CARTILHA PRONON E PRONAS INSTITUTO MASTER

CARTILHA
PRONON E
PRONAS/PCD

Elaboração:
Daniela Tartari Brusco
Projeto gráfico:
Beal Marketing
Colaboração:
Marta Marchezin e Mayara Mugnol
Direitos reservados:
OBixo Produção Cultural
Revisão:
Cinara Sabadin Dagneze
Realização:
Instituto Master
Contato:
institutomaster@master.agr.br
obixocultural@gmail.com

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 3
APRESENTAÇÃO
Esta cartilha tem o objetivo de servir de apoio para profissionais de diversas áreas,
fornecendo informações, de forma didática e prática, acerca das Leis de Incentivo
Fiscal e das diferentes formas de apresentação de projetos. Ao apresentar essas informações,
pretende-se contribuir para que entidades e outros proponentes estejam
aptos a receber recursos por meio desses mecanismos de incentivo financeiro, visando,
com isso, à implantação do Programa Parceiros para o Desenvolvimento Sustentável,
do Instituto Master.
O Programa Parceiros Para o Desenvolvimento Sustentável tem o objetivo de mobilizar e
integrar diversos parceiros atuantes na sociedade a fim de viabilizar projetos via Leis de
Incentivo Fiscal, gerando impactos sociais positivos e sustentáveis na região de atuação
do Instituto Master, que é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 2021 na
cidade de Videira/SC, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das áreas
sociais das comunidades onde a empresa Master tem forte presença econômica, e, em
especial, visa ao fortalecimento da cultura e da maneira de ser do homem do campo.
O material não pretende esgotar as informações sobre a Lei Fiscal tratada e, por isso,
recomenda-se a todas as instituições que pretendem trabalhar com projetos em Leis
de Incentivo Fiscal que, além de se conhecer as informações socializadas nesta cartilha,
busquem por mais informações, e, em especial, que façam a leitura atenta à legislação
vigente na época da apresentação dos seus projetos.
Instituto Master

ÍNDICE
APRESENTAÇÃO...................................................................................................................................... 3
INTRODUÇÃO AOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD........................................................... 7
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA – PRONON................................... 7
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
PRONAS/PCD........................................................................................................................................... 7
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PRONON....................................................................................................... 9
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PRONON.......................10
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PRONAS/PCD.............................................................................................11
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DO PRONAS/PCD..12
QUEM PODE SER PROPONENTE......................................................................................................... 14
PROPONENTE DE PROJETOS PARA PRONON.................................................................................. 14
PROPONENTE DE PROJETOS PARA PRONAS/PDC.......................................................................... 14
IMPORTANTE: QUEM NÃO PODE APRESENTAR PROJETOS............................................................15
QUEM PODE SER DOADOR DE PROJETOS PRONAS E PRONON................................................... 16
FLUXOGRAMA DE AÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS.................................................17
1. CREDENCIAMENTO.............................................................................................................................17
2. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO PRONAS/PCD E PRONON................................................. 19
REGRAMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS..................................................................... 21
CRIAÇÃO DO PROJETO........................................................................................................................ 21

PROJETO CONCEITUAL.......................................................................................................................23
PROJETO ORÇAMENTÁRIO.................................................................................................................25
PROJETOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS.......................................... 27
PROJETOS DE PESQUISA....................................................................................................................27
PROJETOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS........................................................................................................................................ 28
PROJETOS QUE PREVEEM A REALIZAÇÃO DE REFORMAS...........................................................29
PROJETOS QUE PREVEEM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES...........................................................................................................................30
PROJETOS QUE PREVEEM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, KITS DIAGNÓSTICOS,
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, ÓRTESES, PRÓTESES E OUTROS PRODUTOS PARA
A SAÚDE................................................................................................................................................ 30
DESPESAS VEDADAS............................................................................................................................ 31
AUDITORIA INDEPENDENTE.................................................................................................................32
ACOMPANHAMENTO DO PROJETO...................................................................................................33
ANÁLISE DO PROJETO.........................................................................................................................33
RESULTADO DA ANALISE TÉCNICA E CAPTAÇÃO DO RECURSO...................................................34
RECURSO................................................................................................................................................34
APROVAÇÃO DE PROJETO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS...............................................................34
CAPTAÇÃO – PERCENTUAL MÍNIMO..................................................................................................35
DOAÇÕES...............................................................................................................................................35

ÍNDICE
RECIBO DE DOAÇÃO.............................................................................................................................36
TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS EM DINHEIRO E DA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DAS
CONTAS CORRENTES........................................................................................................................... 37
EXECUÇÃO DO PROJETO.................................................................................................................... 37
READEQUAÇÃO DO PROJETO............................................................................................................38
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE PROJETOS...................................................................39
APLICAÇÃO DOS RECURSOS E USO DE RENDIMENTOS............................................................... 40
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS.................................................................................................... 40
DOCUMENTOS FISCAIS....................................................................................................................... 40
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E USO DE LOGOMARCAS OBRIGATÓRIAS...................................... 41
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO................................................................. 41
COMPROVAÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROJETO........................................................................... 41
RECOLHIMENTO DE SALDO AO TESOURO NACIONAL...................................................................42
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO............................................................................................43
FLUXO DO PROCESSO E PRAZOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE......................................................46

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 7
INTRODUÇÃO AOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD
Os programas PRONON e PRONAS/PCD foram criados pela Lei Federal
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e têm como mecanismo o
princípio da renúncia fiscal, ou seja, o poder público “abre mão” de
receber determinado valor, para que ele seja aplicado na área da
saúde, mais especificamente na assistência oncológica (PRONON)
e na assistência às pessoas com deficiências (PRONAS/PCD).
A Portaria do Ministério da Saúde de nº 1.550/2014 define as regras e os critérios para o
credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação,
execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos
projetos dos dois programas.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA – PRONON
A finalidade do PRONON é captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate
ao câncer, visando à promoção da informação, à pesquisa, ao rastreamento, ao
diagnóstico, ao tratamento, aos cuidados paliativos e à reabilitação referentes às
neoplastias malignas e afecções correlatas.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
PRONAS/PCD
O PRONAS/PCD tem por objetivo captar e canalizar recursos destinados a estimular e
a desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência. Para isso, atua
na promoção, na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento, na reabilitação/
habilitação, no uso terapêutico de tecnologias assistivas e em projetos intersetoriais
de apoio à saúde voltados a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual,
múltipla, e a pessoas com ostomia e com transtorno do espectro do autismo.
Os programas permitem que investidores possam apoiar projetos previamente
aprovados no Ministério da Saúde, na forma de doação. O doador poderá deduzir o
valor do imposto de renda devido, direcionando-o para o projeto aprovado, investindo
em melhorias para a saúde do país.

8 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Esta cartilha tem como objetivo atuar como como ferramenta de apoio na compreensão
básica dos programas PRONAS e PRONON, trazendo informações sobre os recursos
incentivados e sobre a legislação vigente, visando auxiliar as instituições proponentes
a elaborar e a executar projetos que sejam viabilizados pela lei, fortalecendo, assim, as
instituições que se beneficiam desse incentivo fiscal.
O conhecimento deste documento não dispensa a leitura da legislação vigente à época
da apresentação do projeto.
As principais normativas vigentes à época da elaboração deste documento (fevereiro
de 2022) são:
Lei:
A lei 12.715 de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com
Deficiência – PRONAS/PCD.
Íntegra da Lei no link https://bit.ly/lei-pronas-pcd
Decreto:
O decreto 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta a lei, detalhando finalidades e
estabelecendo critérios quanto ao desenvolvimento das ações e serviços no âmbito dos
programas.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 9
Íntegra do Decreto 7.988 de 2013, no link https://bit.ly/decreto-7988
Portarias:
Portaria de Consolidação 05, de 28 de setembro de 2017:
https://bit.ly/portaria-consolidacao
Portaria 1.550, de 2014:
https://bit.ly/portaria1550
Além dessas, conforme estabelecido pela lei nº 12.715, anualmente, é publicada
pelo Poder Executivo uma portaria que estabelece o valor global máximo de deduções
fiscais (por meio de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas) ao
qual o governo federal renunciará. Nessa portaria, fica estabelecido o teto global
para cada um dos programas e também o teto por projeto apresentado.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PRONON
O PRONON tem a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate
ao câncer. Essas ações englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento,
o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes
às neoplasias malignas e afecções correlatas (artigo 3 da Portaria1.550/2014).
As ações e os serviços de atenção oncológica a serem apoiados com recursos captados
por meio do PRONON compreendem os seguintes campos de atuação:
I. Prestação de serviços médico-assistenciais.
II. Formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os
níveis.
III. Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
Isso significa dizer que os projetos que serão propostos para o programa devem estar
alinhados com esses campos de atuação, caso contrário, não serão aprovados. Além
disso, os projetos também devem estar alinhados com as áreas prioritárias, as quais
são consideradas mais importantes para receberem o financiamento.

10 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO PRONON
A Portaria 1.550/2014, em seu artigo 6º, estabelece quais são as áreas prioritárias para
a execução das ações e dos serviços de atenção oncológica. São elas:
- Prestação de serviços médico-assistenciais voltados à atenção/cuidado da pessoa
com câncer, principalmente as ações voltadas ao diagnóstico e estadiamento da
doença, ao tratamento cirúrgico, quimioterápico e radioterápico, e aos cuidados paliativos.
- Prestação de serviços desenvolvidos em casas de apoio quando estes estabelecimentos
tiverem como público-alvo as pessoas com câncer.
- Apoio à prestação de serviços de saúde por meio da adequação da ambiência dos
estabelecimentos.
- Desenvolvimento de projetos de educação permanente e formação de recursos humanos
direcionados a profissionais que atuem na área de saúde em todos os níveis
de atenção, especialmente:
> Formação técnica na área de radioterapia.
> Formação de nível superior na área de radioterapia (físico médico e radioterapeuta).
> Educação permanente na área de cuidados paliativos.
> Educação permanente na área de oncologia pediátrica.
- Realização de pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos custo-efetivos
para diagnóstico e terapêutica em câncer.
- Realização de pesquisas epidemiológicas, descritivas e analíticas, dos vários tipos
de câncer existentes.
- Realização de pesquisa e desenvolvimento de inovações, tecnologias e/ou produtos
para prevenção, diagnóstico e/ou tratamento de câncer.
- Realização de pesquisas básicas e pré-clínicas que levem ao desenvolvimento de
novos métodos diagnósticos ou terapêuticos em oncologia.
- Desenvolvimento de bancos de tumores.
- Realização de pesquisas para avaliação de políticas, serviços, programas e ações de
saúde em oncologia.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 11
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PRONAS/PCD
O PRONAS/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e
a desenvolver ações de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com
deficiência.
As ações de promoção à saúde e de reabilitação/ habilitação da pessoa com deficiência
de que trata o artigo 7° da Portaria 1.550/2015 se destinam à/ao:
- Pesquisa.
- Promoção da informação e da saúde.
- Identificação e diagnóstico precoce.
- Tratamento.
- Reabilitação/Habilitação.
- Uso terapêutico de tecnologias assistivas.
- Projetos intersetoriais de apoio à saúde.
Todas essas ações devem estar voltadas às pessoas com deficiência física, auditiva,
visual, intelectual, múltipla, pessoas com ostomia e com transtorno do espectro do
autismo.
As ações e os serviços de atenção à saúde da pessoa com deficiência que visam ao
apoio das doações captadas por meio do PRONAS/PCD devem estar compreendidas em
um dos seguintes campos de atuação:

12 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
I. Serviços médico-assistenciais.
II. Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os
níveis.
III. Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e
socioantropológicas.
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DO PRONAS/PCD
Consideram-se áreas prioritárias para execução das ações e dos serviços de promoção
à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência:
I. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS E DE APOIO À SAÚDE DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE VOLTADOS A:
a) qualificação de serviços de saúde, por meio da adequação da ambiência de
estabelecimentos, levando em consideração os princípios do desenho universal
e os critérios técnicos da NBR nº 9.050/ABNT, de 2004, estabelecendo, assim,
espaços de uso democrático onde todas as pessoas, inclusive aquelas com
deficiência física, sensorial e/ou intelectual, tenham condições iguais de uso,
compreensão e expressão;
b) reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência;
c) diagnóstico diferencial da pessoa com deficiência;
d) identificação e estimulação precoce das deficiências;
e) adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho;
f) ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de
práticas esportivas;
g) ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de
terapia assistida por animais (TAA);
h) ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de
produção artística e cultural.
II.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE
VOLTADAS:
a) à formação técnica e à capacitação em ortopedia técnica;
b) ao uso de tecnologia assistiva no campo da reabilitação/habilitação;

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 13
c) ao acolhimento, manejo e desenvolvimento de ações de cuidado à saúde da
pessoa com deficiência, no âmbito da atenção básica, especializada, hospitalar
e de urgência e emergência;
d) ao diagnóstico diferencial no campo da deficiência, especialmente em doenças
raras, deficiência intelectual e transtornos do espectro do autismo;
e) ao uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
f) ao uso de tecnologia de órtese robotizada de marcha (aparelho para licação
terapêutica em pacientes com lesão neurológica.
III. DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISAS CLÍNICAS, EPIDEMIOLÓGICAS,
EXPERIMENTAIS E SOCIOANTROPOLÓGICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS:
a) aos novos métodos diagnósticos e de tratamento em reabilitação/habilitação
às pessoas com deficiência e que sejam custo efetivos;
b) ao uso da CIF e à sua aplicabilidade no campo da saúde para as pessoas com
deficiência;
c) ao uso de tecnologias assistivas na reabilitação/habilitação das pessoas com
deficiência, em especial que envolvam protocolos e diretrizes clínicas de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção;
d) aos métodos diagnósticos e terapêuticos da pessoa com deficiência,
especialmente em doenças raras, deficiência intelectual e transtornos do
espectro do autismo;
e) à avaliação de políticas, serviços, programas e ações de saúde especializados
em reabilitação/habilitação;

14 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
f) às pesquisas básicas e pré-clínicas com potencial de translação para a saúde
das pessoas com deficiências;
g) às pesquisas em neurociências com impacto na saúde das pessoas com
deficiência;
h) às pesquisas socioantropológicas sobre as deficiências;
i) às pesquisas epidemiológicas sobre os diversos tipos de deficiência;
j) às pesquisas e ao desenvolvimento de inovações, tecnologias, dispositivos e/ou
produtos de tecnologia assistiva, especialmente de órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção (OPM).
QUEM PODE SER PROPONENTE
PROPONENTE DE PROJETOS PARA PRONON
De acordo com a Portaria 1.550/2014, podem ser proponentes de projetos as instituições
de prevenção e combate ao câncer, sendo consideradas como tais as pessoas jurídicas
de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos:
I. Certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social, na forma da lei nº
12.101, de 27 de novembro de 2009.
II. Qualificadas como Organizações Sociais (OS), na forma da Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998. Ou
III. Qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), na
forma da lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Os títulos não são cumulativos, de modo que a Instituição pode ter somente uma entre
as três qualificações citadas na Portaria.
PROPONENTE DE PROJETOS PARA PRONAS/PDC
De acordo com a Portaria 1.550/2014, podem ser proponentes de projetos para o
PRONAS/PCD as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que se destinam
ao tratamento de deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas, pessoas
com ostomia e com transtorno do espectro do autismo.
Consideram-se instituições de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa
com deficiência as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais,
sem fins lucrativos:

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 15
I. Certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social, na forma da lei nº
12.101, de 2009.
II. Qualificadas como OS, na forma da Lei nº 9.637, de 1998.
III. Qualificadas como OSCIP, na forma da Lei nº 9.790, de 1999. Ou
IV. Que prestem atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência
e que sejam cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde.
Os títulos não são cumulativos, de modo que a instituição pode ter somente uma entre
as três qualificações citadas na Portaria.
IMPORTANTE: QUEM NÃO PODE APRESENTAR PROJETOS
É vedada a apresentação de projeto por pessoa jurídica de direito privado que,
respectivamente, seja ou tenha como dirigentes, administradores, controladores ou
membros de seus conselhos:
- Agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão
ou entidade da Administração pública, de qualquer esfera governamental, ou
respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau.
- Servidor público do Ministério da Saúde ou de suas entidades vinculadas, bem como
seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau.

