Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

Gabinete de Planeamento
Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)
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Figura 3.71 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em
1999 e 2008
1999 2008
As “Ajudas do Regime Específico de Abastecimento” concentram-se num único Subgrupo e
respectivas tipologias de ajudas, de acordo com o quadro seguinte.
Quadro 3.64 – Ajudas do Regime Específico de Abastecimento no âmbito dos programas e regimes
comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas
REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO
SUBGRUPOS DE AJUDAS
TIPOLOGIAS DE AJUDAS
ORIGEM DO
FINANCIAMENTO
AJUDAS AO ABASTECIMENTO
DE PRODUTOS DESTINADOS À
TRANSFORMAÇÃO E AO
CONSUMO LOCAL
Ajudas ao Abastecimento de Cereais (CER)
Ajudas ao Abastecimento de Malte (MAL)
Ajudas ao Abastecimento de Arroz (ARR)
Ajudas ao Abastecimento de Azeite (AZE)
POSEIMA e POSEI
POSEIMA e POSEI
POSEIMA e POSEI
POSEIMA e POSEI
As 4 tipologias de ajudas (€/t) do Grupo “Ajudas do Regime Específico de Abastecimento” e do
respectivo Subgrupo são concedidas de acordo com uma estimativa das necessidades de
abastecimento local (para transformação e consumo local) e foram instituídas pelo POSEIMA e pelo
POSEI. Devido a restrições orçamentais, na transição do POSEIMA para o POSEI verificou-se um
abaixamento considerável das estimativas das necessidades de abastecimento local.
As ajudas ao abastecimento de cereais e de malte (estas últimas concedidas apenas em 2001 e 2002
no âmbito do POSEIMA e excluídas das estimativas de abastecimento no âmbito do POSEI) destinamse
ao abastecimento de matéria-prima das industrias de transformação local de, respectivamente,
panificação/rações para animais e cervejas. Por seu lado, as ajudas ao abastecimento de arroz e
azeite destinam-se ao abastecimento de produtos finais para consumo humano local.
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