Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
da consciência humana e o surgimento de novas
ferramentas e metodologias para melhor uso
da inteligência coletiva, projetos colaborativos
e de cocriação são cada vez mais utilizados nas
organizações para gerar inovação, com projetos
interdependentes, transdisciplinares e
colaborativos entre diferentes áreas dentro das
organizações e envolvendo diversos stakeholders.
Relatório do Banco Mundial 15 recente aponta que
políticas e programas de compliance com certeza
facilitaram o combate à corrupção e são necessários,
mas não são suficientes, especialmente
em mercados onde ela é sistêmica e o Estado de
Direito é fraco. 16 E, sobretudo, o Relatório aponta a
necessidade da colaboração e sinergia entre múltiplos
stakeholders em busca do objetivo comum
de combater a corrupção de forma eficaz.
Os controles externos e internos – sistema de freios
e contrapesos – são claramente necessários, mas
evidentemente não são suficientes para garantir
práticas comerciais éticas. Sabemos que a promulgação
de leis e regulamentos mais severos e
a adoção de programas de compliance mais sofisticados
não conseguiram eliminar a corrupção do
ambiente de negócios. A sociedade deve buscar
formas de inovar na luta contra a corrupção e
isso requer ferramentas inovadoras que apoiem
mudanças rumo à uma cultura de integridade.
Por isso, nas últimas décadas, diversas iniciativas de
autorregulação foram empreendidas de maneira
coletiva por empresas e organizações de diversos
setores, buscando complementar ou suprir a legislação
quando ausente ou aplicada de maneira irregular.
As empresas estão percebendo que enfrentar individualmente
os desafios da corrupção é ineficaz,
além de ser muito caro e arriscado, pois pode acabar
fornecendo vantagens indevidas para outros atores
que não fazem negócios de forma íntegra. 17
Dessa maneira, o setor privado vem percebendo que
seu papel no combate à corrupção não é passivo,
reativo e simples objeto de regulações a quais deve
responder, aderir e implementar, mas sim desempenhando
um papel em que proativamente enfrenta
desafios e propõe soluções e novas abordagens de
maneira coletiva. As empresas devem entender que
a crise econômica que vivemos nos últimos anos está
diretamente ligada à uma crise de valores, e que são
responsáveis por integrar e praticar esses valores em
suas relações dentro e fora de suas organizações.
Dado esse contexto, para além do compliance,
cada vez mais a Ação Coletiva está se tornando
a maneira mais inteligente de encontrar soluções
conjuntas para combater os desafios da corrupção,
substituindo esforços esporádicos e dispersos
das partes interessadas, por cooperação proativa
de diversos stakeholders: governo, sociedade civil,
empresas de todos os portes, Academia, entidades
de classe, etc. De alguma forma, voluntária
ou obrigatória, a Ação Coletiva tende a se tornar
o novo padrão e pode ser, em muitos casos, o
primeiro passo importante em uma longa jornada
de transformação dos setores econômicos.
2.2 CONCEITO, TIPOS DE AÇÃO COLETIVA E
CASES BRASILEIROS
Originalmente, a expressão “Ação Coletiva” tem
sido usado a quase 60 anos pela Economia para
abordar desafios associados ao acesso de bens
públicos. No Direito, quando falamos de Ação
Coletiva, usualmente tratamos de uma ação judicial
que versa principalmente sobre os direitos
chamados difusos e coletivos, em que o autor da
15 Enhancing Government Effectiveness and Transparency: The Fight Against Corruption. Banco Mundial, 2020. Disponível em:
.
Acesso em: 08/03/22.
16 Playbook de Ações Coletivas Anticorrupção. Pacto Global da ONU, 2021. Disponível em: . Acesso em: 08/03/22.
17 Playbook de Ações Coletivas Anticorrupção. Pacto Global da ONU, 2021. Disponível em: . Acesso em:08/03/22.
124
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA