Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II
Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
A informação pública deve ser divulgada de
forma oportuna, ou seja, em tempo ou período
que seja útil para que as partes interessadas possam
monitorar, controlar, participar e contribuir
com seu processo, especialmente em momentos
de tomada de decisão. Em complemento,
faz-se necessário considerar a necessidade de
disponibilização periódica das informações, mantendo-as
atualizadas;
Aliada à divulgação proativa de informações, o
direito de solicitar e obter acesso às informações
do poder público também compõe
importante face da transparência. Desse modo,
faz-se necessário a existência de ferramentas digitais
e espaços presenciais para a solicitação de
informações públicas, bem como, o seu atendimento
com qualidade e tempestividade, de acordo com
os princípios, prazos e procedimentos definidos
na Lei de Acesso à Informação (LAI).
REFERÊNCIAS
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Disponível em . Acesso em 15 jan. 2021.
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do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro
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PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA