Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
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3. AJUDAS AO RENDIMENTO (1999-2008)
Retrata-se neste capítulo a utilização das “Ajudas ao Rendimento” previstas nos vários programas e
regimes de ajudas comunitários em vigor no período 1999-2008.
Os valores apresentados referem-se aos pagamentos efectuados anualmente (ano civil) pelo
organismo pagador nacional (IFAP, IP), no âmbito dos programas e regimes de ajudas em vigor. Por
razões regulamentares, administrativas e/ou financeiras, na grande maioria dos casos aqueles
valores não reflectem as candidaturas anuais:
• As candidaturas realizadas em determinado ano civil só são pagas, total ou parcialmente, em
ano ou anos posteriores;
• As candidaturas não são elegíveis na sua totalidade ou em parte;
• Os valores integram acertos decorrentes de irregularidades ou correcções administrativas
e/ou financeiras relativas a pagamentos efectuados em anos anteriores.
Aqueles valores respeitam a pagamentos efectuados relativamente a actividades desenvolvidas na
Região Autónoma dos Açores por beneficiários residentes ou não na Região. Todos os valores estão
imputados à área administrativa ou geográfica (freguesia ou ilha) em que se localiza a residência dos
beneficiários (nem sempre coincidente com a área em que se localiza a actividade desenvolvida,
particularmente no que se refere às áreas urbanas), excepto quando os beneficiários não são
residentes na Região, em que são imputados à área administrativa ou geográfica em que se localiza a
actividade que é objecto dos pagamentos.
Por outro lado, há informação que não está disponível para o total do período considerado:
• “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”: informação disponível apenas para o
período 2003-2008;
• Quantidades abrangidas pelas ajudas (área, n.º de animais, tonelada, etc.): informação
disponível apenas para o período 2002-2008.
Chama-se ainda especial atenção para as ajudas pagas no ano 2000 (transição da aplicação das
“Medidas de Acompanhamento da Reforma da PAC” para o PDRu) e no ano de 2007 (transição do
PDRu para o PRORURAL e do POSEIMA para o POSEI) que correspondem a anos de transição entre
regimes e programas implicando a necessidade de ajustamentos importantes nos procedimentos
regulamentares e administrativos. Nestes casos regista-se a transferência de pagamentos para os
anos seguintes pelo que as ajudas em causa apresentam, naqueles anos, valores anormalmente
baixos ou elevados.
Ao longo do período considerado foram pagas “Ajudas ao Rendimento” correspondentes a 219
códigos de ajudas diferentes, atribuídos pelo organismo pagador. Para efeitos do presente estudo
procedeu-se a agregações dos diferentes códigos de ajudas em 2 Grandes Grupos (“Ajudas à
Produção Primária” e “Ajudas à Transformação e Comercialização”) e respectivos Grupos, Subgrupos
e Tipologias (e, nalguns casos particulares, sub-tipologias). Alguns códigos de ajudas relativos a
acertos não permitiram, pela sua natureza transversal, a imputação dos respectivos valores
(negligenciáveis) em todos os níveis de agregações considerados.
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