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NOTAS
Foto: divulgação
Nova legislação europeia
O EUDR (Regulamento Antidesmatamento da União Europeia, em inglês) entrou em vigor. As disposições do EUDR serão
aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2024. O EUDR proíbe a colocação ou exportação de produtos do mercado da UE
(União Europeia), que não cumpram seus requisitos de legalidade e sustentabilidade. As empresas devem realizar due diligence
para garantir que os produtos que adquirem sejam legais e não estejam vinculados a terras desmatadas ou degradadas
após 31 de dezembro de 2020. O principal objetivo do EUDR é reduzir o impacto da UE no desmatamento global, promovendo
o consumo de produtos livres de desmatamento.
Um dos principais agentes para a implantação do EUDR foi o FSC (Conselho de Manejo Florestal, em inglês). O conselho
tem quase 30 anos de experiência na implementação de uma abordagem baseada no mercado para combater o desmatamento
e a degradação. Com seus requisitos de sustentabilidade abrangendo aspectos ambientais e sociais, a certificação FSC
já fornece uma base sólida para que as empresas sejam capazes de cumprir suas obrigações relacionadas ao EUDR.
Em comunicado sobre o tema, o FSC afirmou que esquemas robustos de certificação, como os promovidos pelo conselho,
não podem ser usados para isentar as empresas de suas obrigações de due diligence; ao mesmo tempo, o FSC pode ser
fundamental para apoiá-las na avaliação e mitigação de riscos em seus processos de due diligence de maneira sistemática
e eficiente em termos de custos. Como um sistema em constante evolução comprometido com os desafios florestais, o FSC
estabeleceu parcerias com empresas líderes em tecnologia para explorar inovações de ponta, como a tecnologia blockchain,
a fim de promover controle e apoiar essa iniciativa.
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