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4 Diário Económico Quinta-feira 29 Abril 2010
DESTAQUE
DESTAQUE CRISE FINANCEIRA
Governo e PSD
prometem acordo
para reforçar PEC
Sócrates e Passos Coelho estão a negociar mais medidas
para o PEC. Os mercados esperam, com os nervos em franja.
Margarida Peixoto
margarida.peixoto@economico.pt
Foi preciso mais de um mês e um
corte na notação da dívida da República
para que o primeiro-ministro
e o líder do PSD chegassem
a acordo sobre a necessidade de
passar à prática o Programa de
Estabilidade e Crescimento (PEC).
Ontem, José Sócrates e Pedro Passos
Coelho prometeram trabalhar
em conjunto para acrescentar
mais medidas de austeridade ao
pacotejáprevisto.ODiárioEconómico
sabe que em cima da
mesa estão mais restrições nas
despesas, no endividamento e nas
obras públicas.
Da reunião de ontem entre
Passos Coelho e Sócrates saiu,
para já, pouco mais do que um sinal
político de confiança enviado
ao país e ao exterior. “O Governo
e o principal partido da oposição
decidiram trabalhar em conjunto
para responder em primeiro lugar
ao ataque especulativo e sem
fundamento ao euro e à dívida
soberana”, garantiu o primeiroministro,
à saída do encontro,
perante dez câmaras, dez fotógrafos
e dezenas de jornalistas,
entre os quais sete meios de comunicação
estrangeiros.
Passos Coelho, por seu lado,
deu um passo atrás no discurso de
oposição ao PEC que tem feito desde
que foi eleito e fez questão de
dissipar as dúvidas sobre a capacidade
do Governo de implementar
as medidas de austeridade: “Manifestei
a disponibilidade do PSD
para neste momento em que precisamos
de uma resposta pronta
não deixar dúvidas de que estas
medidas possam entrar em vigor”,
disse o líder dos social-democratas,
sinalizando assim que o PSD
não vai bloquear na Assembleia a
aprovação das medidas.
Contudo, o PSD não inverteu o
tom do discurso sem garantir nada
em troca. “Estamos muito disponíveis
para considerar e ouvir propostas
do PSD e de outros partidos”,
reconheceu José Sócrates.
“O primeiro-ministro mostrou
abertura para considerar medidas
de reforço no PEC que se venham a
afigurar necessárias para se garantir
a trajectória descendente do défice
orçamental”, sublinhou Passos
Coelho sem dizer quais.
O primeiro acordo alcançado
foi a necessidade de antecipar já
para este ano três medidas que só
estavam previstas para 2011 – as
alterações às regras do subsídio de
desemprego, a introdução de mais
condições para aceder a prestações
sociais e mais fiscalização na atribuição
destes apoios.
Mas isto não chega. “O PSD está
a preparar mais medidas” para
apresentar, confirmou Miguel Relvas,
secretário-geral do partido ao
Diário Económico, acrescentando
quesãodecontençãodadespesa
mas que ainda não estão fechadas.
Segundo apurou o Diário Económico,
os social-democratas estão
em negociações com o Governo
para decidir quais serão aquelas
que se somarão ao PEC. Em cima
da mesa estão mais restrições à
despesa (eventualmente a definição
de um tecto para a despesa total)
e ao endividamento, em troca
da viabilização dos limites aos benefícios
e deduções fiscais. Também
está a ser considerado um
maior aperto nas obras públicas.
Para já, o Governo decidiu não
avançar com as auto-estradas que
ainda não tenham sido lançadas,
mas não colocou qualquer data
para o arranque, nem alterou o calendário
das que já têm troços concessionados.PeranteoacordoentreoGovernoeoPSD,PauloPortas,líderdo
CDS, já marcou posição: “No PEC o
O ministro alemão
da Economia,
Rainer Bruederle,
vai encontrar-se
comoGoverno
português em
Lisboa, no final da
semana, para
discutir a crise
financeira.
Paul Krugman
defendeu que “o
desequilíbrio das
contas públicas de
Portugal não é,
nem de perto, tão
severo com o
problema grego”.
Governo não quis conversar com o
CDS. Mantenho sempre a mesma
atitude”, disse, propondo a suspensãoimediatadoTGVerescisões
por mútuo acordo na Função
Pública, entre outras medidas. Já o
BE e o PCP condenaram o acordo
do Governo com a direita. “Vai
exigir às vítimas da crise o pouco
que têm”, criticou Francisco Louçã,
líder do Bloco. “Perante este
verdadeiro roubo feito a Portugal, o
papel que PS e PSD (com o apoio
do Presidente da República) se
preparam para assumir é de participarem
nessa operação”, defendeu
Jerónimo de Sousa, secretário-geral
do PCP.
Holofotes virados para Portugal
A descida do ‘rating’ da República
e as constantes comparações da
economia portuguesa à grega – à
beira de entrar em incumprimento
– viraram os holofotes todos
para Portugal. Ontem, a linguagem
da Comissão não foi diferente
da usada na avaliação do PEC,
mas havia uma declaração pronta
sobre as áreas onde há maior
preocupação. “As receitas não fiscais,
as despesas de capital e as
transferências sociais”, explicou
Amadeu Altafaj, porta-voz de Olli
Rehn.Nuncaocomissáriosetinha
pronunciado de forma tão
clara sobre as rubricas onde suspeita
que o OE/2010 vai falhar.
Jürgen Stark, membro do comité
executivo do Banco Central
Europeu, já tinha dito que não vê
“qualquer relação entre Portugal e
a Grécia” e Paul Krugman defendeu
no seu blog que “o desequilíbrio
das contas públicas de Portugal
não é, nem de perto, tão severo
com o problema grego”. Ainda assim,
o Nobel da Economia sublinhou
que “o país foi palco de uma
bolha imobiliária e o mercado
pensa agora que os bancos portugueses
estão em sarilhos”.
Outro problema a considerar é
a possibilidade da ajuda à Grécia
ter de ser maior do que o inicialmente
previsto. O director do FMI
elevou a fasquia das necessidades
gregas para 120 mil milhões de
euros a três anos. Se o FMI mantiver
a parcela de um terço, sobram
80 mil milhões para a UE, dos
quais Portugal teria de suportar
dois mil milhões de euros, o equivalente
a 1,2% do PIB português.
(Ver pág. 12). ■ Com L.R.
“ Transmiti a
disponibilidade
do PSD para neste
momento em que
precisamos de dar
uma resposta
pronta não deixar
dúvidas de que
estas medidas
[as do PEC] possam
entrar em vigor.
O primeiroministro
mostrou
abertura para
considerar medidas
de reforço no PEC
quesevenham
a afigurar
necessárias.
Quaisquer que
sejam as diferenças
políticas, não
nos impedirão de
oferecer a Portugal
um quadro de
estabilidade. Não
se conte com falta
de condições para
que os objectivos
sejam atingidos.”
Economistas nacio
Antecipar medidas do PEC é um
bom começo, mas insuficiente.
Luís Reis Pires
luis.pires@economico.pt
PedroPassosCoelho
A Standard & Poor’s (S&P) conseguiu
o que ainda ninguém tinha
conseguido: pôs o Governo a
negociar com a oposição as medidas
de consolidação e a discutir
o melhor caminho para acalmar
os mercados e evitar um cenário
de incumprimento. O resultado
da reunião de ontem é
um bom primeiro passo, mas insuficiente,
dizem os economistas
contactados pelo Diário Económico,
que pedem mais medidas,
sobretudo do lado da despesa.
“Ainda bem [que Governo e
oposição já se começaram a en-
tender]”, diz Silva Lopes, economista
e ex-ministro das Finanças,
para quem o resultado da
reunião de ontem entre José Sócrates
e Pedro Passos Coelho “é
um bom indício”. Mas a antecipação
de algumas medidas previstas
no PEC é apenas “um primeiro
passo”, que precisa de
continuidade. (ver págs. 6 e 7)
“AgoraéprecisooGovernoouvir
as propostas do PSD, porque admito
que haja para lá algumas
coisas legítimas e que podem ser
aproveitadas”, remata.
Já João César das Neves, economista
e professor da Universidade
Católica, concorda que a
abertura do Governo para negociar
e o sentido de Estado do
maior partido da oposição são
bons sinais, mas acrescenta que