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12Evite o 'stand by' e desligue - Económico

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Vinte dias para decidir casamento ‘gay’<br />

O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme<br />

à Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas<br />

do mesmo sexo foi ontem publicado em Diário da República. A partir dessa<br />

data, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar o<br />

diploma. Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que “a extensão<br />

do casamento a pessoas do mesmo sexo” não colide com o reconhecimento<br />

e protecção da família como “elemento fundamental da sociedade”.<br />

NÁRIOS ‘PÁRA’ PARLAMENTO, COM ADESÃO PERTO DOS 96%<br />

dos funcionários parlamentares.<br />

Os professores decidiram<br />

ainda juntar-se no próximo sábado<br />

à concentração do Dia do<br />

Trabalhador (1º de Maio), bem<br />

como à manifestação da Administração<br />

Pública, marcada para<br />

o final de Maio.<br />

CTTeParlamento<br />

A greve dos carteiros dos CTT registou<br />

ontem, ao segundo dia, e<br />

de acordo com as contas do sindicato,<br />

uma adesão de 81%. Mas a<br />

empresa garante que se ficou pelos<br />

10,3%, tendo apenas aderido<br />

“43 carteiros de um universo de<br />

416 carteiros. Vítor Narciso, do<br />

Sindicato Nacional dos Trabalhadores<br />

dos Correios e Telecomunicações,<br />

em declarações à Lusa,<br />

disse que a adesão à greve foi de 81<br />

por cento, ressalvando, contudo,<br />

AGENDA DO DIA<br />

● Conselho de Ministros na Rua<br />

Professor Gomes Teixeira, às 10h00.<br />

● Comissão de Inquérito<br />

Governo/TVI, com audições de Luís<br />

Pacheco de Melo, José Eduardo<br />

Moniz e Zeinal Bava.<br />

● Presidente de Moçambique,<br />

Armando Guebuza, na AR.<br />

em S. Bento elevam contestação social<br />

FUNCIONÁRIOS<br />

96%<br />

Segundo as contas do Sindicato<br />

dos Funcionários Parlamentares,<br />

menos de 20 dos 374<br />

trabalhadores se apresentaram<br />

ao serviço.<br />

CORREIOS<br />

De 10% a 81%<br />

Ao segundo dia de greve,<br />

sindicatos falam em adesão de<br />

81%, mas os CTT falam que se<br />

ficou, apenas, pelos 10,3% e que<br />

o correio foi encaminhado com<br />

normalidade.<br />

que esta percentagem ainda não<br />

contabiliza os grevistas do distrito<br />

de Braga. Mas os CTT garantiram<br />

que o correio estava a ser “encaminhado<br />

com normalidade”.<br />

Também os funcionários da Assembleia<br />

da República estiveram<br />

ontem em greve (ver foto em<br />

cima), com uma adesão a rondar<br />

os 96%, segundo as contas do<br />

sindicato que os representa. Os<br />

funcionários parlamentares protestam<br />

contra o novo vínculo<br />

contratual.<br />

Em banho-maria parece ter ficado<br />

a anunciada greve das transportadoras.<br />

“Há uma luzinha ao<br />

fundo do túnel”, disse ontem António<br />

Lóios, presidente da assembleia-geral<br />

da Associação Nacional<br />

das Transportadoras Portuguesas<br />

(ANTP). Declarações que<br />

surgem depois das reuniões que a<br />

direcção da ANTP manteve segunda<br />

e terça-feira com o Governo.<br />

Certo é que após estas reuniões,<br />

a direcção da ANTP decidiu<br />

“manifestar total disponibilidade<br />

para continuar as negociações<br />

com o Governo e encontrar soluções<br />

para as reivindicações”.<br />

António Lóios salientou ainda<br />

que “as transportadoras não querem<br />

esticar a corda”. E acrescentou:<br />

“Tenho um ‘feeling’, daquilo<br />

que conheço do gabinete do Sr.<br />

Ministro [das Obras Públicas e<br />

Transportes], que vamos resolver<br />

isto rapidamente”. As principais<br />

reivindicações da ANTP dizem<br />

respeito à aplicação em Portugal<br />

da directiva comunitária que permite<br />

a redução de oito cêntimos<br />

no preço do litro do gasóleo e o<br />

não pagamento de portagens nas<br />

SCUT. ■ com S.S.P.<br />

Quinta-feira 29 Abril 2010 Diário <strong>Económico</strong> 19<br />

Paulo Alexandre Coelho<br />

Deumtotalde374<br />

funcionários<br />

parlamentares, menos<br />

de 20 apresentaram-se<br />

ontem ao serviço na<br />

Assembleia da República.<br />

Aprimeiragreve<br />

dos funcionários<br />

da Assembleia da<br />

República desde o<br />

nascimento de Democracia<br />

teve ontem, segundo<br />

o sindicato, uma adesão<br />

perto dos 96%, o que<br />

forçouaoadiamento<br />

de debates e audições.<br />

OParlamento<br />

praticamente ‘parou’. Na<br />

origem dos protestos estão<br />

as novas regras de<br />

contratação resultantes<br />

da entrada em vigor<br />

do regime de contrato<br />

de trabalho em funções<br />

públicas ao invés do<br />

vínculo por nomeação,<br />

que era o que vigorava<br />

até ao momento. “Não<br />

podemos ser funcionários<br />

do Governo”, justifica João<br />

Amaral, dirigente do<br />

sindicato dos funcionários<br />

parlamentares. A greve<br />

levouaoadiamentodo<br />

debate com a ministra da<br />

Educação, Isabel Alçada,<br />

que levava ao Parlamento<br />

a proposta sobre o Estatuto<br />

do Aluno.<br />

CALENDÁRIO<br />

● Professores - mobilizados pela<br />

Fenprof - vão juntar-se Sábado<br />

à concentração do Dia<br />

do Trabalhador.<br />

● Segunda-feira, dia 3 de Maio,<br />

professores concentram-se junto<br />

à Residência Oficial do Primeiroministro<br />

para pedir uma reunião<br />

com José Sócrates.<br />

● Dia 29 de Maio, juntam-se<br />

à manifestação da Administração<br />

Pública, mas com um trajecto<br />

alternativa, uma vez que começam<br />

junto ao Ministério de Educação.<br />

● Professores intentaram quatro<br />

providências cautelares.

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