Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta
Ferramenta apresenta orientações práticas para controle externo de ações de combate ao desmatamento e de gestão florestal no país
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LEGISLAÇÃO<br />
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON. Resolução nº 02, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2021. Aprova as diretrizes <strong>de</strong> controle externo relaciona<strong>da</strong>s à gestão florestal. Disponível em:<br />
. Acesso em: 1 nov. 2023.<br />
BRASIL. Constituição <strong>da</strong> República Fe<strong>de</strong>rativa <strong>do</strong> Brasil <strong>de</strong> 1988. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2023.<br />
BRASIL. Lei nº 10.650/2003, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2003. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2023.<br />
BRASIL. Lei n° 11.284, <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2006. Brasília, 2006. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2023.<br />
BRASIL. Lei n° 12.527, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2023.<br />
BRASIL. Lei n° 12.651, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012. Brasília, 2012. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2023.<br />
BRASIL. Lei Complementar nº 140, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2011. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2023.<br />
PARÁ. Tribunal <strong>de</strong> Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Pará. Resolução nº 19.461, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2022. Aprova o Plano Anual <strong>de</strong><br />
Fiscalização (PAF) <strong>do</strong> <strong>Controle</strong> <strong>Externo</strong> <strong>do</strong> Tribunal <strong>de</strong> Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Pará para o exercício <strong>de</strong> 2023. Belém, 2022.<br />
TOCANTINS. Tribunal <strong>de</strong> Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Tocantins. Resolução nº 146 – Pleno, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2023.<br />
Referente ao Plano Anual <strong>de</strong> Auditorias e Fiscalização <strong>do</strong> Exercício <strong>de</strong> 2023. Palmas, 2023.<br />
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GUIA DE CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO FLORESTAL E DE USO DO MAPBIOMAS ALERTA
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