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A REVISTA DO SÍNDICO<br />

WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR<br />

LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />

A alta rotatividade de pessoas e falta<br />

de respeito às normas de convivência<br />

geram insegurança para locação pelo<br />

airbnb em condomínios<br />

Mobilidade<br />

Legislação regulamenta bicicletários<br />

em condomínios<br />

Entrevista<br />

Conversamos com a gerente de<br />

fiscalização do Crea (PR)<br />

Proteção<br />

Segurança deve ter atenção<br />

permanente<br />

Secovi<br />

Data base de trabalhadores ainda não<br />

foi concluída e entidade se cala<br />

Ano IX • Nº47<br />

Junho 2023


sumário<br />

06 Editorial<br />

08 Notas<br />

14 Principal<br />

18 Meio ambiente<br />

22 Mobilidade<br />

26 Segurança<br />

28 Negociação<br />

30 Gente que cuida<br />

32 Preservação<br />

36 Perfil<br />

38 Entrevista<br />

04


SEU CONDOMÍNIO<br />

É MAIS SEGURO<br />

COM A GOCIL<br />

Segurança<br />

Portaria e recepção<br />

Limpeza<br />

Bombeiro civil<br />

Tecnologias<br />

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Legislação regulamenta bicicletários<br />

em condomínios<br />

Conversamos com a gerente de<br />

fiscalização do Crea (PR)<br />

Segurança deve ter atenção<br />

permanente<br />

Data base de trabalhadores ainda não<br />

foi concluída e entidade se cala<br />

Ano IX • Nº47<br />

Junho 2023<br />

editorial<br />

A Revista do Síndico e dos Condôminos www.revistacondominium.com.br Ano IX • Nº47 • Junho 2023<br />

A REVISTA DO SÍNDICO<br />

WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR<br />

LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />

A alta rotatividade de pessoas e falta<br />

de respeito às normas de convivência<br />

geram insegurança para locação pelo<br />

airbnb em condomínios<br />

Mobilidade<br />

Entrevista<br />

Proteção<br />

Secovi<br />

A capa desta edição, ilustra<br />

a matéria principal que trata<br />

das locações temporárias<br />

pelo sistema airbnb, em<br />

condomínios residênciais.<br />

Ano IX | Edição nº 47 | Junho 2023<br />

Diretores<br />

Comercial: Fábio Alexandre Machado<br />

Executivo: Pedro Bartoski Jr.<br />

revistacondominium@revistacondominium.com.br<br />

Vida em<br />

condomínios<br />

A segurança é um dos principais fatores que levam<br />

as pessoas a morar em condomínios. Com a tendência<br />

mundial de locação pela plataforma airbnb, e a possibilidade<br />

de gerar renda extra com a locação por curto<br />

tempo, passou a ser uma tentação para proprietários<br />

que eventualmente estão com o imóvel parado. Mas esta<br />

modalidade de locação pode se tornar um problema para<br />

condôminos que residem no local e se sentem inseguros<br />

com a presença constante de pessoas estranhas com<br />

acesso irrestrito ao ambiente onde moramos e por isso<br />

não é bem aceita em condomínios residenciais. A questão<br />

gera muito debate e já foi judicializada. Em uma reportagem<br />

contamos o que tem prevalecido nessa situação.<br />

A importância da fiscalização em edifícios e condomínios<br />

foi abordada na entrevista realizada com a gerente<br />

do Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Conselho<br />

Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Mariana<br />

Alice de Oliveira Maranhão. Ainda sobre as fiscalizações<br />

trazemos a informação sobre a proposta do Conselho<br />

para criação de uma política estadual de vistorias técnicas<br />

periódicas nas edificações em todo Paraná, visando a preservação<br />

do patrimônio e segurança para toda sociedade.<br />

A acomodação de bicicletas dentro de área específica<br />

nos condomínios e a importância de garantir a segurança<br />

para condôminos, também, são temas da nova edição<br />

da Revista CONDOMINIUM.<br />

Na editoria Gente que Cuida trazemos um profissional<br />

do setor que descobriu sua nova vocação quando assumiu<br />

uma oportunidade, após ficar desempregado durante<br />

a pandemia. E no Perfil, mostramos uma nova função<br />

profissional que tem surgido em alguns condomínios<br />

com o trabalho específico de receber e realizar entregas<br />

oriundas do comércio eletrônico e deliveries, atividade<br />

que cresceu nos últimos anos e movimenta as portarias<br />

dos condomínios. Uma boa leitura!<br />

Departamento Comercial<br />

Marcelo Marcet de Andrade - Teaser Comunicação<br />

comercial@revistacondominium.com.br<br />

Redação<br />

Gisele Rossi<br />

Gabriel Fabro (assistente)<br />

jornalismo@revistacondominium.com.br<br />

Projeto Gráfico<br />

Supervisão: Fabiana Tokarski<br />

Crislaine Briatori Ferreira<br />

Guilherme Augusto Oliveira<br />

Sofia Carlesso<br />

criacao@jotacomunicacao.com.br<br />

Midias Sociais<br />

Cainan Araújo<br />

Depto. de Assinaturas<br />

assinatura@revistareferencia.com.br<br />

0800 600 2038<br />

www.revistacondominium.com.br<br />

A Revista CONDOMINIUM é uma publicação<br />

da JOTA Editora<br />

Rua Maranhão, 502 - Água Verde<br />

CEP 80610-000 - Curitiba (PR) - Brasil<br />

Fone/Fax: +55 (41) 3333-1023<br />

Veículo filiado a:<br />

A Revista CONDOMINIUM é uma publicação bimestral independente,<br />

dirigida ao público curitibano, síndicos e condôminos da capital paranaense<br />

e Região Metropolitana. A CONDOMINIUM não se responsabiliza<br />

por conceitos emitidos em artigos e colunas assinadas, por serem de<br />

responsabilidade de seus autores. A utilização e reprodução pode ser feita<br />

desde que informada e citada a fonte. A Revista CONDOMINIUM também<br />

não se responsabiliza por fotos de divulgação, bem como, por anúncios e<br />

imagens enviadas por terceiros, por entender serem de responsabilidade<br />

de seus produtores.<br />

06


SEGURANÇA<br />

ESTRATÉGICA PARA<br />

CONDOMÍNIOS<br />

Nosso compromisso é garantir<br />

estilos de vida com mais segurança<br />

para nossos clientes.<br />

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notas<br />

Gestão financeira<br />

de condomínios<br />

Fazer a gestão financeira de um condomínio pode<br />

parecer algo muito complexo e difícil, mas não com<br />

a UP Tower ao seu lado. Localizada no bairro Água<br />

Verde, em Curitiba (PR), ela oferece planos adequados<br />

para deixar a sua gestão financeira muito mais<br />

simples e organizada, no intuito de auxiliar e contribuir<br />

no dia a dia do síndico, oferecendo para os<br />

condomínios de pequeno e médio porte o mesmo<br />

suporte e qualidade dado aos condomínios clube. A<br />

empresa atua na área de administração condominial<br />

somente com profissionais formados e capacitados<br />

para uma melhor gestão e acompanhamento das<br />

rotinas diárias do condomínio. A metodologia de<br />

trabalho consiste em um atendimento personalizado<br />

para cada necessidade dos clientes, com<br />

foco na transparência financeira e nas tomadas de<br />

decisões do condomínio.<br />

Entre as soluções oferecidas estão: contabilidade,<br />

emissão de boletos, cobrança de inadimplência<br />

e toda gestão financeira completa. A UP Tower<br />

atende condomínios convencionais, horizontais<br />

e comerciais, com o objetivo de manter a maior<br />

valorização de cada imóvel no cômputo geral dos<br />

condomínios.<br />

Foto: divulgação<br />

Reforma<br />

planejada<br />

Foto: divulgação<br />

Se pensa em reformar, então a dica é contratar a Clinker.<br />

Normalmente a reforma acaba sendo uma dor de cabeça, mas<br />

seguindo as orientações e o programa da Clinker, o síndico<br />

vai poder dormir bem mais tranquilo. A Clinker Construção<br />

Civil, empresa sediada em Curitiba (PR), tem como diferencial<br />

a utilização da tecnologia BIM (Building Information<br />

Modeling ou Modelagem da Informação da Construção),<br />

o que garante reduções no custo durante o planejamento<br />

e execução das obras. A empresa atua com o objetivo de<br />

facilitar o trabalho em obras industriais, prestando serviços<br />

também em condomínios, obras comerciais, bem como,<br />

atender outras construtoras aplicando seu método inovador.<br />

Além do trabalho excelente, outro diferencial da Clinker é<br />

a otimização do tempo na realização da obra, que reflete<br />

diretamente nos custos finais.<br />

08


Qualidade em<br />

quase 30 anos<br />

Foto: divulgação<br />

O Grupo Elo, localizado no bairro Rebouças, em<br />

Curitiba (PR), atua na indústria farmacêutica; indústria<br />

de refrigeração; indústria de bens de consumo;<br />

indústria cimenteira; indústria automotiva;<br />

indústria química; indústria alimentícia; shopping<br />

centers; condomínios em geral; transportadoras;<br />

escritórios; hospitais e clínicas. Presente há quase<br />

30 anos no mercado, o grupo oferece soluções em<br />

facilities e segurança privada com excelência. Um<br />

dos diferenciais nessas quase três décadas é a<br />

busca por tecnologias para otimização e qualidade<br />

do trabalho. Para isso, utiliza soluções modernas,<br />

além é claro da comunicação direta com clientes<br />

acompanhando o desenvolvimento do trabalho.<br />

Tudo de forma otimizada para melhor atender os<br />

condomínios.<br />

Excelência<br />

em elevadores<br />

A Atlântida Elevadores atende os Estados<br />

do Paraná e Santa Catarina e conta com<br />

quase 10 anos de experiência. A marca<br />

é especialista em instalação, reforma e<br />

manutenção de elevadores, um serviço<br />

que precisa ser realizado periodicamente<br />

e exige equipe qualificada para execução.<br />

Com um corpo de trabalho formado por<br />

técnicos experientes e qualificados, ao<br />

longo dos anos a Atlântida tem conquistado<br />

cada vez mais clientes. Focada em<br />

gerar o melhor custo-benefício para os<br />

condomínios, a empresa também se<br />

destaca pelas instalações feitas pelos<br />

próprios profissionais, que tem como<br />

objetivo principal, otimizar ao máximo o<br />

desempenho dos equipamentos de forma<br />

segura, gerando valores e sustentabilidade<br />

para os clientes e usuários.<br />

Foto: divulgação<br />

www.revistacondominium.com.br 09


notas<br />

Foco em segurança<br />

e serviços<br />

A Gocil - Segurança e Serviços, sediada na capital<br />

paulista, é especializada em soluções para<br />

segurança empresarial, pessoal, tecnologia e<br />

facilities. Entre os serviços oferecidos estão<br />

atividades de segurança, limpeza, prevenção<br />

de incêndios, sistemas de tecnologia, além da<br />

integração de dispositivos de segurança. Recentemente,<br />

em meados de junho, a marca foi uma<br />

das expositoras da Exposec (Feira Internacional<br />

de Segurança), no São Paulo Expo. O evento<br />

organizado pela Fiera Milano Brasil e realizada<br />

pela Abese (Associação Brasileira das Empresas<br />

de Sistemas Eletrônicos de Segurança) reuniu<br />

as novidades do setor de segurança, o qual a<br />

empresa teve boa procura e foi destaque na feira.<br />

Foto: divulgação<br />

Vizinhança<br />

segura<br />

Foto: divulgação<br />

A Ronda Soluções Inteligentes tem entre suas especialidades,<br />

o know-how em atender a segurança<br />

em diversas frentes, entre elas, a prevenção de<br />

bens e ativos. São atendimentos para preservação<br />

de residências, lojas, condomínios e demais bens<br />

ativos como, por exemplo: quedas de energia, arrombamento<br />

ou invasões, obras, manutenções e<br />

demais situações adversas. A marca atua em todo<br />

o Brasil. Um exemplo é na região metropolitana de<br />

Curitiba (PR), em São José dos Pinhais (PR), em<br />

que a empresa oferece o serviço Vizinhança Ronda<br />

Segura, onde os custos são rateados entre moradores<br />

da mesma rua, bairro ou região, garantindo<br />

baixo custo e economia, com gestão completa pelo<br />

celular, imagens em tempo real e suporte rápido e<br />

descomplicado. É um cuidado importante para garantir<br />

a segurança dos moradores e do patrimônio.<br />

10


Soluções de energia<br />

sustentável<br />

Foto: divulgação<br />

Atenção síndicos, coloquem na agenda os dias 20 a 23<br />

de setembro, data em que acontece a Habitacon (Feira<br />

de Fornecedores para Construção & Condomínios),<br />

em Curitiba (PR), no Centro de Eventos Positivo, no<br />

Parque Barigui. Os visitantes que forem ao evento<br />

poderão conferir de perto estandes de energia limpa<br />

e sustentável, por exemplo. Setor que ganha espaço<br />

na construção civil. A Habitacon reúne visitantes de<br />

gestores da construção civil e arquitetura; construtores,<br />

engenheiros, arquitetos, compradores, especificadores,<br />

empreiteiros e prestadores de serviços; gestores da indústria extrativa, lojistas de materiais de construção,<br />

indústria moveleira, marceneiros, paisagistas, decoradores, revendedores e profissionais dos setores público e privado;<br />

administradores empresariais e condominiais, síndicos, conselheiros e público em geral com especialização e interesse<br />

nos setores de construção e condomínios.<br />

Segurança<br />

industrial<br />

As últimas semanas de maio foram marcadas por eventos<br />

relacionados ao setor da segurança industrial na<br />

STV Segurança. Em Cachoeirinha (RS), a STV marcou<br />

presença no evento 4º Mérito Empresarial e Industrial<br />

promovido pelo CIC (Centro da Indústria de Cachoeirinha)<br />

em homenagem ao Dia da Indústria, celebrado<br />

em 25 de maio. Além do jantar solene com entrega<br />

de distinções às empresas que se destacaram, a noite<br />

também foi marcada pela posse da nova diretoria da<br />

CIC. A STV Segurança esteve presente e, mais uma vez,<br />

parabeniza a todo o setor industrial pela sua importância<br />

e contribuição direta com o desenvolvimento econômico<br />

do país. A unidade conta com estrutura completa que<br />

inclui central de monitoramento 24h (horas) exclusiva e<br />

uma equipe de profissionais especializados e prontos<br />

para prestar o melhor atendimento aos clientes de Cachoeirinha,<br />

Gravataí e região. Importante, ainda, destacar que a empresa possui forte atuação também em Curitiba<br />

(PR), com sede local, mantendo o mesmo alto nível dos serviços prestados aos condomínios.<br />

Foto: divulgação<br />

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notas<br />

Soluções para<br />

segurança<br />

Foto: divulgação<br />

Cada vez mais a rotina diária da maioria das pessoas está<br />

corrida e por causa dessa dinâmica a tecnologia está presente<br />

em reuniões no trabalho, estudo online, pagamento<br />

de contas, além de muitos outros benefícios que o mundo<br />

moderno pode oferecer. Para a segurança de patrimônios<br />

não é diferente. É nesse momento que entra o papel da<br />

Campere Monitoramento, situada em Curitiba (PR), ela<br />

possui quase duas décadas de experiência oferecendo<br />

soluções de tecnologia no ramo de segurança e monitoramento.<br />

Desenvolve o trabalho alinhado à necessidade<br />

e perfil de cada condomínio. Aos clientes atendidos, as<br />

tecnologias de monitoramento são aplicadas de acordo<br />

com a necessidade em cada situação. Avaliação técnica,<br />

plano executivo de segurança, supervisão dos processos<br />

e equipe técnica preparada para solucionar as demandas<br />

são alguns dos benefícios da contratação, além é claro, de<br />

compor em seu quadro de trabalho profissionais altamente<br />

qualificados para dar o melhor suporte aos clientes.<br />

Telefonia e<br />

informática<br />

Comercialmente as tecnologias hoje estão presentes em<br />

muitas profissões contribuindo para diversas atividades.<br />

Mas além de usar as tecnologias, é necessário muitas<br />

vezes de acompanhamento especializado, seja para<br />

instalação de programas, acompanhamento de dados,<br />

gerenciamento de domínios, ou outras questões de infraestrutura.<br />

Uma das empresas do mercado que atende<br />

esses objetivos é a A7 Technology, de Curitiba (PR). Com<br />

mais de 20 anos de experiência, a marca é especialista em<br />

oferecer resultados focados em equipamentos e serviços<br />

de telefonia e informática. Seus clientes são beneficiados<br />

com serviços e soluções como: suporte e manutenção<br />

de telefonia, possibilidade de ter arquivos salvos on-line<br />

ou nuvem, além de todo suporte de TI, incluindo gestão<br />

(contratos mensais), instalação de redes sem fio e cabeamento,<br />

fibra ótica, câmeras de monitoramento, instalação<br />

de centrais telefônicas virtuais e físicas, entre outros.<br />

Foto: divulgação<br />

12


SÍNDICO<br />

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principal<br />

Limitações do sistema<br />

de locação airbnb<br />

14


LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />

NÃO É ACEITA NA GRANDE<br />

MAIORIA DOS CONDOMÍNIOS<br />

RESIDENCIAIS<br />

Fotos: divulgação<br />

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principal<br />

aluguel de curta duração por meio da<br />

plataforma airbnb é uma tendência no<br />

O<br />

mundo inteiro, mas pouco aceita em<br />

condomínios residenciais. A alta rotatividade<br />

de pessoas circulando pelo local e a falta de<br />

respeito às normas de convivência são os<br />

principais problemas apontados por moradores<br />

de condomínios para não aceitarem esta<br />

modalidade de locação.<br />

O airbnb é uma plataforma online que<br />

permite que pessoas aluguem acomodações<br />

para viajantes. A plataforma surgiu em 2008,<br />

nos EUA (Estados Unidos da América), quando<br />

as pessoas buscavam uma forma para gerar<br />

renda extra. Hoje é uma das mais importantes<br />

ferramentas para hospedagem de viajantes em<br />

todo mundo.<br />

Conforme análise da plataforma, no 2º<br />

trimestre de 2022, o Brasil registrou aumento<br />

de mais de 50% de novos anfitriões, pessoas<br />

que têm usado a ferramenta para complementar<br />

a renda, alugando um quarto, uma casa ou<br />

apartamento por curto período de tempo. A<br />

negociação ocorre pela plataforma, sem assinatura<br />

de contrato, mas o proprietário/anfitrião<br />

precisa ter autorização do condomínio para<br />

realizar a locação.<br />

ASSEMBLEIA DECIDE<br />

A advogada Cristiane da Cruz, que há<br />

mais de 10 anos atua na área de direito condominial,<br />

alertou que a questão tem gerado<br />

bastante debate, mas, o que vale é a decisão<br />

da assembleia dos moradores, que em 95%<br />

dos casos negam a permissão para airbnb.<br />

“Segundo entendimento jurisprudencial, como<br />

os condomínios têm finalidade residencial, a<br />

hospedagem desvirtua tal fim, e o condomínio<br />

pode valer-se dos direitos de vizinhança para<br />

impedir que o condômino use o airbnb para<br />

locar seu imóvel, sendo que, o maior problema<br />

é que o condômino não está apenas e tão somente<br />

disponibilizando a área de sua unidade,<br />

mas juntamente a área comum do condomínio<br />

16


(tais quais a piscina, salão de festas, etc.), pois<br />

o condomínio, se não previsto em seu regimento<br />

interno, não poderá proibir aquele que se<br />

hospeda de se utilizar dessas áreas comuns.<br />

Além disso, os condomínios residenciais não<br />

podem, por determinação legal, explorar suas<br />

áreas comercialmente, pois caracterizaria um<br />

desvio de finalidade, isso tudo sem mencionar<br />

a questão da segurança”, afirma Cristiane.<br />

“Curitiba (PR) tem um mercado diferenciado<br />

e já existem condomínios de luxo com área<br />

comercial, residencial e clube que acomodam o<br />

AirBNB geralmente adquiridos por investidores<br />

e que já têm, em sua convenção e regimento<br />

interno, cláusulas que normatizam o uso no<br />

sistema airbnb”, aponta a especialista.<br />

Se algum morador começa a locar sem<br />

comunicar o condomínio e alguém percebe, a<br />

orientação é convocar a assembleia para discutir<br />

o assunto entre os condôminos. Geralmente<br />

a questão é votada e a autorização negada nos<br />

condomínios residenciais.<br />

DECISÃO DA JUSTIÇA<br />

Operando no Brasil desde 2012, o airbnb<br />

tem gerado muita polêmica entre o proprietário<br />

que quer gerar renda com seu imóvel e os proprietários<br />

residentes do condomínio. A questão<br />

foi levada para justiça. Com a decisão da 3ª<br />

Turma do STJ (RESP 1.884.483), de 25/11/2021,<br />

os especialistas acreditam que haverá um<br />

entendimento pacífico quanto à possibilidade<br />

de proibição de locações via airbnb (e outras<br />

plataformas digitais) pelos condomínios. Desde<br />

2022, a justiça entende que a locação de curta<br />

temporada não se enquadra nas liberdades<br />

proporcionadas pelo direito de propriedade<br />

do proprietário do imóvel, uma vez que a alta<br />

rotatividade da hospedagem atípica e de uso<br />

não residencial promove ameaça à segurança,<br />

e ao sossego dos condôminos. “A busca por<br />

segurança e a questão financeira são duas coisas<br />

que incentivam as pessoas a morarem em<br />

condomínios. Se o morador começa a perceber<br />

que sempre tem gente estranha, com acesso a<br />

senhas, TAGs, circulando pelas áreas coletivas<br />

e muitas vezes sem respeitar as regras de<br />

convivência, ele vai se sentir inseguro. Por isso<br />

que condomínios residenciais não comportam<br />

o airbnb, este tipo de locação gera alta rotatividade<br />

e gera insegurança para os condôminos”,<br />

explica a advogada.<br />

Curitiba tem um mercado<br />

diferenciado e já existem<br />

condomínios de luxo<br />

com área comercial,<br />

residencial e clube que<br />

acomodam o airbnb<br />

geralmente adquiridos<br />

por investidores<br />

Cristiane da Cruz, advogada que<br />

há mais de 10 anos atua na área de<br />

direito condominial<br />

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meio ambiente<br />

Condomínio<br />

sustentável<br />

18


DAS SOLUÇÕES SIMPLES ÀS<br />

COMPLEXAS É POSSÍVEL ADOTAR<br />

MEDIDAS QUE CONTRIBUEM COM<br />

O MEIO AMBIENTE<br />

Fotos: divulgação<br />

A<br />

s mudanças climáticas pedem mudança<br />

de comportamento e novos hábitos.<br />

Isso se aplica não só ao indivíduo, mas<br />

a toda sociedade. E um bom começo é perceber<br />

quais as ações do condomínio onde se<br />

mora que visam a sustentabilidade. A gestão<br />

de um condomínio vai além da administração<br />

de funcionários e manutenção da estrutura. É<br />

importante pensar em soluções para o dia a<br />

dia dos moradores, conectadas com o mundo<br />

atual e que promovam o cuidado para evitar<br />

desperdícios e reaproveite recursos naturais de<br />

maneira mais responsável e eficiente.<br />

ECONOMIA DE ÁGUA<br />

A economia de água é um dos primeiros<br />

pontos a serem considerados quando se fala<br />

em sustentabilidade. Curitiba (PR) e municípios<br />

da região metropolitana passaram por uma severa<br />

crise hídrica em 2020, assim como várias<br />

outras cidades brasileiras, por isso é sempre<br />

recomendável conferir as torneiras de jardins e<br />

áreas coletivas se não estão desreguladas, com<br />

gotas e fiozinhos de água caindo sem parar.<br />

Fazer a captação da água da chuva é outra<br />

importante dica e com custo baixo. Esta água<br />

não pode ser destinada para uso dos moradores,<br />

mas pode ser usada para os serviços de<br />

manutenção e limpeza, como por exemplo,<br />

lavar áreas comuns, regar as plantas, fazer a<br />

limpeza das garagens, entre outros.<br />

O Condomínio Edifício Elenice, localizado<br />

na região central de Curitiba, optou pela<br />

construção de cisterna para armazenar água.<br />

“Construímos a cisterna para evitar depender<br />

apenas do abastecimento de água direto da rua.<br />

Assim, em caso de falta de água, temos dois<br />

reservatórios à disposição do condomínio: o<br />

da cisterna, com aproximadamente 5 mil litros,<br />

e o da caixa d’água, com aproximadamente 3<br />

mil litros”, conta Camila Fronza de Camargo,<br />

moradora e ex-síndica do local. Ela lembra que<br />

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meio ambiente<br />

na época da crise hídrica, que coincidiu com a<br />

pandemia de Covid-19, nunca faltou água no<br />

condomínio justamente por causa da cisterna.<br />

“Recentemente também compramos dois tonéis<br />

de 150 litros cada um para captar a água<br />

da chuva, atualizamos o sistema de calhas e<br />

fizemos com que parte das calhas escoasse<br />

em uma calha central. Porém, houve um erro<br />

de execução, e ainda não estamos fazendo a<br />

captação planejada. Mas pretendemos fazer a<br />

manutenção e voltar a captar a água da chuva<br />

em breve”, garante Camila.<br />

ECONOMIA DE ENERGIA<br />

Atualmente, boa parte dos condomínios<br />

investe na troca das lâmpadas fluorescentes<br />

por LED (Light-Emitting Diodes). Nas áreas<br />

comuns, as lâmpadas de LED trazem ganhos<br />

consideráveis na conta de consumo. Comparativamente,<br />

são muito mais duráveis e econômicas<br />

do que as outras.<br />

Por volta de 2012 houve um movimento<br />

para substituição das lâmpadas incandescentes<br />

por fluorescentes. Já se sabia na época<br />

que as fluorescentes chegam a ser 79% mais<br />

econômicas e produzem 70% menos calor que<br />

as incandescentes. E agora a troca é pelo LED,<br />

com fácil manutenção.<br />

E o benefício da substituição tem outro<br />

aspecto – o impacto ao meio ambiente e o<br />

descarte. A lâmpada fluorescente compacta<br />

queima muito e gera resíduos, já o LED tem<br />

uma duração muito maior.<br />

Outro potencial de economia é a atualização<br />

e a manutenção dos elevadores, que geram<br />

muito consumo de energia. Importante fazer<br />

a verificação e a manutenção de bombas do<br />

condomínio, pois o bom funcionamento gera<br />

economia, além de outras soluções como<br />

o aviso para não chamar dois elevadores ao<br />

mesmo tempo.<br />

Ainda nos condomínios, a energia solar fotovoltaica<br />

começa a ser realidade. O que inicialmente<br />

pede um investimento para instalação,<br />

com o passar do tempo garante economia na<br />

conta além de contribuir para um mundo com<br />

mais energia limpa e sustentável.<br />

GESTÃO DE RESÍDUOS<br />

A coleta seletiva já é realidade na grande<br />

maioria dos condomínios. E seu sucesso<br />

depende da ação de cada morador que deve<br />

separar os resíduos para destinação correta. É<br />

importante o condomínio ter a estrutura adequada<br />

para receber o material reciclável, para<br />

armazenamento e descarte correto.<br />

20


O condomínio que queira ter o mínimo de<br />

ações sustentáveis precisa se preocupar com<br />

a destinação do seu lixo. Em Curitiba temos a<br />

coleta seletiva pública, o que facilita o descarte.<br />

Vale destacar que o óleo de cozinha também<br />

deve ser incluído para o descarte adequado<br />

na coleta seletiva. Este material ainda é um<br />

problema, sendo descartado do jeito errado na<br />

maioria das vezes.<br />

São pequenas ações que podem contribuir<br />

para a preservação do meio ambiente, melhorar<br />

a qualidade de vida dos moradores e ainda gera<br />

economia de dinheiro.<br />

A coleta seletiva já é<br />

realidade na grande<br />

maioria dos condomínios.<br />

Depende da ação de<br />

cada morador que deve<br />

separar os resíduos para<br />

destinação correta<br />

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mobilidade<br />

Bicicletários<br />

em condomínios<br />

22


DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, AO<br />

MENOS 5% DA ÁREA PARA VAGAS DE<br />

GARAGEM DEVEM SER DESTINADAS<br />

PARA BICICLETÁRIOS<br />

Fotos: divulgação<br />

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mobilidade<br />

V<br />

árias são as questões que levam as<br />

pessoas a usar a bicicleta, seja para a<br />

saúde, economia de dinheiro, preservar<br />

o meio ambiente, melhorias de relações,<br />

entre outras coisas. E ao final do dia, na hora<br />

de guardar esse meio de transporte, para os<br />

usuários que moram em condomínios, por<br />

exemplo, em apartamentos, é necessário<br />

considerar a bicicleta também, então por que<br />

não alugar ou comprar sua residência em um<br />

empreendimento que ofereça uma solução<br />

viável para guardar em segurança? Estamos<br />

falando dos bicicletários.<br />

E para a melhor experiência nessas situações,<br />

o que é importante estar atento sobre o<br />

uso desses espaços? Quem explica é Tatiana<br />

Neumann, síndica do condomínio Avallon, no<br />

bairro boqueirão, em Curitiba (PR).<br />

PONTO IMPORTANTE<br />

A síndica diz que não é permitido circular<br />

com bicicletas nas áreas comuns do condomínio.<br />

Na hora de alugar um apartamento,<br />

Tatiana destaca que o bicicletário é um ponto<br />

importante para os locatários. Ela afirma que o<br />

essencial para esses lugares são os métodos<br />

de prevenção contra visitas indesejadas. Como<br />

alternativas, a síndica indica a instalação de alarme,<br />

cadeados, portas de ferro, portas de acesso<br />

trancadas, grades, entre outras medidas de<br />

segurança para se evitar o furto de bicicletas<br />

nos condomínios. Mesmo com a prevenção<br />

contra roubos, às vezes podem acontecer, nessas<br />

situações, Tatiana Neumann orienta seguir<br />

as regras de cada empreendimento decididas<br />

em assembleias: “Vale ressaltar o que diz o<br />

regimento interno de cada condomínio e a lei”,<br />

considera a síndica.<br />

LEGISLAÇÃO EM VIGOR<br />

Em Curitiba, a Lei Nº 14.457, de 05 de Junho<br />

de 2014, publicada no DOM (Diário Oficial<br />

do Município) em 06 de junho de 2014, dispõe<br />

sobre áreas de estacionamento para bicicletas<br />

em edifícios e dá outras providências. A lei<br />

aponta que os edifícios são obrigados pela<br />

legislação em vigor, a terem garagem ou área<br />

de estacionamento para automóveis, e devem<br />

24


“Como alternativas para<br />

evitar visitas indesejadas<br />

no bicicletário é importante<br />

ter alarme, cadeados, portas<br />

de ferro, portas de acesso<br />

trancadas e grades”<br />

Tatiana Neumann, síndica<br />

ser dotados de área para estacionamento de<br />

bicicletas. No caso das residenciais, é previsto<br />

que a área destinada a estacionamento de<br />

bicicletas deverá ser de 5% em relação à área<br />

total utilizada exclusivamente para vagas de<br />

automóveis. Também existe orientação aos<br />

condomínios comerciais, nos quais as áreas<br />

destinadas ao estacionamento de bicicletas<br />

devem ser de 1% a 5% em relação a área<br />

total utilizada exclusivamente como vagas de<br />

automóveis. Pode-se observar, ainda, como<br />

fator importante, que a área destinada para<br />

estacionamento de bicicletas, desde que separadas<br />

do espaço reservado para carros, será<br />

considerada área não computável.<br />

www.revistacondominium.com.br 25


segurança<br />

Proteção<br />

permanente em<br />

condomínios<br />

EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA ESTRATÉGICA TEM SEDE EM<br />

CURITIBA, PORTO ALEGRE E SÃO PAULO, MAS ATUA EM TODO O BRASIL<br />

s motivos para morar em condomínios<br />

são diversos, como a praticidade,<br />

O<br />

espaço para crianças, viver em comunidade,<br />

qualidade de vida, além de outros<br />

objetivos e necessidades de cada cidadão. Em<br />

uma cidade como Curitiba (PR), na qual existem<br />

cerca de 1.963.726 pessoas, segundo dados de<br />

2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia<br />

e Estatística), e aproximadamente 11.700<br />

condomínios residenciais, segundo dados do<br />

Secovi (PR) - Sindicato de Habitação e Condomínios<br />

do Paraná -, não deve ser diferente.<br />

CONDOMÍNIOS SEGUROS<br />

E com certeza um dos benefícios de morar<br />

em condomínios é a segurança que eles oferecem<br />

aos moradores. Mesmo assim, como<br />

diz o famoso ditado: É melhor prevenir do que<br />

remediar; por isso muitas empresas oferecem<br />

alternativas quando o assunto é a segurança<br />

em condomínios.<br />

Esse é o caso do Grupo Magav, empresa<br />

localizada em Curitiba. O Grupo, criado há 12<br />

anos, tem como foco a consultoria de segurança<br />

patrimonial e organizacional, inclusive com<br />

26


metodologias modernas de técnicas israelenses<br />

de segurança.<br />

PRINCIPAIS FALHAS<br />

Em entrevista para a imprensa, Átila<br />

Cordova, CEO da Magav, comentou sobre as<br />

principais falhas encontradas em condomínios,<br />

que são a falta de identificação e controle de<br />

acesso, além de erros na manutenção dos<br />

sistemas e equipamentos. “É comum os moradores<br />

confiarem no conhecido jogo da memória<br />

dos colaboradores, que precisam reconhecer<br />

os rostos de quem entra no condomínio, quando<br />

hoje há sistemas que facilitam o processo.<br />

Além disso, outras falhas encontradas são<br />

cercas elétricas que não estão funcionando ou<br />

sensores de alarmes desligados”, pontua Átila.<br />

Atualmente, a empresa tem sede em Porto<br />

Alegre (RS) e São Paulo (SP), além de Curitiba,<br />

oferece seus serviços para todo o território<br />

nacional. Tendo como clientes não só condomínios<br />

residenciais, mas também shoppings,<br />

empresas e pessoas físicas.<br />

É comum os moradores<br />

confiarem no conhecido<br />

jogo da memória dos<br />

colaboradores, que<br />

precisam reconhecer os<br />

rostos de quem entra no<br />

condomínio, quando hoje<br />

há sistemas que facilitam<br />

o processo<br />

Átila Cordova, CEO da Magav<br />

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negociação<br />

Trabalhadores de condomínios<br />

estão sem acordo<br />

coletivo<br />

A DATA BASE DOS TRABALHADORES É O MÊS DE MAIO,<br />

MAS DESDE 2021 NÃO É CONCLUÍDA NEGOCIAÇÃO<br />

Fotos: divulgação<br />

o último dia do mês de maio o Secovi<br />

(PR) - Sindicato da Habitação e<br />

N<br />

Condomínios do Paraná - enviou um<br />

informe para os representados informando que<br />

ainda não foi fechado o acordo coletivo dos<br />

trabalhadores de condomínios. A data base é o<br />

mês de maio e desde 2021 que não é fechado<br />

o acordo coletivo.<br />

Conforme o comunicado, denominado Negociação<br />

Coletiva de Trabalho, a negociação não<br />

foi fechada devido a obstáculos apresentados<br />

pelo Sindicon (Sindicatos dos Empregados<br />

em Condomínios e Edifícios Residenciais e<br />

Comerciais de Curitiba e Região).<br />

Com a negociação atrasada, o Secovi está<br />

propondo índices de reajuste para as datas<br />

bases 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.<br />

De acordo com o documento, para o período<br />

2021/2022 o Secovi (PR) propõe um índice<br />

Os acordos coletivos<br />

representam segurança<br />

jurídica para os<br />

condomínios e correção<br />

dos salários para os<br />

trabalhadores<br />

28


de reajuste no salário dos empregados de<br />

7,59%; reajuste da cesta-básica/vale-alimentação<br />

para R$ 492,05 e reajuste do seguro de<br />

vida para R$ 49.077,18.<br />

Para o período 2022/2023 o índice é de<br />

12,46% para reajuste dos salários; cesta-básica/vale-alimentação<br />

no valor de R$ 553,41 e<br />

seguro de vida no valor de R$ 55.192,19.<br />

Para o período de 2023/2024 o Secovi<br />

utilizou como base o índice do INPC (Índice<br />

Nacional de Preços ao Consumidor) de abril<br />

de 2023, que ficou em 3,83% para reajuste<br />

de salário. Sem a conclusão do acordo coletivo<br />

de trabalho, previsto na CLT (Consolidação das<br />

Leis de Trabalho), os condomínios não são obrigados<br />

a reajustar o salário dos trabalhadores.<br />

Ainda conforme o comunicado, o acordo coletivo<br />

ainda não foi fechado devido as cláusulas<br />

que o Sindicon estaria pedindo para incluir, que<br />

poderiam onerar os condomínios.<br />

ACORDOS INDIVIDUAIS<br />

No ano de 2022, diante da demora em<br />

assinar o acordo coletivo dos trabalhadores, o<br />

Sindicon assinou acordos coletivos com cada<br />

condomínio interessado, a fim de garantir o<br />

reajuste de salários e benefícios para os trabalhadores.<br />

Com os acordos individuais, os<br />

trabalhadores tiveram os salários corrigidos em<br />

7,59% referente a 2021 e 12,46% para a data<br />

base de maio de 2022.<br />

Os acordos coletivos representam segurança<br />

jurídica para os condomínios e correção<br />

dos salários para os trabalhadores. Afinal são<br />

eles que fazem a manutenção, limpeza e zelam<br />

pela segurança dos condomínios e dos edifícios<br />

comerciais.<br />

Após reiterados contatos com o Secovi (PR)<br />

para confirmar e obter mais informações, não<br />

tivemos nenhuma resposta da entidade sobre<br />

o assunto.<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

<br />

www.revistacondominium.com.br 29


gente que cuida<br />

Professor<br />

na entrega<br />

Fotos: CONDOMINIUM e divulgação<br />

QUASE TRÊS DÉCADAS EM SALA DE AULA<br />

AJUDAM NA ROTINA DO CONDOMÍNIO<br />

uem nunca comprou um produto<br />

on-line? Seja pelo valor, ou mesmo<br />

Q<br />

pela praticidade de receber em casa,<br />

muitas pessoas adotam a compra delivery.<br />

Prova disso é que de acordo com a ABComm<br />

(Associação Brasileira de Comércio Eletrônico),<br />

o e-commerce brasileiro cresceu 5% em 2022<br />

comparando com o ano anterior, chegando a<br />

quase R$ 170 bilhões em vendas. Sendo cerca<br />

de 368,7 milhões de pedidos e um ticket médio<br />

de R$ 460 por cliente no ano passado. Boa parte<br />

das aquisições são de alimentos, eletrônicos,<br />

eletrodomésticos, telefonia, casa e decoração,<br />

informática e demais necessidades de cunho<br />

pessoal. Para 2023, a projeção de crescimento<br />

é maior. A expectativa gira em torno de 9,5%,<br />

podendo atingir os R$ 186 bilhões até o fim do<br />

ano. No período, o ticket médio deve se manter<br />

ainda em equilíbrio, chegando a R$ 470. Já os<br />

pedidos podem alcançar os 395 milhões.<br />

Segundo a ABComm, as compras pela internet<br />

representam hoje mais de 10% de todo<br />

o segmento do varejo nacional.<br />

E como administrar esses pedidos quando<br />

se mora em um condomínio de 44 sobrados<br />

e cerca de 100 moradores, onde nem sempre<br />

é possível estar em casa? É o caso do condomínio<br />

Ilha da Madeira, localizado no bairro<br />

Boqueirão, em Curitiba (PR). O residencial não<br />

possui porteiro, então não é possível deixar<br />

na portaria como em muitos casos. Aí surge o<br />

nosso personagem. Quem ajuda a receber essas<br />

encomendas é Baldivino Marcelino Donato,<br />

que mora no local desde 1997.<br />

Donato destaca que é contador, palestrante<br />

de casais, além de ter sido funcionário do Estado<br />

durante 26 anos. Para ele, as experiências<br />

adquiridas, sobretudo em sala de aula, têm<br />

papel importante na rotina atual, principalmente<br />

no período em que lecionava no curso de administração.<br />

“Trago comigo a experiência com os<br />

alunos, a amizade adquirida durante os anos e a<br />

administração como um todo”, resume Donato<br />

sobre os atributos que o ajudam a manter a rotina<br />

do recebimento e entrega das encomendas.<br />

Dos quase 100 moradores do residencial,<br />

ele diz que com a maioria predomina a amizade.<br />

“Têm pessoas que nem sei o nome, mas<br />

atendo a todos da mesma forma”, garante o<br />

morador.<br />

30


Questionado se pensa em deixar essa função<br />

para outra pessoa, o contador é enfático.<br />

“Se alguém se interessar e quiser ajudar e<br />

aprender a função, estou à disposição”, completa<br />

Donato.<br />

“Trago comigo a experiência<br />

com os alunos, a amizade<br />

adquirida durante os anos”<br />

Baldivino Marcelino Donato,<br />

morador e voluntário<br />

• Tem uma história legal para nos contar de um funcionário (porteiro ou zelador) do seu condomínio? Entre em contato conosco pelo email:<br />

jornalismo@revistacondominium.com.br. | As histórias mais interessantes serão publicadas nas seções: Gente que Cuida e Perfil


preservação<br />

Crea (PR) alerta para<br />

negligência com<br />

vistorias técnicas<br />

32


CONSELHO PROPÕE A CRIAÇÃO<br />

DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE<br />

VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDICAS<br />

Fotos: divulgação<br />

o dia 19 de junho, o Crea-PR (Conselho<br />

Regional de Engenharia e Agronomia<br />

do Paraná) apresentou aos<br />

N<br />

deputados estaduais 25 propostas de Projeto<br />

de Lei por meio da Frente Parlamentar das<br />

Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura<br />

e Desenvolvimento Sustentável do<br />

Paraná. Entre elas, está a proposta da criação<br />

da Política Estadual de realização de vistorias<br />

técnicas periódicas nas edificações.<br />

De acordo com Vera Regina Fiori Dias,<br />

Coordenadora da Comissão de Avaliação e<br />

Perícia do Crea (PR), o objetivo da proposta<br />

é dar mais segurança física às edificações e,<br />

consequentemente, às pessoas.<br />

www.revistacondominium.com.br 33


preservação<br />

“Além disso, há outros benefícios como a<br />

preservação do patrimônio, o aumento da vida<br />

útil das construções, a valorização dos imóveis,<br />

o conforto e a acessibilidade dos usuários.<br />

Essa política também pode ser utilizada como<br />

instrumento de gestão para redução de custos<br />

de manutenção a longo prazo”, detalha.<br />

SEGURANÇA PARA SOCIEDADE<br />

De acordo com Vera, o Crea (PR) observa<br />

que tanto a sociedade quanto o poder público<br />

têm negligenciado a manutenção adequada de<br />

edificações, especialmente as mais antigas. Ela<br />

lembra que cabe ao Poder Público fiscalizar o<br />

cumprimento da lei e elaborar campanhas educativas<br />

para conscientizar a população sobre<br />

a importância da manutenção adequada das<br />

edificações. E é função do Crea (PR) fiscalizar<br />

o exercício da profissão, ou seja, garantir que<br />

as vistorias sejam realizadas por profissionais<br />

devidamente habilitados. “A responsabilidade<br />

pela gestão da edificação, seja por parte do<br />

síndico, de um administrador ou do proprie-<br />

tário, é garantir a manutenção adequada,<br />

conforme estabelecido pelo código civil. As<br />

vistorias devem ser realizadas por profissionais<br />

registrados no sistema do Crea e no sistema<br />

do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia<br />

e Agronomia)”, completa a engenheira. Vera<br />

explica, que caso seja aprovada a proposta de<br />

lei, as vistorias serão realizadas de forma periódica<br />

por profissionais devidamente habilitados<br />

nas engenharias. Na sequência os profissionais<br />

produzem um laudo, que contempla um plano<br />

de manutenção e estabelece um prazo para a<br />

regularização das irregularidades encontradas<br />

pelo profissional.<br />

OUTRAS PROPOSTAS<br />

As 25 propostas foram definidas no final<br />

de maio, durante a realização do VIII Seminário<br />

Estadual do ProEC (Programa de Apoio à<br />

Sustentabilidade das Entidades de Classe) e IV<br />

Encontro Técnico de Lideranças do Crea (PR),<br />

em Apucarana (PR). O evento reuniu cerca de<br />

150 lideranças das Engenharias, Agronomia e<br />

34


“Essa política também<br />

pode ser utilizada como<br />

instrumento de gestão<br />

para redução de custos de<br />

manutenção a longo prazo”<br />

Vera Regina Fiori Dias, coordenadora<br />

da Comissão de Avaliação e Perícia do<br />

Crea (PR)<br />

Geociências do Paraná. Ainda entre as propostas,<br />

o Crea (PR) propõe a estruturação de um<br />

Projeto de Lei no Estado que busque preservar<br />

a segurança de trabalhadores em edifícios<br />

altos por meio da instalação de ganchos de<br />

ancoragem.<br />

O trabalho em altura, bem como, os ganchos<br />

de ancoragem, já são regulamentados<br />

pela NR 35 e NBR 16325/2014. No entanto,<br />

não existe atualmente uma norma ou lei que<br />

obrigue as construtoras a fazerem a instalação<br />

no momento da execução de obras de edifícios.<br />

A maior parte dos serviços de manutenção de<br />

fachadas hoje requer a instalação de balancins<br />

e cadeirinhas, e o que se verifica é a amarração<br />

em pilares, janelas e outras situações irregulares,<br />

por não haver ganchos de ancoragem,<br />

o que coloca em risco a vida do trabalhador.<br />

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perfil<br />

Oportunidade<br />

que surgiu na pandemia<br />

PROFISSIONAL COMEÇOU A TRABALHAR COMO PORTEIRO DEPOIS<br />

DE FICAR DESEMPREGADO E PEGOU GOSTO PELA ATIVIDADE<br />

Fotos: CONDOMINIUM/divulgação<br />

pandemia de Covid-19 abriu as portas<br />

para uma nova profissão para o jovem<br />

A<br />

William Bichewicz, de 23 anos. Com o<br />

início da pandemia ele foi desligado da empresa<br />

onde trabalhava na área de serviço administrativo,<br />

como analista de contas. Então seu sogro<br />

soube de uma oportunidade e o chamou para<br />

uma vaga temporária como porteiro. Acabou<br />

ficando com a vaga e há 1,5 ano assumiu um<br />

posto de porteiro permanente, no condomínio<br />

Residencial Idealle, no Campo Comprido,<br />

onde exerce as atividades típicas da profissão:<br />

opera portões de acesso, zela pela segurança,<br />

atende moradores e recebe encomendas. “O<br />

que mais gosto nesta profissão é saber que<br />

estou cuidando de um patrimônio, que ajudo<br />

as pessoas. Gosto muito também de falar com<br />

o público, receber as pessoas na portaria”,<br />

destaca William.<br />

Morador de Fazenda Rio Grande, região<br />

metropolitana de Curitiba (PR), William trabalha<br />

com escala de 12h por 36h (horas), pois a<br />

36


portaria é 24h, e o trabalho segue o sistema de<br />

rodízio. “Ficamos em quatro na portaria. É um<br />

condomínio grande com três portões de acesso<br />

incluindo garagem e com muitas pessoas. E é<br />

bacana que somos bastante elogiados”, orgulha-se<br />

o profissional. Sobre as dificuldades que<br />

encontra na rotina de trabalho, William fala do<br />

risco da atividade. “Apesar de termos uma portaria<br />

blindada, temos que ficar muito atentos<br />

com a segurança para não entrar ninguém que<br />

não seja identificado, mesmo quando chega<br />

com algum morador. Temos muito cuidado<br />

com pessoal que tenta forçar a entrada sem<br />

se identificar”, alerta William.<br />

“Pretendo seguir na profissão e tenho vontade<br />

de começar a atuar com segurança patrimonial<br />

mais para frente. É uma área parecida e<br />

que gosto bastante”, conclui William Bichewicz.<br />

“O que mais gosto<br />

nesta profissão é saber<br />

que estou cuidando de<br />

um patrimônio, que<br />

ajudo as pessoas”<br />

William Bichewicz, porteiro do<br />

condomínio Residencial Idealle<br />

• Tem uma história legal para nos contar de um funcionário (porteiro ou zelador) do seu condomínio? Entre em contato conosco pelo email:<br />

jornalismo@revistacondominium.com.br. | As histórias mais interessantes serão publicadas nas seções: Gente que Cuida e Perfil<br />

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entrevista<br />

Mariana Alice<br />

de Oliveira Maranhão<br />

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-PR<br />

(CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ)<br />

Foto: divulgação<br />

m toda edificação chega um momento<br />

em que é necessário fazer vistorias e<br />

E<br />

obras de manutenção. Em condomínios,<br />

por ser um ambiente de uso coletivo, a manutenção<br />

periódica é uma ação prevista para<br />

garantir a segurança dos moradores e evitar<br />

acidentes. E para segurança de toda sociedade<br />

as obras e vistorias devem ser realizadas<br />

por profissionais habilitados e registrados no<br />

Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia<br />

e Agronomia do Paraná), que realiza fiscalizações<br />

do exercício profissional e verifica a<br />

ART (Anotação de Norma Técnica). A Revista<br />

CONDOMINIUM entrevistou a gerente do<br />

Departamento de Fiscalização do Crea (PR),<br />

Mariana Alice de Oliveira Maranhão. Engenheira<br />

ambiental de formação, Mariana entrou no<br />

Crea (PR) em 2011, em União da Vitória (PR),<br />

como agente de fiscalização naquela região.<br />

Em 2012 foi transferida para Curitiba (PR), onde<br />

assumiu uma área de planejamento e controles<br />

e desde dezembro de 2018 está na gerência<br />

do departamento, responsável pelo processo<br />

de fiscalização em todo Estado.<br />

38


COMO SE DÁ O TRABALHO DE FISCALI-<br />

ZAÇÃO DO CREA (PR) EM CONDOMÍNIOS?<br />

É UMA ATUAÇÃO DE OFÍCIO OU CONFOR-<br />

ME DENÚNCIAS?<br />

O Crea (PR) tem a responsabilidade de<br />

fiscalizar o exercício das profissões da engenharia,<br />

agronomia e geociências. Isso quer<br />

dizer que precisamos identificar onde existem<br />

pessoas ou empresas realizando atividades que<br />

são exclusivas dessas profissões, e verificar se<br />

possuem habilitação. Chamamos estas pessoas<br />

de responsáveis técnicos. A fiscalização ocorre<br />

em sua maioria de ofício, ou seja, a própria<br />

equipe interna se planeja para realizar as fiscalizações.<br />

Mas também recebemos denúncias,<br />

em especial de obras em apartamentos, para<br />

que sigamos as averiguações.<br />

Existem diversas<br />

atividades exclusivas<br />

de profissionais<br />

registrados no Crea<br />

(PR) dentro dos<br />

condomínios<br />

QUAL É O PRINCIPAL FOCO NAS FIS-<br />

CALIZAÇÕES REALIZADAS NOS CONDO-<br />

MÍNIOS?<br />

Existem diversas atividades exclusivas de<br />

Traga seu<br />

condomínio<br />

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Água Verde - Curitiba PR<br />

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(41) 9 9931-9493


entrevista<br />

QUANDO UM CONDOMÍNIO É AUTUA-<br />

DO, QUANTO TEMPO TEM PARA REGULAprofissionais<br />

registrados no Crea (PR) dentro<br />

dos condomínios. Desde as obras, como já<br />

comentado, até manutenções em elevadores,<br />

sistemas de proteção de descargas atmosféricas,<br />

ar condicionado, desinsetização, manutenção<br />

em centrais de gás, entre outros. O agente<br />

fiscal verifica todas as atividades que foram<br />

realizadas, e se existe alguma irregularidade<br />

quanto à responsabilidade técnica. Importante<br />

esclarecer que o Crea (PR) não possui competência<br />

legal para fiscalizar a qualidade do<br />

serviço profissional. Isso porque o profissional<br />

é livre para exercer sua profissão, desde que<br />

tenha habilitação. Mas iremos verificar se<br />

quem fez as manutenções, inspeções, e até<br />

as obras, possui realmente essa habilitação,<br />

e se registrou a ART. Para saber um pouco<br />

mais, o Crea (PR) disponibiliza um manual para<br />

auxílio no link: https://www.crea-pr.org.br/ws/<br />

wp-content/uploads/2021/01/FOLDER-MA-<br />

NUTENCAO-CONDOMINIO.pdf<br />

QUAIS A PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES<br />

REPASSADAS PELO CREA (PR) PARA OS<br />

SÍNDICOS ?<br />

As responsabilidades do síndico estão<br />

estabelecidas em leis e em normas regulamentares.<br />

Ele é responsável pela preservação<br />

e manutenção do patrimônio coletivo, e deve<br />

manter as inspeções preventivas em dia,<br />

sempre exigindo um profissional habilitado<br />

com o devido registro de ART. Também deve<br />

orientar os condôminos quando das obras<br />

internas, para também buscarem profissionais<br />

habilitados considerando os riscos envolvidos,<br />

principalmente estruturais.<br />

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS<br />

ENCONTRADOS NAS FISCALIZAÇÕES RE-<br />

ALIZADAS EM CONDOMÍNIOS?<br />

Infelizmente é bastante comum identificarmos<br />

serviços de inspeção preventiva sem<br />

profissional habilitado. Isso acaba trazendo um<br />

risco maior àqueles que utilizam os espaços<br />

comuns. Por isso o trabalho do Crea (PR) é<br />

tão importante, buscando a regularização das<br />

atividades.<br />

QUANDO SÃO ENCONTRADOS PROBLE-<br />

MAS NO CONDOMÍNIO, O PROCEDIMENTO<br />

DO CREA (PR) JÁ É A MULTA?<br />

Uma vez identificada uma infração às leis<br />

que regem o conselho, que é a Lei 5196/66 e<br />

a Lei 6496/77, orientamos o fiscalizado sobre<br />

a infração, e orientamos a buscar a regularização.<br />

O Crea (PR) preza por uma fiscalização<br />

orientativa, educativa e informativa. Porém,<br />

caso não haja a regularização, os responsáveis<br />

ficam sim passíveis de autuação, dentro de um<br />

processo administrativo. Reforço que primamos<br />

pela orientação, pois a nossa intenção é<br />

que sempre haja responsável técnico habilitado<br />

nas atividades que fiscalizamos.<br />

O Crea (PR) preza por uma fiscalização<br />

orientativa, educativa e informativa. Porém,<br />

caso não haja a regularização, os responsáveis<br />

ficam sim passíveis de autuação<br />

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RIZAR? CASO O CONDOMÍNIO NÃO REGU-<br />

LARIZE, QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?<br />

Existe um prazo mínimo de 15 dias, porém<br />

é possível solicitar prorrogação. Importante<br />

esclarecer que podemos ter algumas situações,<br />

vou tentar exemplificar:<br />

- O Condomínio contratou uma empresa<br />

para fazer as inspeções nos elevadores. Identificamos<br />

que a empresa não possui registro,<br />

então é ela que deverá se regularizar, e ela que<br />

estará sujeita a autuação, não o condomínio.<br />

Essa é a situação mais comum. Ao condomínio,<br />

orientamos a contratar empresas registradas e<br />

solicitar a ART.<br />

- O condomínio utilizou mão de obra própria<br />

para executar as inspeções no sistema de<br />

proteção de descargas atmosféricas. Esta é<br />

uma atividade exclusiva de profissionais habilitados,<br />

então nesse caso, se o condomínio não<br />

contratar alguém para regularizar a situação,<br />

estará sujeito a autuação. É bem raro ocorrer<br />

esta situação, pois a maior parte dos administradores<br />

conhecem os riscos.<br />

- O condomínio não fez as inspeções<br />

periódicas nas centrais de gás. Nesse caso<br />

orientamos a fazer em um prazo de 30 dias, e<br />

caso não faça, denunciamos ao corpo de bombeiros.<br />

Assim o condomínio não está sujeito a<br />

autuação, pois não temos o poder de polícia<br />

quando a atividade técnica não foi realizada,<br />

mas existe outro órgão que possui.<br />

Além da autuação, a consequência mais<br />

relevante é o aumento do risco à segurança e<br />

saúde dos moradores.<br />

QUAIS AÇÕES PREVENTIVAS REALIZA-<br />

DAS PELO CREA (PR) PARA SÍNDICOS E<br />

CONDOMÍNIOS?<br />

Como comentei, temos esta premissa<br />

de uma fiscalização orientativa e preventiva.<br />

Buscamos dar visibilidade às nossas ações,<br />

para uma maior conscientização, e também<br />

realizar contato direto com os síndicos para<br />

orientação. É comum também encontrarmos<br />

situações de falta de inspeção preventiva.<br />

Nestas ocasiões não temos o que chamamos


entrevista<br />

de poder de polícia, ou seja, não houve infração<br />

às nossas legislações. Mas pode ocorrer o<br />

descumprimento de uma outra lei ou norma<br />

regulamentadora ou técnica. Não podemos<br />

autuar nestes casos, mas podemos orientar. Por<br />

isso deixamos um comunicado de fiscalização,<br />

para que o responsável tenha conhecimento<br />

sobre os riscos envolvidos quando da falta de<br />

manutenção.<br />

O CREA (PR) TEM OITO REGIONAIS NO<br />

PARANÁ, TODAS COM A ATIVIDADE PARA<br />

FISCALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. COMO<br />

É A EXECUÇÃO DESSA FISCALIZAÇÃO?<br />

Através do sistema de gestão da qualidade,<br />

temos procedimentos padronizados para nossa<br />

equipe de fiscalização. Os fiscais sabem o que<br />

devem procurar dentro dos condomínios, e<br />

como deve ser a abordagem. Os padrões são<br />

importantes principalmente para conseguirmos<br />

seguir os princípios de uniformidade e<br />

impessoalidade.<br />

POR QUE É IMPORTANTE A FISCALIZA-<br />

ÇÃO NOS CONDOMÍNIOS REALIZADA PELO<br />

CREA (PR)?<br />

Realmente esta fiscalização orientativa traz<br />

resultado. As nossas profissões estão presentes<br />

em quase tudo, e elas envolvem riscos desde<br />

pequenos até grandes acidentes, como incêndios,<br />

quedas de estrutura, de elevador. E<br />

através da nossa fiscalização, a maior parte das<br />

infrações que identificamos são regularizadas,<br />

trazendo um pouco mais de segurança a toda<br />

sociedade.<br />

EXISTE ALGUM TELEFONE DE CONTA-<br />

TO, OU SITE DO CREA (PR) VOLTADO PARA<br />

CONDOMÍNIOS, ONDE OS INTERESSADOS<br />

PODEM TIRAR DÚVIDAS OU FALAR COM<br />

O CREA?<br />

O Crea (PR) possui alguns canais de comunicação,<br />

disponíveis no site pelo fale conosco:<br />

https://www.crea-pr.org.br/ws/fale-conosco/.<br />

Tanto telefone, quanto internet. Pedimos<br />

também o apoio da sociedade para que registrem<br />

denúncias quando percebem atividades<br />

técnicas sendo realizadas sem a informação<br />

sobre profissional habilitado, através também<br />

do nosso site https://creaweb.crea-pr.org.<br />

br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.<br />

aspx. As denúncias podem ser registradas<br />

de forma anônima ou identificada, e mesmo<br />

no segundo caso, garantimos o sigilo para o<br />

denunciante. Dessa forma ampliamos os olhos<br />

da fiscalização.<br />

Agradeço a oportunidade de contar um<br />

pouco sobre a fiscalização do Crea (PR). Temos<br />

bastante material informativo, além do manual<br />

comentado, existe também material em nosso<br />

site, redes socias, e até mesmo no canal do<br />

Crea (PR) no youtube, recomendo a webserie:<br />

Olhos do Paraná, que inclusive possui episódios<br />

sobre fiscalização em condomínios.<br />

No youtube, recomendo a webserie: Olhos do<br />

Paraná, que inclusive possui episódios sobre<br />

fiscalização em condomínios<br />

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