05.03.2024 Views

Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública Prefeituras - 2ª Edição

Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros. As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram a 2ª edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.

As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, desde 2022, avalia e fomenta as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

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PARA ORIENTAÇÃO<br />

E INSPIRAÇÃO<br />

Esta seção apresentará boas práticas e manuais que po<strong>de</strong>m apoiar os gestores públicos<br />

municipais na implementação <strong>de</strong> algumas das recomendações presentes<br />

neste <strong>Guia</strong>. Ainda que alguns materiais sejam direcionados ao governo fe<strong>de</strong>ral, governos<br />

estaduais ou capitais, importantes conceitos e práticas po<strong>de</strong>m ser adaptadas<br />

e incorporadas à realida<strong>de</strong> da gestão <strong>de</strong> pequenos e médios municípios. Confira:<br />

Imagem: AbsolutVision / Unsplash

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