Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
VII CAMINHOS E POSSIBILIDADES PARA O
CONTROLE SOCIAL DE OBRAS PÚBLICAS DE
INFRAESTRUTURA 1
Bianca Berti 2
As obras públicas de infraestrutura pairam no
imaginário popular como um dos terrenos mais
férteis para a proliferação de casos de irregularidades,
corrupção e fraude. Isso ocorre devido a sua
complexidade: todos os processos na realização
de uma obra pública demandam a participação
de um grande número de agentes, tanto públicos
quanto privados e das mais diversas áreas, além
de movimentarem e mobilizarem grandes interesses
e grandes montantes de recursos públicos
(L’ASTORINA & BORENSTEIN, 2011).
Dessa maneira, o controle sobre obras públicas é
tarefa essencial a todos os interessados em promover
sua integridade e mitigar fraudes e corrupção. A adoção
de uma abordagem preventiva é recomendável,
pois endereça a raiz do problema e contribui para
fechar janelas de oportunidades para irregularidades
e fraudes. Um modelo pertinente a essa abordagem
trata das chamadas “três linhas de defesa” (IIA BRASIL,
2013, p. 2), que compreendem as responsabilidades
de diferentes partes de uma organização em gerenciar
riscos e mecanismos de controle.
A primeira e principal linha de defesa contra os
riscos de irregularidades e corrupção corresponde
aos mecanismos de controle interno implementados
por gestores nas atividades da organização. Na
segunda linha, os setores específicos responsáveis
pelo gerenciamento de riscos, controle financeiro
e conformidade (compliance) monitoram os riscos
remanescentes, que não foram captados pela
barreira anterior. A terceira linha é exercida pelas
unidades de auditoria ou controladoria internas.
Além dessas, é possível adicionar uma quarta linha:
o controle externo. No contexto da Administração
Pública, há a dimensão da auditoria ou controle
externo constituído por instituições responsáveis
por avaliar a condução e os resultados dos atos da
agência fiscalizada. Essa tarefa é realizada principalmente
pelos Tribunais de Contas.
Por fim, junto à sociedade civil, temos o controle
social. É importante destacar que o controle social
tem grande relevância, direta e indireta, no funcionamento
de todas as linhas de defesa. De maneira
direta, é um elemento da quarta linha, por ser um
agente externo de monitoramento e fiscalização.
Ao identificar falhas na atuação das outras linhas
de defesa, ele também age para provocar gestores
e controladores internos a aprimorar os controles
existentes e resguardar os princípios da boa
administração pública.
A atuação de agentes do controle social pode
contribuir muito para prevenir irregularidades,
especialmente ao identificar falhas nos mecanismos
de controle e ao mobilizar-se pela intervenção
junto aos órgãos monitorados e/ou de controle
1 O presente artigo é uma adaptação sumarizada dos relatórios Manual de Controle Social de Obras Públicas (2019a) e Métodos
de Detecção de Fraude e Corrupção em Contratações Públicas (2019b) da Transparência Internacional – Brasil, elaborados para
o curso “Controle e integridade em obras de infraestrutura”, de iniciativa da mesma. Produzidos no âmbito do projeto Obra
Transparente, os relatórios contam também com extensos materiais de apoio na forma de manuais, guias e checklists.
2 Analista de transparência e integridade na Transparência Brasil.
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA