reajuste, colocando em evidência a
importância desses profissionais. “Na Porto, o que faz a
diferença é a credibilidade do corretor junto ao seu cliente.
Nenhuma empresa tem tantos dados do cliente quanto
ele”, disse.
Segundo Arruda, o personalismo da relação do
corretor com o cliente é um diferencial que gera resultados
para toda a cadeia. “Significa produtos melhores,
maior saúde financeira para o corretor e maior proximidade
com os clientes, além do crescimento das seguradoras”,
disse. Por isso, a Porto tem lançado várias campanhas
de vendas e incentivos comerciais. Uma das campanhas é
a “Fecha com a Porto”, que tem como objetivo reconhecer
e valorizar o trabalho dos corretores, incentivando-os a
comercializarem produtos das verticais de negócios.
representatividade
Fenacor comemora 49º aniversário da Carta Sindical
A Fenacor (Federação Nacional dos Corretores
de Seguros) celebrou o 49º aniversário
do reconhecimento da Federação como entidade
coordenadora dos interesses dos Corretores
de Seguros, conforme a Carta Sindical concedida em 1975
pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Desde então, a Fenacor dedica-se a representar
os corretores de seguros em todas as esferas, buscando
sempre a valorização da profissão e o aprimoramento das
condições de trabalho dos profissionais do ramo.
É importante ressaltar o notável crescimento
da Federação ao longo desses anos. Inicialmente,
eram apenas cinco sindicatos estaduais
(Sincors). Atualmente, a entidade agrega
24 sindicatos de todas as regiões do Brasil, representando
aproximadamente 139 mil corretores de seguros, pessoas
físicas e jurídicas, registrados na Susep (Superintendência
de Seguros Privados). Esse crescimento demonstra a confiança
e o reconhecimento cada vez maiores dos profissionais
do setor no trabalho desenvolvido pela Fenacor.
6

gente
UMA NOVA TRANSFORMAÇÃO
A Mapfre anunciou a contratação de
Daniela Neves como nova head de Transformação
da companhia. A executiva
possui mais de 20 anos de
experiência no mercado financeiro
e na liderança de
negócios de varejo.
“Estou muito contente
em assumir esse novo
desafio na Mapfre e animada
em iniciar esse ciclo na companhia. Chego
com o objetivo de construir e entregar ainda mais
resultados. Me junto ao time de Transformação
para aprimorar o olhar de inovação e agilidade nos
processos, para uma seguradora que já vem conquistando
resultados extremamente positivos ao
longo dos últimos anos”, reforça Daniela.
TECNOLOGIA APLICADA
A It’sSeg Company
anunciou a chegada de
Leonardo Pupim como
novo diretor de tecnologia.
Com sólido conhecimento
em TI, atuação e
liderança de diferentes times
em TI, contribuiu em
contextos de novos negócios, transformação digital,
startups e M&As, somando mais de 20 anos
de experiência em grandes empresas como TEC-
BAN, ABN Real, Santander, Alelo Brasil, Dasa e Ben
Visa Vale.
Leonardo é formado em Ciências da Computação
pela USP, pós-graduado em Engenharia
de Software pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas
e Administração pelo Instituto Mauá de Tecnologia
e possui especialização em Liderança de
Transformação Digital pelo Insead.
BOLINHAS ELEITAS
CEO PARA AMÉRICA LATINA
O Clube do Bolinha de Santa Catarina
empossou sua nova diretoria. Para a Gestão
2024/2025, a confraria possui como integrantes:
Reitor: Jean Carlos dos Santos; Diretor Secretário:
Fabrício Cardozo; Diretor Tesoureiro: Arthur
Ludwig Neumann.
O novo reitor já faz parte da história do Clube
da Bolinha há 10 anos. “Já ocupei as outras cadeiras
em antigas gestões, como diretor secretário
e diretor tesoureiro e sei da responsabilidade, agora
ainda mais. Esse ano será muito importante para
o mercado de seguros no geral, sendo marcado
pelos 100 anos do SindsegSC e os 35 anos do nosso
Clube da Bolinha. Estou animado para enfrentar
este novo desafio”, completa Santos.
A Universal Assistance, empresa especialista
em seguro viagem que faz parte do grupo
Zurich Seguros, anunciou o argentino Fernando
García Ruiz como novo CEO Regional para a
América Latina.
Com uma sólida trajetória
e experiência no setor,
Ruiz assume o desafio
de liderar a empresa em
uma fase de crescimento
significativo e retomada
dos investimentos no setor
de turismo. Em sua nova
posição, Ruiz destaca a importância da equipe e a
confiança renovada dos clientes: “É um privilégio
liderar uma empresa tão grande e confiável como
a Universal Assistance. A parceria com a Zurich nos
proporciona não apenas respaldo financeiro e experiência,
mas também um compromisso compartilhado
com a excelência e a inovação na indústria
do turismo”.
8

GENTE
ALBA SEGURADORA
Carlos Alberto Trindade inicia
novos desafios
EXECUTIVO ASSUMIU A DIREÇÃO DA
ALBA SEGURADORA. O NOVO CEO IRÁ
CONDUZIR A COMPANHIA EM SEU
REPOSICIONAMENTO DE MERCADO,
PARA LIDERAR OS SEGMENTOS NOS
QUAIS ATUA
Após a venda da operação do
Hospital Aliança para a Rede
D’Or, o Grupo Aliança da Bahia
retoma suas atividades no setor de seguros.
Como parte desse processo, Carlos
Alberto de Figueiredo Trindade Filho assumiu
o cargo de CEO. Com atuação de
mais de quatro décadas no ramo de seguros,
Beto Trindade – como é conhecido
no mercado – sucede a José Renato de
Almeida Gonçalves Tourinho à frente da
Alba Seguradora.
A chegada de Trindade à companhia
integra o plano estratégico elaborado
com a consultoria E&Y para que, nos
próximos anos, a Alba se torne uma das
líderes nos segmentos que atua.
Desde junho de 2023, a Alba Seguradora
é o novo nome da centenária
Companhia de Seguros Aliança da Bahia –
a mais antiga empresa do setor ainda em
operação, fundada em 1870. Por mais de
uma década, a venda de novas apólices
da seguradora foi interrompida – no segmento,
o foco da companhia se restringiu
à gestão da carteira já existente, no período
em que Grupo Aliança deu prioridade
à área hospitalar.
A nova marca e identidade visual
refletem o momento da companhia, que
pretende ser mais moderna e digital. No
plano comercial da seguradora, os riscos
pessoais representam 70% da operação,
com todo o portfólio: vida individual, acidentes
pessoais, vida em grupo, capital
global, PME, prestamista etc.
Nos seis meses de retomada da operação da Alba, os contratos
firmados garantem prêmios que somam R$ 136 milhões nos
segmentos de garantia estendida e prestamista, e R$ 144 milhões
no de vida.
Na década de 1940, a seguradora foi líder do mercado brasileiro.
Ficou entre as dez maiores nas décadas de 1980 e 1990. Em
1995, tornou-se acionista do Brasilcap – a participação atual é de
15,86% do capital social. Em 1997, passou a ser sócia da Aliança do
Brasil, cuja participação foi vendida em 2008.
Beto Trindade, que já atuava como consultor da Alba Seguradora,
conta, para o novo cargo, com a experiência de quem já
passou pelas áreas Comercial, Marketing, Estratégia e gestão das
business units de Seguros de Automóveis, Vida, Previdência, Ramos
Elementares (incluindo Grandes Riscos) de grandes seguradoras e
corretoras de seguros.
O executivo especializou-se na gestão dessas organizações,
participando de diversos conselhos de administração e ocupando
cargos de vice-presidente e presidente. Entre as instituições de ensino
onde desenvolveu suas atividades acadêmicas, destacam-se a
London Business School, a Fundação Dom Cabral e a Faculdade de
Economia, Administração e Atuária da Universidade de São Paulo
(FEA/USP).
9

ESPECIAL SEGURO RURAL
MERCADO
Em meio às incertezas, há otimismo
SEGURADORAS E PRODUTORES RURAIS AGUARDAM A REFORMULAÇÃO DO PSR, O PROGRAMA
FEDERAL DE SUBVENÇÃO AO SEGURO RURAL. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DIZ À
APÓLICE ESTAR TRABALHANDO PARA MELHORÁ-LO E SUSEP SUGERE AO GOVERNO APROXIMÁ-LO
AINDA MAIS DE REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE
André Felipe de Lima
O
plano é ambicioso. O Conselho
Nacional de Desenvolvimento
Industrial foi enfático ao recentemente
apresentar como meta do Governo
Federal — a partir do programa Nova
Indústria Brasil — ampliar a participação
da agroindústria no produto interno bruto
(PIB) agropecuário dos atuais 23% para
50%, garantindo a sustentabilidade ambiental
durante a produção. Os números
falam por sim. Dados de 2023, referentes
à linha de negócio rural disponíveis no
Painel de Inteligência do Mercado de Seguros
organizado pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep), apontam
que foram registrados em prêmios R$
13,9 bilhões e, em sinistros, R$ 4,6 bilhões.
O crescimento da carteira rural, de
2022 para 2023, foi de 3,9%. Até dezembro
do ano passado, os seguros rurais correspondiam
ao terceiro grupo de seguros
mais comercializados no Brasil, alcançando
percentual de 11,2% de participação
no mercado, ficando atrás somente do
seguro de automóvel, com 44,6%, e do
seguro patrimonial, com 21,9%, como
informa o presidente da comissão de se-
guro rural da Fenseg, Joaquim Neto. Destaca-se na ampla carteira
rural, pontualmente, o seguro agrícola que, no ano passado, obteve
arrecadação de R$ 5,5 bilhões. “Mas tivemos uma redução de arrecadação
frente ao ano anterior, de 11,72%. Um ponto interessante é
que no ano passado tivemos a ocorrência de indenizações da ordem
de R$ 2,4 bilhões. E no ano anterior, em 2022, a cifra alcançada de
indenizações foi de R$ 8,8 bilhões. Portanto, em 2023, a redução foi
de 72,22%”, explica Neto.
O vilão para essa queda tem nome e sobrenome: o fenômeno
climático El Niño foi devastador ao provocar uma seca sem precedentes
no centro-oeste, afetando drasticamente a plantação de
soja do Mato Grosso, o principal estado produtor agrícola do país,
e chuva sem parar, que comprometeu severamente a plantação de
milho e de trigo no sul, sobretudo no Rio Grande do Sul. O resumo
da tragédia é que a produção total de grãos deverá cair de 319,8
milhões de toneladas em 2023 para quase 300 milhões de toneladas
este ano, conforme dados de relatório da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab).
Fundador e CEO da Agrotools, Sergio Rocha destaca que, embora
a variação climática tenha impactado significativamente a carteira
do seguro rural, esse impacto ocorre justamente por não haver
uma política maior em relação a essa categoria de seguro, que reflete
diretamente na segurança alimentar de milhões de pessoas. “Alguns
números importantes neste sentido vêm do Proagro. Além disso, outros
números chamam atenção. Até 2050, segundo a ONU, a produção
alimentar tem que crescer 20%, e o Brasil é responsável por 40% desse
crescimento. Estamos falando de um número bastante representativo.
10

A segurança alimentar global hoje está vinculada a uma atividade com
alto índice de risco, sobretudo pelos fatores climáticos extremos que
estão crescendo, mesmo com políticas de baixo carbono e outras iniciativas,
os fatores climáticos extremos são a grande alavanca deste
risco”, alerta Rocha.
NOVOS MODELOS DO PLANO SAFRA E DO PSR
Dois programas federais concentram-se na mitigação de risco
da atividade rural: a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Enquanto
o PSR concede subvenção ao produtor rural para que reduza
o custo das apólices de seguro oferecidas pelo setor privado, o Proagro,
como mencionado por Sergio Rocha, exonera o beneficiário do
cumprimento de obrigações financeiras em operações de crédito
rural de custeio, além de indenizar os recursos próprios do beneficiário,
utilizados em custeio rural, inclusive em empreendimento não
financiado, no caso de perdas de receitas em consequência de fenômenos
climáticos naturais, pragas e doenças, na forma estabelecida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Considerado insuficiente, o PSR não tem atendido a demanda
do agronegócio, que é um dos setores vitais para a economia brasileira.
Em função disso, o Ministério da Agricultura promete um novo
modelo do produto na safra 2024/25. O órgão enfatiza apenas que
um novo desenho, em breve, será anunciado. Para a safra de 2023/24,
o PSR teve orçamento de R$964,5 milhões, com o risco de parte do
montante ser revertida pelo Governo para outros fins. O ministro do
Mapa, Carlos Fávaro, já reconheceu publicamente que o volume atual
do PSR é realmente pouco e pleiteia dobrá-lo. Hoje, a subvenção
é de 20% em todo o país, mas nordeste e norte recebem 30%. Algumas
culturas, como hortaliças, frutas, café, cana-de-açúcar, além de
florestas, pecuária e aquicultura, recebem 40% de subvenção.
Em nota enviada à reportagem da Apólice, o Mapa justifica-
-se: “O orçamento do PSR tem como referência o ano civil e não o
ano safra. Em relação ao exercício de 2024, foi aprovado um montante
de R$ 964 milhões. Nesse sentido, o Ministério da Agricultura
tem buscado aumentar os recursos disponíveis para atender à crescente
demanda por seguro rural.”
O Proagro, que chegou a R$ 9,4 bilhões no ano passado, também
será reformulado para ampliar a ajuda aos produtores, principalmente
os da agricultura familiar, a enfrentarem os efeitos climáticos
e corrigir erros que culminaram em fraudes.
Para Leila Harfuch, consultora da Agroicone, o Brasil precisa
de um modelo próprio de seguro para o setor, considerando a estrutura
da agropecuária e da própria política agrícola. Ela diz que a
Agroicone preparou propostas para o Plano Safra 2024/2025 sugerindo
incentivo no crédito rural de custeio (com redução na taxa de
juros) para produtores que contratam seguro rural sem subvenção
econômica, dado que o crédito é a prioridade da política agrícola
no Brasil. “Tomando como exemplo o crédito rural de custeio no
Pronamp, para médios produtores rurais, na safra 2022/2023 foram
financiados R$46,8 bilhões para uma área de 9,35 milhões de
hectares. Deste total, R$27 bilhões de custeio alocado para 5,9 milhões
de hectares não tinham seguro rural ou adesão ao Proagro,
JOAQUIM NETO,
da Fenseg
estando descoberto dos riscos climáticos.
Esta área é quase equivalente à área segurada
no PSR em 2023 (6,25 milhões de
ha). E ainda, 67% dos recursos do crédito
de custeio no Pronamp não possuem
subvenção econômica (fonte de recursos
obrigatórios), sendo os incentivos via custeio
com custo nulo de subvenção econômica”,
assinala Leila
A consultora garante que a sugestão
tem grande potencial para massificar
o seguro, reduzir os custos ao Tesouro
Nacional, proteger a carteira de crédito
de eventos climáticos e recorrentes
renegociações de dívidas rurais e ainda
compartilhar os riscos entre instituições
financeiras e seguradoras. “Além da questão
dos recursos destinados à política de
gestão de riscos, é preciso entendê-la de
forma integrada. O incentivo à adoção de
estratégias de manejo mitigadoras de riscos
climáticos (como a adoção de práticas
do Plano ABC+ que combinam mitigação
e adaptação às mudanças do clima), bem
como o fortalecimento de instrumentos
que compõem a política de gestão de risco,
como o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático (Zarc), são fundamentais. Nossas
propostas incluem a gestão integrada
de riscos, climáticos, ambientais, sociais
e econômicos. Essas propostas estão alinhadas
à estratégia do Mapa para gestão
de riscos e integrar a política de crédito
à de seguro tem grande potencial para
implementar a própria agenda do Mapa.”
11

ESPECIAL SEGURO RURAL
MERCADO
SERGIO ROCHA,
da Agrotools
O setor de seguros parece, contudo,
atento ao desafio climático. A Confederação
Nacional das Seguradoras (CNseg)
propõe a criação de um Fundo do
Seguro Rural (FSR), que teria cerca de R$
4,5 bilhões e seria constituído por aportes
da União e seguradoras que operam o
seguro rural, sendo facultativo aos resseguradores
que contratarem o FSR. Tudo
ainda está, contudo, no papel. Enquanto
isso, o PSR segue insuficiente.
“Há falta de recurso disponibilizado
para subvenção ao prêmio do seguro rural.
Sem essa subvenção, ou essa subvenção
sendo destinada em momento tardio,
acaba desestimulando os agricultores em
contratar o seguro. Recentemente, vimos
uma divulgação de notícias relacionadas
a agricultores que não conseguiram assumir
seus compromissos financeiros, principalmente
atrelados a financiamentos
bancários ou a trocas de insumos frente
à produção agrícola que dão o nome de
‘Barter’ [operação financeira entre os produtores
rurais e empresas de produtos utilizados
no agronegócio]. Isso é uma perda
muito grande para o setor do agronegócio”,
preocupa-se Joaquim Neto.
Somente 55% das apólices do ano
passado contaram com o estímulo ou
amparo do PSR. Pelos cálculos dos especialistas
da Fenseg, o setor de seguros
teria necessitado de um valor superior ao
prometido pelo ministro Fávero, ou seja,
R$2,7 bilhões, um valor que supera mais
que o dobro do que o PSR destinou ao produtor rural para 2023/24.
“Há uma necessidade premente de o governo entender e conseguir
aportar mais recursos para o PSR. O que temos feito junto ao Ministério
da Agricultura é posicionar as demandas e necessidades do setor,
porque entendemos que, com o seguro, esses agricultores se encontram
garantidos das perdas e evitam renegociações de dívidas
e maiores aportes do governo, que paga pelas perdas. Tudo acaba
sendo muito mais elevado do que [somente] auxiliar pagando parte
do prêmio do seguro através da subvenção”, explica Neto.
No plano agrícola e pecuário são — “ou deveriam ser”, como
alerta o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme
Rios — anunciadas questões pontuais sobre o seguro, como mudanças
na distribuição dos recursos e alteração dos limites de subvenção
por CPF e cultura. “O que não ocorreu no anúncio do Plano
[Safra] 2023/24, quando o PSR foi totalmente ‘esquecido’ pelo Ministério
da Agricultura”, frisa Rios.
Como observa o analista técnico da CNA, e a nota do Mapa
enviada à Apólice reforça isso, o PSR, possui orçamento anual, anunciado
na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não é dividido por safra,
mas por ano civil. “Em 2023, o orçamento inicial era de R$1,06 bilhão,
porém, com um cancelamento de parte dos recursos no fim
do ano, o valor aplicado ficou em apenas R$933,09 milhões, cobrindo
somente 6,25 milhões de hectares. Para 2024, a situação é ainda
mais preocupante, o recurso deste ano pode sofrer cortes a qualquer
momento, uma vez que o presidente da República derrubou
emendas que impediam o contingenciamento de itens como defesa
agropecuária, Embrapa e o próprio seguro rural”, teme o representante
da CNA, lembrando, inclusive, que foram cancelados R$17 milhões
do PSR. “A dotação atualizada de recursos, em 2024, do PSR é
de R$947,57 milhões”, afirma.
Guilherme Rios sugere que um modelo de subvenção ao seguro
perfeito seria aquele que atendesse todas as particularidades
da agropecuária brasileira. “Atualmente, muitos produtores deixam
de contratar o seguro por conta de falta de produtos aderentes à
sua realidade. Por exemplo, produtores de regiões áridas têm a cobertura
de geada incluída na apólice sem a possibilidade de personalização,
o que tornaria o produto mais barato. Além disso, a falta
de dados para definir as produtividades regionais faz com que a
produtividade garantida seja muito aquém para muitos produtores
mais tecnificados”, ressalta Rios, ponderando, entretanto, que o “produto
ideal” teria custos compatíveis com a atividade, customização
de coberturas e utilização de mitigadores de riscos como redutor de
taxas. “O atual modelo poderia ser facilmente convertido para este
modelo se políticas estruturantes fossem aplicadas. O investimento
em tecnologia, pesquisa climática e o direcionamento das políticas
públicas para ações basilares, tornando o seguro rural uma política
de estado, possibilitaria a criação desse novo modelo”, sinaliza Rios.
MAPA PROMETE “MUDANÇAS”
Em nota, o Mapa informa que busca, por meio do PSR e do
Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
(ZARC), apoiar o produtor rural no momento da contração de uma
12

QUANTIDADE DE APÓLICES POR SEGURADORA
QUANTIDADE DE APÓLICES POR ANO
Brasilseg
Mapfre
Essor
Swiss Re
Allian
Nobre
Sancor
Fairfax
Newe
Tokio Marine
Porto Seguro
Too
Aliança do Brasil
TOTAL DO VALOR SEGURADO POR ANO (R$)
TOTAL DO ÁREA SEGURADA POR ANO
proteção para a sua atividade. E prossegue:
“Além disso, fornece orientações relevantes
a serem observadas no decorrer
da safra, com o objetivo de mitigar eventuais
perdas decorrentes de eventos climáticos
adversos.”
O Ministério diz ainda que os
avanços qualitativos derivaram, principalmente,
de aperfeiçoamentos na gestão
do programa e nos produtos ofertados
pelas seguradoras. “O modelo de distribuição
do orçamento, o qual não define
mais recursos por empresa (desde o ano
de 2015), mas por grupo de atividades,
permitiu a plena liberdade para que o
produtor escolha qualquer uma das seguradoras
habilitadas (atualmente são 17
operando no Programa), conferiu maior
eficácia na alocação dos recursos públicos
e facilitou o planejamento dos produtores
e dos agentes de mercado.”
Segundo o Mapa, além disso, a
redefinição dos percentuais de subvenção
e do limite de subvenção anual por
beneficiário conferiu maior eficiência ao
Programa, na medida em que sua abrangência
em termos de área e beneficiários
amparados foi mantida mesmo diante do
cenário de restrição orçamentária observado
em anos anteriores. “A respeito de
eventuais alterações no modelo atual, esclarecemos
que ainda estão em fase inicial
de estudos algumas propostas para o
aperfeiçoamento do PSR. Entretanto, na
oportunidade do lançamento do próximo
Plano Safra, algumas novidades deverão
ser anunciadas.”
SUSEP QUER SEGURO RURAL COM
SUSTENTABILIDADE
Em nota encaminhada à reportagem,
a Superintendência de Seguros
Privados argumenta que a busca por ampliação
da subvenção é “algo frequente” e
apontado pelo mercado como “necessário
ao atendimento das demandas cada vez
maiores” por contratação do seguro rural,
instrumento essencial na evolução e bom
desenvolvimento da política agrícola do
País. E assinala: “Todos os países onde o
agronegócio exerce relevância possuem
mecanismos de incentivo e fomento à
contratação deste seguro. Por outro lado, a
13

ESPECIAL SEGURO RURAL
MERCADO
Susep vê ainda a necessidade de o seguro
rural estar integralmente alinhado à agenda
de sustentabilidade do Governo, o que
vem sendo feito mediante discussão intensa
entre os órgãos, com internalização
das boas práticas e regras para o setor.”
A Susep alega estar participando
ativamente das discussões alusivas ao
seguro rural com o Ministério da Fazenda.
“Como destaque podemos indicar as
relacionadas à agenda de sustentabilidade,
cuja pauta tem um apelo ainda maior
para esta categoria de seguro. Neste
tema, a Susep vem estudando o assunto
com bastante profundidade, no sentido
de elaborar diretrizes específicas sobre
a matéria, em alinhamento à agenda maior de sustentabilidade do
Governo Federal. Discussões também relacionadas à possibilidade
de revisão do atual fundo garantidor das operações no seguro rural
também estão sendo feitas, dentro da Agenda de Reformas Financeiras
do Ministério da Fazenda. Ainda, o Plano de Regulação da
Susep para o ciclo 2023/2024 prevê a discussão e estruturação de
clausulados referenciais no âmbito da subvenção, de forma a mitigar
assimetrias de contratação entre segurados e seguradoras, muito
presente no seguro rural.”
Apesar da insegurança e intensas discussões em torno do
PSR, há projeções de que o seguro rural, este ano, deverá expandir-
-se, como sinaliza a Susep. “As previsões para o setor são bastante
otimistas, capitaneadas pelo apelo cada vez maior que o seguro rural
possui para o agronegócio no País, neste momento de eventos
climáticos adversos, como ferramenta poderosa na gestão de riscos
e mitigador de perdas.”
ALPER SEGUROS
Produtos criados para atender as
necessidades do produtor rural
EMPRESA CONHECE O PAPEL RELEVANTE DO PRODUTOR E MONTOU ESTRUTURA
PARA DAR SUPORTE E ATENDIMENTO PARA TODOS, EM QUALQUER REGIÃO DO PAÍS
AAlper possui uma área de negócios
100% dedicada ao agro,
com um investimento grande em
equipe técnica e comercial, assim como em
tecnologia. “A nossa preocupação é criar
produtos exclusivos para facilitar a contratação
do seguro e mitigar riscos, entregando
aos parceiros e clientes a melhor experiência
em seguros”, afirma André Lins, vice-presidente
de Agro da Alper Seguros.
A corretora trabalha com toda a
cadeia de produtos para agro. “Somos
líderes nacionais no seguro de armazenagem
e beneficiamento de algodão. Temos
a liderança no setor sucroalcooleiro;
na parte de RD Equipamentos de Máquinas
agrícolas, temos mais de 15 mil itens
segurados, e sempre buscamos a expansão
de novas culturas e setores, como o
potencial para o seguro pecuário, frutas,
floresta e seguro de açúcar”.
“Na Alper estamos sempre preocupados em trazer novas soluções
que facilitem a vida dos nossos clientes, tanto é que temos
uma área integralmente dedicada a isso, a AlterTech (empresa spin-
-off de tecnologia do grupo). Recentemente fizemos o lançamento
da Agrobiz, que é uma plataforma 100% digital e integrada para
gestão de seguros, contratação de seguros e serviços relacionados
ao ecossistema de Agro”, descreve Lins.
O objetivo dessa plataforma é atender as dores desse setor
que usa a tecnologia como ferramenta fundamental para operações
do dia-a-dia. Por isso, a solução digital promete simplificar e aprimorar
a experiência de gestão do campo, não somente com o seguro,
mas com tudo que permeia o ecossistema. “Dentro da plataforma,
teremos serviços como monitoramento por satélite, drones, análise
de solo e até dados como a cotação de commodities nacionais e
internacionais”.
Lins complementa: “Somos uma consultoria de seguros que
vai muito além, com trabalho constante de revisão das modalidades
comercializadas, criando novos modelos de dados para fazer evoluir
o seguro. Estamos presentes nas principais do país, com presença
física, mas com equipe técnica e comercial no Brasil inteiro”.
14

ESPECIAL SEGURO RURAL
BRADESCO SEGUROS
Protegendo o futuro do
AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
O MERCADO ESPECIALIZADO EM SEGUROS PARA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DEVERÁ ENFRENTAR
GRANDES DESAFIOS PELO AVANÇO DA TECNOLOGIA E COMPLEXIDADE DOS MAQUINÁRIOS
O
agronegócio é uma das bases da economia nacional e um
setor estratégico para a Bradesco Seguros, pois a companhia
tem um compromisso sólido com o fornecimento de
coberturas para Equipamentos Agrícolas. Nos próximos anos, inclusive,
o mercado voltado para esse tipo de equipamento enfrentará
desafios, mas ao mesmo tempo grandes oportunidades, e prevê-se
uma crescente demanda por seguros especializados, à medida que
os maquinários agrícolas se tornam mais complexos e tecnológicos.
O que incentivará o desenvolvimento de produtos personalizados
por parte das seguradoras, ajustados às necessidades específicas de
cada cliente. Além da integração de tecnologias digitais, como drones
e análise de dados, que simplificará ainda mais a subscrição de
seguros e a gestão de sinistros.
Pensando nesse cenário e com o objetivo de atender a todas
as demandas do segmento agrícola, a Bradesco Seguros oferece um
produto que ampara acidentes, avarias, perdas e danos materiais de
origem súbita, imprevista e acidental ao equipamento segurado,
além de danos de causa externa. Atualmente, há cobertura para 350
tipos de equipamentos direcionados para o segmento no sistema
de cálculo da seguradora, com uma equipe técnica especializada
disponível para avaliar e realizar o devido enquadramento caso algum
equipamento específico não seja encontrado.
No que diz respeito aos investimentos em tecnologia, o foco
está na digitalização de processos e na implementação de soluções
inovadoras para aprimorar a experiência do cliente e aumentar a
eficiência operacional. A Bradesco Seguros está adotando sistemas
avançados de análise de dados, inteligência artificial e aprendizado
de máquina para aprimorar a precificação de riscos, detectar fraudes
e oferecer produtos mais personalizados aos segurados. Além
disso, investimentos em modernização das plataformas de atendimento
ao cliente visam proporcionar suporte rápido e eficiente aos
segurados.
A Bradesco Seguros também está investindo constantemente
neste segmento, com melhorias previstas nos próximos anos,
como o lançamento de um novo produto direcionado para equipamentos
agro. A carteira de equipamentos agrícolas representa
cerca de 70% de toda a produção da companhia, demonstrando a
relevância deste segmento.
“Estamos comprometidos em acompanhar o avanço tecnológico
e as demandas do campo, garantindo a proteção e segurança
de equipamentos essenciais para o desenvolvimento do agronegó-
Estamos comprometidos
em acompanhar o avanço
tecnológico e as demandas
do campo, garantindo a
proteção e segurança de
equipamentos essenciais
para o desenvolvimento do
agronegócio brasileiro”
RAQUEL CERQUEIRA
cio brasileiro. Com uma equipe altamente
especializada e investimentos contínuos
em pesquisa e aprimoramento, buscamos
oferecer produtos cada vez mais competitivos
e atrativos, contribuindo para o
crescimento e a sustentabilidade do setor
agrícola no País", destacou, Raquel Cerqueira,
Superintendente Executiva de Ramos
Elementares da Bradesco Seguros.
15

ESPECIAL SEGURO RURAL
ESG
Sigla essencial
MUNDO ESTÁ DE OLHO NO
O
AGRONEGÓCIO BRASILEIRO,
mundo inteiro olha para o Brasil
PRINCIPALMENTE SE O
com muita atenção por conta dos
desafios climáticos dos últimos
PRODUTOR ESTÁ EM DIA
anos. Esse olhar estará mais evidente por
COM AS PRÁTICAS ESG
conta da cúpula do G20, que será realizada
em novembro, no Rio de Janeiro. Go-
André Felipe de Lima
vernos e mercados querem saber como
se aplica por aqui a gestão de ESG (Environmental,
Social and Governance), uma
sigla em inglês que significa sustentabilidade
ambiental, social e de governança
corporativa. A preocupação é fundamentada
em muitos fatores sociopolíticos e
econômicos, mas, sobretudo, quando se
considera um dado alarmante proferido
pela secretária de Mudança do Clima do
Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni,
em outubro do ano passado, durante depoimento
à Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados. Segundo a executiva,
3.679 municípios brasileiros, ou
seja, 66% de um total de 5.570, não estão
preparados para enfrentar as mudanças
climáticas. E mais: 4 milhões de pessoas
no Brasil foram afetadas diretamente por
eventos relacionados às mudanças climáticas
entre 2013 e 2022, como a redução
das chuvas entre o centro e o norte
do País e as inundações nas regiões sul e
Para Nayara Marcato, advogada especialista em direito do
sudeste, e 10,6 milhões de hectares relacionados
à agricultura serão perdidos até
manter o foco nesta pauta e aplicá-la de forma coerente e condi-
agronegócio, o produtor rural terá um desafio cada dia maior em
2030, com muitas culturas sendo redistribuídas
para outras localidades.
‘Greenwashing’, que se traduz em divulgar práticas falsas de ESG. Ou
zente com a realidade de sua propriedade. “Temos inclusive o termo
Em meio a dados tão alarmantes
seja, viveremos em uma realidade mundial cada dia mais atenta ao
como os apresentados por Ana Toni, o setor
de agronegócios, apesar de represenvia
a advogada.
que realmente está sendo realizado e, não apenas, divulgado”, abretar
quase 24% do PIB brasileiro, vive uma
ela reforça que algumas ações práticas relacionadas à pauta
crise de identidade e até mesmo de risco
ESG podem ser adotadas no agronegócio brasileiro, como o cumprimento
estrito da legislação trabalhista e florestal, rastreabilidade da
reputacional. Paralelamente ao desafio
climático e ao elevado índice de desmatamentos,
existem outros previstos para este
de carbono, uso consciente de recursos naturais, avaliação do im-
cadeia de valor, investimento em tecnologias, redução das emissões
ano que preocupam especialistas e mercado,
dentre os quais os custos de produção
Como observa Nayara, a rotina extenuante do campo não “fapacto
da fazenda na sociedade e uma liderança mais transparente.
elevados. Tudo isso cerca a sigla ESG e está
vorece amadores”. Ela frisa que os desafios cotidianos pelos quais
diretamente atrelado ao setor de seguros.
atravessam e superam o homem do campo, independentemente de
16

NAYARA MARCATO,
advogada
seu porte e atuação, obriga-o a estar atento às exigências e possibilidades
para potencializar o lucro do seu negócio. “Existem alguns
incentivos que podem favorecer o setor rural para conquistar melhores
resultados em suas práticas ESG”, diz a advogada, assinalando
que uma dessas práticas vem do governo nacional, que oferece incentivos
fiscais relacionados à redução de taxas de juros, por exemplo,
como parte do Plano Safra 2023/24, para incentivar a adoção
de práticas mais sustentáveis. Outro exemplo citado por Nayara é
o Programa Nacional de Crescimento Verde, criado pelo Governo
federal no dia 25 de outubro de 2021 com o objetivo de viabilizar
financiamentos para projetos e atividades econômicas sustentáveis.
“Além disso, existem as certificações que oferecem suporte importante
para organizar seus processos ESG nas propriedades. Ou seja,
o produtor agrícola está atento aos programas e possibilidades sustentáveis
e governamentais e, atualmente, depende dele encontrar
meios para se organizar e colocá-las em prática de forma assertiva.
Vale ressaltar que, no que tange questões
legais e certificações, o direito no agro é
um importante aliado”, enfatiza.
O diretor técnico responsável pelas
áreas de RD Equipamentos, produto
Financial Lines & Responsabilidade Civil
e Produto Agricultura da Sompo Seguros,
Felipe Prado Ribeiro, assinala que as
seguradoras têm investido em soluções
voltadas a novas coberturas e serviços
agregados que conferem mais qualidade
e precisão em processos que vão desde a
subscrição até a indenização do sinistro.
Monitoramento via satélite, utilização
de drones ou envio de imagens online
nas vistorias de sinistros são alguns dos
recursos implementados, lista Ribeiro.
“Em muitas situações, o conhecimento
do comportamento e ciências da natureza,
bem gerenciados, contribuem com a
eficiência no campo. Um exemplo disso
é a tecnologia de controle biológico de
pragas em lavouras, que consiste no manejo
de predadores, parasitóides, fungos
e vírus. Esse recurso controla o ataque de
lavouras por insetos indesejados, plantas
daninhas e doenças ao mesmo tempo em
que reduz o uso de defensivos agrícolas
químicos”, exemplifica.
O executivo da Sompo destaca
que o uso de conhecimento e de recursos
contribui para mitigar riscos, favorecendo
o gerenciamento dos negócios no dia a
dia do campo. Pensando em novos usos
para tecnologias já existentes, explica ele,
17

ESPECIAL SEGURO RURAL
ESG
FELIPE PRADO RIBEIRO,
da Sompo
podem ser desenvolvidas soluções por
meio de geotecnologias como o sistema
global de posicionamento (GPS) ou sistema
de informação geográfica (SIG) ou
ainda sistemas de monitoramento via satélite
para acompanhar dados históricos
e meteorológicos e também a produtividade
da área plantada, além de analisar
impacto climático na safra, monitorar a
taxa de umidade do solo e, com isso, propor
coberturas customizadas.
Há cerca de 20 anos, a Sompo
atua no ramo de seguros para máquinas
& implementos agrícolas (benfeitorias
e penhor rural). Em 2019, a seguradora
investiu em uma área específica de agronegócio.
Naquele mesmo ano, lançou
MARCELO PIMENTA,
da Serasa Experian
produtos de seguro agrícola desenhados para atender características
regionais e configurados em conformidade com as necessidades
específicas dos clientes. “As apólices de seguro agrícola são fechadas
por safra. já as apólices de máquinas & implementos agrícolas podem
ser contratadas com vigência anual ou plurianual, com limite
máximo de cinco anos”, explicou Ribeiro.
Em maio de 2023, a Serasa Experian ouviu 337 mil produtores
rurais de todo o Brasil. Um dos resultados apontados pela pesquisa,
divulgada em julho do mesmo ano, é que 91,8% (ou seja, 9 entre
10 produtores) disseram atuar em compliance com a conformidade
socioambiental, que passou a ser exigida pelo Banco Central para a
concessão de linhas de crédito e fundos de investimento. “Precisamos
usar os dados para trazer mais clareza ao movimento socioambiental
no Brasil, pois uma maior parte do agronegócio está disposta
a seguir dentro desses moldes. Dessa forma, para coletar e analisar
essas informações, expandimos nosso portfólio como empresa, fazendo
o uso da tecnologia de monitoramento por satélite, que é
fundamental para comprovação desses cenários no campo, justiça o
head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.
O especialista aponta outro recorte que considera importante:
as análises complementares, que cruzam dados do perfil de crédito
com os de ESG. Ou seja, com esse tipo de avaliação mais completa é
possível mostrar ao credor que, alguns perfis que atuam como ótimos
pagadores podem estar infringindo leis socioambientais. “É preciso
olhar por óticas diferentes antes de fazer negócio. Além disso, o produtor
também é beneficiado pela completude dessa análise, já que
aqueles que possuem desempenho positivo terão maior visibilidade
para o mercado e, sendo assim, melhores oportunidades de acesso
ao crédito”, pontua Pimenta, que informa ainda não haver uma data
prevista para um novo estudo para o ESG no agro em 2024.
Embora o setor do agronegócio tenha aderido aos conceitos
de ESG, como indica a pesquisa da Serasa Experian, há casos cada
vez mais frequentes de desmatamento e queimadas provocados por
produtores rurais e de exploração do trabalho de empregados em
zonas rurais que seguem a contramão de qualquer premissa ESG.
Para Pimenta, é necessário destacar que um percentual “extremamente
relevante” do agronegócio cumpre a legislação socioambiental
vigente. “Como qualquer outro segmento da sociedade,
existe um pequeno percentual que descumpre regras e que causa a
maioria das infrações. Num estudo anterior que fizemos, o 1% que
não cumpre as regras ESG era responsável por 35% das infrações
do Ibama e 100% das denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Como este é um assunto muito sensível e de grande vigilância midiática,
é amplamente coberto, mas diz respeito a um número pequeno
de pessoas ou empresas que são responsáveis por estes problemas.
Também é necessário dizer que uma boa parte do desmatamento e
queimadas ocorre em terras devolutas da União e não em propriedades
rurais produtivas”, pondera o executivo da Serasa Experian.
CORRETORES, ESG E SEGURO PARAMÉTRICO
Sócio fundador da corretora de seguros Personnalitè GR, Rafael
Viana projeta o olhar de quem comercializa as apólices para o
mercado agro. Para ele, a abordagem ESG tem se mostrado cada vez
18

mais relevante para o setor agrícola no Brasil. Em termos ambientais,
diz ele, os produtores rurais estão adotando práticas sustentáveis,
como a gestão eficiente da água, o uso de energias renováveis e a
conservação do solo. “Socialmente, há um foco crescente na segurança
e bem-estar dos trabalhadores rurais, além do engajamento
com as comunidades locais. Quanto à governança, a transparência
nas operações e a conformidade com regulamentações ambientais
e trabalhistas são prioridades. Essas práticas não apenas contribuem
para a sustentabilidade ambiental e social, mas também podem
melhorar a reputação das empresas agrícolas, atrair investimentos
responsáveis e abrir portas para parcerias comerciais com organizações
que valorizam a sustentabilidade”, avalia Viana.
Segundo Viana, os desafios encontrados pelos corretores incluem
a falta de conhecimento sobre os benefícios do seguro por
parte dos produtores rurais, a complexidade dos processos de contratação
e a precificação do seguro, que muitas vezes pode ser considerada
alta pelos agricultores (percepção de valor). “É importante
ressaltar que o contexto do seguro agro não ficou no passado. Com
o aumento da conscientização sobre os riscos envolvidos na atividade
agrícola e com o desenvolvimento de produtos mais adequados
às necessidades dos produtores, o seguro agro tem se mantido relevante
e está em constante evolução para atender às demandas do
setor”, pondera o corretor da Personnalitè GR.
Para Rafael Viana, comentar a quantidade de corretores é
algo muito subjetivo: “O que percebo atualmente é que o mercado
possui poucos especialistas para tratar sobre o tema e alguns se tornam
aventureiros em querer conduzir assuntos que são complexos,
possuem legislações específicas e condições especiais.”
Quanto à difusão do seguro paramétrico, Viana o reconhece
como uma forma inovadora de proteção financeira que difere dos
seguros tradicionais, pois não se baseia em perdas reais, mas sim
em parâmetros predefinidos, como índices climáticos ou de produção:
“Quando esses parâmetros atingem um certo nível, o pagamento
do seguro é acionado, independentemente das perdas reais
sofridas pelo segurado. No Brasil, a difusão do seguro paramétrico
tem sido gradual, mas crescente, especialmente no setor agrícola.
Produtores rurais estão cada vez mais interessados nessa modalidade
devido à sua capacidade de proteger contra eventos climáticos
extremos, como secas ou excesso de chuvas, que podem impactar
negativamente a produção agrícola. Além disso, o seguro paramétrico
oferece uma forma mais ágil e transparente de indenização em
comparação com os seguros tradicionais, o que tem contribuído
para a sua adoção no país.”
RISCOS DE IMAGEM
Apólice conversou com os especialistas sobre como as questões
de invasão de sítios arqueológicos ou de terras indígenas impactam
o seguro e como fica o cuidado com os trabalhadores rurais,
que devem ter condições ideias para alojamento nas fazendas.
Segundo a advogada Nayara Marcato, a legislação brasileira
determina que a contratação do seguro rural é obrigatória para
os produtores rurais que acessam crédito rural, conforme a Lei nº
10.823, de 2003. Ela explica que, no contexto da invasão de sítios
RAFAEL VIANA,
da Personnalitè GR
arqueológicos ou de terras indígenas, a
apólice de seguro rural pode ser afetada
dependendo das cláusulas específicas do
contrato: “Caso a invasão resulte em danos
à propriedade rural, o segurado poderá
acionar o seguro para cobrir os prejuízos,
desde que a apólice contemple tal
situação. Por outro lado, se a invasão for
considerada um risco excluído pela seguradora,
os danos não serão indenizados.”
Quanto ao cuidado com os trabalhadores
rurais, Nayara ressalta que a legislação
trabalhista estabelece que o empregador
rural é responsável por garantir
condições adequadas de alojamento
para seus funcionários, conforme a Norma
Regulamentadora 31 (NR-31), do Ministério
do Trabalho. “O descumprimento
dessas normas pode resultar em penalidades
legais e impactar a imagem e reputação
da empresa perante a sociedade e
investidores, especialmente no contexto
da crescente preocupação com a sustentabilidade
e responsabilidade social das
empresas, aspectos centrais do ESG”, alerta
advogada, que conclui: “É fundamental
que produtores rurais estejam atentos às
questões relacionadas à invasão de sítios
arqueológicos ou de terras indígenas e
ao cuidado com os trabalhadores rurais,
não apenas para garantir a conformidade
legal, mas também para mitigar riscos e
promover uma atuação sustentável e socialmente
responsável, em linha com os
princípios do ESG”.
19

ESPECIAL SEGURO RURAL
CONSUMIDORES
O que falta,
Sertanejo homem forte, dizia o
poeta assim...”. Essa frase foi imortalizada
por um dos sambas mais
lindos já compostos para o desfile das escolas
de samba do Rio de Janeiro. A letra
da tradicional agremiação Em Cima da
Hora, do carnaval de 1976, entrou para a
história da música popular brasileira por
narrar a bravura do povo nordestino para
enfrentar as adversidades. Encarar, principalmente,
a amarga e impiedosa seca.
Mas sem quem os ajude essa missão torna-se
idílica. Há, ainda bem, exemplos (e
dos bons!) que fogem à regra do crônico
descaso do poder público e de poderosos
segmentos (sim, eles também!) de mercado.
Em 2012, o jovem José Carlos Brito,
com sua parceira Karla Fernanda, rumou
para a pequena e sertaneja Betânia, no
PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SEGURO
RURAL EXISTEM, MAS O VOLUME OFERECIDO É
INSUFICIENTE. PARADOXALMENTE, GOVERNO E
INDÚSTRIA AINDA ESBARRAM NO CRÔNICO DESAFIO
DO MERCADO SEGURADOR NO PAÍS: A BAIXA ADESÃO
AO SEGURO DEVIDO À FALTA DE CULTURA DO
BRASILEIRO EM LIDAR COM ESSE TIPO DE PROTEÇÃO
André Felipe de Lima
Piauí. A região tem alarmantes indicadores de insegurança alimentar,
dos mais graves no país. Brito morava em Teresina, a capital, distante
cerca de 500 km de Betânia. Logo que chegou não se intimidou com
a seca assoladora, talvez a pior de décadas, e ofereceu água, comida e
roupas para pessoas que viviam em extrema pobreza. O comovente
trabalho social rendeu-lhe um apelido: “Zé da Água”. A alteridade e
ímpeto nortearam-no a criar o Instituto Novo Sertão e a ensinar os
cidadãos dos pobres vilarejos de Betânia a plantar, colher e vender.
Nascera, em 2020, dessa jornada solidária a feira chamada “Quitandas
dos quintais”, que permitiu a cerca de 30 famílias sertanejas gerarem
renda com o que aprenderam a plantar em seus quintais. Uma
profunda e emocionante transformação de vida graças à agricultura
motivada pela solidariedade. Em novembro do ano passado, o Instituto
Novo Sertão, esteve entre os vencedores do prêmio criado pelo
movimento suprapartidário e multissetorial Pacto Contra Fome, cujo
propósito é contribuir no combate à fome e na redução do desperdício
de alimentos no Brasil. A premiação foi idealizada em cooperação
com a Unesco e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação
e a Agricultura, a FAO (Food and Agriculture Organization).
20

Apólice conversou com “Zé da Água” para entender como
se constitui o seguro, no caso o rural, na vida daquelas pessoas: “O
foco dos nossos projetos são famílias em alta vulnerabilidade social
e que estão em situação de insegurança alimentar. Nesse caso, eles
começam a produzir alimentos orgânicos em pequenos espaços
para consumo e venda do excedente. São pessoas de baixa renda,
que produzem para sair da vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Essa temática de seguro agrícola acaba não sendo conhecida
por eles. Confesso que nós mesmos, da organização, não temos
conhecimento sobre esse produto de seguro rural. O único seguro
que essa população tem acesso é o seguro Safra, oferecido pelo
Governo federal, que paga um valor anual para os produtores que
não tiveram colheita. Mas a população [da comunidade agrícola de
Betânia] enxerga mais como um benefício social do que um seguro
propriamente.”
Igualmente aos cidadãos de Betânia, que fizeram de seu solo
árido terra viva para o plantio que garante a subsistência de todos,
há no Brasil um percentual elevadíssimo de agricultores que sequer
sabem o que é seguro e a importância dele para manter suas produções.
Embora exista o seguro subvencionado pelo Governo Federal
via Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que se percebe é
a necessidade urgente de que a indústria do seguro definitivamente
acorde para a realidade da agricultura familiar, que representam 77%
dos 5 milhões de estabelecimentos agrícolas do país nos mais de 5
mil municípios brasileiros, que ocupam uma área de 80,1 milhões
de hectares, conforme dados do Censo Agropecuário de 2017/18,
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fez uma
fotografia do campo brasileiro a partir de dados relativos de 2016. O
próximo Censo Agropecuário está previsto para este ano, segundo o
presidente do IBGE, Marcio Pochmann, revelou ao jornal Valor Econômico,
com estimativa de que os dados
sejam divulgados somente em 2026.
Consultoria fundada em 2013 que
atende a agropecuária brasileira, a Agroicone
divulgou recentemente um estudo
que aponta que a área de lavoura diminuiu
nos últimos dois anos. Uma das idealizadoras
do estudo é a sócia da Agroicone,
Leila Harfuch, cujas análises concentram-
-se no agronegócio, na agricultura familiar,
no comércio internacional, na mudança
do clima e na sustentabilidade.
De acordo com o Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
(PSR), política de seguro rural no Brasil, os
dados mostram que em 2021 foram segurados
13,69 milhões de hectares, atingindo
um pico histórico do programa, mas
teve uma sequência de queda na área
segurada para 7,12 milhões em 2022 e de
6,25 milhões em 2023. Ainda que o número
de apólices tenha caído de forma quase
proporcional à área segurada, o valor
do prêmio pago não acompanhou esta
queda, mostrando que o custo do seguro
por hectare aumentou significativamente
nos últimos dois anos, refletindo tanto o
aumento nos custos de produção das atividades
agropecuárias quanto no custo
do próprio seguro. “Isso também decorre
21

ESPECIAL SEGURO RURAL
CONSUMIDORES
exemplo, a compra de GPS, drones e sensores para a chamada agricultura
de precisão.
Paralelamente a esse contexto, o fato é que o segurador precisa
olhar para esse produtor familiar. Para isso, precisa rever a comunicação
com esse público, que definitivamente não está familiarizado
com a importância do seguro. A cultura do seguro, como dizem,
ainda não “pegou” na agricultura familiar como deveria. Certamente
esse é um dos fatores, mas isso não impede uma ação de aproximação
mais efetiva entre o seguro privado (quem sabe “inclusivo”)
e o produtor, principalmente aquele que luta, antes de tudo, para
sobreviver como os da pequena Betânia, no Piauí.
JOSÉ CARLOS BRITO,
do Zé da Água
das altas sinistralidades ocorridas nos últimos
anos, com aumento da frequência
dos eventos climáticos, prejudicando os
produtores e o mercado segurador”, explica
consultora da Agroicone. “É preciso
massificar o seguro rural no Brasil, abarcando
mais regiões, produtos segurados
e produtores. O PSR possui limitação de
recursos para subvenção e ainda são discricionários.
Por isso é preciso pensar em
modelos alternativos para o Brasil”, acrescenta
Leila.
O governo brasileiro mantém programas
de apoio como o Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), que oferece crédito rural
com juros mais baixos, e o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA), que estimula
a compra de produtos da agricultura
familiar pelos órgãos públicos, mas é
flagrante a necessidade de ampliação de
programas de incentivo e de subsídios
ao setor. Bons ventos, em tese, parecem
soprar nesse sentido. Em março, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
a lei 14.828/2024, que inclui na legislação
sobre agricultura a modernização e
o desenvolvimento sustentáveis. A nova
lei também acrescenta a inovação e o
desenvolvimento tecnológico entre os
aspectos a serem considerados no planejamento
e na execução das ações da
política nacional da agricultura familiar
e empreendimentos familiares rurais. Os
bancos públicos deverão financiar, por
ENTRAVES
Assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme
Rios diz que, embora o setor produtivo tenha feito muito no passado
para divulgar e conscientizar os produtores sobre a importância desse
tipo de ferramenta, devido à falta de incentivos do governo aos
instrumentos de gestão de riscos, o produto “seguro rural” é visto
com certa desconfiança no momento. “Os seguidos anos de sinistros,
cobertura insuficiente, prêmios com custo elevado e problemas
com as indenizações colocaram todo um trabalho cultural de anos
em situação delicada.”
Para Rios, o público familiar utiliza o Programa de Garantia
da Atividade Agropecuária (Proagro), que é vinculado ao financiamento
rural como ferramenta de gestão de riscos. Para aqueles que
possuem projetos de crédito rural de até R$ 335 mil, sua contratação
é obrigatória, enfatiza o representante da CNA. “Porém, para aqueles
que não financiam, são poucas as opções de ferramentas para se
resguardar de ameaças climáticas, por exemplo. Produtos de menor
expressão econômica como as hortaliças não encontram produtos
de seguro que sejam aderentes à sua realidade”, alerta.
Rios reconhece que algumas iniciativas do Programa de Subvenção
ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em direção ao público familiar
foram feitas nos últimos anos, mas sem sucesso, devido à falta
de customização dos produtos e orçamento insuficiente. “Hoje, o
que se vê é a solicitação de medidas de amparo para os produtores
afetados pelo clima. Medidas que vão desde o fortalecimento de
programas de garantia de preços até a renegociação e prorrogação
de créditos”, resume.
CULTURA DIFICÍL DE ENGRENAR
O cenário é o seguinte: o número de produtores com seguro,
como reforçam especialistas do mercado, teria despencado de 127
mil em 2022 para 68 mil no ano passado e, logo, a área coberta por
seguros também teria caído 50%. A Susep, em nota enviada à Apólice,
afirma, entretanto, que sobre a quantidade de produtores agrícolas
com seguro e redução da área segurada, o banco de dados do
seguro rural para o ciclo 2022/2023 ainda não está completamente
disponível, pois a autarquia aguarda dados de diversas empresas.
Em 2022, um levantamento realizado com cafeicultores pela
CNA, com apoio do Café Point, revelou que 86% deles não contratam
seguro rural e apenas 14% contrataram para a safra 2022/23.
22

“O que temos identificado, sem dúvida nenhuma, nas últimas
décadas, é uma pequena cultura do agricultor em adquirir o seguro”,
reconhece Joaquim Francisco Rodrigues Cesar Neto, presidente da
Comissão de Seguro Rural da Federação de Seguros Gerais (Fenseg).
Ele argumenta, entretanto, que essa realidade vem mudando principalmente
por conta do advento da subvenção ao seguro rural, seja
ela na instância federal, seja ela na instância estadual. Neto cita como
exemplos os estados de Paraná e São Paulo, que já têm programas
consolidados de subvenção, com os quais os agricultores têm a possibilidade
de auxílio de redução do custo na aquisição do seguro.
Mas Neto frisa que, além dessa questão cultural, há três razões
para essa queda da difusão do seguro entre os agricultores,
sobretudo os de produção familiar. A primeira delas é a diminuição
dos valores do PSR nos últimos três anos; a segunda é o fato de os
resseguradores não aportarem muita capacidade para o nosso país
e a terceira refere-se ao equilíbrio de taxas. “Tivemos aumentos de
valores a serem arrecadados para a mesma área, para a mesma produção
correspondente dos anos anteriores. E entendemos que o reajuste
de taxas para manter o equilíbrio foi necessário, justamente
para retornar o interesse dos resseguradores”, enfatiza o representante
da Fenseg.
Segundo Neto, o produtor rural e o mercado de seguros ainda
dependem “bastante” do orçamento do PSR. “Sem ele, a contratação
de seguro agrícola entra em colapso, porque é muito caro para
o agricultor contratar um seguro. Temos que lembrar que o seguro
é mutualismo. Muitos devem contratar para poucos utilizarem. Mas
no seguro agrícola temos visto o inverso disso. Poucos contratam e
muitos desses que contratam têm indenização, o que acaba sendo
nocivo para a carteira. A melhor forma para estimular isso é termos
mais recursos de subvenção [recursos do PSR] para podermos pulverizar
a contratação geograficamente em mais estados”.
Ouvimos o Mapa, que, em nota, declara: “Como forma de incentivar
os agricultores familiares, que contratam o crédito de custeio
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), a contratar o seguro rural, o Ministério da Agricultura e
Pecuária implementou, por dois anos consecutivos, o projeto-piloto
de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para operações de crédito
de custeio enquadradas no Pronaf. Em 2021, foram destinados R$
80 milhões, o que proporcionou a contratação de 17 mil apólices,
beneficiando cerca de 15 mil produtores”.
Na mesma nota enviada à Apólice, o Mapa justifica tratar-se
de uma iniciativa do Ministério que possui o intuito de “promover o
acesso do agricultor familiar ao seguro rural privado, como uma alternativa
de gerenciamento de riscos climáticos”. Assim, prossegue
a nota, os agricultores familiares “puderam conhecer as vantagens
proporcionadas” pelo seguro rural, em termos de coberturas dos
produtos, processo de contratação e pagamento de indenizações,
de forma a escolher o mitigador de riscos que melhor atenda suas
necessidades. “Nesse projeto-piloto, o produtor teve um percentual
diferenciado de subvenção ao prêmio, de 60% para todo o país,
bem superior aos percentuais adotados para o restante do PSR. Com
isso, o custo de aquisição do seguro rural ficou ainda mais atrativo
para o produtor rural, viabilizando sua contratação a um custo mais
LEILA HARFUCH,
da Agroicone
acessível. Nesse sentido, foram proporcionadas
no projeto-piloto condições diferenciadas
para atrair esses produtores.
Além disso, o projeto também serviu para
avaliar a capacidade das seguradoras de
ofertar produtos compatíveis a esse perfil
de produtor rural”, responde o Mapa.
QUEM É O PRODUTOR RURAL?
O perfil médio do consumidor de
seguro rural no Brasil, reforça o Mapa, é
de pequenos e médios produtores. Com
base nos dados do PSR, aproximadamente
80% das apólices contratadas possuem
até 80 hectares. Já 70% das apólices possuem
o valor de importância segurada
de até R$ 350 mil. E 60% dos produtores
recebem até R$ 10 mil de subvenção ao
prêmio.
“Hoje, o PSR atende propriedades
com área média de 100 hectares, concentrando-se
nas atividades de grãos. Em
2023, foram cobertos apenas 6,25 milhões
de hectares no Brasil com os recursos do
PSR. Valor muito aquém da dimensão do
agro brasileiro”, avalia Guilherme Rios, da
CNA. Nos Estados Unidos, ele explica, a
subvenção chega a 60% do prêmio e o
país segura 90% de sua área cultivada.
“No Brasil, a subvenção para algumas atividades
é de no máximo 40% do prêmio
e a área segurada nos últimos anos é menor
do que 15%. Além do que, apenas os
grãos possuem produtos de seguro mais
sólidos e de escala”, esclarece Rios.
23

ESPECIAL SEGURO RURAL
CONSUMIDORES
Em nota, o Mapa justifica que as contratações do PSR estão
concentradas principalmente em seis atividades, sendo elas soja,
milho, trigo, maçã, café e uva, que representaram aproximadamente
85% do orçamento aplicado no ano de 2023. “Não há um segmento
específico considerado problemático para a subvenção ao seguro,
pois atualmente há diversas opções de produtos de seguro para todas
as atividades e regiões do país”, enfatiza o Ministério.
GUILHERME RIOS,
da CNA
Soja e milho são as culturas que
mais utilizam o seguro rural. Inclusive,
os atuais modelos são desenhados para
atendê-los, como explica Rios: “Além do
que, a elevada tecnologia e padronização
da produção facilita a mensuração e
criação de metodologias específicas para
segurar tais produtos. Entre os produtores
de grãos, a cultura do seguro rural já
é mais difundida e ele é de fato encarado
como um investimento em gestão de riscos.
Já para hortaliças e alguns segmentos
da pecuária, os produtores estão completamente
desatendidos no que se refere
ao seguro. Existem poucos produtos e
os que estão disponíveis não atendem ás
particularidades desses segmentos.”
O especialista da CNA assinala
que, atualmente, o PSR possui divisão de
seu “escasso orçamento” [frisa Rios] por
culturas, sendo divido entre grãos, frutas,
pecuária, florestas e outros (aquícola,
café, cana-de-açúcar e olerícolas). Sendo
que a maior parte é destinada aos grãos.
“O ideal, além de um orçamento suficiente,
é que a divisão destinasse maiores
montantes para frutas, olerícolas e pecuária.
Pois uma vez que tenhamos parte do
prêmio garantido, conseguiríamos atrair
e construir novos modelos de seguro e
produtos que atendem esses segmentos.
Outra questão que poderia desenvolver
o seguro em regiões que pouco contratam,
como o norte e nordeste, é a divisão
também por regiões”, sugere Rios.
SINISTROS MAIS COMUNS
Segundo o Mapa, as apólices de seguro rural em geral podem
ter diversos riscos cobertos. Dentre os mais comuns estão seca, chuva
excessivas, geadas, granizos, ventos fortes e inundações. A seca é
o evento responsável pela maior quantidade de avisos de sinistros.
Como explica Rios, da CNA, dos acionamentos em 2023, os
eventos mais recorrentes foram granizo, geada, seca e chuva excessiva.
“Como estávamos sob influência do El Niño, produtores do Brasil
sofreram com diferentes fenômenos. Tivemos excesso de chuva no
sul e seca histórica no norte e nordeste. Hoje, a questão ambiental
não é atendida plenamente nos seguros mais comuns, como multirrisco,
custeio, produtividade etc., e o que se estuda é a criação de
produtos que atendam às reservas e unidades de conservação. Com
este modelo, o produtor poderia conseguir recursos para recuperar
essas áreas em situações de degradação ambiental, incêndio, pilhagem
ou qualquer outro acontecimento que venha a trazer danos a
área que deveria permanecer preservada”, analisa.
As sucessivas catástrofes ambientais registradas nos últimos
anos no Brasil acenderam o sinal de alerta do poder público e da
sociedade. Discute-se a regulamentação do Fundo de Catástrofe do
Seguro Rural, que consiste na Lei Complementar nº 137/2010, que
autoriza a participação da União neste fundo destinado à cobertura
suplementar dos riscos do seguro rural. Para sua implantação em
2014, previa-se algo em torno de R$ 4 bilhões.
“A CNA traz a regulamentação do Fundo Catástrofe como um
tema prioritário para o setor. Com sua implementação seria possível
equalizar e estabilizar o mercado, quando acontecerem eventos
climáticos severos acima da série histórica. Sendo acionado para
recuperar as seguradoras das perdas. Infelizmente, nada andou na
regulamentação, as questões das fontes de recursos são o que emperram
seu avanço. Hoje, outras propostas de fundos são analisadas
para que com recursos privados seja possível trazer a estabilidade
que o mercado necessita.”
O Mapa afirmou à Apólice que o governo está “empenhado
em avançar” nessa questão e “pretende regulamentar” o fundo,
como parte dos esforços para “fortalecer” o seguro rural e “garantir”
uma proteção eficaz aos produtores agrícolas contra os riscos climáticos
e outras adversidades. O cronograma, entretanto, não foi
informado pelo Ministério. E assim caminha o seguro rural, com dúvidas,
incertezas, porém mostrando um vastíssimo campo para que
a indústria securitária explore mais sua capacidade. Para isso, será
preciso aproximar-se ainda mais do produtor, principalmente aquele
que se concentra na agricultura familiar. Ele quer entender melhor
como funciona, afinal, essa tal proteção que muita gente diz existir.
E realmente existe. Basta apresentá-la e semeá-la.
24

ESPECIAL SEGURO RURAL
GALLAGHER
Mercado de seguros apoia
produtores na transição energética
POR QUESTÕES ECONÔMICAS E DE SUSTENTABILIDADE O AGRONEGÓCIO ESTÁ APOSTANDO
EM NOVAS TECNOLOGIAS PARA GARANTIR MAIS EFICIÊNCIA E COMPETITIVIDADE NO CAMPO
A
transição energética é uma realidade para o mundo
pós-moderno, considerando os princípios da sustentabilidade.
O papel do agronegócio é contribuir através da circularidade
dos seus insumos na geração de energia limpa e gestão
de resíduos oriundos da indústria: etanol de cana de açúcar (biocombustível),
bagaço de cana (geração de energia elétrica e vapor
em caldeiras), bioinsumos e biocombustíveis (palha da cana de açúcar)
e biogás (através dos dejetos de animais).
Por sua vez, o mercado de seguros
possui o fundamental papel de apoiar o
produtor rural para garantir que ele seja
capaz de investir com segurança no desenvolvimento
de novas tecnologias de
produção de energia limpa.
Letícia Toral, head de Agronegócios
da Gallagher, explica que os produtores
Letícia Toral
Bruna Timbó
rurais estão investindo na instalação de
sistemas de energia solar (painéis fotovoltaicos)
e biodigestores que transformam a
biomassa em energia. “Esses investimentos
impactam na redução dos custos operacionais,
permitindo assim maior eficiência
e competitividade no campo”.
“O mercado segurador e ressegurador
tem papel de desenvolver estruturas
e programas de seguros aderentes à
evolução das tecnologias e operações
sustentáveis no campo, trazendo soluções
aderentes à nova realidade: contratações de seguros com
cláusulas diferenciadas para aqueles produtores que investirem em
sistemas produtivos sustentáveis”, avalia Letícia.
Para ela, a difusão e ampliação da contratação de apólices tailor
made, como por exemplo, o seguro paramétrico, contribuem para
a mitigação dos prejuízos sofridos pela indústria, principalmente em
razão das mudanças climáticas. “Este seguro, por exemplo, pode ser
contratado com parâmetros adequados que proteja os danos e consequências
na variação da geração de energia assim como na produtividade
das lavouras”, explica a executiva de agronegócios.
Existem benefícios em linhas de créditos bancárias no setor
privado ou público (Plano Safra 2023 / 2024, RenovAgro, antigo Plano
ABC “Agricultura de Baixo Carbono”) com incentivo para obtenção
de investimentos em sistemas de geração de energia renovável
(compra de parques solares, por exemplo),
mas ainda existe muita discussão
quanto às possibilidades de desenvolvimento
e ampliação dos mesmos. A transição
energética no agronegócio, através
da energia solar, é um pilar fundamental
para a agricultura de baixo carbono e será
uma tendência para o futuro.
Bruna Timbó, head de Energia da
Gallagher, ressalta que a relevância para a
migração é mais do ponto de vista do risco
do que do seguro, que embora estejam
intimamente conectados, diferem um do
outro. “A migração para o mercado aberto
de energia permitirá que grande parte
do mercado consumidor cativo, inclusive
empresas do agronegócio, possa adquirir
energia de outras fontes que não apenas
as distribuidoras e seus contratos firmados
no ambiente regulado e aos quais são
impostos um sem-número de encargos. A
migração para o ambiente livre viabiliza
não somente uma economia financeira
importante que, naturalmente, aumentará
a rentabilidade das operações das empresas
que consumirem energia neste novo
cenário, mas também traz maior segurança
quanto ao fornecimento e qualidade da
energia comercializada na medida em que
é um mercado de livre concorrência”.
Como tendência, Letícia cita o
uso do hidrogênio verde para a sustentabilidade
do agronegócio através do
sequestro de carbono por meio da transformação
de resíduos em biofertilizantes
(gerando autossuficiência energética). “A
energia está conectada nos diferentes
ângulos da indústria, seja na mobilidade
agrícola sustentável, incentivo à produção
de fertilizantes verdes, transporte
e logística por meio da energia limpa”,
completa.
25

EVENTO
COMUNICAÇÃO
Para conquistar o cliente, mercado de
seguros deve se comunicar de maneira
mais assertiva
ESPECIALISTAS SE REUNIRAM NO EVENTO “A FORÇA DA COMUNICAÇÃO NO MERCADO DE SEGUROS”,
ORGANIZADO PELA FREELA, PARA COMPARTILHAR INSIGHTS E DISCUTIR OS DESAFIOS DO SETOR
Nicole Fraga
Tatiana Cerezer, Carla Simões, Nathalia Coutinho, Danielle Titton e Kelly Lubiato
Comunicação é um dos pilares do
seguro. Essa foi a mensagem que
especialistas deixaram durante
o evento “A força da comunicação no
mercado de seguros”, realizado na sede
da ENS (Escola de Negócios e Seguros) e
organizado pela Freela, empresa fruto da
união das revistas Apólice e Cobertura,
focada na criação de eventos para o setor.
Com o objetivo de abordar estratégias
para tornar a comunicação no segmento
mais eficiente e acessível, o workshop
reuniu executivos, profissionais de marketing
e comunicação, corretores de seguros
e representantes de entidades.
A COMUNICAÇÃO NO SETOR DE SEGUROS
Na primeira roda de conversa do evento, mediada por Carol
Rodrigues, editora da Revista Cobertura, os convidados falaram
sobre como as seguradoras desenham suas estratégias de comunicação,
de que forma o corretor de seguros está inserido nessas comunicações,
o papel da mídia especializada como apoio da disseminação
da cultura do seguro e outros temas.
Flávio Otsuka, diretor de Estratégia de Crescimento e
Marketing da Tokio Marine, comentou sobre a maneira que a seguradora
vem mudando a forma de falar com seu público, investindo
em uma linguagem mais acessível para reforçar a marca no
mercado. “Nossa estratégia é baseada não apenas no desenvolvimento
de uma imagem corporativa forte, mas também focamos
em disponibilizar aos corretores as ferramentas necessárias para
uma comunicação efetiva com o cliente. Acredito que a aquisição
26

Gabriela Rosati, Oliver Haider, Flavio Otsuka e Carol Rodrigues
dos naming rights do Tom Brasil foi fundamental para nos aproximarmos
das pessoas”.
Segundo Otsuka, ao oferecer todo o suporte tecnológico
aos parceiros para que eles possam focar em vendas e na construção
de um relacionamento mais próximo aos segurados, as seguradoras
fortalecem a imagem e a reputação do setor como o
responsável pela proteção da vida e do patrimônio de famílias e
empresas junto à sociedade brasileira. “Com isso, o nosso produto
deixa de ser complexo e passa a ser mais acessível para a população.
Comunicação não é simples e barata, é preciso de pessoas
especializadas, mas ela abre uma oportunidade gigantesca para
falarmos do nosso propósito e expandirmos o mercado”.
Nossa estratégia é baseada não apenas no
desenvolvimento de uma imagem corporativa
forte, mas também focamos em disponibilizar aos
corretores as ferramentas necessárias para uma
comunicação efetiva com o cliente. Acredito que
a aquisição dos naming rights do Tom Brasil foi
fundamental para nos aproximarmos das pessoas”
FLÁVIO OTSUKA, da Tokio Marine
O superintendente de Marketing
da Porto, Oliver Haider, falou sobre o processo
de renovação da marca e a criação
de novas verticais. De acordo com o executivo,
o objetivo da empresa era inovar
e cuidar da sua identidade, comunicando
para além do cliente e do corretor que a
seguradora distribuía mais do que seguros.
“O consumidor precisava entender
que a Porto estava rejuvenescendo. Essa
reconstrução de arquitetura de marca fez
com que a companhia tivesse mais coragem
e investisse mais em comunicação,
trazendo uma nova percepção para o
consumidor e fazendo com que os nossos
parceiros entendessem melhor o negócio”.
Para isso, a seguradora realizou diversas
ações de marketing e publicidade,
como, por exemplo, o patrocínio da montanha
russa do The Town, criando pontos
de interação com o cliente que vão além
do momento da aquisição do seguro e do
sinistro. Haider também afirmou que a
empresa estreitou o relacionamento com
a mídia, principalmente a especializada.
“Essa construção de longo prazo de reforço
de marca cria relevância. Desenvolvemos
também um planejamento com uma
visão 360º, com um time para avaliar o
impacto da nossa comunicação nos corretores,
colaboradores e na imprensa”.
27

EVENTO
COMUNICAÇÃO
Equipe freela, responsável pela organização do evento
Gabriela Rosati, diretora executiva
de Marketing, Comunicação e Digital da
Alper Seguros, reforçou a importância
do brainstorming para o mercado de seguros
mudar a forma que se comunica.
“Comunicação é frequência. Quando falamos
de transformações no setor de seguros,
temos muitos produtos sendo lançados
e inovações acontecendo. Se não
comunicamos essas mudanças de maneira
efetiva, de nada adianta criar novas
apólices e investir em tecnologia. Temos
que explorar todos os canais disponíveis
para desmistificar o que é seguro”.
A executiva disse que é preciso
que o setor mude o mindset para que as
companhias passem a enxergar a comunicação como uma prioridade
e parte importante do negócio. “Medir o retorno financeiro sobre
investimento em diferentes mídias é complexo. Falando um pouco
de ROI, hoje a gente consegue fazer a mensuração dessa forma. Entretanto,
com uma boa estratégia digital e a utilização de mídia espontânea,
é possível ampliar o alcance e a efetividade do mercado”.
O CONSUMIDOR NO MUNDO DE SEGUROS
Mediado por Kelly Lubiato, editora da Revista Apólice, o segundo
painel falou sobre estratégias de comunicação para diminuir a distância
do mercado até o consumidor, qual é o papel da mídia como
intermediária desta comunicação e como quebrar a resistência do
consumidor e tornar as mensagens sobre o setor mais positivas.
Carla Simões, superintendente executiva de Comunicação da
CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), abordou as ações
que a entidade vem realizando para ampliar o número de brasileiros
Comunicação é frequência. Quando falamos de transformações no setor de seguros, temos
muitos produtos sendo lançados e inovações acontecendo. Se não comunicamos essas
mudanças de maneira efetiva, de nada adianta criar novas apólices e investir em tecnologia.
Temos que explorar todos os canais disponíveis para desmistificar o que é seguro”
GABRIELA ROSATI, da Alper
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Ano passado lançamos uma campanha publicitária
multiplataforma focada nos produtos Vida e
Agro. Colocamos os corretores parceiros como
protagonistas, reforçando a mensagem de que estes
profissionais atuam como consultores que podem
auxiliar no planejamento financeiro dos segurados.
Se eu quero estar conectado com uma pessoa, eu
preciso estar presente na vida dela”
TATIANA CEREZER, da Mapfre
protegidos por uma apólice e alcançar todas as metas estabelecidas
pelo PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros),
que visa atingir a marca de 10% de participação do segmento no
PIB até 2030.
“Somente no ano passado, lançamos a campanha ‘Seguros
para tudo e para todos’; realizamos um workshop para jornalistas
de fora do trade para que eles pudessem saber mais sobre o setor;
e reformulamos os sites da CNseg, disponibilizando conteúdos mais
interativos e de linguagem simplificada. Para isso, contamos com
um time interno de 20 pessoas que cuidam de toda a comunicação
da Confederação. Tudo isso ajuda na democratização do seguro, fazendo
com que o segmento não se comunique apenas entre si”.
Tatiana Cerezer, diretora de Comunicação e Marketing da
Mapfre, ressaltou a importância da criatividade no storytelling e no
branding para que as seguradoras se conectem com seu público.
“Ano passado, lançamos uma campanha publicitária multiplataforma
focada nos produtos Vida e Agro. Colocamos os corretores parceiros
como protagonistas, reforçando a mensagem de que estes
profissionais atuam como consultores que podem auxiliar no planejamento
financeiro dos segurados. Se eu quero estar conectado com
uma pessoa, eu preciso estar presente na vida dela”.
De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa, 65%
das pessoas que possuem seguro acreditam que vão ter algum problema
durante a sua experiência com a seguradora. “Isso mostra
que estamos nos comunicando de uma forma muito errada. Somos
o mercado que mais cuida do mundo, sendo um dos mais relevantes
para a população e a economia mundial. Não basta investir em
ferramentas digitais, precisamos comunicar de maneira efetiva a
proteção e tranquilidade que oferecemos”, disse Tatiana.
Danielle Titton, superintendente de Gestão de Marketing da
AXA no Brasil, comentou sobre as estratégias que a seguradora tem
adotado para impulsionar seu negócio e seus valores para o cliente
final. “Em 2023, lançamos a nossa primeira campanha de marca
pensando no consumidor e nos desafios
da marca AXA. Em 2025 vamos completar
10 anos de operação no Brasil, e investimos
em marketing de experiência para
nos aproximarmos do consumidor. Não
basta oferecer um bom produto, é preciso
que a pessoa vivencie a importância
do seguro”.
Segundo a executiva, a campanha
de marca da Roda Rico, na qual a companhia
é patrocinadora e seguradora oficial,
impactou 35 milhões de pessoas, fazendo
com que 509 mil usuários visitassem
a landing page do projeto. “A marca AXA
apareceu em 413 mil buscas no Google,
gerando cerca de 20 mil cliques diretos
para o site da empresa. A ação colocou
a AXA, uma marca francesa e que muita
gente não conhecia a forma de fazer
negócio, em evidência. Isso foi uma demanda
dos corretores, que tiveram seus
negócios ampliados devido a esta ação
de comunicação e experiência do cliente”.
Nathalia Coutinho, sócia da agência
Core Consultoria, ressaltou a importância
da comunicação para a diminuição
da complexidade da jornada de consumo
em seguros. “Todas as áreas das companhias
devem pensar em como estruturar
a jornada de comunicação da empresa,
gerando uma inteligência coletiva sobre
o tema. Isto faz com que a seguradoras,
corretoras e prestadoras de serviços estejam
atentas à experiência do cliente em
sua totalidade, entregando um produto
de qualidade e construindo relações de
confiança com os consumidores”.
Focando na importância da inovação
para a comunicação no mercado,
Nathalia também reforçou a necessidade
de personalizar a maneira como o setor se
direciona ao segurado para engajá-lo de
maneira significativa. “Uma experiência
compartilhada por um executivo revelou
que a proposta deles, que considerava a
personalização da comunicação com o
consumidor, se destacava positivamente.
É preciso que as empresas desenvolvam
estratégias que reforcem a eficácia comunicativa,
com ênfase na autenticidade,
coerência e na evolução dos métodos de
interação com o cliente e até mesmo com
quem ainda não tem um seguro”.
29

LEGISLAÇÃO
LEI ESPECIAL DE CONTRATOS DE SEGUROS
PLC 29/2017 quer
democratizar
acesso ao seguro
EM UM PAÍS POLARIZADO,
A APROVAÇÃO DE UMA
LEI PARA REGER OS
CONTRATOS DE SEGUROS
E RESSEGUROS TAMBÉM
ENCONTRA SEUS PRÓS E
CONTRAS
Kelly Lubiato
30

A
instabilidade regulatória sempre
foi o calcanhar de Aquiles
do mercado de seguros, que
desmotiva o investimento internacional
no País, mesmo sendo o Brasil um dos
lugares com mais oportunidades de crescimento,
considerando principalmente a
lacuna de proteção em vários ramos, desde
vida até a infraestrutura.
Em maio de 2004, o Congresso
Nacional iniciou a discussão sobre o
projeto da Lei Especial de Contratos de
Seguro brasileira. O anteprojeto foi elaborado
no Instituto Brasileiro de Direito
do Seguro (IBDS) por Ernesto Tzilrunik e
Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti, e o
projeto foi apresentado pelo então deputado
José Eduardo Martins Cardozo.
Desde então, está sendo discutida pelos
legisladores brasileiros a Lei Especial de
Contratos de Seguro. Depois de muitos
acordos e consenso, o texto de 2017, elaborado
em parceria com representantes
do mercado, da Confederação Nacional
das Seguradoras (CNseg) à Federação
Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor),
foi engavetado. Em 2023, com
uma nova composição no Congresso
Nacional, o projeto foi “desengavetado”
pelo senador Jader Barbalho, do MDB/
PA e agora está prestes a ser votado.
O advogado é um dos maiores
defensores do projeto que, segundo ele,
vai organizar os contratos de seguro e defender
os interesses do consumidor, com
mais clareza e transparência. “Haverá apenas
uma lei, com pequenos ajustes, mas é
uma lei que não irá causar danos ao mercado,
mas sim sanar alguns problemas do
funcionamento do seguro, tornando-o
mais compreensível para a sociedade e
aumentando as vendas”, prevê.
Para Tzilrunik, todos os contratos
devem garantir o risco como um todo.
Ele utiliza como exemplo o seguro de automóveis.
“Ao invés de descrever todos
os riscos que estão cobertos, na apólice
deverá constar todos os riscos excluídos.
Assim, partimos do princípio de que o
risco é coberto como um todo”, informa
o advogado.
31

LEGISLAÇÃO
LEI ESPECIAL DE CONTRATOS DE SEGUROS
Os prazos são confortáveis para qualquer
seguradora regular sinistros grandes ou pequenos
mas, ao mesmo tempo, não são eternizantes”
ERNESTO TZILRUNIK, do IBDS
O segurador deverá retirar da cobertura
ampla tudo aquilo que não deseja
cobrir e caberá ao corretor explicar
ao segurado o que está excluído. “Isso
dará mais clareza aos contratos”, garante
Tzilrunik.
Outro ponto importante é que
a boa fé do segurado continua sendo
fator imprescindível para a garantia
de cobertura. As seguradoras deverão
elaborar questionários de aceitação de
riscos bem detalhados, que prevejam
todas as situações que possam agravar
os riscos. Se o segurado não for
perguntado, ele não será prejudicado.
Na hora da regulação do sinistro, será
levado em consideração o que está
neste questionário. A seguradora só
poderá alegar que houve omissão caso
o segurado tenha deixado de dar alguma
informação desde que tenha sido
questionado. A norma representa uma
mudança em relação às regras atuais,
pelas quais a seguradora pode se desvincular
alegando omissão mesmo sem
intenção do consumidor.
No seguro de vida, não haverá
mais alterações caso o titular mude de
emprego, para alguma atividade insalubre.
Tzilrunik cita o exemplo de um
diplomata, que não fica sem cobertura
caso vá atuar em uma missão em zona
de guerra. A Lei diz que o exercício de
atividades laborais tem o mesmo privilégio que o meio de transporte
arriscado ou os esportes radicais. “Hoje, existe na lei uma
proibição de excluir estes riscos, mas há casos de negativa de indenização
em casos de atividades profissionais, o que consideramos
absurdo, porque há discrimição de acordo com a atividade de trabalho.
Não há agravamento do risco no seguro de vida”, pontua o
advogado.
No seguro de responsabilidade civil, não será mais possível
gastar 100% do valor contratado para indenização com honorários
advocatícios. Tzilrunik explica que há seguros de RC em que
o segurador vai pagando a defesa do segurado e a vítima, que
teve o direito reconhecido e cuja função social do seguro é garantir
seu interesse, acaba ficando sem cobertura. “Será preciso
contratar dois valores distintos: um para a defesa e o outro para
a vítima.”
Para a regulação de sinistros há todo um regime com regras
de transparência, de responsabilidade, e os prazos ficam mais claros
e as suspensões de prazo não são ad aeternum (para sempre). O
prazo para pagamento dos sinistros será de 30 dias, como já acontece
atualmente. Porém a companhia que precisar de alguma documentação
adicional para liberar uma indenização terá prazo de
cinco dias para solicitar a apresentação ao segurado, com extração
desses dias do prazo. Assim, o prazo passa a ser de 25 dias, contados
a partir da entrega dos documentos. Se o prazo expirar, a seguradora
terá de arcar com juros, e o valor a ser pago será corrigido. “Os prazos
são confortáveis para qualquer seguradora regular sinistros grandes
ou pequenos mas, ao mesmo tempo, não são eternizantes”, opina
Tzilrunik.
A previsão é de que as seguradoras tenham o prazo de um
ano para entrarem em conformidade com a PLC 29/2017.
NOVOS PRAZOS E REGRAS DE ARBITRAGEM
Alguns pontos da nova Lei Especial dos Contratos de Seguros
afetam diretamente a atuação do resseguro. O projeto diz que
uma proposta de seguro será considerada aceita pela seguradora ou
resseguradora após 25 dias do recebimento da proposta. Isso significa
que as companhias terão este prazo para aceitar ou recusar uma
solicitação. Ao final do prazo, sem a manifestação da seguradora, a
proposta será considerada aceita.
Para Tzilrunik, a seguradora é empoderada porque, em
caso de sinistro, ela será a responsável pela regulação. “Ela deixa
de ser um agente servil dos resseguradores, passando a ter protagonismo
estimulado pela lei. Se for uma seguradora independente,
com uma vida mais exposta a riscos comerciais, ela fica mais
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“O investimento será alto e os próximos anos
serão agitados, mas, por fim, lidaremos com a
nova lei como temos feito com as dificuldades
e idas e vindas que enfrentamos sempre no
Brasil. Ficaremos piores e descontinuaremos
a trajetória de evolução vista nos últimos anos
(cujos resultados têm sido visto em números), mas
sobreviveremos
JOÃO MARCELO DOS SANTOS, advogado
protegida, porque ela é titular da regulação e o ressegurador terá
que segui-la, nos limites do contrato de resseguro”.
O projeto diz que a lei brasileira será aplicada sempre nos
contratos celebrados no Brasil, inclusive nas arbitragens. Os árbitros
internacionais deverão estudar a lei brasileira para aplicá-las.
“Os interesses brasileiros serão garantidos”, comemora o advogado,
acrescentando que os processos de arbitragem realizados no
Brasil serão menos onerosos, em protuguês, e irão produzir cultura
e experiência, pois há uma previsão de que, sem revelar dados particulares,
deverá ser feita a divulgação dos conflitos e das soluções
adotadas, para a jurisprudência arbitral.
Outro advogado, João Marcelo dos Santos, integra um grupo
de insatisfeitos com as novas regras. Para ele, O PLC 29/2017
estabelece um microssistema legal de seguros que em vários pontos
destoa de normas e princípios consagrados do direito público
e privado. “Além disso, traz um grande número de regras exóticas
e altamente intervencionistas, que dificulta a interlocução, necessária,
com o mercado global de seguros e resseguros. Isso reduzirá
a possibilidade de inovação e o acesso às novas técnicas e tecnologias
e encarecerá o seguro brasileiro”, aponta.
Santos destaca que o mercado ficará mais fechado e menos
criativo, sujeito a intervenções muito mais frequentes e severas
por parte da Susep e do Poder Judiciário nas decisões das seguradoras
de que riscos aceitar, que coberturas comercializar e como
gerenciar o cumprimento da obrigação de pagar sinistros.
Há ainda a questão da adaptação das seguradoras, que
demandará um grande volume de recursos. “O investimento será
alto e os próximos anos serão agitados, mas, por fim, lidaremos
com a nova lei como temos feito com as dificuldades e idas e vindas
que enfrentamos sempre no Brasil. Ficaremos piores e descontinuaremos
a trajetória de evolução vista nos últimos anos
(cujos resultados têm sido visto em números), mas sobreviveremos”,
analisa.
O resseguro que está na lei possui regra de qualquer ressegurador,
quando receber uma oferta, se ele não responder em 20
dias, significa que ele aceitou o risco, independente de onde ele
esteja. “Imagina um executivo no exterior
recebendo uma carta e sendo obrigado
a cobrir um risco que ele não faz
ideia do que seja, apenas porque recebeu
uma correspondência. A tendência
será as empresas colocarem um disclamer:
“eu não sei quem você é, de onde
você veio ou o que está falando, mas, se
for brasileiro, se for uma oferta, eu estou
negando”, brinca Santos.
Outra regra dizia que todas as condições
contratuais de seguros precisam
ser aprovadas pela Susep. Isso significa
dizer que acabou a condição particular.
Em qualquer seguro, seja de celular ou de
uma plataforma de petróleo, é preciso esperar
a Susep aprovar o clausulado.
João Marcelo cita como exemplo a
contratação de um seguro de risco de engenharia,
que não encontra colocação no
Brasil. Vai para o exterior, para conseguir
é preciso ter as negativas das empresas
brasileiras, com as negativas necessárias
etc. Se pedir a colocação de risco em outro
país, em caso de sinistro, será aplicada
a legislação brasileira, ou arbitragem.
Se a empresa está fazendo negócios no
Brasil, ela pode ter seus bens apreendidos
no país. “A lei que quer proteger o
segurado, na verdade, está sequestrando
o segurado. Esta nova lei de contratos de
seguros beneficia o Governo, que poderá
intervir nos contratos e os advogados”,
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LEGISLAÇÃO
LEI ESPECIAL DE CONTRATOS DE SEGUROS
Ainda existem pontos de melhoria, mas percebemos
que, por exemplo, os resseguradores locais não
estão temerários”, opina Vergilio, acrescentando
que nunca viu uma lei que tenha nascido perfeita”
ARMANDO VERGILIO, da Fenacor
antevê Santos, completando: “Vai reduzir
a oferta de produtos e vai encarecêlos”,
reduzindo o interesse no mercado
de seguros.
Em nota oficial, o IRB (Re) informa
que “tem tomado conhecimento de
manifestações desfavoráveis à aprovação
do PLC 29/2017, o projeto de lei de
contrato de seguro que se encontra em
debate no Senado Federal. Após analisar
detidamente o conteúdo do projeto,
de forma especial as regras que interessam
à atividade resseguradora, bem
como as diversas divergências públicas
sobre o tema, não foi identificado qualquer
dispositivo que possa, ainda que
indiretamente, prejudicar o desenvolvimento
saudável da operação resseguradora
no país”.
A LEI É FRUTO DO POSSÍVEL
Até o pedido de vista pelo senador
Sergio Moro (União Brasil/PR), o seu
texto já estava pronto e apoiado pelas
lideranças do mercado de seguros. o
presidente da Federação Nacional dos
Corretores de Seguros, Armando Vergilio,
foi um de seus relatores, entre os anos de
2011 e 2015, quando ocupava a cadeira
de deputado federal por Goiás.
“Matérias desta natureza só avançam
no Congresso Nacional quando há
consenso”, avalia. No mandato do deputado
Lucas Vergilio , foram realizadas várias audiências públicas e
grupos de trabalho, quando se construiu o consenso e foi levado
para aprovação em plenária. Em seguida, foi levado ao Senado.
O discurso de que a nova lei vai acabar com o mercado é
um discurso equivocado. “Ainda existem pontos de melhoria, mas
percebemos que, por exemplo, os resseguradores locais não estão
temerários”, opina Vergilio, acrescentando que nunca viu uma lei
que tenha nascido perfeita.
A Fenacor defende que haja uma Lei de Contratos de Seguros.
O Governo estabeleceu um diálogo com o mercado e o setor
fez vários apontamentos, com justificativas. Alguns pontos foram
entendidos e acatados. Outros ainda carecem de diálogo, como o
Art. 41. Os representantes e prepostos da seguradora, ainda que
temporários ou a título precário, vinculam-na para todos os fins,
quanto a seus atos e omissões.
Vergilio explica que o projeto que está hoje na CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça (paralizado pelo pedido de vistas do
senador Sergio Moro - União Brasil/PR) para ser apreciado, deverá
ser votado e aprovado. Os senadores podem tentar fazer alterações.
“Depois de votado, ou ele vai para a CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) ou pode seguir direto para o plenário do Senado,
dependendo de algum pedido de tramitação em urgência. O plenário
pode se manifestar. Após a aprovação do Senado, como tem
modificação, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados,
que informa se concorda ou não concorda com as alterações promovidas
pelo Senado, dando a palavra final. O texto volta para o
Senado e depois segue para sanção do presidente da República,
para virar lei”, esmiúça Vergilio, frisando que “determinados discursos
como os que tem sido propalados por alguns entes do mercado
não é correto”.
AS MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVili
O Código Civil está passando por uma atualização. Foi
montada uma equipe de juristas para propor alterações em relação
ao mercado de seguros, dentre as várias matérias abordadas.
O seguro não possui uma lei própria. A única é o decreto
73/66, que rege o setor. No processo de revisão do Código Civil,
a comissão revisora de juristas propôs mudanças no capítulo de
seguro.
Ainda não existe um projeto de lei. Por enquanto, é um estudo
cuja proposta poderá tramitar na casa legislativa. Segundo advogados,
os projetos caminham em paralelo.
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