Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
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Figura 2.8 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER):
Valores médios de investimento aprovado por ha/SAU (€), por Freguesia
PEDRAAII
PRODESA
Os regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas que vigoraram no âmbito do
PEDRAAAII e do PRODESA podem dividir-se nas seguintes categorias:
• Regimes gerais de auxílios ao investimento, estabelecidos pela seguinte regulamentação
enquadradora: Regulamento (CE) 2328/91, do Conselho, de 15 de Julho de 1991 e Portarias
Regionais (com taxas de apoio mais elevadas), no caso do PEDRAAII, e, Regulamento (CE)
1257/99, do Conselho, de 17 de Maio, no caso do PRODESA. Os regimes em vigor nos 2
programas apresentaram condições de elegibilidade e de apoio muito semelhantes. De realçar
que as taxas de apoio estabelecidas pelo Regulamento (CE) 1257/99 foram adaptadas para as
regiões ultraperiféricas (atingindo, na maioria dos casos, as taxas que vigoraram ao abrigo das
Portarias Regionais do PEDRAAII).
• Regimes simplificados de auxílios a pequenos investimentos na aquisição de máquinas e
equipamentos (“Motomecanização” no âmbito do PEDRAAII e “Micro-projectos” no âmbito do
PRODESA), que apresentaram, em ambos os casos, condições de elegibilidade simplificadas.
Na transição do PEDRAAAII para o PRODESA verificou-se um aumento dos valores de
investimento elegíveis e uma diminuição da taxa de apoio.
O quadro que se segue apresenta, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), os principais
indicadores de execução das 2 categorias de regimes de ajudas:
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