Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte II Promoção da integridade e questões socioambientais em infraestrutura
geograficamente, e empresas vencendo de forma
alternada entre si, entre outros; e iii. indícios de
padrões ou combinações de preços entre competidores,
que incluem aumentos súbitos e idênticos
nos preços ou faixas de preços, variações grandes
entre o preço da proposta adjudicada e as restantes,
e incoerências em valores de frete, entre outros.
Para a identificação das situações descritas nos itens
ii e iii, é necessário observar um conjunto de licitações
para objetos semelhantes, cobrindo um intervalo
temporal. Uma estratégia consiste em acompanhar
licitações de objetos semelhantes, contribuindo
para o acúmulo de conhecimento da dinâmica de
determinados mercados e fornecedores.
4.2 CRUZAMENTO COM DADOS DE FONTES
PÚBLICAS
Pesquisas sobre as empresas verificadas e seus
sócios, representantes e responsáveis técnicos em
bases de dados públicas. Isso ajuda a identificar
“laranjas” que sejam beneficiários de programas
sociais do governo federal; penalidades e condenações
de sócios ou empresas nos cadastros de
empresas inidôneas, Tribunais de Contas ou Justiças
Estadual e Federal; participação de sócios em outras
empresas; incompatibilidade no faturamento de
empresas registradas como ME ou EPP; relacionamentos
entre licitantes; vínculos com servidores
públicos da entidade contratante; e inidoneidade
das garantias apresentadas, em consulta ao Susep
ou ao site da Secretaria do Tesouro Nacional sobre
fraudes com títulos da dívida pública. Consultas a
bases públicas para confirmação das informações
prestadas, como CNPJ, ramo de atividade, registro
em conselhos profissionais e autenticação de documentos
e registros de cartórios também trazem
informações importantes.
4.3 LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECKLISTS)
O uso de listas de verificação com critérios de avaliação
pré-estabelecidos também é uma estratégia
importante para agentes do controle social. O
material desenvolvido no âmbito do projeto Obra
Transparente, com base nas checklists de Santos
e Souza (2016), fornecem uma sistematização
essencial para apoiar a fiscalização de licitações
de maneira geral e, mais especificamente, para o
controle social de obras públicas.
É importante ressaltar que as listas de verificação
não esgotam as possibilidades de fraudes,
somente apontam casos com maior probabilidade
de ocorrência para orientar o exame dos
documentos. Entretanto, outras situações irregulares
podem ser identificadas ao se adotar uma
abordagem similar àquela tratada nos procedimentos
do checklist.
4.4 INSPEÇÃO FÍSICA
A inspeção física é a constatação in loco da existência
física de um objeto, bem como de suas
características. No caso das fraudes em contratações
públicas, pode ser aplicada para a verificação
da existência real de empresas que participaram do
processo licitatório e receberam recursos públicos,
para constatar se de fato existem no endereço
registrado. Nesse sentido, os agentes do controle
social podem fazer verificações em endereços de
empresas registradas em sua localidade.
A outra situação mais relevante diz respeito
às condições da execução contratual, como na
entrega de bens ou na prestação dos serviços
contratados: por exemplo, na própria construção
de obras, que é o objeto deste curso. Essa inspeção
física se presta não apenas a confirmar se a
estrutura existe e está onde deveria, mas pode
também verificar atributos de objetos, como o
estado de conservação e os tipos de materiais
utilizados em uma obra.
A comprovação é essencialmente visual, sendo
recomendável sua documentação por meio
de fotografias, vídeos e relatório descritivo. É
recomendável notificar um representante do
ente público para que ele possa acompanhar a
inspeção física, de forma a evitar alegações de
equívocos na avaliação.
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 101