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Imigrar para Portugal (1)

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Capítulo 7: Estabelecendo-se

Legalmente em Portugal

Procedimentos para obter residência e nacionalidade

portuguesa

Pedir a autorização de residência permanente

Solicitar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o

título de residência permanente.

Saiba que já não é necessário apresentar o certificado de registo

criminal ou o certificado de contumácia. A consulta do registo

criminal é feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a sua

autorização, no momento do pedido de autorização de residência.

Quem pode pedir a autorização de residência permanente?

Cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, que sejam

titulares de autorização de residência temporária há pelo menos

5 anos.

Quando se pode pedir a autorização de residência permanente?

A autorização de residência permanente deve ser solicitada caso

o cidadão seja titular de autorização de residência temporária há

pelo menos cinco anos.

Onde pedir a autorização de residência permanente?

No local:

Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras (SEF), com agendamento prévio.

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