CANABIDIOL ASSOCIADAS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS

ARTIGO ORIGINAL
TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇA COM A
FINALIDADE DA ADOÇÃO ILEGAL
INTERNATIONAL CHILD TRAFFIC FOR THE PURPOSE OF ILLEGAL ADOPTION
NELMAURA DA SILVA 1 , CARLOS SILVA 2
RESUMO
O objetivo deste trabalho é mostrar os problemas com relação ao “Tráfico de crianças com o objetivo da adoção ilegal”. Observando os direitos
humanos e principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios infraconstitucional. Mostra inicialmente o momento
histórico, e suas características desde os primórdios até o século XXI. A vulnerabilidade das famílias, a desigualdade social, econômica, social
e a globalização das falsas promessas, esse e outros motivos contribuem para o aumento do tráfico de pessoas. O Brasil precisa de leis mais
severas e políticas para conseguir combater esse crime em todas as regiões, pois o tráfico conta com a participação de policiais, autoridades
e políticos que recebem dinheiro para fechar os olhos para essa prática criminosa. Essas pessoas têm a função de proteger as vítimas, porém
elas agem de forma contrária. Enquanto isso assentir vai ser difícil combater ou pegar esses traficantes.
PALAVRAS-CHAVE: TRÁFICO DE PESSOAS. ADOÇÃO ILEGAL, DIREITOS HUMANOS. DIGNIDADE HUMANA. CRIME ORGANIZADO.
ABSTRACT
The objective of this work is to show the problems related to “Trafficking of children with the purpose of illegal adoption”. Observing human
rights and especially the principle of the dignity of the human person and the principles infraconstitucional. It shows initially the historical
moment, and its characteristics from the beginnings until the 21st century. The vulnerability of families, social inequality, economic, social
and globalization the false promises, this and other reasons contribute to the increase of trafficking and people. Brazil needs stricter laws and
policies to fight this crime in all regions, as traffic has the participation of police, authority and politicians who receive money to turn a blind
eye to this criminal practice. These people have the function of protecting the victims, but they act in the opposite way. Meanwhile, it’s going to
be difficult to fight or catch these traffickers.
KEYWORDS: TRAFFICKING IN PERSONS, ILLEGAL ADOPTION, HUMAN RIGHTS. HUMAN DIGNITY. ORGANIZED CRIME .
INTRODUÇÃO
O tráfico começou com a escravidão e mesmo depois de 200
anos da proibição do comércio de escravos, todo ano milhares
seres humanos são traficados com objetivo de adoção ilegal no
caso das crianças e adolescentes, remoção de órgão, para o trabalho
escravo ou forçado e para exploração sexual. As principais
vítimas dos traficantes são mulheres, crianças e adolescentes.
Conforme a ONU as pessoas traficadas são mulheres entre
18 e 30 anos responsáveis pelo sustento do lar, com baixa de
escolaridade e problemas de relacionamento familiar.
O tráfico de pessoas representa uma violação aos direitos
humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma
vez que explora a pessoa humana, humilhando sua dignidade,
restringindo sua liberdade de ir e vir. A origem do problema
se encontra certamente como fruto da desigualdade socioeconômica,
da falta de educação, de poucas perspectivas de
emprego e de realização pessoal, de serviços de saúde precários
e da luta diária pela sobrevivência. A luta contra o tráfico de
pessoas é considerada sob suas várias modalidades sempre
numa perspectiva de direitos Humanos.
A pessoa é retirada de sua cidade, Estado ou de seu País,
tendo seu direito de ir e vir privado. Geralmente essas pessoas
tem sua vida ou de seus familiares ameaçados ou tem seus
documentos retidos pelos traficantes. Dessa forma não tem
como voltar para casa.
Os meios utilizados pelos traficadas é a ameaça, uso da força,
coação, rapto, engano, fraude, abuso de autoridade, abuso
de uma situação de vulnerabilidade e a entrega ou aceitação
de pagamentos ou remuneração para obter o consentimento
de uma pessoa que tenha autoridade sobre a vítima.
1. Advogada.
2. Gestor em segurança pública.
EDIÇÃO 07 I 33