Revista Newslab Edição 177

DIREITO E SAÚDE
• Condição de indenização
nos prejuízos causados ao
empregador por dolo, culpa,
negligência, imprudência e
imperícia nos atos praticados
pelo empregado, abrangendo,
inclusive, danos causados a
terceiros (outros empregados,
clientes ou fornecedores);
• Respeito aos superiores
hierárquicos e aos colegas de
trabalho;
• Regras sobre faltas e atrasos
(condições para abono);
• Regras de utilização do banco
de horas;
• Tempo disponível para
marcação do cartão ponto
(além da previsão legal);
• Procedimentos e formas para
pedido e concessão de férias,
observado os prazos previstos
legalmente;
• Transferências de local de
trabalho;
• Utilização dos benefícios
concedidos;
• Proibições quanto ao ingresso
em setores restritos;
• Orientações para recebimento
de visitas;
• Respeito e cordialidade na
representação da empresa
perante a sociedade;
• Vestimentas condizentes
com o ambiente de trabalho
ou com a formalidade que
determinadas condições
exigem;
• Maquiagem e adornos;
• Agir de forma ética no
exercício de sua função,
tanto dentro quanto fora da
empresa;
• Punições por divulgar
informações sigilosas da
empresa ou pacientes, entre
outros.
Estes são apenas alguns
exemplos, cabendo a
Assessoria Jurídica da
empresa, juntamente com a
gestão do Laboratório, juntos
equalizarem a melhor forma
de confecção do Regulamento
Interno.
De suma importância, é não
adotar um modelo de outra
empresa, pois cada Laboratório
tem sua particularidade, seja
regional, seja em relação aos
seus funcionários, etc., assim,
118 Revista NewsLab Edição 177 | Maio 2023