Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

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Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________3.1.1.1.1 Tipologias das “Ajudas à Produção de Leite”O Subgrupo”Ajudas à Produção de Leite” divide-se em 3 tipologias de ajudas e respectivas subtipologias:• “Ajudas à Produção de Leite” (PLE) instituídas pelo Regulamento (CE) 739/93 que criou umaajuda específica para o sector leiteiro nacional: esta ajuda (€/litro de leite) vigorou até 2003,não obstante terem ocorrido pagamentos e respectivos acertos até 2007. Estas ajudascomeçaram por ser pagas directamente aos produtores individuais (1999 e respectivosacertos em 2006 e 2007), mas, a partir de 2000, passaram a ser pagas através das indústriasde lacticínios.• “Prémios aos Produtos Lácteos”: prémios instituídos no âmbito da reforma da PAC e quevigoraram a partir de 2004 com apoios unitários (€/t de quota leiteira) crescentes. A partir de2010 estes prémios passarão a ser financiados pelo POSEI. Esta tipologia de ajudas divide-senas seguintes sub-tipologias: “Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)” (LAC) e “PrémiosComplementares aos Produtos Lácteos” (CLA).• “Prémios às Vacas Leiteiras”: prémios (€/animal) instituídos pelo POSEIMA e pelo POSEI. Noâmbito do POSEI foi introduzida uma majoração ao prémio base (€/ha) de acordo com ofactor de densidade da exploração beneficiária. Esta tipologia de ajudas divide-se nasseguintes sub-tipologias: “Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio Base)” (VAC) e “Majorações dosPrémios às Vacas Leiteiras” (MVA).Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários(beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito dos “Prémios aos ProdutosLácteos” (prémio base + pagamentos complementares ao prémio base) e dos “Prémios às VacasLeiteiras” (prémio base + majoração do prémio base), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA),no período 1999-2008.Chama-se particular atenção para as seguintes situações: os “Prémios aos Produtos Lácteos (PrémioBase)”e os “Prémios Complementares aos Produtos Lácteos”, relativos às candidaturas de 2008,foram pagos em 2009; os “Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio Base)” relativos às candidaturas de2007 foram parcialmente pagos em 2008 e as “Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras” relativasàs candidaturas de 2007 foram totalmente pagas em 2008.104
Gabinete de PlaneamentoContributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)_________________________________________________________________________________________________________________Gráfico 3.19 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por anoGráfico 3.20 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano105
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