Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública Prefeituras - 2ª Edição
Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros. As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
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SUMÁRIO<br />
SOBRE AS RECOMENDAÇÕES............................................................................ 4<br />
RECOMENDAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA ..................... 6<br />
ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS ................................................................... 7<br />
PLATAFORMAS.................................................................................................. 10<br />
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ........................................ 13<br />
OBRAS PÚBLICAS ............................................................................................ 16<br />
TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ............................................ 19<br />
COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ENGAJAMENTO ................................ 23<br />
GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA.............................................................................. 27<br />
SAÚDE - PLATAFORMAS ................................................................................... 28<br />
SAÚDE - TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA ........................... 30<br />
SAÚDE - TRANSPARÊNCIA E ABERTURA DE DADOS ............................................ 33<br />
SAÚDE - COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ENGAJAMENTO ................... 35<br />
CUIDADOS GERAIS............................................................................................ 38<br />
AUTODIAGNÓSTICO .......................................................................................... 41<br />
LISTA DE LEGISLAÇÕES E NORMAS ................................................................... 42<br />
ORIENTAÇÃO E INSPIRAÇÃO.............................................................................. 45<br />
REFERÊNCIAS................................................................................................... 48
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