Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
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2.2.1. Regimes de Ajudas ao Investimento na Criação, Reestruturação ou Modernização
de Unidades Produtivas Agro-alimentares
No período 1994-2008, o investimento de iniciativa privada na criação, reestruturação ou
modernização de unidades produtivas agro-alimentares, realizado na Terceira ao abrigo do
PEDRAAII/REGISII e do PRODESA, atingiu, respectivamente, 3,5 e 33,7 milhões de €, totalizando 37,1
milhões de euros.
Aqueles regimes de ajudas vigoraram no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA,
apresentando condições de elegibilidade e de apoio muito semelhantes. Contudo, devido a
problemas de execução, as taxas de apoio efectivas praticadas no âmbito do REGISII apresentaram
valores menos elevados.
O quadro que se segue apresenta, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), os principais
indicadores de execução daqueles regimes de ajudas.
Quadro 2.22 – Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas
agro-alimentares no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução
INDICADORES
PEDRAAII + REGISII PRODESA PEDRAAII+REGISII+PRODESA
TER RAA TER/ RAA TER RAA TER/ RAA TER RAA TER/ RAA
Projectos (n.º) 3 40 7,5% 7 34 20,6% 10 74 13,5%
Investimento total (1000 €) 3.459,72 53.368,11 6,5% 33.672,84 119.163,21 28,3% 37.132,56 172.531,32 21,5%
Investimento/projecto (1000 €) 1.153,24 1.334,20 86,4% 4.810,41 3.504,80 137,3% 3.713,26 2.331,50 159,3%
Subsídios pagos (1000 €) 2.337,82 37.413,00 6,2% 18.214,98 74.681,01 24,4% 20.552,80 112.094,01 18,3%
Taxas médias de apoio 67,6% 70,1% 96,4% 54,1% 62,7% 86,3% 55,3% 65,0% 85,2%
2.2.2. Regimes de Ajudas ao Investimento na Melhoria das Condições de Comercialização
dos Produtos Agrícolas de Qualidade
O PEDRAAII e o REGISII instituíram regimes específicos de ajudas ao investimento na melhoria das
condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade, não obstante o regime instituído
pelo PEDRAAII (dirigido a organizações de produção) ter sido financiado, na sua totalidade, no
âmbito das acções transitadas do QCAII, do PRODESA. No âmbito do PRODESA foi ainda instituído um
regime de “Incentivos à Produção Regional de Qualidade” que não teve utilização.
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