Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta
Ferramenta apresenta orientações práticas para controle externo de ações de combate ao desmatamento e de gestão florestal no país
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ANEXO IV – PERGUNTAS PARA LEVANTAMENTO<br />
1. Condições estruturais <strong>do</strong>s órgãos<br />
ambientais (planejamento, orçamento,<br />
estrutura, pessoal e equipamentos):<br />
a. A quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos humanos e físicos<br />
é a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong> para o funcionamento<br />
<strong>do</strong> órgão ambiental?<br />
b. Quais os principais indica<strong>do</strong>res, metas,<br />
e resulta<strong>do</strong>s <strong>da</strong> gestão florestal?<br />
c. Qual o percentual e o valor <strong>de</strong>stina<strong>do</strong><br />
ao meio ambiente e à agen<strong>da</strong> florestal<br />
no Plano Plurianual e em outros planos<br />
estaduais (por exemplo, o Plano Estadual<br />
<strong>de</strong> Mu<strong>da</strong>nças Climáticas)?<br />
d. Quais os valores e as aplicações <strong>de</strong> recursos<br />
disponíveis em fun<strong>do</strong>s ambientais<br />
(por exemplo, o Fun<strong>do</strong> Estadual <strong>de</strong><br />
Meio Ambiente, o Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Compensação<br />
Ambiental, etc.)?<br />
e. Qual o planejamento estratégico <strong>do</strong> órgão<br />
ambiental para a gestão florestal?<br />
2. Prevenção e combate ao <strong>de</strong>smatamento e<br />
às queima<strong>da</strong>s:<br />
a. Qual a estrutura <strong>do</strong> órgão fiscaliza<strong>do</strong>r<br />
para conduzir ações <strong>de</strong> combate ao<br />
<strong>de</strong>smatamento?<br />
b. O esta<strong>do</strong> possui plano <strong>de</strong> prevenção e controle<br />
<strong>do</strong> <strong>de</strong>smatamento e <strong>da</strong>s queima<strong>da</strong>s?<br />
c. O município possui plano <strong>de</strong> prevenção<br />
e controle <strong>do</strong> <strong>de</strong>smatamento e <strong>da</strong>s<br />
queima<strong>da</strong>s?<br />
d. O órgão ambiental possui sistema <strong>de</strong><br />
monitoramento e <strong>de</strong>tecção <strong>de</strong> alertas <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>smatamento e queima<strong>da</strong>s em tempo<br />
real e com resolução a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong>?<br />
e. Quais as ações <strong>do</strong> jurisdiciona<strong>do</strong> para<br />
a prevenção e o combate ao <strong>de</strong>smatamento<br />
ilegal e às queima<strong>da</strong>s?<br />
f. O esta<strong>do</strong> possui programa <strong>de</strong> formação<br />
<strong>de</strong> brigadistas?<br />
g. Em relação às informações gerais sobre as<br />
Autorizações <strong>de</strong> Supressão <strong>de</strong> Vegetação,<br />
qual a quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> e quais os números<br />
<strong>da</strong>s autorizações emiti<strong>da</strong>s anualmente, e<br />
qual é a área total correspon<strong>de</strong>nte?<br />
3. Uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação<br />
a. As UCs possuem órgãos colegia<strong>do</strong>s<br />
participativos?<br />
b. As UCs possuem gestores nomea<strong>do</strong>s?<br />
c. Os gestores <strong>da</strong>s UCs possuem formação<br />
técnica, experiência profissional e<br />
remuneração compatível?<br />
d. As UCs possuem plano <strong>de</strong> manejo?<br />
e. As UCs possuem plano <strong>de</strong> regularização<br />
fundiária?<br />
4. Regularização ambiental<br />
a. Em relação aos <strong>da</strong><strong>do</strong>s gerais <strong>do</strong> Ca<strong>da</strong>stro<br />
Ambiental Rural (CAR), qual o número,<br />
a área e a situação <strong>do</strong>s imóveis<br />
rurais inscritos no CAR?<br />
b. O sistema <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong> CAR possui filtros<br />
e bloqueios automáticos para evitar<br />
a inscrição <strong>de</strong> imóveis rurais <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong><br />
áreas proibi<strong>da</strong>s, como UCs e TIs?<br />
c. O órgão ambiental a<strong>do</strong>ta procedimentos<br />
para realizar a checagem e o cancelamento<br />
<strong>de</strong> imóveis rurais inscritos no<br />
CAR <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> áreas proibi<strong>da</strong>s?<br />
d. Qual o planejamento e a meta <strong>de</strong> execução<br />
<strong>de</strong> análises para a vali<strong>da</strong>ção <strong>do</strong> CAR?<br />
e. Qual o percentual <strong>de</strong> a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> imóveis<br />
rurais com passivo florestal no Programa<br />
<strong>de</strong> Regularização Ambiental?<br />
f. Os Termos <strong>de</strong> Compromisso celebra<strong>do</strong>s<br />
para a recuperação <strong>de</strong> passivo florestal<br />
são monitora<strong>do</strong>s?<br />
5. Licenciamento, monitoramento e<br />
controle <strong>da</strong> exploração <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira<br />
a. Existe integração entre o sistema estadual<br />
<strong>de</strong> controle <strong>do</strong> transporte e <strong>da</strong> comercialização<br />
<strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e: (i) o sistema<br />
<strong>de</strong> licenciamento florestal; (ii) o Sinaflor;<br />
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