Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
VI OBRAS DE INFRAESTRUTURA E IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA
Mariel Nakane 1
O Brasil é um país de grande diversidade biológica
e sociocultural. Essa sociobiodiversidade (MDA et
al., 2009, p. 4) é marcada pela presença de, pelo
menos, 305 povos indígenas, falantes de mais
de 160 línguas, e pela pluralidade de povos e
comunidades tradicionais, como quilombolas,
caiçaras e ribeirinhos, entre outros, cujos modos
de vida tradicionais estão fundamentados em
conhecimentos elaborados sobre os processos
ecológicos intrínsecos aos diferentes biomas brasileiros
(LIMA et al., 2021). Atualmente, diante do
cenário global de emergência climática e da crise
de biodiversidade (IPCC, 2022, p. 9; IPBES, 2022,
p. 2), a defesa da sociobiodiversidade brasileira
frente às diferentes ameaças que lhe afligem tem
ganhado cada vez mais centralidade no debate
público e apoio da sociedade brasileira (ISA, 2022).
Obras de infraestrutura constituíram-se como
um dos principais vetores de danos aos modos
de vida, territórios e direitos sociais e culturais
de povos indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais (PIQCT) ao longo das décadas. Apesar
do reconhecimento jurídico do potencial de
geração de impactos socioambientais e da institucionalização
de instrumentos como a avaliação
de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento
ambiental, as experiências mostram que ainda
são necessários profundos aprimoramentos na
governança do ciclo de investimento em infraestrutura
para se garantir o respeito efetivo aos
direitos e ao bem-estar dos povos e comunidades
dos territórios que recepcionam essas obras de
infraestrutura.
Nesse sentido, apresentaremos estudos de caso
que ilustram desafios relevantes para a discussão
atual, como a importância da avaliação de riscos
socioambientais, incluindo riscos à violação de
direitos humanos e dos povos, no planejamento
e na execução dos investimentos em infraestrutura,
bem como a necessidade de promover a
participação social das comunidades impactadas
de forma permanente no ciclo de investimento,
com destaque para o monitoramento dos impactos
e das medidas preventivas, mitigadoras e
compensatórias no licenciamento ambiental.
1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO DOS IMPACTOS
ADVERSOS DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
No Brasil, obras de infraestrutura respondem por
inúmeros casos de danos socioambientais 2 a povos
indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Desde o início do século XX, povos indígenas foram
expulsos de seus territórios tradicionais, além de
terem tido o contato forçado com a sociedade
1 Analista socioambiental no Programa Xingu no Instituto Socioambiental (ISA).
2 Dano socioambiental se refere aos impactos negativos ocorridos no passado. A definição de impacto ambiental, dada por Sánchez,
é “alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocados por ação humana”
(SÁNCHEZ, 2013, p. 34). O impacto socioambiental enaltece o componente de alterações sobre o meio sociocultural.
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA