Revista Recap - 1° tri 2024 - EDIÇÃO 132

REVISTA
Janeiro | Fevereiro 2024 - Nº 132
Publicação da SP Combustíveis
Novo PMQ Recap-Unesp
chega com mais novidades

Airton Zanotto
(19) 99778.4165
Antonio Arias
(19) 98811.0807

NESTA EDIÇÃO
04 06 10
EDITORIAL PERFIL JURÍDICO
Novo PMQ do Recap
agora com a Unesp
Reforma Tributária: o
impacto das mudanças
Recap amplia atendimento
jurídico aos associados
16 20 24
CAPA
Novo PMQ do Recap
conta com a estrutura
dos laboratórios da Unesp
BIODIESEL
Aumento do teor de
biodiesel preocupa
mercado
BIOCOMBUSTÍVEIS
RenovaBio enfrenta
diculdade e deve
sofrer alterações
27 30
MÃO DE OBRA
ARTIGO
Recap e CPAT
rmam parceria
Tudo junto e amarrado
SP COMBUSTÍVEIS
Associação dos Revendedores
do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo e Afins
no Estado de São Paulo
RECAP - Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de
Petróleo de Campinas e Região
www. recap.org.br
Rua José Augusto César, 233
Jd. Chapadão - Campinas - SP
CEP 13070-062
Fone: (19) 3284-2450
DIRETOR RESPONSÁVEL
Emílio Martins
EDITORES
Flávio Lamas
Caio Augusto
REPORTAGENS
Rosemeire Guidoni
Flávio Lamas
DESIGN GRÁFICO
Daniele Constantino
DEPARTAMENTO COMERCIAL
José Maria dos Santos
(11) 98724-9650
IMPRESSÃO
Lince- Gráfica e Editora
TIRAGEM
10.000 exemplares
Comprovante de postagem
disponível aos anunciantes
As opiniões dos artigos assinados e
informações dos anúncios não são de
responsabilidade da Revista Recap.

EDITORIAL
Novo PMQ do Recap
agora com a UNESP
Essa é uma maneira mais
direta da apresentação de
um dos programas mais
importantes do RECAP para
a revenda, o Programa de
Monitoramento da Qualidade
(PMQ), que visa auxiliar
os empresários do setor
no controle e acompanhamento
da qualidade dos
combustíveis que revendem
em seus postos.
Durante meses, a diretoria
do RECAP realizou inúmeras
reuniões com o CEMPEQC –
Centro de Monitoramento e
Pesquisa da Qualidade de Combustíveis,
Biocombustíveis,
Petróleo e Derivados, que compreende
um conjunto de laboratórios,
situado no Instituto de
Química da UNESP, no seu
Campus de Araraquara/SP.
Para que o revendedor
tenha dimensão da importância
e do peso do nosso mais
Emílio Martins
Presidente do Recap
De cara nova, mais abrangente em análises e com um
novo parceiro de peso, a UNESP - Universidade
Estadual Paulista, com toda a estrutura de laboratórios
do conceituado Instituto de Química.
novo parceiro, por mais de 20
anos, a UNESP – Universidade
Estadual Paulista, através do
CEMPEQC, realiza análises de
combustíveis em seu imenso
laboratório devidamente certificado
pelo INMETRO, tendo
sido inclusive, durante muitos
anos, um dos laboratórios responsáveis
pelo Programa de
Monitoramento da Qualidade
de Combustíveis da ANP, no
Estado de SP.
A partir de 11/04/2024, as
coletas de amostras de combustíveis
nos postos que utilizam
este importante e longevo
serviço oferecido pelo
RECAP aos seus associados,
serão realizadas pelo próprio
CEMPEQC/UNESP em
veículos próprios devidamente
caracterizados e dedicados
exclusivamente para
esta parceria.
Teremos incrementadas
ao novo PMQ RECAP, várias
mudanças e novidades que
vão deixar este serviço ainda
mais atraente para os revendedores
e seus clientes consumidores,
gerando muito
mais valor na luta para diferenciarem-se
neste mercado
cada dia mais competitivo e
difícil, quando o assunto é
QUALIDADE!
Além de todas as análises
laboratoriais que realizamos
no PMQ atualmente, vamos
implementar mais duas análises
importantíssimas:
· Presença de metanol no
etanol hidratado
· Teor de biodiesel no Diesel
S-500 e no Diesel S-10
A seguir, algumas mudanças
e novidades que o revendedor
vai gostar muito:
· Acesso ao Aplicativo PostoFiel
– “Farejador de Combustível
Confiável” - Disponível
também aos consumidores,
que receberão informações
de localização dos
postos que participam do
programa.
04 RECAP

· Coletas a cada 10 dias de
todos os tanques do Posto
· Amostras de apenas 01
litro por tanque e/ou compartimento
de armazenamento.
· Resultados das análises
disponibilizados em até 04
dias úteis após a coleta, através
do website do Programa
Posto Fiel, por meio de
login e senha pessoal do
associado.
· Somente o revendedor
associado terá acesso aos
resultados das análises do
seu posto.
· As coletas serão realizadas
por funcionários do
CEMPEQC em Veículos caracterizados
e dedicados exclusivamente
ao Programa.
· Não existirão empresas
terceirizadas em nenhuma
etapa do programa, desde a
coleta das amostras até a
disponibilização dos laudos
aos associados, trazendo,
qualidade, segurança, confiabilidade
e confidencialidade
ao programa e às suas
informações.
· CONFIDENCIALIDADE -
As análises serão disponibilizadas
diretamente aos postos
participantes através de
acesso ao aplicativo com
login e senha exclusivos do
revendedor.
· Em todas as coletas
serão realizadas análises de
presença de METANOL no
etanol hidratado.
· Em todas as coletas
serão realizadas análises de
teor de biodiesel no Diesel.
· APOIO TÉCNICO - Especialistas
do CEMPQC poderão
auxiliar os postos credenciados
no programa, oferecendo
pareceres técnicos,
quando necessário ou
mediante demanda administrativa
e/ou judicial.
· Será disponibilizado material
que identificará o posto
como participante do programa
de monitoramento.
IMPORTANTE: COMO
SERÁ A TRANSIÇÃO?
· FIQUE TRANQUILO -
Todos os postos que participam
atualmente do PMQ, já
foram previamente cadastrados
e inscritos provisoriamente
no NOVO PMQ
RECAP. Fizemos isso para
evitar interrupções ou atrasos
nas coletas e análises
dos postos participantes,
neste período de transição
de Laboratórios parceiros.
· Não haverá necessidade
alguma do revendedor assinar
e/ou comunicar e/ou
notificar o Laboratório Vulcano,
pois o contratante dos
serviços de coleta e análises
do seu posto com o laboratório
é o RECAP e isso já foi
feito!
· Nossos representantes
que visitam periodicamente
os postos associados, bem
como todo o nosso pessoal
de apoio interno do RECAP,
disponibilizarão o “Termo
de atualização do Novo
PMQ RECAP” para os associados
que já participam, bem
como credenciarão, através
de “Termo de Adesão” os
associados que desejarem
participar do programa a
partir de agora. Isso será
feito de forma gradual e o
associado que participa do
PMQ continuará com as
coletas e análises sem
interrupções.
· O Laboratório Vulcano
continuará realizando as
coletas e análises até o dia
10/04/2024, data em que
expira seu o contrato no
PMQ com o RECAP.
Para que o Revendedor
possa ir se inteirando com o
Novo PMQ RECAP, sugerimos
baixar em seu celular o
aplicativo “PostoFiel” – Farejador
de Combustível Confiável,
que a partir de agora,
poderá ser uma poderosa
ferramenta competitiva
para o seu posto, além é claro,
trazer segurança e tranquilidade
para o revendedor
associado.
RECAP 05

PERFIL
SUSY
GOMES
HOFMANN
Susy Gomes Hofmann é advogada,
sócia do GHBP Advogados, Mestra e
Doutora em Direito Tributário pela
PUC-SP. Foi Vice-Presidente do CARF –
Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais. Coordenadora do IBET
Campinas – Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários e Coordenadora do
Curso de Extensão sobre a Reforma
Tributária da APET – Associação
Paulista de Estudos
Tributários. Coordenadora
e membro de diversos
Grupos de Trabalho
paralelos, para apoio
na elaboração das leis
complementares que
implementarão o IBS
e CBS, previstos na
Reforma
Tributária.
Reforma Tributária: o
impacto das mudanças
06 RECAP

SUSY GOMES HOFMANN
De maneira geral, o que é a
Reforma Tributária em andamento
e quais os impactos na
tributação no Brasil?
O tema “reforma tributária”
vem sendo discutido há
muito tempo, ao menos, 30
anos, pois o sistema atual é
muito complexo, especialmente
porque existem operações
que são tributadas pelos
Estados ou pelos Municípios e
pela União Federal. Por exemplo,
na venda de uma geladeira
vai incidir o ICMS (para o
Estado), o IPI (para a União) e
o PIS e a COFINS (para a
União), o serviço de instalação
dessa geladeira vai ter a
incidência do ISS (para o Município)
e do PIS/COFINS (para a
União). Além do mais, as apurações
destes tributos são
feitas de formas diferentes, o
que exige que as empresas
tenham equipes especializadas
em apurar esses tributos e
manter a escrituração contábil
correta. Porém, os Estados
e os Municípios (especialmente
os grandes municípios) não
queriam renunciar ao poder
Prof. Marcelo
que detém ao instituir estes
tributos, razão pela qual as
propostas anteriores de
reforma tributária não “andavam”.
Finalmente, em 2019, foi
apresentada uma nova proposta
pelo deputado Baleia
Rossi e, naquele momento, os
Estados estavam perdendo
muita receita, porque o crescimento
da economia digital
tirava (e tira) a receita dos Estados
e passa para os Municípios
(ou entra numa faixa sem tributação
por falta de previsão
legal); assim, com a concordância
dos Estados o projeto
andou e acabou sendo aprovado
no final de 2023.
Mas, de fato, qual será a
mudança com a reforma?
Com a reforma tributária, o
Brasil passará a ter uma tributação
sobre o consumo similar
à de mais de 170 países,
que é uma tributação sobre o
valor agregado, em que o
consumidor final do produto,
bem ou serviço, pagará o tributo
e conseguirá “enxergar”
o valor pago. Com essa
mudança, serão extintos os
tributos ICMS, ISS, PIS e
COFINS e o IPI ficará para
poucas operações. Serão criados
o IBS (que irápara Estados
e Municípios) e a CBS (que irá
para a União). O sistema de
apuração destes tributos será
o mesmo e será muito mais
simples do que o sistema atual.
Além disso, será criado o
Imposto Seletivo que incidirá
sobre bens e serviços que
sejam prejudiciais à saúde e
ao meio ambiente. Possivelmente,
alguns bens e produtos
ficarão mais baratos e
outros serviços e bens ficarão
mais caros, pois, com a
mudança do sistema, a carga
?????
??????
Com a lei aprovada, o
???????
????????
tributária geral não mudará,
mas haverá alterações para
determinados bens, produtos
ou serviços que atualmente
tenham algum benefício fiscal
ou uma carga tributária mais
reduzida e, no novo sistema,
não terão mais.
Porém, preocupados com
essa possibilidade de alteração
da carga tributária, a
Emenda Constitucional já
prevê que não serão tributados
por esses tributos os produtos
que estarão definidos
por uma nova lei como integrantes
da Cesta Básica Nacional,
de modo que, arroz,
feijão e outros alimentos
essenciais não serão tributados;
além disso, o texto da
Emenda Constitucional também
reduziu a zero ou reduziu
em 60% o tributo de vários
produtos e serviços importantes
ao desenvolvimento
ou à população de baixa renda,
como por exemplo, os
insumos agrícolas, os produtos
de limpeza consumidos
pela população de baixa renda,
dentre outros.
que é necessário para entrar
em vigor?
Com a aprovação do texto
da reforma, houve uma alteração
na Constituição Federal,
mas, para a reforma entrar
na vida prática, serão necessárias
várias leis, e é nisto que
RECAP 07

PERFIL
o Poder Executivo e o Poder
Legislativo terão que trabalhar
durante este ano de 2024.
Além disso, um grande
desafio para os contribuintes
será manter ativo, em suas
empresas, o sistema atual,
uma vez que o ICMS e o ISS só
serão extintos em 2032. Ao
mesmo tempo, as empresas
deverão se preparar para, a
partir de 2026, rodar o novo
sistema, que começará em
2026 como teste e, a partir de
2027, para a CBS, já entrará
em pleno vigor. Então, as
empresas terão que investir
em treinamento, adequação
de sistemas, alteração de procedimentos,
revisão de contratos,
ou seja, grandes desafios
para os responsáveis pela
elaboração de toda a legislação
e para os contribuintes.
Quais as mudanças que
ocorrerão para o setor de
revenda de combustíveis?
O texto da reforma já prevê
que o setor de combustíveis e
lubrificantes terá um regime
específico monofásico, com
alíquota uniforme em todo o
território nacional, ou seja, é o
único caso previsto de substituição
tributária.
Não está claro no texto da
emenda constitucional se os
revendedores terão direito a
crédito de outros bens e serviços
adquiridos. Tal previsão
será colocada na lei que tratar
dos novos tributos e, por isso,
os representantes do setor
devem acompanhar as discussões
que já estão em andamento
no Congresso Nacional.
Caso o adquirente de
combustíveis e lubrificantes
não seja o revendedor ou o
consumidor final, mas uma
pessoa jurídica que utiliza tais
bens em sua produção ou
prestação de serviço (ex:
transportadoras), essa pessoa
jurídica terá direito ao crédito.
Porém, o que precisa ser
verificado é que a CBS (que
substituirá o PIS e a COFINS)
já entrará em vigor em 2027 e
que 2026 será um ano de “testes”,
então as empresas terão
que se adequar a
essa nova forma de
tributação durante
o ano de 2025.
Que impactos
as mudanças da
reforma tributária
poderão ter nos negócios
imobiliários?
Tendo em vista as particularidades
do setor imobiliário,
a Emenda Constitucional previu
a possibilidade de adoção
de um regime específico para
operações com bens imóveis,
incluindo-se aqui a construção
e incorporação imobiliária,
o parcelamento do solo e
alienação, a locação e arrendamento
e a administração e
intermediação de imóveis.
Portanto, a lei complementar
que instituir o IBS e CBS poderá
prever formas diferentes de
tributação para cada uma
dessas operações, considerando
as suas especificidades.
Especificamente para a atividade
de locação de imóveis
por pessoa jurídica, embora
se discuta uma alíquota em
torno de 27% para IBS + CBS,
como o setor não possui muitos
créditos, há a expectativa
de previsão de um regime
cumulativo com alíquota
menor do que essa alíquota
de referência, mas ainda não
se sabe com exatidão. A maioria
paga atualmente 3,65% de
PIS e COFINS no regime cumulativo
e é possível que haja um
aumento da carga tributária
com a estipulação de uma alíquota
maior que a atual. Também
não está claro ainda se e
como o imposto pago pelo
locador poderá conferir crédito
ao locatário, o que será detalhado
nas leis complementares
regulamentadoras.
É preciso estar atento a
este ponto, pois, até hoje em
nosso sistema tributário, a
compra e venda de imóveis, a
locação não pagam o ISS e o
ICMS, ou seja, neste setor, possivelmente,
haverá aumento
de tributação e que poderá
06 08 RECAP

gerar, por consequência,
aumento dos valores de locação.
É um tema que está sendo
debatido no Congresso, nas
reuniões das Frentes Parlamentares,
pois é um mercado
sensível.
O q u e a s e m p r e s a s
devem fazer para se adequarem
ao novo sistema de
tributação?
Primeiro as empresas terão
que entender o que significa a
mudança. Na sequência,
terão que atualizar as suas
equipes internas para entenderem
como funcionarão os
novos tributos e terão que
ajustar os seus sistemas operacionais
para a emissão dos
documentos fiscais de acordo
com as novas regras. Os
novos tributos entrarão em
fase de teste no ano de 2026.
Em 2027 serão definitivamente
extintos o PIS e a COFINS e
entrarão em vigor a CBS e o
Imposto Seletivo.
Além disso, os preços de
bens e serviços serão alterados
em razão da mudança na
tributação, o que levará todo
o mercado a negociar seus
contratos, de modo que as
empresas precisarão estar
preparadas para isso.
As empresas que são
enquadradas com o Simples
Nacional também deverão
se adequar?
No texto da Emenda Constitucional
há previsão específica
para as empresas que
estão enquadradas no Simples
Nacional. Elas poderão
permanecer na mesma forma
de tributação, porém, se permanecerem
na mesma forma,
elas não gerarão “crédito” dos
novos tributos para os seus
compradores. Há a possibilidade
de as empresas do
SIMPLES optarem por permanecer
no regime para as contribuições
previdenciárias,
Imposto sobre a Renda e
CSLL, porém, serem contribuintes
do IBS e da CBS. Nessa
segunda opção, as empresas
do SIMPLES irão gerar crédito
para os seus compradores.
Portanto, provavelmente,
cada “mercado” irá definir se
será mais interessante que as
empresas do SIMPLES se mantenham
no regime original ou
migrem para o misto.
Na sua opinião, a reforma
atingirá os objetivos de simplificar
e trazer mais transparência
para o sistema tributário
brasileiro?
Sim. Ainda que o novo
regime também não seja simples,
ele é muito mais simples
do que o sistema atual, em
que convivemos com cinco
tributos, dos quais quatro
deles são “não cumulativos”,
mas com apuração dos créditos
feita de forma diversa.
SUSY GOMES HOFMANN
Além disso, o atual sistema
possui muitas exceções às
regras gerais. Ou seja, uma
mesma pessoa jurídica precisa
saber a regra de apuração
do IPI, do PIS, da Cofins e do
ICMS, que, por sua vez, tem
27 legislações diferentes,
além de ter que cumprir obrigações
acessórias diferentes
para cada um dos tributos, ou
seja, não é possível afirmar,
em sã consciência, que o
atual regime é bom, que funciona.
Em linhas gerais a Reforma
Tributária foi uma medida
necessária para o crescimento
econômico e desenvolvimento
do país?
Há opiniões divergentes
sobre este tema, mas eu
entendo que sim. É preciso
que as empresas gastem
menos com pessoas que apuram
o tributo e gastem mais
com o seu propósito. Ainda, o
Brasil entra numa tributação
similar à de muitos países
(mais de 170 países adotam
essa forma de tributação do
consumo) o que pode gerar
investimento de empresas
estrangeiras no Brasil. É
certo que o período de transição
será difícil, mas depois
que passarmos por ele,
esperamos por um crescim
e n t o e c o n ô m i c o q u e
ajude a reduzir as desigualdades
sociais.
RECAP 09

JURÍDICO
GHBP Advogados: Maurício Bellucci, Susy Gomes Hofmann, Sílvia Piva, Susete Gomes e Roberto Miranda
Recap amplia atendimento
jurídico aos associados
O atendimento jurídico
aos associados do Recap
está sendo ampliado para
oferecer serviços em praticamente
todas as áreas que
envolvem as empresas da
revenda. ''Atendemos aos
interesses das empresas em
todo território nacional, tanto
na prestação de consultoria
jurídica, como também
no contencioso judicial e
administrativo'', explica o
CEO do escritório GHBP
Advogados, Dr. Maurício
Bellucci, com 35 anos de atuação
e com uma estrutura
composta por profissionais
altamente especializados,
formada por 5 sócios principais,
28 advogados e 7 estagiários.
‘'Para o Recap, o novo
jurídico significa uma ampla
gama de serviços à disposição
dos associados'', ressalta
o presidente do sindicato,
Emílio Martins. ''Antes de
importantes decisões, dúvidas
sobre tributação, alter-
10 RECAP

nativas cíveis, nada mais prudente
do que consultar um
time de profissionais altamente
capacitados e à inteira
disposição através do sindicato”,
completa o presidente
do Recap.
Além do atendimento
ao associados, o GHBP
Advogados estará ainda
mais próximo do RECAP,
desempenhando um papel
muito importante para a
categoria. Essa proximidade
envolve um assessoramento
estratégico direcionado ao
RECAP, com efeito e relevância
para todos os revendedores
associados, seja no
a c o m p a n h a m e n t o d o s
temas decorrentes do relacionamento
com os sindicatos
dos trabalhadores, bem
como gerando conteúdo
jurídico sobre temas pertinentes
e relevantes: realização
de workshops temáticos
periódicos na sede do
RECAP, sobre temas jurídicos
da atualidade.
A seguir, o GHBP apresenta
um detalhamento de
todos os serviços disponíveis,
já contratados pelo
RECAP, que serão prestados
sem nenhum tipo de custo
para o associado:
Áreas de atuação:
• Cível
• Restruturação empresarial
Assessoramento
estratégico é
importante
para dar suporte
aos associados
• Tributário
• Societário
• Contratual
• Trabalhista
• LGPD
• Controladoria
• Regulatório, Licitação e
Infraestrutura Inovação e
Tecnologia
• Família, Vida e Sucessão
• Compliance
• Administrativo Aduaneiro
Questões trabalhistas
• Atuação como advogado
do associado em processos
trabalhistas movidos por
ex-empregados, comparecendo
às audiências, elaborando
as defesas, recursos e
tudo o mais que for necessário
para condução total dos
processos até o arquivamento
final
• Acompanhamento e
apoio em fiscalizações do
Ministério do Trabalho e
Ministério Público, incluindo
mesa redonda e audiências
• Elaboração de defesa
administrativa e recursos de
autos de infração aplicados
pelo Ministério do Trabalho
• Participação e apoio
em reuniões com sindicato
dos trabalhadores
• Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre
assuntos trabalhistas rotineiros,
tais como: contratação,
remuneração, jornada de
trabalho, rescisão de contrato,
sanções disciplinares,
cumprimento da legislação
trabalhista e da Convenção
Coletiva, atestados, afastamentos,
políticas da empresa
e outros
Questões relacionadas
ao Procon e consumidores:
• Acompanhamento e
apoio em fiscalizações do
Procon, incluindo comparecimento
em reuniões, se
necessário
• Elaboração de defesa
administrativa e recursos de
multas aplicadas pelo
Procon
• Atuação como advogado
do associado em processos
ajuizados por consumidores
ou pelo posto no
Juizado Especial Cível, comparecendo
às audiências,
elaborando as defesas,
recursos e tudo o mais que
for necessário para condução
total dos processos, até
o arquivamento final
• Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre
RECAP 11

JURÍDICO
assuntos relacionados ao
Procon e consumidores, tais
como: atendimento aos fiscais,
orientação sobre direitos
dos consumidores, o que
fazer em situações de conflito
e outros
Questões relacionadas
a contratos:
• Análise, comentários,
ajustes e elaboração de contratos,
denúncia, rescisão e
distratos diversos relacionados
aos seguintes tipos de
contrato:
• Contrato de Distribuição/Contrato
de Franquia
Loja de Conveniência
• Cessão Onerosa para
instalação de estações de
recarga de veículos elétricos
Contrato de Distribuição e
possibilidade de rescisão/não
concorrência
• Contrato de Locação/Sublocação
não residencial
(imóvel do posto)
• Contrato de Prestação
de Serviços de Consultoria
em Seg. e Medicina do
Trabalho
• Contrato de Licença de
Uso de Sistemas e Prest.
Serviços (sistema de conectividade
– emissão NF)
• Contrato de Prestação
de Serviços de Limpeza
• Contrato de fornecimento
de combustível celebrado
entre Posto e clientes
• Contrato padrão de
prestação de serviços de cliente
oculto
• Elaboração de notificações
em respostas a notificações
decorrentes dos
negócios dos postos e vinculadas
aos contratos relacionados
acima
• Apoio jurídico ao associado
em negociações diversas,
decorrentes dos contratos
relacionados acima
• Orientação jurídica básica
ao associado que estiver
envolvido em transação de
compra e venda de posto (recomendações
básicas indispensáveis
para um negócio e
pontos de atenção, considerando
as características do
segmento).
Questões relacionadas
aos órgãos regulatórios:
• Acompanhamento e
apoio em fiscalizações dos
diversos órgãos regulatórios:
ANP, Cetesb, INMETRO,
IPEM, Ibama e outros órgãos
• Elaboração de defesa
administrativa e recursos de
autos de infração aplicados
pelos órgãos regulatórios
descritos acima
Atuação como advogado
do associado em processos
relacionados aos órgãos
regulatórios descritos acima,
de valor envolvido até
R$ 30 mil (trinta mil reais),
comparecendo às audiências,
elaborando as defesas,
recursos e tudo o mais que
for necessário para condução
total dos processos, até
o arquivamento final
Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre
assuntos relacionados aos
12 RECAP

órgãos regulatórios, tais
como:
• Cadastro e suas alterações
perante os órgãos, reuniões,
qualidade de combustível
e outros
• Elaboração de notificações
e respostas a notificações
decorrentes dos negócios
dos postos e vinculadas
aos contratos relacionados
acima
• Apoio jurídico ao associado
em negociações diversas,
decorrentes dos contratos
relacionados acima
Outros serviços:
• Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre a
impostos e questões fiscais
em geral tais como confirmação
de alíquotas aplicáveis,
necessidade de retenção
de imposto na fonte,
atendimento de fiscalizações
tributárias e outros
• Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre temas
societários, tais como: contrato
social, reunião de sócios, aprovação
de contas, poderes de
administração e outros
• Orientação e esclarecimento
de dúvidas sobre
temas de natureza cível, tais
como: cobrança de valores,
contratos de parceria e benefícios
com cartão e outros
• Apoio ao associado em
comitê de mediação acerca
de temas relacionados à
estratégia de negócio
• Atuação como advogado
do associado em ações
cíveis relacionadas à locação
de imóvel do posto do associado,
a saber:
• Ação Renovatória de
aluguel em todas as instâncias,
com taxa de honorários
de 50% do valor da locação
SOMENTE NO ÊXITO
• Ação Revisional de aluguel
e Ação de despejo
(Obs.: nessas ações,
serão devidos honorários de
êxito pelo associado, se houver
resultado favorável nos
processos)
O GHBP Advogados conta
também com outros serviços
jurídicos que podem
ser interessantes e necessários
para os associados, os
quais estão disponíveis
para serem contratados
diretamente pelo associado.
Para os serviços apresentados
a seguir, o RECAP
negociou com o GHBP um
Uma parceria
que garante aos
associados uma
assistência jurídica
integral
condição diferenciada - aplicação
de uma redução de
25% no valor dos honorários
praticados pelo GHBP:
• Serviços disponíveis
para contratação direta pelo
associado:
• Elaboração, revisão e
preparação de Regulamento
de Campanhas de vendas e
promocionais, bem como
medidas administrativas
para autorização/aprovação
de órgãos governamentais
• Análise e orientação jurídica
para projeto de sublocação
de espaço do posto
• Representação de associado
em operação de compra
e venda de postos, desde
que apenas o contratante do
GHBP seja associado do Recap
• Ações trabalhistas diferenciadas
• Mandados de segurança
de qualquer natureza
• Ações judiciais de consumidor
que tramitam na
Justiça Comum
• Ações judiciais cíveis de
qualquer natureza e que não
estejam previstas no escopo
• Ações judiciais regulatórias
de valor envolvido
superior de R$ 30 mil
• Ações tributárias administrativas
ou judiciais de
qualquer natureza
• Treinamentos Corporativos
de qualquer natureza
RECAP 13

JURÍDICO
Maurício Bellucci, CEO do GHBP Advogados:
serviço precisa ser rápido e eficiente
Resultado prático: apenas no primeiro
ano de trabalho, foram mais
de 700 consultas e ultrapassados
250 atendimentos contenciosos
aos associados
‘'Nossa atuação está
fundamentada na tríade
pessoas, processos e tecnologia'',
resume o CEO da
GHBP, advogado Maurício
Bellucci. ''E é dessa forma
que buscamos a melhor
experiência para nossos
clientes e, evidentemente,
os melhores resultados'',
completa.
Há mais de 35 anos, o
escritório GHBP se destaca
pela excelência e inovação
no direito, sustentadas
pelos valores da sóciafundadora,
Susy Gomes
Hoffmann, primeira doutora
em direito tributário em
Campinas. A expertise
abrange todas as áreas do
direito empresarial em território
nacional, englobando
também planejamento
patrimonial e sucessório.
''Nosso diferencial –
explica o Dr. Maurício
Bellucci - reside na qualificação
de nosso time, composto
por especialistas,
mestres e doutores, e no
desenvolvimento contínuo
por meio de nosso programa
GHBP Academy. Tudo
isso garante um serviço
jurídico ágil, empático e
eficiente''.
Segundo ele, esta abordagem
permitiu uma colaboração
significativa com o
RECAP, inicialmente em um
caso tributário complexo,
Canais
exclusivos para
assegurar
eficiência e
convidencialidade
expandindo-se, na sequência,
para um atendimento
integral nas diversas necessidades
jurídicas dos revendedores
associados.
Ainda segundo ele, ''foram
estabelecidos canais
exclusivos de atendimento
para assegurar eficiência e
confidencialidade, reforçando
nossa contribuição na
assistência jurídica aos
membros do Sindicato''.
No último ano, segundo
levantamentos do GHBP,
foram realizados mais de
700 consultas e ultrapassados
250 atendimentos contenciosos,
reafirmando o
valor desse serviço oferecido
pelo Sindicato aos
seus associados.
Agora, entrando no
segundo ano de atendimento,
com um escopo bastante
ampliado, novos serviços disponíveis
estão sendo oferecidos
e alinhados com o
objetivo do RECAP de proporcionar,
ao revendedor
associado, excelência e inovação
na prestação dos serviços
jurídicos.
14 RECAP

CAPA
Novo PMQ do Recap
conta com a
estrutura de
laboratórios
da Unesp
16 RECAP

O Novo Programa de
Monitoramento da Qualidade
(PMQ) do Recap, com mais
análises e reestruturado, conta
com uma pareceriaestratégica:
a estrutura de
uma das principais universidades
brasileiras, a UNESP,
unidade de Araraquara, com
a qualificação técnica e estudos
avançados do Instituto de
Química, por meio do Centro
de Monitoramento e Pesquisa
da Qualidade de Combustíveis,
Petróleo e Derivados (Cempeqc),
que mantém um papel
pioneiro no monitoramento
da qualidade do biodiesel brasileiro
para a Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
''A Unesp é um centro de
referência científica com viés
de aplicabilidade dos conhecimentos
nas demandas práticas
e, nesse sentido, vem de
encontro aos objetivos do
Recap com a reestruturação e
aperfeiçoamento do nosso
Programa de Monitoramento
da Qualidade”, explica o presidente
do Sindicato, Emílio
Martins. Para o professor do
IQ e coordenador do Cempeqc,
Rodrigo Fernando Costa
Marques, ''termos sido escolhidos
para participar desse
processo só reforça o quanto
trabalhamos na vanguarda”.
O Novo PMQ Recap-
Unesp terá, dessa forma, uma
ampla estrutura científica,
com os melhores e mais
modernos laboratórios, aliados
á experiência do órgão
operacional.
Fundado em 2000, o Cempeqc
é um conjunto de laboratórios
de P&D situado no
Instituto de Química, ligado à
Fundunesp.
Faz parte, desde junho de
2001, de um grupo de 23 instituições
do Programa Nacional
do Monitoramento da Qualidade
de Combustíveis (PMQC),
um programa da Agência Nacional
do Petróleo (ANP) para controle
de combustíveis de postos
do Brasil inteiro.
Desde 2008 o Cempeqc
possui a certificação ISO
17025 de gestão da qualidade
em laboratórios, sendo o
único do Instituto a possuí-la.
Em 2009 conseguiu o credenciamento
para pesquisa e
desenvolvimento junto à
ANP, e pela sua competência
já foi chamado para grupos
de estudos da ANP, como revisão
ou criação de resoluções.
O PMQC foi fundamental
como indutor de ações de
garantia de qualidade por parte
das empresas e instituições
do mercado, contribuindo
para a eliminação de assimetrias
de informação e orientando
as ações de fiscalização
da própria ANP e de órgãos
conveniados.
Os serviços de análises químicas
consistem em um conjunto
de técnicas laboratoriais que
proporcionam a identificação
RECAP 17

CAPA
das espécies químicas presentes
no seu produto, verificando,
assim, sua qualidade e
procedência dentro da legislação
vigente. A Química Jr
realiza:
– Análises quantitativas;
– Análises qualitativas;
– Análises físico-químicas;
– Análises de sólidos e solventes.
Essa estrutura de vanguarda
integra o Instituto de Química,
uma das unidades de
excelência da UNESP, que possui
cursos de graduação em
química e engenharia química.
Com quase mil alunos de
graduação, o IQ se destaca
por obter nota máxima nos
UNESP se destaca na extensão
dos serviços à comunidade
principais rankings de
ensino no país e é reconhecido
por sua competência e responsabilidade
na formação
de profissionais qualificados.
Além da graduação, o IQ
possui programas de pósgraduação
em Química e Biotecnologia
reconhecidos com
nota máxima na CAPES além
do mestrado profissionalizante
PROFIQUI.
Ao longo de sua trajetória,
o p r o g r a m a d e p ó s -
graduação já formou centenas
de mestres e doutores,
que atuam nas mais diversas
áreas profissionais no Brasil e
ao redor do mundo.
A Unesp é uma das maiores
e mais importantes universidades
brasileiras, com
destacada atuação no ensino,
na pesquisa e na extensão de
serviços à comunidade.
Mantida pelo governo do
estado de São Paulo, é uma
das três universidades públicas
de ensino gratuito, ao
lado da USP (Universidade de
São Paulo) e da Unicamp.
Criada em 1976, a partir da
reunião de institutos isolados de
ensino superior que existiam
em várias regiões do
Estado de São Paulo, a
Unesp tem 34 unidades
em 24 cidades, sendo 22 no
interior; uma na capital; e uma
no litoral paulista, mais especificamente
na cidade de São
Vicente.
Sua meta é exercer função
social por meio do ensino, da
pesquisa e da extensão universitária,
com espírito crítico
e livre, orientados por princípios
éticos e humanísticos. E
também promover a formação
profissional compromissada
com a qualidade de
vida, a inovação tecnológica e
a sociedade sustentável.
18 RECAP

Aplicativo PostoFiel mostra os
postos com qualidade monitorada
O aplicativo PostoFiel, do
Centro de Monitoramento e
Pesquisa da Qualidade de
Combustíveis, Biocombustíveis,
Petróleo e Derivados, da
Unesp-Araraquara, foi lançado
em 2016 e é um aliado na
hora de abastecer. Com ele, é
possível farejar os combustíveis
com a qualidade realmente
comprovada e que são
comercializados pelos postos
participantes do programa. O
objetivo é criar um ambiente
de benefícios mútuos: credibilidade
para os postos e confiança
para os usuários.
O processo passa por um
treinamento dos postos adeptos,
análises dos combustíveis
de cada posto e atualização
em tempo real das informações
no aplicativo.
Baixe o aplicativo PostoFiel
na AppStore ou na GooglePlay
no seu celular, tablet ou acesse
também pelo computador,
na home do site:
www.postofiel.com.br
Em seguida, personalize
sua busca com os tipos de
combustíveis que você mais
usa, depois clique em
FAREJAR e pronto! Vão aparecer
somente os postos participantes
que tiverem o tipo
de combustível que você escolheu
e com a qualidade realmente
comprovada;
O PostoFiel é um programa
do Cempeqc, que tem um
laboratório acreditado pela
Coordenação Geral de Acreditação
do Inmetro para ensaios
segundo a NBR ISO/IEC
17025, sob o número CRL
0308. Desde 2001, o Cempeqc
tem monitorado a qualidade
dos combustíveis
comercializados no Estado de
São Paulo. A frota do programa
já percorreu quase 1,4
milhões de km na coleta de
mais de 140 mil amostras,
uma longa trajetória de
sucesso de atendimento e
qualidade dos serviços.

MAIS BIODIESEL
Aumento do teor de
biodiesel preocupa o mercado
Em 1º de março, a mistura obrigatória de biodiesel no diesel passou
a ser de 14%. Com a aprovação do PL Combustível do Futuro,
em 13 de março, foi estabelecido um piso de 13% e um teto de 25%
Rose Guidoni
No final de dezembro, o
Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) decidiu
antecipar o cronograma de
elevação do teor de biodiesel
adicionado ao diesel fóssil. Até
então, a previsão era de que o
aumento para 14% acontecesse
em 2025, e somente em
2026 chegasse a 15%.
No entanto, com as discussões
sobre descarbonização
em alta - 2023 foi o ano mais
quente já registrado desde o
século XIX e o Brasil se comprometeu,
durante a COP 28, a
restringir ainda mais as emissões
- o governo passou a estimular a
participação de biocombustíveis
na matriz veicular.
Assim, com a medida,
segundo divulgou o Ministério
de Minas e Energia (MME)
na ocasião, a expectativa é de
que seriam evitadas as emissões
de 5 milhões de toneladas
de CO2 na atmosfera,
além da redução de cerca de
R$ 7,2 bilhões com a importa-
ção de diesel fóssil.
Além do novo índice de
mistura, o CNPE também
determinou a suspensão das
importações do biocombustível,
com o intuito de fortalecer
os produtores nacionais.
O aumento do teor faz
parte do PL Combustível do
Futuro, votado em 13 de
março pela Câmara. No texto
que ainda será analisado pelo
Senado, ficou estabelecido
que a mistura passará a ter um
percentual mínimo, de 13%, e
máximo, de 25%.
20 RECAP

Entretanto, o novo parecer
incluiu um trecho estabelecendo
que o CNPE deverá
autorizar a elevação do teor
obrigatório após a avaliação
de viabilidade. Até então,
havia grande polêmica no mercado,
pois o substitutivo apresentado
pelo Deputado Arnaldo
Jardim (CID/SP) incluía
alguns pontos delicados,
como a previsão de elevar o
teor de biodiesel para 25% até
2031, mas sem a necessidade
de testes de viabilidade.
Setor de combustíveis
defende testes
Quando o texto inicial do
substitutivo foi apresentado, o
IBP, que representa as grandes
distribuidoras, questionou a
medida, lembrando que o
mesmo PL estabelece a necessidade
de estudos para elevação
do teor do etanol anidro
na gasolina para 35%. “Consideramos
fundamental que os
produtos tenham isonomia de
tratamento e a certificação de
viabilidade técnica, por meio
da realização de testes e ensaios
que avaliem os impactos técnico-mecânicos,
econômicos
e ambientais da elevação de
mistura. O aprimoramento da
política pública deve considerar
os aprendizados dos últimos
anos, bem como os diferentes
estudos que indicam a
elevação dos custos de manutenção
de motores e o
aumento da emissão de poluentes
atmosféricos na queima
do biodiesel éster, como o
óxido de nitrogênio (NOX)”,
ressaltou o Instituto, em nota.
A mesma ponderação foi
feita pela Federação Brasilcom,
que representa as distribuidoras
regionais. “O substitutivo
prevê, de forma correta e obviamente
procurando defender
os interesses dos consumidores
que, para elevar o teor do
etanol anidro na mistura com
Gasolina A, sejam procedidos
testes que constatem a viabilidade
técnica desse aumento.
Entendemos que as mesmas
exigências devem ser incluídas
na questão do aumento da parcela
renovável do Diesel B,
determinando que sejam realizados
testes de bancada e de
campo, em condições reais,
com o objetivo de identificar
potenciais problemas e propor
soluções que viabilizem esse
aumento de percentual de adição
sem que restem prejudicados
os consumidores”.
Embora a Fecombustíveis
não tenha se manifestado oficialmente,
é de conhecimento
do setor que a entidade que
representa os postos enxerga
muitos problemas com o
aumento do percentual de biodiesel
- especialmente quando
se trata de motores estacionários,
como geradores e
máquinas agrícolas com uso
sazonal. “Muitas vezes, o cliente
não faz a manutenção
correta e depois afirma que o
problema do motor é decorrente
da baixa qualidade do
combustível fornecido pelo
posto, o que não é verdade”,
enfatizou James Thorp Neto,
presidente da Fecombustíveis.
Biodiesel ainda
causa problemas
As discordâncias surgiram
porque, apesar da melhoria
de qualidade do biodiesel, os
problemas associados ao biocombustível
continuam acontecendo,
com a formação de
borras e depósitos nos tanques
dos postos e dos veículos.
“A qualidade do biodiesel
melhorou com as novas resoluções
e especificações da
ANP, especialmente em relação
à quantidade de metais
contaminantes. No entanto,
quando se eleva o percentual,
mesmo com a diminuição destes
metais contaminantes, sua
concentração fica mais alta no
produto final. Ou seja, o
aumento da utilização do biodiesel
teria que ser agregado
à redução proporcional dos
seus contaminantes”, disse o
diretor de Combustíveis da
Associação Brasileira de Enge-
RECAP 21

MAIS BIODIESEL
nharia Automotiva (AEA),
Rogério Gonçalves. Além disso,
segundo ele, o aumento
do percentual de contaminantes
também traz a necessidade
de mais procedimentos
de manutenção, tanto
para os postos quanto para os
veículos.
Gonçalves explicou que já
foram feitos testes com percentuais
de biodiesel até o
B20, que não mostraram problemas.
No entanto, foram
ensaios controlados, em laboratório.
Isso significa que os
motores não estavam em condições
normais de uso, rodando
em estradas e com todas
as possíveis consequências disso,
e que o combustível fornecido
para os testes não é igual
ao comercializado nos postos,
que pode ter variáveis decorrentes
de temperatura, umidade
ou armazenamento.
“Em veículos mais antigos
já existem testes realizados
com B15 e até B20. Entretanto,
com a atual tecnologia dos veículos
diesel produzidos no Brasil
(Proconve P8), não temos
experiência sobre o que acontece
ao longo do tempo de utilização,
principalmente do sistema
de controle de emissões.
São dois problemas, o manuseio
e os contaminantes”,
explicou o especialista.
Postos na mira
dos consumidores
Além de sofrerem com a
elevação de custos decorrentes
da necessidade de manutenção
mais cuidadosa com a
mistura diesel/biodiesel, os
postos revendedores também
são, muitas vezes, acusados por
consumidores pela suposta
falta de qualidade do produto.
“Não somos contra a descarbonização
e muito menos
contra a agricultura familiar,
mas temos preocupação com
a qualidade do produto na
ponta da cadeia, pois isso nos
afeta diretamente”, disse
Thorp. “Consumidores e
imprensa cobram dos postos
essa qualidade, mas, por
vezes, o problema está no próprio
biodiesel e não no armazenamento”,
ressaltou.
Vale destacar que, para os
postos, é muito importante
fazer a drenagem de água nos
tanques. Isso porque esses
equipamentos têm respiros
que permitem a entrada de ar,
que acaba condensando e formando
umidade. Essa formação
de água no tanque é normal,
mas como o biodiesel é
higroscópico, ou seja, tem o
poder de absorver a umidade,
o risco de formação de depósitos,
borras ou fungos é
muito maior. E é justamente
essa característica que compromete
a qualidade do produto
e prejudica tanto revendedores
quanto consumidores.
Aumento de preços
Outra questão apontada
por Thorp diz respeito ao
custo final do diesel B (diesel
fóssil com adição de biodiesel).
“Normalmente, o preço
do biodiesel é mais elevado, o
que acaba, também, trazendo
o aumento de custos para o
consumidor”, afirmou.
Segundo levantamento
feito pela Fecombustíveis no início
de março, o único estado
onde haveria redução de preços
(com a elevação de 12%
para 14% de biodiesel e redução
de diesel na mistura, na
mesma proporção) seria o Amapá,
com impacto negativo de
R$ 0,0018 por litro. No caso de
São Paulo, a perspectiva, quando
o estudo foi feito, era de
alta, considerando tributos de
ambos os combustíveis (PIS/
Cofins do diesel e do biodiesel).
A elevação prevista no Estado
(em 1º de março de 2024) era
de R$ 0,0069 por litro.
Além do possível aumento
de custos pelo fato do bio-
22 RECAP

combustível ser mais caro, a
logística do biodiesel também
é mais complexa, seja por
causa da exigência de maiores
cuidados com o armazenamento,
seja porque o diesel
normalmente é entregue às
distribuidoras via duto e o biodiesel,
por caminhão.
Ponto positivo:
novas rotas tecnológicas
Apesar da insatisfação do
mercado com a elevação do
teor de biodiesel sem a necessidade
de ensaios, um dos
pontos positivos é proposta
de introdução de novas rotas
tecnológicas para produção
de biocombustíveis, como o
diesel verde (HVO) e o combustível
sustentável de aviação
(SAF), que podem ser utilizados
em motores e equipamentos
existentes sem a
necessidade de alteração de
infraestrutura, devido à sua
característica drop-in (sua
molécula não se diferencia do
diesel fóssil, podendo ser adicionado
sem problemas).
No caso do HVO, trata-se
de uma molécula de origem
renovável que tem características
idênticas ao diesel fóssil.
Na produção do diesel, é adicionada
a matéria-prima renovável
(óleo vegetal), processada
conjuntamente - daí o
nome diesel coprocessado.
Esse óleo vegetal passa por
uma hidrogenação e é adicionado
ao diesel de origem mineral.
O produto já está sendo produzido
por algumas refinarias
da Petrobras e adicionado ao
combustível fóssil na proporção
de 5% (é o Diesel R5).
RECAP 23

BIOCOMBUSTÍVEIS
RenovaBio enfrenta dificuldade
e deve sofrer alterações
O RenovaBio, criado há
cerca de quatro anos para estimular
o avanço dos biocombustíveis,
vem enfrentando
dificuldades e deve ser alterado.
A razão disso é que os créditos
de descarbonização
(CBIOS) têm enfrentado grande
volatilidade de preços, o
que se reflete no custo final de
bomba.
De forma semelhante ao
mercado de carbono, o Renovabio
estabelece que as
empresas que produzem combustíveis
renováveis (como
etanol e biodiesel) devem emitir
créditos, os quais são comprados
pelas distribuidoras,
com o objetivo de descarbonizar
sua atividade. Aquelas
que não compram estão sujeitas
a multa, prevista no art. 9º
da Lei nº 13.576, de 2017, e
no art. 6º do Decreto nº 9.888,
de 2019.
Na prática, funciona da
seguinte maneira: quem tem
atividades poluentes compensa
isso com a compra dos
CBIOS, os quais funcionam
como incentivo para a indústria
de renováveis e são nego-
O programa, que tem
por objetivo estimular
a participação
dos biocombustíveis
na matriz
veicular, por meio
de créditos de
descarbonização
(CBIOS), está
em discussão
24 RECAP

ciados em Bolsa (B3).
No entanto, a lógica não
tem funcionado exatamente
assim. Como os produtores
de biocombustíveis não emitem
a quantidade necessária
de CBIOS, o crédito acaba
ficando escasso e os distribuidores
não conseguem comprar
para cumprir suas metas.
Além disso, diante da escassez,
os preços individuais dos
créditos aumentam, o que se
reflete no custo final dos combustíveis.
Apenas como exemplo,
nos primeiros meses de operação
do Renovabio, o custo
do CBIO variou dentro da previsão
original, que era de R$
50. Porém, a partir de janeiro
de 2022, o preço unitário teve
um crescimento acelerado,
chegando, em julho de 2022,
a R$ 197,26 por CBIO. Essa elevação,
segundo Sérgio Massillon,
diretor institucional da
Brasilcom, se refletiu em
aumento de custos para as
distribuidoras e, consequentemente,
em aumento de preços
para os postos e para os
consumidores finais. “Em
2022, o reflexo das altas de
preços dos CBIOS, nas bombas,
foi de R$ 0,11 por litro e,
em 2023, R$ 0,12 por litro”,
disse Massilon.
Importante explicar que a
compra de CBIOS é obrigatória.
Então, como existe escassez
do produto no mercado,
a tendência tem sido de elevação
de preços. O Instituto
Brasileiro do Petróleo (IBP),
que representa as principais
distribuidoras, também vem
demonstrando preocupação
com o tema.
Diante disso, a ANP determinou
que até 31 de março
será encerrado o prazo para a
comprovação das metas individuais
de descarbonização
para distribuidores de combustíveis
fósseis referentes ao
ano de 2023. Tal prazo está

BIOCOMBUSTÍVEIS
estabelecido no Parágrafo
Único do Art. 4º-A do Decreto
nº 9.888, de 2019. A B3 aceitará
aposentadorias de Créditos
de Descarbonização
(CBIO) até quinta-feira, dia
28/03/2024, para fins de cumprimento
das metas de descarbonização
referentes ao
ano de 2023.
Metas cumpridas
Até 5 de março, 51 distribuidores
já haviam cumprido
integralmente suas metas,
tendo sido aposentados aproximadamente
17,4 milhões
de créditos de descarbonização
(CBIOs), o que corresponde
a aproximadamente 43 %
do total das metas individuais
relativas ao ano de 2023 (40,9
milhões de CBIOs, estabelecido
pelo Despacho ANP nº
1.319, de 1º de novembro de
2023). Até a mesma data,
havia um total de 32,9
milhões de CBIOs disponíveis
para negociação na B3, dos
quais 23,3 milhões na posse
de distribuidores de combustíveis,
9 milhões com emissores
primários (produtores de biocombustíveis
certificados no
RenovaBio) e 558 mil com partes
não obrigadas ao cumprimento
de metas do RenovaBio.
Vale lembrar que o volume
mensal de emissões de CBIOS
deve crescer nos próximos
meses, com o aumento do
percentual de mistura de biodiesel,
que aconteceu em 1º
de março. O assunto vem preocupando
tanto distribuidores
quanto a revenda. Para discutir
o tema, a Fecombustíveis
e a Brasilcom vão se reunir
no dia 20 de março, para discutir
os detalhes do CBIOS e
o mercado brasileiro de carbono
e suas aplicações no
setor.
26 RECAP

MÃO DE OBRA
O Recap e o Centro Público
de Apoio ao Trabalhador
(CPAT-Campinas), que pertence
a Secretaria Municipal
de Trabalho e Renda de Campinas,
firmaram uma parceria
para a contratação de profissionais
que possam trabalhar
em postos de combustíveis
de Campinas e de outras seis
cidades da região.
Entre as vagas que serão
disponibilizadas estão para
serviços administrativos, lojas
de conveniência, frentistas,
trocador de óleo, entre
outras. Também serão abertas
vagas para jovens aprendizes.
Os contratados vão trabalhar
em postos de combustíveis
localizados em Campinas,
Hortolândia, Monte Mor,
Paulínia, Sumaré, Valinhos e
Vinhedo. Dos 339 postos instalados
nessas sete cidades,
208 revendas são associadas
ao Recap.
Para o secretário de Trabalho
e Renda, Artur Orsi, essa é
Secretário Artur Orsi: parceria oferece oportunidades de trabalho
Recap e CPAT firmam parceria
para preencher vagas em postos
uma parceria importante pelo
fato de abrir novas frentes de
trabalho e oferecer oportunidades
tanto para profissionais
quanto aos jovens aprendizes.
“Vamos unir um setor
representativo da economia
que emprega milhares de pessoas
em Campinas, com o
CPAT que é a principal referência
aos trabalhadores da
cidade. Por meio do CPAT,
essa iniciativa do Recap vai chegar
a muita gente que está em
busca de uma oportunidade”,
explica o secretário.
O presidente do Recap,
Emílio Martins, afirma que
essa parceria é de extrema
importância para os revendedores.
“O mercado de combustíveis
tem um índice alto
de empregabilidade, e sempre
está precisando de mão
de obra. Nesse caso, vamos
contar com a ajuda do CPAT,
que fará a seleção desses profissionais
que os postos estão
precisando, o que ajudará
muito os donos de postos”,
explicou o presidente.
De acordo com um levan-

MÃO DE OBRA
tamento feito pelo Recap, a
média de colaboradores que
trabalham nas revendas associadas
é de 15 profissionais
por postos. “Por conta da dinâmica
de mercado, de 10 a
15% dessas vagas são rotativas”,
explicou Martins.
Após a parceria firmada, o
Recap irá orientar os postos
de como eles podem fazer o
encaminhamento das suas
vagas diretamente ao CPAT.
Quem tiver interesse nas
vagas e optar por atendimento
presencial deve fazer o
agendamento pelo Portal do
Cidadão no site cidadao.campinas.sp.gov.br.
Os candidatos
devem comparecer com
carteira de trabalho e documento
com foto.
Também há a possibilidade
de fazer o agendamento
p e l o s i t e c p a t . c a m p i-
nas.sp.gov.br e clicar na aba
laranja “atendimento on-line”.
Os trabalhadores que atenderem
o perfil da vaga oferecida
recebem do CPAT uma
carta de encaminhamento
com data e horário da entrevista
com o empregador.
Além de fazer o cadastro
dos trabalhadores e os encaminhamentos
para as empresas,
o CPAT também disponibiliza
duas salas que podem
ser utilizadas pelas empresas
para fazerem os processos
seletivos, entrevistas e outros
serviços que sejam necessários
no recrutamento.
Além do centro, o CPAT
conta com outras duas unidades:
• Centro - Avenida Campos
Salles, 427.
• Ouro Verde - Avenida
Ruy Rodrigues, 3900 (shopping
Spazio Ouro Verde)
• Campo Grande – Rua
Manoel Machado Pereira, 902
– Parque Valença
28 RECAP

RECAP 29

ARTIGO
Tudo junto e amarrado
Casamentos dependem de
confiança. Sem confiança,
naufragam. Com a economia
é igual. Sem confiança, a
economia de qualquer país
está fadada ao fracasso.
Empresários que desconfiam
do futuro da economia de um
país não investem e não
geram empregos lá. Consumidores
preocupados com o
futuro não gastam, impedindo
empresas de venderem, o
que causa mais preocupação
e desemprego, em um círculo
vicioso. Bancos preocupados
em não serem pagos não
emprestam….
Em toda a economia, talvez
o elo mais sensível ao desaparecimento
da confiança seja o
dos depósitos bancários. Pessoas
e empresas deixam seu
dinheiro no banco porque
confiam que, quando quiserem
ou necessitarem, seu
dinheiro estará disponível
para elas. E, quase sempre,
isso é o que acontece. O problema
surge quando, de uma
hora para outra, a confiança
em uma determinada instituição
financeira desaparece.
Nesta hora, quem tem dinheiro
depositado nesse banco
corre para sacar os seus depósitos.
Essa corrida para sacar
depósitos, quando executada
por muita gente ao mesmo
tempo causa exatamente o
que essas pessoas temiam: faz
com que o banco não tenha,
naquele momento, recursos
suficientes para todos sacarem
porque nenhuma instituição
financeira deixa todos os
recursos disponíveis para
saques ao mesmo tempo. A
falta de disponibilidade para
saque imediato alimenta o
medo de que as pessoas não
conseguirão sacar seu dinheiro,
estimulando-as a tentar
sacá-los o mais rapidamente
possível, o que acaba quebrando
aquela instituição.
Nos EUA, o Silicon Valley
Bank – que era o principal
banco das startups globais –
quebrou em função de perdas
bilionárias em sua carteira de
renda fixa – causadas pela forte
alta de juros recente – que
foram o gatilho para uma corrida
para saques de depósitos.
Para impedir um efeito
bola de neve sobre o resto do
setor financeiro americano e,
em particular, sobre os bancos
regionais, o governo americano
garantiu todos os depósitos
no banco.
Infelizmente, a preocupação
com relação à solidez de
determinados bancos americanos
e europeus persiste.
Aqui no Brasil, devemos estar
atentos aos seus desdobramentos
tanto financeiros
quanto psicológicos. Perdas
significativas no setor financeiro
reduzem a disponibilidade
e aumentam o custo do crédito
para todos. No Brasil, as
perdas causadas pela fraude
contábil nas Americanas já
tinham causado esse efeito.
Isso tudo aumentou muito
o desafio para os Bancos
Centrais, principalmente na
Europa e EUA. Por um lado,
ainda têm que controlar a inflação,
o que exige mais altas de
juros, no caso da Europa e EUA.
Por outro, quanto mais altos
estiverem os juros, maiores os
riscos de uma crise financeira.
Em resumo, os desafios para
uma boa condução da política
monetária cresceram e, por
consequência, os riscos de
erro e de uma eventual recessão
global também.
Ricardo Amorim, economista
mais influente do Brasil,
segundo a revista Forbes, e
influenciador nº 1 no Linkedin
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