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Quais os documentos e requisitos para pedir a autorização
de residência permanente?
Documentos gerais:
Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso,
atualizadas e com boas condições de identificação (caso o
agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em
Odivelas, Aveiro ou Braga)
Passaporte ou outro documento de viagem válido
Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na
Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
Comprovativo de que dispõe de alojamento
Autorização para consulta do registo criminal
Comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais e perante a
segurança social
O requerente deve ser titular de autorização de residência
temporária há pelo menos 5 anos
Comprovativo de conhecimento do português básico, mediante
apresentação de:
1- Certificado de habilitações emitido por estabelecimento
português de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo
reconhecido nos termos legais ou
2- Tratando-se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de
ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido
nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, mediante
certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de
ensino ou
3- Certificado de aproveitamento no curso de português básico
emitido pelo IEFP ou por estabelecimento de ensino oficial ou de
ensino particular ou cooperativo legalmente reconhecido ou
4- Certificado de conhecimento de português básico, mediante a
realização de teste em Centro de Avaliação de Português como
Língua Estrangeira (CAPLE), reconhecido pelo Ministério da
Educação e Ciência.
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