Manual de Boas Práticas de Controlo de Roedores para a Região Autónoma dos Açores

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
DE CONTROLO DE ROEDORES PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Boa
Prática
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Obrigação
Recomendação
A existência, na vizinhança, de prédios ou outro tipo
de áreas em condições que propiciem a proliferação
de roedores, por descuido ou abandono por parte
dos respetivos proprietários, sejam estes públicos ou
privados, deve ser comunicada à Câmara Municipal
do concelho em que se encontram, ou outra entidade
competente, se for o caso, para que esta(s) possa(m)
diligenciar no sentido de que essas situações sejam
corrigidas.
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Os edifícios, nomeadamente os destinados ao
armazenamento das culturas após a colheita, não devem
permitir a entrada de roedores. As principais medidas de
exclusão e construção antirroedor a aplicar para evitar o
acesso dos roedores aos edificados encontram-se descritas
no Anexo I.
Dentro dos edificados, as culturas devem ser colocadas
em cima de paletes, deixando algum espaço livre à volta
e por baixo das mesmas de forma a permitir a inspeção
periódica por todos os lados (para detetar sinais da presença
de roedores) e evitar a instalação de ninhos.
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Deverá evitar-se a suspensão de cabos elétricos e tubos
de rega que liguem as estufas ao ambiente exterior e
que possam facilitar o acesso dos roedores ao seu interior.
Quando tal não for possível, os cabos e tubos de rega que
liguem a estufa ao exterior devem ser protegidos com
discos ou outro tipo de guarda que impeça a progressão dos
roedores.
Idealmente as estufas não devem permitir a entrada
de roedores. Conforme o tipo de material de que são
feitas (vidro/plástico), as estufas devem apresentar
condições estruturais adequadas ao meio ambiente
em que se encontram e às atividades culturais a que
se destinam, e um estado de conservação tal que
limite ou impeça a entrada dos roedores.
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Os produtos a armazenar devem ser inspecionados antes
do armazenamento para evitar a introdução de roedores
com a carga.
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Os sistemas de esgotos não devem permitir a saída de
animais para o exterior da rede.
A suspeita de existência de danos a nível da parte
pública da rede de esgotos que possam estar a
permitir a saída de ratazanas da mesma deve ser
comunicada à entidade competente.
Para além das boas práticas referidas neste Manual, as entidades públicas ou privadas que exerçam alguma
destas atividades, em instalações fixas e que estejam sujeitas a aprovação oficial, ficam ainda obrigadas à
implementação de um plano de controlo de roedores, de acordo com o definido na Portaria n.º 98/2012 de
18 de setembro.
Uma vez que à atividade agrícola está sempre associado um certo risco de presença de roedores, as entidades
públicas ou privadas que exerçam alguma destas atividades e que não fiquem obrigadas à implementação do
referido plano de controlo de roedores ficam ainda obrigados ao cumprimento das seguintes boas práticas:
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