AnuarioAdvogados WEB

2023
QUEM É QUEM
ADVOGADOS

EDITORIAL
ESG,
atração de talento e digital trazem novos
desafios à advocacia
Acabou de chegar às suas mãos o Anuário de Advocacia de Negócios, distribuído com a revista Executive Digest
e que apresenta conteúdos extensos e aprofundados, tais como análises, reportagens e entrevistas. Aqui
os leitores poderão encontrar temas como o apoio das firmas aos clientes na sua jornada de sustentabilidade,
de acordo com critérios ESG (Environmental, Social, Governance); como pode a inovação transformar as
Sociedades de Advogados ou o desafios da captação e retenção de talento.
Este ponto é fundamental. Ninguém quer perder os melhores jovens para as sociedades concorrentes e todas
elas se esforçam em ter um plano de carreira para cada um deles: ser team player é mais importante do que
ser a “estrela da equipa”. Ou seja, não deve ser apenas o melhor candidato a ser escolhido, mas sim aquele
que mais potencial tem para dar à organização. O investimento em formação, o desenvolvimento de uma
cultura de meritocracia, a progressão na carreira e, claro, a atribuição de uma remuneração justa são fatores
fundamentais para os líderes das firmas, que procuram garantir o bem dos colaboradores num mercado cada
vez mais competitivo.
Também a adoção de ferramentas tecnológicas constitui um importante diferencial em termos de eficiência,
segurança e organização dos serviços e, por isso, assiste-se a um interessante desenvolvimento e aperfeiçoamento
das ferramentas de Legal Tech. Tecnologias como a blockchain, IA e machine-learning oferecem
disrupção e eficiência aos processos, mas também trazem desafios.
A entrada de novos concorrentes no mercado tem sido perspectivada, nomeadamente através da criação de
sociedades multidisciplinares, o que vai obrigar os escritórios a estimular a sua criatividade, preparando-os
para uma maior concorrência. E, tal como diz um dos protagonistas ouvidos no Fórum de Líderes a propósito
deste último factor, «o setor começa a movimentar-se no sentido de se adaptar a uma realidade que, para o
bem e para o mal, irá alterar profundamente a essência da advocacia portuguesa».
Em relação ao mercado de fusões e aquisições, os especialistas consideram que irá continuar dinâmico ao
longo deste ano. As áreas de Tecnologia, Media & Comunicações (TMC), Agroindustrial, Energia, Lazer e
Hotelaria e o mercado Imobiliário continuarão a ser setores relativamente aos quais os investidores internacionais
estarão particularmente atentos.
O Anúario é composto por duas partes: na primeira fazemos uma análise sobre os grandes temas e temos
um Fórum com a opinião de alguns dos principais líderes do sector. Na segunda parte apresentamos um
directório das instituições que operam em Portugal, com fichas individuais e uma listagem geral, de maneira
a que os nossos leitores fiquem a conhecer as principais instituições e respectivos responsáveis do sector da
Advocacia de Negócios em Portugal.
António Sarmento,
jornalista
// FICHA TÉCNICA
DIRECTOR Ricardo Florêncio (ricardo.florencio@executivedigest.pt) • REDAÇÃO António Sarmento (antonio.sarmento@multipublicacoes.pt)
• ARTE Sofia Marques • IMAGENS Getty Image • COMERCIAL E PUBLICIDADE (publicidade@multipublicacoes.pt) • MARKETING E COMUNICAÇÃO
(marketing@multipublicacoes.pt) • PERIODICIDADE Anual • TIRAGEM MÉDIA 17.000 exemplares • PROPRIEDADE | SEDE | EDITOR Multipublicações,
LDA, Rua Cidade de Rabat, nº 41B, 1500-159 Lisboa, NIPC: 506 012 905, CRCL: 11061 • IMPRESSÃO E ACABAMENTO Lidergraf - Sustainable Printing,
Rua do Galhano, nº 15, 4480-089 Vila do Conde
Anuário distribuido gratuitamente com a Executive Digest Julho 2023

ÍNDICE
// 06 ANÁLISE
Advogados apostam cada
vez mais na compreensão
das métricas ESG
A implementação de um plano
Ambiental, Social e de Governação pode
trazer uma série de mudanças positivas para
as empresas portuguesas
// 16 ENTREVISTA
«O aconselhamento jurídico é
essencial»
Num contexto empresarial e social em
constante mudança, falamos com José Luís
Moreira da Silva, Presidente do Conselho
Diretivo da Associação das Sociedades de
Advogados de Portugal (ASAP) por forma a
conhecer melhor a advocacia em Portugal
// 12 ANÁLISE
Como a inovação está a transformar o
panorama jurídico global?
A adopção de ferramentas tecnológicas
constitui um importante diferencial em termos
de eficiência, segurança e organização dos
serviços
// 20 FORMAÇÃO
Aliança entre academia e advocacia e
a importância da formação
A formação é um elemento crucial para o
desenvolvimento profissional em diversas
áreas, nomeadamente o sector da advocacia,
uma profissão que exige conhecimento jurídico
aprofundado, habilidades de comunicação
eficazes e uma compreensão sólida do sistema
legal.
// 15 OPINIÃO
Os Advogados e a (distância da)
Sociedade Civil
Filipa Mendes Pinto, Sócia da FIND
4
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ÍNDICE
// 26 TRABALHO
O desafio da atracção e retenção
de talento
Num mundo onde o paradigma do
trabalho se alterou drasticamente
em poucos anos, todos os sectores
enfrentam o desafio de captar e
reter os melhores talentos, incluindo
o da advocacia.
38
FÓRUM DE LÍDERES
1
Quais os principais
desafios para
o sector da
advocacia em
Portugal?
2
Face a estes desafios e
também oportunidades,
como se posiciona a sua
Sociedade?
// 32 ENTREVISTA
«Os contribuintes contam
connosco para resolver os seus
problemas»
O Centro de Arbitragem
Administrativa (CAAD) é bastante
relevante para as empresas e
contribuintes individuais.
60
DIRETÓRIO
Sociedades
que se destacam
A advocacia
é uma área
fundamental para
o funcionamento
do sistema jurídico
em Portugal e em
qualquer país do
mundo.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 5

ANÁLISE
ADVOGADOS APOSTAM CADA
VEZ MAIS NA COMPREENSÃO
DAS MÉTRICAS
esg
A implementação de um plano Ambiental, Social e de Governação pode
trazer uma série de mudanças positivas para as empresas portuguesas
por António Sarmento
A
s matérias ESG são responsabilidade
de toda a organização, e mudar hábitos
e rotinas é sempre o mais difícil.
Assim, um dos principais desafios é
a integração no dia-a-dia dos conceitos
ESG, o que só é possível através
de formação contínua. «No nosso caso, só assim poderemos
gerar conhecimento jurídico e melhorar a
nossa própria prática de ESG, nas relações internas
e externas, com colegas, clientes e fornecedores. Para
além do investimento na formação, pode ser necessária
a contratação de quadros específicos, e a constituição
de equipas próprias, o que pode constituir
um segundo desafio. Por fim, é necessário também
ter em conta um certo equilíbrio entre as políticas a
adotar dentro de cada uma das áreas, não descurando
nenhuma das três componentes que compõem a
sigla ESG, ou seja, o ambiente, o social e o governance»,
explica Nuno Sá Carvalho, managing partner da
Cuatrecasas em Portugal.
Cada vez mais empresas têm consciência da importância
da sustentabilidade empresarial, que passa
pelo impacto do seu negócio no meio ambiente
e até aos desafios existentes a nível social e de governance.
«Vemos cada vez mais empresas a nomear
responsáveis de ESG e de sustentabilidade, as universidades
disponibilizam MBA e outras formações
sobre esta área e há organizações que para se candidatarem
a determinados programas têm obrigatoriamente
de ter já incorporados critérios ESG.
Na Cuatrecasas, foi lançada uma unidade ESG em
julho de 2019, com o objetivo de investigar, debater
e apoiar em questões ambientais, sociais e de governo
corporativo todos os grupos de prática da firma.
Esta unidade tem contribuído também para abordar
de uma forma mais estruturada os compromissos
internos que a Cuatrecasas mantém em matéria de
ESG», acrescenta Nuno Sá Carvalho.
O que é que muda com a criação de um plano de
ESG? A adopção de políticas ambientais, de políticas
ligadas aos direitos humanos, inclusão, diversidade
e equidade, e de políticas relacionadas com o governo
da sociedade, incluindo a gestão das compras e
a transparência, levam a alterações ao nível organizacional.
«Têm de ser criadas estruturas dentro de
uma organização que pensem estas políticas e que as
executem, envolvendo todos. No âmbito da unidade
ESG da Cuatrecasas, existem gestores ao nível da
administração da cadeia de fornecimento, ambiente,
ação social, e prestação de contas e contabilidade, e
que têm como objetivo implementar o sistema de
gestão concebido para cada área. Ao mesmo tempo,
todos os pilares que constituem o nosso plano estratégico
estão em linha com as políticas ESG. Se houve
6
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ANÁLISE
algo que aprendemos depois da crise
pandémica recente, foi a necessidade
de refocalizar a nossa atividade económica
colocando as pessoas e o planeta
no centro da nossa estratégia», explica
o managing partner.
As métricas de ESG são muito importantes
para estabelecer metas,
medir progressos, assinalar marcos,
comparar desempenhos e ajustar
procedimentos. É medindo que se podem
gerir e otimizar o impacto. «Na
Cuatrecasas, medimos os impactos
económicos, ambientais e sociais mais
significativos da organização e que fatores
influenciam substancialmente
as avaliações e decisões das partes interessadas
em relação à nós. Para tal,
integramos desde 2000 o United Nations
Global Compact e seguimos as
recomendações da Global Reporting
Initiative (GRI) de identificação e priorização
das questões mais relevantes
para a sociedade e para as partes interessadas
e na aferição do seu impacto
no modelo de negócio e vice-versa. A
GRI é uma organização não-governamental
que visa fomentar os relatórios
de sustentabilidade como ferramenta
para o planeamento dos impactos
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 7

ANÁLISE
As empresas portuguesas
precisam de utilizar
cada vez mais métricas
de ESG para garantir
a credibilidade do seu
compromisso com a
sustentabilidade e
assegurar o progresso ao
longo da "rota verde”
económico, sociais e ambientais das
empresas. Como parte deste compromisso,
fazemos uma análise de materialidade,
preparamos anualmente a
nossa informação não financeira e publicamos
o nosso relatório de sustentabilidade.
Neste relatório, revelamos
os indicadores e mecanismos através
dos quais marcamos o nosso compromisso
para com os princípios do Pacto
Mundial das Nações Unidas e com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
da Agenda 2030. São métricas
que evidenciam a responsabilidade
que assumimos em desenvolver uma
atividade que contribua para a justiça
social e a luta contra as alterações climáticas,
e sempre colocando no centro
as pessoas, dando prioridade à saúde
e segurança dos profissionais, progredindo
ao nível da investigação, inovação
e desenvolvimento, fomentando
a formação contínua e favorecendo a
igualdade e paridade de género, entre
outras linhas de atuação ESG».
Os advogados cada vez mais apostam
nestas áreas por duas razões:
«primeiro porque os clientes estão
a fazê-lo, o que traz uma série de
questões jurídicas que nós, enquanto
advogados, devemos saber como contribuir,
acrescentando valor à nossa
assessoria. O nosso objetivo como
sociedade de advogados é também
assessorar os nossos clientes nos seus
compromissos ESG. Em segundo, porque
é importante que nós, como uma
organização responsável, melhoremos
a nossa própria gestão ESG», conclui
Nuno Sá Carvalho, managing partner
da Cuatrecasas em Portugal.
EMPRESAS
Segundo o primeiro relatório do Observatório
dos ODS nas empresas
8
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ANÁLISE
portuguesas do Center for Responsible
Business da Católica Lisbon, publicado
em Outubro de 2022, Portugal
é um país relativamente avançado no
progresso da Agenda 2030, embora
se notem duas velocidades diferentes
nesta matéria em Portugal. Enquanto
as grandes empresas estão num estado
de maior maturidade em relação à ambição
e actuação em relação aos ODS,
na maioria das PMEs, que são 99,3%
do nosso tecido empresarial, nota-se
um estado de menor desenvolvimento
do tema, quer ao nível da identificação
dos ODS e impacto da Agenda
2030 na sua atividade e estratégia de
negócio e actuação, quer ao nível da
implementação da estratégia relativa
aos ODS.
«Na verdade, não existe ainda uma
definição de estratégia empresarial na
maioria das empresas (quer grandes,
quer PMEs) que tenha como critério
norteador ou como ponto de partida
os ODS, mas o contrário – a identificação
de ODS que estejam alinhados
com a estratégia e core business da
empresa», afirma Maria Figueiredo,
Nuno Sá Carvalho,
managing partner
da Cuatrecasas em
Portugal
Maria Figueiredo,
Of Counsel da CMS
Portugal
Lucila de Almeida,
Abreu Chair in ESG
Impact, NOVA School
of Law
Of Counsel da CMS Portugal. Ainda
de acordo com o relatório do Observatório,
a grande barreira apontada
pelas empresas incluídas no mesmo
é a falta de conhecimento e recursos
sobre como operacionalizar os ODS.
«Outras dificuldades apontadas são
a falta de conhecimento da Agenda
2030 por parte dos colaboradores e
a dificuldade em aplicar a linguagem
dos ODS à linguagem empresarial
bem como dificuldade em medir métricas
e metas. Ou seja, embora sejam
os ODS uma linguagem universal para
empresas, Governos e cidadãos, falta
um dicionário para a tradução de boas
práticas em business case e, acima de
tudo, educação / capacitação para a temática»,
acrescenta Maria Figueiredo.
Um plano ESG é um plano de mitigação
de riscos para o negócio. «Logo,
uma empresa torna-se mais capaz de
se adaptar e resistir a riscos, mais resiliente
e, portanto, como se demonstra
por vários estudos recentes, normalmente
tem melhores desempenhos
financeiros e uma melhor perceção do
seu valor pelo mercado. Poderá ter, por
via de exigências legais de cumprimento
de métricas ESG, externalidades positivas
não só internamente como para
outros stakeholders», sublinha.
De uma outra perspectiva, segundo
Maria Figueiredo, um plano de
sustentabilidade que não se limite
às métricas ESG, mas que se traduza
num processo interno de estratégia de
sustentabilidade a longo prazo, com
criação de valor, passando também
pelo ESG como compliance e gestão
de risco, tem o potencial de abrir novos
horizontes a qualquer empresa – pode
ser verdadeiramente transformador
do propósito e da cultura de uma casa,
com impactos muito positivos não só
internamente mas também na comunidade
mais alargada.
Em relação ao caminho das empresas
portuguesas na “rota verde”,
a especialista considera que existem
duas velocidades em Portugal nesta
matéria. «Por um lado, as grandes
empresas que já estão obrigadas a divulgar
informação não financeira (as
chamadas métricas ESG) e que sentem
maior pressão de stakeholders
para maior transparência de atuação.
Por outro, por inexistência de obrigação
legal (ainda) um universo maior
de PMEs que não se sente pressionada
pelas métricas ESG. Há sempre empresas
que quebram este molde, por
convicção e visão da liderança ou por
exigências específicas do mercado por
exemplo. É para nivelar o estado da
arte e tornar a aplicação das métricas
ESG mais transversal (na medida das
possibilidades de cada um) que existem
duas alavancas para ir dirigindo
cada vez mais empresas no caminho
da sustentabilidade: por um lado, a
nova Diretiva sobre Divulgação de Informação
de Sustentabilidade (CSRD)
da União Europeia que alargam as
obrigações de divulgação de informação
não financeira a empresas com
mais de 250 trabalhadores e volume
de negócios superior a 40 milhões de
Euros (entre outros requisitos alternativos),
a qual deverá ser transposta
em Portugal dentro de sensivelmente
um ano, e por outro as exigências a que
o setor financeiro está e estará sujeito
nesta matéria e que irão cada vez mais
condicionar o acesso a financiamento
– nomeadamente nos termos também
de legislação europeia como o Regulamento
Taxonomia e o Regulamento
relativo a Divulgação de Informação
de Sustentabilidade (ou SFDR). A
pressão do mercado (e.g., clientes) será
também cada vez maior. Neste âmbito
destaca-se também a Diretiva sobre
Deveres de Diligência nas Cadeias de
Fornecimento (CSDD) que responsabiliza
administradores de empresas
pelo cumprimento de deveres de diligência
quanto a cumprimento de direitos
humanos, por exemplo, nas suas
cadeias de fornecimento. O espartilho
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 9

ANÁLISE
aperta – esperemos que proporcionalmente
e com o efeito motivador pretendido!»,
considera Maria Figueiredo,
Of Counsel da CMS Portugal.
ESTRATÉGIAS
Um dos principais obstáculos na implementação
de estratégias de ODS
das empresas é a falta de recursos
financeiros ou a dificuldade de acesso
a fundos para o financiamento de
projetos para a efetiva implementação
de projetos de sustentabilidade.
Esta foi a conclusão da Comissão
Europeia na proposta de reforma do
setor elétrico publicada no dia 14 de
março. «Para a Comissão, o aumento
da produção de energia renováveis
para autoconsumo via PPA – Power
Purchase Agreements – é tímido em
razão da dificuldade das empresas
em financiar tais projetos, sugerindo
que a reforma do setor elétrico imponha
aos Estados-Membros obrigações
de adotar garantias financeiras
às empresas. Além disso, existem
barreiras sociais, culturais e económicas
que precisam de ser abordadas
para que as empresas implementem
eficazmente as suas estratégias para
alcançar os ODS, de forma efetiva.
Estas barreiras incluem, por exemplo,
acesso limitado a informação e
dados sobre sustentabilidade, falta
de compreensão dos consumidores
e investidores, ou uma melhor Governance
para integrar os OD transversalmente
em todas as áreas de
atuação da empresa, da produção,
transporte, comercialização e recursos
humanos», explica Lucila de Almeida,
Abreu Chair in ESG Impact,
NOVA School of Law.
Para a especialista, a implementação
de um plano Ambiental, Social e
de Governação (plano de ESG) pode
trazer uma série de mudanças positivas
para as empresas portuguesas.
«Um plano ESG ajuda não só a promover
objetivos de sustentabilidade,
mas também a identificar estratégias
e objetivos específicos a cada um dos
ODS relevantes na atuação empresarial
específica. Ou seja, estratégias
focadas no E de ambiental (como
ODS 6– Água Potável e Saneamento;
7 - Energia Limpa e Acessível;
12 - Consumo e Produção Responsável;
13 -Ações Contra Mudanças
Climáticas; 14 e 15 – Proteção da
Biodiversidade na Água e na Terra)
não devem sobrepor-se aos objetivos
do S de social (como ODS 3 - Saúde e
Bem-Estar; 5 -Igualdade de Género e
10 - Redução das Desigualdades), ou
vice-versa. Além disso, os planos da
ESG devem servir como uma oportunidade
para aumentar a confiança
10
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ANÁLISE
pública nos procedimentos e operações
das empresas, proporcionando
uma maior legitimidade empresarial.
Para isso, as empresas precisam adotar
objetivos palpáveis em números, possíveis
de constante quantificação, e a
identificação de métricas de como medi-los.
A razão desse apelo decorre do
aumento no índice de desconfiança dos
cidadãos nos planos de ESG de empresas,
que em nada ajuda para o avanço
da Agenda 2030. Esse facto foi um dos
destaques do último COP 27, quando
foi apresentado o relatório que destacou
os malefícios de ´greenwashing´, e
vem reforçar propostas legislativas que
combatem tais práticas, como a recente
proposta da Diretivas da Comissão
Europeia sobre combate à falsas proposições
de objetivos sustentáveis».
Neste sentido, as empresas portuguesas
precisam de utilizar cada vez
mais métricas de ESG para garantir
a credibilidade do seu compromisso
com a sustentabilidade e assegurar
o progresso ao longo da "rota verde".
À medida que as
questões dos ESG
se tornam mais
importantes em
todos os aspetos das
operações empresariais,
os profissionais
jurídicos precisam de
compreender como
implementar estas
normas
«As métricas dos ESG especificamente
relacionados a rota ´verde´ fornecem
dados sobre o desempenho ambiental.
Existem múltiplas ferramentas disponíveis
para ajudar as empresas a comparar
o desempenho dos seus ESG com
outras organizações e a desenvolver
melhores estratégias para a sua melhoria.
As métricas de ESG para avaliação
de metas ambientais mais utilizadas
pelas empresas portuguesas incluem
índices quanto a:
(i) emissões de carbono para medir,
não apenas, a quantidade de dióxido
de carbono que uma empresa emite
para a atmosfera, mas também sua
cadeia produtiva;
(ii) eliminação de resíduos, para monitorizar
não apenas a quantidade de
resíduos que uma empresa elimina,
como também onde são eliminados
e se são possíveis de reutilização ou
reciclagem,
(iii) consumo de água, para avaliar
não apenas a quantidade de água que
uma empresa consome, mas também
monitorização da forma como esta é
tratada; e – por fim - (iv) índices de
eficiência energética e consumo de
energia renováveis, para avaliar não
apenas a eficiência da utilização da
energia nos processos de produção,
mas também garantir que a certificação
de origem da energia consumida
de facto advém de fontes renováveis»,
destaca Lucila de Almeida, Abreu
Chair in ESG Impact, NOVA School
of Law.
A especialista sublinha também que os
advogados apostam cada vez mais na
compreensão das métricas ambientais,
sociais e de governance (ESG) como
forma de aconselhar as empresas sobre
sustentabilidade, governance empresarial,
e conformidade com os regulamentos
internacionais, europeus e nacionais.
«À medida que as questões dos
ESG se tornam mais importantes em
todos os aspetos das operações empresariais,
os profissionais jurídicos precisam
de compreender como implementar
estas normas. Ao mesmo tempo, as
universidades devem prestar atenção
aos tópicos dos ESG e incorporá-los
nos seus planos curriculares.
Compreender o regulamento jurídico
que impõe obrigações de ESG e
as suas métricas é essencial para profissionais
instruídos em diferentes indústrias.
Por essa razão, não é possível
falar sobre a inclusão do tema da
sustentabilidade nas Universidades
sem levar em consideração a Interdisciplinaridade
inerente ao tema. Ter um
conhecimento fundacional das normas
e das métricas ajuda os estudantes
a tornarem-se mais bem preparados
para tomarem decisões éticas quando
entram no mundo profissional. Além
disso, incorporar o ESG no currículo
pode ajudar a assegurar que os licenciados
entram no mercado de trabalho
com um maior sentido de consciência
ambiental e responsabilidade social
- duas qualidades que são altamente
valorizadas pelos empregadores, atualmente».
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 11

ANÁLISE
COMO A INOVAÇÃO ESTÁ A TRANSFORMAR
O PANORAMA JURÍDICO
GLOBAL?
A adopção de ferramentas tecnológicas constitui um importante diferencial
em termos de eficiência, segurança e organização dos serviços
por António Sarmento
A
tecnologia já está a transformar o panorama
jurídico global – assim como a indústria
legal portuguesa - de uma forma
que poucos estiveram dispostos a acreditar.
As palavras são de Nuno da Silva
Vieira, Sócio responsável pela área de
Digital Economy da Antas da Cunha ECIJA. «Tal como
a imprensa de Gutenberg democratizou o acesso à informação
no século XV, a tecnologia actual está a reformar
a advocacia. A Inteligência Artificial e o blockchain, por
exemplo, estão a tornar o direito mais acessível e eficiente,
transformando as práticas burocráticas em processos
ágeis e precisos. Esta evolução, comparável à revolução
da imprensa, está a democratizar o acesso ao direito,
inaugurando uma nova era para a Justiça, potencialmente
mais acessível e equitativa para todos. Apesar
dos receios – e dos velhos do restelo – recordemos como
a internet revolucionou os media e como os media nos
abrem, hoje, as janelas para o mundo», explica Nuno da
Silva Vieira.
Muitos escritórios já concebem a Inteligência Artificial
(IA) a assumir tarefas mais monótonas e rotineiras,
como a revisão rigorosa de contratos ou gestão documental,
proporcionando aos advogados mais tempo
para se dedicarem à estratégia processual ou ao acompanhamento
mais personalizado do cliente. «Não posso
deixar de mencionar o potencial revolucionário do
blockchain na autenticação e rastreabilidade de documentos.
Este avanço poderá ser elementar no combate à
fraude documental e à produção de prova digital junto
dos tribunais», acrescenta o especialista.
A tecnologia também está a abrir caminho ao trabalho
colaborativo e ao trabalho remoto. As videoconferências,
por exemplo, permitiram que a prática da advocacia
ficasse menos restrita à localização geográfica e
mais adaptável a um mundo cada vez mais globalizado.
«Por fim, acredito que a tecnologia poderá democratizar
o acesso ao direito, tornando-o mais eficiente e mais
acessível a todos. Em jeito de “big picture”, antevejo uma
indústria legal portuguesa mais digital, mais conectada
e, potencialmente, mais colaborativa com os cidadãos»,
sublinha Nuno da Silva Vieira.
Em 2023, o Sócio responsável pela área de Digital
Economy da Antas da Cunha ECIJA afirma que os escritórios
de advogados devem abraçar proactivamente a
tecnologia. Devem promover uma cultura digital contínua,
e criar equipas que acompanhem, permanentemente,
o ritmo da inovação tecnológica. Recordemos a
rapidez com que as companhias ferroviárias se adaptaram
à revolução industrial no século XIX, e como, ainda
hoje, se conseguem identificar as consequências para
quem ficou para trás – o caso português é um indulgente
exemplo. «Mas, de nada servirá uma advocacia motivada
sem clientes que a reclamem. A economia digital
em Portugal ainda é incipiente, quando comparada com
as médias europeia e mundial. Um esforço tecnológico
12
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ANÁLISE
também é um passo na busca de novos
mercados, no sentido da exportação
de serviços jurídicos “made in”
Portugal».
Neste sentido, os advogados terão
de ser multidisciplinares e cidadãos
do mundo. «Já lá vai o tempo em
que um cliente entrava no escritório
de advogados e o advogado era um
cidadão com conhecimentos médios
elevados. Hoje os clientes entram nos
escritórios de advogados e têm conhecimentos
médios muito superiores.
Num mundo cada vez mais digital e
conectado, os advogados não podem
apenas dominar as leis. Têm de dominar
as ferramentas tecnológicas e
compreender os novos paradigmas
do relacionamento social e humano.
Hoje um contrato já não é a palavra
ou a assinatura de alguém. Hoje o
código informático já cria factos jurídicos
e emaranha negócios», destaca
Nuno da Silva Vieira.
Um escritório inovador é aquele
que é construído em cima do desafio,
da curiosidade e da ética. Não basta
comprar tecnologia para ser inovador.
«Os clientes procuram escritórios
inovadores por acreditarem que as
suas respostas são diferentes e mais
apropriadas ao “main stream” – seja
esse “main stream” comercial ou de
relacionamento com os tribunais.
Um escritório aconselhar a melhor
tecnologia para aposição de assinatura
digital num documento. Mas se
esse escritório não souber desenhar
uma matriz de risco para o cliente
na utilização de uma assinatura digital
– por exemplo, com recurso a
dados biométricos - as consequências
podem ser catastróficas, quer para
o negócio, quer para a produção de
prova», considera o Sócio responsável
pela área de Digital Economy da Antas
da Cunha ECIJA.
ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO
A transformação digital e tecnológica
tem vindo, já há algum tempo, a
constituir uma realidade no sector.
Já é uma necessidade, não uma mera
opção. «No entanto, não me canso de
afirmar que, ainda assim, temos que
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 13

ANÁLISE
ter em mente que a advocacia continua
a ser exercida por pessoas e para
pessoas, e que os principais activos
vão continuar a ser os advogados.
A adopção de ferramentas tecnológicas
constitui um importante diferencial
em termos de eficiência,
segurança e organização dos serviços»,
diz João Leitão Figueiredo,
Sócio de TMC da CMS.
Assiste-se assim a um interessante
desenvolvimento e aperfeiçoamento
das ferramentas de Legal Tech. Ferramentas
que permitem automatizar as
tarefas de menor valor acrescentado,
repetitivas e mecanizadas permitindo
às equipas um maior foco nos serviços
de valor acrescentado. «Essa tem
sido a grande revolução operada nos
últimos anos. Mais recentemente, o
debate em torno desta temática ficou
mais intenso pelo “aparecimento” do
ChatGPT. É provável que o buzz relativo
ao ChatGPT resulte, sobretudo,
da sua disponibilização gratuita à generalidade
do público, num formato
de chat, e, por isso, mais facilmente
acessível. Acredito que ferramentas
destas serão, já “amanhã”, utilizadas
de forma generalizada. Por ora, ainda
o deverão ser de forma calculada e
muito previdente», acrescenta o especialista
da CMS.
Para João Leitão Figueiredo, existem
actualmente múltiplas tendências
tecnológicas relevantes para o
sector. «Não obstante, admitimos que
Nuno da Silva Vieira
sócio responsável pela
área de Digital Economy
da Antas da Cunha
ECIJA
João Leitão Figueiredo
Sócio de TMC
da CMS
Num mundo cada
vez mais digital e
conectado, os advogados
não podem apenas
dominar as leis. Têm de
dominar as ferramentas
tecnológicas e
compreender os
novos paradigmas do
relacionamento social
e humano
a temática de cibersegurança assume
actualmente particular relevo no
sector da advocacia. Igualmente relevante,
será a continua automação de
processos, de produção documental,
e o desenvolvimento de ferramentas
baseadas em inteligência artificial
verdadeiramente úteis e relevantes
para o exercício da advocacia».
Sobre qual é a estratégia que deve
seguir uma sociedade de advogados
para se manter ou se tornar inovadora
em 2023, João Leitão Figueiredo
afirma que «primeiro de que tudo,
não pensar ser inovadora em 2023,
mas no curto, médio e longo prazo».
Ou seja, não se cingir ao imediato e
ter uma estratégia para hoje, amanhã
e depois de amanhã. «Só assim não
irá perder o comboio do Legal Tech.
Se hoje os clientes estão mais exigentes,
estando eles equipados com tecnologia
de vanguarda, e exigindo que
as Sociedades com quem trabalham
estejam também elas equipadas com
tecnologia de nível, imaginemos dentro
de uma década...», afirma.
Para o Sócio de TMC da CMS, “os
advogados de hoje, têm de aprender
mais sobre tecnologia”. «Por isso
mesmo, na CMS, efectuamos uma
forte aposta na formação contínua
dos nossos advogados, de uma forma
coordenada e progressiva, em
colaboração com os nossos parceiros
externos. Essa é a única maneira
de garantir que as ferramentas são
sustentáveis. Cremos que, só assim,
poderemos extrair os melhores resultados
da adopção destas ferramentas,
as quais têm um objectivo claro:
prestar um serviço de excelência aos
nossos Clientes».
De acordo com João Leitão Figueiredo,
um escritório inovador
caracteriza-se por ter objectivos definidos,
que saiba o caminho que
pretende trilhar e tenha identificados
os melhores parceiros para realizar a
jornada. Ou seja, que saiba que objectivos
quer atingir, que ferramentas
terá que adquirir e, acima de tudo,
que tenha as pessoas certas para o
fazer. «No caso da CMS, temos feito
uma grande aposta nas tecnologias
aplicadas à prestação de serviços jurídicos
de excelência e à satisfação
dos seus clientes. O recurso a plataformas
colaborativas de trabalho
como o Lupl, desenvolvido pela CMS,
em pareceria com a Cooley e a Rajah
& Tann, não foi alheio aos desafios
que a aplicação destas novas formas
de trabalhar implicam, em particular,
na conciliação com os princípios
deontológicos. O Lupl visa facilitar
o trabalho conjunto de clientes e advogados,
promovendo a eficiência
e segurança na gestão de processos
e partilha de informação. Não tem
como objectivo substituir os sistemas
existentes, mas antes congregar
os mesmos numa única plataforma
que permite, em tempo real, dar um
overview 360º de todos os assuntos,
independentemente do local onde se
esteja a trabalhar», conclui.
14
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

OPINIÃO
OS ADVOGADOS
E A (DISTÂNCIA DA)
SOCIEDADE CIVIL
Pode ser que este não seja o tipo de artigo de que se
esteja à espera de ler num “Quem é quem dos advogados”.
Talvez se preferisse que trouxesse uma
visão do mercado da advocacia em Portugal, uma
perspetiva da sua evolução nos próximos tempos
ou uma análise sobre a dinâmica do recrutamento, as dúvidas
constantes que assolam os mais novos e quais as melhores
estratégias de atração e de retenção.
Lamento se desiludo alguns – espero que não muitos –
mas não será sobre isso que me debruçarei nas próximas
linhas. O momento que atravessamos neste planeta Terra
mas, muito em particular, o momento que Portugal atravessa
impõe, parece-me, que todos voltemos a assumir mais
algum compromisso com a nossa condição de cidadãos. E,
neste campo, julgo que aos Advogados pode (e deve?) caber
um papel mais relevante.
Se olharmos para trás, quer no regime vivido entre 1933 e
1974, quer no regime democrático em que vivemos após este
ano, aos Advogados sempre coube um espaço de intervenção
cívica, evidente e natural.
Na realidade, os homens e as mulheres das leis sempre
primaram por estar na linha da frente das grandes mudanças
ocorridas no nosso País, independentemente da respetiva
cor política ou da sua condição social, económica ou
cultural.
Grandes nomes da advocacia nacional fizeram questão,
numa e noutra época, de assumir a sua voz enquanto cidadãos
e defender aquilo que, no seu entender, eram os interesses
de Portugal. Alguns destes - dos mais respeitados e
consensuais na opinião geral pela sua coragem e inequívoco
legado, de pensamento e de ação -, já partiram, infelizmente.
É certo que há sempre espaço para crítica. É certo que,
ao longo dos tempos se foi assistindo a situações que não
se reputam de felizes e muito menos de corretas. Mas havia
alma na luta pela defesa das opiniões, esgrimidas calorosa
mas elevadamente, com base em valores fundamentais e,
acima de tudo, havia algo que faz toda a diferença: um muito
maior respeito pelas coisa e causa públicas.
A forma como se deteriorou a vida política em geral, diz
muito da sociedade civil que hoje domina não só o nosso
País, mas também muitos outros.
É também certo que a advocacia se tornou mais complexa,
com maior exigência de dedicação e de compatibilização
com diferentes áreas do saber. Mas não é menos verdade
que, desde há algum tempo, os Advogados dispõem de
condições de trabalho que outrora não existiam, as quais
ajudam e muito na realização das diversas tarefas a que são
chamados. Receio, porém, que aquelas possam ter contribuído,
pelo conforto que trouxeram, para o esvaziar do ímpeto
de participação cívica o que, a par com a forma como
hoje se expõe, e se está sujeito a ver exposta, a vida reduz
muito o leque dos bons Advogados - daqueles com mundo,
saber e alma - que se disponibiliza para intervir de modo
mais proativo.
Justiça deve ser feita àqueles que, embora poucos, não
desistem dessa sua responsabilidade e continuam a combater
a atrofia gerada pela ausência de dissonância no debate
sério. Mas são precisos mais, muitos mais e é pena que os
Advogados não queiram voltar a assumir esta lide.
Filipa Mendes Pinto,
Sócia da FIND
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 15

ENTREVISTA
«O ACONSELHAMENTO
JURÍDICO É ESSENCIAL»
Num contexto empresarial e social em constante mudança, falamos com José
Luís Moreira da Silva, Presidente do Conselho Diretivo da Associação das
Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) e também Sócio da SRS Legal,
por forma a conhecer melhor a advocacia em Portugal, as oportunidades, os
desafios, e o papel ativo que estão a ter e a importância do aconselhamento
jurídico atualmente.
por André Manuel Mendes
V
ivemos um período marcado por grandes
desafios, no contexto socioeconómico mais
conturbado da última década, e onde todos
os sectores de atividade são colocados à prova
e são chamados a ter um papel ativo neste
processo de transformação e adaptação.
Um dos sectores que tem contribuído para apoiar esta
adaptação por parte das empresas e da sociedade em geral
é o da advocacia, que tem sido visto como pedra basilar no
aconselhamento e resolução de diversas problemáticas associadas
à crise económica que o mundo atravessa.
Em mensagem aos associados, José Luís Moreira da Silva
sublinhou que “é tempo de retomar e tentar melhorar o
caminho antes trilhado e assumir a liderança da discussão
e defesa dos grandes temas que as sociedades de advogados
necessitam de ver discutidos, assumindo um papel fundamental
de esclarecimento e de divulgação do trabalho feito
pelas sociedades de advogados junto da opinião pública,
destruindo ideias feitas e preconceituosas”.
Qual a missão e o trabalho desenvolvido pela Associação
de Sociedades de Advogados de Portugal?
A ASAP tem assumido, ao longo dos 20 anos que leva de
vida, a missão de auxiliar ao desenvolvimento das sociedades
de advogados, e nos últimos tempos também a sua defesa.
Para isso, aprovou um Código Deontológico e realiza anualmente
Encontros Anuais onde debate o futuro da advocacia
societária, novas formas de trabalhar, novos edifícios, novas
tecnologias, regime fiscal, a internacionalização, o relacionamento
com entidades públicas, entre outros.
Realizamos regularmente um grande Inquérito às Sociedades
de Advogados, realizado por uma entidade independente,
sobre a realidade da advocacia societária em Portugal,
já na sua 3.ª edição.
Teve a oportunidade no ano passado de publicar um caderno
dos 20 Anos da ASAP, com depoimentos de 20 personalidades
da advocacia societária, especialmente dos seus
pioneiros, lembrando como se fizeram as grandes sociedades
hoje existentes.
Ainda no âmbito das Comemorações dos seus 20 anos, a
ASAP atribuiu 10 Prémios de Carreira na Advocacia Societária
a outros tantos Senadores da nossa advocacia, Agostinho
Pereira de Miranda, Augusto Aguiar Branco, Daniel Proença
de Carvalho, João Nuno Azevedo Neves, Jorge de Abreu,
José Manuel Galvão Teles, José Manuel Sérvulo Correia, José
Miguel Júdice, Luís Sáragga Leal e Vasco Vieira de Almeida,
personalidades que marcaram e marcam o nascimento e a
brilhante evolução das sociedades de advogados em Portugal.
16
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ENTREVISTA
Temos também sido parceiros junto
da Assembleia da República e da
Ordem dos Advogados para a reforma
da legislação referente à advocacia.
Qual o retrato que faz actualmente
do sector em Portugal e quais os
principais desafios?
O sector da advocacia societária está
forte e capaz de aconselhar todos os
que necessitam de apoio jurídico nos
seus investimentos e nos seus litígios,
tem mesmo evoluído em linha com as
tendências mais modernas do mundo,
sabendo integrar novas formas de
trabalho e novas tecnologias.
Não fica atrás das maiores sociedades
anglo-saxónicas ou globais, tendo
também sabido exportar os seus serviços
para outros países, designadamente
os de expressão portuguesa.
Tem também enormes desafios,
que são todos aqueles que enfrentam
as empresas hoje no mundo: desafios
tecnológicos, de retenção de talentos,
entre outros. Mas, em Portugal, enfrentam-se
hoje mais alguns desafios,
como os de mudanças do regime fiscal,
das sociedades multidisciplinares,
do regime de segurança social, e
outros vários.
O futuro pode ser entusiasmante
e veem-se aparecer sempre novas sociedades,
a par do crescimento das já
existentes.
Qual o impacto que o cenário económico
e geopolítico atual está a
ter no sector da advocacia? Quais
as áreas mais afectadas?
O impacto é igual que em todos os
restantes sectores da sociedade. As
sociedades de advogados tiveram de
se adaptar à pandemia e ao desafio
da inflação e da guerra, à nova ordem
mundial, com menos globalização,
aos receios do investidor e a uma
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 17

ENTREVISTA
O futuro pode ser
entusiasmante e
veem-se aparecer
sempre novas
sociedades
maior litigância e a uma permanente
necessidade de estar a par com mundo
e o futuro.
As incertezas atuais sobre o futuro
têm posto pressão sobre grandes investimentos,
sobre fusões e aquisições
societárias. Esta incerteza tornou o
mundo mais litigante e a necessitar
de permanentes atenções à força de
trabalho e ao financiamento da sua
actividade.
Se alguma coisa as incertezas actuais
do mundo trouxeram, foi a demonstração
evidente que o aconselhamento
jurídico é essencial, não se
podendo investir sem um bom apoio
de advogados.
Longe vão os tempos em que só
se chamavam os advogados para resolver
conflitos, hoje é evidente que
prevenir conflitos é essencial para o
sucesso de qualquer investimento.
Quais as principais dificuldades
das empresas portuguesas e em
que áreas mais recorrem a apoio
jurídico?
As empresas portuguesas não são
exceção. Cada vez mais recorrem ao
apoio jurídico preventivo e pedem
18
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ENTREVISTA
conselhos antes de iniciarem qualquer
investimento. Societário, ambiental,
laboral, fiscal, resolução de
litígios, estão sempre presentes.
Desde o início da pandemia que o
paradigma do mundo do trabalho
e da sociedade se alterou. Quais as
principais alterações que se verificam
e permanecem, tanto do lado
dos advogados como dos clientes?
Existe hoje uma nova forma de encarar
a relação de trabalho. O home
office veio para ficar. Qualquer sociedade
de advogados tem um programa
que permite o home office, em simultâneo
com o trabalho no escritório.
Os novos escritórios já espelham essa
situação.
A tecnologia é outro dos novos paradigmas.
A pandemia forçou a uma
aceleração da digitalização no mundo
empresarial e cada vez são mais
utilizadas novas ferramentas, estando
a Inteligência Artificial também
a entrar rapidamente no mundo da
advocacia.
A interação entre a advocacia e
os clientes é hoje muito mais digital
também, exigindo um relacionamento
muito mais próximo entre ambos.
Nos últimos 3 anos também assistimos
um rápido acelerar da
transformação digital. Como analisa
a adoção de novas tecnologias
por parte das sociedades de advogados
e de que forma têm potenciado
os negócios?
É impossível pensar na advocacia
hoje sem digitalização. É uma exigência
do mundo moderno.
O problema ainda é o seu custo.
Para se estar a par com as mais recentes
ferramentas que em muito
ajudam o nosso trabalho, chega-se a
gastar algumas centenas de milhares
de euros, o que é só acessível ainda a
poucos. Este paradigma vai alterar-se
e a democratização do acesso às novas
tecnologias não vai tardar a chegar,
estou confiante.
Algo que antes demorava meses a
fazer, hoje é feito em poucos segundos,
permitindo economias enormes
ao cliente e uma certeza muito maior.
A contrapartida de tudo isto é a necessidade
de criar regras seguras de
utilização do digital, evitando ciberataques
e intrusões me dados confidenciais
dos clientes. Aqui também o
investimento é fundamental.
Um dos problemas que vários setores
enfrentam é o da escassez de talento.
Assiste-se a esta realidade no
setor da advocacia? O que podem
as empresas fazer para reter o melhor
talento?
Todas as sociedades de advogados
lutam para encontrar e reter os melhores.
O conjunto de fringe benefits
atribuídos tem vindo a aumentar cada
vez mais. Não se trata de pagar mais,
mas de saber o que os novos talentos
apreciam no conjunto das condições
de trabalho. Aqui o ESG e a formação
têm uma parte relevante.
Os advogados, mesmo integrados
em sociedades, são sempre profissionais
liberais, tecnicamente autónomos,
que almejam o melhor ambiente
para se desenvolverem e poderem
prestar um melhor serviço ao liente.
Não é só ter um bom escritório,
com refeitórios e tecnologia, mas
também impacta a política de responsabilidade
social e a governance.
Tudo tem o seu papel hoje na retenção
de talento e vemos isso acontecer.
O que caracteriza um bom advogado
e uma boa sociedade de
advogados?
Obviamente é prestar um excelente
aconselhamento jurídico ao seu
cliente. É esse sempre o objetivo
último. É isso que levou, aliás, ao
nascimento das sociedades de advogados,
com uma forma de prestar
um melhor apoio ao cliente, dada a
crescente especialização jurídica e à
impossibilidade de conseguir apoiar
um cliente 24 horas por dia, 365 dias
por ano. Só em conjunto, é possível
esse apoio. Como só em conjunto é
possível reter os melhores e realizar
os investimentos necessários nos
dias de hoje.
Há excelentes advogados em sociedades
e em prática individual, há
sempre lugar para todos, os clientes
também não querem nem necessitam
todos do mesmo, mas em sociedade
há mais apoio para o exercício
da nossa exigente profissão.
Quais as previsões para o sector
para o ano de 2023?
É um ano difícil, em que não é possível
prever com muito tempo de antecedência
o que vai suceder, como
a situação geopolítica internacional
e a económica vão evoluir. É preciso
por isso ser flexível e adaptável. Pode
ser um grande ano, esperemos que
assim seja. É a nossa esperança, com
o fim da guerra e com melhores condições
de vida para todos.
As sociedades de advogados cá estarão
para apoiar todos os que necessitam
de apoio jurídico. E a ASAP cá
estará para apoiar as sociedades de
advogados.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 19

FORMAÇÃO
Aliança
ENTRE ACADEMIA E ADVOCACIA
E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO
20
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FORMAÇÃO
A formação é um elemento crucial para o desenvolvimento profissional em
diversas áreas, nomeadamente o sector da advocacia, uma profissão que exige
conhecimento jurídico aprofundado, habilidades de comunicação eficazes e uma
compreensão sólida do sistema legal. Nesse contexto, a formação adequada
e contínua desempenha um papel fundamental na capacitação dos futuros
advogados e na atualização dos profissionais em exercício.
por André Manuel Mendes
Ao longo deste artigo, especialistas tanto
do sector do ensino como dos escritórios
de advogados avaliam a qualidade da
formação no nosso país, como a formação
contribui para a construção de uma
base sólida de conhecimento jurídico, o
que procuram os empregadores nos advogados, o que
procuram os advogados nos empregadores, e quais as
principais dificuldades de ambas as partes num cenário
tão desafiador como o de hoje.
No contexto actual, marcado por avanços tecnológicos
e mudanças rápidas no campo jurídico, a formação
assume uma relevância ainda maior. Os advogados que
procuram destacar-se no mercado jurídico devem estar
preparados para lidar com as exigências de uma sociedade
em constante transformação, utilizando ferramentas
tecnológicas e adquirindo competências necessárias
para dar resposta às necessidades dos clientes de forma
eficiente e ética.
Assim, falamos com Miguel Correia, Professor da Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira
Namora, Marinho Falcão, e Gonçalo Gama Lobo, sócio
da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados
- Sociedade de Advogados, para nos debruçarmos sobre
um tema tão premente no mundo da advocacia.
OS NOVOS ADVOGADOS E A ENTRADA NO MERCA-
DO DE TRABALHO
Gonçalo Gama Lobo considera que as muitas universidades
que leccionam o curso de Direito em Portugal estão
habilitadas a formar juristas com os conhecimentos teóricos
necessários para ingressar na profissão de advogado.
No entanto, refere, «estamos em crer que o desenvolvimento
das competências práticas da profissão, que tem de
ser adquirido necessariamente em contexto profissional,
pode e deve ser potenciado durante a licenciatura, o que,
na maior parte das vezes, infelizmente não sucede».
Nuno Cerejeira Namora aponta também que, apesar
da excelente qualidade formativa e curricular, que não se
pode ocultar, existe «uma certa puerilidade dos candidatos
que outrora não era tão frequente na entrada da vida
activa. Cremos, contudo, ser tendência ‘dos novos tempos’,
certamente também sentida pelas próprias faculdades».
No entanto, destaca que à formação jurídica obtida nos
bancos da faculdade acresce a aquisição de soft skills durante
os anos de licenciatura e que, ao longo dos anos se
tem constatado que o currículo dos recém-licenciados se
tem diversificado, com uma clara aposta na formação em
línguas, mas sobretudo numa tentativa de especialização
cada vez mais antecipada.
No que respeita à qualidade da formação em Direito no
nosso país, o sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho
Falcão considera que a formação jurídica ministrada
em Portugal se encontra no mesmo padrão de qualidade
de outras instituições europeias.
O advogado sublinha que as faculdades têm sabido
«adaptar-se às necessidades do mercado, reequacionando
o seu plano de estudos em conformidade com a descoberta
(ou procura pelo mercado) de novas (e por vezes não tão
novas) áreas jurídicas».
Apesar de uma realidade promissora, destaca que ainda
existe um «apego excessivo ao estudo dogmático e conceitual»,
deixando para trás, por vezes, a componente prática,
o que resulta em algumas dificuldades futuras na transição
da vida académica para a vida laboral.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 21

FORMAÇÃO
«Para um advogado se
poder destacar neste
mercado, exige-se dele
um esforço e empenho
considerável»
Nuno Cerejeira Namora,
sócio fundador da Cerejeira
Namora, Marinho Falcão
«Naturalmente que continua a haver
instituições de referência que, por
via de regra, são verdadeiros selos de
qualidade. Quer as que dão ao mercado
uma garantia de sólidos conhecimentos
dogmáticos e domínio das
bases do conhecimento e raciocínio
jurídico, quer as que têm a habilidade
(e possibilidade) de transmitir conhecimentos
já vocacionados para os candidatos
que enveredarão pela via da
advocacia», sublinha.
Gonçalo Gama Lobo reforça ainda
que existem hoje alguns casos, «infelizmente
excecionais», em que as
Universidades estão a fazer um esforço
de aproximação às exigências da
vida profissional, com a realização de
estágios curriculares e de unidades letivas
de aplicação dos conhecimentos,
designadamente em Processo Civil e
Processo Penal, dando o exemplo da
Universidade Católica Portuguesa.
QUEM SÃO OS NOVOS
ADVOGADOS?
Num cenário em constante evolução
do sector da advocacia, os novos
advogados estão a emergir com uma
abordagem renovada e uma perspectiva
diferenciada. Esses profissionais
são parte de uma geração que cresceu
num mundo cada vez mais conectado
e globalizado, trazendo consigo novas
habilidades, ideias e aspirações para a
prática do Direito.
«Não podemos negar que o desenvolvimento
tecnológico associado
às novas áreas do direito e ao informalismo
generalizado das relações,
impõe uma crescente demanda na
procura de profissionais que se diferenciam
do advogado tradicional»,
diz Gonçalo Gama Lobo, alertando,
no entanto, que não convém perder
de vista o essencial, pois «aquilo
que define a excelência do advogado
tradicional será sempre o domínio
técnico das matérias, a confiança de
que consegue fazer-se depositário e
os elevados padrões deontológicos
pelos quais norteia a sua atuação. O
resto são ferramentas».
Já Nuno Cerejeira Namora considera
que a prática individual está
«em vias de extinção», e que os clientes
têm cada vez mais procurado a
especialização técnica em detrimento
do anterior modelo do advogado
com conhecimentos em todas as
áreas, o generalista.
O advogado acredita que o modelo
de advocacia em sociedade vai acabar
por monopolizar o mercado, e que as
pequenas e médias sociedades tendem
a fundir-se ou serem adquiridas por
sociedades maiores.
«O melhor conselho que podemos
dar a qualquer recém-licenciado é o
de procurar uma especialização numa
área pela qual tenha interesse. Para os
melhores, seja em que área for, haverá
sempre lugar», aconselha.
O QUE PROCURAM OS ESCRITÓ-
RIOS? E OS ADVOGADOS?
Ser advogado é uma vocação que envolve
desafios constantes e exigências
complexas. Os advogados são confrontados
com uma série de obstáculos ao
longo das suas carreiras, que vão além
do conhecimento jurídico. Desta forma,
podemos considerar a advocacia
como uma profissão desafiadora que
requer uma combinação de habilidades
técnicas, emocionais e estratégicas.
Actualmente, as dificuldades com
que os novos advogados se deparam no
mundo do trabalho são as mais diversas,
desde logo a questão do aumento
da concorrência, decorrente da saturação
do mercado com um número sempre
crescente de novos profissionais.
“Somos já mais de 35 mil”, sublinha
Nuno Cerejeira Namora, clarificando
que basta confrontar os dados da
Ordem dos Advogados, os quais revelam
um crescimento exponencial de
profissionais num mercado que, pela
dimensão da nossa economia, é necessariamente
limitado.
“Para um advogado se poder destacar
neste mercado, exige-se dele
um esforço e empenho considerável”,
sublinha.
Para além disso, Gonçalo Gama
Lobo sublinha que uma das maiores
dificuldades no acesso destes jovens
ao mundo do trabalho é a concorrência
que se faz sentir, a rede de
networking limitada, a pressão associada
à responsabilidade e as expectativas
remuneratórias.
O advogado sublinha que os novos
advogados podem ser definidos
como tendencialmente mais tecnológicos,
com mais sentido de self development,
mais confiantes, menos
resistentes à mudança, mais preocupados
com a sustentabilidade e, cada
vez mais, cientes da importância do
equilíbrio entre a vida pessoal e profissional,
algo que dão actualmente
um valor acrescido.
«Na linha dos valores que pautam a
nossa atuação, o nosso escritório procura
pessoas com elevado rigor técnico,
responsáveis e confiáveis, criativas
na busca de soluções e que, complementarmente,
sejam dotados das soft
skills necessárias para se relacionarem
com os seus pares e clientes. Como
contrapartida, procuramos criar uma
22
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FORMAÇÃO
cultura organizacional positiva (de
respeito, colaboração, entreajuda e inclusão)
e um ambiente de transparência
de comunicação aberta», refere.
Do lado dos novos advogados, Nuno
Cerejeira Namora acredita que, além
das questões remuneratórias, estes têm
justamente vindo a reclamar melhores
condições de trabalho, sobretudo no
que respeita à conciliação entre a vida
laboral e a vida pessoal e familiar. «Os
permanentes relatos de exaustão, de
stress e burnout na nossa profissão, sobretudo
relativamente a profissionais
jovens, envergonham-nos enquanto
classe. Temos de dar cada vez maior
atenção à saúde mental», alerta.
A TECNOLOGIA COMO ALIADA
DOS NOVOS ADVOGADOS
Ao contrário das gerações anteriores,
os novos advogados estão mais familiarizados
com as tecnologias digitais
e as ferramentas tecnológicas disponíveis.
Eles entendem a importância da
transformação digital no sector jurídico
e estão dispostos a incorporar essas
novas ferramentas nas suas práticas,
em busca de uma maior eficiência e
agilidade nos processos.
Na questão da formação, a Escola
de Lisboa da Faculdade de Direito
da Universidade Católica tem vindo a
implementar a digitalização, tanto na
definição dos conteúdos formativos,
como nos métodos de ensino.
No que respeita aos conteúdos, foram
criadas nos últimos anos cadeiras,
programas e linhas de investigação
que exploram em profundidade a interacção
entre a Economia Digital, a
Tecnologia e o Direito. Em particular,
foi introduzida, nos últimos anos, na
Licenciatura em Direito a cadeira optativa
de Direito e Inteligência Artificial,
onde são abordadas as principais
questões que a Inteligência Artificial
coloca ao Direito (Law for AI), bem
como as transformações que IA provoca
na prática jurídica (AI for Law).
Para além disso, o plano curricular
internacional designado por Transnational
Law Curriculum, inclui diversas
cadeiras e seminários que abordam
temas centrais e actuais de natureza
tecnológica.
Outro exemplo dado por Miguel
Correia, Professor da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa,
é referente ao curso de Mestrado
em Direito e Gestão, leccionado em
parceria com a Católica Lisbon School
of Business and Economics, onde
leccionada a cadeira de Plataformas
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 23

FORMAÇÃO
Digitais, ou no âmbito do Mestrado em
Direito Fiscal onde existe a disciplina
de Fiscalidade das Indústrias Digitais.
O docente destaca ainda que na
Católica Global School of Law foi lançada
em 2021 a cátedra em Digital
Governance, com o apoio da sociedade
de advogados Vieira de Almeida &
Associados, ocupada actualmente pelo
«Na nossa escola tem-se
vindo a exigir de forma
crescente que os alunos
e os docentes trabalhem
com recurso a novas
tecnologias»
Miguel Correia, Professor
da Faculdade de Direito
da Universidade Católica
Portuguesa
Professor Miguel Poiares Maduro.
No que respeita à investigação, existe
também uma linha dedicada especificamente
ao estudo do Direito e Inteligência
Artificial, que congrega investigadores
nacionais e estrangeiros
de diferentes áreas do saber, nomeadamente
direito, engenharia e neurociências,
explica.
«Já no que respeita aos métodos
de ensino, na nossa escola tem-se
vindo a exigir de forma crescente que
os alunos e os docentes trabalhem
com recurso a novas tecnologias, em
rede, através de plataformas como o
Moodle (para partilha agilizada de
conteúdos e para interação acrescida
entre docentes e discentes); o TestWe
(para realização de exames); e ferramentas
de controlo de plágio», destaca
Miguel Correia.
Tendo em conta este testemunho
e a realidade desta instituição de
ensino, o docente acredita que a tecnologia
pode ser um aliado dos advogados,
pois agiliza a comunicação
nas profissões jurídicas, facilitando a
interação mais célere e desmaterializada
com a administração e os tribunais.
Possibilita, também, a execução
de tarefas simples e mecânicas, destituídas
de análise jurídica.
No entanto, alerta, a má utilização
destas ferramentas coloca sérios riscos
para o Direito e para a proteção
da justiça que este visa assegurar.
24
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FORMAÇÃO
Gonçalo Gama Lobo,
sócio da Gama Lobo
Xavier, Luís Teixeira e Melo
e Associados - Sociedade
de Advogados
Miguel Correia,
Professor da Faculdade
de Direito da Universidade
Católica Portuguesa
Nuno Cerejeira Namora
sócio fundador da
Cerejeira Namora,
Marinho Falcão
APOSTA CONTÍNUA NA FORMAÇÃO
No sector da advocacia, a formação contínua
é mais do que uma opção, é uma
necessidade fundamental para advogados
que desejam se manter relevantes,
actualizados e competitivos num cenário
jurídico em constante evolução.
Gonçalo Gama Lobo concorda com
esta premissa e explica que na sua sociedade
de advogados investem na formação
e aprendizagem contínuas, “de
forma a proporcionar a todos os nossos
sócios e associados oportunidades de
crescimento profissional”.
O docente da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa explica,
neste contexto, que a instituição de
ensino, através do seu departamento de
ensino pós-graduado (Católica NEXT),
coloca à disposição dos advogados e de
outros profissionais na área do Direito
uma oferta variada de Pós-Graduações
e Cursos Breves nas mais diversas áreas,
desde a formação em Contencioso Contratual,
Mediação e Arbitragem, passando
pela Corporate Finance, Corporate
Governance e ESG, Direito do Deporto,
Fiscalidade, entre muitos outros.
Já Nuno Cerejeira Namora considera
que a exigência do mercado pressupõe
um estudo contínuo, tendo em
conta principalmente que nos encontramos
num ambiente de especial volatilidade
legislativa.
«Os profissionais deverão ser capazes
de permanentemente actualizarem
os seus conhecimentos. Às sociedades,
naturalmente, assiste a incumbência de
promoverem tais atividades formativas,
facultando aos seus profissionais os instrumentos
necessários à aquisição de
novos conhecimentos”, comenta.
O advogado sublinha ainda que, do
lado das sociedades de advogados, tem
havido uma aposta clara e concertada
em conferências e outros eventos formativos,
na colaboração com instituições
de ensino, na criação de centros
de estudo, na publicação de obras técnicas
e no apoio na formação académica
pós-graduada.
«A aliança entre a academia e a advocacia
é benéfica para todos, sobretudo
para os nossos clientes».
E O QUE ESPERAR DO FUTURO DA
FORMAÇÃO?
«No nosso entender, a formação em Direito
continua a ser muito atractiva, desde
que se mantenha a par da evolução
do mercado. Na nossa perspectiva, essa
adaptação assenta em três pilares fundamentais:
especialização, internacionalização
e multidisciplinaridade», afirma
Miguel Correia.
Neste sentido, destaca que a Escola de
Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade
Católica disponibiliza aos seus
alunos, há vários anos, um plano curricular
diversificado, internacional e crescentemente
interdisciplinar, e que «está
firmemente comprometida com a oferta
de conteúdos inovadores que acompanhem
as transformações societais e os
desafios que elas colocam ao Direito».
Miguel Correia destaca, por exemplo,
que no domínio das novas competências
na área da tecnologia, foi
introduzida, nos últimos anos, na Licenciatura
em Direito a cadeira optativa
de Direito e Inteligência Artificial,
onde são abordadas as principais questões
que a IA, ou ainda diversas disciplinas
inovadoras da escola como as de
Blockchain and the Law, Introduction
to Law in a Digital Economy, e Technology
and the Laws of War.
«Neste sentido, o número de candidatos
aos diversos programas tem crescido
de forma consistente nos últimos anos,
mantendo-se essa expectativa de crescimento
nos próximos anos. A elevada
taxa de empregabilidade dos estudantes
constitui neste âmbito um motivo importante
de procura dos cursos, juntamente
com a sua qualidade e reputação
reconhecidas amplamente no mercado
jurídico», destaca
Num terreno tão competitivo e desafiador
como o da advocacia, a formação
contínua é o alicerce para o desenvolvimento
de uma carreira sólida e bem-
-sucedida. Ao abraçar a formação contínua,
os advogados estão preparados
para enfrentar os desafios, aproveitar
as oportunidades e destacarem-se como
profissionais altamente qualificados e
atualizados. A formação é um investimento
valioso, tanto para o progresso individual
quanto para o avanço do sector
jurídico como um todo.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 25

TRABALHO
O DESAFIO DA
ATRACÇÃO
E RETENÇÃO
DE TALENTO
Num mundo onde o paradigma do trabalho se
alterou drasticamente em poucos anos, todos os
sectores enfrentam o desafio de captar e reter os
melhores talentos, incluindo o da advocacia. Mas
o que é preciso fazer para os cativar? Quais as
estratégias? Os especialistas respondem.
por André Manuel Mendes
Aretenção de talento tem sido um dos principais
desafios de diversos sectores de actividade
e em diversas áreas profissionais, e a
advocacia não é excepção. Com um mercado
altamente competitivo e uma procura cada
vez maior por serviços jurídicos especializados,
os escritórios de advocacia enfrentam a difícil tarefa
de atrair e manter os advogados mais talentosos nas suas
equipas.
Reter talentos na área dos advogados é, assim, essencial
para garantir a qualidade e rigor na prestação de serviços jurídicos,
a satisfação dos clientes e o sucesso a longo prazo das
organizações jurídicas.
Mas quais são as principais dificuldades? Quais as principais
características que deve ter um candidato no sector da
advocacia? Qual o papel dos escritórios de advogados para
atrair e reter talento nas suas empresas?
Em primeiro lugar é importante que as firmas entendam
a importância da retenção de talento e, para tal, poderão
tomar medidas proativas para criar um ambiente de trabalho
atraente, desenvolver oportunidades de crescimento e
estabelecer uma cultura organizacional que incentive a permanência
dos melhores profissionais.
A capacidade de reter talentos não fortalece apenas a posição
competitiva de um escritório de advogados, mas permite
também que ela mantenha um alto padrão de excelência
e consiga dar resposta a um mundo em constante mutação.
«Todas as sociedades de advogados lutam para encontrar
e reter os melhores. O conjunto de fringe benefits atribuídos
tem vindo a aumentar cada vez mais. Não se trata de pagar
mais, mas de saber o que os novos talentos apreciam no conjunto
das condições de trabalho», diz José Luís Moreira da
Silva, Presidente da Associação das Sociedades de Advogados
de Portugal.
DIFICULDADES NA ATRACÇÃO E RETENÇÃO
O sector da advocacia encontra-se numa fase bastante
dinâmica, e por se tratar de um mercado de certa forma
26
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

TRABALHO
competitivo, enfrenta permanentes
desafios, não dificuldades, considera
a Directora de Recursos Humanos
da Evesheds Sutherland, Filipa Moreira
Braga.
«No que respeita à captação de talento,
verificamos uma enorme procura
do nosso escritório, com especial
destaque para uma grande adesão aos
programas de Estágio Profissional
e de Estágios de Verão, por parte de
alunos e recém-licenciados. Já no que
diz respeito à retenção de pessoas,
acreditamos que onde há talento,
existe sempre um desafio grande das
organizações em valorizá-lo e retê-
-lo», explica.
Para esta valorização, considera
que é importante a implementação
de várias iniciativas que pretendem
reforçar a motivação das pessoas no
trabalho, entre as quais a organização
regular de eventos de team building,
a promoção e patrocínio de formação
contínua dos advogados, prática do
teletrabalho como forma de melhorar
o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional
promovendo a saúde mental,
atribuição de benefícios atractivos,
entre outros.
José Luís Moreira da Silva explica
que os advogados, mesmo integrados
em sociedades, são sempre profissionais
liberais, tecnicamente autónomos,
que almejam o melhor ambiente
para se desenvolverem e poderem
prestar um melhor serviço ao cliente.
«Não é só ter um bom escritório, com
refeitórios e tecnologia, mas também
impacta a política de responsabilidade
social e a governance. Tudo tem o
seu papel hoje na retenção de talento
e vemos isso acontecer».
A rotatividade de profissionais entre
escritórios de advogados é elevada
e potenciada pelos inúmeros processos
de recrutamento das sociedades
de maiores dimensões, considera Joana
Duarte, advogada da Dantas Rodrigues
& Associados, que explica que
estas sociedades tendem a oferecer
vencimentos mais elevados, ainda
que associados a uma maior carga horária,
o que, naturalmente, condiciona
a escolha dos candidatos.
A esta realidade somam-se movimentos
trabalhistas atuais, como
explica, tais como o ‘Quiet Quitting'
e uma constante busca pela conciliação
entre a vida profissional e a vida
pessoal, os quais, especialmente no
sector da advocacia, dificultam a captação
de talentos para o exercício tradicional
da profissão e, posteriormente,
a sua retenção no sector.
ATRAÇÃO: QUAIS OS INGREDIEN-
TES DE UM BOM ADVOGADO
«Para além de toda a formação exigida,
é imprescindível que o candidato
seja interessado, resiliente, com excelentes
capacidades interpessoais e
dotado de responsabilidade e rigor»,
considera Joana Duarte.
Já para a Directora de Recursos
Humanos da Evesheds Sutherland,
o «mais imediato requisito é uma
formação jurídica sólida, que muitas
vezes se traduz numa boa média de
Licenciatura/Mestrado».
No entanto, alerta, para além da
formação, são cada vez mais valorizados
num candidato outro tipo de atributos
que vão para além da média de
curso e que muitas vezes podem fazer
a diferença na vida profissional.
Mas um bom advogado não é necessariamente
alguém que obteve
uma boa classificação no seu percurso
formativo, e os escritórios de advogados
têm essa perceção clara. Nesse
sentido, confirma que são valorizados
atributos como a liderança, a comunicação,
a empatia e capacidade de
resolução de conflitos, o empenho, a
integridade, a responsabilidade, a determinação,
a iniciativa, a forma de se
relacionar com os outros ou o modo
de pensar temas não jurídicos.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 27

TRABALHO
«Onde há talento, existe
sempre um desafio
grande das organizações
em valorizá-lo e retê-lo»
Estas características humanas desempenham
um papel determinante
uma vez que os candidatos são, acima
de tudo, pessoas que se vão relacionar
com outras pessoas, clientes ou colegas,
e as soft skills são fundamentais
para lidar com as situações de forma
eficaz. Além disso, vão impactar de
forma decisiva não só as equipas de
trabalho, onde se pretende que exista
um ambiente saudável, de confiança e
entreajuda, mas também a construção
de relações duradouras com clientes.
SOFT SKILLS VS HARD SKILLS
Filipa Moreira Braga começou a sublinhar
a importância das soft skills
dos colaboradores, no entanto, e em
primeiro ligar, é necessário entender
o que são soft skills e hard skills, termos
frequentemente utilizados para
descrever diferentes tipos de habilidades
e competências que são importantes
em contexto laboral.
As hard skills são habilidades técnicas
e específicas que podem ser medidas
e ensinadas. Elas são adquiridas
através da formação e as habilidades
estão relacionadas a conhecimentos
específicos de uma área, ferramentas,
técnicas e processos.
Por outro lado, as soft skills são
habilidades pessoais, comportamentais
e socioemocionais, que não estão
necessariamente ligadas a um campo
específico ou conhecimento técnico.
Elas são mais difíceis de quantificar e
medir, mas são altamente valorizadas
pelas empresas.
Essas habilidades são mais relacionadas
com a forma como comunicamos,
interagimos com os outros,
resolvemos problemas e fazemos a
gestão do nosso próprio crescimento
e desenvolvimento.
Tanto as soft skills quanto as hard
skills são essenciais para o sucesso
profissional, sendo que as soft skills
estão a ser cada vez mais valorizadas
pelos empreendedores que procuram
uma combinação equilibrada de ambas
as habilidades, que consideram
fundamental para um desempenho
eficaz no ambiente de trabalho.
«Hoje, a análise do perfil dos candidatos
passa também, em grande medida,
pelas soft skills que os candidatos
sejam capazes de revelar nas entrevistas.
Na verdade, estas características
humanas são muitas vezes factores
distintivos na hora de recrutar. Para
além dos conhecimentos académicos,
há toda uma forma de ser e estar que
pode fazer a diferença. Neste campo
‘equilíbrio’ é a palavra chave», considera
Filipa Moreira Braga.
A advogada da Dantas Rodrigues
& Associados também partilha da
mesma opinião, e sublinha que as soft
skills demonstram-se imprescindíveis
para o exercício da advocacia.
Joana Duarte relembra que qualquer
advogado pode melhorar e aprimorar
as suas hard skills, através de
formação contínua e da experiência
inerente ao exercício da profissão,
no entanto, as soft skills, enquanto
características relacionadas com o
comportamento humano, são de mais
difícil aquisição.
«Não é suficiente um currículo
imaculado, com frequência das me-
28
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

TRABALHO
lhores instituições de ensino, é vital
que o candidato tenha características
pessoais adequadas ao exercício da
profissão, tais como proactividade,
resiliência e excelentes capacidades
de comunicação», destaca.
Joana Duarte,
advogada da Dantas
Rodrigues & Associados
Filipa Moreira Braga
Directora de Recursos
Humanos da Evesheds
Sutherland
COMO APROVEITAR O POTENCIAL
DOS NOVOS TALENTOS
Os escritórios de advogados devem
estar atentos aos movimentos da sociedade
e às características das gerações
em que se inserem os seus colaboradores.
«À semelhança do que referi relativamente
às dificuldades de captação
e retenção de talentos na advocacia,
também aqui os escritórios de advogados
devem fazer uso das ferramentas
que permitam enquadrar o sector
da advocacia na realidade do século
XXI, quer a nível de desenvolvimento
tecnológico, quer a nível dos movimentos
da sociedade», considera Joana
Duarte.
A advogada destaca, por exemplo,
o teletrabalho, o qual permite uma
maior conciliação da vida pessoal
com a vida profissional, bem como a
deslocação dos grandes centros populacionais,
onde, actualmente, surgem
problemas estruturais, como o da habitação,
que dificultam a captação e
retenção de talentos.
Também o constante acesso a formação
profissional e o enquadramento
dos profissionais nas suas áreas de
especialização demonstra ser uma
ferramenta de grande importância.
É fundamental aproveitar o potencial
dos novos talentos e os escritórios
devem começar por fazê-lo logo no
momento do acolhimento e integração
para que possa surgir um sentimento
de pertença e de identificação
com os seus princípios e pessoas.
A Directora de Recursos Humanos
explica que no escritório da
Eversheds Sutherland valorizam os
talentos e procuram reconhecê-los e
proporcionar-lhes as melhores condições
de progressão e realização
pessoal e profissional.
Filipa Moreira Braga exemplifica
algumas das formas de o fazer: i) oferecer
oportunidades de crescimento
e valorização profissional. «No nosso
escritório existe uma aposta na formação
contínua, através do patrocínio
de formações (pós-graduações,
mestrados, doutoramentos) e de programas
internos de desenvolvimento
de advogados»; ii) proporcionar experiências
de trabalho nos escritórios
de outros países do grupo Eversheds;
iii) transmitir regularmente feedback
relativamente ao trabalho desempenhado,
motivando e incentivando
para que continuem a desenvolver-se;
iv) valorizar as suas opiniões e ideias,
incentivando a partilhar sugestões,
na medida em que tenham uma perspetiva
diferente que pode revelar-se
interessante para o escritório; v) promover
o teletrabalho como forma de
conciliação entre a vida pessoal e vi)
recompensar o bom desempenho, o
que pode incluir a atribuição de certos
prémios ou benefícios.
RECEITA PARA O SUCESSO NA
ADVOCACIA
Os desafios, como lemos neste artigo,
são diversos e colocam à prova
todas as organizações, e também as
sociedades de advogados, que têm em
palavras como agilidade ou adaptação
o seu mote diário de trabalho.
Mas qual a receita para o sucesso
na advocacia? Joana Duarte sintetiza:
“O rigor e a responsabilidade do advogado,
associado a alguma transversalidade,
proactividade e resiliência
constantes”.
Por sua vez, Filipa Moreira Braga
considera que não existe uma receita
que garanta o sucesso de um advogado
mas identifica alguns “ingredientes
indiscutíveis” no caminho para
o sucesso, tais como a qualidade e
rigor no trabalho; profissionalismo e
integridade que permitam construir
uma reputação sólida; visão transversal
dos problemas e apresentação de
soluções concretas, orientadas para
as necessidades do cliente; a atenção
e disponibilidade para o cliente, ser
capaz de comunicar com clareza e de
ouvir atentamente as suas necessidades
e assim construir uma relação de
confiança mútua; investir na formação
para se manter atualizado; e manter
o equilíbrio entre a vida profissional
e pessoal que permite alcançar o
sucesso a longo prazo.
A atração e retenção de talento no
sector da advocacia são desafios prementes
que os escritórios de advogados
enfrentam actualmente. Com
um mercado altamente competitivo
e uma procura crescente por serviços
jurídicos especializados, é essencial
que as organizações adoptem estratégias
eficazes para atrair e manter
os advogados mais talentosos nas
suas equipas.
Ao superar os desafios do mercado,
as empresas jurídicas podem diferenciar-se
e tornar-se empregadores
de eleição para os advogados mais
talentosos. Além disso, a retenção de
talento não só fortalece a qualidade
e a reputação dos serviços jurídicos
prestados, mas também promove a
continuidade do conhecimento e a fidelização
dos clientes.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 29

ENTREVISTA
«OS CONTRIBUINTES CONTAM
CONNOSCO PARA RESOLVER
OS SEUS PROBLEMAS»
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) é bastante
relevante para as empresas e contribuintes individuais.
por António Sarmento
O
CAAD nasceu para dar resposta a um problema
evidente nos tribunais administrativos
e fiscais: as pendências, os casos que
não andavam para a frente, a preocupação
ou, nalguns casos, até o desespero das
pessoas e das empresas perante tantos
atrasos. Nesta entrevista, o presidente Nuno Villa-Lobos
explica os principais desafios do Centro para o futuro.
Tem-se discutido muito sobre a arbitragem nos últimos
tempos. Compreende as críticas?
Estou certo que conhece a diferença entre a arbitragem
ad-hoc e a regulada, a que fazemos no CAAD. Partilhamos
o nome arbitragem, mas somos de famílias diferentes. As
regras que seguimos, os mecanismos de fiscalização interna
que adotamos, as obrigações de transparência que nos
auto-impomos e nos abrem em permanência ao escrutínio
do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral da República…
além da disciplina férrea na identificação daquilo
que julgamos serem potenciais conflitos de interesse dos
árbitros… tudo isto procura blindar o trabalho do CAAD.
Eu compreendo a sua pergunta, mas chegados aqui seria de
elementar justiça que não metesse tudo no mesmo saco. A
generalização empobrece-nos a todos e, de certa forma, beneficia
quem adota critérios mais laços.
Deixe-me voltar atrás: podemos dizer que a arbitragem
regulada surgiu para tentar resolver um problema e acabou
por ficar?
A arbitragem do CAAD, ou melhor, o CAAD nasceu para
dar resposta a um problema evidente nos tribunais administrativos
e fiscais: as pendências, os casos que não andavam
para a frente, a preocupação ou, nalguns casos, até o
desespero das pessoas e das empresas perante tantos atrasos.
Repare: tratava-se de milhões e milhões de euros parados
nos tribunais. Era preciso agir. E foi isso que aconteceu
e continua a acontecer, embora com outra escala.
Foi o antigo secretário de Estado, João Tiago Silveira,
quem teve a ideia de criar o CAAD. Pouco mais de uma
década depois, esses pressupostos que levaram à sua
criação mantêm-se?
Nascemos pela mão do Estado e de um grupo de sindicatos.
Hoje, a situação não é a mesma, mas penso que ainda
hoje temos um papel relevante a desempenhar. Veja bem,
o número de contribuintes, sejam pessoas ou empresas,
que recorrem ao CAAD é muito significativo e estável, isto
é, repete-se de ano para ano, o que significa que passámos
a fazer parte integrante do sistema. Não somos um corpo
ocasional. Os contribuintes contam connosco para resolver
os seus problemas, confiam no que fazemos nos pequenos
processos ou nos maiores. A generalidade dos actores da
32
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ENTREVISTA
Justiça reconhece este trabalho. Claro,
esta análise tem de ser feita por
outros e não significa que não existam
problemas… Penso que há hoje um
debate estimulante sobre a justiça e
este debate alargado também toca na
arbitragem.
Está a dizer-me que os tribunais
do Estado continuam a arrastar os
pés? É o que ouço os empresários
dizerem…
Eu compreendo que, jornalisticamente,
se procure simplificar as questões.
Acontece que a realidade tem matizes,
sombras, tem detalhes que nos
obrigam a olhar com precisão para
os factos e para a sua evolução. Respondo-lhe
assim: tem sido feito um
grande esforço na recuperação das
pendências, isso é inegável, apesar
de a herança ser, digamos, pesada.
Além disso, a atual Ministra da Justiça
enfatizou a necessidade de melhorar
os tribunais administrativos
e fiscais, o que só pode ser positivo.
Acresce que os Juízes têm feito um
esforço pronunciado para resolver os
atrasos. Isto raramente é dito, mas é
a verdade, é factual. Apesar de ser um
trabalho da máxima complexidade, os
juízes portugueses têm uma produtividade
assinalável. Penso também
que a presidente do Supremo Tribunal
Administrativo tem realmente
procurado as melhores soluções, não
tem parado, tem sido consequente e
exigente, o que confere a esta jurisdição
uma dinâmica progressivamente
ajustada às necessidades. E os dados
provisórios de 2022 confirmam uma
tendência clara no sentido da recuperação
das pendências nos processos
de impugnação fiscal na ordem dos
36% por referência aos números de
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 33

ENTREVISTA
Os dados provisórios
de 2022 confirmam
uma tendência clara no
sentido da recuperação
das pendências
nos processos de
impugnação fiscal na
ordem dos 36% por
referência aos números
de 2016, ou seja, há
menos 8 mil processos
de impugnação
pendentes
2016, ou seja, há menos 8 mil processos
de impugnação pendentes.
Não respondeu à minha pergunta…
A justiça administrativa e fiscal constitui
a ligação entre o cidadão e o
Estado quando as coisas não correm
bem ou quando existem dúvidas que
têm de ser resolvidas. Esta relação
tem, portanto, de ser melhorada.
É vital que seja melhorada. A atual
ministra da Justiça sinalizou esta importante
reforma, isto é, assumiu esse
objetivo político. Esta é uma área de,
digamos, abastecimento argumentativo
dos partidos de protesto e dos
movimentos populistas, logo temos
todos a ganhar se a concretização for
lesta e eficaz. Subsistem ainda vários
problemas, claro, a mudança leva algum
tempo, sendo por isso importante
a existência da arbitragem regulada
para poder acelerar os procedimentos.
Trata-se de defender as pessoas e
as empresas, mas também o Estado.
Proteger o Estado?
Se um processo ficar em trânsito pelos
tribunais do Estado durante anos
e se, no fim, o Estado perder a querela,
então terá de pagar juros que,
no final, desviam milhões de euros
do erário público. Ora bem, se em
vez disso o CAAD decidir em quatro
meses, como é nossa prática e missão,
então ganham todos. Mesmo perdendo,
o Estado de certa forma ganha
porque não engordou a conta surda…
a que lhe chegaria anos depois. Como
vê, a rapidez ajuda-nos a todos.
Quantos processos decide por ano?
O IRC pesa quanto?
A análise das decisões por tipologia
de imposto indica que do total de 815
processos, no valor global de 223 milhões
de euros, a maior parcela diz
respeito a questões relacionadas com
o IRC. Este imposto representa 250
34
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

ENTREVISTA
processos no valor de 118 milhões de
euros. Somos muito relevantes para
as empresas, embora também para os
contribuintes individuais.
E quem ganhou mais processos de
IRC, a Autoridade tributária ou os
contribuintes?
Eu vou responder-lhe com detalhe,
mas antes deixe-me deixar duas notas.
A primeira: quando um contribuinte
envolve o CAAD isso significa
que, provavelmente, pensa ter mais
hipótese de ganhar do que de perder,
caso contrário deixava o tempo correr
nos tribunais do Estado em vez de o
acelerar via CAAD. Segunda nota: a
qualidade e o mérito das nossas decisões
não podem ser aferidos através
da percentagem de vitórias ou de derrotas,
tem de ser analisado olhando
para cada um dos acórdãos. Olhar só
para as percentagens, que estão aliás
em linha com o que acontece nos tribunais
do Estado, é um erro perigoso
que leva a leituras demagógicas.
Compreendo… mas quem ganhou
mais em 2022?
A decisão de mérito foi favorável
aos contribuintes quer em número
de processos (71,1%), quer em valor
económico — 54,8% do bolo em disputa,
o equivalente a 64,7 milhões de
euros. Dito isto, se olharmos para os
processos acima de um milhão de euros,
os com maior impacto financeiro
comutativo, verificamos que os processos
com decisão favorável para a AT
representam 49,3%, isto é, metade, o
que traduz um reforço nas decisões
favoráveis ao fisco por comparação
com 2021, ano em que o valor destes
processos totalizou 120,17 milhões de
euros, com os ganhos pela AT a representarem
39,8% deste montante, isto
é, menos 10 pontos percentuais. Note
bem, trata-se de um salto relevante. A
AT coloca as suas equipas a trabalhar
afincadamente nas áreas de maior retorno,
o que me parece legítimo, sem
que isto traduza desinvestimento nos
processos de pequenos montantes,
como o ISV.
E no IRS?
Também no IRS, com 197 processos
no valor de 31,3 milhões de euros, os
nossos dados revelam que o desfecho
foi favorável ao contribuinte quer
em número (72,1%) quer em valor
(65,2%). Repito, as pessoas recorrem
ao CAAD porque provavelmente julgam
ter bons argumentos para ganhar
a disputa.
Estes números fortalecem ou enfraquecem
a reputação do CAAD?
Infelizmente, por vezes faz-se uma
leitura em sprint, em vez de se olhar
para cada caso e depois para os números
agregados. Dois exemplos: sabe
que tivemos centenas de decisões de
processos de ISV em que a decisão é
forçosamente favorável ao contribuinte
por imposição do TJUE e que nos
processos acima de um milhão de euros,
o fisco obteve 53,6% do número
de decisões favoráveis e 49,3% em valor
económico?
Repare: uma decisão não é boa
ou má em função de quem ganha. As
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 35

