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Qual o preço para pedir a autorização de residência
permanente?
Consultar tabela de taxas disponível Portal de Informação ao
Imigrante. ( site) https://imigrante.sef.pt/en/impressos/
Qual o prazo para pedir a autorização de residência
permanente?
O pedido de concessão de autorização de residência deve ser
decidido no prazo de 90 dias.
Como pedir a autorização de residência permanente?
Para solicitar a autorização de residência permanente o cidadão
deve solicitar junto do SEF um agendamento prévio para
deslocação ao posto de atendimento. O agendamento é realizado
através de contacto telefónico junto do centro de contacto do SEF
ou através do site do SEF (My SEF).
https://www.sef.pt/pt/Pages/registo.aspx
O título de residência tem de ser renovado de 5 em 5 anos ou
sempre que se verifique a alteração dos elementos de
identificação do seu titular.
Qual a legislação de suporte?
Lei nº 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação
https://files.dre.pt/1s/2007/07/12700/42904330.pdf
Informações adicionais
Centro de contacto do SEF, disponível aos dias úteis das 8h às 20h:
rede fixa - 217 115 000
rede móvel - 965 903 700.
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