Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública Prefeituras - 2ª Edição

Com o objetivo de contribuir para que sejam
estabelecidos mecanismos transparentes, íntegros
e técnicos para a alocação de recursos via
emendas parlamentares ao orçamento, reduzindo
os riscos de corrupção associados à distribuição
desses recursos para municípios, novos indicadores
sobre a divulgação de emendas municipais,
estaduais, federais e de transferências especiais
foram adicionados.
Por fim, esta nova edição traz as fundamentações
legais e técnicas de cada recomendação,
bem como descrições mais detalhadas, além de
exemplos de cumprimento de cada uma delas,
incentivando a troca de boas práticas entre diferentes
municípios e demonstrando a implementação
da recomendação. Os exemplos apresentados
neste documento dizem respeito a
casos identificados que fazem a divulgação
das informações e dados dos indicadores
correspondentes no ITGP, e somente. Sendo
assim, não há qualquer validação qualitativa
dos conteúdos apresentados. Os mesmos
não representam nenhuma forma de chancela
da Transparência Internacional - Brasil
e/os seus parceiros aos governos citados
para quaisquer que sejam os fins como, por
exemplo, declarações de que esses sejam
menos corruptos ou imunes a casos de corrupção.
Reconhecendo ainda o período excepcional que o
Brasil e o mundo viveram com a pandemia causada
pela Covid-19 e seus impactos para a saúde
pública, mantivemos nesta edição o esforço
de sistematizar recomendações específicas para
promoção da transparência, da participação e da
governança na área da saúde pública municipal.
A Transparência Internacional - Brasil e o Instituto
de Governo Aberto (IGA), organizações responsáveis
pela elaboração deste material, almejam que
este Guia sirva de inspiração para todas as pessoas
que trabalham nas prefeituras brasileiras.
Todos os exemplos foram referenciados em fevereiro
de 2024 e estão sujeitos às alterações feitas
posteriormente pelos entes. De qualquer forma,
incluímos links de memória (cache) para cada
um dos exemplos, a fim de que seja preservado
o acesso ao mesmo conteúdo da data de coleta
mesmo que as URLs mudem de endereço ou que
o conteúdo da página seja alterado.
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Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras | 2024
2ª Edição