Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
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2.1.2. Outros Regimes de Ajudas às Explorações Agrícolas
No período 1994-2008, e para além dos regimes de ajudas ao investimento, foram utilizados, no
âmbito do PEDRAAII e do PRODESA, os seguintes regimes de ajudas às explorações agrícolas:
• Regimes de ajudas à criação e prestação de Serviços de Apoio Técnico aos agricultores: estes
regimes de ajudas (“PROAGRI”, no âmbito do PEDRAAII e “Serviços Agro-rurais”, no âmbito do
PRODESA) tiveram como beneficiários directos as organizações de agricultores prestadoras dos
serviços (associações de agricultores e cooperativas) e como destinatários os agricultores e
respectivas explorações.
• Regimes de concessão de Prémios à Primeira instalação de jovens agricultores: estes regimes
vigoraram no âmbito dos 2 programas, com montantes substancialmente superiores
atribuídos ao abrigo do PRODESA.
• Regime de concessão de Subsídios à Habitação aos beneficiários de prémios à 1ª instalação de
jovens agricultores: este regime vigorou apenas no âmbito do PEDRAAII.
• Regime de ajudas à Introdução de Contabilidade de Gestão nas explorações agrícolas: este
regime foi instituído pelo PEDRAAII mas a respectiva execução financeira foi encerrada no
PRODESA.
No gráfico que se segue apresenta-se o custo total aprovado (incluindo prémios) ao abrigo das
“Outras Ajudas às Explorações Agrícolas”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do
PEDRAAII e do PRODESA, e por regimes de ajudas.
Gráfico 2.12 – Outras Ajudas às Explorações Agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Custo total
aprovado (1000 €), por regimes de ajudas
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