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14 Diário Económico Quinta-feira 29 Abril 2010
ECONOMIA
Progressões automáticas
nas Chefias do Estado
terminam hoje
Orçamento do Estado coloca um ponto final no tratamento mais favorável
aos dirigentes face à maioria dos funcionários públicos.
Denise Fernandes
denise.fernandes@economico.pt
A partir de hoje, com a entrada
em vigor do Orçamento do Estado
para 2010, os novos dirigentes
da função pública deixam de
ter direito às chamadas “progressões
automáticas” na carreira.
Segundo esclareceu o Ministério
das Finanças, a lei orçamental
coloca de imediato um
ponto final no tratamento mais
favorável das chefias públicas
face à generalidade dos trabalhadores
do Estado quanto às
subidas na escala salarial.
Porém, os actuais trabalhadores
destacados para cargos de
chefiamantêmodireitoàprogressão
automática, mas apenas
até à renovação da sua comissão
de serviço, conforme refere a lei
orçamental.
O fim das progressões automáticas
da função pública foi
uma das primeiras medidas
anunciadas pelo Governo de José
Sócrates, em 2005, tendo sido
concretizada para a generalidade
dos funcionários públicos em
2008, com a entrada em vigor do
novo sistema de avaliação de desempenho
(SIADAP). Até aqui,
bastavatertrêsanosdeserviço
para se subir na escala salarial.
Ao contrário da maioria dos
funcionários, que em 2008 passaram
a depender do seu desempenho
para poderem progredir
na carreira e com regras
mais apertadas, os dirigentes
públicos mantiveram o direito às
progressões automáticas. Ou
seja, o desempenho, bom ou
mau, não contava, no caso dos
dirigente. Isto só não acontecia
numa situação extrema em que
os dirigentes obtinham dois
anos consecutivos de avaliação
negativa, pois nesse caso tinham
as suas funções cessadas. Uma
regra de 2008 que vai continuar
a vigorar.
Automatismo era “incentivo”
ao exercício do cargo
Os dirigentes públicos são avaliados
actualmente pelo SIADAP
2 e, enquanto trabalhadores no
local de origem, são avaliados
pela ponderação curricular e é
no lugar de origem que sobem
na escala salarial.
A manutenção da progressão
automática no lugar de origem
foi justificada na altura pelo Governo
como sendo um “incentivo
ao exercício de cargo dirigente”,
já que o tempo de serviço
do trabalhador destacado
para um cargo de chefia não
conta para efeitos de avaliação
de desempenho.
“Apartirdeagora,comaentrada
em vigor da lei do Orçamento
do Estado, [os dirigentes
serão avaliados] sem o mecanismo
automatizante de progressão
NÚMERO TOTAL
5.551 dirigentes
No final do ano passado
existiam 5.551 dirigentes na
administração central. Tendo
em conta os dados do Boletim
do Observatório do Emprego
Público, este valor significa uma
redução de 5,3% face a 2008.
PUB
que operava no momento do regresso
ao serviço de origem”,
esclarece o Ministério das Finanças
ao Diário Económico.
Dirigentes entram nas quotas
Assim, os dirigentes públicos
são avaliados como chefes (pelo
SIADAP2),maspassamaserreposicionados
na tabela remuneratórianoâmbitodoSIADAP3,
sistema que define as regras para
todos os trabalhadores do Estado,
entrando assim para as quotas
de desempenho globais.
Num ano, apenas 5% dos trabalhadores
pode obter a classificação
máxima (“excelente”) e esta
menção dá direito a prémios de
desempenho anuais equivalentes
a um salário base.
Mas como passam então a
progredir na carreira as chefias
do Estado? Tal como todos os
trabalhadores, a subida na escala
salarial passa a depender das últimas
avaliações de desempenho.
O dirigente só sobe se houver
orçamento para o efeito e se
tiver obtido duas menções máximas,
consecutivas; ou três
menções imediatamente inferiores
às máximas, consecutivas;
ou cinco menções imediatamente
inferiores às anteriores.
A progressão é obrigatória (não
depende do orçamento disponível)
nos casos em que o dirigente
público tenha acumulado 10
pontos nas avaliações do seu desempenho,
sendo que a nota
máxima equivale a três pontos.
Poderá ainda progredir, por opção
gestionária.
Recorde-se que, recentemente,
o secretário de Estado do Orçamento,
Emanuel dos Santos,
admitiu que a corrida às reformas
na função pública (ver texto
ao lado) está a criar problemas de
falta de pessoal em alguns sectores,comoéocasoda“classedirigente”.
No ano passado, o Estado
perdeu 310 dirigentes face a
2008, depois de os cargos de
chefias já terem sido significativamente
emagrecidos com a reforma
do Estado. No final do ano
passado existiam, segundo dados
oficiais, 5.551 dirigentes na
administração central. ■
COMO SE PROGRIDE?
● Os dirigentes, tal como
os restantes trabalhadores,
passam a subir na escala salarial
em função da sua avaliação
de desempenho.
● O chefe deixa de progredir
automaticamente de três em
três anos. Só poderá subir
na escala salarial se houver
orçamento e se tiver obtido duas
notas máximas consecutivas;
ou três notas imediatamente
inferiores à máxima; ou cinco
notas imediatamente inferiores
aestaúltima.
● A progressão é obrigatória
(não depende do orçamento)
caso tenha obtido dez pontos
na avaliação, sendo que a nota
máxima equivale a três pontos.
Pode ainda progredir por opção
de gestão, se houver dinheiro
para isso.
A tutela da Administração Pública
cabe ao secretário de Estado
Gonçalo Castilho dos Santos.