Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte I
Contratações em INFRAESTRUTURA
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Orçamento pede que TCU Pare de Suspender Obras Públicas. 01/06/2022.
Disponível em: .
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Trad. Marçal Justen Filho, Belo Horizonte: Fórum, 2009, pp. 163 e ss.
CYMBALISTA, Tatiana Matiello. Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção, Revista de
Direito Administrativo Econômico, n. 27, 2011.
DA SILVA, Cleverson Aroeira. Estruturação de Projetos de Parceria. In. SILVA, Mauro Santos (org.). Concessões e
Parcerias Público-Privadas: Políticas Públicas para Provisão de Infraestrutura, Brasília: IPEA, 2022, pp. 279 – 316.
DE ENTERRIA, Eduardo García. La Lucha contra las Inmunidades del Poder en el Derecho Administrativo (Poderes
Discrecionales, Poderes de Gobierno, Poderes Normativos). Espanha: Civitas, 2016 pp. 8 – 100.
DI PIETRO, Maria Sylvia. O Papel dos Tribunais de Contas no Controle de Contratos Administrativos.
DUTRA, Pedro; REIS, Thiago. O Soberano da Regulação: O TCU e a Infraestrutura. São Paulo: Singular, 2020, pp. 54 e ss.
FERRAZ, Luciano. Controle e Consensualidade: Fundamentos para o Controle Consensual da Administração
Pública, Belo Horizonte: Fórum, 2020, pp. 226.
FERRAZ, Luciano. Termos de Ajustamento de Gestão (TAG): do Sonho à Realidade. Revista de Direito do Estado, nº
27, Salvador, 2011.
INTOSAI. Moscow Declaration. Setembro de 2019. Disponível em: Acesso em 31/04/2023.
JORDÃO, Eduardo. A Intervenção do TCU sobre Editais de Licitação não Publicados – Controlador ou
Administrador? Revista Brasileira de Direito Público, ano 12, n. 47, Belo Horizonte, 2014, p. 209-230.
JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa: a Experiência Estrangeira na
Adaptação da Intensidade do Controle. São Paulo: Malheiros, 2016.
MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Concessões, São Paulo: Fórum, 2016, pp. 250 e ss.
MARQUES NETO, Floriano; PALMA, JULIANA Bonacorsi; MORENO, Maís. Relatório de Pesquisa Bianual – O Controle
das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União. Observatório do Controle da Administração Pública
da USP, 2019, pp. 36 e ss.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 3ª ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2017, p. 352.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas Tendências da Democracia: Consenso e Direito Público na Virada do
Século – o Caso Brasileiro.
OCDE, Impulsionando o Desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil, 2021.
OCDE. Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020. OECD Publishing, Paris, 2020.
PALMA, Juliana Bonacorsi. Atuação administrativa consensual: Estudo dos Acordos Substitutivos no Direito
Administrativo Sancionador. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Universidade São Paulo, 2010, p. 135.
PALMA, Juliana Bonacorsi. O TCU e sua Consensualidade Controladora Método Adequado de Solução de Conflitos
ou Expansão de Competências Controladoras? JOTA, 28/06/2023. Disponível em:
Acesso em 01/07/2023.
PETTIT, Phillip. Depoliticizing Democracy. Ratio Juris. Vol. 17 No. 1 March 2004 (52–65).
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Consensual: a Experiência das Agências Reguladoras de
Infraestrutura com Termos de Ajustamento de Conduta, Revista de Estudos Institucionais, v. 3, n.1, 2017, p. 95.
38
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA