Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
_________________________________________________________________________________________________________________
NOTA PRÉVIA
________________________________________________________
A evolução recente do sector agrícola regional foi claramente influenciada pelas políticas comunitárias, em especial pela
Política Agrícola Comum (PAC) e pela política de desenvolvimento rural.
A aplicação das políticas comunitárias na Região materializou-se não só através das restrições e regras comuns impostas ao
funcionamento dos diversos subsectores (particularmente do sector leiteiro), mas, também, pela disponibilização de um
vasto conjunto de ajudas, enquadradas e financiadas por diversos programas e regimes, muitas das quais directamente
resultantes da consagração do estatuto de “região ultraperiférica”.
Daqueles programas e regimes destacam-se as ajudas destinadas à melhoria da competitividade sectorial, de que relevam
os incentivos ao investimento, e as ajudas destinadas a suportar o rendimento dos agricultores. Estas últimas são atribuídas
no âmbito de pagamentos directos ou de intervenções para a estabilização ou regularização dos mercados agrícolas e,
também, no âmbito da aplicação das políticas comunitárias destinadas a compensar as limitações decorrentes da
ultraperificidade ou desfavorecimento das regiões abrangidas e as percas de rendimento resultantes de medidas com
objectivos ambientais.
Ao longo dos anos, as políticas comunitárias foram sofrendo alterações com especial relevo para as resultantes das
reformas da PAC de 2000 e 2003 e, mais recentemente, do “Exame de Saúde”. Verificou-se igualmente uma crescente
complexidade nos procedimentos técnicos e administrativos aplicados pelas administrações regionais e nacionais e,
simultaneamente, uma maior disponibilidade de informação, em qualidade e quantidade, relativamente às ajudas
atribuídas.
A informação relativa à utilização daquelas ajudas na Região é devidamente publicitada e está disponível em várias
publicações e sítios da internet institucionais. Contudo, a informação disponibilizada está dispersa e, frequentemente, é
apresentada de forma parcial ou pouco sistematizada. Acresce que raramente se dispõe de informação desagregada por
ilha, concelho ou freguesia.
Após avaliação da qualidade e quantidade da informação disponível nos serviços regionais, e coincidindo com o recente
encerramento da execução financeira do terceiro “Quadro Comunitário de Apoio” (QCA), a Secretaria Regional da
Agricultura e Florestas (SRAF), através do Gabinete de Planeamento, entendeu oportuno proceder à sistematização e
tratamento da informação relativa à execução regional das componentes agrícolas dos QCA nos últimos 15 anos (QCA II e
QCA III) e à utilização das ajudas ao rendimento nos últimos 10 anos (1999-2008). Paralelamente, procedeu à revisão e
actualização da informação disponível para o mesmo período (1994-2008) relativa às principais produções e integrou os
dados sistematizados e tratados no novo Sistema de Informação Geográfica da SRAF.
Atenta a indiscutível importância da evolução quantitativa das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias
para qualquer análise da evolução do sector agrícola ao nível regional ou de ilha, o Gabinete de Planeamento entendeu
ainda útil proceder à compilação e divulgação da informação disponível para cada ilha do arquipélago.
As compilações realizadas serão disponibilizadas aos serviços da SRAF e ao público em geral, numa 1ª fase para as ilhas
mais populosas de cada Grupo Geográfico (São Miguel para o Grupo Oriental, Terceira para o Grupo Central e Flores para o
Grupo Ocidental), e, numa 2ª fase, para as restantes ilhas.
A todos os que, dentro e fora da administração regional, acompanham a evolução do sector agrícola regional, agradecemos
contributos e sugestões que nos permitam melhorar a qualidade da informação agora disponibilizada e avançar com
trabalhos futuros.
Susana Sebastião
Directora do Gabinete de Planeamento
Horta, Dezembro de 2009