Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

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Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________3. AJUDAS AO RENDIMENTO (1999-2008)Retrata-se neste capítulo a utilização das “Ajudas ao Rendimento” previstas nos vários programas eregimes de ajudas comunitários em vigor no período 1999-2008.Os valores apresentados referem-se aos pagamentos efectuados anualmente (ano civil) peloorganismo pagador nacional (IFAP, IP), no âmbito dos programas e regimes de ajudas em vigor. Porrazões regulamentares, administrativas e/ou financeiras, na grande maioria dos casos aquelesvalores não reflectem as candidaturas anuais:• As candidaturas realizadas em determinado ano civil só são pagas, total ou parcialmente, emano ou anos posteriores;• As candidaturas não são elegíveis na sua totalidade ou em parte;• Os valores integram acertos decorrentes de irregularidades ou correcções administrativase/ou financeiras relativas a pagamentos efectuados em anos anteriores.Aqueles valores respeitam a pagamentos efectuados relativamente a actividades desenvolvidas naRegião Autónoma dos Açores por beneficiários residentes ou não na Região. Todos os valores estãoimputados à área administrativa ou geográfica (freguesia ou ilha) em que se localiza a residência dosbeneficiários (nem sempre coincidente com a área em que se localiza a actividade desenvolvida,particularmente no que se refere às áreas urbanas), excepto quando os beneficiários não sãoresidentes na Região, em que são imputados à área administrativa ou geográfica em que se localiza aactividade que é objecto dos pagamentos.Por outro lado, há informação que não está disponível para o total do período considerado:• “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”: informação disponível apenas para operíodo 2003-2008;• Quantidades abrangidas pelas ajudas (área, n.º de animais, tonelada, etc.): informaçãodisponível apenas para o período 2002-2008.Chama-se ainda especial atenção para as ajudas pagas no ano 2000 (transição da aplicação das“Medidas de Acompanhamento da Reforma da PAC” para o PDRu) e no ano de 2007 (transição doPDRu para o PRORURAL e do POSEIMA para o POSEI) que correspondem a anos de transição entreregimes e programas implicando a necessidade de ajustamentos importantes nos procedimentosregulamentares e administrativos. Nestes casos regista-se a transferência de pagamentos para osanos seguintes pelo que as ajudas em causa apresentam, naqueles anos, valores anormalmentebaixos ou elevados.Ao longo do período considerado foram pagas “Ajudas ao Rendimento” correspondentes a 219códigos de ajudas diferentes, atribuídos pelo organismo pagador. Para efeitos do presente estudoprocedeu-se a agregações dos diferentes códigos de ajudas em 2 Grandes Grupos (“Ajudas àProdução Primária” e “Ajudas à Transformação e Comercialização”) e respectivos Grupos, Subgrupose Tipologias (e, nalguns casos particulares, sub-tipologias). Alguns códigos de ajudas relativos aacertos não permitiram, pela sua natureza transversal, a imputação dos respectivos valores(negligenciáveis) em todos os níveis de agregações considerados.64
Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________As agregações realizadas, que se apresentam no quadro seguinte, serão sucessivamente analisadasnos diversos pontos deste capítulo.Quadro 3.1 - AJUDAS AO RENDIMENTO - GRANDES GRUPOS, GRUPOS, SUBGRUPOS E TIPOLOGIASGRANDE GRUPO: AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIAGRUPOS DE AJUDAS SUBGRUPOS DE AJUDAS TIPOLOGIAS DAS AJUDASAjudas às ProduçõesAnimaisAjudas às ProduçõesVegetaisAjudas paraCompromissos AgroambientaisAjudas à Manutençãoda Actividade Agrícolaem ZonasDesfavorecidasAjudas à Produção de LeiteAjudas à Produção de Carne deBovinoAjudas a Outras Produções PecuáriasAjudas à Importação de AnimaisReprodutoresAjudas à Inovação e Qualidade dasProduções PecuáriasAjudas ao Sector do MelAjudas às Culturas ArvensesAjudas às Culturas IndustriaisAjudas às Frutas, Hortícolas, Flores ePlantasAjudas à Manutenção da VinhaAjudas para Compromissos Agroambientaisno âmbito do PDRU e doPRORURALAjudas à Manutenção da ActividadeAgrícola em Zonas Desfavorecidas noâmbito do PEDRAAII, do PDRu e doPRORURALPrémios aos produtos lácteos e pagamentos complementaresPrémios às vacas leiteiras e majorações do prémio baseAjudas à produção nacional de leite: Regulamento (CE) 739/93 (ajudaespecífica para Portugal)Prémios ao abate de bovinosPrémios aos bovinos machosAjudas ao escoamento de bovinosPrémios as vacas aleitantesPrémios à extensificação (suplemento aos prémios aos bovinosmachos e vacas aleitantes)Prémios aos produtores de ovinos e caprinosAjudas à importação de animais reprodutores da raça bovina, suína,ovina e caprina e aves e ovosMelhoria da qualidade do leite à produção e no contraste leiteiroPrograma ApícolaAjudas às culturas arvensesAjudas à produção de tabacoAjudas à produção de beterraba sacarinaAjudas à produção de cháAjudas à produção de batata para sementeAjudas à produção de chicóriaAjudas à produção de ananásAjudas à produção de bananaAjudas à produção de hortofrutícolas, flores de corte e plantasornamentaisAjudas à manutenção da vinha orientada para a produção de certosvinhosAjudas à manutenção da extensificação pecuáriaAjudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinhaAjudas à conservação de sebes vivasAjudas à protecção da raça autóctone ramo grandeAjudas à retirada de terras para a protecção de lagoasAjudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas– Agricultores a título principalAjudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas– Agricultores a tempo parcial65
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