Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
aberta: um guia para sociedade civil 6 , por sua vez,
apresenta uma metodologia para que organizações
da sociedade civil, jornalistas e ativistas possam
avaliar os níveis de transparência durante todo o
ciclo de vida da infraestrutura, buscando contribuir
com o fortalecimento da transparência, a diminuição
dos impactos socioambientais indesejados e o
combate a corrupção em grandes obras públicas.
A partir da elaboração desses materiais, da análise
de textos acadêmicos, da consulta à especialistas,
pesquisadores, membros de organizações
da sociedade civil e órgãos governamentais e de
controle, da revisão de iniciativas nacionais 7 e
internacionais 8 a TI Brasil apresenta um conjunto
de propostas e recomendações para o aprimoramento
da transparência de informações que
contemplem todo o ciclo de vida de uma grande
obra no Brasil, resumidas a seguir:
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Disponibilização de informações e documentos
que contemplam todo o processo de uma
grande obra pública, desde a formulação do planejamento
inicial da política pública, passando
por sua modelagem jurídica e financeira, acompanhando
a execução da obra e finalizando na
efetiva prestação dos serviços. Nesse processo,
é essencial que eventuais informações relacionadas
aos processos de licenciamento ambiental
e das medidas de mitigação e compensação
ambiental também estejam disponíveis;
Centralização das informações em um portal
único, a exemplo dos portais de dados
abertos. Este portal deverá reunir informações
e dados de diversas fontes governamentais,
buscando garantir o acesso de forma integral
a todas as fases da obra. Caso não seja possível
essa disponibilização integrada, o portal
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deverá indicar de forma clara os caminhos
para acessar as informações que não puderam
ser disponibilizadas de forma centralizada
e quais bases de dados estão relacionadas entre
si. Recomenda-se, ainda, que seja indicado,
junto com essas bases de dados, outros tipos
de ferramentas disponíveis para acompanhamento
das obras, como aplicativos, painéis de
visualização de dados, entre outros;
Disponibilização das informações em formato
aberto, seguindo os princípios dos Dados
Abertos 9 , permitindo que diferentes tipos
de usuários dos dados (órgãos de controle, jornalistas,
pesquisadores, ativistas, cidadãos em
geral) acompanhem o progresso da obra, além
de permitir a realização de diferentes análises,
aplicações e usos desses dados, que possam
contribuir tanto para sua melhoria como para
sua fiscalização e monitoramento;
Adoção de linguagem simples e compreensível
nas informações e dados disponibilizados,
evitando o uso de termos técnicos, jargões, siglas
e estrangeirismos, apresentando breves
resumos explicativos sobre o que está sendo
disponibilizado e utilizando formas gráficas e
visuais para apresentação das informações;
Promoção do uso de meios socioculturais
adequados a populações locais, povos indígenas
e comunidades tradicionais, respeitando suas
demandas e especificidades culturais e linguísticas,
na disponibilização das informações. Neste
ponto podem ser consideradas a disponibilização
de informativos que tragam as informações
de forma resumida e simplificada, a realização
de reuniões presenciais, utilização de documentos
em formato físico ou de áudio e traduções;
6 Disponível em: .
7 Para a elaboração dessas recomendações foram consultados: Manual de Controle Social de Obras Públicas da Transparência
Brasil, Acompanhamento de projetos de infraestrutura energética na bacia do Juruena da OPAN e Obras Públicas: Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas do Tribunal de Contas da União – TCU.
8 Para a elaboração dessas recomendações foram consultados: Infrastructure Transparency Index Manual da Infrastructure
Transparency Initiative – CoST, Framework for disclosure in public-private partnerships do Banco Mundial, Sistema Anticorrupção
de Projetos (PACS) – GIACC – Global Infrastructure Anti-Corruption e Compêndio do G20 – boas práticas para a promoção
de integridade e transparência no desenvolvimento de infraestruturas.
9 Disponível em: .
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 117