Perspectivas sobre o controle da infraestrutura
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Parte II Promoção <strong>da</strong> integri<strong>da</strong>de e questões socioambientais em <strong>infraestrutura</strong><br />
j. Considerando a relação entre os objetivos<br />
direto e indireto <strong>da</strong> fraude licitatória,<br />
é essencial que agentes do <strong>controle</strong> social<br />
engajados no monitoramento de obras tenham<br />
em mente a importância de se analisar<br />
potenciais casos de fraude em conjunto<br />
com a verificação de possível existência<br />
de superfaturamento. A presença de indícios<br />
de ambas as irregulari<strong>da</strong>des contribui<br />
para reforçar as suspeitas e fortalecer os<br />
achados encaminhados para os órgãos de<br />
<strong>controle</strong> competentes.<br />
O relatório Métodos de Detecção de Fraude e<br />
Corrupção em Contratações Públicas <strong>da</strong> Transparência<br />
Brasil, conta com uma tipologia mais<br />
aprofun<strong>da</strong><strong>da</strong> <strong>da</strong>s fraudes mais comuns nos processos<br />
de contratação pública, bem como com a<br />
descrição de diversos casos concretos aos quais<br />
ela se aplica. Para os propósitos deste artigo,<br />
contudo, seguiremos à exposição dos principais<br />
indicadores de risco de fraude, bem como às<br />
orientações de estratégias e ações que agentes<br />
do <strong>controle</strong> social podem tomar ao se depararem<br />
com eles, no contexto <strong>da</strong>s contratações para obras<br />
de <strong>infraestrutura</strong>.<br />
3 INDICADORES DE RISCO DE FRAUDE EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES<br />
PÚBLICAS<br />
Os indicadores de risco devem ser compreendidos<br />
como “sinais de alerta” em processos de licitação<br />
e contratação e, uma vez identificados, justificam<br />
uma investigação mais aprofun<strong>da</strong><strong>da</strong>. O acúmulo<br />
de mais de um indício de risco potencial torna a<br />
fiscalização do processo mais premente.<br />
No caso <strong>da</strong>s licitações, os indicadores podem ser<br />
associados a dois momentos principais do processo:<br />
a fase interna, incluindo os procedimentos<br />
adotados até a publicação do extrato de licitação; e<br />
a fase externa, compreendendo as análises de habilitação<br />
<strong>da</strong>s empresas participantes e a classificação<br />
<strong>da</strong>s propostas apresenta<strong>da</strong>s. Para as contratações,<br />
a avaliação de riscos tende a se basear em análises<br />
<strong>sobre</strong> conjuntos de contratos, uma vez que são um<br />
dos poucos repositórios onde é possível encontrar<br />
<strong>da</strong>dos suficientes para possibilitar a identificação<br />
de padrões nas contratações de um determinado<br />
órgão por um certo período.<br />
3.1 INDICADORES DE RISCO NA FASE INTERNA<br />
DA LICITAÇÃO:<br />
a. Contratações sem licitação ou tipicamente<br />
com baixa competitivi<strong>da</strong>de (dispensas,<br />
inexigibili<strong>da</strong>des e convites): a adoção de<br />
procedimentos não competitivos ou com<br />
baixa competitivi<strong>da</strong>de na fase interna do<br />
processo licitatório traz um risco maior de<br />
ocorrência de fraude. Para contratações por<br />
dispensa ou inexigibili<strong>da</strong>de, é importante<br />
observar se foram cumpridos os requisitos<br />
legais na documentação do processo, bem<br />
como as características <strong>da</strong> empresa contrata<strong>da</strong><br />
e se foi realiza<strong>da</strong> a pesquisa prévia de<br />
mercado. É cabível analisar a adequação <strong>da</strong><br />
pesquisa e dos valores contratados e verificar<br />
se não há indícios de fraude na pesquisa<br />
realiza<strong>da</strong> (como em casos de empresas de ramos<br />
não pertinentes, empresas relaciona<strong>da</strong>s<br />
entre si, ou preços inflados).<br />
b. Prazo de publici<strong>da</strong>de exíguo e publicação<br />
restrita: há situações em que o prazo de publici<strong>da</strong>de<br />
é intencionalmente reduzido para<br />
restringir o tempo hábil disponibilizado para as<br />
licitantes prepararem documentos e propostas.<br />
Por isso, é necessário ficar atento ao uso desse<br />
tipo de artimanha para restringir a competitivi<strong>da</strong>de,<br />
bem como ao cumprimento dos requisitos<br />
legais para a publici<strong>da</strong>de <strong>da</strong> licitação em<br />
questão, de acordo com a mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de adota<strong>da</strong><br />
e a esfera de contratação, observando se houve<br />
restrição à divulgação e/ou ao acesso ao edital,<br />
ou redução do prazo útil no certame.<br />
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 97