Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

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Parte I Contratações em INFRAESTRUTURA Cabe destacar que, para a medição de diversos serviços, as normas técnicas exigem a apresentação de ensaios de controle que confirmem a qualidade dos serviços executados. Apenas a título de exemplo, a NORMA DNIT 141/2010-ES (Pavimentação – Base estabilizada granulometricamente – Especificação de serviço), em seu item 8, alínea “d”, estabelece que nenhuma medição deve ser processada se não estiver anexado um relatório de controle da qualidade contendo os resultados devidamente interpretados dos ensaios e determinações, caracterizando a qualidade do serviço executado. Outra prescrição interessante e generalizável da referida norma é aquela estabelecendo que nas medições não devem ser considerados quantitativos de serviços superiores aos indicados no projeto, a exemplo, na execução de uma camada de base em espessura maior do que a requerida. Isso se deve ao fato de que o controle geométrico da obra é uma responsabilidade do contratado, que não pode ter remuneração acrescida se, por sua falta de controle, acabou por realizar uma quantidade a maior que a necessária. Diga-se que os sistemas de referência oficiais 20 trazem essas “sobrespessuras” naturais na execução de camadas como perdas incorporadas, aumentando, assim, os consumos médios de insumos nas referências de preço. Voltando à questão da qualidade, a CGU realizou no exercício de 2020 uma série de auditorias-piloto em obras de pavimentação nos estados de Santa Catarina e Paraná para verificar a qualidade dos pavimentos executados, realizando a retirada de corpos de prova e ensaios laboratoriais. Sendo frequente a constatação de obras executadas que não atendiam aos parâmetros normativos ou de projeto, com irregularidades presentes em 10 das 12 campanhas de ensaios, representando 83% do total. Ressalva-se que os resultados não podem ser extrapolados, visto que a amostra das obras não foi selecionada de forma aleatória; pelo contrário, é tendenciosa porque o risco de irregularidades e fragilidades nos controles são condições consideradas na definição das obras que foram auditadas. Figura 2: Frequência de irregularidades na qualidade do pavimento em SC e PR Deflexões no pavimento Teor de vazios da mistura Resistência à tração RBV – Relação de Betume / Vazios Percentagem de vazios Grau de compactação Espessura de CBUQ Espessura de camada de base Teor de ligante com valor inferior a referência 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Fonte: Elaboração própria com dados das ações de controle: 912264, 817300, 201801063, 936960, 998525, 998532, 995829, 998531 e 998530. 20 Nesse sentido, vide item 3.4 – Princípios para Análise do Consumo Unitário / Perdas de Materiais, do Manual de Metodologias e Conceitos do SINAPI. 60 PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA
Parte I Contratações em INFRAESTRUTURA O apontamento mais frequente foi o percentual de ligante betuminoso menor do que o devido nas misturas asfálticas, que está relacionado à redução dos custos das obras em detrimento da qualidade dos serviços executados, bem como à execução de camadas do pavimento em espessuras menores. Outra irregularidade comumente relatada pelos órgãos de controle é a medição de Distâncias Médias de Transporte – DMTs muito maiores que as efetivamente executadas. Em consulta realizada no site de jurisprudência do TCU, ao se combinar os termos “DMT”, “sobrepreço” e “irregularidade”, são referenciados 821 Acórdãos. 21 Diga-se que as DMTs excessivas podem ser tanto fruto da indicação de fornecedores muito distantes da obra quanto do posicionamento inadequado das estruturas industriais de apoio à obra (canteiros/ usinas). A exemplo, apresenta-se o relatado na Ação de Controle nº 201408956 22 , em que, no respectivo projeto, optou-se por posicionar o canteiro em uma extremidade do segmento que passaria pela manutenção e por considerar o fornecimento de material pétreo britado como proveniente da extremidade oposta do segmento. Figura 3: Croqui de ocorrência de materiais e DMTs – BR-494/MG Filler-Nova Brita Pedreira 1,6 Km Jazida de Argila Km 0,0 Km 30,2 Km 29,4 Divinópolis 15,3 Km Materia Betuminoso Areal Usina / Canteiro Fonte: Projeto Básico, Edital nº 378/2014-DNIT, página 97. Frisa-se que, com a utilização de novas tecnologias, dentre as quais destacamos imagens de satélite e dados geoespaciais, a identificação desse tipo de irregularidade e, por conseguinte, sua supressão, tende a se tornar mais fácil. A exemplo, na imagem abaixo pode-se observar as obras da BR-440/ MG 23 , indicando em vermelho a jazida utilizada como empréstimo na terraplenagem, enquanto que o anteprojeto apresentava uma distância de transporte dos materiais superior a 3 km, embora existisse a possibilidade de utilização de outra jazida mais próxima. A opção do anteprojeto provocou, indevidamente, um aumento no custo do empreendimento de R$ 2.748.384,66. Com as 21 Disponível em: , consulta realizada no dia 27/03/2023. 22 Disponível em: , consulta realizada no dia 27/03/2023. 23 Vide Nota Técnica nº 146/2016/GSNOB/GAB/SFC/CGU-PR e Relatório nº 838209, disponível em: , acesso em 21/03/2023. PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 61
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