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14 Diário Económico Quinta-feira 29 Abril 2010 ECONOMIA Progressões automáticas nas Chefias do Estado terminam hoje Orçamento do Estado coloca um ponto final no tratamento mais favorável aos dirigentes face à maioria dos funcionários públicos. Denise Fernandes denise.fernandes@economico.pt A partir de hoje, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010, os novos dirigentes da função pública deixam de ter direito às chamadas “progressões automáticas” na carreira. Segundo esclareceu o Ministério das Finanças, a lei orçamental coloca de imediato um ponto final no tratamento mais favorável das chefias públicas face à generalidade dos trabalhadores do Estado quanto às subidas na escala salarial. Porém, os actuais trabalhadores destacados para cargos de chefiamantêmodireitoàprogressão automática, mas apenas até à renovação da sua comissão de serviço, conforme refere a lei orçamental. O fim das progressões automáticas da função pública foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo de José Sócrates, em 2005, tendo sido concretizada para a generalidade dos funcionários públicos em 2008, com a entrada em vigor do novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). Até aqui, bastavatertrêsanosdeserviço para se subir na escala salarial. Ao contrário da maioria dos funcionários, que em 2008 passaram a depender do seu desempenho para poderem progredir na carreira e com regras mais apertadas, os dirigentes públicos mantiveram o direito às progressões automáticas. Ou seja, o desempenho, bom ou mau, não contava, no caso dos dirigente. Isto só não acontecia numa situação extrema em que os dirigentes obtinham dois anos consecutivos de avaliação negativa, pois nesse caso tinham as suas funções cessadas. Uma regra de 2008 que vai continuar a vigorar. Automatismo era “incentivo” ao exercício do cargo Os dirigentes públicos são avaliados actualmente pelo SIADAP 2 e, enquanto trabalhadores no local de origem, são avaliados pela ponderação curricular e é no lugar de origem que sobem na escala salarial. A manutenção da progressão automática no lugar de origem foi justificada na altura pelo Governo como sendo um “incentivo ao exercício de cargo dirigente”, já que o tempo de serviço do trabalhador destacado para um cargo de chefia não conta para efeitos de avaliação de desempenho. “Apartirdeagora,comaentrada em vigor da lei do Orçamento do Estado, [os dirigentes serão avaliados] sem o mecanismo automatizante de progressão NÚMERO TOTAL 5.551 dirigentes No final do ano passado existiam 5.551 dirigentes na administração central. Tendo em conta os dados do Boletim do Observatório do Emprego Público, este valor significa uma redução de 5,3% face a 2008. PUB que operava no momento do regresso ao serviço de origem”, esclarece o Ministério das Finanças ao Diário Económico. Dirigentes entram nas quotas Assim, os dirigentes públicos são avaliados como chefes (pelo SIADAP2),maspassamaserreposicionados na tabela remuneratórianoâmbitodoSIADAP3, sistema que define as regras para todos os trabalhadores do Estado, entrando assim para as quotas de desempenho globais. Num ano, apenas 5% dos trabalhadores pode obter a classificação máxima (“excelente”) e esta menção dá direito a prémios de desempenho anuais equivalentes a um salário base. Mas como passam então a progredir na carreira as chefias do Estado? Tal como todos os trabalhadores, a subida na escala salarial passa a depender das últimas avaliações de desempenho. O dirigente só sobe se houver orçamento para o efeito e se tiver obtido duas menções máximas, consecutivas; ou três menções imediatamente inferiores às máximas, consecutivas; ou cinco menções imediatamente inferiores às anteriores. A progressão é obrigatória (não depende do orçamento disponível) nos casos em que o dirigente público tenha acumulado 10 pontos nas avaliações do seu desempenho, sendo que a nota máxima equivale a três pontos. Poderá ainda progredir, por opção gestionária. Recorde-se que, recentemente, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, admitiu que a corrida às reformas na função pública (ver texto ao lado) está a criar problemas de falta de pessoal em alguns sectores,comoéocasoda“classedirigente”. No ano passado, o Estado perdeu 310 dirigentes face a 2008, depois de os cargos de chefias já terem sido significativamente emagrecidos com a reforma do Estado. No final do ano passado existiam, segundo dados oficiais, 5.551 dirigentes na administração central. ■ COMO SE PROGRIDE? ● Os dirigentes, tal como os restantes trabalhadores, passam a subir na escala salarial em função da sua avaliação de desempenho. ● O chefe deixa de progredir automaticamente de três em três anos. Só poderá subir na escala salarial se houver orçamento e se tiver obtido duas notas máximas consecutivas; ou três notas imediatamente inferiores à máxima; ou cinco notas imediatamente inferiores aestaúltima. ● A progressão é obrigatória (não depende do orçamento) caso tenha obtido dez pontos na avaliação, sendo que a nota máxima equivale a três pontos. Pode ainda progredir por opção de gestão, se houver dinheiro para isso. A tutela da Administração Pública cabe ao secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos.
EURO face ao dólar 1,3168 PETRÓLEO valor em dólares 85,75 TAXA EURIBOR a seis meses 0,964 João Paulo Dias AGENDA DO DIA ● INE divulga inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores, em Abril. ● Eurostat publica confiança dos consumidores na zona euro e indicador do clima económico. ● Estados Unidos revelam novos pedidos de subsídio de desemprego. Quinta-feira 29 Abril 2010 Diário Económico 15 Corrida às reformas fica por aqui Penalização de 6% nas pensões antecipadas entra hoje em vigor com o Orçamento. Denise Fernandes denise.fernandes@economico.pt A corrida à aposentação no Estado, que foi desencadeada pelas medidas anunciadas a 26 de Janeiro, com o Orçamento do Estado, deverá ficar por aqui. É que, a partir de hoje, os funcionários públicos que pedirem a reforma antecipada à Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão mais penalizados. O aumento das penalizações na reforma antecipada, de 4,5% ao ano para 0,5% ao mês (6% ao ano) entra hoje em vigor, com a lei do Orçamento do Estado, tal como tinha sido anunciado. Quem pediu a aposentação antes desta data conseguiu escapar a esta subida na penalização das reformas antecipadas, mesmo que a sua reforma ainda não tenha sido aprovada pela CGA. Só no primeiro trimestre do ano, mais de 15.800 funcionários públicos pediram a reforma à CGA, o triplo do registado no mesmo período do ano passado e ficando a 30% do total de novas pensões previstas pela CGA para todo o ano de 2010. Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças revelam que, só no mêsdeMarço,onúmeroderequerimentos de aposentação mais do que quadruplicou face ao mesmo mês de 2009. Com a entrada em vigor hoje da lei orçamental, também o cálculo da pensão será alterado, passando a contar para a primeira parcela a última remuneração de 2005, actualizada em linha com a inflação, e não o último salário da vida activa. Segundo o Ministério das Finanças, cerca de um terço dos funcionários públicos será afectado pela alteração na fórmula de cálculo. Por outro lado, para atenuar o corte nas pensões antecipadas, é dada, a partir de hoje, uma bonificação a quem tem carreiras mais longas. Por cada três anos a mais que os 30 de serviço necessários para pedir a reforma, aos 55 anos de idade, o trabalhador tem direito a uma redução da penalização de 6%. Os funcionários públicos que se reformaram, este ano, antes da idade legal exigida (62 anos e seis meses), perderam, em média, 155 euros mensais no valor da sua pensão,talcomoanunciouo Diário Económico. O corte médio das pensões antecipadas atribuídas entre Janeiro e Abril deste ano foi de 12,9%, contra 13,9% emtodooanopassado.Eestes dados não integram ainda a maioria dos pedidos feitos no primeirotrimestredoano,jáque entreopedidoeaaprovaçãoda reforma,oprazomédioédetrêsa quatro meses. A corrida às reformas está a provocar problemas em alguns sectores, como é o caso da Saúde, em que mais de 600 médicos já pediram a reforma desde o início do ano. A ministra Ana Jorge já reconheceu o problema e anunciou medidas para travar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde. A solução passa por permitir que os médicos aposentados por antecipação possam voltar ao activo durante três anos, passando o tempo de serviço a contar para o segundo momento da aposentação. Também o Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentado a 8 de Março, trouxe más notícias para os funcionários públicos, o que reforçou a corrida às reformas. Em linha com o OE, o Governo anunciou a antecipação para 2012 ou 2013 da convergência da idade da reforma com o sector privado, para os 65 anos. ■ Só no primeiro trimestre do ano, mais de 15.800 funcionários públicos pediram a reforma. O triplo face ao mesmo período do ano passado.
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