Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública Prefeituras - 2ª Edição
Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros. As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
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Gestão orçamentária e financiamento municipal<br />
- Programa Cida<strong>de</strong>s Sustentáveis [cache]<br />
Apresentação e orientação quanto ao ciclo <strong>de</strong><br />
planejamento estratégico, organização, <strong>de</strong>finição,<br />
execução, monitoramento e avaliação do orçamento<br />
público e orientações aos gestores públicos<br />
municipais.<br />
Comissões Municipais pelos Objetivos do Desenvolvimento<br />
Sustentável - Artigo 19 Brasil<br />
[cache]<br />
Sugestões e indicativos do procedimento <strong>de</strong> municipalização<br />
da agenda dos Objetivos do Desenvolvimento<br />
Sustentável (ODS) e orientações<br />
e subsídios para que governos municipais criem<br />
espaços <strong>de</strong> administração para a implementação<br />
da Agenda.<br />
Manual dos Dados Abertos: Governo – o Laboratório<br />
Brasileiro <strong>de</strong> Cultura Digital e Núcleo <strong>de</strong><br />
Informação e Coor<strong>de</strong>nação do Ponto BR (NIC.<br />
br): [cache]<br />
Apresentação do potencial <strong>de</strong> transformação que<br />
a abertura <strong>de</strong> dados governamentais po<strong>de</strong> trazer<br />
para os serviços públicos e a vida dos cidadãos e<br />
cidadãs, trazendo conceitos básicos e formas <strong>de</strong><br />
utilização dos dados abertos pelos governos.<br />
APOIO A MUNICÍPIOS<br />
Plataforma Fala.BR - Controladoria Geral da<br />
União (CGU) [cache]<br />
Plataforma eletrônica pública, disponível gratuitamente<br />
para a a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> municípios, que integra<br />
os serviços <strong>de</strong> acesso à informação e ouvidoria.<br />
Programa Time Brasil - Controladoria-Geral<br />
da União (CGU) [cache]<br />
Programa que visa auxiliar estados e municípios<br />
a aprimorar sua gestão e fortalecer suas ações<br />
<strong>de</strong> combate à corrupção. O programa possui três<br />
eixos: transparência, integrida<strong>de</strong> e participação e<br />
oferece capacitações, trilhas <strong>de</strong> aprendizagem e<br />
materiais <strong>de</strong> orientação para os a<strong>de</strong>rentes.<br />
Programa Nacional <strong>de</strong> Prevenção à Corrupção<br />
- Tribunal <strong>de</strong> Contas da União (TCU)<br />
[cache]<br />
Programa que tem o objetivo <strong>de</strong> incentivar organizações<br />
públicas a adotar boas práticas <strong>de</strong> enfrentamento<br />
da corrupção, com ênfase nos mecanismos<br />
da prevenção. São oferecidas capacitações e<br />
uma plataforma para realização <strong>de</strong> autodiagnóstico<br />
sobre suscetibilida<strong>de</strong> à corrupção, além <strong>de</strong><br />
orientações para aprimoramento <strong>de</strong> suas práticas<br />
(e-Prevenção). A iniciativa é aberta para municípios<br />
que <strong>de</strong>sejem compor a re<strong>de</strong> e aprimorar suas<br />
práticas <strong>de</strong> prevenção à corrupção.<br />
49<br />
<strong>Recomendações</strong> <strong>de</strong> <strong>Transparência</strong> e <strong>Governança</strong> <strong>Pública</strong> para <strong>Prefeituras</strong> | 2024<br />
<strong>2ª</strong> <strong>Edição</strong>
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