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Capítulo 7: Estabelecendo-se
Legalmente em Portugal
Procedimentos para obter residência e nacionalidade
portuguesa
Pedir a autorização de residência permanente
Solicitar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o
título de residência permanente.
Saiba que já não é necessário apresentar o certificado de registo
criminal ou o certificado de contumácia. A consulta do registo
criminal é feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a sua
autorização, no momento do pedido de autorização de residência.
Quem pode pedir a autorização de residência permanente?
Cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, que sejam
titulares de autorização de residência temporária há pelo menos
5 anos.
Quando se pode pedir a autorização de residência permanente?
A autorização de residência permanente deve ser solicitada caso
o cidadão seja titular de autorização de residência temporária há
pelo menos cinco anos.
Onde pedir a autorização de residência permanente?
No local:
Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF), com agendamento prévio.
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