16 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
QUEM PODE SER DOADOR DE PROJETOS PRONAS E PRONON
Podem ser doadores dos projetos, utilizando-se do incentivo fiscal, pessoas físicas e
jurídicas que sejam contribuintes do imposto de renda.
Pessoas jurídicas:
Podem investir em projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do PRONON
e do PRONAS/PCD, pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda, que utilizam o
regime tributário de lucro real, podendo deduzir até 1% do IR devido para cada um dos
programas.
Pessoas físicas:
Podem investir em projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do PRONON
e do PRONAS/PCD, pessoas físicas contribuintes do imposto de renda, que fazem a
declaração de imposto de renda pessoa física pelo modelo completo, podendo deduzir
até 1% do IR devido para cada um dos programas.
O retorno do investimento é de 100%, limitado ao teto citado do imposto devido, que é
de 1%. Ou seja, até esse limite, o recurso investido é integralmente deduzido do imposto
de renda, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando o imposto a restituir.
Importante: os programas não concorrem entre si, o que significa que a empresa pode
doar 1% do IR para um projeto de PRONAS mais 1% do IR devido para um projeto de
PRONON, destinando 2% para os projetos.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 17
Os programas também não concorrem com as demais leis de incentivo fiscal federal,
como Lei Nacional da Cultura, Lei Nacional do Esporte, Audiovisual, Fundo da Infância e
Adolescência e Fundo do Idoso, podendo o doador fazer os aportes para projetos em
todas essas leis.
FLUXOGRAMA DE AÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
A tramitação para a propositura de um projeto até a sua execução ocorre na seguinte
ordem:
1. Credenciamento.
2. Apresentação de projeto.
3. Análise de projeto pelo Ministério da Saúde.
4. Publicação do deferimento do projeto pelo Ministério da Saúde.
5. Autorização para a captação de recursos por parte da Instituição.
6. Captação de recursos; assinatura do termo de compromisso entre Ministério e
proponente e liberação dos recursos.
7. Execução do projeto.
8. Prestação de contas pela Instituição (quando finalizado o projeto).
1. CREDENCIAMENTO
Antes de apresentar qualquer projeto relacionado aos programas PRONAS e PRONON,
é necessário que as instituições proponentes estejam credenciadas no Ministério da
Saúde.
O Ministério abre anualmente um prazo para que as entidades enviem a documentação
necessária para credenciamento. Esse prazo normalmente é aberto de 1º de junho a 31
de julho de cada ano (para submissão do projeto no ano fiscal seguinte).
Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar requerimento específico
para cada um dos programas. Para isso, são disponibilizados, nos anexos I e II da
Portaria 1.550/2014, modelos documentos, que devem ser preenchidos e assinados pelo
dirigente da instituição. O requerimento de credenciamento deverá ser acompanhado
dos documentos:

18 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
- Comprovante de qualificação das instituições (CEBAS, OS, OSCIP ou cadastro no SCNES).
- Estatuto ou contrato social – com alterações.
- Comprovante do domicílio da sede da instituição.
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
- RG e CPF do dirigente da instituição.
- Ata de eleição da atual diretoria ou termo de posse de seus dirigentes, registrados
em cartório.
- Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa
da União.
- Comprovante de qualificação da instituição segundo os artigos 2º e 3º da lei nº
12.715/2012.
O envio deverá ser feito, preferencialmente, por meio digital, para os seguintes endereços
eletrônicos:
pronas@saude.gov.br e pronon@saude.gov.br
O projeto pode ser entregue pessoalmente no Ministério da Saúde ou pode ser enviado
pelos Correios, nas modalidades Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex.
O endereço para envio é:
Ministério da Saúde - PRONON e PRONAS/PCD
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 - Brasília - DF
O credenciamento da instituição deverá ser publicado no DOU, e, uma vez credenciada,
a instituição poderá apresentar projetos nos anos subsequentes, sem necessidade de
recredenciamento.
Porém, a instituição deverá ficar atenta e acompanhar se não foi descredenciada ou se
não teve o seu credenciamento suspenso temporariamente. Os motivos que levam a
um descredenciamento ou a uma suspensão estão descritos no Artigo 22 da Portaria
de Consolidação n 05 de 2017 e no Artigo 12 do Decreto 7.988 de 2013. Por isso, durante
toda a execução dos projetos, a instituição deverá manter a sua regularidade fiscal,
tributária e com a seguridade social.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 19
Caso o pedido de credenciamento seja indeferido, o proponente poderá apresentar
recurso à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no prazo máximo de 10 dias
contados da data da publicação do indeferimento no Diário Oficial da União.
2. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO PRONAS/PCD E PRONON
Uma vez credenciada em um dos programas ou em ambos, a instituição está apta
para enviar projetos. Cada instituição credenciada poderá enviar, anualmente,
até três projetos para cada programa – PRONAS/PCD e PRONON. O prazo para a
apresentação dos projetos é de 45 dias a contar da publicação da portaria da SE/MS
que definirá os critérios de seleção (habitualmente publicada em janeiro de cada ano).
Nessa portaria anual, também são publicados os critérios de classificação dos projetos
(que podem ser alterados a cada ano) e o valor máximo para cada projeto.
Os projetos deverão estar enquadrados em apenas uma das categorias de ações dos
programas e as instituições podem apresentar mais de um projeto na mesma categoria.

20 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Os projetos serão encaminhados via correspondência eletrônica, para os endereços:
pronas@saude.gov.br e pronon@saude.gov.br
Uma via física/impressa também precisa ser encaminhada ao Ministério da Saúde. Para
isso, os documentos podem ser enviados pelos Correios, por meio de carta com Aviso de
Recebimento (AR) ou Sedex, ou podem ser entregues diretamente no Protocolo Central
do Ministério da Saúde. Nesse caso, é preciso informar como destinatário:
Ministério da Saúde - PRONON ou PRONAS/PCD
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília - DF
Os projetos devem estar formatados de acordo com os formulários disponibilizados pelo
Ministério da Saúde nas Portarias 1550/2017 e 05/2017 e devem estar acompanhados
de todos os anexos e planilhas inerentes à proposta.
Cada projeto – a depender do seu objeto – será examinado por uma área técnica
diferente dentro do Ministério da Saúde:
- Projetos de pesquisa são analisados no Departamento de Ciência e Tecnologia
(DECIT).
- Projetos de treinamento e capacitação são analisados pela Coordenação Geral de
Ações Técnicas em Educação na Saúde (CGATES).
- Os de assistência a pessoa com deficiência são analisados pela Coordenação-Geral
de Saúde Pessoa com Deficiência (DAET),
- Projetos de assistência oncológica serão analisados pela Coordenação Geral de
Atenção Especializada (CGAE).
- Segundo a Portaria de Consolidação nº 05 de 2017, a Secretaria Executiva deverá
enviar o projeto para a área competente realizar a análise técnico-financeira em um
prazo de dez dias do recebimento do projeto.
- A análise técnico-financeira deverá ser feita em um prazo de 40 dias, que pode ser
estendido em dez dias a cada diligência emitida para o proponente. Isso significa
que, no caso de uma diligência, o prazo passa de 50 para 60 dias, no caso de duas
diligências passa para 70 dias e assim por diante.
- Porém, apesar de a portaria apresentar esses prazos de análise – que podem
variar de 2 a 3 meses –, na prática, o tempo médio de análise que se observa é de
8 a 10 meses.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 21
REGRAMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
A primeira regra a ser observada pelas instituições para a elaboração e a apresentação
de projetos é que a participação das instituições na realização de projetos referentes ao
PRONON e ao PRONAS/PCD não poderá ocorrer em prejuízo de suas atividades prestadas
ao SUS, não podendo compreender o quantitativo executado ou em execução.
A instituição será responsável por garantir que as atividades descritas no plano de
trabalho sejam novas ou adicionais às já realizadas e que não serão cobradas ao SUS.
Os projetos não poderão solicitar o custeio dos serviços já realizados na instituição,
tampouco o pagamento de profissionais que já atuam no local, exceto nos casos em
que houver a necessidade e a possibilidade de se aumentar a carga horária desses
profissionais com vistas a permitir a execução das atividades relativas ao objeto
proposto no projeto.
Não será admitida contratação de profissionais para execução de atividades que não
apresentem relação com o objeto do projeto.
CRIAÇÃO DO PROJETO
O momento de apresentar o projeto para avaliação é uma das etapas mais importantes,
pois tudo o que constar no texto deverá ser comprovado no momento da prestação de
contas, ou seja, tudo o que for prometido deverá ser cumprido e demonstrado.
Cada projeto apresentado no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD conterá, de acordo com
a Portaria 1550/2014, Art. 26:
I. Requerimento de apresentação de projeto devidamente preenchido, conforme modelo
constante do Anexo 3 do Anexo LXXXVI, especificando:
a) uma das ações ou serviços a serem executados no âmbito do respectivo programa;
b) descrição da estrutura física e de recursos materiais e humanos a serem utilizados
para a execução do projeto;
c) stimativa de recursos financeiros para início e término da execução do projeto; e
d) o cronograma de sua execução, observado o prazo máximo estabelecido no § 1º;

22 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
II. Cópia do ato que deferiu o seu pedido de credenciamento nos termos do art. 21;
III. Declaração de responsabilidade, conforme o modelo constante do Anexo 4 do Anexo
LXXXVI, e de capacidade técnico-operativa, conforme o modelo constante do Anexo 5
do Anexo LXXXVI, para o cumprimento do objeto e dos objetivos contratados e execução
físico-financeira das atividades necessárias;
IV. Comprovação de anuência prévia favorável ao projeto pelos gestores estadual e/ou
municipal de saúde do SUS, a depender de sua abrangência e do alcance das ações
propostas nessas esferas de gestão, respeitada a legislação vigente;
V. Declaração de comprometimento a submeter o projeto à apreciação dos comitês
de ética, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), quando for o caso, e de somente iniciar a execução
do projeto após enviar ao Ministério da Saúde comprovante(s) de ter obtido as
necessárias autorizações éticas e sanitárias para realizar o estudo.
§ 1º O prazo para execução do projeto poderá ser de até 24 (vinte e quatro) meses,
exceto quando se tratar de projetos de pesquisa, hipótese em que o prazo de
execução poderá ser de até 36 (trinta e seis) meses.
§ 2º O cronograma de execução do projeto deverá apresentar o tempo de sua
execução em meses, considerando-se o seu início a partir da data de liberação dos
recursos da Conta Captação para a Conta Movimento.
§ 3º A comprovação da capacidade técnico-operativa da instituição será aceita
pelo Ministério da Saúde na condição de que o objeto a ser executado no projeto
apresentado seja próprio das atividades regulares e habituais desenvolvidas pela
instituição proponente.
§ 4º Serão exigidos todos os documentos pertinentes ao enquadramento do
projeto ao campo de atuação pretendido.
O projeto deverá apresentar orçamento detalhado, contendo todos os custos envolvidos
para alcance dos objetivos, informando a natureza das despesas e as categorias dos
gastos.
O orçamento poderá ser apresentado utilizando-se o modelo constante do Anexo 6 do Anexo
LXXXVI, ou adaptado, conforme necessidade do objeto e das ações a serem executadas.
As despesas referentes aos serviços de elaboração do projeto e de captação de recursos
deverão ser detalhadas na planilha de custos do projeto, sendo obrigatório o seu destaque
em relação aos demais itens de despesas.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 23
A elaboração do projeto e a captação de recursos poderão ser realizadas por
profissionais contratados para esse fim, desde que as despesas somadas não
ultrapassem 5% (cinco por cento) do valor total previsto para o projeto, limitada ao
teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PROJETO CONCEITUAL
O projeto conceitual deverá ser formulado dentro dos formulários disponibilizados pelo
Ministério da Saúde, mais especificamente o Anexo III da Portaria 1.550/2014.
O projeto conceitual consiste no preenchimento, dentro dos formulários disponibilizados,
dos campos com as informações relativas ao projeto:
a) uma das ações ou serviços a serem executados no âmbito do respectivo programa;
b) a descrição da estrutura física e de recursos materiais e humanos a serem utilizados
para a execução do projeto;
c) a estimativa de recursos financeiros para início e término da execução do projeto;
d) o cronograma de sua execução, observando o prazo de 24 meses, exceto projetos
de pesquisa, cujo prazo pode ser de até 36 (trinta e seis) meses.

24 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Outras informações também serão demandadas, tais como:
- Título do projeto
- Valor total e prazo de execução (em meses).
- Área do projeto.
- Objetivos (divididos em geral e específicos).
- Justificativa.
- Equipamentos, ações e serviços que serão realizados.
- Estrutura física e recursos humanos.
- Abrangência geográfica, com cidade, estado, população e/ou entidades que serão
beneficiadas pelo projeto.
- Público-alvo e número estimado de pessoas atingidas.
- Metas e resultados esperados.
- Plano de atividades e formas de monitoramento da execução.
É importante mencionar que os objetivos são divididos em geral e específicos. O geral deve
fazer a apresentação do que o projeto pretende alcançar, sem precisar citar números ou
mensurar resultados. Já os objetivos específicos devem detalhar como o objetivo geral será
alcançado.
Enquanto o objetivo geral apresenta um vislumbre do que se almeja realizar, os específicos
demonstram o caminho que será seguido. Eles podem descrever separadamente serviços,
ações e até mesmo etapas e precisam conter a base dos indicadores que vão torná-los
mensuráveis.
Com relação à justificativa, é importante incluir, logo no início do texto, informações que irão
contextualizar o projeto.
O contexto brasileiro, munido de referências com credibilidade – como dados do Instituto
Nacional do Câncer (INCA), Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência (RCPD), Organização
Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde – é um elemento fundamental
para apresentar a instituição e o cenário que caracterizará a implantação do projeto
apresentado.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 25
O cenário da instituição deve trazer à tona o contexto local ou regional dos grupos e
esclarecer quais são as pessoas que serão beneficiadas com o projeto pleiteado, fundamentando
a carência de intervenções relacionadas ao objeto do projeto.
A justificativa pode trazer, em seu fecho, uma reflexão embasada no contexto apresentado
e deve funcionar como um argumento final de convencimento para o analista de que a
proposta da instituição é importante, necessária, está em sintonia com a legislação vigente
e precisa do apoio do mecanismo de financiamento previsto na lei.
Assim, ao elaborar a justificativa, a instituição deve buscar responder às
seguintes perguntas acerca da proposta do projeto:
- Qual o contexto do tema abordado, seja em nível nacional, regional ou local?
- Qual o cenário ou situação da instituição que a leva a precisar do programa PRONON ou
PRONAS/PCD para buscar a solução proposta?
- Por que e para quem é importante o desenvolvimento desse projeto?
- Qual o problema que o projeto solucionará?
- Como o projeto vai ao encontro das prioridades (às quais se destina) definidas na
Portaria?
PROJETO ORÇAMENTÁRIO
O projeto orçamentário compreende o orçamento detalhado do projeto, contendo todos
os custos envolvidos para alcance dos objetivos, informando a natureza das despesas e as
categorias dos gastos, conforme modelo (Anexo VI da Portaria 1.550/2014), que deverá ser
adaptado, conforme necessidade do objeto e das ações a serem executadas pela instituição.
As despesas referentes aos serviços de elaboração do projeto e de captação de recursos
deverão ser detalhadas na planilha de custos do projeto, sendo obrigatório o seu destaque
em relação aos demais itens de despesas. Esses serviços poderão ser realizados por
profissionais contratados para esse fim, desde que a soma dos custos com elaboração e
captação não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total previsto para o projeto, limitada
ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

26 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Serão admitidas como despesas administrativas (Portaria 1.550/2014, art. 28):
I. Material de consumo para escritório.
II. Locação de imóvel para atender aos objetivos do projeto durante a sua execução.
III. Serviços de postagens e correios.
IV. Transporte e deslocamento de pessoal administrativo.
V. Conta de telefone, de água, de luz e de internet.
VI. Honorários de pessoal administrativo, serviços contábeis e advocatícios contratados
para execução do projeto e respectivos encargos sociais.
VII. Outras despesas administrativas restritas, indispensáveis à execução dos projetos,
assim consideradas pelo Ministério da Saúde, desde que especificadas no projeto e no
seu respectivo orçamento.
As despesas de que trata o caput do artigo 28 da Portaria 1550/2014 deverão ser
apresentadas de forma detalhada, no demonstrativo orçamentário do projeto, não podendo
ser apresentadas apenas de forma global.
Os itens do orçamento do projeto que preveem aquisição de equipamentos de consumo
ou permanentes e serviços de saúde deverão se basear em sistemas de informações que
possam servir como referência de preços, como SIGEM, BPS, Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais (SIASG), SINAPI, entre outros utilizados pelo Ministério da Saúde.
Caso os custos não estejam previstos em nenhum desses sistemas de referência, a entidade
deverá realizar cotação prévia de, no mínimo, três orçamentos com preços praticados
no mercado, para que seja demonstrada a opção de maior economicidade. No
caso de serviços prestados por fornecedor exclusivo, é necessária que seja apresentada
justificativa ao Ministério.
A entidade também deve prever no orçamento todas as despesas com pagamento de pessoal
ou folha de pagamento, inclusive as retenções e os recolhimentos relativos a impostos,
tributos e contribuições (IR, FGTS, 13° salário, férias) que incidirem sobre os valores pagos
pelos serviços contratados, sendo que os funcionários devem ser pagos via regime CLT.
Por isso, a orientação de um profissional da área da contabilidade é imprescindível para
a elaboração do orçamento do projeto e para o acompanhamento da sua execução.
A depender da área de atuação, a elaboração do projeto precisa observar algumas
peculiaridades, previstas na Portaria 1550/2014, por isso, é fundamental a leitura da
Portaria para a apresentação de qualquer tipo de proposta.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 27
PROJETOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS
No caso de projetos de prestação de serviços médico-assistenciais, além do disposto nos
arts. 23, 24, 26, 27 e 28 do Anexo LXXXVI da portaria 1550/2014, a instituição deverá:
I. Possuir estrutura física e capacidade técnico-operativa para o seu desenvolvimento.
II. Presentar manifestação de que o projeto está adequado à Política Nacional para a
Prevenção e Controle do Câncer ou à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
e a declaração favorável da respectiva direção do SUS à sua execução.
III. Garantir que as ações que forem passíveis de regulação devem, obrigatoriamente,
estar incluídas formalmente na regulação do gestor que deu a anuência ao projeto.
IV. Apresentar documentos que comprovem o efetivo atendimento das normas de
vigilância sanitária.
V. Comprovar cadastro prévio no SCNES.
VI. Estar habilitada em oncologia pelo Ministério da Saúde, quando os projetos tratarem de
ações e serviços relacionados à alta complexidade em oncologia.
No caso de serviços de apoio à saúde, não será necessária a comprovação da inscrição
no SCNES.

28 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
É importante estar ciente de que a prestação de serviços médico-assistenciais no âmbito
dos projetos referentes ao PRONON e ao PRONAS/PCD deverá ser registrada no
sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), conforme os
procedimentos constantes em normas específicas.
Esse registro no CIHA deve constar nos mecanismos de controle de resultados do projeto
e o proponente deve deixar claro, no momento da apresentação do projeto, que irá
utilizar o sistema.
Os relatórios gerados pelo sistema irão servir de documentação hábil para a prestação
de contas do projeto.
PROJETOS DE PESQUISA
Nos projetos de pesquisa, a instituição deverá possuir infraestrutura física e capacidade
técnico-operativa para o seu desenvolvimento, sendo, porém, permitida parceria com
instituições de ensino e pesquisa para complementá-las.
Entretanto, em nenhuma hipótese será permitida a transferência de recursos captados
por meio do PRONON e do PRONAS/PCD às instituições de ensino e pesquisa ou a profissionais
vinculados a estas instituições em virtude dessa parceria.
PROJETOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Nos projetos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, além do
disposto nos arts. 23, 24, 26, 27 e 28 do Anexo LXXXVI, a instituição deverá:
I. Enviar projeto pedagógico, justificando a atividade pretendida em acordo com o objeto
final da instituição, devendo conter objetivos gerais e específicos que irão mensurar o
atingimento dos resultados esperados.
II. Encaminhar o currículo do responsável pela instituição e/ou do profissional que irá
desenvolver a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento.
III. Apresentar de forma detalhada o conteúdo, a carga-horária, o público-alvo, a
metodologia a ser aplicada, a modalidade empregada e os recursos instrucionais e
pedagógicos a serem utilizados.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 29
PROJETOS QUE PREVEEM A REALIZAÇÃO DE REFORMAS
Para execução dos projetos, somente será permitida a realização de despesas com obras
em imóveis, no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, se referentes a reformas, incluindo-se
ações de conservação, manutenção e reparos, ficando vedada a realização de investimentos
com ampliação e construção de imóveis.
A Portaria 1.550/2014 traz os conceitos de reforma e reparos:
REFORMA: obras de conservação ou manutenção que não acarretem supressão ou acréscimo
de área construída, tais como demolição e construção de paredes internas, pinturas,
reparos em revestimentos, substituição de materiais de revestimento de piso, parede ou
forro, substituição do tipo de telha ou manutenção da cobertura do bem, manutenção de
instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, rede de dados, substituição de esquadrias
e obras de adequação para acessibilidade de acordo com critérios e parâmetros técnicos
observados na NBR nº 9.050/ABNT, de 2004.
REPAROS: conjunto de operações para corrigir danos incipientes e de pequena repercussão,
em bens móveis, imóveis ou equipamentos.
É necessária a apresentação de declaração firmada pelo responsável técnico da obra de
que a planilha orçamentária apresenta quantitativos compatibilizados com o respectivo
projeto de engenharia e de que os custos estão de acordo com as tabelas do SINAPI.
Os custos também poderão ser apresentados, em caso de impossibilidade de uso da tabela
SINAPI, a partir:
I. de pesquisa de preços com no mínimo 3 (três) propostas;
II.
de informações disponibilizadas por órgãos de classe e entidades profissionais, tais
como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Instituto de Arquitetos
do Brasil (IAB), o CREA e o CAU;
III. de informações do Informativo Sistema Boletim de Custos (SBC); ou
IV. do Sistema de Custos de Obra e Serviços de Engenharia (SCO) da Fundação Getúlio
Vargas (FGV);
V. Esse tipo de projeto deve anexar uma série de documentos, constantes no “Guia Técnico
Orientativo”, disponível no site do Ministério da Saúde.

30 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
PROJETOS QUE PREVEEM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
As instituições deverão apresentar informações detalhadas sobre os equipamentos e
materiais permanentes que serão adquiridos, de forma a permitir ao analista técnico
avaliar a viabilidade técnica de instalação e operação dos equipamentos, bem como a
sustentabilidade desses, conforme modelo constante do Anexo 7 do Anexo LXXXVI (Portaria
1550/2014, Art. 36).
Os equipamentos e materiais permanentes deverão constar nas relações de itens disponibilizadas
pelo Fundo Nacional de Saúde, exceto quando vinculados a projetos de
pesquisa clínica, experimental e de inovação tecnológica.
Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos para fins de projetos de pesquisa
e que necessitem de importação deverão obedecer ao disposto em normas específicas
da ANVISA.
PROJETOS QUE PREVEEM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, KITS DIAGNÓSTICOS, MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES, ÓRTESES, PRÓTESES E OUTROS PRODUTOS PARA A SAÚDE
Os projetos poderão prever a aquisição de medicamentos, kits diagnósticos, materiais
médico-hospitalares, órteses, próteses e de outros produtos para saúde, observando o
seu objeto.
Os medicamentos adquiridos no âmbito do projeto deverão estar listados na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), exceto quando se tratar de medicamento
utilizado no tratamento do câncer, especialmente aqueles utilizados para quimioterapia,
que deverão ser registrados na ANVISA (Portaria 1550/2014, art. 40, § 1º).

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 31
Não será permitida a previsão de medicamentos cuja aquisição seja realizada de forma
centralizada pelo Ministério da Saúde.
Para apresentação dos preços de aquisição de medicamentos, kits diagnósticos, materiais
médico-hospitalares, órteses, próteses e outros produtos para a saúde, a instituição deverá
utilizar o Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais (SIASG).
Esses projetos devem atentar às demais regras e normas previstas na Portaria 1550/2014,
sobre importação de medicamentos, pesquisas, etc.
DESPESAS VEDADAS
É vedada a previsão de despesas (Portaria 1550/2014, art. 44):
- A título de taxa de administração ou similar.
- Em benefício de servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal de
órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta de qualquer esfera
governamental, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses
previstas em leis específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Em favor de clubes e associações de servidores públicos ou entidades congêneres.
- Que resultarem em vantagem financeira ou material para o doador, nos termos da lei
nº 12.715, de 2012.
- Com ações e serviços de captação que excedam o limite estabelecido no art. 27, § 3º.
- Com recepções, festas, coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos
com refeições dos profissionais ou com ações educativas, quando necessário à
consecução dos objetivos do projeto.
- Referentes à compra de passagens em primeira classe ou classe executiva (salvo
em caso de necessidade justificada, para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida).
- Com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.
- Para custeio de ações e serviços médico-assistenciais, já executados pelo proponente
para atenção às pessoas no âmbito do SUS.

32 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
É vedada a contratação de pessoa física ou jurídica para apresentar-se como representante
legal da instituição junto ao PRONON e ao PRONAS, fato que configura intermediação, com
exceção do disposto no art. 81, parágrafo único da Portaria 1550/2014.
Importante: AUDITORIA INDEPENDENTE
A Auditoria Independente é considerada imprescindível para a Prestação de Contas, de
acordo com o art. 92, Seção II, Capítulo VII, Anexo LXXXVI, da Portaria de Consolidação nº 5,
de 28/09/2017.
Portanto, o serviço deve estar previsto e o valor do pagamento deve constar na planilha de
custos, independentemente da área do projeto.
Existem no país auditores especializados em projetos de PRONAS e PRONON, que podem
ser contratados para o trabalho. Eles devem ser consultados antes da apresentação
final da proposta, a fim de que o valor da remuneração que será previsto na planilha de
custos seja o valor efetivamente cobrado pelo auditor pelo serviço. Mais informações
acerca da elaboração do projeto podem ser encontradas em uma cartilha disponibilizada
gratuitamente pela Fundação Vale:
https://bit.ly/apostila-pronon-pronas

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 33
Para projetos médico-assistenciais, recomenda-se consultar o material disponibilizado pelo
Ministério da saúde em:
https://bit.ly/guia-pessoas-deficiencia
ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
O trâmite do projeto deve ser acompanhado junto ao Ministério da Saúde, por meio
do Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo (SIPAR).Para essa consulta, é necessário
informar o número de protocolo e a senha.
O Ministério ainda não possui um software de acompanhamento de projetos, e por isso
o atendimento ainda é realizado por telefone ou e-mail:
Credenciamento e Termo de Compromisso: (61) 3315-2157
Projetos e contas captação e movimentação: (61) 3315-2913 / 3315-2699
E-mails: pronon@saude.gov.br e pronas@saude.gov.br
ANÁLISE DO PROJETO
Depois de recebido, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, em 10 dias, enviará o
projeto para análise técnico-financeira e emitirá parecer técnico conclusivo em até 40 dias,
de acordo com o previsto no artigo 47 da Portaria 1550/2014. Porém, na prática, esse prazo
pode ser estendido.
Durante o período de análise, poderão ser solicitados esclarecimentos ao proponente, por
meio eletrônico. Por isso, é imprescindível que o e-mail seja verificado com frequência, pois
a resposta ao Ministério deve ser dada no prazo de 10 dias. Durante esse período, a análise
do projeto fica suspensa. No caso de a diligência não ser respondida, o projeto pode ser
arquivado.
A aprovação final será feita pelo Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD, a partir
do parecer técnico conclusivo emitido para cada projeto e da consonância destes com as
prioridades definidas pela Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e pela
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

34 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
A SE/MS enviará documento contendo o conjunto de resumos de projetos com parecer
favorável dos órgãos do Ministério da Saúde competentes aos membros do Comitê Gestor
do PRONON e do PRONAS/PCD, para conhecimento prévio, em até cinco dias, contados do
prazo final de conclusão dos pareceres técnicos conclusivos.
Em caso de aprovação do projeto, caberá à SE/MS providenciar a publicação da portaria
de aprovação e de autorização para a captação de recursos em favor da instituição
contemplada, no prazo de cinco dias.
RESULTADO DA ANALISE TÉCNICA E CAPTAÇÃO DO RECURSO
RECURSO
Após a publicação do resultado da análise e em caso de indeferimento do projeto, a
instituição poderá apresentar recurso para a autoridade que emitiu o parecer técnico,
dentro do prazo de cinco dias, contados da publicação da portaria.
O recurso deve ser encaminhado para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, que
encaminhará à autoridade competente. Caso a decisão sofra alterações, será realizada
uma nova publicação no Diário Oficial da União.
Atenção: se for apresentado fora do prazo, o recurso não será avaliado pelo Ministério da
Saúde.
APROVAÇÃO DE PROJETO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Após realizada a análise, o projeto será aprovado ou reprovado.
Se for aprovado, o proponente terá um período de captação de recursos de 90 dias após a
publicação do deferimento do projeto no Diário Oficial da União, mas esse período é limitado
ao exercício fiscal do ano da aprovação. Isso significa que, em determinadas situações, a
captação deve ser encerrada antes de transcorridos os 90 dias de prazo.
A portaria de aprovação do projeto será publicada no Diário Oficial da União, que pode ser
consultado pelo link http://portal.in.gov.br/

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 35
É o ato do Ministério da Saúde que torna pública a aprovação de projetos e autoriza o início
da captação de recursos. Se o projeto da entidade foi aprovado, após a publicação no DOU,
poderá captar os recursos.
Na portaria de aprovação de projetos e de autorização para captação de recursos conterá:
• O número de registro do projeto no SIPAR.
• O título do projeto.
• A razão social da instituição e o respectivo CNPJ.
• O valor aprovado para captação de doações.
• Os prazos de captação e de execução.
• O extrato do projeto aprovado.
CAPTAÇÃO – PERCENTUAL MÍNIMO
O projeto somente pode começar a ser executado depois de captados 100% dos recursos
previstos no orçamento.
Caso não haja a captação integral dos recursos financeiros no prazo previsto para a
captação, desde que tenham sido captados pelo menos 60% dos recursos, a instituição
poderá readequar o seu projeto ao valor disponível na conta bancária. Essa readequação
requer uma aprovação prévia do Ministério da Saúde, imprescindível para que as ações
possam ser iniciadas.
DOAÇÕES
As doações no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD poderão assumir as seguintes espécies
de atos gratuitos:
I. Transferência de quantias em dinheiro.
II. Transferência de bens móveis ou imóveis.
III. Comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos.
IV. Realização de despesas com reformas.
V. Fornecimento de medicamentos, kits diagnósticos, materiais médico-hospitalares,
órteses, próteses e outros produtos para a saúde.

36 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Os doadores deverão observar a regulamentação expedida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios
fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas, nas doações
efetuadas diretamente ao PRONON e ao PRONAS/PCD.
As informações relativas às doações a projetos do PRONON e do PRONAS/PCD são de envio
obrigatório pelo Ministério da Saúde à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do
Programa Gerador da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), conforme instrução normativa
da Receita Federal do Brasil.
RECIBO DE DOAÇÃO
Após o depósito efetuado na conta pelo incentivador, a instituição deverá emitir recibo
em seu favor, assinado por pessoa competente, em três vias: a primeira para o doador,
a segunda para o Ministério da Saúde e a terceira para o controle da instituição.O recibo
de doação deve seguir modelo disponibilizado pelo Ministério da Saúde (site do Portal da
Saúde) e varia de acordo com o tipo de doação:
Modelo I - para doação em dinheiro.
Modelo II - para transferência de bens móveis ou imóveis.
Modelo III - para comodato ou cessão de uso.
Modelo IV - para fornecimento de materiais em geral.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 37
TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS EM DINHEIRO E DA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS
CORRENTES
Os recursos financeiros captados no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD serão depositados
em conta bancária bloqueada, denominada Conta Captação, e geridas em conta de livre
movimentação, denominada Conta Movimento.
As contas serão vinculadas a cada projeto e serão abertas pelo Ministério da Saúde em
instituição financeira oficial. O Ministério da Saúde divulgará no Portal Saúde (http://
portalsaude.saude.gov.br/) os dados das contas, em até 10 dias, contados da data de
publicação da portaria de aprovação de projeto e de autorização para captação de recursos.
Assim que houver a publicação da portaria, o proponente deverá ir à instituição bancária
para proceder à regularização das contas.
Somente poderão ser depositados na Conta Captação recursos de fontes relacionadas ao
mecanismo de incentivo fiscal. Isso pode ser feito por meio de depósito identificado, com a
informação obrigatória do CPF ou do CNPJ dos depositantes; ou, desde que tenham sido
identificados os depositantes, por Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento
de Operação de Crédito (DOC), com a informação da modalidade dos depósitos (doação).
Após o prazo de captação ou quando for captada a integralidade dos recursos, o Ministério
da Saúde providenciará o bloqueio da Conta Captação.
Competirá ao Ministério da Saúde providenciar junto à instituição financeira oficial o
encerramento de contas após o término da vigência do Termo de Compromisso ou no caso
de equívoco de sua abertura.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O Ministério da Saúde e a instituição firmarão um termo de compromisso, cujo prazo máximo
de vigência será igual ao prazo de início da vigência do projeto até a última apresentação
das demonstrações contábeis e do parecer conclusivo de que trata o art. 92, parágrafo
único, da Portaria 1550/2014 e que regulará as obrigações entre as partes, especialmente
quanto ao projeto aprovado.

38 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
O desbloqueio dos recursos financeiros depositados na Conta Captação para fins de início da
execução do projeto é condicionado à assinatura e à publicação do termo de compromisso.
O representante legal da instituição será convocado para assinatura do termo de
compromisso depois de comprovada a captação de 100% dos recursos previstos nos
orçamentos.
Para a movimentação da conta bancária (Conta Movimento), é necessário que os
representantes legais da entidade estejam em dia com a sua regularização cadastral junto
à instituição financeira.
Se, durante a execução, houver necessidade de fazer alguma alteração no projeto, deve-se
enviar uma solicitação ao Ministério, justificando a necessidade.
READEQUAÇÃO DO PROJETO
Findo o prazo de 90 dias da captação, caso não haja a captação integral dos recursos
financeiros, desde que tenham sido captados pelo menos 60% dos valores previstos, a
instituição poderá enviar, no prazo de 30 dias contados do término do período de captação,
uma proposta de readequação, de modo a ajustar o projeto ao valor total efetivamente
obtido. Somente após a aprovação do Ministério da Saúde é que será liberado o acesso aos
recursos financeiros.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 39
A proposta de readequação será enviada à SE/MS, que, no prazo de 10 dias, remeterá ao
órgão do Ministério da Saúde competente, o qual, por sua vez, terá o prazo de 30 dias –
contados a partir do recebimento da proposta de readequação – para emitir parecer
técnico conclusivo em relação à alteração solicitada.
Também existe a possibilidade de a entidade proponente enviar, no prazo de 30 dias
contados do término do período de captação de recursos, uma solicitação de readequação
para maior do orçamento originalmente proposto. Pedidos dessa natureza geralmente
ocorrem quando a captação resultar em um valor superior ao previsto no projeto. Esse
aumento pode ser de até 20% e também depende de aprovação pelo Ministério da Saúde.
Recursos captados e não utilizados para a execução do projeto deverão ser recolhidos para
Conta Única do Tesouro Nacional.
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE PROJETOS
É possível remanejar recursos entre contas captação de diferentes projetos, desde que
estes sejam da mesma entidade, com o mesmo CNPJ. É necessário também que os projetos
sejam exclusivamente do PRONON ou do PRONAS/PCD e apresentados no mesmo ano fiscal.
Isso pode ser feito mediante solicitação formal da instituição e não poderá acarretar
prejuízos ao incentivador quanto ao benefício fiscal. Esses pedidos devem ser feitos após
o encerramento do período de captação de recursos e antes do envio da solicitação de
readequação do projeto cedente do qual serão remanejados os recursos e do projeto a ser
beneficiado.
Algumas regras devem ser observadas, tais como as referentes aos saldos remanescentes,
que, ao fim da execução de um projeto, não podem ser remanejados. Por isso, antes de
apresentar o pedido, a entidade deve acompanhar atentamente o disposto no art. 70, de A
a E, da Portaria 1.550/2014.
Enfim, caso o pedido de remanejamento seja indeferido, caberá recurso, no prazo de 5 dias,
a ser contado da data da notificação da reprovação do pedido.

40 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
APLICAÇÃO DOS RECURSOS E USO DE RENDIMENTOS
Os recursos deverão ser aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em
operação de mercado aberto, lastreada em título da dívida pública federal. Os rendimentos
das aplicações financeiras podem ser utilizados exclusivamente nas ações do projeto
aprovado. A utilização das aplicações também deve entrar na prestação de contas. A
entidade deverá justificar a escolha do rendimento naquela ação específica, buscando
melhor resultado para a execução do projeto em questão.
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
O valor captado para o projeto é recurso público. Os recursos da Conta Movimento serão
destinados exclusivamente ao pagamento das despesas constantes do projeto aprovado,
devendo sua movimentação se realizar por meio de qualquer operação bancária
autorizada pelo Banco Central do Brasil, desde que fique identificada sua destinação e,
no caso de pagamento, o credor.
Saques não são permitidos.
Cada lançamento efetuado a débito na Conta Movimento deverá corresponder a um
comprovante de sua regular aplicação no projeto aprovado.
A instituição não poderá realizar pagamentos anteriores à celebração do Termo de
Compromisso ou posteriores ao prazo de execução do projeto aprovado, sob pena de
ressarcimento e demais penalidades previstas na legislação vigente.
DOCUMENTOS FISCAIS
Fornecedores deverão emitir documentos fiscais válidos, única e exclusivamente em
nome da instituição beneficiária, devendo constar o número do processo administrativo
do projeto aprovado.
Faturas, recibos, notas fiscais, cheques emitidos e quaisquer outros documentos abrangidos
por este artigo [art. 90 da Portaria 1.550/2014] deverão conter a discriminação dos serviços
contratados e dos produtos adquiridos, o número de registro no SIPAR e o nome do projeto.
Caso não haja possibilidade de o prestador de serviços incluir essas informações no meio
eletrônico, o proponente deve declarar expressamente no próprio documento.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 41
Também é responsabilidade da instituição efetuar a retenção e os recolhimentos de
impostos e contribuições que incidirem sobre os recursos movimentados, serviços
contratados e obrigações decorrentes de relações de trabalho. Por isso, recomenda-se que
os documentos sejam previamente avaliados por um profissional da contabilidade, que
tenha o conhecimento técnico necessário para tal.
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E USO DE LOGOMARCAS OBRIGATÓRIAS
As entidades deverão dar publicidade ao apoio do Ministério nas ações de promoção e
marketing dos seus projetos.
Os programas PRONON e PRONAS/ PCD possuem logomarcas próprias, que deverão ser
inseridas nas artes veiculadas. As logomarcas do Ministério da Saúde, do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Governo Federal também deverão ser inseridas.
Para que não sejam produzidos materiais com logos erradas ou desatualizadas, é importante
que, antes de produzir material de divulgação ou produtos vinculados aos projetos, se faça
uma consulta, no Portal da Saúde, ao Manual de Aplicação das logomarcas.
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
É possível solicitar pedido de prorrogação do prazo de execução dos projetos em até 60
dias antes do fim do prazo de execução, uma única vez, de forma fundamentada, e cabe ao
Ministério da Saúde avaliar o pedido.
COMPROVAÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROJETO
A execução do projeto é o momento em que os documentos da prestação de contas são
gerados, por isso, é importante o acompanhamento de todas as etapas da execução, tanto
física quanto financeira.
Com relação à execução financeira, todos os documentos que comprovem despesas
(faturas, recibos, RPA, notas fiscais, etc) devem ser emitidos em favor da entidade proponente,
informando o nome do projeto e o número do processo administrativo.

42 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
Para cada movimentação financeira no extrato bancário da Conta Movimentação do
projeto, deve haver um comprovante de despesa referente e no mesmo valor.
Por tudo isso, recomenda-se que, todos os meses, sejam salvos os extratos mensais da
Conta Movimento. Isso facilitará o controle e será útil na apresentação da prestação de
contas.
Com relação à execução física do projeto, também ajuda muito fazer fotografias, vídeos e
relatórios. Quando for o caso, é pertinente manter listas de presença, listas de chamada,
relatórios de atendimento com registros de nome dos atendidos, data, horários, etc. Em
outras palavras, todo material que comprove a efetiva realização do projeto e das ações
que nele foram previstas é muito importante.
Declarações ou recibos dos atendidos pelo projeto também podem servir de meio
comprobatório das ações executadas.
As redes sociais são, hoje, grandes aliadas na divulgação e na promoção de ações. Então,
usar as redes da instituição para dar visibilidade ao projeto e ao que está sendo realizado
pode ser, também, uma estratégia importante. Mas é preciso ter o cuidado de utilizar as
logomarcas corretas e obrigatórias.
Recomenda-se, além disso, que seja mantida uma memória de tudo o que é publicado,
salvando os links das notícias e organizando um clipping de tudo o que circulou na mídia
com relação ao projeto (jornais, revistas, internet), independentemente de quem tenha feito
a publicação. Tudo isso pode ser utilizado por ocasião da prestação de contas.
RECOLHIMENTO DE SALDO AO TESOURO NACIONAL
Ao final do projeto, havendo saldo remanescente, este deve ser recolhido ao Tesouro Nacional,
por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O comprovante do recolhimento do saldo
deve ser apresentado junto com a prestação de contas do projeto, quando for o caso.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 43
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO
As doações captadas pelas instituições no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD são
recursos públicos e estão sujeitas a acompanhamento, prestação de contas e avaliação
técnica. A não aplicação sem justa causa ou aplicação incorreta dos recursos poderá ensejar
instauração de Tomada de Contas Especial.
Não enviar a prestação de contas é causa de reprovação. As contas reprovadas poderão
passar por instauração de Tomada de Contas Especial; devolução dos recursos, atualizados
desde a captação pelo índice oficial da caderneta de poupança; e inabilitação da instituição
por até três anos.
A unidade executora do projeto será a própria instituição, que se responsabilizará
integralmente por todos os atos, contratos e obrigações referentes ao desenvolvimento das
ações, não podendo atribuir a terceiros as atividades principais objeto do projeto, conforme
previsto no plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde.
Portanto, será responsabilidade das instituições comprovar a correta aplicação dos recursos
financeiros recebidos ao final do desenvolvimento das ações e dos serviços realizados, ou
anualmente, se o projeto for executado em um período superior a um ano.
O relatório de execução equivalente à prestação de contas deverá apresentar informações
sobre o conteúdo e o valor das atividades previstas e executadas e sobre o
desempenho físico-financeiro em relação ao projeto aprovado pelo Ministério da Saúde.

44 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
O relatório de execução deverá ser enviado ao Ministério da Saúde por meio de carta com
Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex, ou pode ser entregue diretamente no Protocolo Central
do Ministério da Saúde, tendo como destinatário “Ministério da Saúde - PRONON ou PRONAS/
PCD - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília- DF”.
Importante reiterar a obrigatoriedade da auditoria independente, prevista no art. 87 da
Portaria de 1550/2014, que dispõe que “Os relatórios de execução dos projetos deverão
estar acompanhados de demonstrações contábeis e financeiras, submetidas a parecer
conclusivo de auditoria independente, realizada por instituição credenciada perante o
respectivo Conselho Regional de Contabilidade (CRC)”.
A demonstração contábil e o relatório da auditoria devem ser apresentados anualmente,
até o dia 30 de abril de cada ano de execução do projeto (juntamente com o relatório de
execução) e também no ano seguinte ao último exercício fiscal em que as atividades foram
desenvolvidas.
Os formulários de prestação de contas são disponibilizados nos anexos da Portaria 07 de 2017.
Para o envio da prestação de contas, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Relatório de cumprimento do objeto, no qual serão discriminados os resultados
esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados e os custos estimados e reais;
- Relatório final de execução físico-financeira.
- Relatório de execução de receitas e despesas.
- Relação de pagamentos.
- Cópia do extrato da conta bancária específica, desde o dia do recebimento dos recursos
até a data do último pagamento.
- Demonstrativo de rendimentos das aplicações.
- Comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados, mediante Guia de
Recolhimento da União (GRU), quando houver.
- Comprovante de transferência dos recursos não utilizados da Conta Movimento para
Conta Captação, quando houver.
- Cópia dos documentos comprobatórios das despesas da prestação de contas.
- Relação de bens adquiridos ou produzidos com recursos do PRONON ou do PRONAS/PCD.
- Fotografias e reportagens que comprovem a execução do projeto.

CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD • 45
- Relação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos para as atividades
do projeto, contendo o número e/ou a identificação do projeto e controlados em
inventário físico específico.
- Informações lançadas no CIHA.
- Comprovante de encerramento da Conta Movimento.
O controle documental do projeto deverá ser mantido em ordem, em posse da entidade,
pelo prazo de 5 anos, contados da aprovação da prestação de contas, e deve estar à total
disposição do Ministério da Saúde e dos órgãos de controle e fiscalização.
É recomendável que a prestação de contas contendo toda a documentação enviada seja
digitalizada e armazenada também em formato digital.
Após o envio da prestação de contas, o Ministério da Saúde poderá solicitar informações
adicionais. Esse pedido deverá ser respondido dentro do prazo, sob pena de a entidade ser
considerada inadimplente.
Caberá ao órgão do Ministério da Saúde que emitiu o parecer técnico conclusivo favorável à
aprovação do projeto realizar a análise das atividades executadas, com emissão de parecer
conclusivo do relatório em até 90 dias, contados da data de recebimento.
A análise dos aspectos contábeis e financeiros das prestações de contas dos projetos será
feita pelo Fundo Nacional de Saúde, e a emissão do parecer conclusivo, incluindo a avaliação
da execução física, será feita pelo órgão do Ministério que emitiu o parecer conclusivo de
aprovação do projeto.
Para fins de elaboração do parecer técnico conclusivo, o órgão do Ministério da Saúde
competente poderá solicitar informações adicionais à instituição participante, a qual deverá
responder em até 15dias contados de sua notificação. Essa resposta se dá por correio
eletrônico, e, por isso, o proponente deve ficar atento aos e-mails recebidos pelo Ministério
após o envio da prestação de contas.
O ato de aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação será publicado no Diário
Oficial da União. No caso de reprovação da prestação de contas, a instituição terá 30 dias
para recolher os recursos que tenham sido irregularmente aplicados. Esses valores serão
atualizados desde a captação, pelo índice oficial da caderneta de poupança. Por fim, das
decisões de reprovação ou aprovação com ressalva caberá recurso, nos termos do art. 98
da Portaria 1.550/2014.

46 • CARTILHA PRONON E PRONAS/PCD
FLUXO DO PROCESSO E PRAZOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O fluxograma a seguir demonstra, resumidamente, os processos e as etapas dos projetos,
desde o credenciamento até a prestação de contas. Todas essas etapas são detalhadas na
Portaria de Consolidação nº 05 de 2017.
01/06 a 31/07
de cada ano
Instituição se
credencia no
PRONON e/ou
PRONAS/PCD
Credenciamento
é publicado
no DOU
Entre 04 e 10
meses*
Ministério
da Saúde firma
Termo de Compromisso
e libera recursos
Prazo máximo
de 90 dias
Até 45 dias
após publicação
da Portaria
Portaria abre
prazo de envio
de projetos
Instituição
submete
projeto
Instituição
executa projeto
conforme
aprovado
Instituição
faz a captação
dos recursos
Entre 8 e 10
meses*
Ministério
da Saúde analisa
projeto
Instituição
entrega
Prestação
de Contas
Ministério
da Saúde publica
relação de projetos
deferidos
*Os prazos previstos no fluxograma são a
média de tempo que cada fase levou para
ser concluída nos últimos cinco anos. Eles são
diferentes dos prazos previstos na Portaria.