Perspectivas sobre o controle da infraestrutura
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Parte II<br />
Promoção <strong>da</strong> integri<strong>da</strong>de e questões socioambientais em <strong>infraestrutura</strong><br />
estavam disponíveis ao público (Cozendey; Chiavari,<br />
2021). A falta de transparência está principalmente<br />
associa<strong>da</strong> à fase de análise de viabili<strong>da</strong>de do<br />
projeto, apontando a falta de acesso “aos atos de<br />
avaliação e de aprovação motivados para EVTEA,<br />
para estudos de engenharia (projetos básicos) e<br />
para minutas de editais e de contratos de concessão”<br />
(Cozendey; Chiavari, 2021, p. 2).<br />
Problemas associados à reduzi<strong>da</strong> transparência de<br />
projetos prioritários são apontados por Kreutz e<br />
Mastella (2016) ao realizarem uma análise do nível<br />
de transparência dos projetos contidos no PIL (Programa<br />
de Investimento em Logística). Os autores<br />
destacam deficiências e problemas relacionados a<br />
falta de um melhor detalhamento e planejamento<br />
em projetos de <strong>infraestrutura</strong> citados neste<br />
relatório, como atrasos no cronograma e aditivos<br />
financeiros, por exemplo (Kreutz; Mastella, 2016).<br />
A não garantia de acesso a informações públicas<br />
também afeta as populações indígenas, como<br />
mostra a nota técnica elabora<strong>da</strong> pela Operação<br />
Amazônia Nativa – OPAN e a Transparência<br />
Internacional – Brasil (2021), em que descreve<br />
as dificul<strong>da</strong>des de acessar informações <strong>sobre</strong> o<br />
licenciamento ambiental com impacto em Territórios<br />
Indígenas (TI) no Estado de Mato Grosso.<br />
O estudo, que analisou mais de 50 pedidos de<br />
acesso à informação encaminhado ao estado de<br />
Mato Grosso, evidenciou o desrespeito ao prazo de<br />
atendimento de pedidos de acesso à informação,<br />
previsto na Lei de Acesso à Informação, em que um<br />
pedido está há mais de 1000 dias sem respostas,<br />
além <strong>da</strong> baixa quali<strong>da</strong>de de algumas <strong>da</strong>s respostas<br />
apresenta<strong>da</strong>s pelos órgãos estaduais (Operação<br />
Amazônia Nativa; Transparência Internacional<br />
– Brasil, 2021).<br />
A ausência dessas informações impõe barreiras<br />
para a efetivação do direito à consulta e consentimento<br />
prévio, livre e informado, garantido aos<br />
povos indígenas pela Convenção n. 169 <strong>da</strong> Organização<br />
Internacional do Trabalho (OIT) (Operação<br />
Amazônia Nativa; Transparência Internacional<br />
– Brasil, 2021), ao impedir que essa população<br />
possa se informar previamente e com quali<strong>da</strong>de<br />
<strong>sobre</strong> empreendimentos que podem impactar<br />
seus territórios.<br />
A ausência de informações públicas que possibilitam<br />
a compreensão completa <strong>sobre</strong> as dimensões<br />
de viabili<strong>da</strong>de dos projetos de <strong>infraestrutura</strong> atrapalha<br />
no processo de planejamento <strong>da</strong>s obras e<br />
tem implicações também na sua execução, sendo<br />
um impeditivo para a participação <strong>da</strong> população<br />
no processo de toma<strong>da</strong> de decisão, a atuação de<br />
órgãos de <strong>controle</strong> e o monitoramento <strong>da</strong>s obras,<br />
posteriormente.<br />
3 DIRETRIZES PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA DE GRANDES<br />
OBRAS NO BRASIL<br />
Diante <strong>da</strong> relevância do tema e <strong>da</strong> importância<br />
de elaborar um modelo amplo de promoção <strong>da</strong><br />
transparência integral do processo de realização<br />
de uma obra, a TI Brasil elaborou dois materiais<br />
orientativos que buscam fortalecer a transparência<br />
<strong>da</strong> <strong>infraestrutura</strong>, direcionados a dois públicos diferentes:<br />
órgãos de <strong>controle</strong> interno e a socie<strong>da</strong>de<br />
civil. O Guia de Transparência Ativa: Obras de<br />
Infraestrutura 5 , elaborado em parceria com o Conselho<br />
Nacional de Controle Interno – CONACI,<br />
fornece insumos para que os órgãos de <strong>controle</strong><br />
interno possam atuar junto aos órgãos responsáveis<br />
pela gestão <strong>da</strong> <strong>infraestrutura</strong> na promoção<br />
<strong>da</strong> transparência do setor. O guia Infraestrutura<br />
5 Disponível em: .<br />
116<br />
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA