Perspectivas sobre o controle da infraestrutura
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Parte II Promoção <strong>da</strong> integri<strong>da</strong>de e questões socioambientais em <strong>infraestrutura</strong><br />
VIII ACCOUNTABILITY NO SETOR DE INFRAESTRUTURA<br />
Raquel Pimenta 1<br />
O material abaixo foi preparado para o curso<br />
Controle e Promoção <strong>da</strong> Integri<strong>da</strong>de no Setor<br />
de Infraestrutura. Abor<strong>da</strong>mos, primeiramente,<br />
alguns <strong>da</strong>dos <strong>sobre</strong> a relação entre <strong>infraestrutura</strong><br />
e corrupção, depois focamos no contexto latino-<br />
-americano e brasileiro. Em segui<strong>da</strong>, tratamos<br />
de alguns dos sistemas de responsabilização<br />
por ilícitos, em especial a Lei Anticorrupção (Lei<br />
12.846/2013), seu desenho institucional e algumas<br />
de suas principais previsões. Por fim, discutimos<br />
políticas de integri<strong>da</strong>de para além <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong>de<br />
legal.<br />
1 INFRAESTRUTURA E CORRUPÇÃO<br />
1.1 DADOS GERAIS<br />
Os setores de <strong>infraestrutura</strong> são chave para o<br />
desenvolvimento econômico e social dos países.<br />
Estima-se que mais de 97,5 trilhões de dólares em<br />
investimentos em <strong>infraestrutura</strong> são necessários<br />
para atingir os Objetivos de Desenvolvimento<br />
Sustentável <strong>da</strong> Organização <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s<br />
(OCP, 2023). Contudo, estudos e relatórios apontam<br />
que são setores especialmente vulneráveis<br />
à corrupção, em suas mais diversas manifestações,<br />
2 diante do volume de recursos empenhados<br />
e <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de de desenvolvimento de capaci<strong>da</strong>des<br />
técnicas e políticas à consecução de boas<br />
políticas de <strong>infraestrutura</strong>.<br />
Trata-se de um problema global. Em um estudo<br />
com 300 empresários consultados em 30 países,<br />
27% dos entrevistados disseram que acreditam já<br />
ter perdido contratos públicos porque seus concorrentes<br />
pagaram subornos a agentes públicos<br />
(Rose-Ackerman e Palifka, 2015, p. 93). De acordo<br />
com o Relatório “Integrity Framework for Public<br />
Infrastructure”, elaborado pela Organização para<br />
a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico<br />
(OCDE, 2016), conforme tabela abaixo, em 2016,<br />
quase 60% dos casos de suborno estrangeiro<br />
relatados concentraram-se em quatro setores<br />
relacionados à <strong>infraestrutura</strong>: ativi<strong>da</strong>des extrativistas<br />
(19%), construções (15%), transporte e<br />
armazenamento (15%), e informação e comunicação<br />
(10%). Os subornos ocorrem, de forma<br />
prevalente, em contratações públicas (57%),<br />
segui<strong>da</strong>s do desembaraço aduaneiro (12%) e de<br />
outras formas de tratamento preferencial (7%).<br />
1 Professora em tempo integral <strong>da</strong> Escola de Direito de São Paulo <strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ção Getulio Vargas e cocoordenadora do Núcleo de<br />
Direito e Economia Política (NUDEP) na mesma instituição.<br />
2 Usamos o termo “corrupção” aqui de forma ampla como abuso do poder investido para fins privados, o que incluí fenômenos<br />
como suborno, conflitos de interesse, extorsão e outras fraudes.<br />
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