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2023<br />
QUEM É QUEM<br />
ADVOGADOS
EDITORIAL<br />
ESG,<br />
atração de talento e digital trazem novos<br />
desafios à advocacia<br />
Acabou de chegar às suas mãos o Anuário de Advocacia de Negócios, distribuído com a revista Executive Digest<br />
e que apresenta conteúdos extensos e aprofundados, tais como análises, reportagens e entrevistas. Aqui<br />
os leitores poderão encontrar temas como o apoio das firmas aos clientes na sua jornada de sustentabilidade,<br />
de acordo com critérios ESG (Environmental, Social, Governance); como pode a inovação transformar as<br />
Sociedades de Advogados ou o desafios da captação e retenção de talento.<br />
Este ponto é fundamental. Ninguém quer perder os melhores jovens para as sociedades concorrentes e todas<br />
elas se esforçam em ter um plano de carreira para cada um deles: ser team player é mais importante do que<br />
ser a “estrela da equipa”. Ou seja, não deve ser apenas o melhor candidato a ser escolhido, mas sim aquele<br />
que mais potencial tem para dar à organização. O investimento em formação, o desenvolvimento de uma<br />
cultura de meritocracia, a progressão na carreira e, claro, a atribuição de uma remuneração justa são fatores<br />
fundamentais para os líderes das firmas, que procuram garantir o bem dos colaboradores num mercado cada<br />
vez mais competitivo.<br />
Também a adoção de ferramentas tecnológicas constitui um importante diferencial em termos de eficiência,<br />
segurança e organização dos serviços e, por isso, assiste-se a um interessante desenvolvimento e aperfeiçoamento<br />
das ferramentas de Legal Tech. Tecnologias como a blockchain, IA e machine-learning oferecem<br />
disrupção e eficiência aos processos, mas também trazem desafios.<br />
A entrada de novos concorrentes no mercado tem sido perspectivada, nomeadamente através da criação de<br />
sociedades multidisciplinares, o que vai obrigar os escritórios a estimular a sua criatividade, preparando-os<br />
para uma maior concorrência. E, tal como diz um dos protagonistas ouvidos no Fórum de Líderes a propósito<br />
deste último factor, «o setor começa a movimentar-se no sentido de se adaptar a uma realidade que, para o<br />
bem e para o mal, irá alterar profundamente a essência da advocacia portuguesa».<br />
Em relação ao mercado de fusões e aquisições, os especialistas consideram que irá continuar dinâmico ao<br />
longo deste ano. As áreas de Tecnologia, Media & Comunicações (TMC), Agroindustrial, Energia, Lazer e<br />
Hotelaria e o mercado Imobiliário continuarão a ser setores relativamente aos quais os investidores internacionais<br />
estarão particularmente atentos.<br />
O Anúario é composto por duas partes: na primeira fazemos uma análise sobre os grandes temas e temos<br />
um Fórum com a opinião de alguns dos principais líderes do sector. Na segunda parte apresentamos um<br />
directório das instituições que operam em Portugal, com fichas individuais e uma listagem geral, de maneira<br />
a que os nossos leitores fiquem a conhecer as principais instituições e respectivos responsáveis do sector da<br />
Advocacia de Negócios em Portugal.<br />
António Sarmento,<br />
jornalista<br />
// FICHA TÉCNICA<br />
DIRECTOR Ricardo Florêncio (ricardo.florencio@executivedigest.pt) • REDAÇÃO António Sarmento (antonio.sarmento@multipublicacoes.pt)<br />
• ARTE Sofia Marques • IMAGENS Getty Image • COMERCIAL E PUBLICIDADE (publicidade@multipublicacoes.pt) • MARKETING E COMUNICAÇÃO<br />
(marketing@multipublicacoes.pt) • PERIODICIDADE Anual • TIRAGEM MÉDIA 17.000 exemplares • PROPRIEDADE | SEDE | EDITOR Multipublicações,<br />
LDA, Rua Cidade de Rabat, nº 41B, 1500-159 Lisboa, NIPC: 506 012 905, CRCL: 11061 • IMPRESSÃO E ACABAMENTO Lidergraf - Sustainable Printing,<br />
Rua do Galhano, nº 15, 4480-089 Vila do Conde<br />
Anuário distribuido gratuitamente com a Executive Digest Julho 2023
ÍNDICE<br />
// 06 ANÁLISE<br />
Advogados apostam cada<br />
vez mais na compreensão<br />
das métricas ESG<br />
A implementação de um plano<br />
Ambiental, Social e de Governação pode<br />
trazer uma série de mudanças positivas para<br />
as empresas portuguesas<br />
// 16 ENTREVISTA<br />
«O aconselhamento jurídico é<br />
essencial»<br />
Num contexto empresarial e social em<br />
constante mudança, falamos com José Luís<br />
Moreira da Silva, Presidente do Conselho<br />
Diretivo da Associação das Sociedades de<br />
Advogados de Portugal (ASAP) por forma a<br />
conhecer melhor a advocacia em Portugal<br />
// 12 ANÁLISE<br />
Como a inovação está a transformar o<br />
panorama jurídico global?<br />
A adopção de ferramentas tecnológicas<br />
constitui um importante diferencial em termos<br />
de eficiência, segurança e organização dos<br />
serviços<br />
// 20 FORMAÇÃO<br />
Aliança entre academia e advocacia e<br />
a importância da formação<br />
A formação é um elemento crucial para o<br />
desenvolvimento profissional em diversas<br />
áreas, nomeadamente o sector da advocacia,<br />
uma profissão que exige conhecimento jurídico<br />
aprofundado, habilidades de comunicação<br />
eficazes e uma compreensão sólida do sistema<br />
legal.<br />
// 15 OPINIÃO<br />
Os Advogados e a (distância da)<br />
Sociedade Civil<br />
Filipa Mendes Pinto, Sócia da FIND<br />
4<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ÍNDICE<br />
// 26 TRABALHO<br />
O desafio da atracção e retenção<br />
de talento<br />
Num mundo onde o paradigma do<br />
trabalho se alterou drasticamente<br />
em poucos anos, todos os sectores<br />
enfrentam o desafio de captar e<br />
reter os melhores talentos, incluindo<br />
o da advocacia.<br />
38<br />
FÓRUM DE LÍDERES<br />
1<br />
Quais os principais<br />
desafios para<br />
o sector da<br />
advocacia em<br />
Portugal?<br />
2<br />
Face a estes desafios e<br />
também oportunidades,<br />
como se posiciona a sua<br />
Sociedade?<br />
// 32 ENTREVISTA<br />
«Os contribuintes contam<br />
connosco para resolver os seus<br />
problemas»<br />
O Centro de Arbitragem<br />
Administrativa (CAAD) é bastante<br />
relevante para as empresas e<br />
contribuintes individuais.<br />
60<br />
DIRETÓRIO<br />
Sociedades<br />
que se destacam<br />
A advocacia<br />
é uma área<br />
fundamental para<br />
o funcionamento<br />
do sistema jurídico<br />
em Portugal e em<br />
qualquer país do<br />
mundo.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 5
ANÁLISE<br />
ADVOGADOS APOSTAM CADA<br />
VEZ MAIS NA COMPREENSÃO<br />
DAS MÉTRICAS<br />
esg<br />
A implementação de um plano Ambiental, Social e de Governação pode<br />
trazer uma série de mudanças positivas para as empresas portuguesas<br />
por António Sarmento<br />
A<br />
s matérias ESG são responsabilidade<br />
de toda a organização, e mudar hábitos<br />
e rotinas é sempre o mais difícil.<br />
Assim, um dos principais desafios é<br />
a integração no dia-a-dia dos conceitos<br />
ESG, o que só é possível através<br />
de formação contínua. «No nosso caso, só assim poderemos<br />
gerar conhecimento jurídico e melhorar a<br />
nossa própria prática de ESG, nas relações internas<br />
e externas, com colegas, clientes e fornecedores. Para<br />
além do investimento na formação, pode ser necessária<br />
a contratação de quadros específicos, e a constituição<br />
de equipas próprias, o que pode constituir<br />
um segundo desafio. Por fim, é necessário também<br />
ter em conta um certo equilíbrio entre as políticas a<br />
adotar dentro de cada uma das áreas, não descurando<br />
nenhuma das três componentes que compõem a<br />
sigla ESG, ou seja, o ambiente, o social e o governance»,<br />
explica Nuno Sá Carvalho, managing partner da<br />
Cuatrecasas em Portugal.<br />
Cada vez mais empresas têm consciência da importância<br />
da sustentabilidade empresarial, que passa<br />
pelo impacto do seu negócio no meio ambiente<br />
e até aos desafios existentes a nível social e de governance.<br />
«Vemos cada vez mais empresas a nomear<br />
responsáveis de ESG e de sustentabilidade, as universidades<br />
disponibilizam MBA e outras formações<br />
sobre esta área e há organizações que para se candidatarem<br />
a determinados programas têm obrigatoriamente<br />
de ter já incorporados critérios ESG.<br />
Na Cuatrecasas, foi lançada uma unidade ESG em<br />
julho de 2019, com o objetivo de investigar, debater<br />
e apoiar em questões ambientais, sociais e de governo<br />
corporativo todos os grupos de prática da firma.<br />
Esta unidade tem contribuído também para abordar<br />
de uma forma mais estruturada os compromissos<br />
internos que a Cuatrecasas mantém em matéria de<br />
ESG», acrescenta Nuno Sá Carvalho.<br />
O que é que muda com a criação de um plano de<br />
ESG? A adopção de políticas ambientais, de políticas<br />
ligadas aos direitos humanos, inclusão, diversidade<br />
e equidade, e de políticas relacionadas com o governo<br />
da sociedade, incluindo a gestão das compras e<br />
a transparência, levam a alterações ao nível organizacional.<br />
«Têm de ser criadas estruturas dentro de<br />
uma organização que pensem estas políticas e que as<br />
executem, envolvendo todos. No âmbito da unidade<br />
ESG da Cuatrecasas, existem gestores ao nível da<br />
administração da cadeia de fornecimento, ambiente,<br />
ação social, e prestação de contas e contabilidade, e<br />
que têm como objetivo implementar o sistema de<br />
gestão concebido para cada área. Ao mesmo tempo,<br />
todos os pilares que constituem o nosso plano estratégico<br />
estão em linha com as políticas ESG. Se houve<br />
6<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ANÁLISE<br />
algo que aprendemos depois da crise<br />
pandémica recente, foi a necessidade<br />
de refocalizar a nossa atividade económica<br />
colocando as pessoas e o planeta<br />
no centro da nossa estratégia», explica<br />
o managing partner.<br />
As métricas de ESG são muito importantes<br />
para estabelecer metas,<br />
medir progressos, assinalar marcos,<br />
comparar desempenhos e ajustar<br />
procedimentos. É medindo que se podem<br />
gerir e otimizar o impacto. «Na<br />
Cuatrecasas, medimos os impactos<br />
económicos, ambientais e sociais mais<br />
significativos da organização e que fatores<br />
influenciam substancialmente<br />
as avaliações e decisões das partes interessadas<br />
em relação à nós. Para tal,<br />
integramos desde 2000 o United Nations<br />
Global Compact e seguimos as<br />
recomendações da Global Reporting<br />
Initiative (GRI) de identificação e priorização<br />
das questões mais relevantes<br />
para a sociedade e para as partes interessadas<br />
e na aferição do seu impacto<br />
no modelo de negócio e vice-versa. A<br />
GRI é uma organização não-governamental<br />
que visa fomentar os relatórios<br />
de sustentabilidade como ferramenta<br />
para o planeamento dos impactos<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 7
ANÁLISE<br />
As empresas portuguesas<br />
precisam de utilizar<br />
cada vez mais métricas<br />
de ESG para garantir<br />
a credibilidade do seu<br />
compromisso com a<br />
sustentabilidade e<br />
assegurar o progresso ao<br />
longo da "rota verde”<br />
económico, sociais e ambientais das<br />
empresas. Como parte deste compromisso,<br />
fazemos uma análise de materialidade,<br />
preparamos anualmente a<br />
nossa informação não financeira e publicamos<br />
o nosso relatório de sustentabilidade.<br />
Neste relatório, revelamos<br />
os indicadores e mecanismos através<br />
dos quais marcamos o nosso compromisso<br />
para com os princípios do Pacto<br />
Mundial das Nações Unidas e com os<br />
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável<br />
da Agenda 2030. São métricas<br />
que evidenciam a responsabilidade<br />
que assumimos em desenvolver uma<br />
atividade que contribua para a justiça<br />
social e a luta contra as alterações climáticas,<br />
e sempre colocando no centro<br />
as pessoas, dando prioridade à saúde<br />
e segurança dos profissionais, progredindo<br />
ao nível da investigação, inovação<br />
e desenvolvimento, fomentando<br />
a formação contínua e favorecendo a<br />
igualdade e paridade de género, entre<br />
outras linhas de atuação ESG».<br />
Os advogados cada vez mais apostam<br />
nestas áreas por duas razões:<br />
«primeiro porque os clientes estão<br />
a fazê-lo, o que traz uma série de<br />
questões jurídicas que nós, enquanto<br />
advogados, devemos saber como contribuir,<br />
acrescentando valor à nossa<br />
assessoria. O nosso objetivo como<br />
sociedade de advogados é também<br />
assessorar os nossos clientes nos seus<br />
compromissos ESG. Em segundo, porque<br />
é importante que nós, como uma<br />
organização responsável, melhoremos<br />
a nossa própria gestão ESG», conclui<br />
Nuno Sá Carvalho, managing partner<br />
da Cuatrecasas em Portugal.<br />
EMPRESAS<br />
Segundo o primeiro relatório do Observatório<br />
dos ODS nas empresas<br />
8<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ANÁLISE<br />
portuguesas do Center for Responsible<br />
Business da Católica Lisbon, publicado<br />
em Outubro de 2022, Portugal<br />
é um país relativamente avançado no<br />
progresso da Agenda 2030, embora<br />
se notem duas velocidades diferentes<br />
nesta matéria em Portugal. Enquanto<br />
as grandes empresas estão num estado<br />
de maior maturidade em relação à ambição<br />
e actuação em relação aos ODS,<br />
na maioria das PMEs, que são 99,3%<br />
do nosso tecido empresarial, nota-se<br />
um estado de menor desenvolvimento<br />
do tema, quer ao nível da identificação<br />
dos ODS e impacto da Agenda<br />
2030 na sua atividade e estratégia de<br />
negócio e actuação, quer ao nível da<br />
implementação da estratégia relativa<br />
aos ODS.<br />
«Na verdade, não existe ainda uma<br />
definição de estratégia empresarial na<br />
maioria das empresas (quer grandes,<br />
quer PMEs) que tenha como critério<br />
norteador ou como ponto de partida<br />
os ODS, mas o contrário – a identificação<br />
de ODS que estejam alinhados<br />
com a estratégia e core business da<br />
empresa», afirma Maria Figueiredo,<br />
Nuno Sá Carvalho,<br />
managing partner<br />
da Cuatrecasas em<br />
Portugal<br />
Maria Figueiredo,<br />
Of Counsel da CMS<br />
Portugal<br />
Lucila de Almeida,<br />
Abreu Chair in ESG<br />
Impact, NOVA School<br />
of Law<br />
Of Counsel da CMS Portugal. Ainda<br />
de acordo com o relatório do Observatório,<br />
a grande barreira apontada<br />
pelas empresas incluídas no mesmo<br />
é a falta de conhecimento e recursos<br />
sobre como operacionalizar os ODS.<br />
«Outras dificuldades apontadas são<br />
a falta de conhecimento da Agenda<br />
2030 por parte dos colaboradores e<br />
a dificuldade em aplicar a linguagem<br />
dos ODS à linguagem empresarial<br />
bem como dificuldade em medir métricas<br />
e metas. Ou seja, embora sejam<br />
os ODS uma linguagem universal para<br />
empresas, Governos e cidadãos, falta<br />
um dicionário para a tradução de boas<br />
práticas em business case e, acima de<br />
tudo, educação / capacitação para a temática»,<br />
acrescenta Maria Figueiredo.<br />
Um plano ESG é um plano de mitigação<br />
de riscos para o negócio. «Logo,<br />
uma empresa torna-se mais capaz de<br />
se adaptar e resistir a riscos, mais resiliente<br />
e, portanto, como se demonstra<br />
por vários estudos recentes, normalmente<br />
tem melhores desempenhos<br />
financeiros e uma melhor perceção do<br />
seu valor pelo mercado. Poderá ter, por<br />
via de exigências legais de cumprimento<br />
de métricas ESG, externalidades positivas<br />
não só internamente como para<br />
outros stakeholders», sublinha.<br />
De uma outra perspectiva, segundo<br />
Maria Figueiredo, um plano de<br />
sustentabilidade que não se limite<br />
às métricas ESG, mas que se traduza<br />
num processo interno de estratégia de<br />
sustentabilidade a longo prazo, com<br />
criação de valor, passando também<br />
pelo ESG como compliance e gestão<br />
de risco, tem o potencial de abrir novos<br />
horizontes a qualquer empresa – pode<br />
ser verdadeiramente transformador<br />
do propósito e da cultura de uma casa,<br />
com impactos muito positivos não só<br />
internamente mas também na comunidade<br />
mais alargada.<br />
Em relação ao caminho das empresas<br />
portuguesas na “rota verde”,<br />
a especialista considera que existem<br />
duas velocidades em Portugal nesta<br />
matéria. «Por um lado, as grandes<br />
empresas que já estão obrigadas a divulgar<br />
informação não financeira (as<br />
chamadas métricas ESG) e que sentem<br />
maior pressão de stakeholders<br />
para maior transparência de atuação.<br />
Por outro, por inexistência de obrigação<br />
legal (ainda) um universo maior<br />
de PMEs que não se sente pressionada<br />
pelas métricas ESG. Há sempre empresas<br />
que quebram este molde, por<br />
convicção e visão da liderança ou por<br />
exigências específicas do mercado por<br />
exemplo. É para nivelar o estado da<br />
arte e tornar a aplicação das métricas<br />
ESG mais transversal (na medida das<br />
possibilidades de cada um) que existem<br />
duas alavancas para ir dirigindo<br />
cada vez mais empresas no caminho<br />
da sustentabilidade: por um lado, a<br />
nova Diretiva sobre Divulgação de Informação<br />
de Sustentabilidade (CSRD)<br />
da União Europeia que alargam as<br />
obrigações de divulgação de informação<br />
não financeira a empresas com<br />
mais de 250 trabalhadores e volume<br />
de negócios superior a 40 milhões de<br />
Euros (entre outros requisitos alternativos),<br />
a qual deverá ser transposta<br />
em Portugal dentro de sensivelmente<br />
um ano, e por outro as exigências a que<br />
o setor financeiro está e estará sujeito<br />
nesta matéria e que irão cada vez mais<br />
condicionar o acesso a financiamento<br />
– nomeadamente nos termos também<br />
de legislação europeia como o Regulamento<br />
Taxonomia e o Regulamento<br />
relativo a Divulgação de Informação<br />
de Sustentabilidade (ou SFDR). A<br />
pressão do mercado (e.g., clientes) será<br />
também cada vez maior. Neste âmbito<br />
destaca-se também a Diretiva sobre<br />
Deveres de Diligência nas Cadeias de<br />
Fornecimento (CSDD) que responsabiliza<br />
administradores de empresas<br />
pelo cumprimento de deveres de diligência<br />
quanto a cumprimento de direitos<br />
humanos, por exemplo, nas suas<br />
cadeias de fornecimento. O espartilho<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 9
ANÁLISE<br />
aperta – esperemos que proporcionalmente<br />
e com o efeito motivador pretendido!»,<br />
considera Maria Figueiredo,<br />
Of Counsel da CMS Portugal.<br />
ESTRATÉGIAS<br />
Um dos principais obstáculos na implementação<br />
de estratégias de ODS<br />
das empresas é a falta de recursos<br />
financeiros ou a dificuldade de acesso<br />
a fundos para o financiamento de<br />
projetos para a efetiva implementação<br />
de projetos de sustentabilidade.<br />
Esta foi a conclusão da Comissão<br />
Europeia na proposta de reforma do<br />
setor elétrico publicada no dia 14 de<br />
março. «Para a Comissão, o aumento<br />
da produção de energia renováveis<br />
para autoconsumo via PPA – Power<br />
Purchase Agreements – é tímido em<br />
razão da dificuldade das empresas<br />
em financiar tais projetos, sugerindo<br />
que a reforma do setor elétrico imponha<br />
aos Estados-Membros obrigações<br />
de adotar garantias financeiras<br />
às empresas. Além disso, existem<br />
barreiras sociais, culturais e económicas<br />
que precisam de ser abordadas<br />
para que as empresas implementem<br />
eficazmente as suas estratégias para<br />
alcançar os ODS, de forma efetiva.<br />
Estas barreiras incluem, por exemplo,<br />
acesso limitado a informação e<br />
dados sobre sustentabilidade, falta<br />
de compreensão dos consumidores<br />
e investidores, ou uma melhor Governance<br />
para integrar os OD transversalmente<br />
em todas as áreas de<br />
atuação da empresa, da produção,<br />
transporte, comercialização e recursos<br />
humanos», explica Lucila de Almeida,<br />
Abreu Chair in ESG Impact,<br />
NOVA School of Law.<br />
Para a especialista, a implementação<br />
de um plano Ambiental, Social e<br />
de Governação (plano de ESG) pode<br />
trazer uma série de mudanças positivas<br />
para as empresas portuguesas.<br />
«Um plano ESG ajuda não só a promover<br />
objetivos de sustentabilidade,<br />
mas também a identificar estratégias<br />
e objetivos específicos a cada um dos<br />
ODS relevantes na atuação empresarial<br />
específica. Ou seja, estratégias<br />
focadas no E de ambiental (como<br />
ODS 6– Água Potável e Saneamento;<br />
7 - Energia Limpa e Acessível;<br />
12 - Consumo e Produção Responsável;<br />
13 -Ações Contra Mudanças<br />
Climáticas; 14 e 15 – Proteção da<br />
Biodiversidade na Água e na Terra)<br />
não devem sobrepor-se aos objetivos<br />
do S de social (como ODS 3 - Saúde e<br />
Bem-Estar; 5 -Igualdade de Género e<br />
10 - Redução das Desigualdades), ou<br />
vice-versa. Além disso, os planos da<br />
ESG devem servir como uma oportunidade<br />
para aumentar a confiança<br />
10<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ANÁLISE<br />
pública nos procedimentos e operações<br />
das empresas, proporcionando<br />
uma maior legitimidade empresarial.<br />
Para isso, as empresas precisam adotar<br />
objetivos palpáveis em números, possíveis<br />
de constante quantificação, e a<br />
identificação de métricas de como medi-los.<br />
A razão desse apelo decorre do<br />
aumento no índice de desconfiança dos<br />
cidadãos nos planos de ESG de empresas,<br />
que em nada ajuda para o avanço<br />
da Agenda 2030. Esse facto foi um dos<br />
destaques do último COP 27, quando<br />
foi apresentado o relatório que destacou<br />
os malefícios de ´greenwashing´, e<br />
vem reforçar propostas legislativas que<br />
combatem tais práticas, como a recente<br />
proposta da Diretivas da Comissão<br />
Europeia sobre combate à falsas proposições<br />
de objetivos sustentáveis».<br />
Neste sentido, as empresas portuguesas<br />
precisam de utilizar cada vez<br />
mais métricas de ESG para garantir<br />
a credibilidade do seu compromisso<br />
com a sustentabilidade e assegurar<br />
o progresso ao longo da "rota verde".<br />
À medida que as<br />
questões dos ESG<br />
se tornam mais<br />
importantes em<br />
todos os aspetos das<br />
operações empresariais,<br />
os profissionais<br />
jurídicos precisam de<br />
compreender como<br />
implementar estas<br />
normas<br />
«As métricas dos ESG especificamente<br />
relacionados a rota ´verde´ fornecem<br />
dados sobre o desempenho ambiental.<br />
Existem múltiplas ferramentas disponíveis<br />
para ajudar as empresas a comparar<br />
o desempenho dos seus ESG com<br />
outras organizações e a desenvolver<br />
melhores estratégias para a sua melhoria.<br />
As métricas de ESG para avaliação<br />
de metas ambientais mais utilizadas<br />
pelas empresas portuguesas incluem<br />
índices quanto a:<br />
(i) emissões de carbono para medir,<br />
não apenas, a quantidade de dióxido<br />
de carbono que uma empresa emite<br />
para a atmosfera, mas também sua<br />
cadeia produtiva;<br />
(ii) eliminação de resíduos, para monitorizar<br />
não apenas a quantidade de<br />
resíduos que uma empresa elimina,<br />
como também onde são eliminados<br />
e se são possíveis de reutilização ou<br />
reciclagem,<br />
(iii) consumo de água, para avaliar<br />
não apenas a quantidade de água que<br />
uma empresa consome, mas também<br />
monitorização da forma como esta é<br />
tratada; e – por fim - (iv) índices de<br />
eficiência energética e consumo de<br />
energia renováveis, para avaliar não<br />
apenas a eficiência da utilização da<br />
energia nos processos de produção,<br />
mas também garantir que a certificação<br />
de origem da energia consumida<br />
de facto advém de fontes renováveis»,<br />
destaca Lucila de Almeida, Abreu<br />
Chair in ESG Impact, NOVA School<br />
of Law.<br />
A especialista sublinha também que os<br />
advogados apostam cada vez mais na<br />
compreensão das métricas ambientais,<br />
sociais e de governance (ESG) como<br />
forma de aconselhar as empresas sobre<br />
sustentabilidade, governance empresarial,<br />
e conformidade com os regulamentos<br />
internacionais, europeus e nacionais.<br />
«À medida que as questões dos<br />
ESG se tornam mais importantes em<br />
todos os aspetos das operações empresariais,<br />
os profissionais jurídicos precisam<br />
de compreender como implementar<br />
estas normas. Ao mesmo tempo, as<br />
universidades devem prestar atenção<br />
aos tópicos dos ESG e incorporá-los<br />
nos seus planos curriculares.<br />
Compreender o regulamento jurídico<br />
que impõe obrigações de ESG e<br />
as suas métricas é essencial para profissionais<br />
instruídos em diferentes indústrias.<br />
Por essa razão, não é possível<br />
falar sobre a inclusão do tema da<br />
sustentabilidade nas Universidades<br />
sem levar em consideração a Interdisciplinaridade<br />
inerente ao tema. Ter um<br />
conhecimento fundacional das normas<br />
e das métricas ajuda os estudantes<br />
a tornarem-se mais bem preparados<br />
para tomarem decisões éticas quando<br />
entram no mundo profissional. Além<br />
disso, incorporar o ESG no currículo<br />
pode ajudar a assegurar que os licenciados<br />
entram no mercado de trabalho<br />
com um maior sentido de consciência<br />
ambiental e responsabilidade social<br />
- duas qualidades que são altamente<br />
valorizadas pelos empregadores, atualmente».<br />
<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 11
ANÁLISE<br />
COMO A INOVAÇÃO ESTÁ A TRANSFORMAR<br />
O PANORAMA JURÍDICO<br />
GLOBAL?<br />
A adopção de ferramentas tecnológicas constitui um importante diferencial<br />
em termos de eficiência, segurança e organização dos serviços<br />
por António Sarmento<br />
A<br />
tecnologia já está a transformar o panorama<br />
jurídico global – assim como a indústria<br />
legal portuguesa - de uma forma<br />
que poucos estiveram dispostos a acreditar.<br />
As palavras são de Nuno da Silva<br />
Vieira, Sócio responsável pela área de<br />
Digital Economy da Antas da Cunha ECIJA. «Tal como<br />
a imprensa de Gutenberg democratizou o acesso à informação<br />
no século XV, a tecnologia actual está a reformar<br />
a advocacia. A Inteligência Artificial e o blockchain, por<br />
exemplo, estão a tornar o direito mais acessível e eficiente,<br />
transformando as práticas burocráticas em processos<br />
ágeis e precisos. Esta evolução, comparável à revolução<br />
da imprensa, está a democratizar o acesso ao direito,<br />
inaugurando uma nova era para a Justiça, potencialmente<br />
mais acessível e equitativa para todos. Apesar<br />
dos receios – e dos velhos do restelo – recordemos como<br />
a internet revolucionou os media e como os media nos<br />
abrem, hoje, as janelas para o mundo», explica Nuno da<br />
Silva Vieira.<br />
Muitos escritórios já concebem a Inteligência Artificial<br />
(IA) a assumir tarefas mais monótonas e rotineiras,<br />
como a revisão rigorosa de contratos ou gestão documental,<br />
proporcionando aos advogados mais tempo<br />
para se dedicarem à estratégia processual ou ao acompanhamento<br />
mais personalizado do cliente. «Não posso<br />
deixar de mencionar o potencial revolucionário do<br />
blockchain na autenticação e rastreabilidade de documentos.<br />
Este avanço poderá ser elementar no combate à<br />
fraude documental e à produção de prova digital junto<br />
dos tribunais», acrescenta o especialista.<br />
A tecnologia também está a abrir caminho ao trabalho<br />
colaborativo e ao trabalho remoto. As videoconferências,<br />
por exemplo, permitiram que a prática da advocacia<br />
ficasse menos restrita à localização geográfica e<br />
mais adaptável a um mundo cada vez mais globalizado.<br />
«Por fim, acredito que a tecnologia poderá democratizar<br />
o acesso ao direito, tornando-o mais eficiente e mais<br />
acessível a todos. Em jeito de “big picture”, antevejo uma<br />
indústria legal portuguesa mais digital, mais conectada<br />
e, potencialmente, mais colaborativa com os cidadãos»,<br />
sublinha Nuno da Silva Vieira.<br />
Em 2023, o Sócio responsável pela área de Digital<br />
Economy da Antas da Cunha ECIJA afirma que os escritórios<br />
de advogados devem abraçar proactivamente a<br />
tecnologia. Devem promover uma cultura digital contínua,<br />
e criar equipas que acompanhem, permanentemente,<br />
o ritmo da inovação tecnológica. Recordemos a<br />
rapidez com que as companhias ferroviárias se adaptaram<br />
à revolução industrial no século XIX, e como, ainda<br />
hoje, se conseguem identificar as consequências para<br />
quem ficou para trás – o caso português é um indulgente<br />
exemplo. «Mas, de nada servirá uma advocacia motivada<br />
sem clientes que a reclamem. A economia digital<br />
em Portugal ainda é incipiente, quando comparada com<br />
as médias europeia e mundial. Um esforço tecnológico<br />
12<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ANÁLISE<br />
também é um passo na busca de novos<br />
mercados, no sentido da exportação<br />
de serviços jurídicos “made in”<br />
Portugal».<br />
Neste sentido, os advogados terão<br />
de ser multidisciplinares e cidadãos<br />
do mundo. «Já lá vai o tempo em<br />
que um cliente entrava no escritório<br />
de advogados e o advogado era um<br />
cidadão com conhecimentos médios<br />
elevados. Hoje os clientes entram nos<br />
escritórios de advogados e têm conhecimentos<br />
médios muito superiores.<br />
Num mundo cada vez mais digital e<br />
conectado, os advogados não podem<br />
apenas dominar as leis. Têm de dominar<br />
as ferramentas tecnológicas e<br />
compreender os novos paradigmas<br />
do relacionamento social e humano.<br />
Hoje um contrato já não é a palavra<br />
ou a assinatura de alguém. Hoje o<br />
código informático já cria factos jurídicos<br />
e emaranha negócios», destaca<br />
Nuno da Silva Vieira.<br />
Um escritório inovador é aquele<br />
que é construído em cima do desafio,<br />
da curiosidade e da ética. Não basta<br />
comprar tecnologia para ser inovador.<br />
«Os clientes procuram escritórios<br />
inovadores por acreditarem que as<br />
suas respostas são diferentes e mais<br />
apropriadas ao “main stream” – seja<br />
esse “main stream” comercial ou de<br />
relacionamento com os tribunais.<br />
Um escritório aconselhar a melhor<br />
tecnologia para aposição de assinatura<br />
digital num documento. Mas se<br />
esse escritório não souber desenhar<br />
uma matriz de risco para o cliente<br />
na utilização de uma assinatura digital<br />
– por exemplo, com recurso a<br />
dados biométricos - as consequências<br />
podem ser catastróficas, quer para<br />
o negócio, quer para a produção de<br />
prova», considera o Sócio responsável<br />
pela área de Digital Economy da Antas<br />
da Cunha ECIJA.<br />
ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO<br />
A transformação digital e tecnológica<br />
tem vindo, já há algum tempo, a<br />
constituir uma realidade no sector.<br />
Já é uma necessidade, não uma mera<br />
opção. «No entanto, não me canso de<br />
afirmar que, ainda assim, temos que<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 13
ANÁLISE<br />
ter em mente que a advocacia continua<br />
a ser exercida por pessoas e para<br />
pessoas, e que os principais activos<br />
vão continuar a ser os advogados.<br />
A adopção de ferramentas tecnológicas<br />
constitui um importante diferencial<br />
em termos de eficiência,<br />
segurança e organização dos serviços»,<br />
diz João Leitão Figueiredo,<br />
Sócio de TMC da CMS.<br />
Assiste-se assim a um interessante<br />
desenvolvimento e aperfeiçoamento<br />
das ferramentas de Legal Tech. Ferramentas<br />
que permitem automatizar as<br />
tarefas de menor valor acrescentado,<br />
repetitivas e mecanizadas permitindo<br />
às equipas um maior foco nos serviços<br />
de valor acrescentado. «Essa tem<br />
sido a grande revolução operada nos<br />
últimos anos. Mais recentemente, o<br />
debate em torno desta temática ficou<br />
mais intenso pelo “aparecimento” do<br />
ChatGPT. É provável que o buzz relativo<br />
ao ChatGPT resulte, sobretudo,<br />
da sua disponibilização gratuita à generalidade<br />
do público, num formato<br />
de chat, e, por isso, mais facilmente<br />
acessível. Acredito que ferramentas<br />
destas serão, já “amanhã”, utilizadas<br />
de forma generalizada. Por ora, ainda<br />
o deverão ser de forma calculada e<br />
muito previdente», acrescenta o especialista<br />
da CMS.<br />
Para João Leitão Figueiredo, existem<br />
actualmente múltiplas tendências<br />
tecnológicas relevantes para o<br />
sector. «Não obstante, admitimos que<br />
Nuno da Silva Vieira<br />
sócio responsável pela<br />
área de Digital Economy<br />
da Antas da Cunha<br />
ECIJA<br />
João Leitão Figueiredo<br />
Sócio de TMC<br />
da CMS<br />
Num mundo cada<br />
vez mais digital e<br />
conectado, os advogados<br />
não podem apenas<br />
dominar as leis. Têm de<br />
dominar as ferramentas<br />
tecnológicas e<br />
compreender os<br />
novos paradigmas do<br />
relacionamento social<br />
e humano<br />
a temática de cibersegurança assume<br />
actualmente particular relevo no<br />
sector da advocacia. Igualmente relevante,<br />
será a continua automação de<br />
processos, de produção documental,<br />
e o desenvolvimento de ferramentas<br />
baseadas em inteligência artificial<br />
verdadeiramente úteis e relevantes<br />
para o exercício da advocacia».<br />
Sobre qual é a estratégia que deve<br />
seguir uma sociedade de advogados<br />
para se manter ou se tornar inovadora<br />
em 2023, João Leitão Figueiredo<br />
afirma que «primeiro de que tudo,<br />
não pensar ser inovadora em 2023,<br />
mas no curto, médio e longo prazo».<br />
Ou seja, não se cingir ao imediato e<br />
ter uma estratégia para hoje, amanhã<br />
e depois de amanhã. «Só assim não<br />
irá perder o comboio do Legal Tech.<br />
Se hoje os clientes estão mais exigentes,<br />
estando eles equipados com tecnologia<br />
de vanguarda, e exigindo que<br />
as Sociedades com quem trabalham<br />
estejam também elas equipadas com<br />
tecnologia de nível, imaginemos dentro<br />
de uma década...», afirma.<br />
Para o Sócio de TMC da CMS, “os<br />
advogados de hoje, têm de aprender<br />
mais sobre tecnologia”. «Por isso<br />
mesmo, na CMS, efectuamos uma<br />
forte aposta na formação contínua<br />
dos nossos advogados, de uma forma<br />
coordenada e progressiva, em<br />
colaboração com os nossos parceiros<br />
externos. Essa é a única maneira<br />
de garantir que as ferramentas são<br />
sustentáveis. Cremos que, só assim,<br />
poderemos extrair os melhores resultados<br />
da adopção destas ferramentas,<br />
as quais têm um objectivo claro:<br />
prestar um serviço de excelência aos<br />
nossos Clientes».<br />
De acordo com João Leitão Figueiredo,<br />
um escritório inovador<br />
caracteriza-se por ter objectivos definidos,<br />
que saiba o caminho que<br />
pretende trilhar e tenha identificados<br />
os melhores parceiros para realizar a<br />
jornada. Ou seja, que saiba que objectivos<br />
quer atingir, que ferramentas<br />
terá que adquirir e, acima de tudo,<br />
que tenha as pessoas certas para o<br />
fazer. «No caso da CMS, temos feito<br />
uma grande aposta nas tecnologias<br />
aplicadas à prestação de serviços jurídicos<br />
de excelência e à satisfação<br />
dos seus clientes. O recurso a plataformas<br />
colaborativas de trabalho<br />
como o Lupl, desenvolvido pela CMS,<br />
em pareceria com a Cooley e a Rajah<br />
& Tann, não foi alheio aos desafios<br />
que a aplicação destas novas formas<br />
de trabalhar implicam, em particular,<br />
na conciliação com os princípios<br />
deontológicos. O Lupl visa facilitar<br />
o trabalho conjunto de clientes e advogados,<br />
promovendo a eficiência<br />
e segurança na gestão de processos<br />
e partilha de informação. Não tem<br />
como objectivo substituir os sistemas<br />
existentes, mas antes congregar<br />
os mesmos numa única plataforma<br />
que permite, em tempo real, dar um<br />
overview 360º de todos os assuntos,<br />
independentemente do local onde se<br />
esteja a trabalhar», conclui. <br />
14<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
OPINIÃO<br />
OS ADVOGADOS<br />
E A (DISTÂNCIA DA)<br />
SOCIEDADE CIVIL<br />
Pode ser que este não seja o tipo de artigo de que se<br />
esteja à espera de ler num “Quem é quem dos advogados”.<br />
Talvez se preferisse que trouxesse uma<br />
visão do mercado da advocacia em Portugal, uma<br />
perspetiva da sua evolução nos próximos tempos<br />
ou uma análise sobre a dinâmica do recrutamento, as dúvidas<br />
constantes que assolam os mais novos e quais as melhores<br />
estratégias de atração e de retenção.<br />
Lamento se desiludo alguns – espero que não muitos –<br />
mas não será sobre isso que me debruçarei nas próximas<br />
linhas. O momento que atravessamos neste planeta Terra<br />
mas, muito em particular, o momento que Portugal atravessa<br />
impõe, parece-me, que todos voltemos a assumir mais<br />
algum compromisso com a nossa condição de cidadãos. E,<br />
neste campo, julgo que aos Advogados pode (e deve?) caber<br />
um papel mais relevante.<br />
Se olharmos para trás, quer no regime vivido entre 1933 e<br />
1974, quer no regime democrático em que vivemos após este<br />
ano, aos Advogados sempre coube um espaço de intervenção<br />
cívica, evidente e natural.<br />
Na realidade, os homens e as mulheres das leis sempre<br />
primaram por estar na linha da frente das grandes mudanças<br />
ocorridas no nosso País, independentemente da respetiva<br />
cor política ou da sua condição social, económica ou<br />
cultural.<br />
Grandes nomes da advocacia nacional fizeram questão,<br />
numa e noutra época, de assumir a sua voz enquanto cidadãos<br />
e defender aquilo que, no seu entender, eram os interesses<br />
de Portugal. Alguns destes - dos mais respeitados e<br />
consensuais na opinião geral pela sua coragem e inequívoco<br />
legado, de pensamento e de ação -, já partiram, infelizmente.<br />
É certo que há sempre espaço para crítica. É certo que,<br />
ao longo dos tempos se foi assistindo a situações que não<br />
se reputam de felizes e muito menos de corretas. Mas havia<br />
alma na luta pela defesa das opiniões, esgrimidas calorosa<br />
mas elevadamente, com base em valores fundamentais e,<br />
acima de tudo, havia algo que faz toda a diferença: um muito<br />
maior respeito pelas coisa e causa públicas.<br />
A forma como se deteriorou a vida política em geral, diz<br />
muito da sociedade civil que hoje domina não só o nosso<br />
País, mas também muitos outros.<br />
É também certo que a advocacia se tornou mais complexa,<br />
com maior exigência de dedicação e de compatibilização<br />
com diferentes áreas do saber. Mas não é menos verdade<br />
que, desde há algum tempo, os Advogados dispõem de<br />
condições de trabalho que outrora não existiam, as quais<br />
ajudam e muito na realização das diversas tarefas a que são<br />
chamados. Receio, porém, que aquelas possam ter contribuído,<br />
pelo conforto que trouxeram, para o esvaziar do ímpeto<br />
de participação cívica o que, a par com a forma como<br />
hoje se expõe, e se está sujeito a ver exposta, a vida reduz<br />
muito o leque dos bons Advogados - daqueles com mundo,<br />
saber e alma - que se disponibiliza para intervir de modo<br />
mais proativo.<br />
Justiça deve ser feita àqueles que, embora poucos, não<br />
desistem dessa sua responsabilidade e continuam a combater<br />
a atrofia gerada pela ausência de dissonância no debate<br />
sério. Mas são precisos mais, muitos mais e é pena que os<br />
Advogados não queiram voltar a assumir esta lide.<br />
Filipa Mendes Pinto,<br />
Sócia da FIND<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 15
ENTREVISTA<br />
«O ACONSELHAMENTO<br />
JURÍDICO É ESSENCIAL»<br />
Num contexto empresarial e social em constante mudança, falamos com José<br />
Luís Moreira da Silva, Presidente do Conselho Diretivo da Associação das<br />
Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) e também Sócio da SRS Legal,<br />
por forma a conhecer melhor a advocacia em Portugal, as oportunidades, os<br />
desafios, e o papel ativo que estão a ter e a importância do aconselhamento<br />
jurídico atualmente.<br />
por André Manuel Mendes<br />
V<br />
ivemos um período marcado por grandes<br />
desafios, no contexto socioeconómico mais<br />
conturbado da última década, e onde todos<br />
os sectores de atividade são colocados à prova<br />
e são chamados a ter um papel ativo neste<br />
processo de transformação e adaptação.<br />
Um dos sectores que tem contribuído para apoiar esta<br />
adaptação por parte das empresas e da sociedade em geral<br />
é o da advocacia, que tem sido visto como pedra basilar no<br />
aconselhamento e resolução de diversas problemáticas associadas<br />
à crise económica que o mundo atravessa.<br />
Em mensagem aos associados, José Luís Moreira da Silva<br />
sublinhou que “é tempo de retomar e tentar melhorar o<br />
caminho antes trilhado e assumir a liderança da discussão<br />
e defesa dos grandes temas que as sociedades de advogados<br />
necessitam de ver discutidos, assumindo um papel fundamental<br />
de esclarecimento e de divulgação do trabalho feito<br />
pelas sociedades de advogados junto da opinião pública,<br />
destruindo ideias feitas e preconceituosas”.<br />
Qual a missão e o trabalho desenvolvido pela Associação<br />
de Sociedades de Advogados de Portugal?<br />
A ASAP tem assumido, ao longo dos 20 anos que leva de<br />
vida, a missão de auxiliar ao desenvolvimento das sociedades<br />
de advogados, e nos últimos tempos também a sua defesa.<br />
Para isso, aprovou um Código Deontológico e realiza anualmente<br />
Encontros Anuais onde debate o futuro da advocacia<br />
societária, novas formas de trabalhar, novos edifícios, novas<br />
tecnologias, regime fiscal, a internacionalização, o relacionamento<br />
com entidades públicas, entre outros.<br />
Realizamos regularmente um grande Inquérito às Sociedades<br />
de Advogados, realizado por uma entidade independente,<br />
sobre a realidade da advocacia societária em Portugal,<br />
já na sua 3.ª edição.<br />
Teve a oportunidade no ano passado de publicar um caderno<br />
dos 20 Anos da ASAP, com depoimentos de 20 personalidades<br />
da advocacia societária, especialmente dos seus<br />
pioneiros, lembrando como se fizeram as grandes sociedades<br />
hoje existentes.<br />
Ainda no âmbito das Comemorações dos seus 20 anos, a<br />
ASAP atribuiu 10 Prémios de Carreira na Advocacia Societária<br />
a outros tantos Senadores da nossa advocacia, Agostinho<br />
Pereira de Miranda, Augusto Aguiar Branco, Daniel Proença<br />
de Carvalho, João Nuno Azevedo Neves, Jorge de Abreu,<br />
José Manuel Galvão Teles, José Manuel Sérvulo Correia, José<br />
Miguel Júdice, Luís Sáragga Leal e Vasco Vieira de Almeida,<br />
personalidades que marcaram e marcam o nascimento e a<br />
brilhante evolução das sociedades de advogados em Portugal.<br />
16<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ENTREVISTA<br />
Temos também sido parceiros junto<br />
da Assembleia da República e da<br />
Ordem dos Advogados para a reforma<br />
da legislação referente à advocacia.<br />
Qual o retrato que faz actualmente<br />
do sector em Portugal e quais os<br />
principais desafios?<br />
O sector da advocacia societária está<br />
forte e capaz de aconselhar todos os<br />
que necessitam de apoio jurídico nos<br />
seus investimentos e nos seus litígios,<br />
tem mesmo evoluído em linha com as<br />
tendências mais modernas do mundo,<br />
sabendo integrar novas formas de<br />
trabalho e novas tecnologias.<br />
Não fica atrás das maiores sociedades<br />
anglo-saxónicas ou globais, tendo<br />
também sabido exportar os seus serviços<br />
para outros países, designadamente<br />
os de expressão portuguesa.<br />
Tem também enormes desafios,<br />
que são todos aqueles que enfrentam<br />
as empresas hoje no mundo: desafios<br />
tecnológicos, de retenção de talentos,<br />
entre outros. Mas, em Portugal, enfrentam-se<br />
hoje mais alguns desafios,<br />
como os de mudanças do regime fiscal,<br />
das sociedades multidisciplinares,<br />
do regime de segurança social, e<br />
outros vários.<br />
O futuro pode ser entusiasmante<br />
e veem-se aparecer sempre novas sociedades,<br />
a par do crescimento das já<br />
existentes.<br />
Qual o impacto que o cenário económico<br />
e geopolítico atual está a<br />
ter no sector da advocacia? Quais<br />
as áreas mais afectadas?<br />
O impacto é igual que em todos os<br />
restantes sectores da sociedade. As<br />
sociedades de advogados tiveram de<br />
se adaptar à pandemia e ao desafio<br />
da inflação e da guerra, à nova ordem<br />
mundial, com menos globalização,<br />
aos receios do investidor e a uma<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 17
ENTREVISTA<br />
O futuro pode ser<br />
entusiasmante e<br />
veem-se aparecer<br />
sempre novas<br />
sociedades<br />
maior litigância e a uma permanente<br />
necessidade de estar a par com mundo<br />
e o futuro.<br />
As incertezas atuais sobre o futuro<br />
têm posto pressão sobre grandes investimentos,<br />
sobre fusões e aquisições<br />
societárias. Esta incerteza tornou o<br />
mundo mais litigante e a necessitar<br />
de permanentes atenções à força de<br />
trabalho e ao financiamento da sua<br />
actividade.<br />
Se alguma coisa as incertezas actuais<br />
do mundo trouxeram, foi a demonstração<br />
evidente que o aconselhamento<br />
jurídico é essencial, não se<br />
podendo investir sem um bom apoio<br />
de advogados.<br />
Longe vão os tempos em que só<br />
se chamavam os advogados para resolver<br />
conflitos, hoje é evidente que<br />
prevenir conflitos é essencial para o<br />
sucesso de qualquer investimento.<br />
Quais as principais dificuldades<br />
das empresas portuguesas e em<br />
que áreas mais recorrem a apoio<br />
jurídico?<br />
As empresas portuguesas não são<br />
exceção. Cada vez mais recorrem ao<br />
apoio jurídico preventivo e pedem<br />
18<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ENTREVISTA<br />
conselhos antes de iniciarem qualquer<br />
investimento. Societário, ambiental,<br />
laboral, fiscal, resolução de<br />
litígios, estão sempre presentes.<br />
Desde o início da pandemia que o<br />
paradigma do mundo do trabalho<br />
e da sociedade se alterou. Quais as<br />
principais alterações que se verificam<br />
e permanecem, tanto do lado<br />
dos advogados como dos clientes?<br />
Existe hoje uma nova forma de encarar<br />
a relação de trabalho. O home<br />
office veio para ficar. Qualquer sociedade<br />
de advogados tem um programa<br />
que permite o home office, em simultâneo<br />
com o trabalho no escritório.<br />
Os novos escritórios já espelham essa<br />
situação.<br />
A tecnologia é outro dos novos paradigmas.<br />
A pandemia forçou a uma<br />
aceleração da digitalização no mundo<br />
empresarial e cada vez são mais<br />
utilizadas novas ferramentas, estando<br />
a Inteligência Artificial também<br />
a entrar rapidamente no mundo da<br />
advocacia.<br />
A interação entre a advocacia e<br />
os clientes é hoje muito mais digital<br />
também, exigindo um relacionamento<br />
muito mais próximo entre ambos.<br />
Nos últimos 3 anos também assistimos<br />
um rápido acelerar da<br />
transformação digital. Como analisa<br />
a adoção de novas tecnologias<br />
por parte das sociedades de advogados<br />
e de que forma têm potenciado<br />
os negócios?<br />
É impossível pensar na advocacia<br />
hoje sem digitalização. É uma exigência<br />
do mundo moderno.<br />
O problema ainda é o seu custo.<br />
Para se estar a par com as mais recentes<br />
ferramentas que em muito<br />
ajudam o nosso trabalho, chega-se a<br />
gastar algumas centenas de milhares<br />
de euros, o que é só acessível ainda a<br />
poucos. Este paradigma vai alterar-se<br />
e a democratização do acesso às novas<br />
tecnologias não vai tardar a chegar,<br />
estou confiante.<br />
Algo que antes demorava meses a<br />
fazer, hoje é feito em poucos segundos,<br />
permitindo economias enormes<br />
ao cliente e uma certeza muito maior.<br />
A contrapartida de tudo isto é a necessidade<br />
de criar regras seguras de<br />
utilização do digital, evitando ciberataques<br />
e intrusões me dados confidenciais<br />
dos clientes. Aqui também o<br />
investimento é fundamental.<br />
Um dos problemas que vários setores<br />
enfrentam é o da escassez de talento.<br />
Assiste-se a esta realidade no<br />
setor da advocacia? O que podem<br />
as empresas fazer para reter o melhor<br />
talento?<br />
Todas as sociedades de advogados<br />
lutam para encontrar e reter os melhores.<br />
O conjunto de fringe benefits<br />
atribuídos tem vindo a aumentar cada<br />
vez mais. Não se trata de pagar mais,<br />
mas de saber o que os novos talentos<br />
apreciam no conjunto das condições<br />
de trabalho. Aqui o ESG e a formação<br />
têm uma parte relevante.<br />
Os advogados, mesmo integrados<br />
em sociedades, são sempre profissionais<br />
liberais, tecnicamente autónomos,<br />
que almejam o melhor ambiente<br />
para se desenvolverem e poderem<br />
prestar um melhor serviço ao liente.<br />
Não é só ter um bom escritório,<br />
com refeitórios e tecnologia, mas<br />
também impacta a política de responsabilidade<br />
social e a governance.<br />
Tudo tem o seu papel hoje na retenção<br />
de talento e vemos isso acontecer.<br />
O que caracteriza um bom advogado<br />
e uma boa sociedade de<br />
advogados?<br />
Obviamente é prestar um excelente<br />
aconselhamento jurídico ao seu<br />
cliente. É esse sempre o objetivo<br />
último. É isso que levou, aliás, ao<br />
nascimento das sociedades de advogados,<br />
com uma forma de prestar<br />
um melhor apoio ao cliente, dada a<br />
crescente especialização jurídica e à<br />
impossibilidade de conseguir apoiar<br />
um cliente 24 horas por dia, 365 dias<br />
por ano. Só em conjunto, é possível<br />
esse apoio. Como só em conjunto é<br />
possível reter os melhores e realizar<br />
os investimentos necessários nos<br />
dias de hoje.<br />
Há excelentes advogados em sociedades<br />
e em prática individual, há<br />
sempre lugar para todos, os clientes<br />
também não querem nem necessitam<br />
todos do mesmo, mas em sociedade<br />
há mais apoio para o exercício<br />
da nossa exigente profissão.<br />
Quais as previsões para o sector<br />
para o ano de 2023?<br />
É um ano difícil, em que não é possível<br />
prever com muito tempo de antecedência<br />
o que vai suceder, como<br />
a situação geopolítica internacional<br />
e a económica vão evoluir. É preciso<br />
por isso ser flexível e adaptável. Pode<br />
ser um grande ano, esperemos que<br />
assim seja. É a nossa esperança, com<br />
o fim da guerra e com melhores condições<br />
de vida para todos.<br />
As sociedades de advogados cá estarão<br />
para apoiar todos os que necessitam<br />
de apoio jurídico. E a ASAP cá<br />
estará para apoiar as sociedades de<br />
advogados. <br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 19
FORMAÇÃO<br />
Aliança<br />
ENTRE ACADEMIA E ADVOCACIA<br />
E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO<br />
20<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FORMAÇÃO<br />
A formação é um elemento crucial para o desenvolvimento profissional em<br />
diversas áreas, nomeadamente o sector da advocacia, uma profissão que exige<br />
conhecimento jurídico aprofundado, habilidades de comunicação eficazes e uma<br />
compreensão sólida do sistema legal. Nesse contexto, a formação adequada<br />
e contínua desempenha um papel fundamental na capacitação dos futuros<br />
advogados e na atualização dos profissionais em exercício.<br />
por André Manuel Mendes<br />
Ao longo deste artigo, especialistas tanto<br />
do sector do ensino como dos escritórios<br />
de advogados avaliam a qualidade da<br />
formação no nosso país, como a formação<br />
contribui para a construção de uma<br />
base sólida de conhecimento jurídico, o<br />
que procuram os empregadores nos advogados, o que<br />
procuram os advogados nos empregadores, e quais as<br />
principais dificuldades de ambas as partes num cenário<br />
tão desafiador como o de hoje.<br />
No contexto actual, marcado por avanços tecnológicos<br />
e mudanças rápidas no campo jurídico, a formação<br />
assume uma relevância ainda maior. Os advogados que<br />
procuram destacar-se no mercado jurídico devem estar<br />
preparados para lidar com as exigências de uma sociedade<br />
em constante transformação, utilizando ferramentas<br />
tecnológicas e adquirindo competências necessárias<br />
para dar resposta às necessidades dos clientes de forma<br />
eficiente e ética.<br />
Assim, falamos com Miguel Correia, Professor da Faculdade<br />
de Direito da Universidade Católica Portuguesa,<br />
Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira<br />
Namora, Marinho Falcão, e Gonçalo Gama Lobo, sócio<br />
da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados<br />
- Sociedade de Advogados, para nos debruçarmos sobre<br />
um tema tão premente no mundo da advocacia.<br />
OS NOVOS ADVOGADOS E A ENTRADA NO MERCA-<br />
DO DE TRABALHO<br />
Gonçalo Gama Lobo considera que as muitas universidades<br />
que leccionam o curso de Direito em Portugal estão<br />
habilitadas a formar juristas com os conhecimentos teóricos<br />
necessários para ingressar na profissão de advogado.<br />
No entanto, refere, «estamos em crer que o desenvolvimento<br />
das competências práticas da profissão, que tem de<br />
ser adquirido necessariamente em contexto profissional,<br />
pode e deve ser potenciado durante a licenciatura, o que,<br />
na maior parte das vezes, infelizmente não sucede».<br />
Nuno Cerejeira Namora aponta também que, apesar<br />
da excelente qualidade formativa e curricular, que não se<br />
pode ocultar, existe «uma certa puerilidade dos candidatos<br />
que outrora não era tão frequente na entrada da vida<br />
activa. Cremos, contudo, ser tendência ‘dos novos tempos’,<br />
certamente também sentida pelas próprias faculdades».<br />
No entanto, destaca que à formação jurídica obtida nos<br />
bancos da faculdade acresce a aquisição de soft skills durante<br />
os anos de licenciatura e que, ao longo dos anos se<br />
tem constatado que o currículo dos recém-licenciados se<br />
tem diversificado, com uma clara aposta na formação em<br />
línguas, mas sobretudo numa tentativa de especialização<br />
cada vez mais antecipada.<br />
No que respeita à qualidade da formação em Direito no<br />
nosso país, o sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho<br />
Falcão considera que a formação jurídica ministrada<br />
em Portugal se encontra no mesmo padrão de qualidade<br />
de outras instituições europeias.<br />
O advogado sublinha que as faculdades têm sabido<br />
«adaptar-se às necessidades do mercado, reequacionando<br />
o seu plano de estudos em conformidade com a descoberta<br />
(ou procura pelo mercado) de novas (e por vezes não tão<br />
novas) áreas jurídicas».<br />
Apesar de uma realidade promissora, destaca que ainda<br />
existe um «apego excessivo ao estudo dogmático e conceitual»,<br />
deixando para trás, por vezes, a componente prática,<br />
o que resulta em algumas dificuldades futuras na transição<br />
da vida académica para a vida laboral.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 21
FORMAÇÃO<br />
«Para um advogado se<br />
poder destacar neste<br />
mercado, exige-se dele<br />
um esforço e empenho<br />
considerável»<br />
Nuno Cerejeira Namora,<br />
sócio fundador da Cerejeira<br />
Namora, Marinho Falcão<br />
«Naturalmente que continua a haver<br />
instituições de referência que, por<br />
via de regra, são verdadeiros selos de<br />
qualidade. Quer as que dão ao mercado<br />
uma garantia de sólidos conhecimentos<br />
dogmáticos e domínio das<br />
bases do conhecimento e raciocínio<br />
jurídico, quer as que têm a habilidade<br />
(e possibilidade) de transmitir conhecimentos<br />
já vocacionados para os candidatos<br />
que enveredarão pela via da<br />
advocacia», sublinha.<br />
Gonçalo Gama Lobo reforça ainda<br />
que existem hoje alguns casos, «infelizmente<br />
excecionais», em que as<br />
Universidades estão a fazer um esforço<br />
de aproximação às exigências da<br />
vida profissional, com a realização de<br />
estágios curriculares e de unidades letivas<br />
de aplicação dos conhecimentos,<br />
designadamente em Processo Civil e<br />
Processo Penal, dando o exemplo da<br />
Universidade Católica Portuguesa.<br />
QUEM SÃO OS NOVOS<br />
ADVOGADOS?<br />
Num cenário em constante evolução<br />
do sector da advocacia, os novos<br />
advogados estão a emergir com uma<br />
abordagem renovada e uma perspectiva<br />
diferenciada. Esses profissionais<br />
são parte de uma geração que cresceu<br />
num mundo cada vez mais conectado<br />
e globalizado, trazendo consigo novas<br />
habilidades, ideias e aspirações para a<br />
prática do Direito.<br />
«Não podemos negar que o desenvolvimento<br />
tecnológico associado<br />
às novas áreas do direito e ao informalismo<br />
generalizado das relações,<br />
impõe uma crescente demanda na<br />
procura de profissionais que se diferenciam<br />
do advogado tradicional»,<br />
diz Gonçalo Gama Lobo, alertando,<br />
no entanto, que não convém perder<br />
de vista o essencial, pois «aquilo<br />
que define a excelência do advogado<br />
tradicional será sempre o domínio<br />
técnico das matérias, a confiança de<br />
que consegue fazer-se depositário e<br />
os elevados padrões deontológicos<br />
pelos quais norteia a sua atuação. O<br />
resto são ferramentas».<br />
Já Nuno Cerejeira Namora considera<br />
que a prática individual está<br />
«em vias de extinção», e que os clientes<br />
têm cada vez mais procurado a<br />
especialização técnica em detrimento<br />
do anterior modelo do advogado<br />
com conhecimentos em todas as<br />
áreas, o generalista.<br />
O advogado acredita que o modelo<br />
de advocacia em sociedade vai acabar<br />
por monopolizar o mercado, e que as<br />
pequenas e médias sociedades tendem<br />
a fundir-se ou serem adquiridas por<br />
sociedades maiores.<br />
«O melhor conselho que podemos<br />
dar a qualquer recém-licenciado é o<br />
de procurar uma especialização numa<br />
área pela qual tenha interesse. Para os<br />
melhores, seja em que área for, haverá<br />
sempre lugar», aconselha.<br />
O QUE PROCURAM OS ESCRITÓ-<br />
RIOS? E OS ADVOGADOS?<br />
Ser advogado é uma vocação que envolve<br />
desafios constantes e exigências<br />
complexas. Os advogados são confrontados<br />
com uma série de obstáculos ao<br />
longo das suas carreiras, que vão além<br />
do conhecimento jurídico. Desta forma,<br />
podemos considerar a advocacia<br />
como uma profissão desafiadora que<br />
requer uma combinação de habilidades<br />
técnicas, emocionais e estratégicas.<br />
Actualmente, as dificuldades com<br />
que os novos advogados se deparam no<br />
mundo do trabalho são as mais diversas,<br />
desde logo a questão do aumento<br />
da concorrência, decorrente da saturação<br />
do mercado com um número sempre<br />
crescente de novos profissionais.<br />
“Somos já mais de 35 mil”, sublinha<br />
Nuno Cerejeira Namora, clarificando<br />
que basta confrontar os dados da<br />
Ordem dos Advogados, os quais revelam<br />
um crescimento exponencial de<br />
profissionais num mercado que, pela<br />
dimensão da nossa economia, é necessariamente<br />
limitado.<br />
“Para um advogado se poder destacar<br />
neste mercado, exige-se dele<br />
um esforço e empenho considerável”,<br />
sublinha.<br />
Para além disso, Gonçalo Gama<br />
Lobo sublinha que uma das maiores<br />
dificuldades no acesso destes jovens<br />
ao mundo do trabalho é a concorrência<br />
que se faz sentir, a rede de<br />
networking limitada, a pressão associada<br />
à responsabilidade e as expectativas<br />
remuneratórias.<br />
O advogado sublinha que os novos<br />
advogados podem ser definidos<br />
como tendencialmente mais tecnológicos,<br />
com mais sentido de self development,<br />
mais confiantes, menos<br />
resistentes à mudança, mais preocupados<br />
com a sustentabilidade e, cada<br />
vez mais, cientes da importância do<br />
equilíbrio entre a vida pessoal e profissional,<br />
algo que dão actualmente<br />
um valor acrescido.<br />
«Na linha dos valores que pautam a<br />
nossa atuação, o nosso escritório procura<br />
pessoas com elevado rigor técnico,<br />
responsáveis e confiáveis, criativas<br />
na busca de soluções e que, complementarmente,<br />
sejam dotados das soft<br />
skills necessárias para se relacionarem<br />
com os seus pares e clientes. Como<br />
contrapartida, procuramos criar uma<br />
22<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FORMAÇÃO<br />
cultura organizacional positiva (de<br />
respeito, colaboração, entreajuda e inclusão)<br />
e um ambiente de transparência<br />
de comunicação aberta», refere.<br />
Do lado dos novos advogados, Nuno<br />
Cerejeira Namora acredita que, além<br />
das questões remuneratórias, estes têm<br />
justamente vindo a reclamar melhores<br />
condições de trabalho, sobretudo no<br />
que respeita à conciliação entre a vida<br />
laboral e a vida pessoal e familiar. «Os<br />
permanentes relatos de exaustão, de<br />
stress e burnout na nossa profissão, sobretudo<br />
relativamente a profissionais<br />
jovens, envergonham-nos enquanto<br />
classe. Temos de dar cada vez maior<br />
atenção à saúde mental», alerta.<br />
A TECNOLOGIA COMO ALIADA<br />
DOS NOVOS ADVOGADOS<br />
Ao contrário das gerações anteriores,<br />
os novos advogados estão mais familiarizados<br />
com as tecnologias digitais<br />
e as ferramentas tecnológicas disponíveis.<br />
Eles entendem a importância da<br />
transformação digital no sector jurídico<br />
e estão dispostos a incorporar essas<br />
novas ferramentas nas suas práticas,<br />
em busca de uma maior eficiência e<br />
agilidade nos processos.<br />
Na questão da formação, a Escola<br />
de Lisboa da Faculdade de Direito<br />
da Universidade Católica tem vindo a<br />
implementar a digitalização, tanto na<br />
definição dos conteúdos formativos,<br />
como nos métodos de ensino.<br />
No que respeita aos conteúdos, foram<br />
criadas nos últimos anos cadeiras,<br />
programas e linhas de investigação<br />
que exploram em profundidade a interacção<br />
entre a Economia Digital, a<br />
Tecnologia e o Direito. Em particular,<br />
foi introduzida, nos últimos anos, na<br />
Licenciatura em Direito a cadeira optativa<br />
de Direito e Inteligência Artificial,<br />
onde são abordadas as principais<br />
questões que a Inteligência Artificial<br />
coloca ao Direito (Law for AI), bem<br />
como as transformações que IA provoca<br />
na prática jurídica (AI for Law).<br />
Para além disso, o plano curricular<br />
internacional designado por Transnational<br />
Law Curriculum, inclui diversas<br />
cadeiras e seminários que abordam<br />
temas centrais e actuais de natureza<br />
tecnológica.<br />
Outro exemplo dado por Miguel<br />
Correia, Professor da Faculdade de Direito<br />
da Universidade Católica Portuguesa,<br />
é referente ao curso de Mestrado<br />
em Direito e Gestão, leccionado em<br />
parceria com a Católica Lisbon School<br />
of Business and Economics, onde<br />
leccionada a cadeira de Plataformas<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 23
FORMAÇÃO<br />
Digitais, ou no âmbito do Mestrado em<br />
Direito Fiscal onde existe a disciplina<br />
de Fiscalidade das Indústrias Digitais.<br />
O docente destaca ainda que na<br />
Católica Global School of Law foi lançada<br />
em 2021 a cátedra em Digital<br />
Governance, com o apoio da sociedade<br />
de advogados Vieira de Almeida &<br />
Associados, ocupada actualmente pelo<br />
«Na nossa escola tem-se<br />
vindo a exigir de forma<br />
crescente que os alunos<br />
e os docentes trabalhem<br />
com recurso a novas<br />
tecnologias»<br />
Miguel Correia, Professor<br />
da Faculdade de Direito<br />
da Universidade Católica<br />
Portuguesa<br />
Professor Miguel Poiares Maduro.<br />
No que respeita à investigação, existe<br />
também uma linha dedicada especificamente<br />
ao estudo do Direito e Inteligência<br />
Artificial, que congrega investigadores<br />
nacionais e estrangeiros<br />
de diferentes áreas do saber, nomeadamente<br />
direito, engenharia e neurociências,<br />
explica.<br />
«Já no que respeita aos métodos<br />
de ensino, na nossa escola tem-se<br />
vindo a exigir de forma crescente que<br />
os alunos e os docentes trabalhem<br />
com recurso a novas tecnologias, em<br />
rede, através de plataformas como o<br />
Moodle (para partilha agilizada de<br />
conteúdos e para interação acrescida<br />
entre docentes e discentes); o TestWe<br />
(para realização de exames); e ferramentas<br />
de controlo de plágio», destaca<br />
Miguel Correia.<br />
Tendo em conta este testemunho<br />
e a realidade desta instituição de<br />
ensino, o docente acredita que a tecnologia<br />
pode ser um aliado dos advogados,<br />
pois agiliza a comunicação<br />
nas profissões jurídicas, facilitando a<br />
interação mais célere e desmaterializada<br />
com a administração e os tribunais.<br />
Possibilita, também, a execução<br />
de tarefas simples e mecânicas, destituídas<br />
de análise jurídica.<br />
No entanto, alerta, a má utilização<br />
destas ferramentas coloca sérios riscos<br />
para o Direito e para a proteção<br />
da justiça que este visa assegurar.<br />
24<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FORMAÇÃO<br />
Gonçalo Gama Lobo,<br />
sócio da Gama Lobo<br />
Xavier, Luís Teixeira e Melo<br />
e Associados - Sociedade<br />
de Advogados<br />
Miguel Correia,<br />
Professor da Faculdade<br />
de Direito da Universidade<br />
Católica Portuguesa<br />
Nuno Cerejeira Namora<br />
sócio fundador da<br />
Cerejeira Namora,<br />
Marinho Falcão<br />
APOSTA CONTÍNUA NA FORMAÇÃO<br />
No sector da advocacia, a formação contínua<br />
é mais do que uma opção, é uma<br />
necessidade fundamental para advogados<br />
que desejam se manter relevantes,<br />
actualizados e competitivos num cenário<br />
jurídico em constante evolução.<br />
Gonçalo Gama Lobo concorda com<br />
esta premissa e explica que na sua sociedade<br />
de advogados investem na formação<br />
e aprendizagem contínuas, “de<br />
forma a proporcionar a todos os nossos<br />
sócios e associados oportunidades de<br />
crescimento profissional”.<br />
O docente da Faculdade de Direito da<br />
Universidade Católica Portuguesa explica,<br />
neste contexto, que a instituição de<br />
ensino, através do seu departamento de<br />
ensino pós-graduado (Católica NEXT),<br />
coloca à disposição dos advogados e de<br />
outros profissionais na área do Direito<br />
uma oferta variada de Pós-Graduações<br />
e Cursos Breves nas mais diversas áreas,<br />
desde a formação em Contencioso Contratual,<br />
Mediação e Arbitragem, passando<br />
pela Corporate Finance, Corporate<br />
Governance e ESG, Direito do Deporto,<br />
Fiscalidade, entre muitos outros.<br />
Já Nuno Cerejeira Namora considera<br />
que a exigência do mercado pressupõe<br />
um estudo contínuo, tendo em<br />
conta principalmente que nos encontramos<br />
num ambiente de especial volatilidade<br />
legislativa.<br />
«Os profissionais deverão ser capazes<br />
de permanentemente actualizarem<br />
os seus conhecimentos. Às sociedades,<br />
naturalmente, assiste a incumbência de<br />
promoverem tais atividades formativas,<br />
facultando aos seus profissionais os instrumentos<br />
necessários à aquisição de<br />
novos conhecimentos”, comenta.<br />
O advogado sublinha ainda que, do<br />
lado das sociedades de advogados, tem<br />
havido uma aposta clara e concertada<br />
em conferências e outros eventos formativos,<br />
na colaboração com instituições<br />
de ensino, na criação de centros<br />
de estudo, na publicação de obras técnicas<br />
e no apoio na formação académica<br />
pós-graduada.<br />
«A aliança entre a academia e a advocacia<br />
é benéfica para todos, sobretudo<br />
para os nossos clientes».<br />
E O QUE ESPERAR DO FUTURO DA<br />
FORMAÇÃO?<br />
«No nosso entender, a formação em Direito<br />
continua a ser muito atractiva, desde<br />
que se mantenha a par da evolução<br />
do mercado. Na nossa perspectiva, essa<br />
adaptação assenta em três pilares fundamentais:<br />
especialização, internacionalização<br />
e multidisciplinaridade», afirma<br />
Miguel Correia.<br />
Neste sentido, destaca que a Escola de<br />
Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade<br />
Católica disponibiliza aos seus<br />
alunos, há vários anos, um plano curricular<br />
diversificado, internacional e crescentemente<br />
interdisciplinar, e que «está<br />
firmemente comprometida com a oferta<br />
de conteúdos inovadores que acompanhem<br />
as transformações societais e os<br />
desafios que elas colocam ao Direito».<br />
Miguel Correia destaca, por exemplo,<br />
que no domínio das novas competências<br />
na área da tecnologia, foi<br />
introduzida, nos últimos anos, na Licenciatura<br />
em Direito a cadeira optativa<br />
de Direito e Inteligência Artificial,<br />
onde são abordadas as principais questões<br />
que a IA, ou ainda diversas disciplinas<br />
inovadoras da escola como as de<br />
Blockchain and the Law, Introduction<br />
to Law in a Digital Economy, e Technology<br />
and the Laws of War.<br />
«Neste sentido, o número de candidatos<br />
aos diversos programas tem crescido<br />
de forma consistente nos últimos anos,<br />
mantendo-se essa expectativa de crescimento<br />
nos próximos anos. A elevada<br />
taxa de empregabilidade dos estudantes<br />
constitui neste âmbito um motivo importante<br />
de procura dos cursos, juntamente<br />
com a sua qualidade e reputação<br />
reconhecidas amplamente no mercado<br />
jurídico», destaca<br />
Num terreno tão competitivo e desafiador<br />
como o da advocacia, a formação<br />
contínua é o alicerce para o desenvolvimento<br />
de uma carreira sólida e bem-<br />
-sucedida. Ao abraçar a formação contínua,<br />
os advogados estão preparados<br />
para enfrentar os desafios, aproveitar<br />
as oportunidades e destacarem-se como<br />
profissionais altamente qualificados e<br />
atualizados. A formação é um investimento<br />
valioso, tanto para o progresso individual<br />
quanto para o avanço do sector<br />
jurídico como um todo. <br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 25
TRABALHO<br />
O DESAFIO DA<br />
ATRACÇÃO<br />
E RETENÇÃO<br />
DE TALENTO<br />
Num mundo onde o paradigma do trabalho se<br />
alterou drasticamente em poucos anos, todos os<br />
sectores enfrentam o desafio de captar e reter os<br />
melhores talentos, incluindo o da advocacia. Mas<br />
o que é preciso fazer para os cativar? Quais as<br />
estratégias? Os especialistas respondem.<br />
por André Manuel Mendes<br />
Aretenção de talento tem sido um dos principais<br />
desafios de diversos sectores de actividade<br />
e em diversas áreas profissionais, e a<br />
advocacia não é excepção. Com um mercado<br />
altamente competitivo e uma procura cada<br />
vez maior por serviços jurídicos especializados,<br />
os escritórios de advocacia enfrentam a difícil tarefa<br />
de atrair e manter os advogados mais talentosos nas suas<br />
equipas.<br />
Reter talentos na área dos advogados é, assim, essencial<br />
para garantir a qualidade e rigor na prestação de serviços jurídicos,<br />
a satisfação dos clientes e o sucesso a longo prazo das<br />
organizações jurídicas.<br />
Mas quais são as principais dificuldades? Quais as principais<br />
características que deve ter um candidato no sector da<br />
advocacia? Qual o papel dos escritórios de advogados para<br />
atrair e reter talento nas suas empresas?<br />
Em primeiro lugar é importante que as firmas entendam<br />
a importância da retenção de talento e, para tal, poderão<br />
tomar medidas proativas para criar um ambiente de trabalho<br />
atraente, desenvolver oportunidades de crescimento e<br />
estabelecer uma cultura organizacional que incentive a permanência<br />
dos melhores profissionais.<br />
A capacidade de reter talentos não fortalece apenas a posição<br />
competitiva de um escritório de advogados, mas permite<br />
também que ela mantenha um alto padrão de excelência<br />
e consiga dar resposta a um mundo em constante mutação.<br />
«Todas as sociedades de advogados lutam para encontrar<br />
e reter os melhores. O conjunto de fringe benefits atribuídos<br />
tem vindo a aumentar cada vez mais. Não se trata de pagar<br />
mais, mas de saber o que os novos talentos apreciam no conjunto<br />
das condições de trabalho», diz José Luís Moreira da<br />
Silva, Presidente da Associação das Sociedades de Advogados<br />
de Portugal.<br />
DIFICULDADES NA ATRACÇÃO E RETENÇÃO<br />
O sector da advocacia encontra-se numa fase bastante<br />
dinâmica, e por se tratar de um mercado de certa forma<br />
26<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
TRABALHO<br />
competitivo, enfrenta permanentes<br />
desafios, não dificuldades, considera<br />
a Directora de Recursos Humanos<br />
da Evesheds Sutherland, Filipa Moreira<br />
Braga.<br />
«No que respeita à captação de talento,<br />
verificamos uma enorme procura<br />
do nosso escritório, com especial<br />
destaque para uma grande adesão aos<br />
programas de Estágio Profissional<br />
e de Estágios de Verão, por parte de<br />
alunos e recém-licenciados. Já no que<br />
diz respeito à retenção de pessoas,<br />
acreditamos que onde há talento,<br />
existe sempre um desafio grande das<br />
organizações em valorizá-lo e retê-<br />
-lo», explica.<br />
Para esta valorização, considera<br />
que é importante a implementação<br />
de várias iniciativas que pretendem<br />
reforçar a motivação das pessoas no<br />
trabalho, entre as quais a organização<br />
regular de eventos de team building,<br />
a promoção e patrocínio de formação<br />
contínua dos advogados, prática do<br />
teletrabalho como forma de melhorar<br />
o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional<br />
promovendo a saúde mental,<br />
atribuição de benefícios atractivos,<br />
entre outros.<br />
José Luís Moreira da Silva explica<br />
que os advogados, mesmo integrados<br />
em sociedades, são sempre profissionais<br />
liberais, tecnicamente autónomos,<br />
que almejam o melhor ambiente<br />
para se desenvolverem e poderem<br />
prestar um melhor serviço ao cliente.<br />
«Não é só ter um bom escritório, com<br />
refeitórios e tecnologia, mas também<br />
impacta a política de responsabilidade<br />
social e a governance. Tudo tem o<br />
seu papel hoje na retenção de talento<br />
e vemos isso acontecer».<br />
A rotatividade de profissionais entre<br />
escritórios de advogados é elevada<br />
e potenciada pelos inúmeros processos<br />
de recrutamento das sociedades<br />
de maiores dimensões, considera Joana<br />
Duarte, advogada da Dantas Rodrigues<br />
& Associados, que explica que<br />
estas sociedades tendem a oferecer<br />
vencimentos mais elevados, ainda<br />
que associados a uma maior carga horária,<br />
o que, naturalmente, condiciona<br />
a escolha dos candidatos.<br />
A esta realidade somam-se movimentos<br />
trabalhistas atuais, como<br />
explica, tais como o ‘Quiet Quitting'<br />
e uma constante busca pela conciliação<br />
entre a vida profissional e a vida<br />
pessoal, os quais, especialmente no<br />
sector da advocacia, dificultam a captação<br />
de talentos para o exercício tradicional<br />
da profissão e, posteriormente,<br />
a sua retenção no sector.<br />
ATRAÇÃO: QUAIS OS INGREDIEN-<br />
TES DE UM BOM ADVOGADO<br />
«Para além de toda a formação exigida,<br />
é imprescindível que o candidato<br />
seja interessado, resiliente, com excelentes<br />
capacidades interpessoais e<br />
dotado de responsabilidade e rigor»,<br />
considera Joana Duarte.<br />
Já para a Directora de Recursos<br />
Humanos da Evesheds Sutherland,<br />
o «mais imediato requisito é uma<br />
formação jurídica sólida, que muitas<br />
vezes se traduz numa boa média de<br />
Licenciatura/Mestrado».<br />
No entanto, alerta, para além da<br />
formação, são cada vez mais valorizados<br />
num candidato outro tipo de atributos<br />
que vão para além da média de<br />
curso e que muitas vezes podem fazer<br />
a diferença na vida profissional.<br />
Mas um bom advogado não é necessariamente<br />
alguém que obteve<br />
uma boa classificação no seu percurso<br />
formativo, e os escritórios de advogados<br />
têm essa perceção clara. Nesse<br />
sentido, confirma que são valorizados<br />
atributos como a liderança, a comunicação,<br />
a empatia e capacidade de<br />
resolução de conflitos, o empenho, a<br />
integridade, a responsabilidade, a determinação,<br />
a iniciativa, a forma de se<br />
relacionar com os outros ou o modo<br />
de pensar temas não jurídicos.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 27
TRABALHO<br />
«Onde há talento, existe<br />
sempre um desafio<br />
grande das organizações<br />
em valorizá-lo e retê-lo»<br />
Estas características humanas desempenham<br />
um papel determinante<br />
uma vez que os candidatos são, acima<br />
de tudo, pessoas que se vão relacionar<br />
com outras pessoas, clientes ou colegas,<br />
e as soft skills são fundamentais<br />
para lidar com as situações de forma<br />
eficaz. Além disso, vão impactar de<br />
forma decisiva não só as equipas de<br />
trabalho, onde se pretende que exista<br />
um ambiente saudável, de confiança e<br />
entreajuda, mas também a construção<br />
de relações duradouras com clientes.<br />
SOFT SKILLS VS HARD SKILLS<br />
Filipa Moreira Braga começou a sublinhar<br />
a importância das soft skills<br />
dos colaboradores, no entanto, e em<br />
primeiro ligar, é necessário entender<br />
o que são soft skills e hard skills, termos<br />
frequentemente utilizados para<br />
descrever diferentes tipos de habilidades<br />
e competências que são importantes<br />
em contexto laboral.<br />
As hard skills são habilidades técnicas<br />
e específicas que podem ser medidas<br />
e ensinadas. Elas são adquiridas<br />
através da formação e as habilidades<br />
estão relacionadas a conhecimentos<br />
específicos de uma área, ferramentas,<br />
técnicas e processos.<br />
Por outro lado, as soft skills são<br />
habilidades pessoais, comportamentais<br />
e socioemocionais, que não estão<br />
necessariamente ligadas a um campo<br />
específico ou conhecimento técnico.<br />
Elas são mais difíceis de quantificar e<br />
medir, mas são altamente valorizadas<br />
pelas empresas.<br />
Essas habilidades são mais relacionadas<br />
com a forma como comunicamos,<br />
interagimos com os outros,<br />
resolvemos problemas e fazemos a<br />
gestão do nosso próprio crescimento<br />
e desenvolvimento.<br />
Tanto as soft skills quanto as hard<br />
skills são essenciais para o sucesso<br />
profissional, sendo que as soft skills<br />
estão a ser cada vez mais valorizadas<br />
pelos empreendedores que procuram<br />
uma combinação equilibrada de ambas<br />
as habilidades, que consideram<br />
fundamental para um desempenho<br />
eficaz no ambiente de trabalho.<br />
«Hoje, a análise do perfil dos candidatos<br />
passa também, em grande medida,<br />
pelas soft skills que os candidatos<br />
sejam capazes de revelar nas entrevistas.<br />
Na verdade, estas características<br />
humanas são muitas vezes factores<br />
distintivos na hora de recrutar. Para<br />
além dos conhecimentos académicos,<br />
há toda uma forma de ser e estar que<br />
pode fazer a diferença. Neste campo<br />
‘equilíbrio’ é a palavra chave», considera<br />
Filipa Moreira Braga.<br />
A advogada da Dantas Rodrigues<br />
& Associados também partilha da<br />
mesma opinião, e sublinha que as soft<br />
skills demonstram-se imprescindíveis<br />
para o exercício da advocacia.<br />
Joana Duarte relembra que qualquer<br />
advogado pode melhorar e aprimorar<br />
as suas hard skills, através de<br />
formação contínua e da experiência<br />
inerente ao exercício da profissão,<br />
no entanto, as soft skills, enquanto<br />
características relacionadas com o<br />
comportamento humano, são de mais<br />
difícil aquisição.<br />
«Não é suficiente um currículo<br />
imaculado, com frequência das me-<br />
28<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
TRABALHO<br />
lhores instituições de ensino, é vital<br />
que o candidato tenha características<br />
pessoais adequadas ao exercício da<br />
profissão, tais como proactividade,<br />
resiliência e excelentes capacidades<br />
de comunicação», destaca.<br />
Joana Duarte,<br />
advogada da Dantas<br />
Rodrigues & Associados<br />
Filipa Moreira Braga<br />
Directora de Recursos<br />
Humanos da Evesheds<br />
Sutherland<br />
COMO APROVEITAR O POTENCIAL<br />
DOS NOVOS TALENTOS<br />
Os escritórios de advogados devem<br />
estar atentos aos movimentos da sociedade<br />
e às características das gerações<br />
em que se inserem os seus colaboradores.<br />
«À semelhança do que referi relativamente<br />
às dificuldades de captação<br />
e retenção de talentos na advocacia,<br />
também aqui os escritórios de advogados<br />
devem fazer uso das ferramentas<br />
que permitam enquadrar o sector<br />
da advocacia na realidade do século<br />
XXI, quer a nível de desenvolvimento<br />
tecnológico, quer a nível dos movimentos<br />
da sociedade», considera Joana<br />
Duarte.<br />
A advogada destaca, por exemplo,<br />
o teletrabalho, o qual permite uma<br />
maior conciliação da vida pessoal<br />
com a vida profissional, bem como a<br />
deslocação dos grandes centros populacionais,<br />
onde, actualmente, surgem<br />
problemas estruturais, como o da habitação,<br />
que dificultam a captação e<br />
retenção de talentos.<br />
Também o constante acesso a formação<br />
profissional e o enquadramento<br />
dos profissionais nas suas áreas de<br />
especialização demonstra ser uma<br />
ferramenta de grande importância.<br />
É fundamental aproveitar o potencial<br />
dos novos talentos e os escritórios<br />
devem começar por fazê-lo logo no<br />
momento do acolhimento e integração<br />
para que possa surgir um sentimento<br />
de pertença e de identificação<br />
com os seus princípios e pessoas.<br />
A Directora de Recursos Humanos<br />
explica que no escritório da<br />
Eversheds Sutherland valorizam os<br />
talentos e procuram reconhecê-los e<br />
proporcionar-lhes as melhores condições<br />
de progressão e realização<br />
pessoal e profissional.<br />
Filipa Moreira Braga exemplifica<br />
algumas das formas de o fazer: i) oferecer<br />
oportunidades de crescimento<br />
e valorização profissional. «No nosso<br />
escritório existe uma aposta na formação<br />
contínua, através do patrocínio<br />
de formações (pós-graduações,<br />
mestrados, doutoramentos) e de programas<br />
internos de desenvolvimento<br />
de advogados»; ii) proporcionar experiências<br />
de trabalho nos escritórios<br />
de outros países do grupo Eversheds;<br />
iii) transmitir regularmente feedback<br />
relativamente ao trabalho desempenhado,<br />
motivando e incentivando<br />
para que continuem a desenvolver-se;<br />
iv) valorizar as suas opiniões e ideias,<br />
incentivando a partilhar sugestões,<br />
na medida em que tenham uma perspetiva<br />
diferente que pode revelar-se<br />
interessante para o escritório; v) promover<br />
o teletrabalho como forma de<br />
conciliação entre a vida pessoal e vi)<br />
recompensar o bom desempenho, o<br />
que pode incluir a atribuição de certos<br />
prémios ou benefícios.<br />
RECEITA PARA O SUCESSO NA<br />
ADVOCACIA<br />
Os desafios, como lemos neste artigo,<br />
são diversos e colocam à prova<br />
todas as organizações, e também as<br />
sociedades de advogados, que têm em<br />
palavras como agilidade ou adaptação<br />
o seu mote diário de trabalho.<br />
Mas qual a receita para o sucesso<br />
na advocacia? Joana Duarte sintetiza:<br />
“O rigor e a responsabilidade do advogado,<br />
associado a alguma transversalidade,<br />
proactividade e resiliência<br />
constantes”.<br />
Por sua vez, Filipa Moreira Braga<br />
considera que não existe uma receita<br />
que garanta o sucesso de um advogado<br />
mas identifica alguns “ingredientes<br />
indiscutíveis” no caminho para<br />
o sucesso, tais como a qualidade e<br />
rigor no trabalho; profissionalismo e<br />
integridade que permitam construir<br />
uma reputação sólida; visão transversal<br />
dos problemas e apresentação de<br />
soluções concretas, orientadas para<br />
as necessidades do cliente; a atenção<br />
e disponibilidade para o cliente, ser<br />
capaz de comunicar com clareza e de<br />
ouvir atentamente as suas necessidades<br />
e assim construir uma relação de<br />
confiança mútua; investir na formação<br />
para se manter atualizado; e manter<br />
o equilíbrio entre a vida profissional<br />
e pessoal que permite alcançar o<br />
sucesso a longo prazo.<br />
A atração e retenção de talento no<br />
sector da advocacia são desafios prementes<br />
que os escritórios de advogados<br />
enfrentam actualmente. Com<br />
um mercado altamente competitivo<br />
e uma procura crescente por serviços<br />
jurídicos especializados, é essencial<br />
que as organizações adoptem estratégias<br />
eficazes para atrair e manter<br />
os advogados mais talentosos nas<br />
suas equipas.<br />
Ao superar os desafios do mercado,<br />
as empresas jurídicas podem diferenciar-se<br />
e tornar-se empregadores<br />
de eleição para os advogados mais<br />
talentosos. Além disso, a retenção de<br />
talento não só fortalece a qualidade<br />
e a reputação dos serviços jurídicos<br />
prestados, mas também promove a<br />
continuidade do conhecimento e a fidelização<br />
dos clientes. <br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 29
ENTREVISTA<br />
«OS CONTRIBUINTES CONTAM<br />
CONNOSCO PARA RESOLVER<br />
OS SEUS PROBLEMAS»<br />
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) é bastante<br />
relevante para as empresas e contribuintes individuais.<br />
por António Sarmento<br />
O<br />
CAAD nasceu para dar resposta a um problema<br />
evidente nos tribunais administrativos<br />
e fiscais: as pendências, os casos que<br />
não andavam para a frente, a preocupação<br />
ou, nalguns casos, até o desespero das<br />
pessoas e das empresas perante tantos<br />
atrasos. Nesta entrevista, o presidente Nuno Villa-Lobos<br />
explica os principais desafios do Centro para o futuro.<br />
Tem-se discutido muito sobre a arbitragem nos últimos<br />
tempos. Compreende as críticas?<br />
Estou certo que conhece a diferença entre a arbitragem<br />
ad-hoc e a regulada, a que fazemos no CAAD. Partilhamos<br />
o nome arbitragem, mas somos de famílias diferentes. As<br />
regras que seguimos, os mecanismos de fiscalização interna<br />
que adotamos, as obrigações de transparência que nos<br />
auto-impomos e nos abrem em permanência ao escrutínio<br />
do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral da República…<br />
além da disciplina férrea na identificação daquilo<br />
que julgamos serem potenciais conflitos de interesse dos<br />
árbitros… tudo isto procura blindar o trabalho do CAAD.<br />
Eu compreendo a sua pergunta, mas chegados aqui seria de<br />
elementar justiça que não metesse tudo no mesmo saco. A<br />
generalização empobrece-nos a todos e, de certa forma, beneficia<br />
quem adota critérios mais laços.<br />
Deixe-me voltar atrás: podemos dizer que a arbitragem<br />
regulada surgiu para tentar resolver um problema e acabou<br />
por ficar?<br />
A arbitragem do CAAD, ou melhor, o CAAD nasceu para<br />
dar resposta a um problema evidente nos tribunais administrativos<br />
e fiscais: as pendências, os casos que não andavam<br />
para a frente, a preocupação ou, nalguns casos, até o<br />
desespero das pessoas e das empresas perante tantos atrasos.<br />
Repare: tratava-se de milhões e milhões de euros parados<br />
nos tribunais. Era preciso agir. E foi isso que aconteceu<br />
e continua a acontecer, embora com outra escala.<br />
Foi o antigo secretário de Estado, João Tiago Silveira,<br />
quem teve a ideia de criar o CAAD. Pouco mais de uma<br />
década depois, esses pressupostos que levaram à sua<br />
criação mantêm-se?<br />
Nascemos pela mão do Estado e de um grupo de sindicatos.<br />
Hoje, a situação não é a mesma, mas penso que ainda<br />
hoje temos um papel relevante a desempenhar. Veja bem,<br />
o número de contribuintes, sejam pessoas ou empresas,<br />
que recorrem ao CAAD é muito significativo e estável, isto<br />
é, repete-se de ano para ano, o que significa que passámos<br />
a fazer parte integrante do sistema. Não somos um corpo<br />
ocasional. Os contribuintes contam connosco para resolver<br />
os seus problemas, confiam no que fazemos nos pequenos<br />
processos ou nos maiores. A generalidade dos actores da<br />
32<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ENTREVISTA<br />
Justiça reconhece este trabalho. Claro,<br />
esta análise tem de ser feita por<br />
outros e não significa que não existam<br />
problemas… Penso que há hoje um<br />
debate estimulante sobre a justiça e<br />
este debate alargado também toca na<br />
arbitragem.<br />
Está a dizer-me que os tribunais<br />
do Estado continuam a arrastar os<br />
pés? É o que ouço os empresários<br />
dizerem…<br />
Eu compreendo que, jornalisticamente,<br />
se procure simplificar as questões.<br />
Acontece que a realidade tem matizes,<br />
sombras, tem detalhes que nos<br />
obrigam a olhar com precisão para<br />
os factos e para a sua evolução. Respondo-lhe<br />
assim: tem sido feito um<br />
grande esforço na recuperação das<br />
pendências, isso é inegável, apesar<br />
de a herança ser, digamos, pesada.<br />
Além disso, a atual Ministra da Justiça<br />
enfatizou a necessidade de melhorar<br />
os tribunais administrativos<br />
e fiscais, o que só pode ser positivo.<br />
Acresce que os Juízes têm feito um<br />
esforço pronunciado para resolver os<br />
atrasos. Isto raramente é dito, mas é<br />
a verdade, é factual. Apesar de ser um<br />
trabalho da máxima complexidade, os<br />
juízes portugueses têm uma produtividade<br />
assinalável. Penso também<br />
que a presidente do Supremo Tribunal<br />
Administrativo tem realmente<br />
procurado as melhores soluções, não<br />
tem parado, tem sido consequente e<br />
exigente, o que confere a esta jurisdição<br />
uma dinâmica progressivamente<br />
ajustada às necessidades. E os dados<br />
provisórios de 2022 confirmam uma<br />
tendência clara no sentido da recuperação<br />
das pendências nos processos<br />
de impugnação fiscal na ordem dos<br />
36% por referência aos números de<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 33
ENTREVISTA<br />
Os dados provisórios<br />
de 2022 confirmam<br />
uma tendência clara no<br />
sentido da recuperação<br />
das pendências<br />
nos processos de<br />
impugnação fiscal na<br />
ordem dos 36% por<br />
referência aos números<br />
de 2016, ou seja, há<br />
menos 8 mil processos<br />
de impugnação<br />
pendentes<br />
2016, ou seja, há menos 8 mil processos<br />
de impugnação pendentes.<br />
Não respondeu à minha pergunta…<br />
A justiça administrativa e fiscal constitui<br />
a ligação entre o cidadão e o<br />
Estado quando as coisas não correm<br />
bem ou quando existem dúvidas que<br />
têm de ser resolvidas. Esta relação<br />
tem, portanto, de ser melhorada.<br />
É vital que seja melhorada. A atual<br />
ministra da Justiça sinalizou esta importante<br />
reforma, isto é, assumiu esse<br />
objetivo político. Esta é uma área de,<br />
digamos, abastecimento argumentativo<br />
dos partidos de protesto e dos<br />
movimentos populistas, logo temos<br />
todos a ganhar se a concretização for<br />
lesta e eficaz. Subsistem ainda vários<br />
problemas, claro, a mudança leva algum<br />
tempo, sendo por isso importante<br />
a existência da arbitragem regulada<br />
para poder acelerar os procedimentos.<br />
Trata-se de defender as pessoas e<br />
as empresas, mas também o Estado.<br />
Proteger o Estado?<br />
Se um processo ficar em trânsito pelos<br />
tribunais do Estado durante anos<br />
e se, no fim, o Estado perder a querela,<br />
então terá de pagar juros que,<br />
no final, desviam milhões de euros<br />
do erário público. Ora bem, se em<br />
vez disso o CAAD decidir em quatro<br />
meses, como é nossa prática e missão,<br />
então ganham todos. Mesmo perdendo,<br />
o Estado de certa forma ganha<br />
porque não engordou a conta surda…<br />
a que lhe chegaria anos depois. Como<br />
vê, a rapidez ajuda-nos a todos.<br />
Quantos processos decide por ano?<br />
O IRC pesa quanto?<br />
A análise das decisões por tipologia<br />
de imposto indica que do total de 815<br />
processos, no valor global de 223 milhões<br />
de euros, a maior parcela diz<br />
respeito a questões relacionadas com<br />
o IRC. Este imposto representa 250<br />
34<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
ENTREVISTA<br />
processos no valor de 118 milhões de<br />
euros. Somos muito relevantes para<br />
as empresas, embora também para os<br />
contribuintes individuais.<br />
E quem ganhou mais processos de<br />
IRC, a Autoridade tributária ou os<br />
contribuintes?<br />
Eu vou responder-lhe com detalhe,<br />
mas antes deixe-me deixar duas notas.<br />
A primeira: quando um contribuinte<br />
envolve o CAAD isso significa<br />
que, provavelmente, pensa ter mais<br />
hipótese de ganhar do que de perder,<br />
caso contrário deixava o tempo correr<br />
nos tribunais do Estado em vez de o<br />
acelerar via CAAD. Segunda nota: a<br />
qualidade e o mérito das nossas decisões<br />
não podem ser aferidos através<br />
da percentagem de vitórias ou de derrotas,<br />
tem de ser analisado olhando<br />
para cada um dos acórdãos. Olhar só<br />
para as percentagens, que estão aliás<br />
em linha com o que acontece nos tribunais<br />
do Estado, é um erro perigoso<br />
que leva a leituras demagógicas.<br />
Compreendo… mas quem ganhou<br />
mais em 2022?<br />
A decisão de mérito foi favorável<br />
aos contribuintes quer em número<br />
de processos (71,1%), quer em valor<br />
económico — 54,8% do bolo em disputa,<br />
o equivalente a 64,7 milhões de<br />
euros. Dito isto, se olharmos para os<br />
processos acima de um milhão de euros,<br />
os com maior impacto financeiro<br />
comutativo, verificamos que os processos<br />
com decisão favorável para a AT<br />
representam 49,3%, isto é, metade, o<br />
que traduz um reforço nas decisões<br />
favoráveis ao fisco por comparação<br />
com 2021, ano em que o valor destes<br />
processos totalizou 120,17 milhões de<br />
euros, com os ganhos pela AT a representarem<br />
39,8% deste montante, isto<br />
é, menos 10 pontos percentuais. Note<br />
bem, trata-se de um salto relevante. A<br />
AT coloca as suas equipas a trabalhar<br />
afincadamente nas áreas de maior retorno,<br />
o que me parece legítimo, sem<br />
que isto traduza desinvestimento nos<br />
processos de pequenos montantes,<br />
como o ISV.<br />
E no IRS?<br />
Também no IRS, com 197 processos<br />
no valor de 31,3 milhões de euros, os<br />
nossos dados revelam que o desfecho<br />
foi favorável ao contribuinte quer<br />
em número (72,1%) quer em valor<br />
(65,2%). Repito, as pessoas recorrem<br />
ao CAAD porque provavelmente julgam<br />
ter bons argumentos para ganhar<br />
a disputa.<br />
Estes números fortalecem ou enfraquecem<br />
a reputação do CAAD?<br />
Infelizmente, por vezes faz-se uma<br />
leitura em sprint, em vez de se olhar<br />
para cada caso e depois para os números<br />
agregados. Dois exemplos: sabe<br />
que tivemos centenas de decisões de<br />
processos de ISV em que a decisão é<br />
forçosamente favorável ao contribuinte<br />
por imposição do TJUE e que nos<br />
processos acima de um milhão de euros,<br />
o fisco obteve 53,6% do número<br />
de decisões favoráveis e 49,3% em valor<br />
económico?<br />
Repare: uma decisão não é boa<br />
ou má em função de quem ganha. As<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 35
ENTREVISTA<br />
A justiça administrativa<br />
e fiscal constitui a<br />
ligação entre o cidadão<br />
e o Estado quando as<br />
coisas não correm bem<br />
ou quando existem<br />
dúvidas que têm de ser<br />
resolvidas. Esta relação<br />
tem, portanto, de ser<br />
melhorada<br />
nossas regras operacionais asseguram<br />
a independência dos árbitros. Como<br />
lhe disse no início desta conversa, as<br />
normas que temos evitam ao máximo<br />
os conflitos de interesses, sendo este<br />
trabalho de fiscalização e melhoria<br />
permanentes. Procuramos ser muito<br />
rigorosos. Compreendemos bem<br />
a responsabilidade pública que nos é<br />
atribuída e confiada. Por outro lado,<br />
a maioria das críticas que nos são dirigidas,<br />
na verdade são dirigidas genericamente<br />
à arbitragem, embora o<br />
alvo não seja a arbitragem regulada,<br />
mas a ad-hoc, que tem os seus próprios<br />
procedimentos.<br />
Na área administrativa estranho<br />
o CAAD não ter, por exemplo, os<br />
grandes processos das PPP. Já tiveram<br />
algum?<br />
Zero. Nada.<br />
Nenhum? Qual a explicação que<br />
encontra?<br />
Esses processos não nos chegam. A<br />
minha função não é certamente avaliar<br />
o trabalho dos outros ou o que<br />
não nos chega.<br />
…Os outros… refere-se à arbitragem<br />
ad-hoc?<br />
Posso apenas dizer-lhe que para o<br />
bem das várias arbitragens e da justiça<br />
seria talvez conveniente que o<br />
legislador definisse padrões de exigência<br />
regulamentar e operacional, o<br />
que passaria por impor normas sobre<br />
conflitos de interesse e transparência,<br />
sempre niveladas por cima.<br />
E as normas do CAAD seriam um<br />
bom ponto de partida, é isso?<br />
O CAAD está apenas disponível para<br />
discutir e reforçar tudo o que possa<br />
tornar o sistema mais justo, mais<br />
aberto e mais transparente.<br />
Recebem muitas pressões?<br />
Pressões? Olhe, temos um conselho<br />
deontológico que gere, trata e centraliza<br />
as nomeações dos árbitros. Este<br />
conselho é presidido por um antigo<br />
presidente do Supremo Tribunal Administrativo.<br />
Todas as pessoas sabem<br />
isso. Sabem também que os árbitros<br />
são sorteados e que o sorteio é público,<br />
bem como as nossas audiências.<br />
Logo, se houvesse qualquer tipo de<br />
pressão sobre o CAAD o sistema de,<br />
digamos, limpa-neves que temos alisaria<br />
o terreno. Usando uma linguagem<br />
usada para os vírus informáticos,<br />
temos uma firewall poderosa e<br />
que é constantemente fiscalizada e<br />
fortalecida. Sendo essa fiscalização<br />
interna, mas também externa, ou<br />
seja, via Tribunal de Contas e PGR. O<br />
debate aceso que temos tido ao longo<br />
do último ano tem tido o mérito de<br />
tornar estes assunto acessível a todos,<br />
a todas as pessoas.<br />
Se um dia os tribunais administrativos<br />
e fiscais derem conta do recado,<br />
o que faz o CAAD, acaba?<br />
Se acabasse porque já não há problemas,<br />
já viu que grande notícia seria<br />
para todos os portugueses? Penso<br />
que seja este a atitude certa. Claro,<br />
não me esqueço que temos equipas e<br />
pessoas diligentes com um invulgar<br />
capital de conhecimento nesta área,<br />
logo penso que a utilidade pública<br />
do CAAD acabaria por encontrar<br />
um caminho de continuidade nalguma<br />
área… Mas não conte com isso<br />
para já.<br />
36<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
TÊXTEIS<br />
O novo capítulo numa história de sedução.<br />
vistaalegre.com
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
1<br />
2<br />
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS<br />
PARA O SECTOR DA ADVOCACIA<br />
EM PORTUGAL?<br />
FACE A ESTES DESAFIOS E TAMBÉM<br />
OPORTUNIDADES, COMO SE<br />
POSICIONA A SUA SOCIEDADE?<br />
Nos últimos anos, Portugal tem-se destacado como um destino promissor para profissionais<br />
do Direito e, em particular, para as sociedades de advogados. O nosso país caracteriza-se por<br />
um ambiente jurídico robusto e estável, baseado em princípios democráticos e no Estado de<br />
Direito, e uma economia em crescimento, o que oferece um leque de oportunidades para<br />
aqueles que desejam estabelecer as suas carreiras jurídicas numa sociedade de advogados.<br />
Para além disso, Portugal tem uma localização estratégica no Sul da Europa, o que oferece um<br />
acesso fácil aos mercados europeus, africanos e sul-americanos, e permite que as Sociedades<br />
de advogados consigam expandir a sua actividade a uma ampla gama de clientes internacionais<br />
e se envolvam em transações transfronteiriças.<br />
Como referido anteriormente, o crescimento económico do nosso país tem atraído investimentos<br />
estrangeiros e visto um aumento no empreendedorismo e nas startups. Esta realidade<br />
resulta numa maior procura por serviços jurídicos especializados, criando oportunidades<br />
para as sociedades de advogados expandirem as suas áreas de actuação.<br />
Portugal tem-se ainda destacado em sectores em ascensão, como é o caso do turismo, imobiliário,<br />
tecnologia, energias renováveis ou indústria criativa. O exponencial crescimento destes<br />
sectores oferece oportunidades significativas para as Sociedades se especializarem e prestarem<br />
serviços jurídicos específicos, como fusões e aquisições, direito imobiliário, protecção de<br />
propriedade intelectual, entre outros.<br />
Mas não só de vantagens vive o scetor da advocacia em Portugal, são muitas as barreiras e os<br />
desafios com que se deparam os advogados e as sociedades do nosso país.<br />
A evolução legislativa constante, a competição crescente e os clientes cada vez mais informados<br />
e exigentes são desafios constantes e que têm que ser ultrapassados pelos intervenientes<br />
deste sector que, na primeira voz, falam sobre os desafios e as oportunidades das suas sociedades<br />
no mercado.<br />
38<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 39
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
INÊS SEQUEIRA MENDES<br />
Managing Partner, Abreu Advogados<br />
1 O mercado da advocacia está naturalmente ligado<br />
ao contexto internacional em que vivemos e há ainda<br />
uma grande indefinição sobre o que poderá acontecer<br />
ao longo deste ano. A guerra na Ucrânia, a crise energética,<br />
a subida da inflação, as ambiciosas metas europeias<br />
para combater as alterações climáticas e o caudal legislativo<br />
que emana da União Europeia, são alguns dos fatores<br />
que irão influenciar os nossos clientes e implicar<br />
uma capacidade de resposta por parte do nosso sector.<br />
A dupla transição – energética e digital – em curso e<br />
a necessidade de adaptação dos modelos de negócio às<br />
crescentes preocupações com a sustentabilidade (nas<br />
suas três vertentes, ambiente, social e de governação)<br />
que têm e terão crescente tradução jurídica, continuarão<br />
a ter um impacto profundo em todos os sectores. A<br />
advocacia terá que estar especialmente desperta para<br />
esta realidade, e para antecipar e acompanhar as oportunidades<br />
e os desafios que esta coloca.<br />
A minha expectativa é que, à semelhança do que aconteceu<br />
nos últimos três anos, o sector da advocacia continue<br />
a conseguir responder da melhor forma. Estou<br />
confiante de que, no tocante à Abreu Advogados, manteremos<br />
a dinâmica e a tendência de crescimento que<br />
temos vindo a registar apesar da especial adversidade<br />
do período que atravessamos.<br />
Quanto a tendências de mercado, com o aumento dos<br />
custos de funcionamento e de produção das empresas,<br />
é expectável que a área de Reestruturação e Insolvência<br />
cresça, assim como a de Infraestruturas, sobretudo<br />
caso os mais de 16 mil milhões de euros do PRR comecem<br />
a ser alocados aos respetivos projetos à velocidade<br />
devida. A área da Energia, em especial das Energias<br />
Renováveis - face à crise energética e ao aumento do<br />
preço do gás e da eletricidade -, deverá assumir uma<br />
relevância ainda maior. A aposta europeia na independência<br />
energética face aos combustíveis fósseis russos,<br />
que conheceu uma aceleração significativa por via do<br />
Plano REPowerEU, terá de ter tradução concreta à escala<br />
nacional<br />
2 Manteremos o nosso posicionamento de crescimento<br />
e de consolidação sustentados, baseados na<br />
especialização, no reforço da nossa capacidade de<br />
adaptação e de antecipação, e numa forte aposta na digitalização.<br />
Reforçámos em 2022, e já em 2023, algumas áreas de<br />
prática e continuaremos atentos a oportunidades. Temos<br />
uma equipa coesa, motivada e altamente qualificada,<br />
que nos permite assegurar com a maior confiança<br />
um acompanhamento e assessoria da maior qualidade<br />
e rigor técnicos aos nossos clientes.<br />
O ano de 2022 foi mais um ano de sucesso, com resultados<br />
que continuam a espelhar o crescimento e<br />
consolidação da Abreu. Somos hoje uma das quatro<br />
principais sociedades de advogados independentes nacionais,<br />
uma marca na advocacia internacional e uma<br />
das sociedades mais inovadoras da Europa, segundo o<br />
Financial Times.<br />
2023 é também um ano especial para a Abreu: cumprimos<br />
30 anos de serviço aos nossos clientes, sem esquecer<br />
a nossa missão perante a Sociedade, assentes num<br />
forte sentido de compromisso com e por parte da nossa<br />
equipa. Vamos celebrá-lo com a energia e a criatividade<br />
do primeiro dia, demonstrando, em simultâneo, toda a<br />
experiência que acumulámos em cada um dos dias que<br />
se lhe seguiram.<br />
Na Abreu Advogados investimos no estudo e antecipação<br />
dos cenários e dos desafios que estão por vir. A<br />
transformação digital “in-house”, a promoção dos critérios<br />
ESG ou o desenvolvimento de novos serviços que<br />
acompanhem as tendências de mercado serão medidas<br />
fundamentais para continuarmos na liderança e para<br />
ajudarmos as lideranças as empresas nossas clientes<br />
na tomada de decisões estratégicas.<br />
40<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
PEDRO MADEIRA DE BRITO<br />
P.O. Principal Officer / partner<br />
BAS -Sociedade de Advogados SP, RL<br />
1 A advocacia enfrenta sobretudo três importantes<br />
desafios em Portugal:<br />
1. A digitalização da atividade da advocacia e aplicação<br />
de todas as ferramentas tecnológicas tendo por<br />
base o algoritmo, como a Inteligência Artificial a fazer<br />
algumas tarefas dos advogados que os libertam<br />
para outras funções.<br />
2. A questão das sociedades multidisciplinares que<br />
caso avance irá redesenhar toda a atividade da advocacia<br />
e o papel dos advogados<br />
3. Redefinição das fronteiras da atividade da advocacia<br />
para além do ato próprio dos advogados. Será<br />
preciso repensar as fronteiras, o papel dos advogados,<br />
o que estes irão ser e fazer. Este tópico está<br />
relacionado com a relação de trabalho entre advogados,<br />
se serão de um lado trabalhadores e do outro<br />
lado patrões?<br />
2Na BAS não existe uma estrutura hierárquica formal<br />
e tradicional da advocacia. Os serviços jurídicos<br />
que prestamos têm correspondido à exigente procura<br />
internacional e nacional e aos desafios que se apresentam<br />
para a Advocacia. A resolução de questões suscitadas<br />
em matéria de Direito do Trabalho associadas aos<br />
efeitos da pandemia e à inflação, continuam a determinar<br />
uma resposta exigente nesta área do direito.<br />
Posicionamo-nos no apoio jurídico em matéria de Direito<br />
Público nas áreas estratégicas do Direito da Saúde<br />
e do Direito do Trabalho, em que somos reconhecidos<br />
interpares e pelos clientes. Prestamos assessoria<br />
em todas as áreas de atuação como o Direito Administrativo<br />
e a Contratação Pública, e temos vindo a apostar<br />
na diversificação com a Proteção de Dados, o Direito<br />
Fiscal, o Direito Comercial e o Direito Societário.<br />
A proteção dos nossos Advogados, das condições sociais<br />
e de trabalho do potencial humano constitui para<br />
nós uma prioridade a BAS.<br />
CATARINA BELIM & LUÍS CASTILHO<br />
Sócios, BELIM CASTILHO<br />
1 Entendemos que serão 2 desafios, não em matérias de direito,<br />
mas em matérias fundamentais para o exercício de boa<br />
advocacia: adaptação às novas tecnologias e multidisciplinariedade.<br />
2Relativamente à adaptação às novas tecnologias, a BELIM<br />
CASTILHO nasceu já com uma mentalidade digital e por<br />
isso vemos com naturalidade a prestação de serviços com<br />
uma presença cada vez mais digital, com incorporação de<br />
ferramentas tecnológicas quer na recolha de informação via<br />
aplicações e plataformas web, quer na entrega dos trabalhos<br />
jurídicos. Na entrega dos trabalhos jurídicos o desafio será<br />
transmitir a informação jurídica em formatos cada vez mais<br />
inovadores:<br />
Através de visual law que combina software e design para facilitar<br />
a visualização das informações em peças jurídicas;<br />
Através de smart contracts, necessitando de incorporar as<br />
informações das peças jurídicas em código de programação;<br />
Através de ferramentas de inteligência artificial que permitam<br />
aos utilizadores respostas quase instantâneas.<br />
Neste campo, a oportunidade para a BELIM CASTILHO é evidente<br />
já que a sociedade é especializada em direito fiscal com<br />
foco também em matérias de aduaneiro, áreas que são, por<br />
natureza, ultra especializadas e sempre em mudança e que<br />
demorarão muito mais tempo a ser padronizadas pelos motores<br />
da inteligência artificial e mecanismos de automação.<br />
Relativamente à multidisciplinariedade, nem vemos como é<br />
que o direito fiscal se pode fazer sem a contabilidade e a economia:<br />
o resultado é sempre melhor para o Estado e para os<br />
contribuintes quando a solução legal casa com a contabilidade<br />
e com a economia. No caso particular da BELIM CASTI-<br />
LHO, vemos que o desafio de coordenar as diversas disciplinas<br />
e o sigilo associado a cada profissão dentro dos serviços da<br />
fiscalidade (advogado, contabilista, economista, auditor, consultor)<br />
será reduzido quando comparado com a oportunidade<br />
de melhorar o resultado dos serviços associados à fiscalidade<br />
como um todo (vertente legal, contabilística e de compliance).<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 41
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
FÉLIX BERNARDO<br />
Managing Partner,<br />
Caldeira Pires & Associados<br />
1 O ano de 2023 vem acompanhado de muitas incertezas,<br />
seja a escalada das taxas de juro, seja a inflação<br />
que apesar de ter desacelerado a verdade é que<br />
ainda assim se manterá num nível relativamente alto.<br />
Esta conjuntura cria bastantes desafios para o sector<br />
que será condicionado pelo ciclo económico em que<br />
vivemos. Se por um lado, algumas das operações de<br />
investimento poderão ficar suspensas, assistindo-se<br />
a uma retração das áreas de M&A, com as empresas<br />
e os investidores a adoptar uma postura mais cautelosa,<br />
por outro lado, é expectável que aumentem os<br />
litígios e os incumprimentos, o que significará um<br />
aumento das áreas de contencioso, de insolvências<br />
e restruturações e de laboral. O imobiliário deverá<br />
continuar a demonstrar algum dinamismo, tratando-se<br />
de uma área que continua a beneficiar de liquidez.<br />
Apesar das incertezas, o sector terá de continuar<br />
a lidar com um conjunto transformações que já se<br />
encontram em curso, nomeadamente a digital, que<br />
veio para ficar.<br />
2Temos vindo a acompanhar o mercado e as suas<br />
constantes alterações, de forma a conseguirmos responder<br />
aos problemas dos nossos clientes e antevendo,<br />
sempre que possível, as suas necessidades. Estamos a<br />
apostar nas áreas que vão inevitavelmente crescer por<br />
força das circunstâncias, como é o caso das áreas de<br />
contencioso, insolvências e restruturações e laboral,<br />
reforçando a nossa capacidade de resposta, através de<br />
um investimento significativo, em recursos humanos<br />
especializados. No caso do imobiliário, estamos a estabelecer<br />
parcerias, fora da zona de Lisboa, para conseguirmos<br />
estar mais próximos dos nossos clientes.<br />
Quanto à transição digital, temos vindo a apostar na<br />
melhoria dos nossos softwares de gestão actuais que<br />
permitem uma maior eficiência e resposta.<br />
JOÃO CAVALEIRO<br />
Managing Partner,<br />
Cavaleiro & Associados<br />
1 Dois grandes desafios: i) ajudar os nossos Clientes a ter ganhos numa<br />
fase de incerteza, concretizando boas oportunidades e ii) alinhar a equipa<br />
para momentos de profunda incerteza. Na Advocacia de Empresas e Negócios,<br />
em corporate e na compra e venda de empresas, o início de 2023 tem<br />
sido uma agradável surpresa. Esperava-se a retracção que vem de Agosto<br />
de 2022 e a verdade é que voltou a verificar a reanimação do forte interesse<br />
pelas empresas Portuguesas por investidores estrangeiros. Será expectável<br />
que áreas conexas com as restruturação dos grupos empresariais<br />
se mantenham, com forte pendor no direito laboral. O sector imobiliário<br />
assiste a um reajuste em termos de números de transacção, mantendo a<br />
intensidade das transações, com um perfil diferente. No sector público/<br />
projectos energia - central para nós - é expectável que 2023 seja um ano<br />
de crescimento pela necessidade desenvolver soluções energéticas alternativas<br />
em projetos de hidrogénio, biocombustíveis, híbridos conjugados<br />
com solar/eólico. Na área de Private Clients and Wealth nota-se em private<br />
clientes alguma retracção fruto do aumento do custo de vida das pessoas<br />
e na área de Wealth assiste-se a um momento de reorganização dos patrimónios<br />
familiares.<br />
2Numa Sociedade exclusiva como a nossa, muito centrada no tecido<br />
empresarial do Norte e Centro do País, em regra líderes dos seus sectores,<br />
que colocam muito pendor na Confiança, a resposta será manter o foco. A<br />
nossa boutique opera em três áreas centrais: Direito das Empresas e Negócios,<br />
Direito Público/Energia e em Private Clients and Wealth(com muito<br />
pendor internacional). Assim temos de nos manter sempre sintonizados<br />
com o alinhamento que os Clientes e as suas organizações tenham, numa<br />
equipa nuclear que se mantém igual há vários anos, num posicionamento<br />
de proximidade, que assumimos ser uma das nossas grandes vantagens.<br />
É preciso demonstrar Flexibilidade, num exercício permanente de auscultação.<br />
Só se consegue cuidando muito da equipa, alargando competências<br />
extra-jurídicas, enraizando relações com as Universidades e Centros de<br />
saber. A melhor figura que encontro para 2023 é uma manha de nevoeiro,<br />
quando passamos um túnel cheio de luz – 2022- e ao sair do túnel encontramos<br />
nevoeiro cerrado. Aos Advogados pede-se que tenham sempre de<br />
ter um plano B, e o nosso está em colocar os Clientes no centro da decisões,<br />
cuidando dos nossos Advogados.<br />
42<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
RAQUEL CANIÇO<br />
Advogada, Caniço Advogados<br />
1 A pandemia acelerou a adopção ou intensificação<br />
do uso de novas tecnologias para muitas empresas<br />
e pessoas, onde naturalmente se insere a<br />
advocacia. Essa mudança é significativa e deverá<br />
moldar as expectativas do cliente em relação também<br />
aos escritórios dos advogados. Sendo certo<br />
que, já eram utilizadas muitas dessas ferramentas<br />
antes da pandemia.<br />
A conveniência e rapidez trazidas por soluções com<br />
acesso online e na nuvem/cloud, a dados referentes<br />
aos seus processos ou a relatórios obtidos praticamente<br />
em tempo real, por exemplo, deverá incentivar<br />
um futuro da advocacia com cada vez menos papel<br />
e mais tecnologia para atender às necessidades<br />
do cliente do futuro.<br />
Isso resulta em diversas vantagens. A mais evidente<br />
é, sem dúvida, a agilidade nos processos. Essa automatização<br />
permite que trabalhos burocráticos<br />
sejam colocados em segundo plano, pois essa tarefa<br />
caberá ao software. Basta dar a instrução correcta<br />
para que ele se encarregue de elaborar a resposta,<br />
reduz as falhas e dá-nos uma leitura de tendências,<br />
por palavra ou por expressão.<br />
Com efeito, há muito que em matéria de contencioso<br />
cível e penal, sobretudo na gestão de prazos,<br />
propostas, procurações, identificação percentual de<br />
decisões em determinada matéria, através do cruzamento<br />
de informação entre diferentes aplicações<br />
informáticas que a gestão e a sistematização de<br />
dados já é utilizado designadamente, em processos<br />
de grande complexidade, uma vez que essas ferramentas<br />
contribuem para a obtenção mais rápida de<br />
dados e com uma ínfima probabilidade de erro.<br />
O futuro da advocacia também vai ser marcado por<br />
uma era de força de trabalho mais distribuída, ou<br />
partilhada, quer isto dizer, que as funções remotas,<br />
temporárias ou permanentes independentemente<br />
do vínculo profissional do advogado deverão, no<br />
futuro, complementar uma equipa multidisciplinar,<br />
facilitando e flexibilizando a escalabilidade dos negócios<br />
jurídicos, de acordo com a nova lei das associações<br />
profissionais.<br />
O advogado ao despender menos tempo em tarefas<br />
administrativas ou burocráticas partilhando informação<br />
noutras áreas, vai ter mais tempo para se<br />
dedicar a funções analíticas dos processos e para o<br />
atendimento aos clientes.<br />
2O nosso escritório de advogados tem procurado<br />
actualizar-se, fazendo formação cada mais especializada<br />
e modificar sistemas de atendimento e de<br />
tratamento de informação. O objectivo é procurar<br />
ser mais célere na resposta ao cliente, sempre de<br />
forma próxima e por isso personalizada e ainda na<br />
capacidade de resolver o problema de forma efectiva.<br />
Esse é o grande desafio face ao “status quo” da<br />
Justiça.<br />
Assistimos cada vez mais a uma desjudicialização<br />
crescente da Justiça com o recurso a tribunais arbitrais<br />
e julgados de paz, mas isso advém da necessidade<br />
premente dos clientes em conseguir resolver<br />
de forma célere os seus problemas e há-que compreender<br />
isso. O nosso foco é, e será sempre, a solução<br />
real dos problemas das empresas e das pessoas,<br />
por isso o recurso aos meios alternativos de resolução<br />
de litígios é muitas vezes uma solução. Também<br />
optamos por fazer uma advocacia preventiva nas<br />
empresas onde colaboramos, seja ministrando formação<br />
aos seus funcionários, seja alertando sistematicamente<br />
para as alterações legislativas, ou até<br />
propondo a adequação de procedimentos, dentro<br />
das empresas, às novidades legislativas.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 43
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
CARLOS PINTO DE ABREU<br />
Sócio Fundador,<br />
Carlos Pinto de Abreu e Associados<br />
1 A Inteligência Artificial (através do<br />
ChatGPT!) respondeu que “no curto prazo,<br />
os desafios para a advocacia em Portugal<br />
incluem a adaptação às mudanças<br />
tecnológicas e às exigências regulatórias<br />
em constante evolução, assim como<br />
a concorrência com outras formas de<br />
prestação de serviços jurídicos. No médio<br />
prazo, é importante garantir a modernização<br />
da profissão, incluindo a formação<br />
contínua e a especialização, a fim de atender<br />
às necessidades crescentes do mercado.<br />
No longo prazo, a advocacia precisa<br />
garantir sua relevância e valor para a<br />
sociedade, mantendo altos padrões éticos<br />
e profissionais e respondendo às demandas<br />
da justiça social. À excepção das<br />
outras formas de prestação de serviços<br />
jurídicos (num futurismo que assusta),<br />
tudo isto até parece fazer algum sentido,<br />
mas não deixa de ser um conjunto de generalidades,<br />
sem prejuízo da verdadeira<br />
necessidade de adaptação aos desenvolvimentos<br />
tecnológicos: i) criando e usando<br />
tecnologia para apoiar a actividade<br />
humana e para maximizar a “produtividade”<br />
global; ii) priorizando a prestação<br />
dos serviços que não podem ser substituídos<br />
por processos tecnológicos simples<br />
(IA), pois todos os outros vão ser, a<br />
curto prazo, automatizados, sob pena de<br />
perda de competitividade; (iii) mantendo<br />
a contenção e a competitividade dos custos<br />
versus a optimização ou o acréscimo<br />
do valor dos serviços para o cliente; (iv)<br />
sendo [a advocacia] muito mais interventiva,<br />
desde logo interna e internacionalmente,<br />
na defesa dos reais interesses<br />
das pessoas e da comunidade, com isso<br />
mostrando o especial valor acrescentado<br />
da profissão e a importância fulcral<br />
da sua total independência, contrariando<br />
visões enviesadamente negativas, posições<br />
extremadas e fundamentalistas ou<br />
imposições puramente economicistas; e<br />
(v) respondendo aos desafios dos recursos<br />
humanos: adaptando as estruturas<br />
da profissão e o seu enquadramento pessoal<br />
e institucional, bem como as formas<br />
de trabalho, à diferente mentalidade das<br />
diversas gerações mais novas, mantendo<br />
a atractividade da profissão.<br />
2A Inteligência Artificial (ChatGPT!)<br />
respondeu “que aqui [nesta matéria] poderão<br />
ser seguidas várias estratégias:<br />
Investimento em tecnologia: a utilização<br />
de ferramentas tecnológicas pode ajudar<br />
a automatizar processos e aumentar a<br />
eficiência, garantindo que a sociedade esteja<br />
sempre actualizada.<br />
• Formação contínua e especialização:<br />
a formação em áreas específicas,<br />
mesmo dentro do direito criminal,<br />
pode ajudar a garantir que a equipa<br />
esteja preparada para atender às exigências.<br />
• Ética profissional: é importante garantir<br />
que a sociedade mantenha<br />
altos padrões éticos e profissionais<br />
para garantir a sua reputação, credibilidade<br />
e a confiança dos clientes.<br />
• Atendimento personalizado: a prestação<br />
de serviços jurídicos de qualidade,<br />
com atendimento personalizado<br />
e soluções criativas, que garanta a<br />
satisfação dos clientes e a fidelização.”<br />
Mais uma vez qualquer um de nós podia<br />
dizer isto. Nada de muito inovador,<br />
é certo, mas tudo relevante e, até, muito<br />
adequado, embora por uma ordem arbitrária<br />
e não coerente ou, pelo menos,<br />
congruente. Mas vejamos mais alguns<br />
tópicos essenciais: (i) Deontologia: manter<br />
e reforçar a defesa da ética e da absoluta<br />
independência no exercício da nossa<br />
profissão; (ii) Missão: continuar e reforçar<br />
a intervenção interna e internacional em<br />
causas de interesse geral e de contencioso<br />
penal estratégico, com impacto e visibilidade,<br />
contribuindo para a defesa dos<br />
interesses relevantes das pessoas e da<br />
sociedade; (iii) Evolução tecnológica: selecção<br />
criteriosa dos mandatos, em função<br />
da viabilidade futura de certo tipo de<br />
tarefas (que só se manterá com poderosas<br />
ferramentas tecnológicas, em caso de<br />
tarefas rotineiras ou massificadas, sem<br />
real diferenciação); (iv) Eficácia e eficiência:<br />
investir na especialização e na internacionalização,<br />
que permite oferecer trabalho<br />
de valor único ou particularmente<br />
diferenciado, optimizando critérios económicos<br />
que adaptem os custos à realidade<br />
do cliente e do litígio; e (v) Atenção<br />
e equilíbrio: planificar e agir continuamente<br />
para a melhoria dos processos de<br />
trabalho e colaborativos, das condições<br />
de vida dos sócios, dos associados e dos<br />
colaboradores, com crescente conciliação<br />
de vida pessoal e profissional.<br />
44<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
DOMINGOS CRUZ<br />
Managing Partner,<br />
CCA Law Firm<br />
1 O setor da advocacia tem atualmente desafios estruturais, e outros,<br />
conjunturais, que prometem mudar a profissão tal como a conhecemos.<br />
LegalTech3 - A advocacia, tal como qualquer outro setor, está a passar uma<br />
profunda mudança alimentada pela disrupção tecnológica e digital, a automatização<br />
dos processos e o ganho de eficiências tem posto alguma pressão<br />
no modelo de negócio tradicional, tal como o conhecemos.<br />
Propósito - O facto de mais de 50% das equipas dos escritórios de advogados<br />
ser, provavelmente, composta por pessoas pertencentes à geração<br />
millennial e/ou Z, tem-nos obrigado a uma importante reflexão sobre diferentes<br />
formas de trabalhar, de compensar e de reconhecer o mérito, numa<br />
tentativa de adaptar a esta nova realidade para, fundamentalmente, reter<br />
talento.<br />
E depois eram 2 - A multidisciplinariedade que se adivinha para amanhã,<br />
vai obrigar os escritórios de advogados a estimular a sua criatividade, preparando-os<br />
para uma maior concorrência, tal como sucedeu em outros<br />
países, nomeadamente em Espanha.<br />
O Futuro Inventa-se - A conjuntura económica e política atual é um desafio<br />
apaixonante, prever e antecipar o futuro com a informação de hoje,<br />
por forma a corretamente aconselhar os nossos clientes, é construir uma<br />
ponte entre o incerto e o desconhecido.<br />
Na CCA Law Firm os desafios estão sempre presentes, de um ou outro<br />
modo, eles irão sempre existir e assumir diferentes características. A questão<br />
que sempre nos colocamos é “Como fazer diferente?”.<br />
2Cada vez mais agregamos ao nosso modelo de negócio ferramentas digitais<br />
e tecnológicas que nos permitem revolucionar processos internos e<br />
de interação com os clientes. Como é o caso do Legaü, que permite o acesso<br />
a documentos num único local; a Opinio, que nos permite capitalizar o<br />
nosso know-how e difundi-lo internamente; ou a nossa solução de intake<br />
de clientes desenvolvida num formato totalmente digital.<br />
A mais recente sede da CCA Lisboa nas Docas de Alcântara é também<br />
exemplo de como nos temos adaptado às necessidades das novas gerações.<br />
A criação de um espaço colaborativo que permite a interação entre as equipas,<br />
mas que, também, permite a existência de locais de foco e concentração,<br />
e que elimina barreiras pré-concebidas. Esta realidade existe, não por<br />
si só, mas aliada a políticas de home-office e de equilíbrio da vida pessoal/<br />
profissional que pretendem incentivar e cuidar de todos os colaboradores.<br />
NUNO CEREJEIRA NAMORA<br />
Sócio Fundador,<br />
Cerejeira Namora, Marinho Falcão<br />
1 Os três maiores desafios que as sociedades de advogados<br />
enfrentam são a multidisciplinaridade, a retenção<br />
de talentos e a preservação da identidade corporativa.<br />
Começando pelo fim, é inegável que a partida ou o fosso<br />
geracional entre os fundadores das organizações e os<br />
novos profissionais coloca desafios interessantes devido à<br />
dificuldade em transmitir a mensagem e os princípios que<br />
estiveram na base da fundação para assegurar a sua continuidade.<br />
Por outro lado, num sector altamente profissionalizado<br />
e competitivo, a retenção de talentos é naturalmente<br />
cada vez mais complexa, exigindo não só políticas<br />
salariais progressivas, mas também um compromisso<br />
claro com outros benefícios cada vez mais valorizados<br />
para melhorar as condições de vida e o equilíbrio com a<br />
vida pessoal. Finalmente, a multidisciplinaridade - que já<br />
é uma realidade inevitável na maioria dos Estados-Membros<br />
da UE - continuará a ser “o desafio”, tanto devido aos<br />
obstáculos éticos e regulamentares existentes como às<br />
crescentes exigências do mercado a este respeito.<br />
2Acredito que a sociedade permanecerá a mesma, com<br />
os mesmos valores e princípios, com mais profissionais,<br />
mais clientes, mais áreas de prática, mas sobretudo, com<br />
o mesmo espírito de missão que nos define. Temos a força<br />
e a vontade de continuar a trabalhar com a ambição de<br />
manter o crescimento acelerado que temos experimentado<br />
nos últimos anos, sempre de uma forma sustentada e<br />
independente. Os dois grandes eixos que delineamos para<br />
o futuro - e estão já a ser executados a uma velocidade<br />
assinável - passam por continuar a aumentar a nossa rede<br />
de serviços e parcerias estratégicas, bem como pela internacionalização.<br />
Os mercados internacionais e os clientes<br />
estrangeiros têm cada vez mais impacto e representatividade<br />
no nosso sector, o que implica uma adequação<br />
das organizações para corresponder às expectativas, bem<br />
como um investimento e estímulo das relações e presença<br />
em hubs e eventos de networking sectoriais.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 45
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
NUNO PEREIRA DA CRUZ<br />
Managing Partner,<br />
CRS Advogados<br />
JOSÉ LUÍS ARNAUT<br />
Managing Partner,<br />
CMS<br />
MAFALDA BARRETO<br />
Managing Partner,<br />
Gómez-Acebo & Pombo<br />
1 A adaptação ao mundo tecnológico e à nova<br />
forma de estar e de relacionar das novas gerações<br />
e empresas são os grandes desafios. Temos<br />
também os desafios que a própria economia nos<br />
coloca e, em especial na área do imobiliário, como<br />
é um exemplo o recente pacote “Mais Habitação”<br />
apresentado pelo Governo, mas também nas<br />
áreas de Direito laboral, fiscal e de reestruturações.<br />
Apesar de 2023 ser um ano complicado,<br />
pois continuamos com uma guerra na Europa e<br />
com uma grande instabilidade financeira, acreditamos<br />
que Portugal continuará a ser procurado<br />
por estrangeiros para viver e que se manterá<br />
como um dos destinos preferidos para se lançar<br />
uma Start-up. Sendo um dos desafios da advocacia<br />
ajudar estrangeiros a estabelecerem-se em<br />
Portugal e apoiar as Start-ups a serem grandes<br />
empresas, precisamos de agilizar processos e de<br />
mais apoio à economia.<br />
2A CRS Advogados posiciona-se como uma<br />
sociedade moderna, com serviços jurídicos inovadores<br />
e devidamente adaptada ao mundo tecnológico<br />
em que vivemos. Acreditamos que o<br />
caminho que estamos a fazer é a concretização<br />
plena da transformação digital e o uso de inteligência<br />
artificial ao serviço da profissão e, dessa<br />
forma, responder às necessidades dos nossos<br />
clientes. Mas a atualização tecnológica não é a<br />
única reposta. É a combinação da tecnologia com<br />
o conhecimento profundo dos negócios dos nossos<br />
clientes e a ligação real a estes. Por essa razão<br />
nos últimos anos, para além do nosso escritório<br />
em Lisboa, abrimos novos escritórios no Porto<br />
e no Algarve para estarmos mais próximos dos<br />
nossos clientes. E, ainda este ano, abriremos o<br />
quarto escritório nos Açores.<br />
1 A recuperação da pandemia e a guerra na<br />
Ucrânia, entre outros fatores, têm motivado<br />
uma espiral inflacionária que todos conhecemos<br />
e sentimos no nosso dia-a-dia. A inflação<br />
tem atingido níveis altíssimos, o que tem impactado<br />
o desenvolvimento da economia a nível<br />
global. Também a inteligência artificial é, mais<br />
do que um desafio, um paradigma com que nos<br />
deparamos. Mais recentemente, com o foco<br />
dado ao Chatgpt, a discussão sobre a substituição<br />
de advogados por ferramentas de IA voltou<br />
a estar em cima da mesa. Não podemos olhar<br />
para o lado e fingir que nada do que atrás é descrito<br />
não impacta o nosso setor. A Advocacia,<br />
como costumo dizer, não é uma ilha. Este cenário,<br />
com os desafios que comporta, leva-nos a<br />
ser prudentes, mas, ao mesmo tempo, fazer dos<br />
desafios oportunidades.<br />
2O nosso enquadramento enquanto Sociedade<br />
Global, presente em 70 cidades e 45 países,<br />
permite-nos atenuar algum do impacto negativo.<br />
Por outro lado, e referindo-me ao plano tecnológico,<br />
na CMS temos feito um investimento<br />
sério e sistemático em tecnologia. É o caso<br />
do Lupl, uma plataforma colaborativa, que foi<br />
lançada no âmbito de uma parceria entre três<br />
grandes escritórios de advogados: CMS, Cooley<br />
e Rajah & Tann Asia, e que está disponível para<br />
download em iOS e Android. Também temos<br />
feito um investimento nos nossos Advogados<br />
de modo a que estejam, sempre, dotados do conhecimento<br />
necessário para lidar com as novas<br />
ferramentas tecnológicas. A advocacia é uma<br />
profissão de pessoas para pessoas, pelo que se<br />
não investirmos nos nossos Advogados, estaremos<br />
a dar um passo ao lado.<br />
1 Entre os vários desafios com que<br />
o setor se depara destaco a digitalização<br />
e introdução de AI no dia a dia<br />
dos serviços jurídicos, que é um tema<br />
especialmente trendy após o sucesso<br />
e avanços do Chat GPT, e cuja capacidade<br />
de resposta será crucial para o<br />
futuro das sociedades de advogados.<br />
2Na Gómez-Acebo & Pombo desde<br />
há vários anos que contamos com um<br />
departamento de desenvolvimento<br />
tecnológico, que nos ajuda a selecionar<br />
e desenvolver as ferramentas<br />
que mais se adequam ao nosso modelo<br />
de negócio, contribuindo para<br />
a otimização da forma como prestamos<br />
serviços aos nossos clientes.<br />
De qualquer forma, é expectável que<br />
os próximos anos sejam de um pico<br />
de transformação neste domínio, ao<br />
qual o mercado da advocacia não irá<br />
ficar indiferente. Será crucial seguir<br />
atentamente as novas tendências e<br />
conquistas e ver como as incorporar<br />
na prestação de serviços jurídicos.<br />
Não acredito que a máquina venha<br />
a substituir o advogado, nomeadamente<br />
no segmento de alto valor<br />
acrescentado, mas irá seguramente<br />
tornar redundantes muitas tarefas<br />
atualmente desempenhadas por advogados,<br />
obrigando a um ajustamento<br />
profundo na dinâmica do setor,<br />
nomeadamente na forma como se<br />
forma e incorporam os advogados<br />
mais jovens na profissão.<br />
46<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
JOSÉ COSTA PINTO<br />
Sócio Fundador, Costa Pinto<br />
1 Depois de um 2021 histórico, o agravamento das taxas de<br />
juro, a inflação e a guerra da Ucrânia contribuíram para o arrefecimento<br />
do mercado transacional em 2022. Porque os referidos<br />
fatores ainda estão substancialmente presentes, todos perspetivavam<br />
o ano 2023 com grande desconfiança.<br />
A verdade, porém, é que estando nós (praticamente) no final primeiro<br />
semestre de 2023, as nuvens mais negras que pairavam<br />
sobre este “novo ano” estão claramente ultrapassadas.<br />
Sem prejuízo, continuo a pensar que um dos principais desafios<br />
para 2023 é o da manutenção das taxas de rentabilidade das equipas<br />
e a gestão dos recursos humanos.<br />
Com efeito, não bastará em 2023 manter os níveis de trabalho<br />
dos anos anteriores. É necessário igualmente aumentar o seu<br />
valor real, para garantir taxas de rentabilidade que permitam<br />
crescer e, mais ainda, continuar a dar primazia à evolução real<br />
das condições de vida de todos os que estão na advocacia. Tudo<br />
isto só se consegue com a prestação de uma assessoria jurídica<br />
de elevado rigor, qualidade e disponibilidade, o que exige equipas<br />
motivadas e alinhadas nos seus propósitos.<br />
Por outro lado, não podemos deixar de ter em consideração as<br />
alterações regulatórias relativas à advocacia aprovadas no final<br />
de 2022 Caso venham a avançar, teremos todos um desafio grande<br />
em perceber como proteger os valores essenciais da profissão<br />
num quadro regulatório que demonstra total ignorância sobre<br />
os mesmos.<br />
2Estes desafios convocam uma permanente reflexão sobre a<br />
forma como organizamos as nossas Equipas, alinhamos os seus<br />
interesses e as motivamos para os desafios comuns que nos<br />
unem.<br />
De uma perspetiva mais operacional, destacaria o reforço recente<br />
da nossa sociedade na nossa Equipa que se dedica aos temas<br />
de regulatório, compliance e ESG, com a integração de uma nova<br />
sócia para liderar estas áreas. É indiscutível a importância destes<br />
temas quer em contexto transacional, quer na assessoria mais<br />
de dia-a-dia dos nossos clientes. Quisemos com esta integração<br />
mostrar o nosso compromisso em liderar igualmente essas áreas.<br />
JOSÉ CALEJO GUERRA<br />
Managing Partner,<br />
CCSL Advogados<br />
1 Para o futuro vemos essencialmente 3 desafios, sendo 1 de<br />
natureza conjuntural e 2 de natureza estrutural.<br />
O conjuntural prende-se com a incerteza económica para os<br />
próximos anos, em resultado de inflação, taxas de juros e incertezas<br />
geo-políticas que, impactando a mobilidade de pessoas,<br />
bens e valores, tem especial impacto em economias como Portugal.<br />
Já do ponto de vista estrutural, a previsível introdução da regra<br />
da multidisciplinariedade no setor e a crescente importância<br />
da tecnologia importarão uma profunda adaptação dos advogados<br />
no médio prazo.<br />
No que respeita à multidisciplinariedade, embora já existam<br />
situações conhecidas em que, na prática, sociedades de advogados<br />
operam conjuntamente com outro tipo de sociedades<br />
(de profissionais ou comerciais), a verdade é que a formalização<br />
trará desafios próprios bem como uma concorrência acrescida<br />
No que respeita à tecnologia, ferramentas baseadas em IA e<br />
blockchain estão já a ser usadas com enorme potencial na atividade<br />
jurídica.<br />
2Temos discutido os desafios acima identificados, adotando<br />
posturas diferentes em relação a cada um e agindo de forma<br />
mais expressiva nos que melhor podemos controlar.<br />
Assim, quanto ao cenário macro-económico para os próximos<br />
anos a nossa posição tem sido de alguma expetativa, orientando<br />
o reforço da equipa para áreas onde prevemos maior atividade.<br />
No que respeita ao tema da multidisciplinariedade, temos procurado<br />
discutir com os nossos parceiros internacionais as implicações<br />
do tema em outras jurisdições, sendo que não esperamos<br />
uma especial alteração da configuração atual do mercado,<br />
embora possamos assistir a operações ocasionais de consolidação<br />
de práticas jurídicas com outras atividades de consultoria.<br />
Em relação aos aspetos tecnológicos, o nosso foco tem sido o de<br />
(i) dotar a sociedade dos meios que permitam a otimização dos<br />
processos e de (ii) acompanhar os desenvolvimentos em curso<br />
em áreas de ponta para com melhorar a experiência do cliente<br />
e a eficiência dos serviços prestados.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 47
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
ANTÓNIO BORGES PIRES<br />
Managing Partner, ABPA<br />
1 Os principais e grandes desafios que a advocacia em Portugal<br />
enfrenta no imediato são de enorme importância, terão um<br />
efeito muito relevante no exercício da actividade, sobretudo para<br />
as sociedades de pequena e média dimensão, e situam-se em dois<br />
planos distintos.<br />
O primeiro diz respeito aos impactos das recentes alterações introduzidas<br />
no regime jurídico do exercício da profissão, em particular,<br />
a criação de sociedades multidisciplinares, a possibilidade<br />
que se pretende consagrar de outros profissionais, que não advogados,<br />
passarem a poder praticar actos próprios dos advogados e<br />
também a alteração das regras e requisitos de acesso à profissão.<br />
O segundo grande desafio prende-se com a enorme evolução<br />
tecnológica a que estamos a assistir, designadamente ao nível da<br />
inteligência artificial, e as repercussões no exercício concreto da<br />
advocacia.<br />
Apesar destas novas realidades, estamos convictos e confiantes<br />
que a prática de determinados actos por não advogados ou por<br />
plataformas tecnológicas, não poderão substituir satisfatoriamente<br />
o exercício da actividade por Advogados.<br />
2Os novos desafios obrigam a uma reflexão sobre o posicionamento<br />
da ABPA no mercado, e a uma análise crítica do seu modelo<br />
de funcionamento.<br />
A ABPA pretende manter-se como uma sociedade composta apenas<br />
por advogados, focada na prestação de serviços de assessoria<br />
jurídica e de contencioso nas áreas do direito laboral, comercial /<br />
societário e civil.<br />
Para melhor responder aos actuais desafios, a ABPA tem em curso<br />
o reforço das actuais parcerias com consultoras nas áreas fiscais,<br />
de reestruturação de empresas e de M&A, continuando a apostar<br />
no seu envolvimento com sociedades estrangeiras, em particular<br />
no âmbito da rede de escritórios da IBLC, que integra há quase<br />
duas décadas.<br />
A ABPA pretende implementar novas soluções tecnológicas que<br />
permitam uma maior eficiência e capacidade de prestação de serviços<br />
de excelência aos seus clientes, sem perder o contacto e a<br />
disponibilidade pessoal dos seus advogados.<br />
NUNO SÁ CARVALHO<br />
Managing Partner,<br />
Cuatrecasas Portugal<br />
1 O cenário socioeconómico para 2023, que continua envolto<br />
num conjunto de incertezas que recomendam alguma cautela,<br />
é um dos principais desafios para o sector da advocacia em<br />
2023, em Portugal. Outros desafios continuam a ser a captação<br />
e retenção de talento, numa altura em que o mercado se<br />
apresenta muito competitivo e em que os mais jovens têm expectativas<br />
muito distintas das do passado; a inovação aliada à<br />
tecnologia, que cada vez mais diferenciará as várias sociedades;<br />
e a sustentabilidade, dentro de um quadro mais vasto de responsabilidades<br />
corporativas em matéria de ESG (Environmental,<br />
Social and Governance).<br />
2Estamos confiantes de que entrámos em 2023 mais preparados<br />
do que nunca para ajudar os nossos clientes a enfrentar<br />
os desafios quanto a um eventual abrandamento do investimento<br />
e uma provável recessão económica. Além de estarmos<br />
agora totalmente adaptados às funcionalidades da nova sede,<br />
desenhada para ser um espaço essencialmente digital e ao modelo<br />
de trabalho híbrido, reforçámos no início deste ano a nossa<br />
equipa, confiando que a qualidade da equipa que resultará da<br />
integração em muito contribuirá para a nossa capacidade para<br />
enfrentar as incertezas de 2023. Ao nível da captação e retenção<br />
de talento, temos priorizado a realização profissional dos<br />
nossos colaboradores no quadro de um ambiente de trabalho<br />
saudável, investindo no chamado “well being” e na formação<br />
contínua, quer em temas técnico-jurídicos, quer em áreas complementares<br />
como os “soft-skills”. Quanto a tecnologia, temos<br />
uma vasta equipa de engenheiros e consultores da área das<br />
Tecnologias da Informação e programas constantes de formação<br />
e capacitação tecnológica dos nossos advogados, o que nos<br />
garante que a nossa sociedade não só se mantém atualizada<br />
no campo da inovação tecnológica, como segue no pelotão da<br />
frente das sociedades mais inovadoras. Por fim, temos não só<br />
um grupo dedicado a ESG como, ao nível da sustentabilidade,<br />
reconhecemos e assumimos a responsabilidade por gerir de<br />
forma proativa o impacto ambiental da nossa atividade e por<br />
minimizar e mitigar os impactos adversos.<br />
48<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
EDUARDO CASTRO MARQUES<br />
Managing Partner,<br />
Dower Law Firm<br />
1 A advocacia tem de necessariamente mudar com o Mundo. Destacaria três<br />
eixos fundamentais: tecnologia, retenção de talento e multidisciplinariedade. A<br />
utilização de inteligência artificial na nossa profissão é iminente, como a criação<br />
do ChatGPT nos ensinou. Várias são as ferramentas já disponíveis no mercado<br />
que permitem uma eficiência e otimizaçao dos processos de trabalho que<br />
serão uma firme certeza no quotidiano da prestação de serviços jurídicos. Não<br />
pensemos que os advogados poderão ser substituídos, mas serão seguramente<br />
mais produtivos e com maior capacidade de resposta. Por outro lado, a geração<br />
Z, a chamada geração nativa da internet, que chegou ao mercado de trabalho<br />
há menos de meia década, não se compadecerá com métodos de trabalho desatualizados.<br />
Os novos advogados procuram afirmação, um ambiente de trabalho<br />
dinâmico e positivo, menos hierarquizado e um equilíbrio saudável entre a vida<br />
pessoal e a vida profissional. A tecnologia poderá ser um meio para a obtenção<br />
de todos estes objetivos. Antecipo que a competitividade pelo talento irá estar no<br />
topo das nossas agendas. A pandemia e a guerra trouxeram também desafios e<br />
oportunidades, já que levaram ao destaque de novas áreas do Direito e à necessidade<br />
renovação e otimização nas principais áreas de prática. Quanto à multidisciplinariedade<br />
– e com o processo legislativo já bem adiantado – sentimos já<br />
que o setor começa a movimentar-se no sentido de se adaptar a uma realidade<br />
que, para o bem e para o mal, irá alterar profundamente a essência da advocacia<br />
portuguesa.<br />
2Novos tempos trazem novas vontades. Procuramos novas formas de gerir<br />
e captar talento e clientes, bem como constante mudança e transformação na<br />
forma como prestamos os nossos serviços. Somos uma Sociedade de Advogados<br />
que pretende que os seus profissionais se possam realizar tanto profissionalmente<br />
como pessoalmente. Sentimos que hoje é essencial quebrar as fronteiras<br />
corporativas e ter um posicionamento cada vez mais transparente. Só com essa<br />
postura é que mantemos relações genuínas e comprometidas. Por isso mesmo é<br />
que procuramos quem pretenda cumprir, em conjunto com a Dower, a sua carreira,<br />
os seus sonhos e os seus desejos. Incentivamos relações de proximidade,<br />
fomentando parcerias ativas nas mais diversas esferas de atuação, procurando<br />
criar mais-valia. Temos tido a preocupação de estimular um ambiente fértil para<br />
criatividade e desenvolvimento do pensamento científico, critico e jurídico. Pretendemos<br />
ser uma incubadora de inovação e de talento, nunca ignorando o equilíbrio<br />
pessoal e psíquico. De resto, comprometemo-nos a encarar a incerteza com<br />
otimismo, e de receber a mudança e a transformação de braços abertos.<br />
FERNANDO ANTAS DA CUNHA<br />
Managing Partner,<br />
Antas da Cunha ECIJA<br />
1 Historicamente, quando falamos em crises<br />
ao nível global, Portugal acaba por não sentir<br />
os respetivos efeitos ao mesmo tempo que<br />
a maior parte dos países mais relevantes da<br />
Zona Euro.<br />
Para o bem e para o mal, já tivemos de nos habituar<br />
a gerir com base em incertezas e com<br />
imponderáveis a surgirem no dia a dia. Neste<br />
contexto, o maior desafio que se coloca é a capacidade<br />
que cada um dos nossos escritórios<br />
tem em adaptar-se e a ser flexível.<br />
Quando falamos de um setor de serviços profissionais,<br />
temos de ter em consideração que<br />
estamos a falar, essencialmente, de pessoas,<br />
neste caso, de advogados. Ora, para superarmos<br />
o desafio de resiliência, temos de ser capazes<br />
de atrair e formar um talento, também ele,<br />
resiliente e flexível. Se o conseguirmos fazer,<br />
seremos capazes de nos adaptar a cada momento<br />
do mercado.<br />
2A Antas da Cunha Ecija, face a estes desafios<br />
tem mantido uma postura de, por um lado,<br />
manter esta tónica da capacidade de adaptação,<br />
e por outro, de tentar antecipar o que vai<br />
acontecer no curto médio prazo. Através de<br />
dados em concreto, tentamos manter uma capacidade<br />
de resposta alinhada com a nossa capacidade<br />
instalada, de forma a estarmos aptos<br />
a servir os nossos clientes nas reestruturações<br />
que se impõem a cada momento.<br />
Adicionalmente, a nossa aposta e posicionamento<br />
naquilo que apelidamos de “Direito<br />
Digital” tem vindo a produzir, cada vez mais<br />
frutos. Hoje temos um conhecimento muito<br />
profundo de todas estas novas temáticas e os<br />
clientes reconhecem isso mesmo.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 49
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
MIGUEL LORENA BRITO<br />
Sócio, Eversheds Sutherland<br />
JOÃO MIRANDA DE SOUSA<br />
Managing Partner, Garrigues Portugal<br />
1 A dispersão e complexidade de matérias e a crescente<br />
produção legislativa (com sucessivas alterações de regimes<br />
estruturantes), conduzem a uma cada vez maior necessidade<br />
de especialização dos advogados e exigem uma<br />
adaptação da organização interna das sociedades.<br />
Por outro lado, o crescimento da actividade e das sociedades<br />
de advogados tem sido acompanhada por uma maior<br />
procura de jovens profissionais com melhores aptidões.<br />
Este aumento da procura e da concorrência na contratação<br />
de talentos exige que os escritórios dediquem uma<br />
particular atenção aos processos de recrutamento.<br />
Por último, o avanço da inteligência artificial e o acesso a<br />
sistemas e ferramentas cada vez mais avançadas colocam<br />
desafios que ainda não são bem conhecidos, mas que terão<br />
um impacto, não só ao nível da produtividade dos advogados,<br />
mas sobretudo ao nível dos padrões de eficiência (em<br />
termos de tempo e custo) esperados por parte dos clientes.<br />
2Para a ESFCB, a resposta aos desafios que se colocam<br />
às sociedades de advogados passa, em primeiro lugar, por<br />
assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas suas<br />
equipas. Trabalhamos com esse objectivo desde o momento<br />
do recrutamento, para o que temos investido na estrutura<br />
de recursos humanos e no desenvolvimento de processos<br />
de recrutamento mais adequados e eficazes, que<br />
conduzam à contratação de candidatos bem qualificados<br />
e com boa capacidade de integração e de relacionamento<br />
com colegas e clientes.<br />
Seguidamente, é essencial apostar na formação dos advogados,<br />
sobretudo dos mais jovens, procurando, ao mesmo<br />
tempo, que todos se sintam integrados numa mesma<br />
equipa e que contribuem, à sua medida, para o sucesso<br />
do escritório. A ESFCB tem também procurado que estas<br />
acções sejam acompanhadas por uma organização de<br />
equipas adequada a aproveitar da melhor forma os recursos<br />
disponíveis e a assegurar a prestação de serviços de<br />
qualidade<br />
1 É sempre difícil prever o futuro, e agora mais do que nunca. Mas nesta<br />
fase, e apesar do óbvio, o primeiro desafio será enfrentar o contexto de incerteza<br />
com o qual iniciamos o ano. Desta forma, os próximos meses serão<br />
um desafio para a economia portuguesa, quer empresas como investidores<br />
e todos os que nela operam.<br />
Mas, contudo, haverá, setores que continuarão a apresentar oportunidades<br />
de investimento, como o agroalimentar, saúde e energia, e em particular<br />
relacionado com a área das energias renováveis. Desta forma, as áreas de<br />
Fiscal, Laboral, M&A, Reestruturações e de Propriedade Intelectual, muito<br />
pelo sector digital, vão ter uma intensa atividade devido à procura de<br />
aconselhamento, por parte das empresas, de como se adaptarem ao novo<br />
ambiente.<br />
Por outro lado, para as sociedades de advogados será mais necessário do<br />
que nunca gerir a atração e retenção de talentos, assegurar a realização de<br />
uma transformação digital adequada e acompanhar as exigências quer do<br />
mercado como do nosso próprio setor em termos de sustentabilidade. Estes<br />
são desafios comuns a todos e a sua gestão adequada fará, sem dúvida,<br />
uma grande diferença no setor.<br />
2Na Garrigues, sentimo-nos preparados para enfrentar estes desafios.<br />
Estamos numa posição sólida graças à nossa diversificação por áreas de<br />
prática e países, o que nos dá uma clara vantagem competitiva para podermos<br />
lidar com situações incertas.<br />
Fiéis à nossa essência e valores, e sempre com o cliente no centro da nossa<br />
estratégia, demos passos importantes para estarmos na vanguarda. A nossa<br />
transformação digital está a ser fundamental em termos de melhoria da<br />
eficiência e da rentabilidade.<br />
Nos últimos cinco anos investimos 60 milhões em projetos de inovação, e o<br />
nosso plano trienal de sistemas leva-nos a uma nova fase de digitalização.<br />
Sobre os desafios de ESG, há vários anos que a sustentabilidade é parte<br />
integrante da nossa estratégia e do modelo empresarial.<br />
Portanto, é claro para nós que, se quisermos ajudar os nossos clientes nos<br />
seus desafios sustentáveis, temos de ser um exemplo não só como consultores,<br />
mas também como uma organização, fortemente empenhada na<br />
Agenda 2030 e nas ODS, com um enfoque nos nossos recursos humanos<br />
para assegurar o melhor ambiente profissional, caracterizado pela colaboração,<br />
formação contínua, igualdade de oportunidades e diversidade.<br />
50<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
FREDERICO ASSUNÇÃO<br />
Advogado Sénior,<br />
Dantas Rodrigues & Associados<br />
1 Em Portugal, como no resto do mundo, os principais desafios da próxima década<br />
serão motivados por fatores ligados ao desenvolvimento do mundo digital,<br />
onde se incluem as evoluções registadas na inteligência artificial, que necessitará<br />
de um direto que a acompanhe, bem como de novas realidades que surgem de<br />
dia para dia no mundo digital.<br />
Basta pensar que há 10 anos atrás praticamente ninguém sabia o que era uma bitcoin,<br />
ou que ainda nos dias que correm que poucos sabem o que é um token não<br />
fungível (NFT). Porém, estes novos ativos do mundo digital, não regulamentados,<br />
movimentam biliões de dólares/euros mundialmente e geram outros tantos milhões<br />
de conflitos.<br />
Não acreditamos que a relação advogado-cliente, a empatia e a confiança que se<br />
criam sejam substituídas, pelo menos num futuro próximo, pelo que não existe<br />
grande perigo que a advocacia seja executada por robots inteligentes que consigam<br />
responder a qualquer questão jurídica em segundos. De todo o modo, temos<br />
de ter noção que será inevitável, que em poucos anos, comecemos a ter inteligências<br />
artificiais nos nossos escritórios, mais que não sejam de apoio à atividade<br />
dos advogados, tais como ferramentas de trabalho.<br />
Inclusivamente já existe uma aplicação móvel que usa inteligência artificial para<br />
fornecer serviços jurídicos, com um determinado custo de assinatura, disponível<br />
no Reino Unido e nos Estados Unidos.<br />
Assim, o Direito não pode ficar para trás e deve acompanhar todos estes avanços<br />
da tecnologia, ainda que não seja fácil essa rápida resposta ou adaptação da Lei.<br />
2Os advogados devem seguir o caminho da inovação, da modernização, da digitalização<br />
e eficiência, procurando adaptar-se velozmente às novas realidades,<br />
sobretudo do mundo digital.<br />
A nossa sociedade trabalha diariamente para ser líder nesse sector, posicionando-se<br />
na proa da inovação.<br />
Por um lado, ao nível da gestão do escritório, procuramos automatizar os procedimentos,<br />
introduzindo novas tecnologias que melhorem a eficiência e ao mesmo<br />
tempo a redução de custos, catalogação de informação, a utilização de cloud,<br />
entre outros, sem comprometer a segurança informática, porquanto os clientes<br />
confiam-nos as suas informações mais valiosas e é nosso dever proteger esses<br />
dados ao mais alto nível. Por outro lado, e não menos importante, procuramos<br />
reunir e formar profissionais de excelência, diferenciadores e sobretudo qualificados<br />
para lidar com os desafios desta era digital, integrando equipas especializadas<br />
nesta matéria.<br />
RITA MALTEZ<br />
Sócia, PARES ADVOGADOS<br />
1 O principais desafios que hoje encontramos<br />
resultam, por um lado, da prevalência de clientes,<br />
muitas vezes de origem internacional, com solicitações<br />
cada vez mais sofisticadas, seja do ponto<br />
de vista do próprio negócio seja do ponto de vista<br />
jurídico, com realidades e exigências muito diversas<br />
e, por outro, uma relativa incerteza decorrente<br />
da constante produção legislativa, que se impõe<br />
acompanhar.<br />
Da nossa perspectiva, a melhor resposta aos desafios<br />
que se nos colocam é a qualidade do nosso<br />
trabalho. A garantia de qualidade que podemos<br />
dar é que a nossa actividaden é suportada por uma<br />
formação jurídica sólida e actualizada e é desenvolvida<br />
por advogados experientes e comprometidos<br />
com os interesses e objectivos dos clientes.<br />
2O mercado vai sofrendo oscilações, normalmente<br />
em função das conjunturas económicas ou<br />
das indústrias que estão mais em voga. O nosso<br />
papel é garantir ao cliente que, nas diversas conjunturas,<br />
actividades ou modo de as exercer, mantemos<br />
uma forma sólida e constante de olhar para<br />
os diversos aspectos jurídicos de cada questão que<br />
nos é colocada, e acrescentamos valor.<br />
A transmissão e partilha interna de conhecimentos,<br />
com uma colaboração próxima de todos os<br />
advogados, com formações internas e externas,<br />
permitem-nos ter um olhar integrado na análise<br />
de cada assunto. O modo como nos relacionamos<br />
e interagimos com os nossos clientes é de estrita<br />
e mútua confiança, e acreditamos que é a razão<br />
do nossa estabilidade e crescimento. O mercado é<br />
difícil e muito disputado, porém, acreditamos que<br />
a melhor forma de responder aos desafios não são<br />
as nossas instalações ou slogans, mas sim sermos<br />
bons e sólidos advogados.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 51
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
GONÇALO GAMA LOBO<br />
Sócio Gama Lobo Xavier,<br />
Luís Teixeira e Melo e Associados<br />
1 A evolução legislativa é uma constante, um dado adquirido.<br />
A competição é crescente e os clientes são cada<br />
vez mais informados e exigentes. Os avanços tecnológicos,<br />
em especial a acessibilidade a ferramentas de inteligência<br />
artificial, consubstanciarão o desafio do século.<br />
A par destes, integram o acervo dos desafios a inflação, a<br />
crise da energia e das cadeias de aprovisionamento, a sustentabilidade,<br />
as alterações climáticas, a guerra e, noutra<br />
perspetiva, a necessidade de garantir um pelo menos razoável<br />
aproveitamento dos recursos financeiros vindos<br />
da União Europeia. Ademais, a disrupção anunciada com<br />
o processo legislativo em curso relacionado com as ordens<br />
profissionais, se for avante, poderá vir a revelar-se<br />
uma condicionante relevante na atividade das sociedades<br />
de advogados, com a questão da multidisciplinariedade a<br />
assumir uma importância crucial que, a nosso ver, mais<br />
do que a pura defesa corporativa de quotas de mercado,<br />
deverá de ser debatida na perspetiva de longo prazo dos<br />
interesses do cidadão e/ou empresas que procuram os<br />
serviços de advocacia. A pergunta para a qual se deverá<br />
procurar resposta é se a implantação da multidisciplinariedade<br />
é algo que, sob uma perspetiva holística, traz vantagens<br />
que justifiquem os riscos acrescidos.<br />
2No desafiante cenário que se faz sentir, estamos a implementar<br />
uma estratégia de capacitação digital, capaz<br />
de melhorar a nossa eficiência operacional, proporcionar<br />
uma melhor resposta aos clientes e oferecer-lhes novos<br />
e mais diferenciados serviços (sempre salvaguardando,<br />
note-se, a confiança e a interação humana).<br />
A par disto, apostaremos na nossa formação nas áreas de<br />
direito mais promissoras, tais como a energia, saúde, fintech<br />
e ESG e, por outro lado, propomo-nos adotar mais<br />
e melhores políticas de sustentabilidade, menorizando o<br />
impacto ambiental da nossa atividade e promovendo a<br />
responsabilidade social corporativa, o diálogo entre gerações<br />
e a diversidade de pensamento.<br />
CARLOS LAGES<br />
Sócio e Advogado,<br />
Horácio Lages & Carlos Lages Sociedade de Advogados<br />
1 A revolução tecnológica experienciada nos últimos anos está a transformar<br />
todos os setores de atividade e a advocacia não é exceção. É inegável que vivemos<br />
hoje um momento de disrupção nas mais variadas áreas de atuação que<br />
acarreta não só novos e complexos desafios ao exercício da advocacia, mas também<br />
novas oportunidades para quem estiver na vanguarda da transformação.<br />
A respeito dos desafios, são evidentes as dificuldades em acompanhar o continuum<br />
crescente da complexidade dos litígios com que diariamente os advogados<br />
são confrontados e que deles exigem, cada vez mais, uma superespecialização.<br />
Entre outros motivos que o justificam, serão de destacar as repercussões<br />
provocadas por essa revolução tecnológica nos mercados, que impulsionaram<br />
novos modelos de negócio. Exige-se hoje dos profissionais do setor um acompanhamento<br />
próximo e capaz sobre as implicações práticas da inteligência artificial,<br />
por força de inovações como o chatGPT e outros avanços tecnológicos<br />
como deepfake.<br />
Contudo, tais desafios podem converter-se em oportunidades para todos aqueles<br />
que consigam prestar serviços especializados, altamente qualificados e<br />
adaptados às circunstâncias atuais do mercado global.<br />
2A sociedade de advogados “Horácio & Horácio Lages - Sociedade de Advogados<br />
RL” está na vanguarda da transição e revolução tecnológica do sector jurídico,<br />
tendo vindo a participar e acompanhar projetos nas áreas mais inovadoras<br />
e complexas, onde se incluem o acompanhamento de startup´s nacionais e europeias,<br />
o recorrente aconselhamento a projetos nas áreas de fintech, gamming<br />
com recurso a inteligência artificial, blockchain e web 3.<br />
A sociedade continuará também a primar por manter nos seus escritórios equipas<br />
altamente qualificadas, em constante formação e especialização, por forma<br />
a responder, com sucesso, às necessidades de cada Cliente, projeto ou operação,<br />
assegurando um aconselhamento e acompanhamento jurídico atualizado nas<br />
mais diversas áreas do Direito.<br />
A manutenção de elevados padrões de excelência, ética, rigor e proximidade<br />
dos serviços prestados desde que foi fundada, no ano de 1988, tem vindo a merecer<br />
o forte reconhecimento por parte dos seus clientes do Direito Bancário<br />
e Financeiro, do Direito dos Seguros, do Direito Societário e Compliance, do<br />
Contencioso e da Privacidade e Proteção de Dados.<br />
O acompanhamento próximo da evolução de projetos destacadamente tecnológicos<br />
e a aposta na transição digital continuarão a fazer parte dos grandes<br />
objetivos da sociedade nos próximos anos.<br />
52<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
NUNO GALVÃO TELES<br />
Managing Partner, Morais Leitão<br />
NUNO FONSECA ALVES<br />
Sócio fundador, NFS Advogados<br />
1 O sector da advocacia é particularmente competitivo e sofisticado para a dimensão<br />
da nossa jurisdição. Depois da entrada das sociedades internacionais há<br />
alguns anos, assistimos hoje ao crescimento das consultoras, na expectativa de<br />
um novo enquadramento regulatório, e a movimentos de concentração. Há várias<br />
razões para esta evolução, que não é exclusiva do mercado português. O volume<br />
de negócios acaba por ser um factor preditivo relevante para o investimento em<br />
inovação, permitindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços, por um<br />
lado, e a aposta segura em cibersegurança, por outro. A necessária transição para<br />
um ambiente de trabalho digital exige uma almofada financeira robusta, condicionando<br />
as escolhas estratégicas das sociedades.<br />
Em termos de desafios, destaca-se ainda a pressão dos preços, num cenário de<br />
custos crescentes, e, também, a pressão do próprio mercado de trabalho, que nunca<br />
foi tão dinâmico.<br />
2Temos tentado antecipar, na medida do possível, os desafios. Julgo que a Morais<br />
Leitão de hoje, em termos de gestão, pouco tem a ver com a Morais Leitão de<br />
há dez anos, mantendo embora a mesma matriz cultural, com uma proposta de<br />
valor que se vai atualizando.<br />
Internamente, as nossas pessoas têm sido uma prioridade, concretizada, por<br />
exemplo, em reorganizações da estrutura, políticas de bem-estar e conciliação,<br />
permanente formação jurídica e não jurídica, nos mais diversos temas e revisão<br />
das carreiras e remunerações. A nossa cultura, a nossa maneira de estar institucional,<br />
sempre foi profundamente humanista, indo ao encontro das necessidades<br />
e bem-estar de todos. Hoje, os padrões são – e bem – cada vez mais exigentes.<br />
Nunca as sociedades tiveram tantas entradas e saídas de pessoas, tanto advogados<br />
como colaboradores na gestão, com enorme procura nacional e internacional.<br />
Ainda assim, o nosso saldo é bastante positivo, com um equilíbrio de crescimento<br />
orgânico e contratação lateral, que em parte se deve às condições humanas, pessoais<br />
e profissionais que oferecemos.<br />
Estamos inseridos num mercado global, onde competimos com os melhores<br />
players internacionais, com recursos infinitamente mais vastos. Ainda assim, há<br />
muito caminho por fazer que permite nivelar este aparente abismo. Podemos falar<br />
do profundo trabalho desenvolvido sobre a revisão do próprio modelo de negócio<br />
e do cálculo da rentabilidade, ou do investimento que fazemos consistentemente<br />
em inovação e digitalização, avançando com tecnologias que melhoram a eficiência<br />
e permitem uma relação diferente com o cliente, mais proativa e cada vez mais<br />
colaborativa, mas também facilitadoras de processos e métodos de trabalho.<br />
1 A prática da advocacia vê-se confrontada com uma série<br />
de desafios, devido a mudanças nas bases de exercício da<br />
profissão e a alterações legislativas de elevado impacto em<br />
diversas áreas de Direito.<br />
Por um lado, o diploma que altera o regime das associações<br />
públicas profissionais, que obrigará à alteração do Estatuto<br />
da Ordem dos Advogados. Por outro, a recém-chegada<br />
tecnologia de Inteligência Artificial (IA), com modelos de<br />
machine learning, que em pouco tempo trouxe um caminho<br />
novo para o exercício da profissão e que começa a chegar ao<br />
setor público (com a iniciativa Estratégia GovTech Justiça).<br />
Colocam-se desafios em áreas como a Imigração, com a passagem<br />
de testemunho do SEF para a Agência Portuguesa<br />
para as Migrações e Asilo (APMA); a Laboral, com as recém-<br />
-publicadas alterações ao Código; a Administrativa e Fiscal,<br />
com a previsível apresentação do pacote legislativo de reforma<br />
da Justiça Administrativa e a do Imobiliário, com o<br />
pacote de medidas anunciado para o setor da Habitação.<br />
2Optar por exercer advocacia com a máxima exigência<br />
obriga a uma especial atenção às necessidades dos clientes<br />
e à melhor forma de combinar tecnologia e conhecimento<br />
para as conseguir atender. A este propósito, a NFS Advogados<br />
antecipa a chegada ao setor da advocacia do recurso a<br />
software baseado em IA, e a necessidade de ter presente este<br />
tipo de soluções na articulação com as entidades públicas.<br />
Na área da Imigração acautelamos as recentes alterações legislativas<br />
e preparamos as melhores formas de atuação face<br />
à extinção do SEF. Na área laboral, preparamos a entrada em<br />
vigor das mais de 150 normas alteradas. No âmbito administrativo<br />
e fiscal (com os diplomas de reforma anunciados),<br />
e no setor imobiliário (com o pacote legislativo agora em<br />
discussão pública), esperam-se tempos tempestuosos, que<br />
estamos já a antecipar.<br />
Como sempre, a NFS Advogados estará preparada para<br />
manter os mesmos padrões de rigor e profissionalismo no<br />
exercício da profissão.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 53
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
PEDRO MALTA DA SILVEIRA<br />
Sócio Co-fundador, SPS Advogados<br />
RUI NEVES FERREIRA<br />
Co-Founder e Managing Partner, NOVA Legal<br />
1 2023 está já a ser marcado por perturbações<br />
económicas decorrentes da alta das<br />
taxas de juro a nível mundial e pelo período<br />
de guerra que se vive no leste da Europa (e<br />
também por algum impacto que ainda se sente<br />
por via da Covid-19), o que terá, necessariamente,<br />
efeitos reflexos no setor jurídico.<br />
Em face desta conjuntura, acreditamos que algumas<br />
áreas irão enfrentar grandes desafios<br />
durante 2023, tais como o Contencioso, Seguros,<br />
Bancário e Financeiro (ao nível de vendas<br />
de carteiras de NPL´s, ESG, regulatório, direct<br />
lending e sistemas de pagamento) e Laboral.<br />
Em matéria de M&A, os desafios colocam-se<br />
ao nível das reestruturações e consolidações<br />
empresariais.<br />
Alguns sectores preveem-se que se mantenham<br />
estabilizados em alta, como é o caso dos<br />
do imobiliário, construção e turismo, com os<br />
mesmos níveis de procura e investimento (nacional<br />
e estrangeiro), de anos anteriores.<br />
Atendendo às necessidades do sector, o próximo<br />
ano poderá ainda aprofundar a discussão e<br />
análise do conceito das estruturas societárias<br />
multidisciplinares.<br />
2A SPS Advogados encara os atuais desafios<br />
como uma oportunidade de crescimento<br />
e fortalecimento, com vista a acompanhar<br />
as tendências e necessidades futuras, quer<br />
através de uma aposta ainda maior no investimento<br />
em novas tecnologias e no digital, e<br />
também no desenvolvimento de políticas internas<br />
de diversidade, flexibilidade e sustentabilidade,<br />
com foco na importância de criar<br />
ambientes que reforcem o fator humano e o<br />
“work life balance”.<br />
1 São vários os desafios a enfrentar - alguns a subsistirem quase desde sempre - visando<br />
uma efetiva flexibilidade e capacidade de adaptação à mudança.<br />
Desde a dificuldade em contratar e reter advogados talentosos e com um mindset diferenciado,<br />
a gestão da ascensão da tecnologia e como esta impacta na prestação de serviços<br />
jurídicos e a própria exigência do cliente por serviços mais rápidos, eficientes e com melhor<br />
custo-benefício.<br />
A Advocacia precisa, mais do que nunca, de abraçar a transformação digital e a inovação<br />
para se manter a par da mudança que os próprios clientes estão a fazer acontecer e da qual<br />
não pode ficar de fora.<br />
Outro desafio significativo é o aumento da carga regulatória - a implementação de novas<br />
regulamentações, como o RGPD ou as diretivas AML – traz consigo custos e complexidade<br />
no cumprimento, exigindo investimentos a diferentes níveis.<br />
Além disso, a concorrência (real) no setor jurídico está a aumentar, sobretudo quando falamos<br />
da existência cada vez mais visível dos ALSP’s (alternative legal services providers).<br />
Este ponto, associado às recentes e previsíveis alterações ao estatuto das ordens profissionais<br />
e a abertura a sociedades multidisciplinares acarretarão profundas evoluções no<br />
mercado da advocacia tradicional a que fomos habituados.<br />
2Na NOVA Legal, assumimo-nos como um alternative legal services provider. Uma visão<br />
alternativa apoiada em 5 pontos-chave:<br />
Primeiro: uma mentalidade centrada no cliente atuando – desde o primeiro dia - de forma<br />
proativa e não de forma reativa, junto da gestão e do negócio.<br />
Segundo: tecnologia - a tecnologia está a mudar o mundo e pode garantir ao legal a vanguarda<br />
para se tornar mais flexível, rápido e data-oriented.<br />
Terceiro: Legal Design e comunicação. Pensamos e estruturamos a nossa comunicação,<br />
documentos legais e contratos de forma a que estes possam ser lidos e realmente compreendidos<br />
pelo cliente.<br />
Quarto: Pricing. Deixamos a hourly-billing e passamos a estar focados no value-billing,<br />
refletindo o valor que os nossos serviços efetivamente transferem para o cliente.<br />
Quinto e último: Empatia e humanidade. Somos e queremos ser advogados humanos a<br />
lidar com clientes humanos, envolvendo-nos com o negócio do cliente, como se fosse nosso.<br />
Empatia e confiança, é como compartilhamos o verdadeiro valor da nossa expertise e<br />
criamos relacionamentos de longo prazo.<br />
Estas são as nossas bases para uma alternativa na prestação de serviços jurídicos, considerando<br />
que fazer face à mudança é um dos desafios mais importantes que todos nós<br />
precisamos de enfrentar nas nossas vidas, sendo esta uma verdadeira oportunidade para o<br />
legal acompanhar esta mudança.<br />
54<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
MIGUEL TORRES<br />
Managing Partner, TELLES<br />
PEDRO RAPOSO<br />
Chairman, PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados<br />
1 Atração e retenção de talento, fruto da necessidade de equilíbrio<br />
entre trabalho e vida pessoal, do aumento da rotação de colegas, da<br />
contratação de in house lawyers, de movimentos de concentração<br />
e de “abertura” de novos escritórios e, ainda, da “entrada” de novos<br />
players no sector por força da multidisciplinaridade.<br />
Aumento da concorrência entre sociedades de advogados que acontece<br />
sempre em períodos de menor desempenho económico, mas<br />
também por força da multidisciplinaridade, que trará consequências<br />
negativas ao nível dos rates e rentabilidade.<br />
Eficiência e produtividade que passa necessariamente pelo processo<br />
de inovação tecnológica de maneira a atingir um crescimento sustentado<br />
numa economia cada vez mais digital. De destacar a importância<br />
das novas ferramentas de IA, garantindo padrões altos de qualidade,<br />
proximidade ao cliente e de rapidez de resposta.<br />
Manutenção das margens de rentabilidade que permitam manter o<br />
crescimento sustentável e continuar a investir nos recursos humanos,<br />
na sua formação e no seu conforto e felicidade, e nos clientes.<br />
2A TELLES continuará a apostar nos seus stakeholders, no desenvolvimento<br />
da sua marca e no reconhecimento dos clientes, dos seus<br />
colaboradores e dos demais colegas de profissão, mantendo intocada<br />
a sua cultura, missão e valores.<br />
Continuará, ainda, como sempre, atenta às novas oportunidades que<br />
sempre surgem em ciclos económicos menos exuberantes, mantendo<br />
sobretudo o foco nos seus clientes e potenciais clientes.<br />
Tendo já decorrido quase dois meses de 2023, e apesar dos desafios<br />
derivados, entre outros, de alterações geopolíticas, da guerra, do aumento<br />
das taxas de juro e do desemprego e, ainda, da inflação, estamos<br />
mais confiantes do que estávamos em 2022 quando trabalhamos<br />
as previsões e o orçamento para este ano.<br />
Como o mundo muda vertiginosamente a cada dia e os mercados são<br />
extremamente dinâmicos, irão surgir modelos de negócio inovadores,<br />
novas oportunidades. Atualmente, as áreas de prática de M&A, imobiliário,<br />
energia, financeiro, private equity, digital, empresas familiares,<br />
laboral, contração pública, ambiente, contencioso e fiscal têm estado<br />
muito ativas. Algumas das referidas têm ultrapassado as nossas melhores<br />
expectativas.<br />
1 Desde logo, a adaptação à realidade das sociedades multidisciplinares.<br />
Os advogados, e as sociedades de advogados<br />
em particular, têm sofrido ao longo dos últimos anos sucessivos<br />
processos de desenvolvimento e crescimento, sendo, hoje<br />
em dia, estruturas profissionais com um grau de sofisticação<br />
elevada. Mas a verdade é que têm estado, por um lado,<br />
protegidas e, por outro, limitadas. Protegidas, porque em<br />
função da lei dos atos próprios tinham o exclusivo de uma<br />
atividade, limitadas por, em função desse mesmo exclusivo,<br />
lhes estar vedado o desenvolvimento em simultâneo de outras<br />
atividades. Será pois curioso ver, desde logo, qual a posição<br />
que as sociedades vão assumir: manter-se numa posição<br />
stand a lone, integrar outras atividades ou ser integradas<br />
noutras entidades. Estas mudanças vão trazer diferentes e<br />
novos players, sendo por isso importante ver qual o comportamento<br />
das sociedades tradicionais e dos clientes, nomeadamente<br />
se estes vão valorizar entidades independentes ou<br />
se, pelo contrário, vão procurar agrupar serviços numa única<br />
entidade. Curioso também será perceber qual o impacto de<br />
fenómenos como a AI ou como a automatização de processos,<br />
ferramentas fundamentais para o aumento da rapidez e<br />
segurança do serviço.<br />
2Não temos um caminho definido quanto à multidisciplinaridade,<br />
entendemos que o nosso modelo de negócio, nomeadamente<br />
o facto de sermos a sociedade com o maior número<br />
de escritórios próprios em Portugal (sete), nos traz uma<br />
vantagem competitiva, não sentimos a urgência do tema,<br />
pelo que esperamos para ver quais os movimentos do mercado<br />
e nessa altura tomaremos a melhor opção. Já no que respeita<br />
à automatização de processos, temos vindo a proceder<br />
à implementação de várias ferramentas que têm melhorado<br />
substancialmente a nossa produtividade e capacidade de resposta.<br />
Por fim, no que respeita à AI estamos pontualmente a<br />
usar a ferramenta, testando a mesma e a sua fiabilidade, sempre<br />
numa lógica de instrumento de trabalho para os nossos<br />
advogados e não como um produto em si mesmo.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 55
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
ÁLVARO ROQUETTE MORAIS<br />
Managing Partner, Broseta Portugal<br />
MANUEL MAGALHÃES<br />
Managing Partner, Sérvulo & Associados<br />
1 A Broseta - Portugal encara o setor da Advocacia<br />
portuguesa com a expectativa de importantes<br />
desafios no futuro próximo.<br />
Antes de mais, a captação e retenção de talento<br />
levanta uma série de reptos aos escritórios<br />
de advogados portugueses que começa na<br />
definição dos perfis que, pouco ou nada, têm<br />
que ver com os que até agora predominaram.<br />
Nesse sentido, impõe-se uma política de recrutamento<br />
de recursos humanos cada vez<br />
mais intensa, focada, personalizada e criativa,<br />
de forma a garantir a captação dos talentos<br />
mais adequados, sempre numa lógica de investimento<br />
a médio prazo.<br />
Outro desafio, o mais relevante, é o da inteligência<br />
artificial (IA), que deitará por terra<br />
toda a arquitectura da prática da advocacia<br />
nos escritórios médios e grandes, ocupando<br />
também o espaço de advogados em prática individual<br />
e as pequenas sociedades.<br />
Até agora a IA tem sido um útil instrumento<br />
interno das sociedades, mas amanhã fará<br />
grande parte do trabalho que os advogados<br />
menos séniores hoje executam.<br />
E isto não acontecerá gradualmente, mas será<br />
repentino como o são todos os saltos tecnológicos<br />
que são precedidos por uma fase longa<br />
(por vezes muito longa) de maturação ocorrendo,<br />
subitamente, uma adopção quase maciça.<br />
Veremos que, num curto espaço de tempo, os<br />
clientes não institucionais (particulares e pequenas<br />
empresas) passarão a recorrer menos<br />
aos advogados por terem ferramentas que dão<br />
respostas adequadas a questões de pequena<br />
e média complexidade. Veremos os clientes<br />
institucionais a continuarem a recorrer, em<br />
parte, aos advogados em quem confiam, às<br />
marcas que lhes dão confiança embora, gradualmente,<br />
só para assuntos de alguma complexidade.<br />
Prever o futuro, em matéria de tecnologia, é<br />
relativamente fácil. Extraordinariamente difícil<br />
é determinar “quando” e “quanto”!<br />
A substituição parcial do homem pelo algoritmo<br />
(parcial, enquanto não confiamos numa<br />
espécie de carro autodirigido da justiça), para<br />
além de trazer o desafio da adaptação, levanta,<br />
contudo, questões deontológicas muito importantes.<br />
São tempos em que o ritmo da mudança não<br />
tem precedentes na história da advocacia<br />
e, por isso, contêm enormes oportunidades<br />
de nos reinventarmos, evoluirmos para uma<br />
prática mais estimulante e, paradoxalmente,<br />
mais humana, deixando ao homem o que só<br />
este pode fazer.<br />
2Estamos cada vez mais centrados na definição,<br />
captação e retenção de talentos.<br />
Procuramos encontrar perfis com grande capacidade<br />
de evolução, e estruturar a nossa<br />
sociedade para ser um campo fértil onde desenvolvam<br />
as suas capacidades e encontrem o<br />
equilíbrio óptimo da vida pessoal e profissional.<br />
Os desafios tecnológicos são por nós enfrentados<br />
estando em permanente actualização<br />
e inovação e, sobretudo, reforçando a nossa<br />
relação com o cliente através da superação<br />
das suas expectativas. É “por e para” o Cliente<br />
que existimos e a nossa obsessão é conhecer<br />
o seu negócio, as suas necessidades actuais e<br />
futuras, e acrescentar valor através do conhecimento<br />
jurídico.<br />
1 Atualmente, são inúmeros os desafios<br />
para o setor da advocacia em Portugal.<br />
A globalização, o abrandamento da<br />
economia, com o risco, ainda presente,<br />
de uma recessão económica, a complexidade<br />
cada vez maior dos ordenamentos<br />
jurídicos e da regulamentação, a<br />
multidisciplinariedade e a inteligência<br />
artificial aliadas a uma certa tendência,<br />
criticável, para ver a advocacia com<br />
uma mera prestação de serviços indiferenciados<br />
e massificados, são, sem<br />
dúvida, desafios importantes com o que<br />
setor se vai debater nos próximos tempos.<br />
Acredito que para o futuro da profissão<br />
será essencial saber lidar com todos<br />
estes desafios num quadro de uma<br />
profissão independente e prestigiada.<br />
2A Sérvulo é uma sociedade de referência<br />
que se distingue pela excelência<br />
e inovação, com uma forte ligação à<br />
academia, vocacionada para assessorar<br />
assuntos complexos e de grande<br />
dimensão. Face aos desafios e oportunidades<br />
que o setor enfrenta, a Sérvulo<br />
posiciona-se como uma sociedade independente,<br />
com ligações internacionais<br />
e globais crescentes, com uma estrutura<br />
profissional, atenta a todas as novidades<br />
tecnológicas e a todas as tendências<br />
da economia e da sociedade, com a<br />
missão de transformar o conhecimento<br />
em soluções jurídicas inovadoras que<br />
ajudem os nossos Clientes prestando-<br />
-lhes um serviço diferenciado e de valor<br />
acrescentado.<br />
56<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
BRUNO FERREIRA<br />
Managing Partner, PLMJ<br />
JOSÉ A. NOGUEIRA,<br />
Managing Partner, RSN Advogados.<br />
1 Quando falamos de advocacia, especialmente dos grandes escritórios,<br />
temos de ter em conta que a assessoria jurídica não é particularmente<br />
pró-cíclica. É claro que um contexto macroeconómico adverso<br />
como o que vivemos pode vir a alterar ligeiramente o tipo de trabalho<br />
que nos é pedido pelos clientes, no entanto não existe uma reação direta<br />
nem imediata. Principalmente, se encararmos este ciclo da mesma<br />
forma que os observadores económicos mundiais o antecipam, ou seja,<br />
de que estamos perante um padrão contracionista que revela tendência<br />
para uma duração mais curta do que vimos acontecer em cenários de<br />
crise anteriores. Desta forma, iremos seguir seguramente – e o arranque<br />
do ano permite-nos antever isso mesmo - uma trajetória de crescimento<br />
sólido de resultados, tendência que mantemos ao longo dos<br />
últimos anos.<br />
Diria que firmas com maior exposição a grandes operações e com um<br />
perfil mais transacional estarão numa posição especialmente robusta<br />
para enfrentar o que possam vir a ser uns meses ou ano de um ciclo<br />
mais contracionista.<br />
2Não estamos negativos, mas sim realistas em relação a 2023. O core<br />
da PLMJ é a área transacional que na passagem para 2022 assistiu a<br />
um salto histórico, que Portugal também acompanhou. No entanto, não<br />
seriamos realistas se esperássemos assistir novamente a este acontecimento<br />
na passagem do ciclo com a mesma intensidade. O que esperamos<br />
é que, sobretudo na segunda metade de 2023, se verifique uma<br />
recuperação resultante da normalização do contexto macroeconómico.<br />
Relativamente às tendências e oportunidades, vamos continuar a assistir<br />
ao incremento do mercado das energias renováveis, crescimento do<br />
setor da saúde e, no fundo, de tudo o que diga respeito à transição digital<br />
e, claro, a manutenção da aposta na transição por parte dos grandes<br />
players no Oil&Gas. Para a segunda parte de 2023, antecipamos uma<br />
retoma mais global e cross sector, destacando-se aí certamente o investimento<br />
em infraestruturas.<br />
Olhando ainda para tendências de fundo do setor, numa lógica menos<br />
cíclica, o tema da necessidade de se dar um salto na eficiência. As equipas<br />
jurídicas inhouse têm vindo a crescer e a sofisticar-se e o valor que<br />
os escritórios têm para somar tem de ser pensado numa lógica diferente,<br />
que valorize o talento dessas equipas e seja estratégico.<br />
1 Em meu entendimento, para além de uma transição digital,<br />
onde cada vez mais o uso correto de ferramentas de IA são preponderantes<br />
para uma resposta em tempo e qualificada, considero que<br />
o maior desafio que a advocacia irá enfrentar é o da redefinição dos<br />
termos em como passará a ser exercida em Portugal.<br />
O Decreto da Assembleia 30/XV, com a alteração à Lei 53/2015 de<br />
11 de Junho, que estabelece o regime jurídico das sociedade profissionais,<br />
veio a consagrar a possibilidade de existência de sociedades<br />
multidisciplinares. Não sendo o escopo desta pergunta nem<br />
o fórum próprio para aferir do valor desta opção, o facto é que os<br />
escritórios multidisciplinares vão ser uma realidade e, estou certo,<br />
isso vai trazer novos desafios às sociedades de advogados que se<br />
colocam no segmento de mercado da RSN.<br />
Por outro lado, sinto pessoalmente, com tristeza, devo confessar,<br />
que estamos em claro decréscimo civilizacional, quanto a valores<br />
essenciais do funcionamento do Estado de Direito, de uma sociedade<br />
livre, democrática e promotora da igualdade de oportunidades.<br />
É cada vez mais difícil ser-se advogado. Há cada vez mais demagogia<br />
no tratamento de questões essenciais da Justiça, e as soluções<br />
apresentadas quase sempre caminham para o sacrifício das liberdades<br />
e dos direitos dos cidadãos, em nome de uma eficácia social,<br />
de grupo, abstrata.<br />
2Não haja dúvida de que, de tédio, um advogado não morre em<br />
Portugal!. A RSN continuará fiel aos seus valores, que não se alterarão<br />
face à conjuntura do momento.<br />
Servir o Cliente e ter os seus interesses como o centro da motivação<br />
da nossa atuação, manter-se-á o nome lema.<br />
Sendo assim, toda a instabilidade vivida é uma oportunidade de<br />
prestarmos os nossos serviços, e os nossos Clientes sabem que podem<br />
contar connosco incondicionalmente para os ajudar a melhor<br />
decidir, a melhor se preparem e a melhor se defenderem.<br />
Continuaremos focados em manter uma dimensão, onde a personalização<br />
dos serviços jurídicos é muito importante.<br />
Continuaremos focados no tecido empresarial Português, onde<br />
áreas como Private Equity, ESG, Corporate e Laboral terão certamente<br />
enorme procura no ano que se avizinha.<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 57
FÓRUM DE ADVOGADOS<br />
LUÍS COUTO E<br />
FRANCISCO MONTEIRO PACHECO<br />
Sócios, Lopes Cardoso & Associados Advogados<br />
1 O maior desafio, transversal a todos<br />
quanto exercem a advocacia, designadamente<br />
os que o fazem em estruturas societárias<br />
de pequena e média dimensão, será<br />
dotar-se de capacidade técnica e organizacional<br />
para fazer face às exigências decorrentes<br />
da cada vez maior necessidade<br />
de especialização, competindo com outros<br />
players, que não prestam exclusivamente<br />
serviços jurídicos, se a Lei das Ordens<br />
Profissionais for promulgada permitindo a<br />
constituição de sociedades multidisciplinares,<br />
possibilidade que não foi colocado em<br />
causa pelo pedido de fiscalização ao Tribunal<br />
Constitucional<br />
2A LC&A tem vindo a fazer um trabalho<br />
de reorganização e afirmação no mercado,<br />
valorizando a sua já longa e notória história<br />
e desenvolvendo a sua actividade em ramos<br />
do direito em que tem tradição e know how<br />
reconhecido, designadamente nas área do<br />
trabalho, administrativo e fiscal, imobiliário<br />
e societário, privilegiando um acompanhamento<br />
personalizado e próximo do cliente,<br />
por equipas multidisciplinares e com senioridade.<br />
PEDRO REBELO DE SOUSA<br />
Managing Partner, SRS Legal<br />
1 Alguns dos principais desafios para o sector da advocacia em Portugal incluem o investimento<br />
constante e progressivo em tecnologia; a hipótese de mais consolidação no setor; o<br />
desafio das sociedades multidisciplinares; a falta de regulamentação clara para a prática da<br />
advocacia digital; a necessidade de uma presença forte e ativa na imprensa e redes sociais<br />
para promoção dos nossos serviços; e a capacidade para reter e atrair talento, sobretudo nas<br />
novas gerações. Isto sem esquecer um instrumento de gestão tão mal dominado pelo setor,<br />
que é o Business Development.<br />
Existe, ainda, um desafio múltiplo e interligado, que é o da pressão para reduzir custos mantendo<br />
a qualidade dos serviços prestados. Isto tem levado as sociedades a repensar os seus<br />
modelos de negócio, adotando novas estratégias e formas de organização de trabalho. Também<br />
há a necessidade de fornecer serviços mais eficientes e personalizados, num ambiente<br />
onde os clientes estão cada vez mais exigentes e bem informados.<br />
Por fim, a crescente regulação e complexidade jurídica no país tem colocado pressão adicional<br />
sobre as sociedades de advocacia, obrigando-as a investir em recursos e especializações, para<br />
que possam oferecer aos seus clientes soluções jurídicas atuais, abrangentes e integradas.<br />
2Depois de, em 2022, termos completado 30 anos de atividade, transformado a marca,<br />
revisto os valores e refletido no que queremos para o futuro, estamos agora em transição<br />
no modelo de governo e processo sucessório, que deverá estar concluído até final de 2023.<br />
Segundo as guidelines definidas em Conselho de Administração, o nosso posicionamento passará<br />
por:<br />
• Reforço do investimento em tecnologia e inovação, adotando novas formas de trabalho que<br />
melhorem a eficiência, qualidade e personalização dos serviços prestados;<br />
• Foco na abordagem centrada no cliente, fornecendo serviços personalizados para as necessidades<br />
específicas dos clientes, num relacionamento e comunicação constantes;<br />
• Manutenção e elevação dos já rigorosos padrões da SRS, para que continuemos a gozar de<br />
reputação sólida e credibilidade, com uma cultura empresarial voltada para a ética e qualidade<br />
dos serviços prestados.<br />
• Aposta na especialização em áreas-chave do Direito, desenvolvendo expertise em áreas setores<br />
e geografias específicos, para que os clientes saibam que possam contar com conhecimento<br />
real.<br />
• Parcerias estratégicas com sociedades, empresas e instituições que possam agregar valor<br />
aos serviços que prestamos, ao mesmo tempo que ampliam a nossa rede de relacionamentos.<br />
• Monitorização e track record sobre as tendências e atualizações do mercado, acompanhando<br />
de perto as mudanças, antecipando desafios e aproveitando oportunidades que possam<br />
surgir.<br />
58<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
SOCIEDADES<br />
QUE SE DESTACAM<br />
A advocacia é uma área fundamental para o funcionamento do sistema<br />
jurídico em Portugal e em qualquer país do mundo. No entanto, o sector<br />
da advocacia enfrenta uma série de desafios, como todos as outras áreas de<br />
atividade, que podem influenciar significativamente a prática da profissão e<br />
o acesso à justiça.<br />
Um dos principais desafios enfrentados pelos advogados em Portugal é<br />
a crescente competitividade do sector. Nos últimos anos, o número de<br />
profissionais da advocacia tem aumentado significativamente, o que resulta<br />
num mercado cada vez mais competitivo, e o que exige aos advogados que<br />
estes se destaquem e ofereçam serviços de qualidade para atrair e reter<br />
clientes.<br />
A evolução tecnológica é também outro desafio “barra” oportunidade que o<br />
sector enfrenta actualmente. A tecnologia tem impactado todos os sectores e<br />
o campo jurídico não é excepção. A digitalização de processos e documentos,<br />
bem como o surgimento de ferramentas de Inteligência Artificial para<br />
pesquisa jurídica, têm mudado a forma como os advogados trabalham.<br />
E aqui surge um grande desafio ou oportunidade, dependendo da forma<br />
como é encarado: Aqueles que não se adaptam a essas novas tecnologias<br />
podem enfrentar dificuldades para acompanhar o ritmo do mercado.<br />
Além dos desafios internos, o sector da advocacia em Portugal também<br />
enfrenta desafios externos, sendo um dos principais a morosidade da justiça.<br />
Os processos judiciais podem levar anos para serem concluídos, o que<br />
prejudica tanto os advogados quanto os seus clientes.<br />
A acessibilidade à justiça é também colocada em causa constantemente,<br />
com as condições financeiras de muitas famílias a dificultar o acesso devido<br />
aos altos custos de contratação dos serviços. Embora existam serviços de<br />
assistência jurídica gratuita disponíveis, nem sempre são suficientes para dar<br />
resposta às necessidades, o que gera desigualdade.<br />
Perante este cenário, é essencial que os advogados em Portugal estejam<br />
preparados para se adaptar e enfrentar as exigências do mercado. É<br />
importante investir em actualização constante, tanto em termos de<br />
conhecimento jurídico quanto de habilidades tecnológicas. Além disso, é<br />
fundamental que o sistema judiciário trabalhe para agilizar os processos e<br />
garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua<br />
condição financeira.<br />
60<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 61
DIRETÓRIO<br />
CO-MANAGING PARTNERS<br />
UMA REFERÊNCIA EM<br />
PORTUGAL E NO MUNDO<br />
Miguel Castelo<br />
Branco<br />
Gonçalo<br />
da Cunha<br />
Rodrigo<br />
Almeida Dias<br />
CONTACTOS<br />
Lisboa<br />
Av. da Liberdade, nº 249 - 1º 1250-143 Lisboa<br />
t. +351 213 587 500<br />
e. fcb@eversheds-sutherland.net<br />
w. www.eversheds-sutherland.pt<br />
Porto<br />
Av. da Boavista, nº 3265 - 2.8 4100-137 Porto<br />
t. +351 228 346 740<br />
e. porto@eversheds-sutherland.net<br />
Faro<br />
Av. 5 de Outubro, nº 14 - 4º 8000-076 Faro<br />
t. +351 289 096 278<br />
e. algarve@eversheds-sutherland.net<br />
AEversheds Sutherland FCB é<br />
uma sociedade de advogados,<br />
com mais de 30 anos de história<br />
e consolidada no mercado português.<br />
Composta por mais de 60 advogados<br />
com know-how e experiência em várias<br />
áreas de atuação, disponibiliza o apoio<br />
de vários departamentos especializados<br />
e presta um serviço integrado, eficaz e<br />
personalizado, oferecendo sempre as<br />
soluções mais eficientes para uma negociação<br />
bem-sucedida dos complexos<br />
aspetos do mundo empresarial.<br />
Está integrada na Eversheds Sutherland,<br />
uma das top 10 sociedades de<br />
advogados globais. Presta serviços jurídicos<br />
a clientes internacionais, desde<br />
pequenas e médias empresas a grandes<br />
multinacionais, representando 61 das<br />
100 FTSE, 70 das Fortune 100 e 128<br />
das Fortune 200.<br />
Com mais de 3000 profissionais, a<br />
Eversheds Sutherland tem 74 escritórios<br />
em 25 países, em África, Ásia, Europa,<br />
Médio Oriente e Estados Unidos<br />
da América.<br />
Adicionalmente, conta com mais de<br />
200 sociedades de advogados integradas<br />
na rede Eversheds Sutherland, com<br />
alianças formalizadas na América Latina,<br />
na região do Pacífico Asiático e em<br />
África, prestando serviços jurídicos por<br />
todo o mundo.<br />
Ser membro da rede Eversheds Sutherland<br />
permite à Eversheds Sutherland<br />
FCB dar uma resposta ainda mais<br />
abrangente às necessidades dos clientes<br />
em múltiplas jurisdições, criando<br />
grupos dinâmicos e multidisciplinares<br />
e trabalhando em conjunto com as<br />
equipas Eversheds Sutherland a nível<br />
global.<br />
Para além dos escritórios que tem<br />
em Portugal - Lisboa, Porto e Faro - tem<br />
ainda parcerias com a EVC Advogados<br />
Eversheds Sutherland, em Luanda, Angola<br />
e com a Eversheds Sutherland AG,<br />
em Maputo, Moçambique.<br />
Angola - Luanda | EVC Advogados<br />
Edifício Kaluanda, Rua José da Silva Lameira<br />
Piso 2, Escritório 2001, Luanda<br />
t. +244 937 406 057<br />
e. angola@eversheds-sutherland.net<br />
Moçambique - Maputo | AG Advogados<br />
Edifício Millennium Park, Av. Vladimir Lenine,<br />
nº 174 - 1º, Maputo<br />
t. +258 21 359 520 // t. +258 21 359 501<br />
e. mozambique@eversheds-sutherland.net<br />
SÓCIOS<br />
Paula Teixeira da Cruz<br />
Pedro Guimarães<br />
Miguel Lorena Brito<br />
Diogo Bernardo Monteiro<br />
João Robles<br />
João Couceiro<br />
Inês Albuquerque e Castro<br />
Margarida Roda Santos<br />
Rodrigo Barbosa Souto<br />
João Osório de Castro<br />
Gonçalo Mexia<br />
Bruno Arez Martins<br />
Sofia Ferreira Enriquez<br />
António Cid<br />
Luís Falcão Ramos<br />
ÁREAS DE ATUAÇÃO<br />
» Direito Societário e Comercial<br />
» Direito Público, Administrativo e do Ambiente<br />
» Direitos Reais, Imobiliário e Construção<br />
» Contencioso & Arbitragem<br />
» Direito Fiscal<br />
» Direito Laboral e da Segurança Social<br />
» Direito Bancário e Mercado de Capitais<br />
» Energia e Recursos Naturais<br />
» Life Sciences<br />
» Propriedade Intelectual<br />
» Direito da Concorrência e da União Europeia<br />
» Direito dos Seguros<br />
» Direito dos Transportes<br />
» Angola Desk<br />
» Moçambique Desk<br />
62<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
LISTA DE EMPRESAS<br />
A<br />
ABPA é uma sociedade<br />
de advogados que teve<br />
na sua origem a longa<br />
experiência de trabalho conjunto<br />
dos seus sócios fundadores<br />
a que se juntou a ousadia e<br />
a capacidade de inovar, característica<br />
dos advogados mais<br />
novos, que aceitaram partilhar este desafio.<br />
A experiência, o saber e a capacidade de inovar uniram-se para o<br />
exercício de uma advocacia de rigor e competência, no respeito pelos<br />
valores intemporais, mas sempre atenta aos novos tempos e às novas<br />
exigências.<br />
A ABPA é uma sociedade independente, que aposta na qualidade dos<br />
serviços que presta, procurando uma actuação preventiva, através do<br />
acompanhamento efectivo e presencial dos nossos clientes satisfazendo<br />
as suas necessidades.<br />
No âmbito do direito societário e laboral, a ABPA presta regularmente<br />
relevantes serviços de assessoria em todas as áreas relacionadas com<br />
direito societário (nomeadamente nas áreas de fusões, aquisições,<br />
transmissões de participações societárias, processos de due diligence)<br />
e, no âmbito do direito laboral, apoia os seus Clientes em todas as matérias<br />
que requeiram uma assessoria especializada, seja basicamente<br />
no que respeita às contratações e cessações de vínculos contratuais,<br />
independentemente da forma que revistam.<br />
A ABPA é uma firma recomendada pelo guia “Global Law Experts”,<br />
tendo vindo a ser reconhecida desde 2018 como Labour Law Firm of<br />
the year.<br />
A ABPA é membro do International Business Law Consortium<br />
(IBLC) que integra escritórios de mais 100 países.<br />
CONTACTOS<br />
Rua Tierno Galvan, Amoreiras, Torre 3,<br />
5.º Piso, 511, 1070-274 Lisboa<br />
t. +351 212 454 262<br />
e. geral@abpa.pt // w. www.abpa.pt<br />
ÁREAS DE ATUAÇÃO<br />
» Direito do Trabalho e da Segurança<br />
Social<br />
» Direito Público<br />
» Direito Comercial<br />
» Direito Societário<br />
BOARD<br />
António Borges<br />
Pires<br />
Managing Partner<br />
» Direito Civil<br />
» Direito Imobiliário<br />
» Contenciosos Comercial e Societário<br />
» Contencioso Civil<br />
» Arbitragem<br />
A. Neto Brandão & Associados, RL<br />
Av. Dr. Lourenço Peixinho, 87, 3º Dtº<br />
3800-165 Aveiro<br />
t. +351 234 423 459<br />
e. nb.advogados@mail.telepac.pt<br />
w. www.anetobrandao.com<br />
A. Sousa Pinto, Carla A. Sousa, Casimiro<br />
José Ribeiro<br />
Rua Professor Egas Moniz, 387<br />
4810-027 Guimarães<br />
t. +351 253 520 940<br />
e. spinto.advogados@mail.telepac.pt<br />
AAA Advogados<br />
Av. Engº Duarte Pacheco, nº26<br />
1070-110 Lisboa<br />
t. +351 213 309 300<br />
e. advogados@aaa.pt<br />
w. www.aaa.pt<br />
AAMM Abecasis, Moura Marques<br />
& Associados<br />
Avenida da Liberdade, nº190, 1ºB,<br />
Ed. Avenida 190, 1250-147 Lisboa<br />
t. +351 211 940 538<br />
e. geral@aamm.pt<br />
w. www.aamm.pt<br />
ABC LEGAL Soc. de Advogados<br />
Avenida Conselheiro Fernando<br />
de Sousa, 19B-C, 1070-072 Lisboa<br />
t. (+351) 213 584 480<br />
e. abclegal@abclegal.com.pt<br />
w. abclegal.com.pt<br />
Abel Cardoso & António José<br />
Martins – Soc. Adv. R.L.<br />
Rua Sra. Da Piedade, Lt. 1 - 1º<br />
6000-279 Castelo Branco<br />
t. +351 272 339 420<br />
e. acamsolawyers@acamsolawyers.com<br />
w. www.acamsolawyers.com.pt<br />
Abel Cardoso, Catarina Carvalho,<br />
Esteves Aguiar & Associados<br />
Rua Joaquim António de Aguiar, 33<br />
2º E, 1070-149 Lisboa<br />
t. +351 213 712 327<br />
e. abel.marques.associados@gmail.com<br />
Abílio Aranha e Associados, Soc.<br />
Advogados<br />
R. de Ceuta, 118 - 2º, Sala 14<br />
4050-190 Porto<br />
t. +351 222 051 920<br />
e. aniros@abilioaranhaassociados.mail.pt<br />
ABPA - A. Borges Pires, Santos<br />
Pereira, Pires Pereira & Associados<br />
Rua Tierno Galvan, Amoreiras, Torres 3,<br />
5º Piso, 511, 1070-274 Lisboa<br />
t. +351 212 454 262<br />
e. geral@abpa.pt<br />
w. www.abpa.pt<br />
ABPD - Amaral Blanco Portela Duarte<br />
& Associados<br />
Avenida da República, Nº 84, 5º Esq.<br />
1600-205 Lisboa<br />
t. +351 217 932 430<br />
e. abpd.lx@abpd.pt<br />
w. www.abpd.pt<br />
Abranches Namora & Associados<br />
Av. Sidónio Pais, 16, 2º Dto.<br />
1050-215 Lisboa<br />
t. +351 213 170 990<br />
e. geral@abranches.pt<br />
w. www.abranches.pt<br />
Abreu Advogados<br />
Av. Infante D. Henrique, 26<br />
1149-096 Lisboa<br />
t. +351 21 723 18 00<br />
e. lisboa@abreuadvogados.com<br />
w. www.abreuadvogados.com<br />
Abreu & Marques & Associados – Soc.<br />
Avogados, R.L.<br />
R. Filipe Folque, Nr. 2 - 4º<br />
1069-121 Lisboa<br />
t. +351 213 307 100<br />
e. amsa@amsa.pt<br />
w. www.amsa.pt<br />
ACFA – C. Ferreira e Associados<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 3, 11º Esq.<br />
1050-115 Lisboa<br />
t. +351 210 170 470<br />
e. mail@acfa.pt<br />
w. www.acfa.pt<br />
ACRLEX Advogados<br />
Largo do Adro 9, 4050-016 Porto<br />
t. +351 226 076 800<br />
e. dp@acrlex.com<br />
w. www.acrlex.com<br />
ACM-Vale de Andrade, Nunes Capoulas,<br />
Almeida Morgado & Associados<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 30 - 4º<br />
1050-122 Lisboa<br />
t. +351 213 567 090<br />
e. geral@acm-advogados.pt<br />
w. www.acm-advogados.pt<br />
Afonso, Lema e Sousa & Associados<br />
Soc. Advogados, RL<br />
Rua Dr. Ricardo Jorge, 55 - 3º E<br />
4050-514 Porto<br />
t. +351 222 081 611<br />
e. jose.afonso-1264p@advogados.oa.pt<br />
AFMA - António Frutuoso de Melo e<br />
Associados Sociedade de Advogados,<br />
SP,RL<br />
Av. da Liberdade, nº 38 – 1º<br />
1450-145 Lisboa<br />
e. afma@afma.pt<br />
w. www.afma.pt<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 63
DIRETÓRIO<br />
VALORIZAR OS INTERESSES<br />
DO CLIENTE<br />
APares | Advogados é uma sociedade de Advogados que reúne<br />
uma equipa experiente e versátil, focada no estabelecimento de<br />
relações de longo prazo com os seus clientes.<br />
A base da nossa sociedade é uma partilha de princípios e valores e<br />
uma forma comum dever a profissão e o seu exercício na sociedade contemporânea,<br />
espelhada na manutenção de uma equipa estável e comprometida<br />
com o nosso projeto e na qual os nossos clientes se reconhecem.<br />
O nosso objetivo é proteger e valorizar os interesses legítimos dos<br />
nossos clientes, ajudando-os no planeamento e estruturação dos seus<br />
negócios e interesses e, defendendo os seus direitos, tentando compreender<br />
e resolver as suas preocupações, sempre com integral respeito<br />
pelas nossas regras profissionais. Tudo isto, pugnando pela boa aplicação<br />
das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento<br />
da cultura e instituições jurídicas.<br />
O planeamento e montagem de negócios, o acompanhamento de<br />
negociações, em matérias tão diversas quanto o direito societário, o ordenamento<br />
do território e o urbanismo, a arbitragem, os mercados de<br />
capitais, o contencioso de todas as naturezas, desde o societário ao penal,<br />
passando naturalmente pelo civil e pelo administrativo, o direito do<br />
trabalho e segurança social, o direito da família e sucessório e o direito<br />
da insolvência e recuperação de empresas, são algumas das áreas em<br />
que assessoramos os nossos clientes.<br />
Todos nós temos gosto pela profissão, assegurando total disponibilidade<br />
e empenho nos assuntos que nos são trazidos pelos nossos clientes.<br />
BOARD<br />
ÁREAS DE ATUAÇÃO<br />
» Imobiliário, Urbanismo e<br />
Ordenamento do Território;<br />
» Direito Público<br />
» Contencioso e Arbitragem;<br />
» Comercial;<br />
» Insolvência e Recuperação de<br />
Empresas;<br />
CONTACTOS<br />
Rita<br />
Maltez<br />
João de<br />
Freitas<br />
e Costa<br />
» Bancário e Financeiro;<br />
» Laboral e Segurança Social;<br />
» Direito Fiscal;<br />
» Penal e Contra-Ordenacional;<br />
» Propriedade Intelectual, Direitos<br />
de Autor, Propriedade Industrial.<br />
Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 2.º piso, 1250-008 Lisboa<br />
t. +351 210 936 404<br />
e. geral@paresadvogados.com<br />
w. www.paresadvogados.com<br />
João<br />
Malhadas<br />
Teixeira<br />
Aguiar-Branco & Associados<br />
Rua da Restauração nº 329 - 1º<br />
4050-506 Porto<br />
t. +351 220 112 220<br />
e. info@aguiarbranco.pt<br />
w. www.aguiarbranco.pt<br />
Albuquerque & Almeida Advogados<br />
Calçada Bento Rocha Cabral, 1<br />
1250-047 Lisboa<br />
t. +351 213 431 570<br />
e. geral@aalegal.pt<br />
w. www.aalegal.pt<br />
Alcides Martins, Bandeira, Simões &<br />
Associados - Soc. Advogados, RL<br />
Av. Duque de Loulé, 22 - 6º<br />
1050-090 Lisboa<br />
t. +351 213 535 372<br />
e. advogados@amartins.pt<br />
w. www.amartins.pt<br />
Alípio Regadas, Carlos Rico Palhão e<br />
Rui Costa – Soc. Adv.<br />
Av. da Republica, 885, 2ºs.C - 8/9<br />
4450-243 Matosinhos<br />
t. +351 229 375 250<br />
e. ruicosta-1619p@adv.oa.pt<br />
Almeida Correia, Ney da Costa &<br />
Associados - Soc. Advog.<br />
Av. da República, 872 - 3º, Salas 3.6,3.7<br />
E 3.8, 4430-190 Vila Nova De Gaia<br />
t. +351 223 770 860<br />
e. geral@aneyadvogados.net<br />
w. www.alneyadvogados.net<br />
Almeida e Paiva & Associados – Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Marginal, 6068 - S.João Do Estoril<br />
2765-585 S. João Do Estoril<br />
t. +351 214 669 317<br />
e. mail@apalawyers.pt<br />
w. www.apalawyers.pt<br />
Almeida Ribeiro & Assoc. Mário<br />
jorge Menezes – Advogados<br />
Rua Joaquim António de Aguiar, 66<br />
1º, 1070-153 Lisboa<br />
t. +351 213 714 490<br />
e. geral@arealaw.pt<br />
w. www.almeidaribeiro.pt<br />
Alves Ferreira, Batista, Santos<br />
Costa, Aires Santos & Assoc.<br />
Av. Álvares Cabral, 47 - R/C<br />
1250-015 Lisboa<br />
t. +351 213 814 640<br />
e. geral@fbcs.pt<br />
Alves Henriques, Ademar Batista &<br />
Associados – Soc.Adv.,RL<br />
Rua Miguel Bombarda, 47 - 1º<br />
3510-090 Viseu<br />
t. +351 232 483 380<br />
e. escritorio@ahab-socadvogados.pt<br />
Alves Mendes & Jardim Gonçalves<br />
Soc. Advogados<br />
Rua Tierno Galvan, 10 - Torre 3,<br />
Piso 2, Sala 201 - Amoreiras<br />
1070-274 Lisboa<br />
t. +351 213 812 690<br />
e. sa@amjg.com<br />
w. www.amjg.com<br />
Alves Pereira & Teixeira de<br />
Sousa, RL<br />
Av. da Liberdade, 38 - 3º,<br />
1250-145 Lisboa<br />
t. +351 213 700 190<br />
e. info@alvespereira.com<br />
w. www.alvespereira.com<br />
AM Associados<br />
Rua Duque de Palmela, N.º 37, 4.º<br />
1250-097 Lisboa<br />
t. +351 213 879 450<br />
e. geral@am-associados.pt<br />
w. www.am-associados.pt<br />
Amaral Cabral & Associados Soc.<br />
Advogados<br />
Av. Sidónio Pais, N.º 26 – R/C Dto.<br />
1050 – 215 Lisboa<br />
t. +351 213 192 670<br />
e. geral@amaralcabraladvogados.pt<br />
w. www.amaralcabraladvogados.pt<br />
Amorim & Associados Soc.<br />
Advogados R.L<br />
Rua Pedro Homem de Mello,<br />
Nº 55, 5º Andar, Sala 5.05<br />
4150-599 Porto<br />
t. +351 226 177 850<br />
e. geral@amorimadvogados.pt<br />
w. www.amorimadvogados.pt<br />
Andrade Dias & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L<br />
R. António Maria Cardoso, 25<br />
5º andar<br />
1200-026 Lisboa<br />
t. +351 213 468 134<br />
e. geral@diaslawyers.com<br />
w. www.diaslawyers.com<br />
Anselmo Vaz, Afra & Associados<br />
Rua Barata Salgueiro, 30<br />
4º Esq.<br />
1250-044 Lisboa<br />
t. +351 213 309 040<br />
e. info@avalegal.com<br />
w. www.avalegal.com<br />
Antas da Cunha ECIJA<br />
Edifício Amoreiras Squares<br />
Rua Carlos Alberto da Mota<br />
Pinto, nº17 – 2º<br />
1070-313 Lisboa<br />
t. +351 213 192 080<br />
e. geral@adcecija.pt<br />
w. www.adcecija.pt<br />
64<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
Antonino Antunes, Mª Augusta Antunes<br />
& Assoc - Aoc. Adv, RL<br />
Av. Combatentes G. Guerra, 179<br />
4900-563 Viana Castelo<br />
t. +351 258 809 090<br />
e. antoninoantunes@mail.telepac.pt<br />
w. www.antunes-advogados.pt<br />
António Arribança & Associados Soc.<br />
Advogados, r.L.<br />
R. Professor Manuel J Ferreira, 14 - 1º E<br />
2040-998 Rio Maior<br />
t. +351 243 999 020<br />
e. arribancageral@mail.telepac.pt<br />
António Correia & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Conde Valbom, Nr. 18 B 1º A<br />
1050-068 Lisboa<br />
t. +351 213 192 280<br />
e. info@acadvogados.pt<br />
w. www.acadvogados.pt<br />
António M.G.Pereira, Miguel Lourenço -<br />
Soc. Advogados, RL<br />
Rua Júlio Dinis, Nr. 891 - 4º Esq.<br />
4050-327 Porto<br />
t. +351 226 008 002<br />
e. apml.porto@apml.pt<br />
w. www.apml.pt<br />
António Montalvão Machado &<br />
Associados - Soc. Advogados<br />
Praça Bom Sucesso, Ed. Península,<br />
127/31-5, 302/4, 4150-146 Porto<br />
t. +351 225 573 010<br />
e. geral@montalvaomachado.pt<br />
António Pragal Colaço & Associados -<br />
Soc. Advog., R.L.<br />
Av. da Igreja, 42 - 2º Dto.<br />
1700-239 Lisboa<br />
t. +351 213 553 940<br />
w. www.apcolaco.com<br />
António Viñal & Co. Abogados Sucursal<br />
em Portugal<br />
Av. Miguel Bombarda, 36 - 4ºC<br />
1050-165 Lisboa<br />
t. +351 213 550 187<br />
e. lisboa@avinalabogados.com<br />
w. www.avinalabogados.com<br />
Araújo & Associados Soc. Advogados<br />
Rua Fernão Vaz Dourado, 77/83<br />
4150-322 Porto<br />
t. +351 226 184 444<br />
e. geral@araujoassociados.pt<br />
w. www.araujo.pt<br />
Areias & Associados – Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Rua Direita nº 188, 1º andar<br />
5400-220 Chaves<br />
t. +351 276 332 339<br />
e. geral@areiasadvogados.com<br />
w. www.areiasadvogados.com<br />
Armando Henriques, Ana Cristina<br />
Pimentel & Assoc-Soc. Ad.<br />
Av. Miguel Bombarda, Nr. 50 - 2º<br />
1050-166 Lisboa<br />
t. +351 217 819 990<br />
e. ah.acp@netcabo.pt<br />
Assis de Almeida e Associados Soc.<br />
de Advogados, R.L.<br />
Trav. da Trindade, 16 - 4º D<br />
1200-469 Lisboa<br />
t. +351 213 223 100<br />
e. aaadv@mail.telepac.pt<br />
w. assisalmeidaassociados.pt<br />
Athayde de Tavares & Assoc. Soc.<br />
Adv.,RL<br />
R. Joaquim António Augusto de Aguiar,<br />
Nº 66 - 5º, 1070-153 Lisboa<br />
t. +351 213 827 580<br />
e. atpr@ atpr.pt<br />
ATMJ Advogados<br />
Avenida da República , 49 – 2º andar<br />
1050-188 Lisboa<br />
Rua de Diu 414, salas 14 a17<br />
4150-272 Porto<br />
t. +351 213 584 119<br />
e. atmj@atmj.pt<br />
w. www.atmj.pt<br />
Augusta Bravo, Alves & Associados - Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. República, Nr. 6 - 2º Dto.<br />
1050-191 Lisboa<br />
t. +351 213 500 200<br />
e abravo.aba@mail.telepac.pt<br />
w. www.abravoalves.pt<br />
AVLC Luís Cameirão & Associados -<br />
Soc. Advogados<br />
Rua de Ceuta, 118 - 1º, 4050-190 Porto<br />
t. +351 223 394 710<br />
e. avlc@avlc-advogados.com<br />
w. www.avlc-advogados.com<br />
AVM Advogados – Sociedade de<br />
Advogados, RL.<br />
Edifício Torre de Monsanto Rua Afonso<br />
Praça, 30, 5º Piso,<br />
1495-061 Algés - Lisboa<br />
t. +351 304 501 010 I +351 304 501 009<br />
e. lisboa@avm-advogados.com<br />
Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados<br />
- Sociedade de Advogados, R.L<br />
Av. da República, 6, 8º E 9º Esq.<br />
1050-191 Lisboa<br />
t. +351 213 149 517<br />
e. geral@bmdv.pt |<br />
w. www.bmdv.pt<br />
Batista, Monteverde & Associados<br />
Av. Álvares Cabral 47<br />
1250-015 Lisboa<br />
t. 213 806 530<br />
e. bma@bma.com.pt<br />
w. www.bma.com.pt<br />
Barrocas Advogados<br />
Amoreiras Torre 2, 15º andar<br />
1070-102 Lisboa<br />
t. +351 213 843 300<br />
w. www. barrocas.pt<br />
Barros Sales & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 47 - 3º Esq.<br />
1050-120 Lisboa<br />
t. +351 213 152 642<br />
e. geral@bsadvogados.com<br />
w. www.bsadvogados.com<br />
Barros, Sobral, G.Gomes & Associados -<br />
Soc. Advogados, R.L.<br />
Edifício Castil, Rua Castilho, 39 - 12º B,<br />
1250-068 Lisboa<br />
t. +351 213 875 702<br />
e. law@bsgg.pt<br />
w. www.bsgg.pt<br />
BAS, Sociedade de Advogados<br />
Rua Artilharia 1, 51 - Páteo Bagatela,<br />
Edifício 1, 4º Andar<br />
1250-137 Lisboa<br />
t. +351 211 554 330<br />
e. geral@gmail.com<br />
w. www.bas.pt<br />
BCS Advogados - Baião, Castro &<br />
Associados - Soc. Adv, R.L<br />
Av. 5 de Outubro, 17 - 9º<br />
1050-047 Lisboa<br />
t. +351 213 190 640<br />
e. bcslaw@bcs.pt<br />
t. www.bcs.pt<br />
Belzuz Abogados S.L., Portugal<br />
Rua de Camões, 788 - 1º Dtº<br />
4000-142 Porto<br />
t. +351 229 389 452<br />
e. porto@belzuz.com<br />
w. www.belzuz.net<br />
Bernardino, Resende E Associados<br />
Rua Carlos Testa, 1 – 6º C<br />
1050-046 Lisboa<br />
t. +351 213 174 742<br />
e. info@bernardinoresende.com<br />
w. www.bernardinoresende.com<br />
Boino & Associados, Sociedade de<br />
Advogados, R.L<br />
Rua Castilho, 44 – 7º<br />
1250-071 Lisboa<br />
t. +351 213 894 280<br />
e. advogados@boino.pt<br />
w. www.boino.pt<br />
Borges da Ponte, Linhares Dias<br />
& Associados<br />
Rua Manuel Da Ponte, 2<br />
S. Miguel-Açores<br />
9500-085 Ponta Delgada<br />
t. +351 296 282 513<br />
e. geral@bpldadvogados.com<br />
w. www.bpldadvogados.com<br />
Caetano de Freitas e Associados – Soc.<br />
Advogados<br />
Av. 24 de Julho, Nº 68-E<br />
1200-869 Lisboa<br />
t. +351 213 170 620<br />
e.: lisboa@caetanodefreitas.com<br />
w. www.caetanodefreitas.com<br />
Calama V. Meneses Falcão & Associados<br />
Campo Grande, 28 - 5º B<br />
1700-093 Lisboa<br />
t. +351 217 995 040<br />
e. geral@cvmf.eu<br />
w. www.cvmf.eu<br />
Campos Lencastre & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Prt. 25 de Abril, Nr. 90 – 1º D<br />
4430-257 Vila Nova De Gaia<br />
t. +351 223 798 764<br />
e. camposlencastre-983c@adv.oa.pt<br />
Cancela de Abreu Esteves & Associados<br />
- Soc. Advog, R.L<br />
Rua Rodrigo da Fonseca, 149 - 4º D<br />
1070-242 Lisboa<br />
t. +351 213 876 404<br />
e. cae@caeadvogados.pt<br />
w. www.caeadvogados.pt<br />
Candeias & Associados - Sociedade de<br />
Advogados<br />
R. Soeiro Pereira Gomes 1, 4º A,<br />
1600-196 Lisboa<br />
t. +351 211 455 415<br />
e. geral@candeias.pt<br />
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Carita, Taborda, Barbas Homem – Soc.<br />
Avogados<br />
Rua Hermano Neves, 22 - 3º C<br />
1600-477 Lisboa<br />
t. +351 217 521 260<br />
e. advogados@ctbh.pt<br />
Carlos Aguiar, Ferreira de Lima &<br />
Associados, Soc. Adv., RL<br />
Av. Antonio Augusto de Aguiar, 27 - R/C<br />
1050-012 Lisboa<br />
t. +351 213 552 755<br />
e. cafl@cafl.pt<br />
w. www.cafl.pt<br />
Carlos Olavo e Associados Sociedade<br />
de Advogados, R.L<br />
Rua Victor Cordon, 7 - 3º<br />
1200-482 Lisboa<br />
t. +351 13 242 740<br />
e. olavolex@olavolex.pt<br />
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Carlos Rocha, Paulo Varzielas &<br />
Associados – Soc. Adv., R.L<br />
Av. de Berna, 30 - 2º C<br />
1050-042 Lisboa<br />
t. +351 217 817 230<br />
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 65
DIRETÓRIO<br />
BAPTISTA MONTEVERDE<br />
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Fundada em 2008, a BMA rapidamente se<br />
tornou uma referência no setor jurídico em<br />
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oferece uma vasta gama de serviços jurídicos<br />
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advocacia. A BMA e sua equipa são reconhecidas<br />
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CONTACTOS<br />
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Advogados, R.L.<br />
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1070-274 Lisboa<br />
t. +351 213 864 466<br />
e. geral@cpassociados.pt<br />
w. www.cpassociados.pt<br />
Castanheira, Pereira, Almeida<br />
& Associados - Soc. Adv., R.L.<br />
Rua João Machado, Nº 19 - 2º C<br />
3000-226 Coimbra<br />
t. +351 239 842 730/1<br />
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CCA Advogados – Sociedade<br />
de Advogados R.L<br />
Rua Vítor Cordon, nº 10ª<br />
1249-202 Lisboa<br />
t. +351 213 223 590<br />
e. ccageral@cca-ontier.com<br />
w. https://pt.ontier.net<br />
CC AA - Costa Carvalho Advogados<br />
Associados, RL<br />
Alameda dos Oceanos,<br />
nº 142, 2º E<br />
1990-502 Lisboa<br />
t. +351 218 981 080<br />
e. ccaa@ccaa.pt<br />
w. www.ccaa.pt<br />
Cerqueira Alves & Associados –<br />
Sociedade de Advogados, RL<br />
Rua de S. Marcos, nº 101- 1º andar<br />
4700-328 Braga<br />
t. +351 253 201 570<br />
e. geral@cerqueiraalves.pt<br />
w. www.cerqueiraalves.pt<br />
Cerqueira Gomes & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Rua de Ceuta, 53 - 6º<br />
4050-191 Porto<br />
t. +351 222 074 010<br />
e. cg@cerqueiragomes.pt<br />
w. www.cerqueiragomes.pt<br />
Cerejeira Namora, Marinho Falcão,<br />
Advogados Portugal<br />
Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 388<br />
4200-348 Porto<br />
t. +351 225 573 520<br />
e. geral@sociedadeadvogados.eu<br />
w. www.sociedadeadvogados.eu<br />
César d’Araújo & Associados Sociedade<br />
de advogados, R.L<br />
Av. Manuel da Maia, 36 - 1º Dto<br />
1000-201 Lisboa<br />
t. +351 218 478 311<br />
e. caa@casadvogados.com<br />
w. www.casadvogados.com<br />
César Pratas & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L<br />
Rua Castilho, 211, 1º 1070-051 Lisboa<br />
t. +351 213 850 684<br />
e. geral@cesarpratas.com<br />
w. www.cesarpratas.com<br />
Chaves Roquette, Matos, Azevedo<br />
& Associados<br />
Rua das Amoreiras Nº 70 – 12º<br />
1269-105 Lisboa<br />
t. +351 213 826 000<br />
e. lawfirm@crma.pt |<br />
w. www.crma.pt Claudino Pereira<br />
Advogados Sociedade de Advogados<br />
Rua dos Clérigos, 46 - 1º<br />
4050-204 Porto<br />
t. +351 223 394 090<br />
e. claudinop@mail.telepac.pt<br />
CMS Rui Pena & Arnaut<br />
Rua Castilho, 50<br />
1250-071 Lisboa<br />
t. +351 210 958 100<br />
e. geral@cmsportugal.com<br />
w. www.cms-rpa.com<br />
CNCM – Curado, Nogueira, Costa<br />
Mendes & Assoc., Soc. Adv.,R.L<br />
Av. da Boavista, 3265 4 º 4 Ed. Oceanos<br />
4100-137 Porto<br />
t. +351 225 431 000<br />
e. cncm@cncm.pt<br />
w. www.cncm.pt<br />
Coelho, Ribeiro & Associados Soc. Civil<br />
de Advogados<br />
Av. Engº Duarte Pacheco Empreendimento<br />
Amoreiras, Torre 2 - 13º A<br />
1099-042 Lisboa<br />
t. +351 213 839 060<br />
e. cra@cralaw.com<br />
w. www.cralaw.com<br />
Correia Afonso, Archer & Assoc. – Soc.<br />
Adv., R.L.<br />
Rua do Noronha, Nr.1 - 1º, 1269-132 Lisboa<br />
t. +351 213 960 909<br />
e. geral@caa.pt<br />
w. www.caa.pt<br />
Correia Moniz & Associados<br />
Av. Fontes Pereira De Melo, 15 - 7º<br />
1050-115 Lisboa<br />
t. +351 229 407 563<br />
e. cma@cma.pt<br />
Costa Pinto Advogados<br />
Edifício Amoreiras Plaza, Rua Carlos<br />
Alberto da Monta Pinto, 9 – 7ºA<br />
1070-374 Lisboa<br />
t. +351 213 180 370<br />
e. geral@costapinto.pt<br />
w. www.costapinto.pt<br />
CRBA – Capitão, Rodrigues Bastos,<br />
Areia & Associados<br />
Av. Duque D’ávila 66, 5.º<br />
1069-075 Lisboa<br />
t. +351 213 564 301<br />
e. crba@crba.pt<br />
w. www.crba.pt<br />
Carvalho, Matias & Associados<br />
Rua Júlio de Andrade, 2<br />
1150-206 Lisboa<br />
t. +351 218 855 440<br />
e. info@cmasa.pt |<br />
w. www.cmasa.pt<br />
Cavaleiro & Associados<br />
Rua Pedro Homem de Mello,<br />
55, 6.º<br />
4150-599 Porto<br />
t. +351 220 945 361<br />
e. geral@cavaleiroadvogados.pt<br />
w. www.cavaleiroadvogados.pt<br />
CCSL Advogados<br />
Avenida da Liberdade, 262, 2º Esq.<br />
1250-149 Lisboa<br />
t. +351 215 835 196<br />
e. info@ccsllegal.com<br />
w. www. ccsllegal.com<br />
Celso Cruzeiro & Associados Sociedade<br />
de Advogados<br />
Rua Cap. Sousa Pizarro, 25 - 2º<br />
3810-076 Aveiro<br />
t. +351 234 377 862<br />
e. geral@ccadvogados.pt<br />
w. www.ccadvogados.pt<br />
CLT – Coelho Lima, Teixeira, Barreira,<br />
Cunha Ribeiro & Associados<br />
Av. de Londres, Ed. Luzaga, Nº540 - 3º<br />
4810-550 Guimarães<br />
t. +351 253 424 600<br />
e. geral@clt.pt |<br />
w. www.clt.pt<br />
CM & Associados - Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Praça Rainha D. Leonor, n. 7, 1.º Esq.<br />
6000-117 Castelo Branco<br />
t. +351 272 346 715<br />
e. geral@cmadvogados.pt<br />
w. http://www.cmadvogados.pt<br />
CRS Advogados - Cruz Roque Semião<br />
Rua Abranches Ferrão n,º 10 15º D,<br />
1600-001 Lisboa<br />
t. +351 214 046 850<br />
e. crs@crs-advogados.com<br />
w. www.crs-advogados.com<br />
CSA – Correia, Seara, Caldas, Simões &<br />
Associados<br />
Avenida 5 de Outubro, N.º 17, 7º Andar<br />
1050-047 Lisboa<br />
t. +351 213 552 250<br />
e. csa_lisboa@csca.pt<br />
w. www. csca.pt<br />
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EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
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w. www.cpgl.pt<br />
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Rua Castilho, 44, 8º andar<br />
1250-071 Lisboa<br />
t. +351 213 846 200<br />
e. csba@csba-advogados.pt<br />
w. www.csba-advogados.pt<br />
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Av. Eng. Duarte Pacheco 7, 7º piso<br />
1070-100 Lisboa<br />
t. +351 219 245 010<br />
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w. www.ctsu.pt<br />
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& Associados<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 6<br />
1050-121 Lisboa<br />
t. +351 213 553 800<br />
e. cuatrecasasportugal@cuatrecasas.com<br />
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1050-081 Lisboa<br />
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w. www.cruzvilaca.eu<br />
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Soc. de Advogados, R.L.<br />
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162 - 7º A<br />
1050-102 Lisboa<br />
t. +351 217 995 050<br />
e. secretariado@dantasrodrigues.com<br />
w. www.dantasrodrigues.com<br />
Dário Freitas & Associados<br />
Rua Sá da Bandeira,<br />
567 - 1º Dto<br />
4000-437 Porto<br />
t. +351 222 087 065<br />
e. geral@dfassociados.com<br />
Delgado & Associados Sociedade<br />
de Advogados, R.L<br />
Av. Boavista, 1837 - 12º<br />
4100-133 Porto<br />
t. +351 220 114 100<br />
e. mail@delgado.pt<br />
w. www.delgado.pt<br />
Dinis Lucas & Almeida Santos<br />
Av. da República, 50 - 7º A<br />
1050-196 Lisboa<br />
t. +351 217 816 010<br />
e. geral@dlas.pt<br />
w. www.dlas.com.pt<br />
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DLA Piper ABBC<br />
Largo de São Carlos, nº 3<br />
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Avenida Duque de Loulé, N.º 106<br />
8.º Andar<br />
1050-093 Lisboa<br />
t. +351 213 510 050<br />
e. secretariado@eduardopazferreira.pt<br />
w. www.eduardopazferreira.pt<br />
Eduardo Pereira Sousa, Teresa Marques<br />
Guerra & Assoc.<br />
Rua da Boavista, 844-2º, Sala 2.2<br />
4050-106 Porto<br />
t. +351 223 390 773<br />
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Eduardo Serra Jorge e Maria José<br />
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Av. António Augusto De Aguiar,<br />
Nº 183 R/C Dto.<br />
1050-014 Lisboa<br />
t. +351 213 845 390<br />
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w. www.esjmjgadvogados.com<br />
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w. www.espanhaassociados.pt<br />
Estúdio Jurídico Ejaso, H. Pardo, H.<br />
Larramendi y Asoc.<br />
Rua Castilho, 13D - 1º B,<br />
1250-066 Lisboa<br />
t. +351 213 528 133<br />
e. ejalisboa@ejaso.com<br />
w. www.ejaso.com<br />
Eversheds Sutherland FCB<br />
Av. da Liberdade, 249, 1º<br />
1250-143 Lisboa<br />
t. +351 213 587 500<br />
e. fcb@eversheds-sutherland.net<br />
w. www.eversheds-sutherland.pt<br />
FALM – Ferreira de Almeida, Luciano<br />
Marcos & Associados, Sociedade de<br />
Advogados, R.L<br />
Rua Abranches Ferrão, 10 - 5º F<br />
1600-001 Lisboa<br />
t. +351 217 224 200<br />
e. geral@falm.pt<br />
w.www.falm.pt<br />
Farinho Dias & Ana Cristina Dias Soc.<br />
Advogados<br />
Rua Braamcamp, Nr. 12 - 3º Dt.<br />
1250-050 Lisboa<br />
t. +351 213 826 880<br />
e. fd@farinhodias.pt<br />
FB&A<br />
Campo Grande, 28-9ºA<br />
1700-093 Lisboa<br />
t. +351 215 866 800<br />
e. geral@fbea.pt<br />
FCM - Ferreira da Conceição, Menezes<br />
& Associados, Sociedade de Advogados,<br />
S.P., R.L.<br />
Av. Avenida da República, n.º 44, 2.º Dto.<br />
1050-194 Lisboa, Portugal<br />
t. +351 217 950 555<br />
e. fcmg@fcmg.pt<br />
w. www.fcmg.pt<br />
FDR – Pinto Duarte, Côrte-real, Casado<br />
Neves & Assoc., R.L<br />
Rua Marquês de Fronteira, Nº 8, 1º Dto<br />
1070-296 Lisboa<br />
t. +351 213 710 700<br />
e. fdradvogados@fdr.pt<br />
w. www.fdr.pt<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 67
DIRETÓRIO<br />
Somos um escritório de advogados<br />
criado, em Guimarães, em 1978, que<br />
posteriormente deu lugar à sociedade<br />
de advogados Gama Lobo Xavier,<br />
Luís Teixeira e Melo e Associados,<br />
corporizando a sua génese uma longa e<br />
profunda relação profissional e pessoal<br />
criada pelos dois sócios fundadores<br />
Gama Lobo Xavier e Luís Teixeira e Melo.<br />
Na nossa prática, privilegiamos a relação<br />
de confiança e transparência para com<br />
os nossos Clientes, Colegas e demais<br />
parceiros, com quem partilhamos<br />
riscos e pretendemos manter relações<br />
duradouras. Com total independência,<br />
empenho é a nossa palavra de ordem<br />
na defesa intransigente dos direitos dos<br />
nossos clientes.<br />
Fernando Alberto, G.Alves, Marcos<br />
Silva, V.Castro e Assoc.<br />
Largo República do Brasil<br />
437 C - 4º<br />
4810-446 Guimarães<br />
t. +351 253 420 550<br />
e. fagamsvc.assoc@mail.telepac.pt<br />
Fernando Anastácio & Associados<br />
Soc. Advogados, R.L<br />
Av. da Liberdade, 93 - 2º<br />
Apartado 2235<br />
8200-002 Albufeira<br />
t. +351 289 586 447<br />
e. advogalgarve@cam-advogados.pt<br />
w. www.cam-advogados.pt<br />
Fernando Fraga & Associados Soc.<br />
de Advogados<br />
Av. da República, 24 - 9º<br />
1050-192 Lisboa<br />
t. +351 213 170 830<br />
e. advogados@ffa.pt<br />
w. www.ffa.pt<br />
Fernando Sobreira & Associados<br />
Soc. Advogados<br />
Rua Sampaio e Pina, 12 - 4º Dtº<br />
1070-249 Lisboa<br />
t. +351 213 841 220<br />
e. fs@fsadvogados.pt<br />
SÓCIOS<br />
Luís Teixeira e Melo, Gonçalo Gama<br />
Lobo, Luís Filipe Teixeira e Melo,<br />
Rui Teixeira e Melo, Hugo Costa e<br />
Silva, Maria Emília Meira, Margarida<br />
Machado, José Pinto de Almeida,<br />
Mónica Moreira Soares, José Carlos<br />
Campos<br />
ÁREAS DE ATUAÇÃO<br />
CONTACTOS<br />
Avenida General Humberto Delgado, 181, 4800-158 Guimarães<br />
t. +351 253 421 600<br />
e. geral@gamalobomelo.com / w. www.gamalobomelo.com<br />
» Arbitragem e Mediação<br />
» Direito Comercial<br />
» Direito do Desporto<br />
» Direito do Trabalho<br />
» Direito Fiscal<br />
» Direito Internacional<br />
» Direito Penal<br />
» Direito Privado<br />
» Direito Público e Administrativo<br />
» Propriedade Intelectual<br />
» Reestruturação de Empresas<br />
» Registos e Notariado<br />
» Proteção de Dados e Tecnologias<br />
de Informação<br />
Ferreira da Conceição, Menezes<br />
& Associados<br />
Av. da República, 44 - 2º Dto.<br />
1050-194 Lisboa<br />
t. +351 217 950 555<br />
e. fcmg@fcmg.pt<br />
w. www.fcmg.pt<br />
Filipe Azoia & Associados – Sociedade<br />
de Advogados, SP, RL.<br />
Av. Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1,<br />
Piso 6, Sala 1<br />
1070-101 Lisboa<br />
t. +351 211 319 684<br />
e. geral@fa-associados.pt<br />
w www.a-associados.pt<br />
Filipe Sequeira & Associados Soc.<br />
Advogados<br />
Av. Arriaga 44b, 5º, Sala 1<br />
9000-064 Funchal<br />
t. +351 291 214 100<br />
e. info@fsadvogados.com<br />
w. www.fsadvogados.com<br />
Fonseca, Barroso & Vicente Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. de Berna, 24 - 2º Esq.127/31-5, 302/4<br />
1050-041 Lisboa<br />
t. +351 217 937 900<br />
e. fbv-lexberna@mail.telepac.pt<br />
Fontes Neves & Associados, Sociedade<br />
Advogados, R.L.<br />
R. António Augusto de Aguiar 112 – 2º Esq<br />
6200-050 Covilhã<br />
t. +351 275 320 710<br />
e. advogados.geral@fontesneves.pt<br />
w. www.fontesneves.pt<br />
Frederico Bonacho, António Falé Nobre<br />
& Assoc. – Soc. Adv.<br />
R. Bernardim Ribeiro, 12 A 1150-071 Lisboa<br />
t. +351 213 590 561<br />
e. geral@bna.pt<br />
Freitas, Giraldes, Leão & Associados -<br />
Soc. Advogados R.L<br />
Rua António Cardoso, 332<br />
4150-079 Porto<br />
t. +351 226 079 400<br />
e. fgl@fgl.pt<br />
w. www.fgl.pt<br />
Freitas de Carvalho Advogados<br />
Largo da República do Brasil, 437C – 2ºX<br />
4810-446 Guimarães<br />
t. (+351) 253 095 086<br />
e. info@freitascarvalho.pt<br />
w. www.freitascarvalho.pt<br />
Gabinete de Advogados J.C. Rufino<br />
Ribeiro & Associados, SPA, R.L<br />
R. Barbosa Resende, 16 - 3º Apartado 130<br />
2670-901 Loures<br />
t. +351 219 834 791<br />
e. rufino.gabinete.advogados@gmail.com<br />
Galhardo Vilao, Torres, Sociedade<br />
de Advogados<br />
Rua Castilho, Nr. 13 D - 7º A<br />
1250-066 Lisboa<br />
t. +351 213 193 930<br />
e. welcome@gvt.pt<br />
w. www.gvt.pt<br />
Galvão & Sacôto Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Infante Santo, 23 - 8º B<br />
1350-177 Lisboa<br />
t. +351 213 965 818<br />
e. gsadvoga@netcabo.pt<br />
w. www.galvaosacotoassociados.pt<br />
Gama Glória<br />
Rua Alexandre Herculano, 38 – 4º<br />
1250-011 Lisboa<br />
t. +351 211 390 139<br />
e. gamagloria@gamagloria.com<br />
w. www.gamagloria.com<br />
Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo<br />
e Associados<br />
Avenida General Humberto Delgado, 181<br />
4800-158 Guimarães<br />
t. +351 253 421 600<br />
e. geral@gamalobomelo.com<br />
w. www.gamalobomelo.com<br />
Gameiro e Associados Sociedade de<br />
Advogados, R.L<br />
Beloura Office Park, Edif.2 Escr. 2,<br />
Qta Beloura, 2710-694 Sintra<br />
t. +351 219 246 755<br />
e. smggameiroeassociados@lexactual.com<br />
w. www.gameiroassociados.com<br />
Garrigues<br />
Av. da República, 25 - 1.º Andar<br />
1050-186 Lisboa<br />
t. +351 213 821 200<br />
e. portugal@garrigues.com<br />
w. www.garrigues.com/pt<br />
GCCA – Guimarães, Correia, Cardoso<br />
& Associados – Soc. Adv., R.L.<br />
Rua Marquês Da Fronteira 8, 2º- E<br />
1070-296 Lisboa<br />
t. +351 213 715 370<br />
e. geral@gcca.pt<br />
GDP – Advogados Associados<br />
Av. 5 de Outubro, Nr. 176 - 5º Esq.<br />
1050-063 Lisboa<br />
t. +351 217 931 143<br />
e. mail@gdpalegal.com<br />
w. www.gdpalegal.com<br />
George Advogados<br />
Av. 5 de Outubro, n.º 70, 4.º andar<br />
1050-059 Lisboa<br />
t. +351 215 832 292 / +351 217 930 876<br />
e. lisboa@georgeadvogados.com<br />
w. https://lei-network.com/<br />
Gil Figueira & Devillet Lima – Sociedade<br />
de Advogados, SP, RL<br />
Rua Rodrigues Sampaio, 97 – 4º Andar<br />
1150-279 Lisboa<br />
t. +351 210 997 356 / +351 210 200 076<br />
e. hello@gfdl.legal<br />
w. www.gfdl.legal<br />
Gil Moreira Santos, Caldeira, Cernadas<br />
& Associados – Soc. Advogados R.L<br />
Rua 5 de Outubro, 446 - 466<br />
4100 - 173 Porto<br />
t. +351 226 076 020<br />
e. geral@gmscc.pt<br />
w. www.gmscc.pt<br />
Gómez – Acebo & Pombo<br />
Av. Duque de Ávila, n.º 46, 6.º<br />
1050-083 Lisboa<br />
t. +351 213 408 600<br />
e. advogados.lisboa@ga-p.com<br />
w. www.ga-p.com<br />
Gonçalo Leite Campos & Associados<br />
Rua Garret, 12, 1º Esq.<br />
1220-204 Lisboa<br />
t. +351 213 460 054<br />
e. geral@glc.pt<br />
w. www.glc.pt<br />
68<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
Prestamos serviços jurídicos personalizados<br />
e pessoais, juntamente com a experiência e<br />
especialização em diferentes áreas de prática,<br />
sempre focada no núcleo de acrescer valor ao<br />
cliente.<br />
Com foco principalmente na assessoria<br />
jurídica a particulares e empresas, nacionais e<br />
multinacionais, devido à experiência e prática<br />
como assessores jurídicos corporativos<br />
pessoais.<br />
Trabalhamos lado a lado com os clientes, a<br />
fim de obter um serviço de excelência, que<br />
permita aos nossos clientes concentrarem-se<br />
neles mesmos e nos seus negócios. Queremos<br />
contar com eles todos os anos e que nos<br />
recomendem à sua rede.<br />
Os membros da equipa sabem que têm a<br />
autoridade, sem interferências, para tomar as<br />
decisões que melhor defendam os interesses<br />
dos clientes, e por isso mesmo temos “a nononsense<br />
approach to solving legal problems”.<br />
Gonçalves Lopes & Associados Soc.<br />
de Advogados, R.L.<br />
Rua Professor Correia de Araújo, 593 Pct.<br />
Privada, Ent. 3, Salas 1/2<br />
1050-047 Lisboa<br />
t. +351 225 020 635<br />
e. l.goncalves@mail.telepac.pt<br />
GPA Advogados – Gouveia Pereira,<br />
Costa Freitas & Associados Edifício<br />
Amoreiras Square Rua Carlos Alberto<br />
da Mota Pinto Nº 17 – 3º B<br />
1070-313 Lisboa<br />
t. +351 213 121 550<br />
e. gpa@gpasa.pt<br />
w. www.gpasa.pt<br />
Graça, Gonçalves & Associados –<br />
Sociedade de Advogados, SP, RL<br />
Rua Tenente Valadim, nº 7-A<br />
2750-502 Cascais<br />
t. +351 214 831 770<br />
e. mail@ggadvogados.pt<br />
w. www.ggadvogados.pt<br />
Guedes, Cruz Gonçalves & Associados –<br />
Soc.Adv, R.L.<br />
Av. Almirante Reis, 94-D-Rch E 1º Dtrº<br />
1150-022 Lisboa<br />
t. +351 218 163 110<br />
e. geral@gcg.pt<br />
ÁREAS DE ATUAÇÃO<br />
» Trabalho e Segurança Social<br />
» Fiscal e Comercial<br />
» Contratual (Nacional e<br />
Internacional)<br />
» Estrangeiros<br />
» Propriedade Industrial<br />
» Turismo e Real State<br />
» Contencioso e Resolução de<br />
Litígios<br />
» Recuperação de Créditos<br />
(Nacional e Internacional)<br />
» Insolvências<br />
» Distressed Assets<br />
» NPL’S Portfolios<br />
FICHA TÉCNICA<br />
Nº de Sócios: 4<br />
Nº Total de Advogados: 7<br />
Nº de Advogados Estagiários: 1<br />
Nº de Consultores: 7<br />
Outros Colaboradores: 7<br />
Hellmuth Diniz & P. R. Madeira Soc.<br />
Advogados<br />
Rua Visconde de Seabra, 22 - 8º<br />
1700-270 Lisboa<br />
t. +351 217 956 900<br />
e. p.r.madeira@hdprm-socadv.pt<br />
Henrique Abecasis, Andresen Guimarães<br />
& Associados Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Miguel Bombarda, Nr. 35<br />
1050-161 Lisboa<br />
t. +351 213 169 500<br />
e. geral@haaag.pt<br />
w. www.haaag.pt<br />
Horácio Lages & Carlos Lages<br />
Avenida da Liberdade Nr. 706, 2º andar<br />
4710-249 Braga<br />
t. +351 253 267 474<br />
e. carloslages.braga@sociedadeadvogados.mail.pt<br />
w. www.hcladvogados.com<br />
Ilime Portela & Associados Soc. Advogados,<br />
R.L.<br />
Av. Columbano Bordalo Pinheiro,<br />
7 6º Esq.<br />
1070-060 Lisboa<br />
t. +351 217 263 386<br />
w. www.ilimeportela-advogados.a-web.org<br />
Isabel Duarte & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. António Augusto de Aguiar, 11 - 4º Esq.<br />
1050-010 Lisboa<br />
t. +351 213 515 520<br />
e. isabel.duarte@idlei.com<br />
Isabel Seuanes & Associados – Soc. de<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Duque D’ Avila, 185 - 7º<br />
1050-082 Lisboa<br />
t. +351 geral@isassociados.pt<br />
w. www.isassociados.pt<br />
J+Legal<br />
Edifício Amoreiras Square, Rua Joshua<br />
Benoliel, 1 – 6ºC, 1250-273 Lisboa<br />
t. +351 218 770 000<br />
e. geral@jlegal.pt<br />
w. www.jlegal.pt<br />
J. A. Pinto Ribeiro & Associados<br />
Rua Duque de Palmela, 27 - 5º Esq.<br />
1250-097 Lisboa<br />
t. +351 213 138 800<br />
e. geral@pintoribeiro.com<br />
Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva<br />
Associados<br />
Av. Duque de Ávila, nº 141 Ed. OMNI<br />
4º Andar Dto.<br />
1050-081 Lisboa<br />
t. +351 213 564 300<br />
e. jsms@jsms.pt<br />
w. www.jsms.pt<br />
J. Plácido Santos & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Lg. 5 de Outubro, 9/10 - 1º Apt. 186<br />
8401-903 Lagoa<br />
t. +351 282 340 250<br />
e. jpslaw@jpslaw.com.pt<br />
w. www.jpslaw.com.pt<br />
João Marcelo & Associados Sociedade<br />
de Advogados, R.L<br />
Av. 1º de Maio, 12 - 2º Andar<br />
6000-086 Castelo Branco<br />
t. +351 272 328 566<br />
e. jma@jma-advogados.com<br />
w. www.jma-advogados.com<br />
João Marques & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Pç. Carlos Alberto, 123 - 3º, Sala 33/34<br />
4050-293 Porto<br />
t. +351 222 052 016<br />
e. info@jmadv.pt<br />
João Nabais & Associados Sociedade<br />
de Advogados, R.L<br />
Rua Fernando Palha, Nº 26<br />
1950-131 Lisboa<br />
t. +351 218 622 100<br />
e. advogados@jnabais-advogados.pt<br />
w. www.jnabais-advogados.pt<br />
João Norberto da Palma Carlos<br />
e Associados – Soc. de Advogados<br />
Av. 5 de Outubro,168<br />
1050-062 Lisboa<br />
t. +351 213 579 595<br />
e. palmacarlos@ip.pt<br />
João Pedroso & Associados<br />
Avenida Fontes Pereira de Melo 30<br />
1050-122 Lisboa<br />
t. +351 213 163 260<br />
e. geral@pedrosoadv.pt<br />
w. www.pedrosoadv.pt<br />
João Pinto Germano & Associados<br />
Avenida da Liberdade<br />
Nº 144, 8º Dto<br />
1250-146 Lisboa<br />
t. +351 213 406 050<br />
e. geral@jpg-associados.com<br />
w. www. jpg-associados.com<br />
Joaquim C.Santos & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Rua Mestre Roque Gameiro 29, 1º-E<br />
2700-577 Amadora<br />
t. +351 214 948 080<br />
e. joaquimcsantos-10034l@advogados.oa.pt<br />
Joaquim Petisca & Associados Sociedade<br />
de Advogados<br />
Rua Tierno Galvan<br />
Torre 3, 4º - S 402<br />
1070-274 Lisboa<br />
t +351 13 844 945<br />
e jpa.advogados@netcabo.pt<br />
Jorge Carneiro & Associados Soc.<br />
Advogados<br />
Rua Eugénio De Castro<br />
352, 2º, Sala 26<br />
4100-225 Porto<br />
t. +351 226 051 330<br />
e. lawfirm@jcassociados.pt<br />
w. www.jcassociados.pt<br />
Jorge Mota, Jorge Monteiro Santos<br />
& Associados<br />
Calçada Marques Abrantes, 38-3º-Esqº<br />
1200-719 Lisboa<br />
t. +351 213 969 684<br />
e. jms.socadv@clix.pt<br />
Jorge Pracana e Francisco José Martins<br />
& Associados<br />
R. Joaquim António de Aguiar, N. 66 - 3º Esq.<br />
1070-153 Lisboa<br />
t +351 213 806 210<br />
José Carlos de Oliveira & Associado<br />
Sociedade de Advogados R.L<br />
Avenida João Xxi 16,1º-D<br />
1000-302 Lisboa<br />
t. +351 218 400 316<br />
e. jco@jcoadvogados.pt<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 69
DIRETÓRIO<br />
Jose de Albuquerque & Associados,<br />
Soc. Adv. R.L.<br />
Rua Oliveira Martins 4 – 1º C<br />
2845-381 Amora<br />
t. +351 212 245 323<br />
e. advogados@josealbuquerque.com<br />
w. www.josealbuquerque.com<br />
José M. S. Moniz, Marçal Antunes,<br />
Ricardo Brazete e Associados<br />
Rua dos Combatentes da Grande<br />
Guerra, 17 - 1º<br />
3500-109 Viseu<br />
t. +351 232 480 390<br />
e. geral@jmmarb.com<br />
w. www.jmmarb.com<br />
José Macieirinha, Pedro Macieirinha<br />
& Associados Soc. Adv. R.L.<br />
Rua D. Pedro de Castro<br />
5000-911 Vila Real<br />
t. +351 259 371 949<br />
e. tmacieirinha@jmpm-advogados.pt<br />
w. www.jmpm-advogados.pt<br />
José Maria Calheiros & Associados,<br />
Soc. Adv. R.L.<br />
Av. António Augusto de Aguiar<br />
38 - 6º Andar<br />
1050-016 Lisboa<br />
t. +351 213 152 795<br />
e. advogados@jmclawyers.com<br />
JPAB – José Pedro Aguiar-Branco<br />
& Associados<br />
Rua de José Falcão, 110<br />
4050-315 Porto<br />
t. +351 210 958 100<br />
e. info@jpab.pt<br />
w. www.jpab.pt<br />
José Pimenta & Associados<br />
Sociedade de Advogados R.L<br />
Avenida 25 Abril<br />
Edifício Navegador 1011,1º-F<br />
2750-515 Cascais<br />
t. +351 214 848 860<br />
e. geral@jpassociados.pt<br />
José Serrão & Associados – Soc.<br />
Adv. R.L.<br />
Avenida Duque de Loulé,<br />
N.º 47º, 5º Esq<br />
1050-086 Lisboa<br />
t. +351 213 103 320<br />
e. geral@jsadvogados.com<br />
joseserrao@jsadvogados.com<br />
w. www.jsadvogados.com<br />
Júlio Corrêa Mendes<br />
& Associados<br />
Av. António José de Almeida,<br />
Nº 30 – 2º Andar<br />
1000-044 Lisboa<br />
t. +351 217 963 252<br />
e. advogados@jcorreamendes.pt<br />
w. www.jcorreamendes.pt<br />
KENNEDYS<br />
Avenida Engenheiro Duarte Pacheco<br />
Amoreiras, torre 1,<br />
piso 5, sala 5<br />
1070-101 Lisboa<br />
t. +351 213 243 690<br />
e. reception.portugal@kennedyslaw.com<br />
w. www. kennedyslaw.com<br />
Lamy & Alves – Sociedade de<br />
Advogados R.L<br />
Rua do Barranco 75<br />
8400-508 Carvoeiro Lga<br />
t. +351 282 357 276<br />
e. advogados@lamyalves.net<br />
w. www.lamyalves.pai.pt<br />
Leal, Faro, Ramos & Tentugal<br />
Rua Caldas Xavier,<br />
nº38, 5º Drt.<br />
4150-162 Porto<br />
t. +351 226 004 851<br />
e. geral@lfrt.pt<br />
w. www.lfrt.pt<br />
Lebre Sá Carvalho & Associados<br />
Soc. Advogados<br />
Rua Julio de Andrade, 2<br />
1150-206 Lisboa<br />
t. +351 218 855 440<br />
e. jlfreitas@lsca.pt<br />
Legalworks (Gomes Da Silva &<br />
Associados) Sociedade de<br />
Advogados R.L.<br />
Edifício Espaço Chiado,<br />
Rua da Misericórdia, Nº14,<br />
6º Andar, Escritórios 22 E 23<br />
1249-038 Lisboa<br />
t. +351 213 242 360<br />
e. geral@legalworks.pt<br />
w. www.legalworks.pt<br />
Leite, Campos, Soutelinho<br />
& Associados<br />
Avenida Casal Ribeiro,<br />
Nr. 14 - 9.º<br />
1000-092 Lisboa<br />
t. +351 213 309 060<br />
e. geral@lcsgsr.com<br />
w. www.leitecampossoutelinho.com<br />
LeggiTeam, S.L.P. – Sucursal em<br />
Portugal<br />
Av. António Augusto de Aguiar,<br />
nº 90 - 2º<br />
1050-018 Lisboa<br />
t. +351 211 341 469<br />
e. geralpt@leggiteam.com<br />
w. www.leggiteam.com<br />
LGP - Soc. Advogados R.L.<br />
Rua Pinheiro Chagas, 17 - 2º<br />
1050-174 Lisboa<br />
t. +351 213 182 700<br />
e. info@lgp.pt<br />
w. www.lgp.pt<br />
LINKLATERS LLP<br />
Avenida Fontes Pereira de Melo<br />
N. 14 - 15º<br />
1050-121 Lisboa<br />
t. +351 218 640 063<br />
e. lucia.ferreira@linklaters.com<br />
w. www.linklaters.com<br />
Lipari Garcia & Associados Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Avenida da República 56, 7º-E<br />
1050-196 Lisboa<br />
t. +351 217 962 151<br />
e. geral@liparigarcia.pt<br />
LJ & Associados – Soc.Adv, R.L.<br />
Rua Manuel Tiago, Nr. 83- R/C<br />
2870-353 Montijo<br />
t. +351 212 309 570<br />
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Lobo, Vasques & Associados –<br />
Sociedade de Advogados, SP, RL<br />
Largo Vitorino Damásio, 4<br />
1º Santos-o-Velho<br />
1200-872 Lisboa<br />
t. +351 213971 314<br />
e. info@lobovasques.com<br />
w. www.lobovasques.com<br />
Lopes Barata & Associados Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Rua Poeta Bocage 2, 2º D<br />
1600 - 233 Lisboa<br />
t. +351 213 555 651<br />
e. gerallba@netcabo.pt<br />
w. www.lopesbarata.com<br />
Lopes Cardoso & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Rua Júlio Dinis 247,4.º E/9<br />
4051-401 Porto<br />
t. +351 226 099 448<br />
e. lca@lopes-cardoso.pt<br />
w. www.lopes-cardoso.pt<br />
Lopes Dias & Associados Soc.<br />
Advogados R.L.<br />
Av.24 de Julho Nº 60 2º Esq<br />
1200-869 Lisboa<br />
t. +351 213 920 290<br />
e. lopesdias@ld-lawfirm.com<br />
w. www.ld-lawfirm.com<br />
Luís Barros Figueiredo, Sofia Louro<br />
& Associados Soc. Advogados<br />
Av. António Augusto de Aguiar,<br />
165, R/C Esq<br />
1050-014 Lisboa<br />
t. +351 213 715 310<br />
e. law@law.com.pt<br />
w. www.law.com.pt<br />
Luís Filipe Chaveiro & Associados<br />
Av. Duque D’ Ávila, 185, 1ºc<br />
1050-082 Lisboa<br />
t. +351 213 138 550<br />
e. lfchaveiro@lfc-associados.com<br />
Luís Laureano Santos & Associados,<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Avenida Fontes Pereira de Melo, 19 - 3º<br />
1050-116 Lisboa<br />
t. +351 213 592 500<br />
e. geral@lsc.pt<br />
w. www.lsc.pt<br />
Luís Loureiro,João Gomes & Associados--Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Avenida Doutor António José Almeida<br />
23,4ºD, 3510-046 Viseu<br />
t. +351 232 431 368<br />
e. geral.lljg.adv@mail.telepac.pt<br />
Maltez,Amaro & Associados Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Av. Conde Valbom. Nr.1, Escr. B<br />
1050-066 Lisboa<br />
t. +351 213 147 313<br />
e. mman-law@mman-law.com<br />
MANO & RODRIGUES – Sociedade<br />
de Advogados, R.L.<br />
Edifício Mota-Galiza Rua Júlio Dinis,<br />
247 - 5º E 4<br />
4050-324 Porto – Portugal<br />
t. +351 226 069 913<br />
e. geral@mradvogados.com<br />
w. www.mradvogados.com<br />
Manuel Guerra Pinheiro, Paulo Reis &<br />
Associados Sociedade de Advogados,<br />
R.L.<br />
Rua Latino Coelho, Nº1, 6º Andar,<br />
Edf. Hi-Fly<br />
1050-132 Lisboa<br />
t. (+351) 210 010 640<br />
e. lisboa@g-advogados.com<br />
w. www.g-advogados.com<br />
Manuel José Guerreiro & Associados<br />
R. Comendador António Hipólito 6º B,<br />
2560-134 Torres Vedras<br />
t. +351 261 327 320 / 261 327 325<br />
e. soc.advogados@mjguerreiro.pt<br />
w. www.mjguerreiro.pt<br />
Manuel Rebanda, Pereira Monteiro &<br />
Associados Sociedade de Advogados<br />
Rua João Machado 100,5º-S 505<br />
3000-226 Coimbra<br />
t. +351 239 851 950<br />
e. geral@mrpmadv.pt<br />
Maria Ferreira, Fernandes Ferreira<br />
Alameda da Quinta de S. António, Nº<br />
13F, 1600-675 Lisboa<br />
t. (+351) 213 551 811<br />
e. geral@mfff.pt<br />
Marques Bom & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Duque de Loulé, 5 - 6º<br />
1050-085 Lisboa<br />
t. +351 213 504 510/1<br />
e. geral@marquesbom.com<br />
w. www.marquesbom.com<br />
70<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
Martins Alfaro, Rui Teixeira & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Av. da Républica, Nº 44, 7º Esq<br />
1050-194 Lisboa<br />
t. +351 217 803 010<br />
e. geral@lisbonlegal.com<br />
w. www.lisbonlegal.com<br />
Matos Ferreira & Associados Sociedade<br />
De Advogados<br />
Rua do Conde de Redondo, Nº 8,<br />
4º Dto, 1150-105 Lisboa<br />
t. +351 213 512 190<br />
e. pedromf@lis.ulusiada.pt<br />
MC&A - Sociedade De Advogados, R.L.<br />
Avenida da Liberdade, 262 – 4º Esq.<br />
1250-149 Lisboa<br />
t. +351 213 569 930<br />
e. vmc@legalmca.com<br />
w. www.legalmca.com<br />
MCJ Advogados<br />
Largo de Jesus, Nº 1-B<br />
2900-499 Setúbal<br />
t. +351 265 530 260<br />
e. mcj@mcjadvogados.com.pt<br />
w. www.mcjadvogados.com.pt<br />
Mendes Ferreira & Associados Soc.<br />
Advogados R.L.<br />
Av. da Boavista, 3477, 3521<br />
S. 308-309 Ed. Avis, 4100-139 Porto<br />
t +351 226 098 915<br />
e. info@mendesferreira.com<br />
w. www.mflaw.eu<br />
Messias Carvalho, Sónia de Carvalho<br />
& Associados – Sociedade de Advogados,<br />
R.L<br />
Rua de Vilar, Nº 235, 6º-Esq.<br />
Edifício Scala<br />
4050-626 Porto<br />
t. +351 226 076 070<br />
e. geral@mcsc.pt<br />
w. www.mcsc.pt<br />
MGRA & Associados, R.L.<br />
Avenida Praia da Vitória,<br />
Nº 48, 3º Andar Dt.º<br />
1050-184 Lisboa<br />
t. +351 213 595 090<br />
e. mgra@mgra.pt<br />
w. www.mgra.eu<br />
Miguel Veiga,Neiva Santos & Associados<br />
- Sociedade de Advogados<br />
Rua Picaria 75 4050-478 Porto<br />
t. +351 220 113 000<br />
e. mail@mvassoc.pt<br />
Miranda & Associados Sociedade<br />
de Advogados, SP, RL<br />
Av. Engenheiro Duarte Pacheco, 7<br />
1070-100 Lisboa<br />
t. +351 217 814 800 / +351 217 814<br />
w. www.mirandalawfirm.com<br />
MLA - Maricato, Lima & Associados -<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Rua das Picoas, 12 - 2º andar<br />
1050-173 Lisboa<br />
t. +351 219 364 200<br />
e. mla@mla.pt<br />
w. www.mla.pt<br />
MLJ - Sociedade de Advogados R.L.<br />
Avenida Visconde Valmor<br />
Nº 41 - 2º Esq.<br />
1050-237 Lisboa<br />
t. +351 217 800 280/1<br />
e. mfreitas@mlj-advogados.com<br />
lneves@mlj-advogados.com<br />
w. www.mlj-advogados.com<br />
Monforte Calheiros & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Avenida Sidónio Pais 24, 5º- Dto<br />
1050-215 Lisboa<br />
t. +351 213 163 450<br />
e. mc@mc-law.com.pt<br />
Monereo Meyer Advogados<br />
Rua Filipe Folque n.º 10 J – 4º dto.<br />
1050 -113 Lisboa<br />
t. +351 210 203 478<br />
e. lis@mmmm.pt<br />
Montalvão Martins & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Avenida da República 64, 8º<br />
1050-197 Lisboa<br />
t. +351 217 827 120<br />
e. montalvaoassociados@gmail.com<br />
Monteiro Gomes Advogados<br />
Edificio Aviz<br />
Av. Fontes Pereira de Melo,<br />
nº 35 – 6º D<br />
1050-118 Lisboa<br />
t. +351 213 139 010<br />
e. geral@mgadvogados.pt<br />
w. www.mgadvogados.pt<br />
Monterroso & Associados Sociedade<br />
de Advogados, R.L.<br />
Avenida General Pedro Cardoso<br />
N. 1 Apartado 726<br />
2504-917 Caldas Da Rainha<br />
t. +351 262 249 030<br />
e. geral@madv.pt<br />
w. www.madv.pt<br />
Morais Leitão, Galvão Telles, Soares<br />
da Silva & Assoc.,R.L.<br />
Rua Castilho, 165 1070-050 Lisboa<br />
t. +351 213 817 400<br />
e. mlgtslisboa@mlgts.pt<br />
w. www.mlgts.pt<br />
MORE than lawyers<br />
Rua Castilho, 57, R/C Direito<br />
1250-068 Lisboa<br />
t. +351 213 147 150<br />
e. teresa@more.pt<br />
w. www.more.pt<br />
Mota Pereira & Associados Sociedade<br />
De Advogados RL<br />
Avenida Guerra Junqueiro 3, 2º-E<br />
1000-166 Lisboa<br />
t. +351 218 453 500<br />
e. advogados@motapereira.pt<br />
w. www.motapereira.pt<br />
MPABS - Menéres Pimentel, Ataíde<br />
Bailão, Sevivas & Associados Soc.<br />
Adv. R.L.<br />
Av. Guerra Junqueiro, 5 2º Dto<br />
1000-166 Lisboa<br />
t. +351 218 437 460<br />
e. mpabs@mpabs.pt<br />
w. www.mpabs.pt<br />
MRA - Miguel Reis & Associados<br />
Sociedade de Advogados RL<br />
Rua Marquês de Fronteira 76-5º<br />
1070-299 Lisboa<br />
t. +351 213 852 138<br />
e. info@lawrei.com<br />
w. www.lawrei.com/pt<br />
MSP ADVOGADOS - Matias Serra,<br />
Ferreira da Silva, Paulo Duarte, Sofia<br />
Pena, José Pedro Sousa<br />
Praça Pedro Nunes, 94<br />
4050-466 Porto<br />
t. +351 226 091 116<br />
e. mslawfirms@gmail.com<br />
w. www.mspadvogados.org<br />
N. Maldonado Sousa & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Avenida Sidonio Pais<br />
16 2º. Esq.<br />
1050-215 Lisboa<br />
t. +351 213 512 760<br />
e. info@nmsadvogados.pt<br />
w. www.nmsadvogados.pt<br />
Nascimento Catarino & Associados<br />
Soc. Advogados, R.L.<br />
Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras,<br />
Torre 2, Piso 14.º - E<br />
1070-102 Lisboa<br />
t. +351 213 869 300<br />
e. info@ncadvogados.com<br />
w. www.ncadvogados.com<br />
Neto Mesquita E Associados<br />
Sociedade De Advogados<br />
Rua Marquês de Fronteira<br />
4-C, 3º-E<br />
1070-295 Lisboa<br />
t. +351 213 841 900<br />
e. geral.nmadvogados@netcabo.pt<br />
Neves Lima & Associados Soc.<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Marquês de Tomar, 44-3º<br />
1050-156 Lisboa<br />
t. +351 213 849 070<br />
e. geral@neveslima.com<br />
w. www.neveslima.com<br />
Neville De Rougemont &<br />
Associados - Soc. Advogados R.L.<br />
Av. Casal Ribeiro,<br />
Nr. 50, 6º Andar<br />
1000-093 Lisboa<br />
t +351 213 191 290<br />
e. info@ndr.pt<br />
w. www.nevillederougemont.com<br />
Nicolina Cabrita & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Avenida Fontes Pereira de Melo<br />
Bloco A1-35, 18º-D<br />
1050-118 Lisboa<br />
t. +351 217 811 100<br />
e. ncacs.socadv@netcabo.pt<br />
w. www.ncacs.pt/pt<br />
Nobre Guedes, Mota Soares &<br />
Associados Sociedade de<br />
Advogados, RL.<br />
Rua Braamcamp, 90, 3º<br />
1250-052 Lisboa<br />
t. +351 210 900 300<br />
e. ngms@ngms.pt<br />
w. www.ngms.pt<br />
Noronha Advogados<br />
Av. António Augusto Aguiar,<br />
148 -4ºc/5ºc<br />
1050-021 Lisboa<br />
t. +351 213 894 178<br />
e. noadlis@noronhaadvogados.com.br<br />
w. www.noronhaadvogados.com.br<br />
Nova Advogados<br />
Av. General Humberto Delgado, 20-1º<br />
4800-158 Guimarães<br />
t. +351 253 774 461<br />
e. nova@novalegal.pt<br />
w. www.novalegal.pt<br />
Nuno Fonseca Alves, Fabiana<br />
Azevedo & Associados - Sociedade<br />
de Advogados, SP, RL<br />
Largo da Paz, 41,<br />
4050-460 Porto<br />
t. +351 222440820<br />
e. geral@nfs-advogados.com<br />
w. www.nfs-advogados.com Kore<br />
Partners<br />
Rua Garrett, 19-2ºC<br />
1200-203 Lisboa<br />
t. +351 215 849 530<br />
e. kore@korepartners.com<br />
w. www.korepartners.com<br />
PACC.V - Mendes Pinto, Cunha<br />
Araújo, Borges De Carvalho, Calçada,<br />
Vareiro & Associados Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Rua Braamcamp, N.º 6, 1.º Esq.<br />
1250-050 Lisboa<br />
t. +351 213 802 620<br />
e. geral@paccv.com<br />
w. www.paccv.com<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 71
DIRETÓRIO<br />
Pacheco De Amorim, Miranda Blom<br />
& Associados Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Avenida Dr. Antunes Guimarães,<br />
N. 628 4100-075 Porto<br />
t. +351 225 323 890<br />
e. sede@pa-advogados.pt<br />
w. www.pa-advogados.pt<br />
Pancada Fonseca, Costa Oliveira<br />
& Associados Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Av. Defensores de Chaves<br />
Nº69, R/C Esq.<br />
1000-114 Lisboa<br />
t. +351 217 815 370/8<br />
e. fcostaoliveira@netcabo.pt<br />
w. www.pfco.pt<br />
Pares Advogados<br />
Rua Alexandre Herculano,<br />
Nº23, 2º<br />
1250-008 Lisboa<br />
t. +351 210 936 404<br />
e. geral@paresadvogados.com<br />
w. www.paresadvogados.com<br />
Paula Esteves Ecritório de<br />
Advogados<br />
Rua Camilo Castelo Branco, 30A<br />
8200-276 Albufeira<br />
t. +351 218 472 106<br />
e. pe@peadvogados.pt<br />
w. www.peadvogados.pt<br />
Paulo De Almeida & Associados<br />
Av. da Republica<br />
Nº 14 - 6º<br />
1050-191 Lisboa<br />
t. +351 213 584 700<br />
e. advogados@paasa.pt<br />
w. www.paulodealmeida.com<br />
Paulo Silva & Associados<br />
Rua Ramiro Ferrão,<br />
Nr. 13C<br />
2805-356 Almada<br />
t. +351 212 729 380<br />
e. psa@psa.pt<br />
w. www.psa.pt<br />
pbbr.a - Sociedade de Advogados,<br />
RL<br />
Avenida da Liberdade, 110-6,<br />
1250-146 Lisboa<br />
t. +351 213 264 747<br />
e. geral@pbbr.pt<br />
w. www.pbbr.pt<br />
Pedro Soares, Ana Mafalda Matos<br />
& Associados - Soc. Advogados<br />
Avenida da República 679, 4º-S 44-46<br />
4450-242 Matosinhos<br />
t. +351 229 373 165<br />
e. pedro.soares@pedrosoareseassociados.com<br />
w. www.pedrosoareseassociados.com<br />
Pereira da Cruz & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Rua Victor Cordon, nº 14<br />
1200-484 Lisboa<br />
t. +351 213 244 644<br />
e. info@pca-advogados.pt<br />
porto@pca-advogados.pt<br />
w. www.pca-advogados.pt<br />
Pereira de Almeida & Associados<br />
Av. António Augusto de Aguiar,<br />
nº21 – 5ºDtº, 1050-012 Lisboa<br />
t. +351 218 452 460<br />
e. geral@aapa-law.com<br />
w. www.aapa-law.com<br />
Pereira Fernandes & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Avenida António de Serpa, 34,<br />
8º C/D, 1050-027 Lisboa<br />
t. +351 217 996 180<br />
e. info@pfadvogados.com<br />
w. www.pfadvogados.com<br />
Pereira Pinto & Associados<br />
Av. das Descobertas, N. 15, 1.º D,<br />
Infantado, 2670-383 Loures<br />
t. +351 219 822 073<br />
e. geral@pereirapinto.pt<br />
w. www.pereirapinto.pt<br />
Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva<br />
& Associados<br />
Rua Mota Pinto, 42F, 1º, 1.09<br />
4100-353 Porto<br />
t. +351 226 052 140<br />
e. geral@ptcs.pt<br />
w. www.ptcs.pt<br />
Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva<br />
& Associados<br />
Rua Mota Pinto, 42F, 1º, 1.09<br />
4100-353 Porto<br />
t. +351 226 052 140<br />
e. geral@ptcs.pt<br />
w. www.ptcs.pt<br />
Pinto Ribeiro Advogados<br />
Rua Duque de Palmela, 27-1ºEsq<br />
1250-097 Lisboa<br />
t. +351 213 138 800<br />
e. geral@pintoribeiro.pt<br />
w. www.pintoribeiro.pt<br />
PJM Advogados Alameda da Guia<br />
Edifício Oceano, n.º 124-A<br />
2750-368 Cascais<br />
t. geral@pjmadvogados.com<br />
e. +351 915 276 878<br />
w. www.pjmadvogados.com<br />
PLA – Francisco Preto, Lia Araújo<br />
& Associados<br />
Ed. Sotto Mayor, 1.º E 2.º, Largo do<br />
Arrabalde, 5400-093 Chaves<br />
t. +351 276 340 680<br />
e. geral@pla-advogados.com<br />
w. www.pla-advogados.com<br />
PLEN – Deus Pinheiro, Ferreira de<br />
Lemos, Pita Negrão Sociedade de<br />
Advogados, R.L.<br />
Rua Castilho, Nr. 59, 4º Dto<br />
1250-068 Lisboa<br />
t. +351 213 513 580<br />
e. plen@plen.pt<br />
w. www.plen.pt<br />
PLMJ – Sociedade de Advogados, RL<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 43<br />
1050-119 Lisboa<br />
t. +351 213 197 300<br />
w. www.plmj.com<br />
PMBGR – Trocado Perry Durães<br />
Rocha & Associados Soc. de<br />
Advogados R.L.<br />
Av. Conselheiro Fernando de Sousa,<br />
Nº 19 – 18º<br />
1070-072 Lisboa<br />
t. +351 213 846 300<br />
e. pmbgr@pmbgr.pt<br />
w. www.pmbgr.pt<br />
PMC | José Pujol, Luís Marçal, Jorge<br />
Calisto & Associados<br />
Av. António Augusto Aguiar<br />
N. 11 - 1ºE<br />
1050-010 Lisboa<br />
t. +351 213 178 690<br />
e. geral@pmc-advogados.pt<br />
w. www.pmc-advogados.pt<br />
PMCG –Sociedade De Advogados,<br />
Sp, R.L.<br />
Avenida da Liberdade n.º 258, 9<br />
1250 -149 Lisboa<br />
t.+351 210 937 042<br />
e. geral@pmcg.pt<br />
w. www.pmcg.pt<br />
PMCM - Advogados<br />
Rua Castilho, 44, 3º Andar<br />
1250-071 Lisboa<br />
t. +351 213 845 220<br />
e. geral.lisboa@aport.pt<br />
w. www.pmcm.pt<br />
PRA – Raposo, Sá Miranda<br />
& Associados<br />
Rua Rodrigo da Fonseca,<br />
Nr. 82, 1.º Dt.º, 2.º Esq.º,<br />
2.º Dt.º e 4º Dt.º<br />
1250-193 Lisboa<br />
t. +351 213 714 940<br />
e. lisboa@pra.pt<br />
w. www.pra.pt<br />
Quintas Jardim Fernandes<br />
& Associados - Sociedade de<br />
Advogados<br />
Rua Ferreiros 260<br />
9000-082 Funchal<br />
t. +351 291 224 707<br />
e. qjfgeral@qjflegal.com<br />
w. www.qjflegal.com<br />
Ramirez & Advogados R.L.<br />
Av. 5 de Outubro Nº 12 - 3º Dtº<br />
1050-056 Lisboa<br />
t. +351 213 542 275<br />
e. geral@ramirez-advogados.pt<br />
w. www.ramirez-advogados.pt<br />
Raposo Bernardo & Associados<br />
Av. Fontes Pereira de Melo, 35, 18º<br />
1050-118 Lisboa<br />
t. +351 213 121 330<br />
e. lisboa@raposobernardo.com<br />
w. www.raposobernardo.com<br />
RCA – Colmonero & Associados Soc.<br />
Advogados R.L.<br />
Av. 5 de Outubro, N. 10 4º Esq.<br />
1050-056 Lisboa<br />
t. +351 213 513 380<br />
e. rca@colmonero.com<br />
w. www.colmonero.com<br />
Regal, Varela, Ramos & Associados –<br />
Sociedade de Advogados, R.L<br />
Av. Fontes Pereira de Melo,<br />
35, 1ºB<br />
1050-118 Lisboa<br />
t. +351 213 512 510<br />
e. geral@rvr.pt |<br />
w. www.rvr.pt<br />
RFF & Associados<br />
Praça Marquês de Pombal nº16 5º/6º<br />
1250-163 Lisboa<br />
t. +351 215 915 220<br />
e. contacto@rffadvogados.pt<br />
w. www.rffadvogados.com<br />
Rodl & Partner<br />
Rua João Chagas, 10 B Dtº<br />
1500-493Lisboa<br />
Telef. +351 212 472 688<br />
Site: www.roedl.com<br />
Rodrigues Alves & Associados<br />
Sociedade de Advogados<br />
Avenida António Augusto de Aguiar,<br />
11-R/C-E<br />
1050-010 Lisboa<br />
t. +351 213 515 210<br />
e. geral@rodriguesalvesadvogados.pt<br />
w. rodriguesalvesadvogados.pai.pt<br />
Rogério Alves & Associados<br />
Av. Álvares Cabral, 61 - 4º E 5º<br />
1250-017 Lisboa<br />
t. +351 213 911 040<br />
e. geral@raassociados.pt<br />
w. www.raassociados.pt<br />
Roldão Mendonça, Teresa Jorge &<br />
Associados – Soc. Advogados R.L.<br />
Rua Dr. Almada Guerra, Nº 28 E 30<br />
Portela De Sintra, 2710-417 Sintra<br />
t. +351 213 911 040<br />
e. advogados@rmtja.com<br />
w. www.advogados-rmtja.com<br />
72<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023
DIRETÓRIO<br />
Roseira & Pereira Sociedade de<br />
advogados R.L<br />
Rua Álvares Cabral 235<br />
4050-041 Porto<br />
t. +351 223 390 106<br />
e. roseira.pereira@mail.telepac.pt<br />
RPP Advogados<br />
Rua Visconde de Seabra,<br />
3 – 1º Dtº<br />
1700-421 Lisboa<br />
t. +351 217 653 860<br />
e. rrp.lisboa@rrp.pt<br />
w. www.rrp.pt<br />
RSA – Raposo Subtil e Associados<br />
Rua Bernardo Lima, Nº 3 1150-074<br />
Lisboa<br />
t. +351 213 566 400<br />
e. geral@rsa-lp.com<br />
w. www.rsa-advogados.pt<br />
RSN – Remelgado Silva Nogueira &<br />
Associados<br />
Av. Dr. Antunes Guimarães, 423<br />
4100-080 Porto<br />
t. +351 222 089 491<br />
e. adm@rsnadvogados.com<br />
w. www.rsnadvogados.com Rui Pinto<br />
Duarte & Associados – Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Rua Castilho, 14-C, 5.º<br />
1250-069 Lisboa<br />
t. +351 213 170 460<br />
e. geral@rpdadvogados.pt<br />
w. www.rpdadvogados.pt<br />
Sampaio, Peres & Associados<br />
Avenida Elias Garcia 20,7º<br />
1000-149 Lisboa<br />
t. +351 217 970 014<br />
e. osa-5843l@adv.oa.pt<br />
Saraiva Lima & Associados<br />
Avenida António Augusto de Aguiar,<br />
nº 15 – 1º Direito<br />
1050-012 Lisboa<br />
t. +351 213 110 790<br />
w. www.saraivalima.com<br />
Saragoça da Matta & Silveiro de<br />
Barros – Soc. Advogados<br />
Rua Carlos Testa Nº 1 - 5 B<br />
1050-046 Lisboa<br />
t. +351 213 712 680<br />
e. info@smsb.pt |<br />
w. www.smsb.pt<br />
Seabra, Cunha, Marta & Associados<br />
R. Marquês de Fronteira,<br />
117- 3º Esq.<br />
1070-292 Lisboa<br />
t. +351 213 841 840<br />
e. advogados@sgfc-law.pt<br />
w. www.sgfc-law.pt<br />
Sérvulo & Associados - Sociedade de<br />
Advogados, SP, RL<br />
Rua Garrett, 64-<br />
1200-204 Lisboa<br />
t. +351 210 933 000<br />
e. servulo@servulo.com<br />
w. www.servulo.com<br />
Silva e Sousa & Associados - Soc.<br />
Advogados R.L.<br />
Av. Praia da Vitória 48 - 3º Esq<br />
1050-184 Lisboa<br />
t. +351 213 714 740<br />
e. secretariado@iberjuris.com<br />
w. www.iberjuris.com<br />
Simões Correia Associados –<br />
Sociedade de Advogados, R.L.<br />
Rua Rodrigo da Fonseca, 178, 1º Dto.<br />
1070-243 Lisboa<br />
t. +351 213 713 220<br />
e. geral@simoescoreeiaassociados.pt<br />
w. www.simoescorreiaassociados.pt<br />
SLCM//Serra Lopes, Cortes Martins<br />
& Associados Sociedade de Advogados,<br />
SP, RL<br />
Rua General Firmino Miguel, Nº3,<br />
Torre 2 10º B<br />
1600-100 Lisboa<br />
t. +351 217 234 000<br />
e. slcm@slcm.pt |<br />
w. www.slcm.pt<br />
Sottomayor & Associados<br />
Rua do Nogueiral, 9<br />
2350-724 Torres Novas<br />
t. +351 249 812 667<br />
e. geral@sottomayorassociados.com /<br />
sottomayorassociados@gmail.com<br />
w. www.sottomayorassociados.com<br />
Sousa Guedes, Oliveira Couto &<br />
Associados – Sociedade de<br />
Advogados R.L.<br />
Rua Ricardo Severo, 132<br />
4050-515 Porto<br />
t. +351 225 430 230<br />
e. sgoc@sgoc.pt<br />
w. www.sgoc.pt<br />
Sousa Machado, Ferreira da Costa &<br />
Associados – Soc. de Advogados R.L.<br />
Rua Castilho Nr. 5 - 4º<br />
1250-066 Lisboa<br />
t. +351 210 924 800<br />
e. mail@smfcnet.com<br />
w. www.smfc.pt<br />
SPS Advogados – Sociedadede<br />
Advogados<br />
Rua General Firmino Miguel,<br />
N.º 5 – 11º<br />
1600-100 Lisboa<br />
t. +351 217 803 640<br />
e. info@spsadvogados.com<br />
w. www.spsadvogados.com<br />
SRS Advogados<br />
R. Dom Francisco Manuel de Melo 21<br />
1070-085 Lisboa<br />
t. +351 213 132 000<br />
e. geral.portugal@srslegal.pt<br />
w. www.srslegal.pt<br />
Sternberg Galamba & Associados –<br />
Sociedade de Advogados R.L.<br />
Rua Nova da Trindade<br />
1, 5º-Porta S<br />
1200-301 Lisboa<br />
t. +351 213 219 900<br />
e. sga.advogados@stga.pt<br />
Tavares de Carvalho & Associados<br />
–Sociedade de Advogados, R.L<br />
Rua Tierno Galvan (Amoreiras)<br />
Torre 3, 17º Piso<br />
1070-274 Lisboa<br />
t .+351 213 825 820<br />
e. tca@tc-advogados.pt<br />
Teresa Patrício & Associados –<br />
Sociedade de Advogados R.L<br />
Av. Almirante Gago Coutinho, 96<br />
1700-031 Lisboa<br />
t. +351 217 981 030<br />
e. info@tpalaw.pt<br />
w. www.tpalaw.com<br />
Telles de Abreu Advogados<br />
Rua da Restauração, 348<br />
4050-501 Porto<br />
t. +351 220 308 800<br />
e. geral@telles.pt<br />
w. www.telles.pt<br />
TFRA – Sociedade de Advogados<br />
Av. da República, 32<br />
4.º Esq.<br />
1050-193 Lisboa<br />
t. +351 217 815 660<br />
e. lawfirm@tfra.pt<br />
w. www.tfra.pt<br />
TLCB Advogados<br />
Amorim Teixeira, Couto, Borgas &<br />
Associados – Sociedade de Advogados,<br />
R.L.<br />
Rua de Vilar, 235, 4º Andar , Sala 404<br />
4050-626 Porto<br />
t. +351 222 085 316<br />
e. geral@tlcb.pt<br />
w. www.tlcb.pt<br />
TMA<br />
Tenreiro Martins, Tomás &<br />
Associados – Sociedade de<br />
Advogados, R.L<br />
Av. da Liberdade<br />
N. 9, 5º<br />
1250-139 Lisboa<br />
t. +351 217 615 510<br />
e. tma@tma-advogados.pt<br />
w. www.tma-advogados.pt<br />
Uría Menéndez, Proença<br />
de Carvalho<br />
Edifício Rodrigo Uría<br />
Praça Marquês de Pombal, n.º 12<br />
1250-162 Lisboa<br />
t. +351 210 308 600<br />
e. lisboa@uria.com<br />
w. www.uria.com<br />
Vasconcelos, Arruda & Associados<br />
–Sociedade de Advogados. R.L.<br />
Rua Joshua Benoliel, 6 – 7º A<br />
1250-133 Lisboa<br />
t. +351 218 299 340<br />
te. geral@vaassociados.com<br />
w. www.vaassociados.com<br />
Vaz Serra & Associados – Sociedade<br />
de Advogados R.L.<br />
Av. Sidónio Pais 16 - 5º Dto<br />
1050-215 Lisboa<br />
t. +351 213 840 086<br />
e. awyers@vsa-law.net<br />
w. www.vsa-law.net<br />
Vieira de Almeida & Associados<br />
Rua Dom Luís I, 28<br />
1200-151 Lisboa<br />
t. +351 213 113 400<br />
e. isboa@vda.pt<br />
w. www.vda.pt<br />
Vespasiano Macedo & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L<br />
Rua do Raio, 301<br />
4710-923 Braga<br />
t. +351 253 203 550<br />
e. vm-advogados@vm-advogados.pt<br />
w. www.vm-advogados.pt<br />
Victor Marques e Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L<br />
Rua Actor Taborda,<br />
Nº 27 – 4º Dto<br />
1000-007 Lisboa<br />
t. +351 213 521 545<br />
e. geral@vm-advogados.com<br />
w. www.vm-advogados.com<br />
Vieira Advogados<br />
Rua de Janes, 20,<br />
1º andar, sala 101<br />
4700-318 Braga<br />
t. +351 253 995 296<br />
e. braga@vieiralawfirm.eu<br />
w. www.vieiralawfirm.eu<br />
Vieira Conde & Associados<br />
Sociedade de Advogados, R.L<br />
Edifício Arnado, Business Center<br />
Piso 1, Sala 7,<br />
Rua João de Ruão, Nr. 12<br />
3000-229 Coimbra<br />
t. +351 239 854 610<br />
e. geral@vc-advogados.pt<br />
w. www.vc-advogados.pt<br />
NOTA: A listagem de empresas e organizações disponibilizadas neste guia é baseada nos dados do Directório Global das TIC pela APDC/IDC. Esta lista é meramente indicativa e uma amostra do universo existente<br />
EXECUTIVE DIGEST \ QUEM É QUEM NOS ADVOGADOS \ 2023 73
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