CANABIDIOL ASSOCIADAS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS

TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇA COM A FINALIDADE DA ADOÇÃO ILEGAL
1.5.1. O TRÁFICO DE PESSOA SOBRE A ÓTICA DA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Conforme afirma a Campanha Coração Azul no seu site
(internet), O Brasil combate o tráfico de pessoas através do
protocolo de palermo pelo decreto nº 5.017 ratificado pelo
Brasil de 2004, Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico
de seres humanos pelo decreto nº 5.948 de 2006. I Plano
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo decreto
nº 6.347 de 2008. Ministério da Justiça pela portaria nº 45 de
2009, que afirma as funções do Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas e dos Postos Avançados de atendimento
Humanizado ao Migrante. Ministério da Saúde pela portaria
nº 3.252 de 2009 e nº 104 de 2011 que arrecada os dados
do tráfico de seres humanos. Plano Nacional de Política de
Enfrentamento à exploração sexual para mulheres, crianças
e adolescentes que têm a função de acolher essas vítimas.
Conselho Nacional de Imigração e Ministério do Trabalho que
disponibilizam o visto permanente das vítimas estrangeiras do
tráfico de seres humanos no Brasil.
Conforme afirma a campanha coração azul o Brasil tem
vários mecanismos para lutar contra o tráfico de pessoas,
começando por ela, tem o objeto de conscientizar as pessoas,
tirar dúvidas e encaminhar as vítimas para os núcleos ou posto
de acolhimento para que as mesmas possam se recuperar do
trauma sofrido na mão dos traficantes. No entanto ainda são
brandas as penas aplicadas aos traficantes desse crime.
CONCLUSÃO
O desaparecimento de pessoas está ligado ao tráfico de
seres humanos em todo mundo. Milhares de pessoas são
traficadas dentre elas crianças e adolescentes que acabam se
tornando vítimas da adoção ilegal, trabalho infantil ou escravo,
remoção de órgão e exploração sexual.
Na década de 80 várias crianças desapareceram no Sul do
Brasil, em Santa Catarina e no Paraná. O ponto de encontro
desses traficantes era Curitiba. Estima-se que mais três mil
crianças foram traficadas para o exterior para adoção ilegal. Em
muitos dos casos essas pessoas não sabiam que essas crianças
estavam sendo traficadas.
Essas crianças foram retiradas de seu país de origem e
enviadas para o exterior para serem adotadas ilegalmente por
casais estrangeiros. Atualmente algumas dessas crianças, hoje
adultas estão a procura de seus pais biológicos. Ainda são
poucos os dados referentes a adoções ilegais mas sabem-se
que está presente na sociedade.
O governo brasileiro criou campanhas que explicam e conscientizam
as pessoas com relação ao tráfico de pessoas e criou
também núcleos e postos avançados para acolher as vítimas de
crime. Mesmo com progresso no combate ao tráfico de seres
humanos ainda são poucas as condenações por esse crime.
Mirna Sorvino em uma entrevista dada ao site de desaparecidos
(2013, s.p. Internet) afirmou que dos 16% dos países
que apresentaram os dados para documentação não informaram
nenhuma condenação por tráfico de seres humanos
entre 2007 e 2010.
O Brasil precisa de leis mais severas e políticas para conseguir
no combate a esse crime em todas as regiões, pois
o tráfico conta com participação de policiais, autoridades e
políticos que recebem dinheiro para fechar os olhos para essa
prática criminosa. Essas pessoas têm a função de proteger as
vítimas, porém elas atuam de forma contrária. Enquanto isso
acontecer, vai ser difícil combater ou pegar esses traficantes.
REFERÊNCIAS
BETTONI, T. Modalidades do tráfico humano: adoção ilegal de crianças
desaparecidas. Disponível em http://www.a12.com/formacao/detalhes/
modalidades-do-trafico-humano-adocao-ilegal-de-criancas-desaparecidas>.
Acesso em: 05 abr. 2014.
BRASIL. UNODC - Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Disponível
em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.
html>. Acesso em 09 mar. 2014.
BRASIL. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal
dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.
Acesso em: 13 set. 2013.
BRASIL. Cartilha Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Disponível
em. Disponível em: http://www.oit.org.br/node/384>. Acesso em: 18
mar. 2014.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Vade. Mecum universitário de direito SA-
RAIVA. 9.ed. São Paulo: SARAIVA, 2010.
BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. Vade. Mecum universitário de
direito SARAIVA. 9.ed. São Paulo: SARAIVA, 2010.
BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://
portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.
Acesso em: 06 maio 2014.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Vade Mecum universitário
de direito SARAIVA. 9.ed. São Paulo: SARAIVA, 2010.
CAMPANHA CORAÇÃO AZUL. Disponível em: http://coracaoazul.com.
br>. Acessado em: 12 mar. 2014.
DESAPARECIDOS DO BRASIL. Tráfico de Crianças no Brasil. Disponível em:
http://desaparecidosdobrasi.blogspot.com.br/2013/02/trafico-de-criancasno-brasil.html>.
Acesso em: 22 abril 2014.
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro. Ed. Saraiva 2013- São Paulo- SP.
VENOSA, S. S. Direito Civil / Direito de Família. São Paulo: Atlas S.A, 2012.
EDIÇÃO 07 I 37