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6 Diário Económico Quinta-feira 29 Abril 2010
DESTAQUE
MANIFESTO
ENTENDAM-SE
Cristina Oliveira da Silva
cristina.silva@economico.pt
Se as medidas que o Governo
apresentou ontem aos parceiros
sociais forem avante, mais de um
terço dos desempregados terá de
aceitar ofertas de emprego que
paguem um salário igual ao subsídio
de desemprego.
Actualmente, para além de
outros critérios que se mantêm
(despesas e tempo de deslocação,
por exemplo), os desempregados
há menos de seis meses só são
obrigados a aceitar emprego
quando o salário oferecido for superior
em 25%. Já os desempregados
há mais de seis meses têm
de aceitar salários superiores em
10%. Agora, no que diz respeito
apenas ao salário, o Governo propõe
alterar esta situação e quer
que os desempregados há mais de
um ano sejam obrigados a aceitar
uma remuneração igual ou superior
ao valor do subsídio. Ora,
tendo em conta os actuais desempregados,
são quase 207 mil os
inscritos nos centros de emprego
(ou seja 36,2% do total, peso pouco
superior ao registado em 2009)
há mais de um ano que terão de
aceitar esta opção, sob pena de, à
segunda recusa, perderem a inscrição
e o subsídio de desemprego
(caso o recebam). Já os restantes
365 mil desempregados, nessa situação
há menos de um ano, terão
de aceitar uma oferta que pague
mais 10% do que o subsídio.
Seovalormédiodaprestação
se mantiver em 532 euros (como
em 2009), isto significa que os
desempregados terão de aceitar
salários iguais a este valor se estiverem
desempregados há mais de
um ano ou, caso contrário, superiores
a 585,2 euros. Mas esta
nova regra não chega para compensar
o valor médio das ofertas
de emprego, que, no ano passado,
ficou em 523 euros.
O documento de trabalho
apresentado ontem ainda não é
final e espera pela posição de patrões
e sindicatos mas já aponta
para a redução do subsídio máximo
que os desempregados podem
receber, apesar de manter a regra
de que o subsídio equivale a 65%
do salário de referência. Mas a
proposta do Governo sugere que
ninguém possa, “em qualquer
caso”, receber uma prestação
Toda a gente fala e sabe
que durante anos a fio a
vaidade lusa era quem mais
ordenava. E o que fizeram
os governantes? Nada.
Zero.
Agora aguentem-se.
Quanto a entendimentos
estamos conversados. Onde
houver dois portugueses há
discussão. Ninguém quer
ser o índio.
FERNANDO, LISBOA
Chegou a hora da verdade.
Somos tão fracos quanto a
Grécia. Vivemos há muitos
anos acima das nossas
“superior a 75% do valor líquido
da remuneração de referência”
(composta por um conjunto de 12
salários). Actualmente, este tecto
era mais alto uma vez que se fixava
em 100% do valor líquido da
remuneração de referência. Ainda
assim, o Diário Económico sabe
queonovolimitesóseráaplicado
a salários médio-altos, apesar de
ainda não estar definido onde começa
este limiar.
Estas alterações não impedem
quesecontinueamanterumsubsídiomínimode419,22eurose
um máximo de 1258 euros.
A ministra do Trabalho defendeu
ontem que as propostas do
Executivo são “equilibradas” e
que podem apoiar o regresso rápido
ao mercado de trabalho,
adiantando ainda que a intenção
não é reduzir o valor do subsídio.
O corte no subsídio e as regras
mais restritas na recusa de emprego
já tinham sido anunciadas
no Programa de Estabilidade e
Crescimento. Ontem, o primeiroministro
falou em antecipar a
aplicação das novas medidas já
para este ano, apesar de essa ter
sido uma intenção sempre demonstrada
pela ministra Helena
André. José Sócrates também disse
que entraria em vigor já em
2010 medidas como a auditoria e a
introdução de condição de recursos
nas prestações sociais. Juntamente
com outras iniciativas já
aprovadas, esta é uma forma de o
Executivo dar um sinal de empenho
na redução do défice (ver página
7).
Segurança Social corta
subsídio mais cedo
No documento ontem distribuído
aos parceiros, o Governo sugere
“encurtar” os prazos que hoje são
aplicados no corte da prestação de
desemprego, nomeadamente
quando há recusa de ofertas de
emprego. E assume o mesmo critério
para faltas de comparência. Só
faltasaberseo Executivoquerapenas
acelerar o processo administrativo
ou se também quer restringirasfaltas.Actualmente,sódetermina
o fim da inscrição do desempregadoasegundafaltadecomparência
no centro de emprego ou no
local de trabalho para o qual tenha
sido encaminhado, bem como o
segundo incumprimento de apresentação
quinzenal. ■
possibilidades. Acabaramse
os tempos das vacas
gordas e dos benefícios
sociais e pensões chorudas.
Temos mesmos de apertar
os cintos e bem
apertadinhos!
MANUEL DE FREITAS, VISEU
Desempregados forçados a
aceitar oferta igual ao subsídio
A medida aplicar-se-ia a um terço dos actuais desempregados. Governo
também quer limitar o valor dos subsídios de desemprego mais elevados.
Cortes no subsídio
de desemprego
O Governo ainda não decidiu a
partir de que limiar poderá
aplicar o novo tecto de subsídio
de desemprego. No entanto, se a
decisão abarcar salários
superiores a mil euros, estes
sentirão a redução da prestação.
Um trabalhador que formule a
sua remuneração de referência
(que conta com um conjunto de
12 salários) através de um
ordenado bruto de cerca de 1.040
euros, tem hoje direito a um
subsídio de 676 euros. Se o seu
salário líquido for de 842 euros, o
beneficiário terá um corte no
valor da prestação, já que o
subsídio ultrapassa 75% do
ordenado líquido (cerca de 632
euros). Já quem ganha o salário
mínimo (475 euros) nunca seria
afectado pela mudança, não
sendo também essa a intenção
do Executivo. Estas pessoas
contam com um salário líquido de
422,75 euros (descontando
apenas para a Segurança Social)
e recebem um subsídio de 308,75
euros. O valor mantém-se já que
75% do salário líquido ultrapassa
aquele montante (317 euros).
AS OUTRAS PROPOSTAS
● O Governo quer flexibilizar
a acumulação de rendimentos
de trabalho com prestações,
“nomeadamente” de desemprego
parcial, o que abre a porta
à introdução deste regime
no caso de empregos a tempo
inteiro, tal como a UGT sugeria.
● Para combater a fraude,
o Governo propõe que os
trabalhadores tenham de se
inscrever na Segurança Social
antes de começarem a trabalhar.
● Metade das entrevistas de
emprego que ocorram em áreas
consideradas prioritárias (a partir
de indicadores de recusa de
emprego) serão acompanhadas
por técnicos de emprego.
● Os Gabinetes de Inserção
Profissional terão metas
quantificáveis de inserção
profissional e colocações.
● Prioridade à integração
de beneficiários de baixas
prestações em contratos
de emprego-inserção
(trabalho social).
● Maior eficácia na aplicação
de sanções.
● Designação de 200 gestores
de ofertas.
● Todas as medidas adoptadas
serão avaliadas no prazo
de um ano pela Comissão
de Acompanhamento.
O manifesto do DE está
correcto. Penso que
realmente os dois maiores
partidos (PS e PSD) devem
chegar o mais rapidamente
aumacordosérioequese
deixem de “guerras” de
politiquice que não leva a
lado nenhum. Tenho
TRÊS PERGUNTAS A...
ANTÓNIO CARLOS SANTOS
Antigo secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais
“Não é impensável
um cenário
mais exigente”