Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
Santos e De Souza (2020, p. 57), com base em
estudo da OCDE, detalham os principais riscos
de integridade nas contratações públicas, figura
comum no setor de infraestrutura. Eles examinam
os riscos encontrados desde a identificação
da necessidade de certa contratação, passando
pela robustez do planejamento e do projeto, bem
como pela devida escolha do procedimento, até
as propostas e sua avaliação, como demonstrado
na figura abaixo.
Figura 3: Principais riscos de integridade em contratações públicas
Necessidade
e mercado
• Avaliação precária das
necessidades
• Influência externa nas decisões
• Acordo informal para
direcionamento
Pedido de
proposta
• Ausência de publicidade
• Critérios de seleção ocultos
• Acesso dificultando a informação
Planejamento
e orçamento
• Planejamento deficiente da
demanda
• Compras desalinhadas da
estratégia
• Orçamento descolado da realidade
Apresentação
de propostas
• Falta de concorrência
• Conluio
• Cartel
Especificação
e requisito
• Especificações direcionadas
• Critérios de seleção restritivos
• Exigência de amostras
desnecessárias
• Informações privilegiada
Avaliações
de propostas
• Conflito de interesses
• Avalição enviesada
• Favorecimento a parceiros
• Pedido ou oferta de propina
Escolha do
procedimento
• Compra direta injustificada
• Abuso de exceções legais
• Fracionamento, emergência,
aditivos
Adjudicação
• Propostas superfaturadas
• Conflito de interesses, corrupção
• Falta de transparência
FASE INTERNA
FASE EXTERNA
Fonte: Santos e De Souza, 2020, p. 57.
Em qualquer uma dessas etapas, a presença da
corrupção subverte o interesse público. Abandona-se
a seleção dos melhores concorrentes ao
projeto ou inflaciona-se os valores de sua execução,
manipulando o tempo, o escopo e o volume
de recursos gastos. Por essa razão, identificar e
prevenir casos de corrupção em infraestrutura
não se resume a fortalecer o aparato sancionador,
mas também as capacidades técnicas de
identificação de demandas e desenvolvimento
de projetos por parte do Estado, bem como o
trabalho de autoridades que tenham diálogo com
os diversos stakeholders dos setores.
1.2 INFRAESTRUTURA E INTEGRIDADE
NO BRASIL
No Brasil, assim como em outros países, a relação
entre infraestrutura e casos de corrupção é
antiga e conhecida. Imaginemos um megaprojeto
de infraestrutura que trouxe bilhões de prejuízo,
cedido pelo Governo Federal a uma construtora
sem transparência e à revelia do processo licitatório.
Poderia parecer notícia recente, porém esse
escândalo foi manchete da revista alemã Der Spiegel
em 1978, período da ditadura militar brasileira,
sobre a construção de usinas nucleares no país
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 107