12Evite o 'stand by' e desligue - Económico

esperança que depois da
mudança do presidente do
PSD, agora, o PS e PSD se
vão entender. Caso não
façam esse esforço, então
o País estará MUITO MAL.
F. PINTO, S. J. MADEIRA
Oqueénecessário,em
O coordenador do grupo de peritos
para o estudo da política fiscal, não
afasta medidas mais exigentes na
despesa. E dúvida que o aumento
do IVA seja eficaz.
Como avalia as medidas do PEC
no lado da despesa?
As medidas pretendem contribuir
para a redução do défice, com
contidos impactos sociais. O
congelamento salarial na
Administração Pública é uma
medida conjuntural de curto prazo.
Não é impensável ser necessário
um cenário mais exigente, quer no
lado da redução da despesa, em
especial da corrente, e da
contenção de despesa por
primeiro lugar, é manter a
calma e evitar alarmismos
hipócritas. Um
entendimento entre PS e
PSD era bem-vindo. Mas o
problema não está
exactamente nos partidos.
Está na imensa maioria de
neoliberais
Paulo Alexandre Coelho
Teixeira dos Santos, participou ontem na habitual reunião semanal do
Presidente da República com o primeiro ministro, no Palácio de Belém, que
durou cerca de uma hora e quarenta minutos. A participação de um
ministro nos encontros regulares entre Cavaco Silva e José Sócrates não é
comum, e ocorreu no mesmo dia em Cavaco Silva promulgou o Orçamento
do Estado para 2010, na última quinta-feira. O OE entra hoje em vigor.
adiamento ou anulação de
projectos de investimento menos
urgentes ou justificáveis.
Enadespesafiscal?
Apesar da significativa redução da
despesa fiscal, que é apresentada
como alternativa à subida de taxas
de imposto, sou ainda favorável à
introdução de limites à despesa
fiscal (como a definição de um
tecto global e de um tecto de
crescimento relativamente ao PIB)
a considerar em cada Orçamento.
E o aumento do IVA, por
exemplo, em 1 ponto?
Mesmo que fosse mais simples, as
anteriores subidas de taxas do IVA
permitem pôr em dúvida que essa
(independentemente dos
partidos) que passam a
vida a destilar veneno. O
que mudou de há dois
meses para cá que
justifique o alarmismo
actual? Isto é sobretudo
especulação. E
especulação que visa mais
soluçãofosseamaiseficaz.Mas
mais justa não seria certamente. O
IVA é, por definição, um imposto
regressivo. Só quem tenha
desistido de utilizar a fiscalidade
como instrumento de
redistribuição, um imperativo
constitucional, apostará nessa
solução. A subida de 1 % da taxa
normal reportada a 2009 valeria
cercade350milhõesdeeuros,
dependendo o valor final do IVA
arrecadado do nível de evasão e
fraude que um aumento de taxa
propiciaria. Nas experiências
anteriores de subidas de taxas, a
receita foi normalmente inferior ao
valor estimado. ■ L.S
o euro que a pequenina
economia portuguesa. E a
especulação assim como
vem também vai,
independentemente do
que façamos e do que
preguem os neoliberais.
Esta situação vai-se
manter até à aprovação
Mais valias
comtaxade20%
O Governo decidiu
✔ aumentar a taxa de
tributação das mais-valias de
10% para 20% e acabar com a
isenção para as acções detidas
há menos de um ano. A
proposta de lei foi aprovada no
Conselho de Ministros de há
uma semana e irá agora para o
Parlamento. O ministro
explicou que o regime prevê
que todas as mais-valias
realizadas este ano ficam já
sujeitas às novas regras. O
cálculo será feito através do
saldo entre as mais valias e as
menosvaliaseosprimeiros
500 euros estão isentos.
Quinta-feira 29 Abril 2010 Diário Económico 7
SEIS MEDIDAS DO PEC DÃO OS PRIMEIROS PASSOS
Faz hoje uma semana que o
Governo deu o pontapé de saída
na implementação do Programa de
Estabilidade e Crescimento (PEC)
com a aprovação de três medidas
no Conselho de Ministros:
tributação das mais-valias,
portagens nas SCUT e taxa de
45% no IRS. Ontem, pressionado
pelo pânico que se instalou nos
mercados, o Governo reuniu com
o PSD e viu-se obrigado a avançar
commaistrês.Destavez,José
Sócrates explicou que para 2010
foi antecipada a entrada em vigor
das novas regras do subsídio de
desemprego (ver texto ao lado),
as auditorias às prestações sociais
e da nova lei de condição de
recursos. No entanto, uma das
principais medidas da área fiscal
e também das mais difíceis de
aprovar - o tecto nas deduções à
colecta - ainda não viu a luz do dia.
SCUT portajadas
a 1 de Julho
O Governo vai introduzir
✔ portagens nas autoestradas
onde até agora o
utilizador não tinha de pagar
nada. A medida está prevista
no PEC e na semana passada,
com a sua aprovação no
Conselho de Ministros, ficou
definida a entrada em vigor.
São três as concessões
rodoviárias que passarão a ter
portagens: Costa de Prata
(entre Mira e Porto), Grande
Porto (área urbana da capital
nortenha) e Norte Litoral (entre
oPortoeFronteiracoma
Galiza). As outras quatro SCUT
mantêm-se sem portagens.
da ajuda à Grécia
em 10 de Maio.
REALISTA, PORTO
Não embarquemos
em falsas soluções,
de remedeio, porque
não é disso que os
portugueseseosseus
Avaliar financeiramente
os que recebem apoios
Os beneficiários de
✘ apoios sociais do regime
não contributivo - ou seja, do
Rendimento Social de Inserção,
dos abonos de família, entre
outros-vãopassaraterde
provar que não têm
rendimentos suficientes para
ficarem excluídos daquele
apoio. E por rendimentos não
se entende apenas o salário,
mas também, por exemplo, o
património. A nova lei de
condição de recursos, que está
prevista no PEC, vai já avançar
esteanoefazpartedolotede
três medidas que o Governo diz
ter antecipado para 2010.
Auditorias e fiscalizações
às prestações sociais
Todas as prestações
✘
sociais vão ser objecto
de auditoria e fiscalização. A
intenção do Governo é verificar
se os beneficiários das ajudas
do Estado reúnem de facto as
condições de acesso aos
apoios. A medida foi
apresentada pelo Governo
como sendo uma das que será
antecipada para este ano, com
o objectivo de sinalizar o
empenho do Governo na
redução do défice. No plano de
combate à fraude, o Ministério
de Helena André prevê 40 mil
acções de fiscalização ao RSI,
mais 2,8% que em 2009.
Mais ricos pagam
IRS de 45%
Depois de na legislatura
✔ anterior ter criado o
novo escalão de IRS de 42%, o
Governo avança agora com
uma nova taxa: 45% para
rendimentos superiores a 150
mil euros. A medida foi
aprovada no Conselho de
Ministros da passada quinta-
-feira e, sendo uma matéria
fiscal, ainda terá de passar pela
Assembleia da República.
A medida apesar de render 30
milhões aos cofres do Estado,
é a que menos vai ajudar
a reduzir o défice. A nova taxa
aplica-se aos rendimentos
obtidos em 2010.