Perspectivas sobre o controle da infraestrutura
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Parte II<br />
Promoção <strong>da</strong> integri<strong>da</strong>de e questões socioambientais em <strong>infraestrutura</strong><br />
Doto Takak Ire e Mydjere Mẽkrãgnõtire, do povo Kayapó, e Alessandra Korap e Luciene Saw, do povo Munduruku,<br />
protocolam carta aos Ministros do TCU em fevereiro de 2021 (Isabel Harari/ISA).<br />
O caso ilustra a já menciona<strong>da</strong> precarie<strong>da</strong>de dos<br />
mecanismos efetivos de <strong>controle</strong> social na fase de<br />
planejamento de obras de <strong>infraestrutura</strong>. A posição<br />
defendi<strong>da</strong> pela ANTT e pelo antigo Ministério <strong>da</strong><br />
Infraestrutura é de que a realização <strong>da</strong> CCLPI com os<br />
povos indígenas deve ocorrer apenas no processo<br />
de licenciamento ambiental do empreendimento,<br />
não nos processos de planejamento e estruturação<br />
do projeto de investimento e de outorga.<br />
Essa visão defendi<strong>da</strong> pela ANTT e pelo antigo Ministério<br />
<strong>da</strong> Infraestrutura vai na contramão <strong>da</strong>s práticas<br />
internacionais de governança de investimento em<br />
<strong>infraestrutura</strong>, que recomen<strong>da</strong>m a participação<br />
significativa <strong>da</strong>s partes interessa<strong>da</strong>s, que incluem<br />
os grupos potencialmente impactados, desde o<br />
planejamento do investimento (OCDE, 2015, 2020,<br />
2022). A ausência de instrumentos de gestão de<br />
riscos e impactos socioambientais é um dos fatores<br />
que aumenta o “viés de otimismo” (CIT, 2020, p. 6)<br />
que acompanha grandes projetos de <strong>infraestrutura</strong><br />
em todo o mundo, endossando expectativas<br />
superdimensiona<strong>da</strong>s com relação ao benefício social<br />
do projeto e expectativas subdimensiona<strong>da</strong>s com<br />
relação a seus custos, além <strong>da</strong> incerteza quanto à<br />
distribuição desses benefícios e custos sociais entre<br />
as diferentes partes interessa<strong>da</strong>s.<br />
O caso bastante atual discutido neste item demonstra<br />
como ain<strong>da</strong> prevalece nas instituições do Poder<br />
Público uma visão de que a participação social<br />
nas obras de <strong>infraestrutura</strong> está circunscrita aos<br />
processos de licenciamento ambiental, ao mesmo<br />
tempo em que demonstra como os PIQCT impactados<br />
e a socie<strong>da</strong>de civil organiza<strong>da</strong> estão cientes<br />
<strong>da</strong> importância <strong>da</strong> participação social desde os<br />
momentos iniciais de planejamento dos projetos,<br />
quando há a oportuni<strong>da</strong>de efetiva de influenciar<br />
a política ou o projeto de investimento proposto<br />
(IPA, 2022, p. 18.; SDI/ME, 2021, p. 26.).<br />
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA