Código de ética

- Aprovado em 28 de maio de 2020 -
CÓDIGO DE ÉTICA

SUMÁRIO
1. MENSAGEM DA DIRETORIA ......................................04
2. DEFINIÇÕES.......................................................... 05
3. ABRANGÊNCIA...................................................... 08
4. COMPLIANCE E APLICAÇÃO.................................. 10
5. VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS ............................ 12
6. PADRÕES DE CONDUTA ....................................... 16
7. TERMO DE COMPROMISSO .................................. 33
8. GESTÃO DO CÓDIGO............................................ 35
9. REPORTANDO VIOLAÇÕES A ESSE CÓDIGO.......... 37
10. MEDIDAS DISCIPLINARES .................................. 39
11. DISPOSIÇÕES FINAIS........................................... 41

1. MENSAGEM DA DIRETORIA

1. MENSAGEM DA DIRETORIA
É com imensa satisfação que apresentamos o Código de Ética da
Associação Viva e Deixe Viver (“Viva”), entidade sem fins lucrativos
fundada em 1997 com o objetivo de reunir, treinar e capacitar
voluntários para contar histórias a crianças e adolescentes
hospitalizados em São Paulo e em outras cidades do país.
No exercício de nossas atividades, empregamos nossos melhores
esforços para atuar com total transparência e em conformidade
com as leis, regras e regulamentos aplicáveis às nossas atividades.
Este Código fornece os padrões legais e éticos que nossos
Colaboradores, Voluntários e Terceiros devem observar durante
suas atividades e reflete os princípios e o compromisso da Viva de
cumprir totalmente a legislação aplicável.
Este Código é extremamente importante para nos apoiar no
cumprimento de nossa missão de promover, de forma ética, a
construção de relações humanizadas em nossa sociedade.
Este Código foi preparado pela Diretoria Executiva com apoio
de consultores externos e profissionais da Viva, e aprovado pelo
Conselho de Administração da Viva em 28 de maio de 2020, com
entrada em vigor a partir desta data.
_____________________________________
Luciana dos Santos Bernardo
Diretora Executiva
_____________________________________
Rogério Edson Sautner
Diretor Executivo

2. DEFINIÇÕES
Para fins deste Código de Ética, os termos abaixo definidos devem ter os seguintes
significados, seja no singular ou no plural:
“VIVA”: Associação Viva e Deixe Viver;
“CÓDIGO”: Esse Código de Ética da Viva;
“COLABORADORES”: Todos os colaboradores da Viva, incluindo seus conselheiros,
diretores executivos, empregados, estagiários, voluntários ou prestadores de serviço;
“TERCEIROS”: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que atue em nome, no interesse ou
em benefício da Viva, realize doações e patrocínios, preste serviços ou forneça outros
bens, bem como parceiros comerciais, incluindo, sem limitação, agentes, consultores,
despachantes, fornecedores, revendedores ou outros prestadores de serviços;
“VOLUNTÁRIOS”: Aqueles que prestam serviços gratuitamente para a Associação,
dentro e/ou fora dos hospitais, na sede da Viva e/ou em eventos realizados pela Viva,
nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18.02.1998;
05

“AGENTE PÚBLICO”:
Qualquer agente, representante, funcionário, empregado, diretor, conselheiro
ou qualquer pessoa exercendo, ainda que temporariamente e sem
remuneração, cargo, função ou emprego, eleito ou nomeado, em qualquer
entidade, departamento, agência governamental, incluindo quaisquer
entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, administração
pública direta ou indireta, sociedades de economia mista, fundações públicas,
nacionais ou estrangeiras, organização internacional pública, ou qualquer
partido político, incluindo candidatos concorrendo a cargos públicos no Brasil
ou no exterior;
“INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”:
informações, ideias, documentos, desenhos ou materiais pertencentes e
desenvolvidos pela Viva que estejam de alguma outra maneira relacionados
a assuntos confidenciais ou de propriedade da Viva, suas atividades,
pesquisas, estratégias, equipe e parceiros. Isso inclui informações financeiras,
contábeis, de pessoal, técnicas, de pesquisa, de sistemas, software, relatórios,
documentação, criações, invenções, publicações, além de qualquer informação
não pública cuja divulgação possa ser prejudicial à Viva ou aos seus parceiros.
06

3. ABRANGÊNCIA

3. ABRANGÊNCIA
A observância deste Código de Ética é obrigatória para todos os Colaboradores da Viva e
Terceiros (no âmbito de seu relacionamento com a Viva), conforme definições da Seção
1, acima.
Esse Código pode ser visualizado e acessado no site da Viva: associaçãovivaedeixeviver.
org.br.
Se houver alguma dúvida sobre as disposições deste Código, você pode entrar em
contato com a área de Comunicação e Marketing da Viva no seguinte e-mail:
transparencia@vivaedeixeviver.org.br.
08

4. COMPLIANCE E APLICAÇÃO

4. COMPLIANCE E APLICAÇÃO
O presente Código de Ética e suas disposições devem ser de conhecimento amplo de
todos os Colaboradores e Terceiros, e o seu cumprimento é obrigatório.
Os Diretores e Conselheiros da Viva deverão assegurar a implementação dos valores
contidos nesse Código de Ética no ambiente de trabalho e na condução das atividades
da Viva. É responsabilidade dos Diretores e Conselheiros dar o exemplo a ser seguido
pelos seus subordinados.
10

5. VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS

5. VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS
A Viva tem como norte valores que refletem elevados padrões éticos e morais, que
visam assegurar sua imagem, reputação e credibilidade perante a sociedade e seus
apoiadores. Os valores da Viva são:
a. ética: agir com honestidade, de maneira justa e transparente com todos, sem violar
este Código, outras políticas da Viva ou qualquer legislação aplicável em vigor;
b. responsabilidade: agir com compromisso de construir e proteger ativos tangíveis
e intangíveis da Viva e dos locais onde as atividades são realizadas, em atenção aos
direitos humanos, sociais e ambientais;
c. profissionalismo: agir com seriedade e eficiência, buscando sempre o melhor interesse
das pessoas atingidas pelas ações da Viva e da entidade, e em cumprimento aos demais
princípios e valores mencionados neste Código;
d. transparência: cumprir o imperativo de prestar contas e reforçar a igualdade e
horizontalidade das relações;
e. eficiência: otimizar os recursos financeiros, materiais, humanos ou de tempo, a fim de
obter os melhores resultados durante a execução de um projeto;
f. desenvolvimento e responsabilidade social: atuar de forma consciente e responsável
para promover mudanças nos níveis individual, organizacional, interinstitucional e social,
e incentivar o exercício da cidadania;
g. solidariedade: atuar com o propósito de construir uma sociedade mais justa e
igualitária, com respeito à individualidade de todas as pessoas, sendo rechaçada
qualquer discriminação de cor, etnia, cultura, idade, renda, religião, orientação sexual e
filiação política.
12

A Viva também preza pela boa gestão na condução
de suas ações, de forma a preservar e incentivar
relações saudáveis com apoiadores, atuais e futuros.
São atos para a gestão ética:
a. a atuação com responsabilidade, honestidade,
coerência, transparência, ética, integridade, lealdade
e respeito aos indivíduos;
b. a proibição de obter benefícios e vantagens
pessoais;
c. a observância de práticas de boa governança
corporativa, bons princípios e boas práticas contábeis
e de gestão;
d. o estímulo à comunicação efetiva, para que os
colaboradores possam desempenhar suas atividades
de forma efetiva e para que os stakeholders possam
receber informações claras, objetivas e tempestivas.
Além disso, a Viva tem como premissa a qualificação
de seus Voluntários, de forma a garantir um
tratamento de alto nível para os pacientes que se
encontram em situação física e emocional delicada.
Os Voluntários devem se pautar pelas seguintes
premissas:
a. realizar curso de formação e capacitação,
demonstrar assiduidade e comprometimento, bem
como respeito aos tratamentos conduzidos por
equipes profissionais e diretivas de vontade do
paciente e/ou seu responsável legal;
b. mostrar responsabilidade e empatia perante
as crianças e adolescentes em situação física e
emocional frágil, e respeito à igualdade de cada um,
para que a qualidade da assistência não varie em
função de quaisquer características;
13

c. ter o compromisso com o trabalho voluntário e cumprir com o horário estabelecido,
com respeito às crianças, aos adolescentes e à Viva, que esperam pela ação voluntária
prometida;
d. preencher o Diário Eletrônico da Viva conforme a periodicidade que lhe for aplicável,
independentemente da presença ou não nos hospitais;
e. observar a privacidade, identidade e o sigilo das informações médicas de pacientes,
independente de terem sido fornecidas pelo paciente, responsável legal, equipe médica
ou obtidas por meio de documentação interna, bem como as Informações Confidenciais
relativas à Viva e parceiros;
f. para aqueles que desejam assumir a função de líder dos Voluntários, realizar o curso
de capacitação para liderança e multiplicação, com o compromisso de bem representar
a Viva perante Terceiros.
Os Voluntários que atuam na sede da Viva em apoio às tarefas administrativas e na
organização e realização de eventos também devem pautar sua conduta pelas premissas
descritas acima.
14

6. PADRÕES DE CONDUTA

6. PADRÕES DE CONDUTA
Os valores e princípios éticos da Viva orientam as ações e comportamentos de seus
Colaboradores e Terceiros em suas relações profissionais. As diretrizes definidas a
seguir estabelecem regras claras que devem ser seguidas por todos no exercício de
suas atividades profissionais, independentemente de seu nível hierárquico.
I. Cumprimento de Leis e Regulamentos e Relações com Agentes Públicos
Os Colaboradores e Terceiros têm obrigação de cumprir todas as leis aplicáveis aos
setores de atuação da Viva (leis, regulamentos e normas em geral), e também as leis
que proíbem práticas de corrupção e que possam ensejar responsabilização da Viva
por atos de seus Colaboradores ou Terceiros, em especial a Lei n.º 12.846/2013 (“Lei
Anticorrupção”) e a Lei n.º 8.429/1992 (“Lei de Improbidade Administrativa”).
A Viva repudia e não tolera atos de corrupção por parte dos Colaboradores ou Terceiros.
A prática de condutas vedadas pela Lei Anticorrupção pode ensejar responsabilização
objetiva da Viva (que independe de dolo ou culpa), na esfera cível e administrativa, ainda
que a ação tenha sido praticada pelos Colaboradores ou Terceiros.
16

Se um Colaborador ou um Terceiro praticar conduta
vedada pela Lei Anticorrupção, ainda que sem
intenção ou vontade de cometê-la, a Viva poderá
ser civil e administrativamente responsabilizada.
Dessa maneira, é absolutamente vedado aos
Colaborares e Terceiros vinculados à Viva:
a. prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente,
vantagem indevida a Agente Público, ou a terceira
pessoa a ele relacionada;
b. financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo
subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na
Lei Anticorrupção;
c. utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica
para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou
a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
d. fraudar, manipular, impedir ou frustrar licitações
e contratos administrativos;
e. dificultar atividade de investigação ou fiscalização,
ou intervir na atuação de órgãos, entidades ou
agentes públicos, inclusive de agências reguladoras.
Os Colaboradores da Viva e os Terceiros devem
agir de forma que nenhum de seus atos possa
gerar responsabilização da Viva com base na Lei
Anticorrupção.
A Viva também repudia e não tolera qualquer tipo
de corrupção privada, que pode ser entendida
como quaisquer atos de financiamento, custeio,
patrocínio ou concessão de qualquer auxílio para
obtenção de vantagens indevidas no meio privado.
17

II. Relações com Pacientes
Os Colaboradores, em especial os Voluntários, devem executar suas atividades com
zelo e atenção à saúde dos pacientes, além de agir com cordialidade, agilidade, sigilo,
discrição, eficiência, respeito e segundo os mais elevados princípios éticos (incluindo,
porém não se limitando aos da beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia do
indivíduo) e de saúde.
III. Relações com Colaboradores
A Viva está comprometida em manter um diálogo transparente e ético com os
Colaboradores, baseado na imparcialidade e no profissionalismo inerente às relações
profissionais.
A Viva incentiva o desenvolvimento profissional e promove a qualidade de vida de seus
Colaboradores, bem como a manutenção de condições de trabalho seguras e sadias,
livre de ameaças, discriminação, atos de violência ou assédio moral ou sexual.
18

É vedado que os Colaboradores:
a. adotem comportamentos que possam prejudicar a imagem e/ou comprometer os
valores ou os princípios morais e éticos da Viva;
b. utilizem o nome, a marca, o logo e/ou o uniforme da Viva no exercício de atividade
políticas e religiosas;
c. obtenham vantagem para si ou para terceiros pelo uso de informação privilegiada ou
em razão de cargo, função ou posição ocupada na Viva;
d. desempenhem suas atividades sob efeito de álcool ou drogas;
e. se envolvam na prática de qualquer forma de suborno, corrupção ou pagamento de
propina;
f. divulguem Informações Confidenciais da Viva, de suas atividades ou de seus pacientes.
IV. Relações no Ambiente de Trabalho
As relações no ambiente de trabalho da Viva devem estar orientadas pela cortesia e
pelo respeito entre os Colaboradores e Voluntários. Todos devem colaborar para que
predomine o espírito de equipe, a lealdade, a confiança, e a conduta compatível com os
valores da Viva.
19

A apresentação de críticas construtivas e sugestões que
vise ao aprimoramento dos procedimentos existentes
deve ser sistematicamente valorizada.
Também é fundamental reconhecer o mérito de
cada Colaborador e Voluntário, e propiciar igualdade
de acesso às oportunidades de desenvolvimento
profissional existentes, segundo as características,
competências e contribuições de cada um.
Os Colaboradores e Voluntários deverão observar o
dever de sigilo a todo momento, com o objetivo de
proteger as Informações Confidenciais e privilegiadas
obtidas em razão das atividades na Viva.
Finalmente, os Colaboradores e Voluntários devem
estar uniformizados para participar das ações da Viva,
com especial atenção para o uso de avental fornecido
pela Viva.
V. Política de não-discriminação e repúdio ao
assédio
A Viva tem o compromisso de proporcionar um
ambiente livre de bullying e de assédio (incluindo
assédio com base em raça, cor, status, religião, gênero,
sexo, orientação sexual, idade, deficiência mental ou
física, condição médica, origem, ou qualquer outra
característica) e contra ameaças ou atos de violência
ou intimidação física.
20

Condutas abusivas, ofensivas ou outras ofensivas são inaceitáveis, sejam verbais, físicas
ou visuais.
O membro da equipe que acredita ter sido assediado, ameaçado ou submetido a violência
física deve denunciar o incidente à Diretoria Executiva da Viva, ou, caso a denúncia
seja relacionada à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração, que iniciará
uma investigação interna. Todos os esforços serão feitos para lidar com a investigação
confidencialmente.
A Viva não tolera a posse, o uso ou a distribuição de materiais pornográficos, racistas,
sexistas ou ofensivos nas suas propriedades, nem o uso dos computadores pessoais ou
outros equipamentos da Viva para obter ou visualizar esses materiais.
VI. Relações com Terceiros
A seleção e manutenção de Terceiros para o fornecimento de bens e serviços à Viva
estará pautada por critérios técnicos, financeiros, socioambientais, e nas leis e normas
aplicáveis à Viva. A escolha deve ser conduzida por meio de processo seletivo imparcial.
O Colaborador responsável pela contratação de qualquer Terceiro para o fornecimento
de bens e serviços deve se assegurar de que o contratado tem boa reputação, expertise
necessária, e receberá remuneração condizente com os padrões de mercado.
É esperado que os Terceiros cumpram todos os requisitos legais relacionados à saúde
e segurança, relações de trabalho, meio ambiente, ética e transparência da cadeia de
suprimentos, bem como se comprometam com as disposições deste Código.
VII. Relações com a Imprensa
O contato com veículos de comunicação deve ser realizado somente por Colaboradores
expressamente indicados e autorizados pela Viva, o que significa que somente pessoas
autorizadas poderão conceder, em nome da Viva, declarações, entrevistas ou fornecer
informações a veículos de comunicação, sejam elas por escrito ou verbalmente, sempre
condicionada a alinhamento prévio com o responsável pela área de Comunicação e
Marketing da Viva.
21

VIII. Dever de Sigilo
Todos os Colaboradores, Voluntários e Terceiros estão obrigados a manter o sigilo e
proteger as Informações Confidenciais e privilegiadas que possam obter ou criar em
relação às suas atividades na Viva. Essas informações devem ser utilizadas exclusivamente
para o desempenho das funções no âmbito da Viva.
Caracteriza-se como privilegiada qualquer informação relevante não divulgada ao público,
capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação,
em nome próprio ou de terceiros.
Os Colaboradores, Voluntários e Terceiros estão obrigados a cumprir a política de
confidencialidade não apenas durante o contrato de trabalho, termo de adesão ao
trabalho voluntário ou contrato de prestação de serviços com a Viva, mas também após
o término do contrato (de trabalho ou de prestação de serviços).
22

IX. Conflito de Interesses
O conflito de interesses é uma situação em que há possibilidade de conflito direto
ou indireto entre os interesses pessoais dos Colaboradores e os da Viva, que possa
comprometer ou influenciar de maneira indevida o desempenho das atribuições e
responsabilidades dos Colaboradores, e se caracteriza por toda e qualquer vantagem
em favor do próprio Colaborador e/ou de terceiros (e.g., parentes, amigos, etc.).
Também se entende por conflito de interesses a utilização de cargo, função ou
Informações Confidenciais sobre negócios e/ou assuntos da Viva para influenciar
decisões que venham a favorecer interesses particulares ou de terceiros.
A Viva permite que os Colaboradores desenvolvam outras atividades, desde que
realizadas fora do horário acordado com a Viva e que não conflitem os interesses e a
atuação da Viva.
É dever de todos os Colaboradores agir com integridade, evitando, no exercício de suas
atribuições, situações de conflito de interesses, potenciais, reais ou aparentes, em seus
relacionamentos pessoais e profissionais.
Caso ocorram situações de conflito de interesses, potenciais, reais ou aparentes, estas
devem ser prontamente comunicadas à Diretoria Executiva, ou, caso a denúncia seja
relacionada à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração da Viva, para avaliação
e adoção das medidas cabíveis.
23

X. Patrimônio da Viva
Todos que estão sujeitos ao
cumprimento deste Código
de Ética devem zelar e utilizar
adequadamente todas as
instalações, recursos e materiais
de trabalho disponibilizados
pela Viva. É vedado utilizar
equipamentos e outros recursos
da Viva para fins particulares, não
autorizados ou para a prática
de atos ilegais e/ou que violem
as políticas e procedimentos
internos da Viva.
XI. Responsabilidade Socioambiental
A atuação da Viva com entidades governamentais e com a sociedade como um todo deve
ser pautada pelo respeito às leis e convenções que orientam as relações de negócios.
A Viva reafirma seu compromisso e apoio aos direitos fundamentais, e sua restrição
em estabelecer relações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que não observem
padrões éticos, de saúde, segurança, direitos humanos ou práticas anticorrupção.
A Viva respeita as normas e os costumes locais de onde exerce suas atividades,
encoraja o apoio a atividades relacionadas à educação, saúde e prestação de serviços
comunitários, e se empenha para minimizar quaisquer impactos ambientais que possam
ser provocados por suas atividades.
24

XII. Doações Políticas
Os Colaboradores estão proibidos de realizar, em
nome ou com recursos ou bens da Viva, quaisquer
contribuições, financeiras ou não, a partidos políticos
ou candidatos a cargos eletivos.
XIII. Presentes, Brindes e Hospitalidades
Qualquer presente, brinde ou hospitalidade a ser
oferecido, fornecido ou recebido pela Viva, por
qualquer um de seus Colaboradores, deverá observar
os seguintes requisitos:
a. ser de boa-fé, apropriado e razoável, e ser oferecido,
fornecido ou recebido em estrita conformidade com
todas as leis e regulamentações aplicáveis;
b. ser relacionado às atividades da Viva;
c. não deverá ser oferecido, fornecido ou recebido
com a intenção ou em um contexto que possa
influenciar tomada de decisão ou outra conduta (nem
dar margem a esta interpretação);
d. não deverá fazer parte de uma troca de favores
(e.g., contratação de um fornecedor);
25

e. não deverá ser exagerado ou extravagante para o contexto, sendo certo que o limite para
o exagerado ou extravagante no contexto governamental (público) é consideravelmente
mais baixo do que no contexto privado;
f. não é permitido receber ou ofertar qualquer valor em dinheiro ou equivalente (e.g.,
vale-presente).
Qualquer presente, brinde ou hospitalidade recebido pela Viva, por qualquer um de
seus Colaboradores, deverá ser encaminhado à área Financeira da Viva, que dará a
destinação apropriada.
Especificamente no âmbito do relacionamento da Viva com o Poder Público, não poderão
ser oferecidos ou fornecidos presentes, brindes ou hospitalidades a qualquer Agente
Público que:
a. possa ter conhecimento de informação privilegiada de interesse da Viva;
b. pertença a órgão público que exerça atividade regulatória, de controle ou de fiscalização
da Viva;
c. pertença a órgão público que tenha relação comercial com a Viva;
26

d. possa tomar qualquer decisão de interesse da Viva, individualmente ou por meio de
colegiado do qual o Agente Público participe;
e. atue, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário
de interesses da Viva em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As diretrizes deste item referentes ao relacionamento da Viva com o Poder Público não
se aplicam a brindes oferecidos ou fornecidos a Agentes Públicos que atendam aos
seguintes requisitos, cumulativamente:
a. não tenham valor comercial ou sejam distribuídos pela Viva como cortesia, propaganda,
divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter
histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem
reais);
b. cuja periodicidade de distribuição não seja inferior a 12 (doze) meses; e
c. sejam de caráter geral e, portanto, não se destinem a agraciar exclusivamente um
determinado Agente Público.
27

XIV. Registros Contábeis
A Viva possui sistemas contábeis e controles
internos adequados que garantem a veracidade
de sua situação patrimonial e financeira. Todos
os registros contábeis devem ser suportados
pela respectiva documentação e ser objeto de
imediato lançamento nos livros e registros oficiais,
em observância à lei e aos princípios contábeis
geralmente aceitos.
Caso haja auditorias internas ou externas, os
Colaboradores devem cooperar totalmente e
fornecer aos auditores informações precisas e
que lhes permitam acesso a todos os documentos
necessários.
Quaisquer características atípicas nos padrões de
receitas ou de despesas, que poderiam indicar a
ocorrência de alguma situação ilícita ou irregular,
devem ser prontamente comunicadas à área
Financeira da Viva e ao seu Conselho Fiscal.
28

XV. Redes Sociais
De modo a garantir e preservar a confidencialidade, a privacidade e a segurança de
todos os dados da instituição na internet, a Viva poderá estabelecer diretrizes para
publicações realizadas em redes sociais, de modo a preservar o trabalho realizado pela
instituição e os públicos com os quais a Viva se relaciona.
A marca “Viva e Deixe Viver” é de titularidade exclusiva da organização e só poderá ser
utilizada por terceiros mediante autorização por escrito da instituição. Não é permitido
utilizar o logo da Viva sem autorização em nenhuma hipótese.
Os Colaboradores, Voluntários e Terceiros devem observar as seguintes regras nas
redes sociais:
a. se tomarem conhecimento de notícias ou mensagens negativas em redes sociais
sobre a Viva, o Colaborador e/ou Voluntário deverão se reportar imediatamente e por
escrito à área de Comunicação e Marketing da Viva;
b. não utilizar o e-mail corporativo para se cadastrar em redes sociais pessoais;
c. não utilizar ou participar de redes sociais para reivindicar, solicitar atendimento,
solucionar dúvidas ou sugerir críticas à Viva;
29

d. não fazer qualquer forma de divulgação que implique na exposição da identidade de
um paciente sem a respectivo consentimento (seu ou de seu responsável legal), bem
como não divulgar nenhuma ação relacionada ao seu trabalho como fotos, comentários
e opiniões, entre outros, sem autorização por escrito e assinada pelos representantes
legais da Viva (Diretores e/ou procuradores) e observar as diretrizes da equipe de
Comunicação e Marketing quanto à publicidade de informações;
e. para toda e qualquer divulgação da Viva, deve-se utilizar o material (textos, imagens
ou vídeos) disponibilizados no site e nas redes sociais oficiais da Viva, sendo proibida
qualquer alteração no material original para não infringir direitos autorais;
f. todos os Colaboradores, Voluntários e Terceiros que mantêm contas em redes sociais
estão autorizados a compartilhar conteúdos disponibilizados nas redes sociais oficiais
da Viva;
g. não é permitido gravar ou fotografar as dependências da Viva, ou as reuniões realizadas
dentro e fora da instituição sem a prévia autorização por escrito da Viva;
h. é importante certificar-se que seu comportamento nas redes sociais está de acordo
com a visão, a missão e os valores da Viva;
i. não é permitido fazer “check-in” em locais e situações referentes ao trabalho e função
internos na Viva;
j. é permitido publicar fotos, vídeos e “check-in” em eventos externos realizados pela
Viva ou em benefício da instituição, como: jantares, corridas, festas de confraternização,
jogos, eventos de premiações e reconhecimento da Viva.
Qualquer informação postada em redes sociais é de total responsabilidade dos
Colaboradores, Voluntários e Terceiros. A Viva ficará isenta de responder civil ou
criminalmente pelos danos causados, salvo quando a postagem for autorizada
formalmente pela instituição.
30

XVI. Divulgação de imagens
Considerando o direito dos pacientes internados em hospitais atendidos pela Viva de
ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas, em respeito aos
valores éticos e culturais e ao sigilo de toda e qualquer informação pessoal, os pacientes
poderão consentir ou recusar a qualquer tempo a exposição de sua imagem.
Caso o paciente não possa expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por
escrito por seus familiares ou responsáveis.
É vedado aos Colaboradores, Terceiros e Voluntários, filmar e fotografar os pacientes no
ambiente hospitalar sem conhecimento, consentimento e autorização expressa assinada
pelos representantes legais da Viva (Diretores e/ou procuradores) e do paciente ou, se
for o caso, de seus responsáveis legais. A autorização deve ser registrada por escrito.
A divulgação em meios de comunicação específicos e de massa, redes sociais e sites
está condicionada não apenas à autorização do paciente ou de seus responsáveis,
mas também do hospital parceiro e de representantes legais da Viva (Diretores e/ou
procuradores).
31

7. TERMO DE COMPROMISSO

7. TERMO DE COMPROMISSO
O Departamento de Recursos Humanos da Viva deverá entregar a última versão deste
Código de Ética aos novos Colaboradores da Viva no momento de sua contratação, e
colher sua assinatura no Termo de Compromisso.
Os Terceiros devem se comprometer a cumprir as disposições deste Código de Ética
que lhes forem aplicáveis. Essa obrigação deverá constar nos contratos escritos a serem
celebrados com a Viva.
33

8. GESTÃO DO CÓDIGO

8. GESTÃO DO CÓDIGO
A implementação, aplicação e o monitoramento deste Código de Ética, bem como o
cumprimento e atendimento aos procedimentos, princípios e valores éticos nele
dispostos, são de responsabilidade da Diretoria Executiva.
35

9. REPORTANDO VIOLAÇÕES A ESSE CÓDIGO

9. REPORTANDO
VIOLAÇÕES A ESSE
CÓDIGO
Os Colaboradores, Voluntários e os
Terceiros têm dever de comunicar
à Viva a ocorrência de qualquer
violação ou suspeita de violação das
disposições deste Código de Ética, ou
de qualquer lei brasileira vigente que
possa envolver a Viva e causar danos
ao seu patrimônio, à sua imagem e
reputação perante a sociedade.
As violações poderão ser reportadas
para o canal de denúncias por meio
do e-mail transparencia@vivaedeixeviver.org.br.
As informações relatadas, bem como a identidade do denunciante, serão tratadas de
forma confidencial.
A Viva conduzirá uma investigação imediata e apropriada de qualquer assunto. É esperado
que os Colaboradores, Voluntários e Terceiros cooperem em quaisquer investigações
de violações relatadas.
Não será permitida ou tolerada qualquer retaliação contra aquele que, de boa-fé, relate
uma preocupação com uma conduta ilegal ou em desconformidade com as instruções
estabelecidas neste Código de Ética.
37

10. MEDIDAS DISCIPLINARES

10. MEDIDAS DISCIPLINARES
A violação a qualquer termo ou disposição deste Código de Ética sujeitará o infrator a
medidas disciplinares, que poderá incluir a rescisão do contrato de trabalho.
As medidas disciplinares serão aplicadas com base na gravidade dos atos praticados e
na consistência das evidências obtidas.
Os Terceiros que violarem as disposições deste Código poderão ter sua relação comercial
com a Viva encerrada.
Se as infrações configurarem crime, a Viva poderá cientificar as autoridades competentes
ou adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
39

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Nenhum Código ou Política é completo o suficiente para abranger todas as situações
possíveis que envolvam condutas éticas e de integridade.
Portanto, todos os Colaboradores e Voluntários da Viva e Terceiros deverão exercer
vigilância e julgamento criteriosos em todos os momentos no decorrer de suas atividades
profissionais.
Em caso de dúvida, os Colaboradores, Voluntários e Terceiros deverão buscar orientação
da área de Comunicação e Marketing da Viva.
As disposições deste Código de Ética deverão viger pelo prazo de 2 (dois) anos, quando
deverá ser realizada a sua revisão.
****
41