12Evite o 'stand by' e desligue - Económico
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Vinte dias para decidir casamento ‘gay’<br />
O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme<br />
à Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas<br />
do mesmo sexo foi ontem publicado em Diário da República. A partir dessa<br />
data, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar o<br />
diploma. Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que “a extensão<br />
do casamento a pessoas do mesmo sexo” não colide com o reconhecimento<br />
e protecção da família como “elemento fundamental da sociedade”.<br />
NÁRIOS ‘PÁRA’ PARLAMENTO, COM ADESÃO PERTO DOS 96%<br />
dos funcionários parlamentares.<br />
Os professores decidiram<br />
ainda juntar-se no próximo sábado<br />
à concentração do Dia do<br />
Trabalhador (1º de Maio), bem<br />
como à manifestação da Administração<br />
Pública, marcada para<br />
o final de Maio.<br />
CTTeParlamento<br />
A greve dos carteiros dos CTT registou<br />
ontem, ao segundo dia, e<br />
de acordo com as contas do sindicato,<br />
uma adesão de 81%. Mas a<br />
empresa garante que se ficou pelos<br />
10,3%, tendo apenas aderido<br />
“43 carteiros de um universo de<br />
416 carteiros. Vítor Narciso, do<br />
Sindicato Nacional dos Trabalhadores<br />
dos Correios e Telecomunicações,<br />
em declarações à Lusa,<br />
disse que a adesão à greve foi de 81<br />
por cento, ressalvando, contudo,<br />
AGENDA DO DIA<br />
● Conselho de Ministros na Rua<br />
Professor Gomes Teixeira, às 10h00.<br />
● Comissão de Inquérito<br />
Governo/TVI, com audições de Luís<br />
Pacheco de Melo, José Eduardo<br />
Moniz e Zeinal Bava.<br />
● Presidente de Moçambique,<br />
Armando Guebuza, na AR.<br />
em S. Bento elevam contestação social<br />
FUNCIONÁRIOS<br />
96%<br />
Segundo as contas do Sindicato<br />
dos Funcionários Parlamentares,<br />
menos de 20 dos 374<br />
trabalhadores se apresentaram<br />
ao serviço.<br />
CORREIOS<br />
De 10% a 81%<br />
Ao segundo dia de greve,<br />
sindicatos falam em adesão de<br />
81%, mas os CTT falam que se<br />
ficou, apenas, pelos 10,3% e que<br />
o correio foi encaminhado com<br />
normalidade.<br />
que esta percentagem ainda não<br />
contabiliza os grevistas do distrito<br />
de Braga. Mas os CTT garantiram<br />
que o correio estava a ser “encaminhado<br />
com normalidade”.<br />
Também os funcionários da Assembleia<br />
da República estiveram<br />
ontem em greve (ver foto em<br />
cima), com uma adesão a rondar<br />
os 96%, segundo as contas do<br />
sindicato que os representa. Os<br />
funcionários parlamentares protestam<br />
contra o novo vínculo<br />
contratual.<br />
Em banho-maria parece ter ficado<br />
a anunciada greve das transportadoras.<br />
“Há uma luzinha ao<br />
fundo do túnel”, disse ontem António<br />
Lóios, presidente da assembleia-geral<br />
da Associação Nacional<br />
das Transportadoras Portuguesas<br />
(ANTP). Declarações que<br />
surgem depois das reuniões que a<br />
direcção da ANTP manteve segunda<br />
e terça-feira com o Governo.<br />
Certo é que após estas reuniões,<br />
a direcção da ANTP decidiu<br />
“manifestar total disponibilidade<br />
para continuar as negociações<br />
com o Governo e encontrar soluções<br />
para as reivindicações”.<br />
António Lóios salientou ainda<br />
que “as transportadoras não querem<br />
esticar a corda”. E acrescentou:<br />
“Tenho um ‘feeling’, daquilo<br />
que conheço do gabinete do Sr.<br />
Ministro [das Obras Públicas e<br />
Transportes], que vamos resolver<br />
isto rapidamente”. As principais<br />
reivindicações da ANTP dizem<br />
respeito à aplicação em Portugal<br />
da directiva comunitária que permite<br />
a redução de oito cêntimos<br />
no preço do litro do gasóleo e o<br />
não pagamento de portagens nas<br />
SCUT. ■ com S.S.P.<br />
Quinta-feira 29 Abril 2010 Diário <strong>Económico</strong> 19<br />
Paulo Alexandre Coelho<br />
Deumtotalde374<br />
funcionários<br />
parlamentares, menos<br />
de 20 apresentaram-se<br />
ontem ao serviço na<br />
Assembleia da República.<br />
Aprimeiragreve<br />
dos funcionários<br />
da Assembleia da<br />
República desde o<br />
nascimento de Democracia<br />
teve ontem, segundo<br />
o sindicato, uma adesão<br />
perto dos 96%, o que<br />
forçouaoadiamento<br />
de debates e audições.<br />
OParlamento<br />
praticamente ‘parou’. Na<br />
origem dos protestos estão<br />
as novas regras de<br />
contratação resultantes<br />
da entrada em vigor<br />
do regime de contrato<br />
de trabalho em funções<br />
públicas ao invés do<br />
vínculo por nomeação,<br />
que era o que vigorava<br />
até ao momento. “Não<br />
podemos ser funcionários<br />
do Governo”, justifica João<br />
Amaral, dirigente do<br />
sindicato dos funcionários<br />
parlamentares. A greve<br />
levouaoadiamentodo<br />
debate com a ministra da<br />
Educação, Isabel Alçada,<br />
que levava ao Parlamento<br />
a proposta sobre o Estatuto<br />
do Aluno.<br />
CALENDÁRIO<br />
● Professores - mobilizados pela<br />
Fenprof - vão juntar-se Sábado<br />
à concentração do Dia<br />
do Trabalhador.<br />
● Segunda-feira, dia 3 de Maio,<br />
professores concentram-se junto<br />
à Residência Oficial do Primeiroministro<br />
para pedir uma reunião<br />
com José Sócrates.<br />
● Dia 29 de Maio, juntam-se<br />
à manifestação da Administração<br />
Pública, mas com um trajecto<br />
alternativa, uma vez que começam<br />
junto ao Ministério de Educação.<br />
● Professores intentaram quatro<br />
providências cautelares.