ENTREVISTA
A justiça administrativa
e fiscal constitui a
ligação entre o cidadão
e o Estado quando as
coisas não correm bem
ou quando existem
dúvidas que têm de ser
resolvidas. Esta relação
tem, portanto, de ser
melhorada
nossas regras operacionais asseguram
a independência dos árbitros. Como
lhe disse no início desta conversa, as
normas que temos evitam ao máximo
os conflitos de interesses, sendo este
trabalho de fiscalização e melhoria
permanentes. Procuramos ser muito
rigorosos. Compreendemos bem
a responsabilidade pública que nos é
atribuída e confiada. Por outro lado,
a maioria das críticas que nos são dirigidas,
na verdade são dirigidas genericamente
à arbitragem, embora o
alvo não seja a arbitragem regulada,
mas a ad-hoc, que tem os seus próprios
procedimentos.
Na área administrativa estranho
o CAAD não ter, por exemplo, os
grandes processos das PPP. Já tiveram
algum?
Zero. Nada.
Nenhum? Qual a explicação que
encontra?
Esses processos não nos chegam. A
minha função não é certamente avaliar
o trabalho dos outros ou o que
não nos chega.
…Os outros… refere-se à arbitragem
ad-hoc?
Posso apenas dizer-lhe que para o
bem das várias arbitragens e da justiça
seria talvez conveniente que o
legislador definisse padrões de exigência
regulamentar e operacional, o
que passaria por impor normas sobre
conflitos de interesse e transparência,
sempre niveladas por cima.
E as normas do CAAD seriam um
bom ponto de partida, é isso?
O CAAD está apenas disponível para
discutir e reforçar tudo o que possa
tornar o sistema mais justo, mais
aberto e mais transparente.
Recebem muitas pressões?
Pressões? Olhe, temos um conselho
deontológico que gere, trata e centraliza
as nomeações dos árbitros. Este
conselho é presidido por um antigo
presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Todas as pessoas sabem
isso. Sabem também que os árbitros
são sorteados e que o sorteio é público,
bem como as nossas audiências.
Logo, se houvesse qualquer tipo de
pressão sobre o CAAD o sistema de,
digamos, limpa-neves que temos alisaria
o terreno. Usando uma linguagem
usada para os vírus informáticos,
temos uma firewall poderosa e
que é constantemente fiscalizada e
fortalecida. Sendo essa fiscalização
interna, mas também externa, ou
seja, via Tribunal de Contas e PGR. O
debate aceso que temos tido ao longo
do último ano tem tido o mérito de
tornar estes assunto acessível a todos,
a todas as pessoas.
Se um dia os tribunais administrativos
e fiscais derem conta do recado,
o que faz o CAAD, acaba?
Se acabasse porque já não há problemas,
já viu que grande notícia seria
para todos os portugueses? Penso
que seja este a atitude certa. Claro,
não me esqueço que temos equipas e
pessoas diligentes com um invulgar
capital de conhecimento nesta área,
logo penso que a utilidade pública
do CAAD acabaria por encontrar
um caminho de continuidade nalguma
área… Mas não conte com isso
para já.
36
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

TÊXTEIS
O novo capítulo numa história de sedução.
vistaalegre.com

FÓRUM DE ADVOGADOS
FÓRUM DE ADVOGADOS
1
2
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS
PARA O SECTOR DA ADVOCACIA
EM PORTUGAL?
FACE A ESTES DESAFIOS E TAMBÉM
OPORTUNIDADES, COMO SE
POSICIONA A SUA SOCIEDADE?
Nos últimos anos, Portugal tem-se destacado como um destino promissor para profissionais
do Direito e, em particular, para as sociedades de advogados. O nosso país caracteriza-se por
um ambiente jurídico robusto e estável, baseado em princípios democráticos e no Estado de
Direito, e uma economia em crescimento, o que oferece um leque de oportunidades para
aqueles que desejam estabelecer as suas carreiras jurídicas numa sociedade de advogados.
Para além disso, Portugal tem uma localização estratégica no Sul da Europa, o que oferece um
acesso fácil aos mercados europeus, africanos e sul-americanos, e permite que as Sociedades
de advogados consigam expandir a sua actividade a uma ampla gama de clientes internacionais
e se envolvam em transações transfronteiriças.
Como referido anteriormente, o crescimento económico do nosso país tem atraído investimentos
estrangeiros e visto um aumento no empreendedorismo e nas startups. Esta realidade
resulta numa maior procura por serviços jurídicos especializados, criando oportunidades
para as sociedades de advogados expandirem as suas áreas de actuação.
Portugal tem-se ainda destacado em sectores em ascensão, como é o caso do turismo, imobiliário,
tecnologia, energias renováveis ou indústria criativa. O exponencial crescimento destes
sectores oferece oportunidades significativas para as Sociedades se especializarem e prestarem
serviços jurídicos específicos, como fusões e aquisições, direito imobiliário, protecção de
propriedade intelectual, entre outros.
Mas não só de vantagens vive o scetor da advocacia em Portugal, são muitas as barreiras e os
desafios com que se deparam os advogados e as sociedades do nosso país.
A evolução legislativa constante, a competição crescente e os clientes cada vez mais informados
e exigentes são desafios constantes e que têm que ser ultrapassados pelos intervenientes
deste sector que, na primeira voz, falam sobre os desafios e as oportunidades das suas sociedades
no mercado.
38
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 39

FÓRUM DE ADVOGADOS
INÊS SEQUEIRA MENDES
Managing Partner, Abreu Advogados
1 O mercado da advocacia está naturalmente ligado
ao contexto internacional em que vivemos e há ainda
uma grande indefinição sobre o que poderá acontecer
ao longo deste ano. A guerra na Ucrânia, a crise energética,
a subida da inflação, as ambiciosas metas europeias
para combater as alterações climáticas e o caudal legislativo
que emana da União Europeia, são alguns dos fatores
que irão influenciar os nossos clientes e implicar
uma capacidade de resposta por parte do nosso sector.
A dupla transição – energética e digital – em curso e
a necessidade de adaptação dos modelos de negócio às
crescentes preocupações com a sustentabilidade (nas
suas três vertentes, ambiente, social e de governação)
que têm e terão crescente tradução jurídica, continuarão
a ter um impacto profundo em todos os sectores. A
advocacia terá que estar especialmente desperta para
esta realidade, e para antecipar e acompanhar as oportunidades
e os desafios que esta coloca.
A minha expectativa é que, à semelhança do que aconteceu
nos últimos três anos, o sector da advocacia continue
a conseguir responder da melhor forma. Estou
confiante de que, no tocante à Abreu Advogados, manteremos
a dinâmica e a tendência de crescimento que
temos vindo a registar apesar da especial adversidade
do período que atravessamos.
Quanto a tendências de mercado, com o aumento dos
custos de funcionamento e de produção das empresas,
é expectável que a área de Reestruturação e Insolvência
cresça, assim como a de Infraestruturas, sobretudo
caso os mais de 16 mil milhões de euros do PRR comecem
a ser alocados aos respetivos projetos à velocidade
devida. A área da Energia, em especial das Energias
Renováveis - face à crise energética e ao aumento do
preço do gás e da eletricidade -, deverá assumir uma
relevância ainda maior. A aposta europeia na independência
energética face aos combustíveis fósseis russos,
que conheceu uma aceleração significativa por via do
Plano REPowerEU, terá de ter tradução concreta à escala
nacional
2 Manteremos o nosso posicionamento de crescimento
e de consolidação sustentados, baseados na
especialização, no reforço da nossa capacidade de
adaptação e de antecipação, e numa forte aposta na digitalização.
Reforçámos em 2022, e já em 2023, algumas áreas de
prática e continuaremos atentos a oportunidades. Temos
uma equipa coesa, motivada e altamente qualificada,
que nos permite assegurar com a maior confiança
um acompanhamento e assessoria da maior qualidade
e rigor técnicos aos nossos clientes.
O ano de 2022 foi mais um ano de sucesso, com resultados
que continuam a espelhar o crescimento e
consolidação da Abreu. Somos hoje uma das quatro
principais sociedades de advogados independentes nacionais,
uma marca na advocacia internacional e uma
das sociedades mais inovadoras da Europa, segundo o
Financial Times.
2023 é também um ano especial para a Abreu: cumprimos
30 anos de serviço aos nossos clientes, sem esquecer
a nossa missão perante a Sociedade, assentes num
forte sentido de compromisso com e por parte da nossa
equipa. Vamos celebrá-lo com a energia e a criatividade
do primeiro dia, demonstrando, em simultâneo, toda a
experiência que acumulámos em cada um dos dias que
se lhe seguiram.
Na Abreu Advogados investimos no estudo e antecipação
dos cenários e dos desafios que estão por vir. A
transformação digital “in-house”, a promoção dos critérios
ESG ou o desenvolvimento de novos serviços que
acompanhem as tendências de mercado serão medidas
fundamentais para continuarmos na liderança e para
ajudarmos as lideranças as empresas nossas clientes
na tomada de decisões estratégicas.
40
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
PEDRO MADEIRA DE BRITO
P.O. Principal Officer / partner
BAS -Sociedade de Advogados SP, RL
1 A advocacia enfrenta sobretudo três importantes
desafios em Portugal:
1. A digitalização da atividade da advocacia e aplicação
de todas as ferramentas tecnológicas tendo por
base o algoritmo, como a Inteligência Artificial a fazer
algumas tarefas dos advogados que os libertam
para outras funções.
2. A questão das sociedades multidisciplinares que
caso avance irá redesenhar toda a atividade da advocacia
e o papel dos advogados
3. Redefinição das fronteiras da atividade da advocacia
para além do ato próprio dos advogados. Será
preciso repensar as fronteiras, o papel dos advogados,
o que estes irão ser e fazer. Este tópico está
relacionado com a relação de trabalho entre advogados,
se serão de um lado trabalhadores e do outro
lado patrões?
2Na BAS não existe uma estrutura hierárquica formal
e tradicional da advocacia. Os serviços jurídicos
que prestamos têm correspondido à exigente procura
internacional e nacional e aos desafios que se apresentam
para a Advocacia. A resolução de questões suscitadas
em matéria de Direito do Trabalho associadas aos
efeitos da pandemia e à inflação, continuam a determinar
uma resposta exigente nesta área do direito.
Posicionamo-nos no apoio jurídico em matéria de Direito
Público nas áreas estratégicas do Direito da Saúde
e do Direito do Trabalho, em que somos reconhecidos
interpares e pelos clientes. Prestamos assessoria
em todas as áreas de atuação como o Direito Administrativo
e a Contratação Pública, e temos vindo a apostar
na diversificação com a Proteção de Dados, o Direito
Fiscal, o Direito Comercial e o Direito Societário.
A proteção dos nossos Advogados, das condições sociais
e de trabalho do potencial humano constitui para
nós uma prioridade a BAS.
CATARINA BELIM & LUÍS CASTILHO
Sócios, BELIM CASTILHO
1 Entendemos que serão 2 desafios, não em matérias de direito,
mas em matérias fundamentais para o exercício de boa
advocacia: adaptação às novas tecnologias e multidisciplinariedade.
2Relativamente à adaptação às novas tecnologias, a BELIM
CASTILHO nasceu já com uma mentalidade digital e por
isso vemos com naturalidade a prestação de serviços com
uma presença cada vez mais digital, com incorporação de
ferramentas tecnológicas quer na recolha de informação via
aplicações e plataformas web, quer na entrega dos trabalhos
jurídicos. Na entrega dos trabalhos jurídicos o desafio será
transmitir a informação jurídica em formatos cada vez mais
inovadores:
Através de visual law que combina software e design para facilitar
a visualização das informações em peças jurídicas;
Através de smart contracts, necessitando de incorporar as
informações das peças jurídicas em código de programação;
Através de ferramentas de inteligência artificial que permitam
aos utilizadores respostas quase instantâneas.
Neste campo, a oportunidade para a BELIM CASTILHO é evidente
já que a sociedade é especializada em direito fiscal com
foco também em matérias de aduaneiro, áreas que são, por
natureza, ultra especializadas e sempre em mudança e que
demorarão muito mais tempo a ser padronizadas pelos motores
da inteligência artificial e mecanismos de automação.
Relativamente à multidisciplinariedade, nem vemos como é
que o direito fiscal se pode fazer sem a contabilidade e a economia:
o resultado é sempre melhor para o Estado e para os
contribuintes quando a solução legal casa com a contabilidade
e com a economia. No caso particular da BELIM CASTI-
LHO, vemos que o desafio de coordenar as diversas disciplinas
e o sigilo associado a cada profissão dentro dos serviços da
fiscalidade (advogado, contabilista, economista, auditor, consultor)
será reduzido quando comparado com a oportunidade
de melhorar o resultado dos serviços associados à fiscalidade
como um todo (vertente legal, contabilística e de compliance).
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 41

FÓRUM DE ADVOGADOS
FÉLIX BERNARDO
Managing Partner,
Caldeira Pires & Associados
1 O ano de 2023 vem acompanhado de muitas incertezas,
seja a escalada das taxas de juro, seja a inflação
que apesar de ter desacelerado a verdade é que
ainda assim se manterá num nível relativamente alto.
Esta conjuntura cria bastantes desafios para o sector
que será condicionado pelo ciclo económico em que
vivemos. Se por um lado, algumas das operações de
investimento poderão ficar suspensas, assistindo-se
a uma retração das áreas de M&A, com as empresas
e os investidores a adoptar uma postura mais cautelosa,
por outro lado, é expectável que aumentem os
litígios e os incumprimentos, o que significará um
aumento das áreas de contencioso, de insolvências
e restruturações e de laboral. O imobiliário deverá
continuar a demonstrar algum dinamismo, tratando-se
de uma área que continua a beneficiar de liquidez.
Apesar das incertezas, o sector terá de continuar
a lidar com um conjunto transformações que já se
encontram em curso, nomeadamente a digital, que
veio para ficar.
2Temos vindo a acompanhar o mercado e as suas
constantes alterações, de forma a conseguirmos responder
aos problemas dos nossos clientes e antevendo,
sempre que possível, as suas necessidades. Estamos a
apostar nas áreas que vão inevitavelmente crescer por
força das circunstâncias, como é o caso das áreas de
contencioso, insolvências e restruturações e laboral,
reforçando a nossa capacidade de resposta, através de
um investimento significativo, em recursos humanos
especializados. No caso do imobiliário, estamos a estabelecer
parcerias, fora da zona de Lisboa, para conseguirmos
estar mais próximos dos nossos clientes.
Quanto à transição digital, temos vindo a apostar na
melhoria dos nossos softwares de gestão actuais que
permitem uma maior eficiência e resposta.
JOÃO CAVALEIRO
Managing Partner,
Cavaleiro & Associados
1 Dois grandes desafios: i) ajudar os nossos Clientes a ter ganhos numa
fase de incerteza, concretizando boas oportunidades e ii) alinhar a equipa
para momentos de profunda incerteza. Na Advocacia de Empresas e Negócios,
em corporate e na compra e venda de empresas, o início de 2023 tem
sido uma agradável surpresa. Esperava-se a retracção que vem de Agosto
de 2022 e a verdade é que voltou a verificar a reanimação do forte interesse
pelas empresas Portuguesas por investidores estrangeiros. Será expectável
que áreas conexas com as restruturação dos grupos empresariais
se mantenham, com forte pendor no direito laboral. O sector imobiliário
assiste a um reajuste em termos de números de transacção, mantendo a
intensidade das transações, com um perfil diferente. No sector público/
projectos energia - central para nós - é expectável que 2023 seja um ano
de crescimento pela necessidade desenvolver soluções energéticas alternativas
em projetos de hidrogénio, biocombustíveis, híbridos conjugados
com solar/eólico. Na área de Private Clients and Wealth nota-se em private
clientes alguma retracção fruto do aumento do custo de vida das pessoas
e na área de Wealth assiste-se a um momento de reorganização dos patrimónios
familiares.
2Numa Sociedade exclusiva como a nossa, muito centrada no tecido
empresarial do Norte e Centro do País, em regra líderes dos seus sectores,
que colocam muito pendor na Confiança, a resposta será manter o foco. A
nossa boutique opera em três áreas centrais: Direito das Empresas e Negócios,
Direito Público/Energia e em Private Clients and Wealth(com muito
pendor internacional). Assim temos de nos manter sempre sintonizados
com o alinhamento que os Clientes e as suas organizações tenham, numa
equipa nuclear que se mantém igual há vários anos, num posicionamento
de proximidade, que assumimos ser uma das nossas grandes vantagens.
É preciso demonstrar Flexibilidade, num exercício permanente de auscultação.
Só se consegue cuidando muito da equipa, alargando competências
extra-jurídicas, enraizando relações com as Universidades e Centros de
saber. A melhor figura que encontro para 2023 é uma manha de nevoeiro,
quando passamos um túnel cheio de luz – 2022- e ao sair do túnel encontramos
nevoeiro cerrado. Aos Advogados pede-se que tenham sempre de
ter um plano B, e o nosso está em colocar os Clientes no centro da decisões,
cuidando dos nossos Advogados.
42
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
RAQUEL CANIÇO
Advogada, Caniço Advogados
1 A pandemia acelerou a adopção ou intensificação
do uso de novas tecnologias para muitas empresas
e pessoas, onde naturalmente se insere a
advocacia. Essa mudança é significativa e deverá
moldar as expectativas do cliente em relação também
aos escritórios dos advogados. Sendo certo
que, já eram utilizadas muitas dessas ferramentas
antes da pandemia.
A conveniência e rapidez trazidas por soluções com
acesso online e na nuvem/cloud, a dados referentes
aos seus processos ou a relatórios obtidos praticamente
em tempo real, por exemplo, deverá incentivar
um futuro da advocacia com cada vez menos papel
e mais tecnologia para atender às necessidades
do cliente do futuro.
Isso resulta em diversas vantagens. A mais evidente
é, sem dúvida, a agilidade nos processos. Essa automatização
permite que trabalhos burocráticos
sejam colocados em segundo plano, pois essa tarefa
caberá ao software. Basta dar a instrução correcta
para que ele se encarregue de elaborar a resposta,
reduz as falhas e dá-nos uma leitura de tendências,
por palavra ou por expressão.
Com efeito, há muito que em matéria de contencioso
cível e penal, sobretudo na gestão de prazos,
propostas, procurações, identificação percentual de
decisões em determinada matéria, através do cruzamento
de informação entre diferentes aplicações
informáticas que a gestão e a sistematização de
dados já é utilizado designadamente, em processos
de grande complexidade, uma vez que essas ferramentas
contribuem para a obtenção mais rápida de
dados e com uma ínfima probabilidade de erro.
O futuro da advocacia também vai ser marcado por
uma era de força de trabalho mais distribuída, ou
partilhada, quer isto dizer, que as funções remotas,
temporárias ou permanentes independentemente
do vínculo profissional do advogado deverão, no
futuro, complementar uma equipa multidisciplinar,
facilitando e flexibilizando a escalabilidade dos negócios
jurídicos, de acordo com a nova lei das associações
profissionais.
O advogado ao despender menos tempo em tarefas
administrativas ou burocráticas partilhando informação
noutras áreas, vai ter mais tempo para se
dedicar a funções analíticas dos processos e para o
atendimento aos clientes.
2O nosso escritório de advogados tem procurado
actualizar-se, fazendo formação cada mais especializada
e modificar sistemas de atendimento e de
tratamento de informação. O objectivo é procurar
ser mais célere na resposta ao cliente, sempre de
forma próxima e por isso personalizada e ainda na
capacidade de resolver o problema de forma efectiva.
Esse é o grande desafio face ao “status quo” da
Justiça.
Assistimos cada vez mais a uma desjudicialização
crescente da Justiça com o recurso a tribunais arbitrais
e julgados de paz, mas isso advém da necessidade
premente dos clientes em conseguir resolver
de forma célere os seus problemas e há-que compreender
isso. O nosso foco é, e será sempre, a solução
real dos problemas das empresas e das pessoas,
por isso o recurso aos meios alternativos de resolução
de litígios é muitas vezes uma solução. Também
optamos por fazer uma advocacia preventiva nas
empresas onde colaboramos, seja ministrando formação
aos seus funcionários, seja alertando sistematicamente
para as alterações legislativas, ou até
propondo a adequação de procedimentos, dentro
das empresas, às novidades legislativas.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 43

FÓRUM DE ADVOGADOS
CARLOS PINTO DE ABREU
Sócio Fundador,
Carlos Pinto de Abreu e Associados
1 A Inteligência Artificial (através do
ChatGPT!) respondeu que “no curto prazo,
os desafios para a advocacia em Portugal
incluem a adaptação às mudanças
tecnológicas e às exigências regulatórias
em constante evolução, assim como
a concorrência com outras formas de
prestação de serviços jurídicos. No médio
prazo, é importante garantir a modernização
da profissão, incluindo a formação
contínua e a especialização, a fim de atender
às necessidades crescentes do mercado.
No longo prazo, a advocacia precisa
garantir sua relevância e valor para a
sociedade, mantendo altos padrões éticos
e profissionais e respondendo às demandas
da justiça social. À excepção das
outras formas de prestação de serviços
jurídicos (num futurismo que assusta),
tudo isto até parece fazer algum sentido,
mas não deixa de ser um conjunto de generalidades,
sem prejuízo da verdadeira
necessidade de adaptação aos desenvolvimentos
tecnológicos: i) criando e usando
tecnologia para apoiar a actividade
humana e para maximizar a “produtividade”
global; ii) priorizando a prestação
dos serviços que não podem ser substituídos
por processos tecnológicos simples
(IA), pois todos os outros vão ser, a
curto prazo, automatizados, sob pena de
perda de competitividade; (iii) mantendo
a contenção e a competitividade dos custos
versus a optimização ou o acréscimo
do valor dos serviços para o cliente; (iv)
sendo [a advocacia] muito mais interventiva,
desde logo interna e internacionalmente,
na defesa dos reais interesses
das pessoas e da comunidade, com isso
mostrando o especial valor acrescentado
da profissão e a importância fulcral
da sua total independência, contrariando
visões enviesadamente negativas, posições
extremadas e fundamentalistas ou
imposições puramente economicistas; e
(v) respondendo aos desafios dos recursos
humanos: adaptando as estruturas
da profissão e o seu enquadramento pessoal
e institucional, bem como as formas
de trabalho, à diferente mentalidade das
diversas gerações mais novas, mantendo
a atractividade da profissão.
2A Inteligência Artificial (ChatGPT!)
respondeu “que aqui [nesta matéria] poderão
ser seguidas várias estratégias:
Investimento em tecnologia: a utilização
de ferramentas tecnológicas pode ajudar
a automatizar processos e aumentar a
eficiência, garantindo que a sociedade esteja
sempre actualizada.
• Formação contínua e especialização:
a formação em áreas específicas,
mesmo dentro do direito criminal,
pode ajudar a garantir que a equipa
esteja preparada para atender às exigências.
• Ética profissional: é importante garantir
que a sociedade mantenha
altos padrões éticos e profissionais
para garantir a sua reputação, credibilidade
e a confiança dos clientes.
• Atendimento personalizado: a prestação
de serviços jurídicos de qualidade,
com atendimento personalizado
e soluções criativas, que garanta a
satisfação dos clientes e a fidelização.”
Mais uma vez qualquer um de nós podia
dizer isto. Nada de muito inovador,
é certo, mas tudo relevante e, até, muito
adequado, embora por uma ordem arbitrária
e não coerente ou, pelo menos,
congruente. Mas vejamos mais alguns
tópicos essenciais: (i) Deontologia: manter
e reforçar a defesa da ética e da absoluta
independência no exercício da nossa
profissão; (ii) Missão: continuar e reforçar
a intervenção interna e internacional em
causas de interesse geral e de contencioso
penal estratégico, com impacto e visibilidade,
contribuindo para a defesa dos
interesses relevantes das pessoas e da
sociedade; (iii) Evolução tecnológica: selecção
criteriosa dos mandatos, em função
da viabilidade futura de certo tipo de
tarefas (que só se manterá com poderosas
ferramentas tecnológicas, em caso de
tarefas rotineiras ou massificadas, sem
real diferenciação); (iv) Eficácia e eficiência:
investir na especialização e na internacionalização,
que permite oferecer trabalho
de valor único ou particularmente
diferenciado, optimizando critérios económicos
que adaptem os custos à realidade
do cliente e do litígio; e (v) Atenção
e equilíbrio: planificar e agir continuamente
para a melhoria dos processos de
trabalho e colaborativos, das condições
de vida dos sócios, dos associados e dos
colaboradores, com crescente conciliação
de vida pessoal e profissional.
44
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
DOMINGOS CRUZ
Managing Partner,
CCA Law Firm
1 O setor da advocacia tem atualmente desafios estruturais, e outros,
conjunturais, que prometem mudar a profissão tal como a conhecemos.
LegalTech3 - A advocacia, tal como qualquer outro setor, está a passar uma
profunda mudança alimentada pela disrupção tecnológica e digital, a automatização
dos processos e o ganho de eficiências tem posto alguma pressão
no modelo de negócio tradicional, tal como o conhecemos.
Propósito - O facto de mais de 50% das equipas dos escritórios de advogados
ser, provavelmente, composta por pessoas pertencentes à geração
millennial e/ou Z, tem-nos obrigado a uma importante reflexão sobre diferentes
formas de trabalhar, de compensar e de reconhecer o mérito, numa
tentativa de adaptar a esta nova realidade para, fundamentalmente, reter
talento.
E depois eram 2 - A multidisciplinariedade que se adivinha para amanhã,
vai obrigar os escritórios de advogados a estimular a sua criatividade, preparando-os
para uma maior concorrência, tal como sucedeu em outros
países, nomeadamente em Espanha.
O Futuro Inventa-se - A conjuntura económica e política atual é um desafio
apaixonante, prever e antecipar o futuro com a informação de hoje,
por forma a corretamente aconselhar os nossos clientes, é construir uma
ponte entre o incerto e o desconhecido.
Na CCA Law Firm os desafios estão sempre presentes, de um ou outro
modo, eles irão sempre existir e assumir diferentes características. A questão
que sempre nos colocamos é “Como fazer diferente?”.
2Cada vez mais agregamos ao nosso modelo de negócio ferramentas digitais
e tecnológicas que nos permitem revolucionar processos internos e
de interação com os clientes. Como é o caso do Legaü, que permite o acesso
a documentos num único local; a Opinio, que nos permite capitalizar o
nosso know-how e difundi-lo internamente; ou a nossa solução de intake
de clientes desenvolvida num formato totalmente digital.
A mais recente sede da CCA Lisboa nas Docas de Alcântara é também
exemplo de como nos temos adaptado às necessidades das novas gerações.
A criação de um espaço colaborativo que permite a interação entre as equipas,
mas que, também, permite a existência de locais de foco e concentração,
e que elimina barreiras pré-concebidas. Esta realidade existe, não por
si só, mas aliada a políticas de home-office e de equilíbrio da vida pessoal/
profissional que pretendem incentivar e cuidar de todos os colaboradores.
NUNO CEREJEIRA NAMORA
Sócio Fundador,
Cerejeira Namora, Marinho Falcão
1 Os três maiores desafios que as sociedades de advogados
enfrentam são a multidisciplinaridade, a retenção
de talentos e a preservação da identidade corporativa.
Começando pelo fim, é inegável que a partida ou o fosso
geracional entre os fundadores das organizações e os
novos profissionais coloca desafios interessantes devido à
dificuldade em transmitir a mensagem e os princípios que
estiveram na base da fundação para assegurar a sua continuidade.
Por outro lado, num sector altamente profissionalizado
e competitivo, a retenção de talentos é naturalmente
cada vez mais complexa, exigindo não só políticas
salariais progressivas, mas também um compromisso
claro com outros benefícios cada vez mais valorizados
para melhorar as condições de vida e o equilíbrio com a
vida pessoal. Finalmente, a multidisciplinaridade - que já
é uma realidade inevitável na maioria dos Estados-Membros
da UE - continuará a ser “o desafio”, tanto devido aos
obstáculos éticos e regulamentares existentes como às
crescentes exigências do mercado a este respeito.
2Acredito que a sociedade permanecerá a mesma, com
os mesmos valores e princípios, com mais profissionais,
mais clientes, mais áreas de prática, mas sobretudo, com
o mesmo espírito de missão que nos define. Temos a força
e a vontade de continuar a trabalhar com a ambição de
manter o crescimento acelerado que temos experimentado
nos últimos anos, sempre de uma forma sustentada e
independente. Os dois grandes eixos que delineamos para
o futuro - e estão já a ser executados a uma velocidade
assinável - passam por continuar a aumentar a nossa rede
de serviços e parcerias estratégicas, bem como pela internacionalização.
Os mercados internacionais e os clientes
estrangeiros têm cada vez mais impacto e representatividade
no nosso sector, o que implica uma adequação
das organizações para corresponder às expectativas, bem
como um investimento e estímulo das relações e presença
em hubs e eventos de networking sectoriais.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 45

FÓRUM DE ADVOGADOS
NUNO PEREIRA DA CRUZ
Managing Partner,
CRS Advogados
JOSÉ LUÍS ARNAUT
Managing Partner,
CMS
MAFALDA BARRETO
Managing Partner,
Gómez-Acebo & Pombo
1 A adaptação ao mundo tecnológico e à nova
forma de estar e de relacionar das novas gerações
e empresas são os grandes desafios. Temos
também os desafios que a própria economia nos
coloca e, em especial na área do imobiliário, como
é um exemplo o recente pacote “Mais Habitação”
apresentado pelo Governo, mas também nas
áreas de Direito laboral, fiscal e de reestruturações.
Apesar de 2023 ser um ano complicado,
pois continuamos com uma guerra na Europa e
com uma grande instabilidade financeira, acreditamos
que Portugal continuará a ser procurado
por estrangeiros para viver e que se manterá
como um dos destinos preferidos para se lançar
uma Start-up. Sendo um dos desafios da advocacia
ajudar estrangeiros a estabelecerem-se em
Portugal e apoiar as Start-ups a serem grandes
empresas, precisamos de agilizar processos e de
mais apoio à economia.
2A CRS Advogados posiciona-se como uma
sociedade moderna, com serviços jurídicos inovadores
e devidamente adaptada ao mundo tecnológico
em que vivemos. Acreditamos que o
caminho que estamos a fazer é a concretização
plena da transformação digital e o uso de inteligência
artificial ao serviço da profissão e, dessa
forma, responder às necessidades dos nossos
clientes. Mas a atualização tecnológica não é a
única reposta. É a combinação da tecnologia com
o conhecimento profundo dos negócios dos nossos
clientes e a ligação real a estes. Por essa razão
nos últimos anos, para além do nosso escritório
em Lisboa, abrimos novos escritórios no Porto
e no Algarve para estarmos mais próximos dos
nossos clientes. E, ainda este ano, abriremos o
quarto escritório nos Açores.
1 A recuperação da pandemia e a guerra na
Ucrânia, entre outros fatores, têm motivado
uma espiral inflacionária que todos conhecemos
e sentimos no nosso dia-a-dia. A inflação
tem atingido níveis altíssimos, o que tem impactado
o desenvolvimento da economia a nível
global. Também a inteligência artificial é, mais
do que um desafio, um paradigma com que nos
deparamos. Mais recentemente, com o foco
dado ao Chatgpt, a discussão sobre a substituição
de advogados por ferramentas de IA voltou
a estar em cima da mesa. Não podemos olhar
para o lado e fingir que nada do que atrás é descrito
não impacta o nosso setor. A Advocacia,
como costumo dizer, não é uma ilha. Este cenário,
com os desafios que comporta, leva-nos a
ser prudentes, mas, ao mesmo tempo, fazer dos
desafios oportunidades.
2O nosso enquadramento enquanto Sociedade
Global, presente em 70 cidades e 45 países,
permite-nos atenuar algum do impacto negativo.
Por outro lado, e referindo-me ao plano tecnológico,
na CMS temos feito um investimento
sério e sistemático em tecnologia. É o caso
do Lupl, uma plataforma colaborativa, que foi
lançada no âmbito de uma parceria entre três
grandes escritórios de advogados: CMS, Cooley
e Rajah & Tann Asia, e que está disponível para
download em iOS e Android. Também temos
feito um investimento nos nossos Advogados
de modo a que estejam, sempre, dotados do conhecimento
necessário para lidar com as novas
ferramentas tecnológicas. A advocacia é uma
profissão de pessoas para pessoas, pelo que se
não investirmos nos nossos Advogados, estaremos
a dar um passo ao lado.
1 Entre os vários desafios com que
o setor se depara destaco a digitalização
e introdução de AI no dia a dia
dos serviços jurídicos, que é um tema
especialmente trendy após o sucesso
e avanços do Chat GPT, e cuja capacidade
de resposta será crucial para o
futuro das sociedades de advogados.
2Na Gómez-Acebo & Pombo desde
há vários anos que contamos com um
departamento de desenvolvimento
tecnológico, que nos ajuda a selecionar
e desenvolver as ferramentas
que mais se adequam ao nosso modelo
de negócio, contribuindo para
a otimização da forma como prestamos
serviços aos nossos clientes.
De qualquer forma, é expectável que
os próximos anos sejam de um pico
de transformação neste domínio, ao
qual o mercado da advocacia não irá
ficar indiferente. Será crucial seguir
atentamente as novas tendências e
conquistas e ver como as incorporar
na prestação de serviços jurídicos.
Não acredito que a máquina venha
a substituir o advogado, nomeadamente
no segmento de alto valor
acrescentado, mas irá seguramente
tornar redundantes muitas tarefas
atualmente desempenhadas por advogados,
obrigando a um ajustamento
profundo na dinâmica do setor,
nomeadamente na forma como se
forma e incorporam os advogados
mais jovens na profissão.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
JOSÉ COSTA PINTO
Sócio Fundador, Costa Pinto
1 Depois de um 2021 histórico, o agravamento das taxas de
juro, a inflação e a guerra da Ucrânia contribuíram para o arrefecimento
do mercado transacional em 2022. Porque os referidos
fatores ainda estão substancialmente presentes, todos perspetivavam
o ano 2023 com grande desconfiança.
A verdade, porém, é que estando nós (praticamente) no final primeiro
semestre de 2023, as nuvens mais negras que pairavam
sobre este “novo ano” estão claramente ultrapassadas.
Sem prejuízo, continuo a pensar que um dos principais desafios
para 2023 é o da manutenção das taxas de rentabilidade das equipas
e a gestão dos recursos humanos.
Com efeito, não bastará em 2023 manter os níveis de trabalho
dos anos anteriores. É necessário igualmente aumentar o seu
valor real, para garantir taxas de rentabilidade que permitam
crescer e, mais ainda, continuar a dar primazia à evolução real
das condições de vida de todos os que estão na advocacia. Tudo
isto só se consegue com a prestação de uma assessoria jurídica
de elevado rigor, qualidade e disponibilidade, o que exige equipas
motivadas e alinhadas nos seus propósitos.
Por outro lado, não podemos deixar de ter em consideração as
alterações regulatórias relativas à advocacia aprovadas no final
de 2022 Caso venham a avançar, teremos todos um desafio grande
em perceber como proteger os valores essenciais da profissão
num quadro regulatório que demonstra total ignorância sobre
os mesmos.
2Estes desafios convocam uma permanente reflexão sobre a
forma como organizamos as nossas Equipas, alinhamos os seus
interesses e as motivamos para os desafios comuns que nos
unem.
De uma perspetiva mais operacional, destacaria o reforço recente
da nossa sociedade na nossa Equipa que se dedica aos temas
de regulatório, compliance e ESG, com a integração de uma nova
sócia para liderar estas áreas. É indiscutível a importância destes
temas quer em contexto transacional, quer na assessoria mais
de dia-a-dia dos nossos clientes. Quisemos com esta integração
mostrar o nosso compromisso em liderar igualmente essas áreas.
JOSÉ CALEJO GUERRA
Managing Partner,
CCSL Advogados
1 Para o futuro vemos essencialmente 3 desafios, sendo 1 de
natureza conjuntural e 2 de natureza estrutural.
O conjuntural prende-se com a incerteza económica para os
próximos anos, em resultado de inflação, taxas de juros e incertezas
geo-políticas que, impactando a mobilidade de pessoas,
bens e valores, tem especial impacto em economias como Portugal.
Já do ponto de vista estrutural, a previsível introdução da regra
da multidisciplinariedade no setor e a crescente importância
da tecnologia importarão uma profunda adaptação dos advogados
no médio prazo.
No que respeita à multidisciplinariedade, embora já existam
situações conhecidas em que, na prática, sociedades de advogados
operam conjuntamente com outro tipo de sociedades
(de profissionais ou comerciais), a verdade é que a formalização
trará desafios próprios bem como uma concorrência acrescida
No que respeita à tecnologia, ferramentas baseadas em IA e
blockchain estão já a ser usadas com enorme potencial na atividade
jurídica.
2Temos discutido os desafios acima identificados, adotando
posturas diferentes em relação a cada um e agindo de forma
mais expressiva nos que melhor podemos controlar.
Assim, quanto ao cenário macro-económico para os próximos
anos a nossa posição tem sido de alguma expetativa, orientando
o reforço da equipa para áreas onde prevemos maior atividade.
No que respeita ao tema da multidisciplinariedade, temos procurado
discutir com os nossos parceiros internacionais as implicações
do tema em outras jurisdições, sendo que não esperamos
uma especial alteração da configuração atual do mercado,
embora possamos assistir a operações ocasionais de consolidação
de práticas jurídicas com outras atividades de consultoria.
Em relação aos aspetos tecnológicos, o nosso foco tem sido o de
(i) dotar a sociedade dos meios que permitam a otimização dos
processos e de (ii) acompanhar os desenvolvimentos em curso
em áreas de ponta para com melhorar a experiência do cliente
e a eficiência dos serviços prestados.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 47

FÓRUM DE ADVOGADOS
ANTÓNIO BORGES PIRES
Managing Partner, ABPA
1 Os principais e grandes desafios que a advocacia em Portugal
enfrenta no imediato são de enorme importância, terão um
efeito muito relevante no exercício da actividade, sobretudo para
as sociedades de pequena e média dimensão, e situam-se em dois
planos distintos.
O primeiro diz respeito aos impactos das recentes alterações introduzidas
no regime jurídico do exercício da profissão, em particular,
a criação de sociedades multidisciplinares, a possibilidade
que se pretende consagrar de outros profissionais, que não advogados,
passarem a poder praticar actos próprios dos advogados e
também a alteração das regras e requisitos de acesso à profissão.
O segundo grande desafio prende-se com a enorme evolução
tecnológica a que estamos a assistir, designadamente ao nível da
inteligência artificial, e as repercussões no exercício concreto da
advocacia.
Apesar destas novas realidades, estamos convictos e confiantes
que a prática de determinados actos por não advogados ou por
plataformas tecnológicas, não poderão substituir satisfatoriamente
o exercício da actividade por Advogados.
2Os novos desafios obrigam a uma reflexão sobre o posicionamento
da ABPA no mercado, e a uma análise crítica do seu modelo
de funcionamento.
A ABPA pretende manter-se como uma sociedade composta apenas
por advogados, focada na prestação de serviços de assessoria
jurídica e de contencioso nas áreas do direito laboral, comercial /
societário e civil.
Para melhor responder aos actuais desafios, a ABPA tem em curso
o reforço das actuais parcerias com consultoras nas áreas fiscais,
de reestruturação de empresas e de M&A, continuando a apostar
no seu envolvimento com sociedades estrangeiras, em particular
no âmbito da rede de escritórios da IBLC, que integra há quase
duas décadas.
A ABPA pretende implementar novas soluções tecnológicas que
permitam uma maior eficiência e capacidade de prestação de serviços
de excelência aos seus clientes, sem perder o contacto e a
disponibilidade pessoal dos seus advogados.
NUNO SÁ CARVALHO
Managing Partner,
Cuatrecasas Portugal
1 O cenário socioeconómico para 2023, que continua envolto
num conjunto de incertezas que recomendam alguma cautela,
é um dos principais desafios para o sector da advocacia em
2023, em Portugal. Outros desafios continuam a ser a captação
e retenção de talento, numa altura em que o mercado se
apresenta muito competitivo e em que os mais jovens têm expectativas
muito distintas das do passado; a inovação aliada à
tecnologia, que cada vez mais diferenciará as várias sociedades;
e a sustentabilidade, dentro de um quadro mais vasto de responsabilidades
corporativas em matéria de ESG (Environmental,
Social and Governance).
2Estamos confiantes de que entrámos em 2023 mais preparados
do que nunca para ajudar os nossos clientes a enfrentar
os desafios quanto a um eventual abrandamento do investimento
e uma provável recessão económica. Além de estarmos
agora totalmente adaptados às funcionalidades da nova sede,
desenhada para ser um espaço essencialmente digital e ao modelo
de trabalho híbrido, reforçámos no início deste ano a nossa
equipa, confiando que a qualidade da equipa que resultará da
integração em muito contribuirá para a nossa capacidade para
enfrentar as incertezas de 2023. Ao nível da captação e retenção
de talento, temos priorizado a realização profissional dos
nossos colaboradores no quadro de um ambiente de trabalho
saudável, investindo no chamado “well being” e na formação
contínua, quer em temas técnico-jurídicos, quer em áreas complementares
como os “soft-skills”. Quanto a tecnologia, temos
uma vasta equipa de engenheiros e consultores da área das
Tecnologias da Informação e programas constantes de formação
e capacitação tecnológica dos nossos advogados, o que nos
garante que a nossa sociedade não só se mantém atualizada
no campo da inovação tecnológica, como segue no pelotão da
frente das sociedades mais inovadoras. Por fim, temos não só
um grupo dedicado a ESG como, ao nível da sustentabilidade,
reconhecemos e assumimos a responsabilidade por gerir de
forma proativa o impacto ambiental da nossa atividade e por
minimizar e mitigar os impactos adversos.
48
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
EDUARDO CASTRO MARQUES
Managing Partner,
Dower Law Firm
1 A advocacia tem de necessariamente mudar com o Mundo. Destacaria três
eixos fundamentais: tecnologia, retenção de talento e multidisciplinariedade. A
utilização de inteligência artificial na nossa profissão é iminente, como a criação
do ChatGPT nos ensinou. Várias são as ferramentas já disponíveis no mercado
que permitem uma eficiência e otimizaçao dos processos de trabalho que
serão uma firme certeza no quotidiano da prestação de serviços jurídicos. Não
pensemos que os advogados poderão ser substituídos, mas serão seguramente
mais produtivos e com maior capacidade de resposta. Por outro lado, a geração
Z, a chamada geração nativa da internet, que chegou ao mercado de trabalho
há menos de meia década, não se compadecerá com métodos de trabalho desatualizados.
Os novos advogados procuram afirmação, um ambiente de trabalho
dinâmico e positivo, menos hierarquizado e um equilíbrio saudável entre a vida
pessoal e a vida profissional. A tecnologia poderá ser um meio para a obtenção
de todos estes objetivos. Antecipo que a competitividade pelo talento irá estar no
topo das nossas agendas. A pandemia e a guerra trouxeram também desafios e
oportunidades, já que levaram ao destaque de novas áreas do Direito e à necessidade
renovação e otimização nas principais áreas de prática. Quanto à multidisciplinariedade
– e com o processo legislativo já bem adiantado – sentimos já
que o setor começa a movimentar-se no sentido de se adaptar a uma realidade
que, para o bem e para o mal, irá alterar profundamente a essência da advocacia
portuguesa.
2Novos tempos trazem novas vontades. Procuramos novas formas de gerir
e captar talento e clientes, bem como constante mudança e transformação na
forma como prestamos os nossos serviços. Somos uma Sociedade de Advogados
que pretende que os seus profissionais se possam realizar tanto profissionalmente
como pessoalmente. Sentimos que hoje é essencial quebrar as fronteiras
corporativas e ter um posicionamento cada vez mais transparente. Só com essa
postura é que mantemos relações genuínas e comprometidas. Por isso mesmo é
que procuramos quem pretenda cumprir, em conjunto com a Dower, a sua carreira,
os seus sonhos e os seus desejos. Incentivamos relações de proximidade,
fomentando parcerias ativas nas mais diversas esferas de atuação, procurando
criar mais-valia. Temos tido a preocupação de estimular um ambiente fértil para
criatividade e desenvolvimento do pensamento científico, critico e jurídico. Pretendemos
ser uma incubadora de inovação e de talento, nunca ignorando o equilíbrio
pessoal e psíquico. De resto, comprometemo-nos a encarar a incerteza com
otimismo, e de receber a mudança e a transformação de braços abertos.
FERNANDO ANTAS DA CUNHA
Managing Partner,
Antas da Cunha ECIJA
1 Historicamente, quando falamos em crises
ao nível global, Portugal acaba por não sentir
os respetivos efeitos ao mesmo tempo que
a maior parte dos países mais relevantes da
Zona Euro.
Para o bem e para o mal, já tivemos de nos habituar
a gerir com base em incertezas e com
imponderáveis a surgirem no dia a dia. Neste
contexto, o maior desafio que se coloca é a capacidade
que cada um dos nossos escritórios
tem em adaptar-se e a ser flexível.
Quando falamos de um setor de serviços profissionais,
temos de ter em consideração que
estamos a falar, essencialmente, de pessoas,
neste caso, de advogados. Ora, para superarmos
o desafio de resiliência, temos de ser capazes
de atrair e formar um talento, também ele,
resiliente e flexível. Se o conseguirmos fazer,
seremos capazes de nos adaptar a cada momento
do mercado.
2A Antas da Cunha Ecija, face a estes desafios
tem mantido uma postura de, por um lado,
manter esta tónica da capacidade de adaptação,
e por outro, de tentar antecipar o que vai
acontecer no curto médio prazo. Através de
dados em concreto, tentamos manter uma capacidade
de resposta alinhada com a nossa capacidade
instalada, de forma a estarmos aptos
a servir os nossos clientes nas reestruturações
que se impõem a cada momento.
Adicionalmente, a nossa aposta e posicionamento
naquilo que apelidamos de “Direito
Digital” tem vindo a produzir, cada vez mais
frutos. Hoje temos um conhecimento muito
profundo de todas estas novas temáticas e os
clientes reconhecem isso mesmo.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 49

FÓRUM DE ADVOGADOS
MIGUEL LORENA BRITO
Sócio, Eversheds Sutherland
JOÃO MIRANDA DE SOUSA
Managing Partner, Garrigues Portugal
1 A dispersão e complexidade de matérias e a crescente
produção legislativa (com sucessivas alterações de regimes
estruturantes), conduzem a uma cada vez maior necessidade
de especialização dos advogados e exigem uma
adaptação da organização interna das sociedades.
Por outro lado, o crescimento da actividade e das sociedades
de advogados tem sido acompanhada por uma maior
procura de jovens profissionais com melhores aptidões.
Este aumento da procura e da concorrência na contratação
de talentos exige que os escritórios dediquem uma
particular atenção aos processos de recrutamento.
Por último, o avanço da inteligência artificial e o acesso a
sistemas e ferramentas cada vez mais avançadas colocam
desafios que ainda não são bem conhecidos, mas que terão
um impacto, não só ao nível da produtividade dos advogados,
mas sobretudo ao nível dos padrões de eficiência (em
termos de tempo e custo) esperados por parte dos clientes.
2Para a ESFCB, a resposta aos desafios que se colocam
às sociedades de advogados passa, em primeiro lugar, por
assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas suas
equipas. Trabalhamos com esse objectivo desde o momento
do recrutamento, para o que temos investido na estrutura
de recursos humanos e no desenvolvimento de processos
de recrutamento mais adequados e eficazes, que
conduzam à contratação de candidatos bem qualificados
e com boa capacidade de integração e de relacionamento
com colegas e clientes.
Seguidamente, é essencial apostar na formação dos advogados,
sobretudo dos mais jovens, procurando, ao mesmo
tempo, que todos se sintam integrados numa mesma
equipa e que contribuem, à sua medida, para o sucesso
do escritório. A ESFCB tem também procurado que estas
acções sejam acompanhadas por uma organização de
equipas adequada a aproveitar da melhor forma os recursos
disponíveis e a assegurar a prestação de serviços de
qualidade
1 É sempre difícil prever o futuro, e agora mais do que nunca. Mas nesta
fase, e apesar do óbvio, o primeiro desafio será enfrentar o contexto de incerteza
com o qual iniciamos o ano. Desta forma, os próximos meses serão
um desafio para a economia portuguesa, quer empresas como investidores
e todos os que nela operam.
Mas, contudo, haverá, setores que continuarão a apresentar oportunidades
de investimento, como o agroalimentar, saúde e energia, e em particular
relacionado com a área das energias renováveis. Desta forma, as áreas de
Fiscal, Laboral, M&A, Reestruturações e de Propriedade Intelectual, muito
pelo sector digital, vão ter uma intensa atividade devido à procura de
aconselhamento, por parte das empresas, de como se adaptarem ao novo
ambiente.
Por outro lado, para as sociedades de advogados será mais necessário do
que nunca gerir a atração e retenção de talentos, assegurar a realização de
uma transformação digital adequada e acompanhar as exigências quer do
mercado como do nosso próprio setor em termos de sustentabilidade. Estes
são desafios comuns a todos e a sua gestão adequada fará, sem dúvida,
uma grande diferença no setor.
2Na Garrigues, sentimo-nos preparados para enfrentar estes desafios.
Estamos numa posição sólida graças à nossa diversificação por áreas de
prática e países, o que nos dá uma clara vantagem competitiva para podermos
lidar com situações incertas.
Fiéis à nossa essência e valores, e sempre com o cliente no centro da nossa
estratégia, demos passos importantes para estarmos na vanguarda. A nossa
transformação digital está a ser fundamental em termos de melhoria da
eficiência e da rentabilidade.
Nos últimos cinco anos investimos 60 milhões em projetos de inovação, e o
nosso plano trienal de sistemas leva-nos a uma nova fase de digitalização.
Sobre os desafios de ESG, há vários anos que a sustentabilidade é parte
integrante da nossa estratégia e do modelo empresarial.
Portanto, é claro para nós que, se quisermos ajudar os nossos clientes nos
seus desafios sustentáveis, temos de ser um exemplo não só como consultores,
mas também como uma organização, fortemente empenhada na
Agenda 2030 e nas ODS, com um enfoque nos nossos recursos humanos
para assegurar o melhor ambiente profissional, caracterizado pela colaboração,
formação contínua, igualdade de oportunidades e diversidade.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
FREDERICO ASSUNÇÃO
Advogado Sénior,
Dantas Rodrigues & Associados
1 Em Portugal, como no resto do mundo, os principais desafios da próxima década
serão motivados por fatores ligados ao desenvolvimento do mundo digital,
onde se incluem as evoluções registadas na inteligência artificial, que necessitará
de um direto que a acompanhe, bem como de novas realidades que surgem de
dia para dia no mundo digital.
Basta pensar que há 10 anos atrás praticamente ninguém sabia o que era uma bitcoin,
ou que ainda nos dias que correm que poucos sabem o que é um token não
fungível (NFT). Porém, estes novos ativos do mundo digital, não regulamentados,
movimentam biliões de dólares/euros mundialmente e geram outros tantos milhões
de conflitos.
Não acreditamos que a relação advogado-cliente, a empatia e a confiança que se
criam sejam substituídas, pelo menos num futuro próximo, pelo que não existe
grande perigo que a advocacia seja executada por robots inteligentes que consigam
responder a qualquer questão jurídica em segundos. De todo o modo, temos
de ter noção que será inevitável, que em poucos anos, comecemos a ter inteligências
artificiais nos nossos escritórios, mais que não sejam de apoio à atividade
dos advogados, tais como ferramentas de trabalho.
Inclusivamente já existe uma aplicação móvel que usa inteligência artificial para
fornecer serviços jurídicos, com um determinado custo de assinatura, disponível
no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Assim, o Direito não pode ficar para trás e deve acompanhar todos estes avanços
da tecnologia, ainda que não seja fácil essa rápida resposta ou adaptação da Lei.
2Os advogados devem seguir o caminho da inovação, da modernização, da digitalização
e eficiência, procurando adaptar-se velozmente às novas realidades,
sobretudo do mundo digital.
A nossa sociedade trabalha diariamente para ser líder nesse sector, posicionando-se
na proa da inovação.
Por um lado, ao nível da gestão do escritório, procuramos automatizar os procedimentos,
introduzindo novas tecnologias que melhorem a eficiência e ao mesmo
tempo a redução de custos, catalogação de informação, a utilização de cloud,
entre outros, sem comprometer a segurança informática, porquanto os clientes
confiam-nos as suas informações mais valiosas e é nosso dever proteger esses
dados ao mais alto nível. Por outro lado, e não menos importante, procuramos
reunir e formar profissionais de excelência, diferenciadores e sobretudo qualificados
para lidar com os desafios desta era digital, integrando equipas especializadas
nesta matéria.
RITA MALTEZ
Sócia, PARES ADVOGADOS
1 O principais desafios que hoje encontramos
resultam, por um lado, da prevalência de clientes,
muitas vezes de origem internacional, com solicitações
cada vez mais sofisticadas, seja do ponto
de vista do próprio negócio seja do ponto de vista
jurídico, com realidades e exigências muito diversas
e, por outro, uma relativa incerteza decorrente
da constante produção legislativa, que se impõe
acompanhar.
Da nossa perspectiva, a melhor resposta aos desafios
que se nos colocam é a qualidade do nosso
trabalho. A garantia de qualidade que podemos
dar é que a nossa actividaden é suportada por uma
formação jurídica sólida e actualizada e é desenvolvida
por advogados experientes e comprometidos
com os interesses e objectivos dos clientes.
2O mercado vai sofrendo oscilações, normalmente
em função das conjunturas económicas ou
das indústrias que estão mais em voga. O nosso
papel é garantir ao cliente que, nas diversas conjunturas,
actividades ou modo de as exercer, mantemos
uma forma sólida e constante de olhar para
os diversos aspectos jurídicos de cada questão que
nos é colocada, e acrescentamos valor.
A transmissão e partilha interna de conhecimentos,
com uma colaboração próxima de todos os
advogados, com formações internas e externas,
permitem-nos ter um olhar integrado na análise
de cada assunto. O modo como nos relacionamos
e interagimos com os nossos clientes é de estrita
e mútua confiança, e acreditamos que é a razão
do nossa estabilidade e crescimento. O mercado é
difícil e muito disputado, porém, acreditamos que
a melhor forma de responder aos desafios não são
as nossas instalações ou slogans, mas sim sermos
bons e sólidos advogados.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 51

FÓRUM DE ADVOGADOS
GONÇALO GAMA LOBO
Sócio Gama Lobo Xavier,
Luís Teixeira e Melo e Associados
1 A evolução legislativa é uma constante, um dado adquirido.
A competição é crescente e os clientes são cada
vez mais informados e exigentes. Os avanços tecnológicos,
em especial a acessibilidade a ferramentas de inteligência
artificial, consubstanciarão o desafio do século.
A par destes, integram o acervo dos desafios a inflação, a
crise da energia e das cadeias de aprovisionamento, a sustentabilidade,
as alterações climáticas, a guerra e, noutra
perspetiva, a necessidade de garantir um pelo menos razoável
aproveitamento dos recursos financeiros vindos
da União Europeia. Ademais, a disrupção anunciada com
o processo legislativo em curso relacionado com as ordens
profissionais, se for avante, poderá vir a revelar-se
uma condicionante relevante na atividade das sociedades
de advogados, com a questão da multidisciplinariedade a
assumir uma importância crucial que, a nosso ver, mais
do que a pura defesa corporativa de quotas de mercado,
deverá de ser debatida na perspetiva de longo prazo dos
interesses do cidadão e/ou empresas que procuram os
serviços de advocacia. A pergunta para a qual se deverá
procurar resposta é se a implantação da multidisciplinariedade
é algo que, sob uma perspetiva holística, traz vantagens
que justifiquem os riscos acrescidos.
2No desafiante cenário que se faz sentir, estamos a implementar
uma estratégia de capacitação digital, capaz
de melhorar a nossa eficiência operacional, proporcionar
uma melhor resposta aos clientes e oferecer-lhes novos
e mais diferenciados serviços (sempre salvaguardando,
note-se, a confiança e a interação humana).
A par disto, apostaremos na nossa formação nas áreas de
direito mais promissoras, tais como a energia, saúde, fintech
e ESG e, por outro lado, propomo-nos adotar mais
e melhores políticas de sustentabilidade, menorizando o
impacto ambiental da nossa atividade e promovendo a
responsabilidade social corporativa, o diálogo entre gerações
e a diversidade de pensamento.
CARLOS LAGES
Sócio e Advogado,
Horácio Lages & Carlos Lages Sociedade de Advogados
1 A revolução tecnológica experienciada nos últimos anos está a transformar
todos os setores de atividade e a advocacia não é exceção. É inegável que vivemos
hoje um momento de disrupção nas mais variadas áreas de atuação que
acarreta não só novos e complexos desafios ao exercício da advocacia, mas também
novas oportunidades para quem estiver na vanguarda da transformação.
A respeito dos desafios, são evidentes as dificuldades em acompanhar o continuum
crescente da complexidade dos litígios com que diariamente os advogados
são confrontados e que deles exigem, cada vez mais, uma superespecialização.
Entre outros motivos que o justificam, serão de destacar as repercussões
provocadas por essa revolução tecnológica nos mercados, que impulsionaram
novos modelos de negócio. Exige-se hoje dos profissionais do setor um acompanhamento
próximo e capaz sobre as implicações práticas da inteligência artificial,
por força de inovações como o chatGPT e outros avanços tecnológicos
como deepfake.
Contudo, tais desafios podem converter-se em oportunidades para todos aqueles
que consigam prestar serviços especializados, altamente qualificados e
adaptados às circunstâncias atuais do mercado global.
2A sociedade de advogados “Horácio & Horácio Lages - Sociedade de Advogados
RL” está na vanguarda da transição e revolução tecnológica do sector jurídico,
tendo vindo a participar e acompanhar projetos nas áreas mais inovadoras
e complexas, onde se incluem o acompanhamento de startup´s nacionais e europeias,
o recorrente aconselhamento a projetos nas áreas de fintech, gamming
com recurso a inteligência artificial, blockchain e web 3.
A sociedade continuará também a primar por manter nos seus escritórios equipas
altamente qualificadas, em constante formação e especialização, por forma
a responder, com sucesso, às necessidades de cada Cliente, projeto ou operação,
assegurando um aconselhamento e acompanhamento jurídico atualizado nas
mais diversas áreas do Direito.
A manutenção de elevados padrões de excelência, ética, rigor e proximidade
dos serviços prestados desde que foi fundada, no ano de 1988, tem vindo a merecer
o forte reconhecimento por parte dos seus clientes do Direito Bancário
e Financeiro, do Direito dos Seguros, do Direito Societário e Compliance, do
Contencioso e da Privacidade e Proteção de Dados.
O acompanhamento próximo da evolução de projetos destacadamente tecnológicos
e a aposta na transição digital continuarão a fazer parte dos grandes
objetivos da sociedade nos próximos anos.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
NUNO GALVÃO TELES
Managing Partner, Morais Leitão
NUNO FONSECA ALVES
Sócio fundador, NFS Advogados
1 O sector da advocacia é particularmente competitivo e sofisticado para a dimensão
da nossa jurisdição. Depois da entrada das sociedades internacionais há
alguns anos, assistimos hoje ao crescimento das consultoras, na expectativa de
um novo enquadramento regulatório, e a movimentos de concentração. Há várias
razões para esta evolução, que não é exclusiva do mercado português. O volume
de negócios acaba por ser um factor preditivo relevante para o investimento em
inovação, permitindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços, por um
lado, e a aposta segura em cibersegurança, por outro. A necessária transição para
um ambiente de trabalho digital exige uma almofada financeira robusta, condicionando
as escolhas estratégicas das sociedades.
Em termos de desafios, destaca-se ainda a pressão dos preços, num cenário de
custos crescentes, e, também, a pressão do próprio mercado de trabalho, que nunca
foi tão dinâmico.
2Temos tentado antecipar, na medida do possível, os desafios. Julgo que a Morais
Leitão de hoje, em termos de gestão, pouco tem a ver com a Morais Leitão de
há dez anos, mantendo embora a mesma matriz cultural, com uma proposta de
valor que se vai atualizando.
Internamente, as nossas pessoas têm sido uma prioridade, concretizada, por
exemplo, em reorganizações da estrutura, políticas de bem-estar e conciliação,
permanente formação jurídica e não jurídica, nos mais diversos temas e revisão
das carreiras e remunerações. A nossa cultura, a nossa maneira de estar institucional,
sempre foi profundamente humanista, indo ao encontro das necessidades
e bem-estar de todos. Hoje, os padrões são – e bem – cada vez mais exigentes.
Nunca as sociedades tiveram tantas entradas e saídas de pessoas, tanto advogados
como colaboradores na gestão, com enorme procura nacional e internacional.
Ainda assim, o nosso saldo é bastante positivo, com um equilíbrio de crescimento
orgânico e contratação lateral, que em parte se deve às condições humanas, pessoais
e profissionais que oferecemos.
Estamos inseridos num mercado global, onde competimos com os melhores
players internacionais, com recursos infinitamente mais vastos. Ainda assim, há
muito caminho por fazer que permite nivelar este aparente abismo. Podemos falar
do profundo trabalho desenvolvido sobre a revisão do próprio modelo de negócio
e do cálculo da rentabilidade, ou do investimento que fazemos consistentemente
em inovação e digitalização, avançando com tecnologias que melhoram a eficiência
e permitem uma relação diferente com o cliente, mais proativa e cada vez mais
colaborativa, mas também facilitadoras de processos e métodos de trabalho.
1 A prática da advocacia vê-se confrontada com uma série
de desafios, devido a mudanças nas bases de exercício da
profissão e a alterações legislativas de elevado impacto em
diversas áreas de Direito.
Por um lado, o diploma que altera o regime das associações
públicas profissionais, que obrigará à alteração do Estatuto
da Ordem dos Advogados. Por outro, a recém-chegada
tecnologia de Inteligência Artificial (IA), com modelos de
machine learning, que em pouco tempo trouxe um caminho
novo para o exercício da profissão e que começa a chegar ao
setor público (com a iniciativa Estratégia GovTech Justiça).
Colocam-se desafios em áreas como a Imigração, com a passagem
de testemunho do SEF para a Agência Portuguesa
para as Migrações e Asilo (APMA); a Laboral, com as recém-
-publicadas alterações ao Código; a Administrativa e Fiscal,
com a previsível apresentação do pacote legislativo de reforma
da Justiça Administrativa e a do Imobiliário, com o
pacote de medidas anunciado para o setor da Habitação.
2Optar por exercer advocacia com a máxima exigência
obriga a uma especial atenção às necessidades dos clientes
e à melhor forma de combinar tecnologia e conhecimento
para as conseguir atender. A este propósito, a NFS Advogados
antecipa a chegada ao setor da advocacia do recurso a
software baseado em IA, e a necessidade de ter presente este
tipo de soluções na articulação com as entidades públicas.
Na área da Imigração acautelamos as recentes alterações legislativas
e preparamos as melhores formas de atuação face
à extinção do SEF. Na área laboral, preparamos a entrada em
vigor das mais de 150 normas alteradas. No âmbito administrativo
e fiscal (com os diplomas de reforma anunciados),
e no setor imobiliário (com o pacote legislativo agora em
discussão pública), esperam-se tempos tempestuosos, que
estamos já a antecipar.
Como sempre, a NFS Advogados estará preparada para
manter os mesmos padrões de rigor e profissionalismo no
exercício da profissão.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 53

FÓRUM DE ADVOGADOS
PEDRO MALTA DA SILVEIRA
Sócio Co-fundador, SPS Advogados
RUI NEVES FERREIRA
Co-Founder e Managing Partner, NOVA Legal
1 2023 está já a ser marcado por perturbações
económicas decorrentes da alta das
taxas de juro a nível mundial e pelo período
de guerra que se vive no leste da Europa (e
também por algum impacto que ainda se sente
por via da Covid-19), o que terá, necessariamente,
efeitos reflexos no setor jurídico.
Em face desta conjuntura, acreditamos que algumas
áreas irão enfrentar grandes desafios
durante 2023, tais como o Contencioso, Seguros,
Bancário e Financeiro (ao nível de vendas
de carteiras de NPL´s, ESG, regulatório, direct
lending e sistemas de pagamento) e Laboral.
Em matéria de M&A, os desafios colocam-se
ao nível das reestruturações e consolidações
empresariais.
Alguns sectores preveem-se que se mantenham
estabilizados em alta, como é o caso dos
do imobiliário, construção e turismo, com os
mesmos níveis de procura e investimento (nacional
e estrangeiro), de anos anteriores.
Atendendo às necessidades do sector, o próximo
ano poderá ainda aprofundar a discussão e
análise do conceito das estruturas societárias
multidisciplinares.
2A SPS Advogados encara os atuais desafios
como uma oportunidade de crescimento
e fortalecimento, com vista a acompanhar
as tendências e necessidades futuras, quer
através de uma aposta ainda maior no investimento
em novas tecnologias e no digital, e
também no desenvolvimento de políticas internas
de diversidade, flexibilidade e sustentabilidade,
com foco na importância de criar
ambientes que reforcem o fator humano e o
“work life balance”.
1 São vários os desafios a enfrentar - alguns a subsistirem quase desde sempre - visando
uma efetiva flexibilidade e capacidade de adaptação à mudança.
Desde a dificuldade em contratar e reter advogados talentosos e com um mindset diferenciado,
a gestão da ascensão da tecnologia e como esta impacta na prestação de serviços
jurídicos e a própria exigência do cliente por serviços mais rápidos, eficientes e com melhor
custo-benefício.
A Advocacia precisa, mais do que nunca, de abraçar a transformação digital e a inovação
para se manter a par da mudança que os próprios clientes estão a fazer acontecer e da qual
não pode ficar de fora.
Outro desafio significativo é o aumento da carga regulatória - a implementação de novas
regulamentações, como o RGPD ou as diretivas AML – traz consigo custos e complexidade
no cumprimento, exigindo investimentos a diferentes níveis.
Além disso, a concorrência (real) no setor jurídico está a aumentar, sobretudo quando falamos
da existência cada vez mais visível dos ALSP’s (alternative legal services providers).
Este ponto, associado às recentes e previsíveis alterações ao estatuto das ordens profissionais
e a abertura a sociedades multidisciplinares acarretarão profundas evoluções no
mercado da advocacia tradicional a que fomos habituados.
2Na NOVA Legal, assumimo-nos como um alternative legal services provider. Uma visão
alternativa apoiada em 5 pontos-chave:
Primeiro: uma mentalidade centrada no cliente atuando – desde o primeiro dia - de forma
proativa e não de forma reativa, junto da gestão e do negócio.
Segundo: tecnologia - a tecnologia está a mudar o mundo e pode garantir ao legal a vanguarda
para se tornar mais flexível, rápido e data-oriented.
Terceiro: Legal Design e comunicação. Pensamos e estruturamos a nossa comunicação,
documentos legais e contratos de forma a que estes possam ser lidos e realmente compreendidos
pelo cliente.
Quarto: Pricing. Deixamos a hourly-billing e passamos a estar focados no value-billing,
refletindo o valor que os nossos serviços efetivamente transferem para o cliente.
Quinto e último: Empatia e humanidade. Somos e queremos ser advogados humanos a
lidar com clientes humanos, envolvendo-nos com o negócio do cliente, como se fosse nosso.
Empatia e confiança, é como compartilhamos o verdadeiro valor da nossa expertise e
criamos relacionamentos de longo prazo.
Estas são as nossas bases para uma alternativa na prestação de serviços jurídicos, considerando
que fazer face à mudança é um dos desafios mais importantes que todos nós
precisamos de enfrentar nas nossas vidas, sendo esta uma verdadeira oportunidade para o
legal acompanhar esta mudança.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
MIGUEL TORRES
Managing Partner, TELLES
PEDRO RAPOSO
Chairman, PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados
1 Atração e retenção de talento, fruto da necessidade de equilíbrio
entre trabalho e vida pessoal, do aumento da rotação de colegas, da
contratação de in house lawyers, de movimentos de concentração
e de “abertura” de novos escritórios e, ainda, da “entrada” de novos
players no sector por força da multidisciplinaridade.
Aumento da concorrência entre sociedades de advogados que acontece
sempre em períodos de menor desempenho económico, mas
também por força da multidisciplinaridade, que trará consequências
negativas ao nível dos rates e rentabilidade.
Eficiência e produtividade que passa necessariamente pelo processo
de inovação tecnológica de maneira a atingir um crescimento sustentado
numa economia cada vez mais digital. De destacar a importância
das novas ferramentas de IA, garantindo padrões altos de qualidade,
proximidade ao cliente e de rapidez de resposta.
Manutenção das margens de rentabilidade que permitam manter o
crescimento sustentável e continuar a investir nos recursos humanos,
na sua formação e no seu conforto e felicidade, e nos clientes.
2A TELLES continuará a apostar nos seus stakeholders, no desenvolvimento
da sua marca e no reconhecimento dos clientes, dos seus
colaboradores e dos demais colegas de profissão, mantendo intocada
a sua cultura, missão e valores.
Continuará, ainda, como sempre, atenta às novas oportunidades que
sempre surgem em ciclos económicos menos exuberantes, mantendo
sobretudo o foco nos seus clientes e potenciais clientes.
Tendo já decorrido quase dois meses de 2023, e apesar dos desafios
derivados, entre outros, de alterações geopolíticas, da guerra, do aumento
das taxas de juro e do desemprego e, ainda, da inflação, estamos
mais confiantes do que estávamos em 2022 quando trabalhamos
as previsões e o orçamento para este ano.
Como o mundo muda vertiginosamente a cada dia e os mercados são
extremamente dinâmicos, irão surgir modelos de negócio inovadores,
novas oportunidades. Atualmente, as áreas de prática de M&A, imobiliário,
energia, financeiro, private equity, digital, empresas familiares,
laboral, contração pública, ambiente, contencioso e fiscal têm estado
muito ativas. Algumas das referidas têm ultrapassado as nossas melhores
expectativas.
1 Desde logo, a adaptação à realidade das sociedades multidisciplinares.
Os advogados, e as sociedades de advogados
em particular, têm sofrido ao longo dos últimos anos sucessivos
processos de desenvolvimento e crescimento, sendo, hoje
em dia, estruturas profissionais com um grau de sofisticação
elevada. Mas a verdade é que têm estado, por um lado,
protegidas e, por outro, limitadas. Protegidas, porque em
função da lei dos atos próprios tinham o exclusivo de uma
atividade, limitadas por, em função desse mesmo exclusivo,
lhes estar vedado o desenvolvimento em simultâneo de outras
atividades. Será pois curioso ver, desde logo, qual a posição
que as sociedades vão assumir: manter-se numa posição
stand a lone, integrar outras atividades ou ser integradas
noutras entidades. Estas mudanças vão trazer diferentes e
novos players, sendo por isso importante ver qual o comportamento
das sociedades tradicionais e dos clientes, nomeadamente
se estes vão valorizar entidades independentes ou
se, pelo contrário, vão procurar agrupar serviços numa única
entidade. Curioso também será perceber qual o impacto de
fenómenos como a AI ou como a automatização de processos,
ferramentas fundamentais para o aumento da rapidez e
segurança do serviço.
2Não temos um caminho definido quanto à multidisciplinaridade,
entendemos que o nosso modelo de negócio, nomeadamente
o facto de sermos a sociedade com o maior número
de escritórios próprios em Portugal (sete), nos traz uma
vantagem competitiva, não sentimos a urgência do tema,
pelo que esperamos para ver quais os movimentos do mercado
e nessa altura tomaremos a melhor opção. Já no que respeita
à automatização de processos, temos vindo a proceder
à implementação de várias ferramentas que têm melhorado
substancialmente a nossa produtividade e capacidade de resposta.
Por fim, no que respeita à AI estamos pontualmente a
usar a ferramenta, testando a mesma e a sua fiabilidade, sempre
numa lógica de instrumento de trabalho para os nossos
advogados e não como um produto em si mesmo.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 55

FÓRUM DE ADVOGADOS
ÁLVARO ROQUETTE MORAIS
Managing Partner, Broseta Portugal
MANUEL MAGALHÃES
Managing Partner, Sérvulo & Associados
1 A Broseta - Portugal encara o setor da Advocacia
portuguesa com a expectativa de importantes
desafios no futuro próximo.
Antes de mais, a captação e retenção de talento
levanta uma série de reptos aos escritórios
de advogados portugueses que começa na
definição dos perfis que, pouco ou nada, têm
que ver com os que até agora predominaram.
Nesse sentido, impõe-se uma política de recrutamento
de recursos humanos cada vez
mais intensa, focada, personalizada e criativa,
de forma a garantir a captação dos talentos
mais adequados, sempre numa lógica de investimento
a médio prazo.
Outro desafio, o mais relevante, é o da inteligência
artificial (IA), que deitará por terra
toda a arquitectura da prática da advocacia
nos escritórios médios e grandes, ocupando
também o espaço de advogados em prática individual
e as pequenas sociedades.
Até agora a IA tem sido um útil instrumento
interno das sociedades, mas amanhã fará
grande parte do trabalho que os advogados
menos séniores hoje executam.
E isto não acontecerá gradualmente, mas será
repentino como o são todos os saltos tecnológicos
que são precedidos por uma fase longa
(por vezes muito longa) de maturação ocorrendo,
subitamente, uma adopção quase maciça.
Veremos que, num curto espaço de tempo, os
clientes não institucionais (particulares e pequenas
empresas) passarão a recorrer menos
aos advogados por terem ferramentas que dão
respostas adequadas a questões de pequena
e média complexidade. Veremos os clientes
institucionais a continuarem a recorrer, em
parte, aos advogados em quem confiam, às
marcas que lhes dão confiança embora, gradualmente,
só para assuntos de alguma complexidade.
Prever o futuro, em matéria de tecnologia, é
relativamente fácil. Extraordinariamente difícil
é determinar “quando” e “quanto”!
A substituição parcial do homem pelo algoritmo
(parcial, enquanto não confiamos numa
espécie de carro autodirigido da justiça), para
além de trazer o desafio da adaptação, levanta,
contudo, questões deontológicas muito importantes.
São tempos em que o ritmo da mudança não
tem precedentes na história da advocacia
e, por isso, contêm enormes oportunidades
de nos reinventarmos, evoluirmos para uma
prática mais estimulante e, paradoxalmente,
mais humana, deixando ao homem o que só
este pode fazer.
2Estamos cada vez mais centrados na definição,
captação e retenção de talentos.
Procuramos encontrar perfis com grande capacidade
de evolução, e estruturar a nossa
sociedade para ser um campo fértil onde desenvolvam
as suas capacidades e encontrem o
equilíbrio óptimo da vida pessoal e profissional.
Os desafios tecnológicos são por nós enfrentados
estando em permanente actualização
e inovação e, sobretudo, reforçando a nossa
relação com o cliente através da superação
das suas expectativas. É “por e para” o Cliente
que existimos e a nossa obsessão é conhecer
o seu negócio, as suas necessidades actuais e
futuras, e acrescentar valor através do conhecimento
jurídico.
1 Atualmente, são inúmeros os desafios
para o setor da advocacia em Portugal.
A globalização, o abrandamento da
economia, com o risco, ainda presente,
de uma recessão económica, a complexidade
cada vez maior dos ordenamentos
jurídicos e da regulamentação, a
multidisciplinariedade e a inteligência
artificial aliadas a uma certa tendência,
criticável, para ver a advocacia com
uma mera prestação de serviços indiferenciados
e massificados, são, sem
dúvida, desafios importantes com o que
setor se vai debater nos próximos tempos.
Acredito que para o futuro da profissão
será essencial saber lidar com todos
estes desafios num quadro de uma
profissão independente e prestigiada.
2A Sérvulo é uma sociedade de referência
que se distingue pela excelência
e inovação, com uma forte ligação à
academia, vocacionada para assessorar
assuntos complexos e de grande
dimensão. Face aos desafios e oportunidades
que o setor enfrenta, a Sérvulo
posiciona-se como uma sociedade independente,
com ligações internacionais
e globais crescentes, com uma estrutura
profissional, atenta a todas as novidades
tecnológicas e a todas as tendências
da economia e da sociedade, com a
missão de transformar o conhecimento
em soluções jurídicas inovadoras que
ajudem os nossos Clientes prestando-
-lhes um serviço diferenciado e de valor
acrescentado.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

FÓRUM DE ADVOGADOS
BRUNO FERREIRA
Managing Partner, PLMJ
JOSÉ A. NOGUEIRA,
Managing Partner, RSN Advogados.
1 Quando falamos de advocacia, especialmente dos grandes escritórios,
temos de ter em conta que a assessoria jurídica não é particularmente
pró-cíclica. É claro que um contexto macroeconómico adverso
como o que vivemos pode vir a alterar ligeiramente o tipo de trabalho
que nos é pedido pelos clientes, no entanto não existe uma reação direta
nem imediata. Principalmente, se encararmos este ciclo da mesma
forma que os observadores económicos mundiais o antecipam, ou seja,
de que estamos perante um padrão contracionista que revela tendência
para uma duração mais curta do que vimos acontecer em cenários de
crise anteriores. Desta forma, iremos seguir seguramente – e o arranque
do ano permite-nos antever isso mesmo - uma trajetória de crescimento
sólido de resultados, tendência que mantemos ao longo dos
últimos anos.
Diria que firmas com maior exposição a grandes operações e com um
perfil mais transacional estarão numa posição especialmente robusta
para enfrentar o que possam vir a ser uns meses ou ano de um ciclo
mais contracionista.
2Não estamos negativos, mas sim realistas em relação a 2023. O core
da PLMJ é a área transacional que na passagem para 2022 assistiu a
um salto histórico, que Portugal também acompanhou. No entanto, não
seriamos realistas se esperássemos assistir novamente a este acontecimento
na passagem do ciclo com a mesma intensidade. O que esperamos
é que, sobretudo na segunda metade de 2023, se verifique uma
recuperação resultante da normalização do contexto macroeconómico.
Relativamente às tendências e oportunidades, vamos continuar a assistir
ao incremento do mercado das energias renováveis, crescimento do
setor da saúde e, no fundo, de tudo o que diga respeito à transição digital
e, claro, a manutenção da aposta na transição por parte dos grandes
players no Oil&Gas. Para a segunda parte de 2023, antecipamos uma
retoma mais global e cross sector, destacando-se aí certamente o investimento
em infraestruturas.
Olhando ainda para tendências de fundo do setor, numa lógica menos
cíclica, o tema da necessidade de se dar um salto na eficiência. As equipas
jurídicas inhouse têm vindo a crescer e a sofisticar-se e o valor que
os escritórios têm para somar tem de ser pensado numa lógica diferente,
que valorize o talento dessas equipas e seja estratégico.
1 Em meu entendimento, para além de uma transição digital,
onde cada vez mais o uso correto de ferramentas de IA são preponderantes
para uma resposta em tempo e qualificada, considero que
o maior desafio que a advocacia irá enfrentar é o da redefinição dos
termos em como passará a ser exercida em Portugal.
O Decreto da Assembleia 30/XV, com a alteração à Lei 53/2015 de
11 de Junho, que estabelece o regime jurídico das sociedade profissionais,
veio a consagrar a possibilidade de existência de sociedades
multidisciplinares. Não sendo o escopo desta pergunta nem
o fórum próprio para aferir do valor desta opção, o facto é que os
escritórios multidisciplinares vão ser uma realidade e, estou certo,
isso vai trazer novos desafios às sociedades de advogados que se
colocam no segmento de mercado da RSN.
Por outro lado, sinto pessoalmente, com tristeza, devo confessar,
que estamos em claro decréscimo civilizacional, quanto a valores
essenciais do funcionamento do Estado de Direito, de uma sociedade
livre, democrática e promotora da igualdade de oportunidades.
É cada vez mais difícil ser-se advogado. Há cada vez mais demagogia
no tratamento de questões essenciais da Justiça, e as soluções
apresentadas quase sempre caminham para o sacrifício das liberdades
e dos direitos dos cidadãos, em nome de uma eficácia social,
de grupo, abstrata.
2Não haja dúvida de que, de tédio, um advogado não morre em
Portugal!. A RSN continuará fiel aos seus valores, que não se alterarão
face à conjuntura do momento.
Servir o Cliente e ter os seus interesses como o centro da motivação
da nossa atuação, manter-se-á o nome lema.
Sendo assim, toda a instabilidade vivida é uma oportunidade de
prestarmos os nossos serviços, e os nossos Clientes sabem que podem
contar connosco incondicionalmente para os ajudar a melhor
decidir, a melhor se preparem e a melhor se defenderem.
Continuaremos focados em manter uma dimensão, onde a personalização
dos serviços jurídicos é muito importante.
Continuaremos focados no tecido empresarial Português, onde
áreas como Private Equity, ESG, Corporate e Laboral terão certamente
enorme procura no ano que se avizinha.
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 57

FÓRUM DE ADVOGADOS
LUÍS COUTO E
FRANCISCO MONTEIRO PACHECO
Sócios, Lopes Cardoso & Associados Advogados
1 O maior desafio, transversal a todos
quanto exercem a advocacia, designadamente
os que o fazem em estruturas societárias
de pequena e média dimensão, será
dotar-se de capacidade técnica e organizacional
para fazer face às exigências decorrentes
da cada vez maior necessidade
de especialização, competindo com outros
players, que não prestam exclusivamente
serviços jurídicos, se a Lei das Ordens
Profissionais for promulgada permitindo a
constituição de sociedades multidisciplinares,
possibilidade que não foi colocado em
causa pelo pedido de fiscalização ao Tribunal
Constitucional
2A LC&A tem vindo a fazer um trabalho
de reorganização e afirmação no mercado,
valorizando a sua já longa e notória história
e desenvolvendo a sua actividade em ramos
do direito em que tem tradição e know how
reconhecido, designadamente nas área do
trabalho, administrativo e fiscal, imobiliário
e societário, privilegiando um acompanhamento
personalizado e próximo do cliente,
por equipas multidisciplinares e com senioridade.
PEDRO REBELO DE SOUSA
Managing Partner, SRS Legal
1 Alguns dos principais desafios para o sector da advocacia em Portugal incluem o investimento
constante e progressivo em tecnologia; a hipótese de mais consolidação no setor; o
desafio das sociedades multidisciplinares; a falta de regulamentação clara para a prática da
advocacia digital; a necessidade de uma presença forte e ativa na imprensa e redes sociais
para promoção dos nossos serviços; e a capacidade para reter e atrair talento, sobretudo nas
novas gerações. Isto sem esquecer um instrumento de gestão tão mal dominado pelo setor,
que é o Business Development.
Existe, ainda, um desafio múltiplo e interligado, que é o da pressão para reduzir custos mantendo
a qualidade dos serviços prestados. Isto tem levado as sociedades a repensar os seus
modelos de negócio, adotando novas estratégias e formas de organização de trabalho. Também
há a necessidade de fornecer serviços mais eficientes e personalizados, num ambiente
onde os clientes estão cada vez mais exigentes e bem informados.
Por fim, a crescente regulação e complexidade jurídica no país tem colocado pressão adicional
sobre as sociedades de advocacia, obrigando-as a investir em recursos e especializações, para
que possam oferecer aos seus clientes soluções jurídicas atuais, abrangentes e integradas.
2Depois de, em 2022, termos completado 30 anos de atividade, transformado a marca,
revisto os valores e refletido no que queremos para o futuro, estamos agora em transição
no modelo de governo e processo sucessório, que deverá estar concluído até final de 2023.
Segundo as guidelines definidas em Conselho de Administração, o nosso posicionamento passará
por:
• Reforço do investimento em tecnologia e inovação, adotando novas formas de trabalho que
melhorem a eficiência, qualidade e personalização dos serviços prestados;
• Foco na abordagem centrada no cliente, fornecendo serviços personalizados para as necessidades
específicas dos clientes, num relacionamento e comunicação constantes;
• Manutenção e elevação dos já rigorosos padrões da SRS, para que continuemos a gozar de
reputação sólida e credibilidade, com uma cultura empresarial voltada para a ética e qualidade
dos serviços prestados.
• Aposta na especialização em áreas-chave do Direito, desenvolvendo expertise em áreas setores
e geografias específicos, para que os clientes saibam que possam contar com conhecimento
real.
• Parcerias estratégicas com sociedades, empresas e instituições que possam agregar valor
aos serviços que prestamos, ao mesmo tempo que ampliam a nossa rede de relacionamentos.
• Monitorização e track record sobre as tendências e atualizações do mercado, acompanhando
de perto as mudanças, antecipando desafios e aproveitando oportunidades que possam
surgir.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
SOCIEDADES
QUE SE DESTACAM
A advocacia é uma área fundamental para o funcionamento do sistema
jurídico em Portugal e em qualquer país do mundo. No entanto, o sector
da advocacia enfrenta uma série de desafios, como todos as outras áreas de
atividade, que podem influenciar significativamente a prática da profissão e
o acesso à justiça.
Um dos principais desafios enfrentados pelos advogados em Portugal é
a crescente competitividade do sector. Nos últimos anos, o número de
profissionais da advocacia tem aumentado significativamente, o que resulta
num mercado cada vez mais competitivo, e o que exige aos advogados que
estes se destaquem e ofereçam serviços de qualidade para atrair e reter
clientes.
A evolução tecnológica é também outro desafio “barra” oportunidade que o
sector enfrenta actualmente. A tecnologia tem impactado todos os sectores e
o campo jurídico não é excepção. A digitalização de processos e documentos,
bem como o surgimento de ferramentas de Inteligência Artificial para
pesquisa jurídica, têm mudado a forma como os advogados trabalham.
E aqui surge um grande desafio ou oportunidade, dependendo da forma
como é encarado: Aqueles que não se adaptam a essas novas tecnologias
podem enfrentar dificuldades para acompanhar o ritmo do mercado.
Além dos desafios internos, o sector da advocacia em Portugal também
enfrenta desafios externos, sendo um dos principais a morosidade da justiça.
Os processos judiciais podem levar anos para serem concluídos, o que
prejudica tanto os advogados quanto os seus clientes.
A acessibilidade à justiça é também colocada em causa constantemente,
com as condições financeiras de muitas famílias a dificultar o acesso devido
aos altos custos de contratação dos serviços. Embora existam serviços de
assistência jurídica gratuita disponíveis, nem sempre são suficientes para dar
resposta às necessidades, o que gera desigualdade.
Perante este cenário, é essencial que os advogados em Portugal estejam
preparados para se adaptar e enfrentar as exigências do mercado. É
importante investir em actualização constante, tanto em termos de
conhecimento jurídico quanto de habilidades tecnológicas. Além disso, é
fundamental que o sistema judiciário trabalhe para agilizar os processos e
garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua
condição financeira.
60
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 61

DIRETÓRIO
CO-MANAGING PARTNERS
UMA REFERÊNCIA EM
PORTUGAL E NO MUNDO
Miguel Castelo
Branco
Gonçalo
da Cunha
Rodrigo
Almeida Dias
CONTACTOS
Lisboa
Av. da Liberdade, nº 249 - 1º 1250-143 Lisboa
t. +351 213 587 500
e. fcb@eversheds-sutherland.net
w. www.eversheds-sutherland.pt
Porto
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e. porto@eversheds-sutherland.net
Faro
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t. +351 289 096 278
e. algarve@eversheds-sutherland.net
AEversheds Sutherland FCB é
uma sociedade de advogados,
com mais de 30 anos de história
e consolidada no mercado português.
Composta por mais de 60 advogados
com know-how e experiência em várias
áreas de atuação, disponibiliza o apoio
de vários departamentos especializados
e presta um serviço integrado, eficaz e
personalizado, oferecendo sempre as
soluções mais eficientes para uma negociação
bem-sucedida dos complexos
aspetos do mundo empresarial.
Está integrada na Eversheds Sutherland,
uma das top 10 sociedades de
advogados globais. Presta serviços jurídicos
a clientes internacionais, desde
pequenas e médias empresas a grandes
multinacionais, representando 61 das
100 FTSE, 70 das Fortune 100 e 128
das Fortune 200.
Com mais de 3000 profissionais, a
Eversheds Sutherland tem 74 escritórios
em 25 países, em África, Ásia, Europa,
Médio Oriente e Estados Unidos
da América.
Adicionalmente, conta com mais de
200 sociedades de advogados integradas
na rede Eversheds Sutherland, com
alianças formalizadas na América Latina,
na região do Pacífico Asiático e em
África, prestando serviços jurídicos por
todo o mundo.
Ser membro da rede Eversheds Sutherland
permite à Eversheds Sutherland
FCB dar uma resposta ainda mais
abrangente às necessidades dos clientes
em múltiplas jurisdições, criando
grupos dinâmicos e multidisciplinares
e trabalhando em conjunto com as
equipas Eversheds Sutherland a nível
global.
Para além dos escritórios que tem
em Portugal - Lisboa, Porto e Faro - tem
ainda parcerias com a EVC Advogados
Eversheds Sutherland, em Luanda, Angola
e com a Eversheds Sutherland AG,
em Maputo, Moçambique.
Angola - Luanda | EVC Advogados
Edifício Kaluanda, Rua José da Silva Lameira
Piso 2, Escritório 2001, Luanda
t. +244 937 406 057
e. angola@eversheds-sutherland.net
Moçambique - Maputo | AG Advogados
Edifício Millennium Park, Av. Vladimir Lenine,
nº 174 - 1º, Maputo
t. +258 21 359 520 // t. +258 21 359 501
e. mozambique@eversheds-sutherland.net
SÓCIOS
Paula Teixeira da Cruz
Pedro Guimarães
Miguel Lorena Brito
Diogo Bernardo Monteiro
João Robles
João Couceiro
Inês Albuquerque e Castro
Margarida Roda Santos
Rodrigo Barbosa Souto
João Osório de Castro
Gonçalo Mexia
Bruno Arez Martins
Sofia Ferreira Enriquez
António Cid
Luís Falcão Ramos
ÁREAS DE ATUAÇÃO
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
LISTA DE EMPRESAS
A
ABPA é uma sociedade
de advogados que teve
na sua origem a longa
experiência de trabalho conjunto
dos seus sócios fundadores
a que se juntou a ousadia e
a capacidade de inovar, característica
dos advogados mais
novos, que aceitaram partilhar este desafio.
A experiência, o saber e a capacidade de inovar uniram-se para o
exercício de uma advocacia de rigor e competência, no respeito pelos
valores intemporais, mas sempre atenta aos novos tempos e às novas
exigências.
A ABPA é uma sociedade independente, que aposta na qualidade dos
serviços que presta, procurando uma actuação preventiva, através do
acompanhamento efectivo e presencial dos nossos clientes satisfazendo
as suas necessidades.
No âmbito do direito societário e laboral, a ABPA presta regularmente
relevantes serviços de assessoria em todas as áreas relacionadas com
direito societário (nomeadamente nas áreas de fusões, aquisições,
transmissões de participações societárias, processos de due diligence)
e, no âmbito do direito laboral, apoia os seus Clientes em todas as matérias
que requeiram uma assessoria especializada, seja basicamente
no que respeita às contratações e cessações de vínculos contratuais,
independentemente da forma que revistam.
A ABPA é uma firma recomendada pelo guia “Global Law Experts”,
tendo vindo a ser reconhecida desde 2018 como Labour Law Firm of
the year.
A ABPA é membro do International Business Law Consortium
(IBLC) que integra escritórios de mais 100 países.
CONTACTOS
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Soc. Advogados, RL
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4050-514 Porto
t. +351 222 081 611
e. jose.afonso-1264p@advogados.oa.pt
AFMA - António Frutuoso de Melo e
Associados Sociedade de Advogados,
SP,RL
Av. da Liberdade, nº 38 – 1º
1450-145 Lisboa
e. afma@afma.pt
w. www.afma.pt
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 63

DIRETÓRIO
VALORIZAR OS INTERESSES
DO CLIENTE
APares | Advogados é uma sociedade de Advogados que reúne
uma equipa experiente e versátil, focada no estabelecimento de
relações de longo prazo com os seus clientes.
A base da nossa sociedade é uma partilha de princípios e valores e
uma forma comum dever a profissão e o seu exercício na sociedade contemporânea,
espelhada na manutenção de uma equipa estável e comprometida
com o nosso projeto e na qual os nossos clientes se reconhecem.
O nosso objetivo é proteger e valorizar os interesses legítimos dos
nossos clientes, ajudando-os no planeamento e estruturação dos seus
negócios e interesses e, defendendo os seus direitos, tentando compreender
e resolver as suas preocupações, sempre com integral respeito
pelas nossas regras profissionais. Tudo isto, pugnando pela boa aplicação
das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento
da cultura e instituições jurídicas.
O planeamento e montagem de negócios, o acompanhamento de
negociações, em matérias tão diversas quanto o direito societário, o ordenamento
do território e o urbanismo, a arbitragem, os mercados de
capitais, o contencioso de todas as naturezas, desde o societário ao penal,
passando naturalmente pelo civil e pelo administrativo, o direito do
trabalho e segurança social, o direito da família e sucessório e o direito
da insolvência e recuperação de empresas, são algumas das áreas em
que assessoramos os nossos clientes.
Todos nós temos gosto pela profissão, assegurando total disponibilidade
e empenho nos assuntos que nos são trazidos pelos nossos clientes.
BOARD
ÁREAS DE ATUAÇÃO
» Imobiliário, Urbanismo e
Ordenamento do Território;
» Direito Público
» Contencioso e Arbitragem;
» Comercial;
» Insolvência e Recuperação de
Empresas;
CONTACTOS
Rita
Maltez
João de
Freitas
e Costa
» Bancário e Financeiro;
» Laboral e Segurança Social;
» Direito Fiscal;
» Penal e Contra-Ordenacional;
» Propriedade Intelectual, Direitos
de Autor, Propriedade Industrial.
Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 2.º piso, 1250-008 Lisboa
t. +351 210 936 404
e. geral@paresadvogados.com
w. www.paresadvogados.com
João
Malhadas
Teixeira
Aguiar-Branco & Associados
Rua da Restauração nº 329 - 1º
4050-506 Porto
t. +351 220 112 220
e. info@aguiarbranco.pt
w. www.aguiarbranco.pt
Albuquerque & Almeida Advogados
Calçada Bento Rocha Cabral, 1
1250-047 Lisboa
t. +351 213 431 570
e. geral@aalegal.pt
w. www.aalegal.pt
Alcides Martins, Bandeira, Simões &
Associados - Soc. Advogados, RL
Av. Duque de Loulé, 22 - 6º
1050-090 Lisboa
t. +351 213 535 372
e. advogados@amartins.pt
w. www.amartins.pt
Alípio Regadas, Carlos Rico Palhão e
Rui Costa – Soc. Adv.
Av. da Republica, 885, 2ºs.C - 8/9
4450-243 Matosinhos
t. +351 229 375 250
e. ruicosta-1619p@adv.oa.pt
Almeida Correia, Ney da Costa &
Associados - Soc. Advog.
Av. da República, 872 - 3º, Salas 3.6,3.7
E 3.8, 4430-190 Vila Nova De Gaia
t. +351 223 770 860
e. geral@aneyadvogados.net
w. www.alneyadvogados.net
Almeida e Paiva & Associados – Soc.
Advogados, R.L.
Av. Marginal, 6068 - S.João Do Estoril
2765-585 S. João Do Estoril
t. +351 214 669 317
e. mail@apalawyers.pt
w. www.apalawyers.pt
Almeida Ribeiro & Assoc. Mário
jorge Menezes – Advogados
Rua Joaquim António de Aguiar, 66
1º, 1070-153 Lisboa
t. +351 213 714 490
e. geral@arealaw.pt
w. www.almeidaribeiro.pt
Alves Ferreira, Batista, Santos
Costa, Aires Santos & Assoc.
Av. Álvares Cabral, 47 - R/C
1250-015 Lisboa
t. +351 213 814 640
e. geral@fbcs.pt
Alves Henriques, Ademar Batista &
Associados – Soc.Adv.,RL
Rua Miguel Bombarda, 47 - 1º
3510-090 Viseu
t. +351 232 483 380
e. escritorio@ahab-socadvogados.pt
Alves Mendes & Jardim Gonçalves
Soc. Advogados
Rua Tierno Galvan, 10 - Torre 3,
Piso 2, Sala 201 - Amoreiras
1070-274 Lisboa
t. +351 213 812 690
e. sa@amjg.com
w. www.amjg.com
Alves Pereira & Teixeira de
Sousa, RL
Av. da Liberdade, 38 - 3º,
1250-145 Lisboa
t. +351 213 700 190
e. info@alvespereira.com
w. www.alvespereira.com
AM Associados
Rua Duque de Palmela, N.º 37, 4.º
1250-097 Lisboa
t. +351 213 879 450
e. geral@am-associados.pt
w. www.am-associados.pt
Amaral Cabral & Associados Soc.
Advogados
Av. Sidónio Pais, N.º 26 – R/C Dto.
1050 – 215 Lisboa
t. +351 213 192 670
e. geral@amaralcabraladvogados.pt
w. www.amaralcabraladvogados.pt
Amorim & Associados Soc.
Advogados R.L
Rua Pedro Homem de Mello,
Nº 55, 5º Andar, Sala 5.05
4150-599 Porto
t. +351 226 177 850
e. geral@amorimadvogados.pt
w. www.amorimadvogados.pt
Andrade Dias & Associados Soc.
Advogados, R.L
R. António Maria Cardoso, 25
5º andar
1200-026 Lisboa
t. +351 213 468 134
e. geral@diaslawyers.com
w. www.diaslawyers.com
Anselmo Vaz, Afra & Associados
Rua Barata Salgueiro, 30
4º Esq.
1250-044 Lisboa
t. +351 213 309 040
e. info@avalegal.com
w. www.avalegal.com
Antas da Cunha ECIJA
Edifício Amoreiras Squares
Rua Carlos Alberto da Mota
Pinto, nº17 – 2º
1070-313 Lisboa
t. +351 213 192 080
e. geral@adcecija.pt
w. www.adcecija.pt
64
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
Antonino Antunes, Mª Augusta Antunes
& Assoc - Aoc. Adv, RL
Av. Combatentes G. Guerra, 179
4900-563 Viana Castelo
t. +351 258 809 090
e. antoninoantunes@mail.telepac.pt
w. www.antunes-advogados.pt
António Arribança & Associados Soc.
Advogados, r.L.
R. Professor Manuel J Ferreira, 14 - 1º E
2040-998 Rio Maior
t. +351 243 999 020
e. arribancageral@mail.telepac.pt
António Correia & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Av. Conde Valbom, Nr. 18 B 1º A
1050-068 Lisboa
t. +351 213 192 280
e. info@acadvogados.pt
w. www.acadvogados.pt
António M.G.Pereira, Miguel Lourenço -
Soc. Advogados, RL
Rua Júlio Dinis, Nr. 891 - 4º Esq.
4050-327 Porto
t. +351 226 008 002
e. apml.porto@apml.pt
w. www.apml.pt
António Montalvão Machado &
Associados - Soc. Advogados
Praça Bom Sucesso, Ed. Península,
127/31-5, 302/4, 4150-146 Porto
t. +351 225 573 010
e. geral@montalvaomachado.pt
António Pragal Colaço & Associados -
Soc. Advog., R.L.
Av. da Igreja, 42 - 2º Dto.
1700-239 Lisboa
t. +351 213 553 940
w. www.apcolaco.com
António Viñal & Co. Abogados Sucursal
em Portugal
Av. Miguel Bombarda, 36 - 4ºC
1050-165 Lisboa
t. +351 213 550 187
e. lisboa@avinalabogados.com
w. www.avinalabogados.com
Araújo & Associados Soc. Advogados
Rua Fernão Vaz Dourado, 77/83
4150-322 Porto
t. +351 226 184 444
e. geral@araujoassociados.pt
w. www.araujo.pt
Areias & Associados – Sociedade de
Advogados, R.L.
Rua Direita nº 188, 1º andar
5400-220 Chaves
t. +351 276 332 339
e. geral@areiasadvogados.com
w. www.areiasadvogados.com
Armando Henriques, Ana Cristina
Pimentel & Assoc-Soc. Ad.
Av. Miguel Bombarda, Nr. 50 - 2º
1050-166 Lisboa
t. +351 217 819 990
e. ah.acp@netcabo.pt
Assis de Almeida e Associados Soc.
de Advogados, R.L.
Trav. da Trindade, 16 - 4º D
1200-469 Lisboa
t. +351 213 223 100
e. aaadv@mail.telepac.pt
w. assisalmeidaassociados.pt
Athayde de Tavares & Assoc. Soc.
Adv.,RL
R. Joaquim António Augusto de Aguiar,
Nº 66 - 5º, 1070-153 Lisboa
t. +351 213 827 580
e. atpr@ atpr.pt
ATMJ Advogados
Avenida da República , 49 – 2º andar
1050-188 Lisboa
Rua de Diu 414, salas 14 a17
4150-272 Porto
t. +351 213 584 119
e. atmj@atmj.pt
w. www.atmj.pt
Augusta Bravo, Alves & Associados - Soc.
Advogados, R.L.
Av. República, Nr. 6 - 2º Dto.
1050-191 Lisboa
t. +351 213 500 200
e abravo.aba@mail.telepac.pt
w. www.abravoalves.pt
AVLC Luís Cameirão & Associados -
Soc. Advogados
Rua de Ceuta, 118 - 1º, 4050-190 Porto
t. +351 223 394 710
e. avlc@avlc-advogados.com
w. www.avlc-advogados.com
AVM Advogados – Sociedade de
Advogados, RL.
Edifício Torre de Monsanto Rua Afonso
Praça, 30, 5º Piso,
1495-061 Algés - Lisboa
t. +351 304 501 010 I +351 304 501 009
e. lisboa@avm-advogados.com
Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados
- Sociedade de Advogados, R.L
Av. da República, 6, 8º E 9º Esq.
1050-191 Lisboa
t. +351 213 149 517
e. geral@bmdv.pt |
w. www.bmdv.pt
Batista, Monteverde & Associados
Av. Álvares Cabral 47
1250-015 Lisboa
t. 213 806 530
e. bma@bma.com.pt
w. www.bma.com.pt
Barrocas Advogados
Amoreiras Torre 2, 15º andar
1070-102 Lisboa
t. +351 213 843 300
w. www. barrocas.pt
Barros Sales & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Av. Fontes Pereira de Melo, 47 - 3º Esq.
1050-120 Lisboa
t. +351 213 152 642
e. geral@bsadvogados.com
w. www.bsadvogados.com
Barros, Sobral, G.Gomes & Associados -
Soc. Advogados, R.L.
Edifício Castil, Rua Castilho, 39 - 12º B,
1250-068 Lisboa
t. +351 213 875 702
e. law@bsgg.pt
w. www.bsgg.pt
BAS, Sociedade de Advogados
Rua Artilharia 1, 51 - Páteo Bagatela,
Edifício 1, 4º Andar
1250-137 Lisboa
t. +351 211 554 330
e. geral@gmail.com
w. www.bas.pt
BCS Advogados - Baião, Castro &
Associados - Soc. Adv, R.L
Av. 5 de Outubro, 17 - 9º
1050-047 Lisboa
t. +351 213 190 640
e. bcslaw@bcs.pt
t. www.bcs.pt
Belzuz Abogados S.L., Portugal
Rua de Camões, 788 - 1º Dtº
4000-142 Porto
t. +351 229 389 452
e. porto@belzuz.com
w. www.belzuz.net
Bernardino, Resende E Associados
Rua Carlos Testa, 1 – 6º C
1050-046 Lisboa
t. +351 213 174 742
e. info@bernardinoresende.com
w. www.bernardinoresende.com
Boino & Associados, Sociedade de
Advogados, R.L
Rua Castilho, 44 – 7º
1250-071 Lisboa
t. +351 213 894 280
e. advogados@boino.pt
w. www.boino.pt
Borges da Ponte, Linhares Dias
& Associados
Rua Manuel Da Ponte, 2
S. Miguel-Açores
9500-085 Ponta Delgada
t. +351 296 282 513
e. geral@bpldadvogados.com
w. www.bpldadvogados.com
Caetano de Freitas e Associados – Soc.
Advogados
Av. 24 de Julho, Nº 68-E
1200-869 Lisboa
t. +351 213 170 620
e.: lisboa@caetanodefreitas.com
w. www.caetanodefreitas.com
Calama V. Meneses Falcão & Associados
Campo Grande, 28 - 5º B
1700-093 Lisboa
t. +351 217 995 040
e. geral@cvmf.eu
w. www.cvmf.eu
Campos Lencastre & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Prt. 25 de Abril, Nr. 90 – 1º D
4430-257 Vila Nova De Gaia
t. +351 223 798 764
e. camposlencastre-983c@adv.oa.pt
Cancela de Abreu Esteves & Associados
- Soc. Advog, R.L
Rua Rodrigo da Fonseca, 149 - 4º D
1070-242 Lisboa
t. +351 213 876 404
e. cae@caeadvogados.pt
w. www.caeadvogados.pt
Candeias & Associados - Sociedade de
Advogados
R. Soeiro Pereira Gomes 1, 4º A,
1600-196 Lisboa
t. +351 211 455 415
e. geral@candeias.pt
w. www.candeias.pt
Carita, Taborda, Barbas Homem – Soc.
Avogados
Rua Hermano Neves, 22 - 3º C
1600-477 Lisboa
t. +351 217 521 260
e. advogados@ctbh.pt
Carlos Aguiar, Ferreira de Lima &
Associados, Soc. Adv., RL
Av. Antonio Augusto de Aguiar, 27 - R/C
1050-012 Lisboa
t. +351 213 552 755
e. cafl@cafl.pt
w. www.cafl.pt
Carlos Olavo e Associados Sociedade
de Advogados, R.L
Rua Victor Cordon, 7 - 3º
1200-482 Lisboa
t. +351 13 242 740
e. olavolex@olavolex.pt
w. www.olavolex.pt
Carlos Rocha, Paulo Varzielas &
Associados – Soc. Adv., R.L
Av. de Berna, 30 - 2º C
1050-042 Lisboa
t. +351 217 817 230
e. j.c.rocha@mail.telepac.pt
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 65

DIRETÓRIO
BAPTISTA MONTEVERDE
& ASSOCIADOS
Fundada em 2008, a BMA rapidamente se
tornou uma referência no setor jurídico em
Portugal e conta como clientes algumas das
empresas tecnologicamente mais avançadas
e inovadoras do mundo em áreas como
a química, life sciences, telecomunicações,
media e tecnologias da informação. A BMA
oferece uma vasta gama de serviços jurídicos
e destaca-se em áreas que não são tradicionalmente
tratadas por escritórios de
advocacia. A BMA e sua equipa são reconhecidas
internacionalmente em propriedade
intelectual e contencioso comercial.
CONTACTOS
Carneiro Pacheco & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Rua Tierno Galvan, Amoreiras,
Torre 3, 503
1070-274 Lisboa
t. +351 213 864 466
e. geral@cpassociados.pt
w. www.cpassociados.pt
Castanheira, Pereira, Almeida
& Associados - Soc. Adv., R.L.
Rua João Machado, Nº 19 - 2º C
3000-226 Coimbra
t. +351 239 842 730/1
e. geral@capa-advogados.com
w. www.capa-advogados.com
SÓCIOS
Filipe Baptista
Paulo Monteverde
Margarida Vaz
Petra Fernandes
Ricardo Silva
ÁREAS DE ATUAÇÃO
» Propriedade Intelectual
» Life Sciences
» Proteção de Dados e
Cibersegurança
» Tecnologia
» Comercial
» Contencioso
» Publicidade
» Administrativo e Concorrência
Edifício Heron Castilho, Rua Braamcamp, 40 – 5 E,
1250 – 050 Lisboa, Portugal
t. +351 213 806 530
e. bma@bma.pt // w. www.bma.pt
CCA Advogados – Sociedade
de Advogados R.L
Rua Vítor Cordon, nº 10ª
1249-202 Lisboa
t. +351 213 223 590
e. ccageral@cca-ontier.com
w. https://pt.ontier.net
CC AA - Costa Carvalho Advogados
Associados, RL
Alameda dos Oceanos,
nº 142, 2º E
1990-502 Lisboa
t. +351 218 981 080
e. ccaa@ccaa.pt
w. www.ccaa.pt
Cerqueira Alves & Associados –
Sociedade de Advogados, RL
Rua de S. Marcos, nº 101- 1º andar
4700-328 Braga
t. +351 253 201 570
e. geral@cerqueiraalves.pt
w. www.cerqueiraalves.pt
Cerqueira Gomes & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Rua de Ceuta, 53 - 6º
4050-191 Porto
t. +351 222 074 010
e. cg@cerqueiragomes.pt
w. www.cerqueiragomes.pt
Cerejeira Namora, Marinho Falcão,
Advogados Portugal
Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 388
4200-348 Porto
t. +351 225 573 520
e. geral@sociedadeadvogados.eu
w. www.sociedadeadvogados.eu
César d’Araújo & Associados Sociedade
de advogados, R.L
Av. Manuel da Maia, 36 - 1º Dto
1000-201 Lisboa
t. +351 218 478 311
e. caa@casadvogados.com
w. www.casadvogados.com
César Pratas & Associados Soc.
Advogados, R.L
Rua Castilho, 211, 1º 1070-051 Lisboa
t. +351 213 850 684
e. geral@cesarpratas.com
w. www.cesarpratas.com
Chaves Roquette, Matos, Azevedo
& Associados
Rua das Amoreiras Nº 70 – 12º
1269-105 Lisboa
t. +351 213 826 000
e. lawfirm@crma.pt |
w. www.crma.pt Claudino Pereira
Advogados Sociedade de Advogados
Rua dos Clérigos, 46 - 1º
4050-204 Porto
t. +351 223 394 090
e. claudinop@mail.telepac.pt
CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho, 50
1250-071 Lisboa
t. +351 210 958 100
e. geral@cmsportugal.com
w. www.cms-rpa.com
CNCM – Curado, Nogueira, Costa
Mendes & Assoc., Soc. Adv.,R.L
Av. da Boavista, 3265 4 º 4 Ed. Oceanos
4100-137 Porto
t. +351 225 431 000
e. cncm@cncm.pt
w. www.cncm.pt
Coelho, Ribeiro & Associados Soc. Civil
de Advogados
Av. Engº Duarte Pacheco Empreendimento
Amoreiras, Torre 2 - 13º A
1099-042 Lisboa
t. +351 213 839 060
e. cra@cralaw.com
w. www.cralaw.com
Correia Afonso, Archer & Assoc. – Soc.
Adv., R.L.
Rua do Noronha, Nr.1 - 1º, 1269-132 Lisboa
t. +351 213 960 909
e. geral@caa.pt
w. www.caa.pt
Correia Moniz & Associados
Av. Fontes Pereira De Melo, 15 - 7º
1050-115 Lisboa
t. +351 229 407 563
e. cma@cma.pt
Costa Pinto Advogados
Edifício Amoreiras Plaza, Rua Carlos
Alberto da Monta Pinto, 9 – 7ºA
1070-374 Lisboa
t. +351 213 180 370
e. geral@costapinto.pt
w. www.costapinto.pt
CRBA – Capitão, Rodrigues Bastos,
Areia & Associados
Av. Duque D’ávila 66, 5.º
1069-075 Lisboa
t. +351 213 564 301
e. crba@crba.pt
w. www.crba.pt
Carvalho, Matias & Associados
Rua Júlio de Andrade, 2
1150-206 Lisboa
t. +351 218 855 440
e. info@cmasa.pt |
w. www.cmasa.pt
Cavaleiro & Associados
Rua Pedro Homem de Mello,
55, 6.º
4150-599 Porto
t. +351 220 945 361
e. geral@cavaleiroadvogados.pt
w. www.cavaleiroadvogados.pt
CCSL Advogados
Avenida da Liberdade, 262, 2º Esq.
1250-149 Lisboa
t. +351 215 835 196
e. info@ccsllegal.com
w. www. ccsllegal.com
Celso Cruzeiro & Associados Sociedade
de Advogados
Rua Cap. Sousa Pizarro, 25 - 2º
3810-076 Aveiro
t. +351 234 377 862
e. geral@ccadvogados.pt
w. www.ccadvogados.pt
CLT – Coelho Lima, Teixeira, Barreira,
Cunha Ribeiro & Associados
Av. de Londres, Ed. Luzaga, Nº540 - 3º
4810-550 Guimarães
t. +351 253 424 600
e. geral@clt.pt |
w. www.clt.pt
CM & Associados - Sociedade de
Advogados, R.L.
Praça Rainha D. Leonor, n. 7, 1.º Esq.
6000-117 Castelo Branco
t. +351 272 346 715
e. geral@cmadvogados.pt
w. http://www.cmadvogados.pt
CRS Advogados - Cruz Roque Semião
Rua Abranches Ferrão n,º 10 15º D,
1600-001 Lisboa
t. +351 214 046 850
e. crs@crs-advogados.com
w. www.crs-advogados.com
CSA – Correia, Seara, Caldas, Simões &
Associados
Avenida 5 de Outubro, N.º 17, 7º Andar
1050-047 Lisboa
t. +351 213 552 250
e. csa_lisboa@csca.pt
w. www. csca.pt
66
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
DCM Littler
Rua Julieta Ferrão, 12, 204, 503 e 604
1700-093 Lisboa
t. +351 217 961 074
e. mcv@dcm-lawyers.com
w. www.dcm-lawyers.com/
Esquível Advogados
Avenida da República, N.º 43 – 2.º Dto.
1050-187 Lisboa
t. +351 213 845 310
e. geral@esquiveladvogados.com
w. www.esquivel.com.pt
Fundada em abril de 2013 por José
Costa Pinto e com uma equipa jovem
e dinâmica, a missão da Costa
Pinto é muito clara: fazer dos objetivos
dos nossos Clientes, o nosso
foco e ajudá-los a navegar no mundo
dos negócios.
Acreditamos numa prática jurídica
que acompanha os clientes no seu
dia-a-dia e que proporciona, em
tempo útil, respostas firmes, práticas,
criativas e ajustadas às suas
necessidades.
UNCOMPLICATED BUSINESS
ÁREAS DE ATUAÇÃO
» Fusões & Aquisições
» Direito Comercial
» Direito Societário
» Corporate Governance
» Reestruturação de Negócios
CPGL Sociedade de Advogados Teix. da
Costa, Nuno Paixão, Paulo Gonçalves
Duarte, José Ribeiro, Paulo Brandão &
Associados
Av. do Ultramar, 15 – 1º E/F
2750-506 Cascais
t. +351 214 818 704
e. geral@cpgl.pt
w. www.cpgl.pt
CSBA Advogados
Rua Castilho, 44, 8º andar
1250-071 Lisboa
t. +351 213 846 200
e. csba@csba-advogados.pt
w. www.csba-advogados.pt
CTSU
Av. Eng. Duarte Pacheco 7, 7º piso
1070-100 Lisboa
t. +351 219 245 010
e. geral@ctsu.pt
w. www.ctsu.pt
Cuatrecasas - Gonçalves Pereira
& Associados
Av. Fontes Pereira de Melo, 6
1050-121 Lisboa
t. +351 213 553 800
e. cuatrecasasportugal@cuatrecasas.com
w. www.cuatrecasas.com
BOARD
José Costa Pinto
Sócio
CONTACTOS
Edifício Amoreiras, Plaza R. Carlos Alberto
da Mota Pinto, nº 9, 7ºA 1070-374 Lisboa
t. +351 213 180 370
e. geral@costapinto.pt
w. www.costapinto.pt
Ana da Ponte Lopes
Sócia
» Operações de Reestruturação Fiscal
» Direito Regulatório e Compliance
» Revisão de Procedimentos e Modelos
» Avaliação de Riscos
» Regulamentos e Sistemas de Risco de
Controlo Interno
CVA – Cruz Vilaça Advogados
Av. Duque de Ávila, 141
4dto Edifício OMNI
1050-081 Lisboa
t. +351 211 609 524
e. info@cruzvilaca.eu
w. www.cruzvilaca.eu
Dantas Rodrigues & Associados
Soc. de Advogados, R.L.
Av. Elias Garcia,
162 - 7º A
1050-102 Lisboa
t. +351 217 995 050
e. secretariado@dantasrodrigues.com
w. www.dantasrodrigues.com
Dário Freitas & Associados
Rua Sá da Bandeira,
567 - 1º Dto
4000-437 Porto
t. +351 222 087 065
e. geral@dfassociados.com
Delgado & Associados Sociedade
de Advogados, R.L
Av. Boavista, 1837 - 12º
4100-133 Porto
t. +351 220 114 100
e. mail@delgado.pt
w. www.delgado.pt
Dinis Lucas & Almeida Santos
Av. da República, 50 - 7º A
1050-196 Lisboa
t. +351 217 816 010
e. geral@dlas.pt
w. www.dlas.com.pt
Diogo, Neto, Marques & Associados -
Soc. Advog, R.L.
Edifício Avenida, Av. Heróis Do Ultramar,
52 - 2º Apartado 107
3100-462 Pombal
t. +351 236 209 650
e. dnm@dnm-sadvog.com
w. www.dnm-sadvog.com
DLA Piper ABBC
Largo de São Carlos, nº 3
1200-410 Lisboa
t. +351 213 583 620
e. dlapiperabbc@dlapiper.com
w. www.dlapiper.com
Eduardo Paz Ferreira & Associados
Avenida Duque de Loulé, N.º 106
8.º Andar
1050-093 Lisboa
t. +351 213 510 050
e. secretariado@eduardopazferreira.pt
w. www.eduardopazferreira.pt
Eduardo Pereira Sousa, Teresa Marques
Guerra & Assoc.
Rua da Boavista, 844-2º, Sala 2.2
4050-106 Porto
t. +351 223 390 773
e. epsousatmguerra@iol.pt
Eduardo Serra Jorge e Maria José
Garcia - Soc. Adv, R.L.
Av. António Augusto De Aguiar,
Nº 183 R/C Dto.
1050-014 Lisboa
t. +351 213 845 390
e. esjmjg@esjmjgadvogados.com
w. www.esjmjgadvogados.com
Elmiro de Sousa, Rosa Vasconcelos &
Assoc. – Soc. Advog, RL
Campo 24 De Agosto, 129 - 5º - Escr. 501
4300-504 Porto
t. +351 226 051 298
e. elmirodesousa-2441p@adv.oa.pt
Enes Cabral
Av. Fontes Pereira de Melo, 25-2º Dtº
1050-117 Lisboa
t. +351 215 844 930
e. ec@enescabral.com
w. www.enescabral.com
Espanha & Associados
Rua Castilho, n.º 75, 8.º Dto.
1250-068 Lisboa
t. +351 213 538 705
e. geral@espanhaassociados.pt
w. www.espanhaassociados.pt
Estúdio Jurídico Ejaso, H. Pardo, H.
Larramendi y Asoc.
Rua Castilho, 13D - 1º B,
1250-066 Lisboa
t. +351 213 528 133
e. ejalisboa@ejaso.com
w. www.ejaso.com
Eversheds Sutherland FCB
Av. da Liberdade, 249, 1º
1250-143 Lisboa
t. +351 213 587 500
e. fcb@eversheds-sutherland.net
w. www.eversheds-sutherland.pt
FALM – Ferreira de Almeida, Luciano
Marcos & Associados, Sociedade de
Advogados, R.L
Rua Abranches Ferrão, 10 - 5º F
1600-001 Lisboa
t. +351 217 224 200
e. geral@falm.pt
w.www.falm.pt
Farinho Dias & Ana Cristina Dias Soc.
Advogados
Rua Braamcamp, Nr. 12 - 3º Dt.
1250-050 Lisboa
t. +351 213 826 880
e. fd@farinhodias.pt
FB&A
Campo Grande, 28-9ºA
1700-093 Lisboa
t. +351 215 866 800
e. geral@fbea.pt
FCM - Ferreira da Conceição, Menezes
& Associados, Sociedade de Advogados,
S.P., R.L.
Av. Avenida da República, n.º 44, 2.º Dto.
1050-194 Lisboa, Portugal
t. +351 217 950 555
e. fcmg@fcmg.pt
w. www.fcmg.pt
FDR – Pinto Duarte, Côrte-real, Casado
Neves & Assoc., R.L
Rua Marquês de Fronteira, Nº 8, 1º Dto
1070-296 Lisboa
t. +351 213 710 700
e. fdradvogados@fdr.pt
w. www.fdr.pt
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 67

DIRETÓRIO
Somos um escritório de advogados
criado, em Guimarães, em 1978, que
posteriormente deu lugar à sociedade
de advogados Gama Lobo Xavier,
Luís Teixeira e Melo e Associados,
corporizando a sua génese uma longa e
profunda relação profissional e pessoal
criada pelos dois sócios fundadores
Gama Lobo Xavier e Luís Teixeira e Melo.
Na nossa prática, privilegiamos a relação
de confiança e transparência para com
os nossos Clientes, Colegas e demais
parceiros, com quem partilhamos
riscos e pretendemos manter relações
duradouras. Com total independência,
empenho é a nossa palavra de ordem
na defesa intransigente dos direitos dos
nossos clientes.
Fernando Alberto, G.Alves, Marcos
Silva, V.Castro e Assoc.
Largo República do Brasil
437 C - 4º
4810-446 Guimarães
t. +351 253 420 550
e. fagamsvc.assoc@mail.telepac.pt
Fernando Anastácio & Associados
Soc. Advogados, R.L
Av. da Liberdade, 93 - 2º
Apartado 2235
8200-002 Albufeira
t. +351 289 586 447
e. advogalgarve@cam-advogados.pt
w. www.cam-advogados.pt
Fernando Fraga & Associados Soc.
de Advogados
Av. da República, 24 - 9º
1050-192 Lisboa
t. +351 213 170 830
e. advogados@ffa.pt
w. www.ffa.pt
Fernando Sobreira & Associados
Soc. Advogados
Rua Sampaio e Pina, 12 - 4º Dtº
1070-249 Lisboa
t. +351 213 841 220
e. fs@fsadvogados.pt
SÓCIOS
Luís Teixeira e Melo, Gonçalo Gama
Lobo, Luís Filipe Teixeira e Melo,
Rui Teixeira e Melo, Hugo Costa e
Silva, Maria Emília Meira, Margarida
Machado, José Pinto de Almeida,
Mónica Moreira Soares, José Carlos
Campos
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONTACTOS
Avenida General Humberto Delgado, 181, 4800-158 Guimarães
t. +351 253 421 600
e. geral@gamalobomelo.com / w. www.gamalobomelo.com
» Arbitragem e Mediação
» Direito Comercial
» Direito do Desporto
» Direito do Trabalho
» Direito Fiscal
» Direito Internacional
» Direito Penal
» Direito Privado
» Direito Público e Administrativo
» Propriedade Intelectual
» Reestruturação de Empresas
» Registos e Notariado
» Proteção de Dados e Tecnologias
de Informação
Ferreira da Conceição, Menezes
& Associados
Av. da República, 44 - 2º Dto.
1050-194 Lisboa
t. +351 217 950 555
e. fcmg@fcmg.pt
w. www.fcmg.pt
Filipe Azoia & Associados – Sociedade
de Advogados, SP, RL.
Av. Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1,
Piso 6, Sala 1
1070-101 Lisboa
t. +351 211 319 684
e. geral@fa-associados.pt
w www.a-associados.pt
Filipe Sequeira & Associados Soc.
Advogados
Av. Arriaga 44b, 5º, Sala 1
9000-064 Funchal
t. +351 291 214 100
e. info@fsadvogados.com
w. www.fsadvogados.com
Fonseca, Barroso & Vicente Soc.
Advogados, R.L.
Av. de Berna, 24 - 2º Esq.127/31-5, 302/4
1050-041 Lisboa
t. +351 217 937 900
e. fbv-lexberna@mail.telepac.pt
Fontes Neves & Associados, Sociedade
Advogados, R.L.
R. António Augusto de Aguiar 112 – 2º Esq
6200-050 Covilhã
t. +351 275 320 710
e. advogados.geral@fontesneves.pt
w. www.fontesneves.pt
Frederico Bonacho, António Falé Nobre
& Assoc. – Soc. Adv.
R. Bernardim Ribeiro, 12 A 1150-071 Lisboa
t. +351 213 590 561
e. geral@bna.pt
Freitas, Giraldes, Leão & Associados -
Soc. Advogados R.L
Rua António Cardoso, 332
4150-079 Porto
t. +351 226 079 400
e. fgl@fgl.pt
w. www.fgl.pt
Freitas de Carvalho Advogados
Largo da República do Brasil, 437C – 2ºX
4810-446 Guimarães
t. (+351) 253 095 086
e. info@freitascarvalho.pt
w. www.freitascarvalho.pt
Gabinete de Advogados J.C. Rufino
Ribeiro & Associados, SPA, R.L
R. Barbosa Resende, 16 - 3º Apartado 130
2670-901 Loures
t. +351 219 834 791
e. rufino.gabinete.advogados@gmail.com
Galhardo Vilao, Torres, Sociedade
de Advogados
Rua Castilho, Nr. 13 D - 7º A
1250-066 Lisboa
t. +351 213 193 930
e. welcome@gvt.pt
w. www.gvt.pt
Galvão & Sacôto Associados Soc.
Advogados, R.L.
Av. Infante Santo, 23 - 8º B
1350-177 Lisboa
t. +351 213 965 818
e. gsadvoga@netcabo.pt
w. www.galvaosacotoassociados.pt
Gama Glória
Rua Alexandre Herculano, 38 – 4º
1250-011 Lisboa
t. +351 211 390 139
e. gamagloria@gamagloria.com
w. www.gamagloria.com
Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo
e Associados
Avenida General Humberto Delgado, 181
4800-158 Guimarães
t. +351 253 421 600
e. geral@gamalobomelo.com
w. www.gamalobomelo.com
Gameiro e Associados Sociedade de
Advogados, R.L
Beloura Office Park, Edif.2 Escr. 2,
Qta Beloura, 2710-694 Sintra
t. +351 219 246 755
e. smggameiroeassociados@lexactual.com
w. www.gameiroassociados.com
Garrigues
Av. da República, 25 - 1.º Andar
1050-186 Lisboa
t. +351 213 821 200
e. portugal@garrigues.com
w. www.garrigues.com/pt
GCCA – Guimarães, Correia, Cardoso
& Associados – Soc. Adv., R.L.
Rua Marquês Da Fronteira 8, 2º- E
1070-296 Lisboa
t. +351 213 715 370
e. geral@gcca.pt
GDP – Advogados Associados
Av. 5 de Outubro, Nr. 176 - 5º Esq.
1050-063 Lisboa
t. +351 217 931 143
e. mail@gdpalegal.com
w. www.gdpalegal.com
George Advogados
Av. 5 de Outubro, n.º 70, 4.º andar
1050-059 Lisboa
t. +351 215 832 292 / +351 217 930 876
e. lisboa@georgeadvogados.com
w. https://lei-network.com/
Gil Figueira & Devillet Lima – Sociedade
de Advogados, SP, RL
Rua Rodrigues Sampaio, 97 – 4º Andar
1150-279 Lisboa
t. +351 210 997 356 / +351 210 200 076
e. hello@gfdl.legal
w. www.gfdl.legal
Gil Moreira Santos, Caldeira, Cernadas
& Associados – Soc. Advogados R.L
Rua 5 de Outubro, 446 - 466
4100 - 173 Porto
t. +351 226 076 020
e. geral@gmscc.pt
w. www.gmscc.pt
Gómez – Acebo & Pombo
Av. Duque de Ávila, n.º 46, 6.º
1050-083 Lisboa
t. +351 213 408 600
e. advogados.lisboa@ga-p.com
w. www.ga-p.com
Gonçalo Leite Campos & Associados
Rua Garret, 12, 1º Esq.
1220-204 Lisboa
t. +351 213 460 054
e. geral@glc.pt
w. www.glc.pt
68
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
Prestamos serviços jurídicos personalizados
e pessoais, juntamente com a experiência e
especialização em diferentes áreas de prática,
sempre focada no núcleo de acrescer valor ao
cliente.
Com foco principalmente na assessoria
jurídica a particulares e empresas, nacionais e
multinacionais, devido à experiência e prática
como assessores jurídicos corporativos
pessoais.
Trabalhamos lado a lado com os clientes, a
fim de obter um serviço de excelência, que
permita aos nossos clientes concentrarem-se
neles mesmos e nos seus negócios. Queremos
contar com eles todos os anos e que nos
recomendem à sua rede.
Os membros da equipa sabem que têm a
autoridade, sem interferências, para tomar as
decisões que melhor defendam os interesses
dos clientes, e por isso mesmo temos “a nononsense
approach to solving legal problems”.
Gonçalves Lopes & Associados Soc.
de Advogados, R.L.
Rua Professor Correia de Araújo, 593 Pct.
Privada, Ent. 3, Salas 1/2
1050-047 Lisboa
t. +351 225 020 635
e. l.goncalves@mail.telepac.pt
GPA Advogados – Gouveia Pereira,
Costa Freitas & Associados Edifício
Amoreiras Square Rua Carlos Alberto
da Mota Pinto Nº 17 – 3º B
1070-313 Lisboa
t. +351 213 121 550
e. gpa@gpasa.pt
w. www.gpasa.pt
Graça, Gonçalves & Associados –
Sociedade de Advogados, SP, RL
Rua Tenente Valadim, nº 7-A
2750-502 Cascais
t. +351 214 831 770
e. mail@ggadvogados.pt
w. www.ggadvogados.pt
Guedes, Cruz Gonçalves & Associados –
Soc.Adv, R.L.
Av. Almirante Reis, 94-D-Rch E 1º Dtrº
1150-022 Lisboa
t. +351 218 163 110
e. geral@gcg.pt
ÁREAS DE ATUAÇÃO
» Trabalho e Segurança Social
» Fiscal e Comercial
» Contratual (Nacional e
Internacional)
» Estrangeiros
» Propriedade Industrial
» Turismo e Real State
» Contencioso e Resolução de
Litígios
» Recuperação de Créditos
(Nacional e Internacional)
» Insolvências
» Distressed Assets
» NPL’S Portfolios
FICHA TÉCNICA
Nº de Sócios: 4
Nº Total de Advogados: 7
Nº de Advogados Estagiários: 1
Nº de Consultores: 7
Outros Colaboradores: 7
Hellmuth Diniz & P. R. Madeira Soc.
Advogados
Rua Visconde de Seabra, 22 - 8º
1700-270 Lisboa
t. +351 217 956 900
e. p.r.madeira@hdprm-socadv.pt
Henrique Abecasis, Andresen Guimarães
& Associados Sociedade de
Advogados, R.L.
Av. Miguel Bombarda, Nr. 35
1050-161 Lisboa
t. +351 213 169 500
e. geral@haaag.pt
w. www.haaag.pt
Horácio Lages & Carlos Lages
Avenida da Liberdade Nr. 706, 2º andar
4710-249 Braga
t. +351 253 267 474
e. carloslages.braga@sociedadeadvogados.mail.pt
w. www.hcladvogados.com
Ilime Portela & Associados Soc. Advogados,
R.L.
Av. Columbano Bordalo Pinheiro,
7 6º Esq.
1070-060 Lisboa
t. +351 217 263 386
w. www.ilimeportela-advogados.a-web.org
Isabel Duarte & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Av. António Augusto de Aguiar, 11 - 4º Esq.
1050-010 Lisboa
t. +351 213 515 520
e. isabel.duarte@idlei.com
Isabel Seuanes & Associados – Soc. de
Advogados, R.L.
Av. Duque D’ Avila, 185 - 7º
1050-082 Lisboa
t. +351 geral@isassociados.pt
w. www.isassociados.pt
J+Legal
Edifício Amoreiras Square, Rua Joshua
Benoliel, 1 – 6ºC, 1250-273 Lisboa
t. +351 218 770 000
e. geral@jlegal.pt
w. www.jlegal.pt
J. A. Pinto Ribeiro & Associados
Rua Duque de Palmela, 27 - 5º Esq.
1250-097 Lisboa
t. +351 213 138 800
e. geral@pintoribeiro.com
Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva
Associados
Av. Duque de Ávila, nº 141 Ed. OMNI
4º Andar Dto.
1050-081 Lisboa
t. +351 213 564 300
e. jsms@jsms.pt
w. www.jsms.pt
J. Plácido Santos & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Lg. 5 de Outubro, 9/10 - 1º Apt. 186
8401-903 Lagoa
t. +351 282 340 250
e. jpslaw@jpslaw.com.pt
w. www.jpslaw.com.pt
João Marcelo & Associados Sociedade
de Advogados, R.L
Av. 1º de Maio, 12 - 2º Andar
6000-086 Castelo Branco
t. +351 272 328 566
e. jma@jma-advogados.com
w. www.jma-advogados.com
João Marques & Associados Soc.
Advogados, R.L.
Pç. Carlos Alberto, 123 - 3º, Sala 33/34
4050-293 Porto
t. +351 222 052 016
e. info@jmadv.pt
João Nabais & Associados Sociedade
de Advogados, R.L
Rua Fernando Palha, Nº 26
1950-131 Lisboa
t. +351 218 622 100
e. advogados@jnabais-advogados.pt
w. www.jnabais-advogados.pt
João Norberto da Palma Carlos
e Associados – Soc. de Advogados
Av. 5 de Outubro,168
1050-062 Lisboa
t. +351 213 579 595
e. palmacarlos@ip.pt
João Pedroso & Associados
Avenida Fontes Pereira de Melo 30
1050-122 Lisboa
t. +351 213 163 260
e. geral@pedrosoadv.pt
w. www.pedrosoadv.pt
João Pinto Germano & Associados
Avenida da Liberdade
Nº 144, 8º Dto
1250-146 Lisboa
t. +351 213 406 050
e. geral@jpg-associados.com
w. www. jpg-associados.com
Joaquim C.Santos & Associados
Sociedade de Advogados
Rua Mestre Roque Gameiro 29, 1º-E
2700-577 Amadora
t. +351 214 948 080
e. joaquimcsantos-10034l@advogados.oa.pt
Joaquim Petisca & Associados Sociedade
de Advogados
Rua Tierno Galvan
Torre 3, 4º - S 402
1070-274 Lisboa
t +351 13 844 945
e jpa.advogados@netcabo.pt
Jorge Carneiro & Associados Soc.
Advogados
Rua Eugénio De Castro
352, 2º, Sala 26
4100-225 Porto
t. +351 226 051 330
e. lawfirm@jcassociados.pt
w. www.jcassociados.pt
Jorge Mota, Jorge Monteiro Santos
& Associados
Calçada Marques Abrantes, 38-3º-Esqº
1200-719 Lisboa
t. +351 213 969 684
e. jms.socadv@clix.pt
Jorge Pracana e Francisco José Martins
& Associados
R. Joaquim António de Aguiar, N. 66 - 3º Esq.
1070-153 Lisboa
t +351 213 806 210
José Carlos de Oliveira & Associado
Sociedade de Advogados R.L
Avenida João Xxi 16,1º-D
1000-302 Lisboa
t. +351 218 400 316
e. jco@jcoadvogados.pt
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 69

DIRETÓRIO
Jose de Albuquerque & Associados,
Soc. Adv. R.L.
Rua Oliveira Martins 4 – 1º C
2845-381 Amora
t. +351 212 245 323
e. advogados@josealbuquerque.com
w. www.josealbuquerque.com
José M. S. Moniz, Marçal Antunes,
Ricardo Brazete e Associados
Rua dos Combatentes da Grande
Guerra, 17 - 1º
3500-109 Viseu
t. +351 232 480 390
e. geral@jmmarb.com
w. www.jmmarb.com
José Macieirinha, Pedro Macieirinha
& Associados Soc. Adv. R.L.
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

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Associados – Soc. Advogados R.L.
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72
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023

DIRETÓRIO
Roseira & Pereira Sociedade de
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TFRA – Sociedade de Advogados
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TLCB Advogados
Amorim Teixeira, Couto, Borgas &
Associados – Sociedade de Advogados,
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de Carvalho
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Vasconcelos, Arruda & Associados
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Vieira de Almeida & Associados
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Vieira Conde & Associados
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NOTA: A listagem de empresas e organizações disponibilizadas neste guia é baseada nos dados do Directório Global das TIC pela APDC/IDC. Esta lista é meramente indicativa e uma amostra do universo existente
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 73

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